TJMG 30/12/2021 -Fch. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 30 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 374, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.21.005574-5/000, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios
elencados no Decreto 44.769, de 07/04/2008.
Resolve:
Art. 1 ° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1.0000.21.005574-5/000.
Art. 2 ° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2021.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.

MASP
1386833.6

ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
LUCAS ANDREIQUE NUNES DA MATA
ASP
I
C
II
B

VIGÊNCIA
04.08.2020
29 1575009 - 1

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 375, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5004705-08.2019.8.13.0145, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, para oprimeiro nível
subsequente e no primeiro grau cujo vencimento básico seja superior ao percebido, de acordo com a estrutura da carreira de agente de segurança
penitenciário, retroativa à data do requerimento administrativo – 02 de Julho de 2019.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP Nº 180, de 03 de Setembro de 2020, publicada em 05 de Setembro de 2020, Resolução SEJUSP N° 198,
de 17 de Agosto de 2021, publicada em 21 de Agosto de 2021, que dispõem sobre promoção e progressão na carreira, concedida aos servidores
ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor Samuel Queiroz Ferreira -MASP:1123934.0, tendo em vista a concessão de
promoção por escolaridade adicional, em cumprimento aoProcesso Judicial nº 5004705-08.2019.8.13.0145.
Art. 2° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2021.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.

MASP
1123934.0
1123934.0

ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
SAMUEL QUEIROZ FERREIRA
ASP
II
E
III
D
SAMUEL QUEIROZ FERREIRA
ASP
III
D
IV
A

VIGÊNCIA
02.07.2019
02.07.2021
29 1575011 - 1

ATO
Nº
801/2021 AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos doART. 36, §1º, II CE/89, EC 104/20, C/C ART.7º, I,
II, III, ART.8º, III LC64/02, LC 156/20,dosservidores:
MaSP:1124844-0,NOEMI RAFAELA DA SILVA, a contar de
15/07/2021,data do laudo médico, referenteao cargo de ASPI/B.
MaSP: 1236191-1 DÁRCIO DA SILVA BENTO, a contar de
18/10/2021,data do laudo médico, referenteao cargo de AEDSII/B.
MaSP: 1379989-5 MARLANDIA PEREIRA DE SOUSA, a contar de
01/12/2021,data do laudo médico, referenteao cargo de AEDSI/B.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
No impedimento,
Fanymar de Assis Luziano
Diretor de Gestão de Pessoas
(Designado para responder pela Superintendencia
de Recursos Humanos)
29 1574601 - 1
QUINQUÊNIO – ATO Nº 790/2021
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aosservidores:
Masp 10797900, LAZARO ALDAMIR DE SOUZA, ASP, I/B, referente ao 1º e 2º quinquênio a contar de 20/06/2017, data do exercício
no cargo efetivo, computado o período de Contrato Administrativo de
01/10/2002 a 19/06/2017, nesta secretaria, em cumprimento ao Processo Judicial nº 0003814-06.2018.8.13.0534.
Masp 10797900, LAZARO ALDAMIR DE SOUZA, ASP, I/B, referente ao 3º quinquênio a contar de 20/09/2017, computado o período de
Contrato Administrativo de 01/10/2002 a 19/06/2017, nesta secretaria,
em cumprimento ao Processo Judicial nº 0003814-06.2018.8.13.0534.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
No impedimento,
Fanymar de Assis Luziano
Diretor de Gestão de Pessoas
(Designado para Responder pela Superintendência
de Recursos Humanos)
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
29 1574604 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO
Nº 800/2021 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei
Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada
nº 182, de 21/01/2011, dos servidores:
MASP 12853388, GERISSON LOPES DE AZEVEDO, ASP- AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 22/12/2021.
MASP 14504849, REINALDO DOS ANJOS BASTOS, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
20/12/2021.
MASP 13418397, CLEBER APARECIDO CARVALHO, JD1100537
- ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau
B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
22/12/2021.
MASP 11406030, LEONARDO APARECIDO BORGES DE OLIVEIRA VAZ, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
Nível 3, Grau E, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1,
a partir de 22/12/2021.
MASP 13837224, THIAGO DOUGLAS BICALHO CAMPOS, ASP
- AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
23/12/2021.
MASP 12210506, LEONARDO DOS SANTOS RODRIGUES, ASP
- AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau E,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
22/12/2021.
MASP 13093182, RAMON JUNOR ARAUJO SILVA AGUILAR,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau
B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
22/12/2021.
MASP 753025-6, ZOE FERREIRA SANTOS JUNIOR, EPPGG ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTAO GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau J, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-5, a partir de 22/12/2021.
MASP 12475042, DOUGLAS OLIVEIRA TRISTAO, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau A, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 16/12/2021.

