TJMG 05/01/2022 -Fch. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 05 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
PMMG – CPRv x Cidade Automotiva Auto Center Ltda. Pregão Eletrônico 09/2021; Contrato 01/2021. Objeto: Serviços continuados de
manutenção automotiva preventiva, corretiva e revisão de veículos
leves, compreendendo mecânica geral, sistema elétrico, sistema hidráulico, lanternagem e pintura, tapeçaria e capotaria, vidraçaria, chaveiro,
serviços de borracharia, alinhamento, cambagem e balanceamento,
manutenção de ar condicionado, suspensão, troca de óleo, além do fornecimento e troca de peças e acessórios genuínos e originais em geral,
com execução indireta mediante o regime de empreitada por preço global, visando atender as necessidades da PMMG. Vigência: 30/12/21 a
30/12/22. Valor: R$ 800.000,00.
PMMG – CPRv x Conceito Motos Comércio de Peças e Serviços Frotista Eireli. Pregão Eletrônico 09/2021; Contrato 02/2021. Objeto: Serviços continuados de manutenção automotiva preventiva, corretiva e
revisão de motocicletas, compreendendo mecânica geral, sistema elétrico, sistema hidráulico, lanternagem e pintura, tapeçaria e capotaria,
vidraçaria, chaveiro, serviços de borracharia, alinhamento, cambagem
e balanceamento, manutenção de ar condicionado, suspensão, troca de
óleo, além do fornecimento e troca de peças e acessórios genuínos e originais em geral, com execução indireta mediante o regime de empreitada por preço global, visando atender as necessidades da PMMG.
Vigência: 30/12/21 a 30/12/22. Valor: R$ 100.000,00.
5 cm -04 1576289 - 1

11ª RPM – Montes Claros
Município
Interessado
Montes Claros Clinica Medica Borém Ltda ME

EXTRATO DE CONVENIO
PMMG-13RPM/31BPM x Carandai. Convenio 022/2021.Objeto: Cooperacao mutua visando aperfeicoar o policiamento e a preservacao da
ordem publica. Valor R$ 864.000,00. Vigencia: da data da publicacao
ate 48 meses da publicacao.
1 cm -04 1576413 - 1

9ª RPM – Uberlândia

RECURSO ADMINISTRATIVO – PAP N.47/2021 – COSTA
CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
PMMG-CG. Ato 22-2021 - PAP n.47/2021 – Costa Camargo Comércio
de Produtos Hospitalares Ltda., CNPJ 36.325.157/0001-34 x PMMGCSC-Saúde /PMMG. Recurso Administrativo. Conhece do recurso
interposto negando-lhe provimento. Mantida a aplicação das sanções
de Advertência e Multa. Determina a notificação do fornecedor para
ciência da decisão.
2 cm -04 1576105 - 1

10ª RPM – Patos de Minas

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONVÊNIO
PMMG – BPMRv x Prefeitura Municipal de Itabirito/MG. Convênio:
Cooperação mútua entre os convenentes para o estabelecimento de condições de cooperação mútua visando aperfeiçoar o policiamento rodoviário no município de Itabirito/MG. Vigência: 01/01/22 a 31/12/22.
1 cm -04 1576433 - 1
EXTRATO RETIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – EM/13ª RPM. Pregão Eletrônico nº 86/21; Objeto: CONTRATAÇÃO de Engenheiro para prestação de serviços de apoio técnico profissional especializado destinada assessoramento, subsídio à
fiscalização e supervisão da execução de projetos CTPM/SJDR. Propostas: enviar ao Portal de Compras/MG, entre 08h de 07/01/2022 até
as 08h de 20/01/2022, sendo pregão realizado em data; 20/01/2022 às
09h. www.compras.mg.gov.br.
2 cm -04 1576171 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA-TIC, CNPJ 16.695.025/0001-97 – Contratada: PD Case
Informática Ltda., CNPJ 38.519.484/0001-52 – Contrato Nº 9315477 –
Prestação de serviços de tecnologia da informação, com fornecimento
de mão de obra especializada, de forma contínua, por período de 12
(doze) meses, prorrogáveis até o limite de 60 (sessenta) meses.– Valor
total: R$ 12.999.322,32 – Vigência: 12 (doze) meses, a partir do dia
03/01/2022.
2 cm -04 1576087 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo o disposto no item 10.4 do Edital nº 03/2021, divulga os prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG,
por não apresentarem nenhum documento, conforme Anexo II do referido edital. Data: 04/01/2022
6ª RPM – Lavras
Município
Interessado
Itens Pendentes Anexo II
I,III,IV,V,VI,VII,VIII,
Varginha
Marilene Bergamaschine IX,X,XI,XII,XIII,XIV,XV,XV
I,XVII,XVIII,XIX,XXI,XXII
11ª RPM – Montes Claros
Município
Interessado
Montes Claros Rafael Veloso Rebello