MASP 1387247-8, AGNES SILVA MADEIRA DOS SANTOS,
ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I,
Grau C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 22/12/2021.
MASP 11461969, LUIZ WALDECI MARCILIO, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 21/12/2021.
Ana Louise de Feitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
No impedimento,
Fanymar de Assis Luziano
Diretor de Gestão de Pessoas
(Designado para Responder pela Superintendência
de Recursos Humanos)
29 1574496 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019,AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO ATO: N°
808/2021, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da
Resolução SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
Masp 10823094 ADACIR RODRIGUES FONSECA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq., de exercício, a partir de
17/01/2022.
Masp 11834132 ADAO DEBRETH DE OLIVEIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/01/2022.
Masp 11010378 ADEILSON FERNANDES DA SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
10/01/2022.
Masp 11239217 ADEMILSON RODRIGUES JARDIM, ASP, por
02 mês(es), referente(s) ao(s) 2° e 1° quinq., de exercício, a partir de
02/01/2022.
Masp 13790159 ADILTON EDSON RAMOS OLIVEIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
04/01/2022.
Masp 12211066 ADRIANA DE SOUZA SANTOS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
25/01/2022.
Masp 11072170 ADRIANA DO NASCIMENTO FAUSTINO,
ANEDS, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 21/01/2022.
Masp 11865839 ADRIANO DE OLIVEIRA MATEUS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2022.
Masp 12412375 AFONSO DE SOUZA SAQUETO, ASP, por
03 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2022.
Masp 12124269 AILTON APARECIDO MEIRA FERNANDES, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
03/01/2022.
Masp 12091914 ALCEOLI HENRIQUE DA COSTA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
17/01/2022.
Masp 11001229 ALEKSANDRO MONTEIRO DE SOUZA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq., de exercício, a partir de
24/01/202.
Masp 13802665 ALESSANDRO REIS PEREIRA, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2022.
Masp 13767314 ALESSSANDRO FERREIRA COELHO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/01/2022.
Masp 10794329 ALEX CAETANO DE FARIA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 3° quinq., de exercício, a partir de 07/01/2022.
Masp 13614011 ALEX RODRIGUES DE SOUSA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
19/01/2022.
Masp 12488268 ALEXANDRE ALTINO DE ANDRADE, ANEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
10/01/2022.
Masp 5990999 ALEXANDRE EDUARDO PEREIRA VASCONCELOS, ASP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 19/01/2022.
Masp 13884853 ALEXANDRE ROCHA DE SOUSA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
02/01/2022.
Masp 11018660 ALFREDO PARONETO, MADS, por 15 DIAS
mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
17/01/2022.
Masp 12139887 ALINE NAZARETH BRANDAO, ASEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
17/01/2022.
Masp 12208823 ALISSON MORAIS DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/01/2022.
Masp 10800803 ALYSSON RABELO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de 06/01/2022.

Masp 3770708 AMELIO GOMES PEREIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 5° quinq., de exercício, a partir de 03/01/2022.
Masp 12152708 ANA PAULA BARCO GUIMARAES, ANEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
03/01/2022.
Masp 13770284 ANA PAULA MARTINS, ANEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 03/01/2022.
Masp 12140315 ANA PAULA RAMOS MAIA, ASEDS, por 15
dias mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
03/01/2022.
Masp 11691177 ANA PAULA SOARES FREITAS SANTOS, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
07/01/2022.
Masp 13886254 ANDERSON GONCALVES XAVIER, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
03/01/2022.
Masp 10845493 ANDERSON PEREIRA LOPES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 15/01/2022.
Masp 13779392 ANDREA CRISTINA GONTIJO DE MELO
ANDRADE, ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 08/01/2022.
Masp 13949078 ANDREIA BARBOSA DE BRITO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/01/2022.
Masp 13813456 ANDREIA THAIS PEREIRA SANTOS, ANEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
12/01/2022.
Masp 13757018 ANIELY RODRIGUES GOMES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 03/01/2022.
Masp 13812011 ANNA PAULA DE SOUZA, ASEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/01/2022.
Masp 13832076 ANOCIL DE SOUZA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 03/01/2022.
Masp 13804711 ANTONIO HENRIQUE SANTIAGO DE ANDRADE,
ANEDS, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a
partir de 17/01/2022.
Masp 11574027 ANTONIO JUNIO LUIZ PEGO DE ALMEIDA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
02/01/2022.
Masp 3483765 APARECIDA MARIA LEMOS BARBOSA, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 7º quinq., de exercício, a partir de
03/01/2022.
Masp 11349370 ARIADNE ANDREZZA DE SOUZA SILVA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
03/01/2022.
Masp 10801389 ARLEI ALVES DOS SANTOS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 3° quinq., de exercício, a partir de 18/01/2022.
Masp 13411202 ATHALLO ALVES BARCELOS, ASP, por 15
dias mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
20/01/2022.
Masp 13798921 BARBARA REGINA DOS SANTOS BERNARDES
VILE, ASEDS, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 04/01/2022.
Masp 12181426 BRENDA FRANCO MONTEIRO PRADO, ANEDS,
por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 24/01/2022.
Masp 10794279 BRENO RABELO MELGACO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 03/01/2022.
Masp 12422473 BRUNA DE CASTRO ALVES, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
25/01/2022.
Masp 13806450 BRUNO DA SILVEIRA PINTO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 12/01/2022.
Masp 13768247 BRUNO DE MORAIS MONTURIL, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
02/01/2022.
Masp 13819321 BRUNO FRANCA DA SILVA, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
17/01/2022.
Masp 11648516 BRUNO MENDES DE MELO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/01/2022.
Masp 13685557 CAMILA ALVES E SILVA, ASEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 03/01/2022.
Masp 13870167 CAMILA HELENA RODRIGUES CORDEIRO,
ANEDS, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 15/01/2022.
Masp 13978937 CAMILA SANTOS GARCIA TRINDADE, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
03/01/2022.
Masp 13728753 CARLA APARECIDA DOS REIS SANTOS, ASP,
por 15 dias mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir
de 20/01/2022.
Masp 11341393 CARLOS ALBERTO DA SILVA MARTINS, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/01/2022.
Masp 13814611 CARLOS ALEXANDRE ANSELMO RANGEL,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir
de 07/01/2022.
Masp 13768577 CARLOS EDUARDO DE SOUZA, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
03/01/2022.
Masp 11910460 CARLOS HENRIQUE SARANDY, AGSE, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
06/01/2022.
Masp 13761028 CARLOS MAGNO AMARAL DE OLIVEIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
14/01/2022.
Masp 13822572 CARLOS QUERINO FERNANDES, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/01/2022.
Masp 3781028 CARLOS ROBERTO FERNANDES PINTO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
03/01/2022.
Masp 13950977 CAROLINA BRAGA DE CARVALHO, ANEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
10/01/2022.
Masp 11310851 CAROLINE SANTOS FIGUEIREDO, AGSE,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq., de exercício, a partir de
11/01/2022.
Masp 11618535 CEZAR FERREIRA DE OLIVEIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
03/01/2022.
Masp 12488227 CHARLES SILVESTRE LOPES , AGSE, por 15
dias mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
03/01/2022.
Masp 13804406 CHRISTIANE APARECIDA DOS SANTOS,
ASEDS, por 15 dias mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 03/01/2022.
Masp 13766662 CIRANO MARQUES DE BRITO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2022.
Masp 13832274 CLARISSA CAROLINE BURANHAEM VIANA,
ANEDS, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a
partir de 17/01/2022.
Masp 12215026 CLAUDIO CESAR DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 20/01/2022.
Masp 12497699 CLAUDIO LUIZ DIOGO, AGSE, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 03/01/2022.
Masp 11068616 CLAUDIO NASCIMENTO ALVES DA SILVA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/01/2022.
Masp 13765235 CLAYTON FLORENCIO DA SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
31/01/2022.
Masp 11955382 CLEBER SOARES DE QUEIROZ, AGSE, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/01/2022.
Masp 13802236 CLEBIO WANDER JOSE PEREIRA, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
17/01/2022.
Masp 9051871 CLEITON MARQUES CAETANO, AEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 6° quinq., de exercício, a partir de
24/01/2022.
Masp 9058728 CLELIA REGINA ALVES DA SILVA CARVALHO,
AEDS, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 6° quinq., de exercício, a partir de 11/01/2022.
Masp 10956175 CLERIVAL HIRTON DA FONSECA, ASP, por 15
dias mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
05/01/2022.
Masp 11072931 CLEVISON ARAUJO SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 14/01/2022.