Itens Pendentes Anexo II
I, II, III, IV, V,VI,VIIV,VIII,
IX,X,XI,XII,XIII,XV, X
VI,XVII,XVII,XIX,XX,
XXI,XXII,XXIII,XXIV

15ª RPM – Teófilo Otoni
Município
Interessado

Itens Pendentes Anexo II
I,II,IV,V,VI,VIII,IX,X,XI,XII,
Patrícia
Maria
Águas Vermelhas Santos Correia
XIII,XIV,XV,XVI,XVII,XVIII,
XIX,XXI,XXII

Nos termos estabelecidos no subitem 10.7 do Edital de Credenciamento
nº 03/2021, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
8 cm -04 1576400 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2021,
divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 04/01/2022
1ª RPM – RMBH
Município

Interessado
Phd-Oftalmologica Sociedade Civil Ltda EPP
Odontológica GarBelo Horizonte Clinica
giulo Ltda ME
Citologia Alvarenga Ltda
EPP
Nefes Núcleo Especializado
Esmeralda
em Fisioterapia de Esmeraldas Limitada ME
Croe Centro de RadiograContagem
fia Odontológica Eldorado
Ltda ME

Categoria
Clínica Médica
Clínica Odontológica
Laboratório de Patologia e Citopatologia
Serviço de Fisioterapia
Imaginologia
Odontológica

4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Juiz de Fora Hospital Evandro Ribeiro Ltda EPP

Categoria
Hospital Local

Categoria
Clínica Médica

18ª RPM – Poços de Caldas
Município
Interessado
Categoria
Laboratório de Analises E Pesqui- L a b o r a t ó r i o
Guaxupé
sas Clinica Prolab Ltda ME
Clínico
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas,Diretor de Saúde do
IPSM,(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento
nº 02/2021, divulga os prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da
região da Polícia Militar/MG.Data: 04/01/2022
RMBH
Itens Pendentes
Município
Interessado
Anexo II
Rede
Consultar
Clinica
Medica
Belo Horizonte Ltda
XVI
Lumiar Consultórios Médicos
Contagem
X
e XI
Ltda ME
Itens Pendentes
Anexo II
II,
VII, VIII,
Rackell Mendonça Rodrigues IX, VI,
XII,
XIV, XV,
de Freitas Ltda ME
XVI, XVIII e XIX
Trf Clinica Medica Ltda ME
VI, VIII, X e XI

Município

Interessado

Uberlândia
Araguari
Município

Interessado

Patrocínio

Raddi Radiologia Digital Ltda ME

Itens Pendentes
Anexo II
IX, XVI

11ª RPM – Montes Claros
Município

Interessado

Bocaiuva

Biolink Diagnostico S/C Ltda
e Oliveira Clinica
Montes Claros Brito
Odontológica Ltda ME

Itens Pendentes
Anexo II
I, VIII, X, XI ,XXI
IX e X

15ª RPM – Teófilo Otoni
Município

Interessado

Teófilo Otoni

Acolher - Clinica e Estudos em
Psicologia Ltda ME

Itens Pendentes
Anexo II
II, VI, XI, XIII

Nos termos estabelecidos no subitem 11.8 do Edital de Credenciamento
nº 02/2021, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
19 cm -04 1576402 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 336/2021/
PCMG - PROCESSO SEI N.º 1510.01.0154616/2021-38
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Pedro Leopoldo/MG.
Objeto: Provimento de intercâmbio de atribuições e conhecimentos
técnicos, táticos e operacionais entre os partícipes por meio de oferta
pela PCMG aos Guardas Municipais de cursos de capacitação e qualificação nas modalidades presencial e ensino à distância, com utilização do espaço da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais - ACADEPOL (Campus I e Centro de Treinamento Avançado – CTA). Valor:
Não haverá repasses financeiros entre os partícipes. Da Vigência: 48
(quarenta e oito) meses, contados a partir da data de sua publicação na
imprensa Oficial. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura 03/01/2022.
Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/PCMG) e Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira (P/Pref.).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9318924/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000301/2021
PROCESSO SEI Nº 1500.01.0130639/2021-04
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.. Do objeto: fornecimento de energia elétrica regulada pela
CEMIG D ao CONSUMIDOR, para atender à 3ª Delegacia de Polícia Civil de Santa Luzia e Delegacia Especializada de Atendimento a
Mulher, localizada na Avenida Brasília, nº 3550, Bairro São Benedito,
Cep 33110-580, Santa Luzia/MG. Vigência: O CONTRATO, após assinado pelas partes, entrará em vigor na data de sua publicação. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.39.69.0.10.1
.Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Foro: B. Hte/MG. Assinatura:
29/12/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Marcos Guilherme Cordeiro Valladares e Hamilton Rodrigues Ribeiro (P/
Contratada).
TERMO DE DOAÇÃO Nº 265/PCMG/2021
PROCESSO N° 1510.01.0157806/2021-44
Partes: EMG/Polícia Civil (Donatário) e Fenice Fundação de São Lourenço (Doador). Objeto: Doação, sem ônus e sem encargos, de 39 (trinta
e nove) itens de materiais permanentes conforme guia de doação. Valores estimados: R$ 10.807,03 (dez mil oitocentos e sete reais e três centavos. Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 23/12/2021. Signatários:
Reinaldo Felício Lima (Donatário) e Débora Paula Furlani (Doador).
9 cm -04 1576428 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PRIMEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 03 de Novembro de 2021 os recursos abaixo especificados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 173022-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 10105026/2020
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 154961-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6096920/2017
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 166584-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4364074/2015
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 168131-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6539610/2017
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170362-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9340318/2020
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170187-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8746053/2019
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 149802-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8414449/2019
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 149821-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8424142/2019
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 159509-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8578115/2019
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 159884-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8954251/2019
Resultado:NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 161923-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7339642/2018
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 150083-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7581006/2018
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 161244-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6131529/2017
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 168984-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9142536/2020
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 162482-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6987861/2018
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 162324-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8338438/2019
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 161943-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8364461/2019
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 159261-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9644614/2020
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 164446-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8358304/2019
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 159464-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9644598/2020
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 161162-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8358299/2019
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 173230-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7503294/2018
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 161402-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8353986/2019
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 164402-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8348929/2019
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 164202-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8381977/2019
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 159842-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9641481/2020
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 166863-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7796334/2018
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 164368-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8353881/2019
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 166704-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7641266/2018
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 172204-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8988848/2019
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 167939-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8396099/2019
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 149163-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6942441/2018
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169489-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7844959/2018
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 157943-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9091001/2019
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 150144-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3634362/2014
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163422-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6524685/2017
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 157482-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9028224/2019
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 175831-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8602615/2019
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170722-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9917869/2020
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 175834-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9002802/2019
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163924-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9355873/2020
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 147943-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8753639/2019
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 154203-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9040254/2019
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163907-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8675347/2019
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 127703-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8179659/2019
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169122-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8020365/2019
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 161142-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6099370/2017
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 168738-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8334442/2019
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 149676-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8415623/2019
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 167555-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7152456/2018
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 171482-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 10107433/2020
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 175602-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9354459/2020
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 167634-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9784481/2020
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 168590-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9297502/2020
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169469-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7844962/2018
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 148881-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6097869/2017
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 168596-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8243961/2019
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 168617-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6893894/2018
Resultado:NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 157901-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9027030/2019
Resultado:NÃO PROVIDO

Minas Gerais
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 04 de Novembro de 2021 –
Liliane Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto:
Marcelle Moreira Bacellar Nunes – Presidente da Primeira JARI/
DETRAN/MG.
PRIMEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 14 de Outubro de 2021 os recursos abaixo especificados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 168996-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9317966/2020
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 119463-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7760471/2018
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122606-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6971114/2018
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 153262-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8142556/2019
Resultado:PROVIDO
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Processo nº: 6684717/2017
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Processo nº: 9337078/2020
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Processo nº: 9317356/2020
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