Masp 13724349 CRISTIAN ROCHA RIBEIRO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 03/01/2022.
Masp 13728944 CRISTIANE CARDOSO RODRIGUES, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2022.
Masp 13771266 CRISTIANE DINIZ FERREIRA, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
10/01/2022.
Masp 13952494 CRISTIANE POLLIANE DESOUZA, ANEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
02/01/2022.
Masp 12286795 CRYSTIANY MEIRY DO NASCIMENTO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2022.
Masp 10767531 CYBELLE CAMARGO GOMES VIEIRA, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
03/01/2022.
Masp 13798319 DAIANA CRISTINA DE MOURA, ASEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/01/2022.
Masp 10795219 DANIEL COSTA SALVIANO, AGSE, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 02/01/2022.
Masp 13961651 DANIEL FERREIRA GONCALVES, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
03/01/2022.
Masp 12467148 DANIEL LOURENCO DE SOUZA , AGSE, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
15/01/2022.
Masp 10787240 DANIEL PEREIRA DE PAULA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 10/01/2022.
Masp 12416095 DANILO FERNANDES PEREIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/01/2022.
Masp 13872726 DAYSE FROTA LACERDA VELOSO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
10/01/2022.
Masp 13668678 DAYVSON ANTONIO AMILTON DUARTE DE
ABREU, MADS, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 03/01/2022.
Masp 11362852 DEBORA ADRIANA DE SOUZA COSTA, ASEDS,
por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 11/01/2022.
Masp 13053400 DEIVID MARQUES DA CUNHA, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
10/01/2022.
Masp 11745783 DENILSON ANTONIO FERREIRA VIANNA,
AGSE, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 06/01/2022.
Masp 10779825 DENIS FREDSON DE SOUZA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de 29/01/2022.
Masp 13799135 DENISE MELO FERREIRA COSTA, ANEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/01/2022.
Masp 13701750 DENISE PELLEGRINI CARIZZI, MADS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
17/01/2022.
Masp 13862792 DENYS RICARDO ALVES DE ABREU, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
20/01/2022.
Masp 10042745 DHIANCARLO LOPES DE MOURA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
01/01/2022.
Masp 3484052 DIANA MARA DA SILVA, ANEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 3° quinq., de exercício, a partir de 03/01/2022.
Masp 12821914 DIEGO MAIA DE VILHENA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s)1º quinq., de exercício, a partir de 03/01/2022.
Masp 13893888 DIEGO SILVA CABRAL, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 04/01/2022.
Masp 13783394 DIOGO FELIPE FARIA DE MELO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
10/01/2022.
Masp 12963237 DIOGO JUDICI GOVEIA, AGSE, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 11/01/2022.
Masp 12473740 DIOGO LAGES CAREZOLL, AGSE, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/01/2022.
Masp 13753769 DIOGO LUCAS DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/01/2022.
Masp 13771241 DJALMA ANDRADE JUNIOR, ANEDS, por 15
dias mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
03/01/2022.
Masp 11199809 DONIZETE CASTRO DA SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
03/01/2022.
Masp 11753647 DOUGLAS LEMOS COELHO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 11/01/2022.
Masp 12213575 DOUGLAS THADEU GUEDES, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
10/01/2022.
Masp 12128435 EDIENE MARIA ROSA MARTINS, ASEDS, por
15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir
de 31/01/2022.
Masp 12136198 EDILENE DE ALMEIDA ALVES, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
03/01/2022.
Masp 11946159 EDINA CEZARIO FRANCO, AGSE, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 04/01/2022.
Masp 13829064 EDIO MARCOS DE JESUS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 03/01/2022.
Masp 10788966 EDIR FERNANDES DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 22/01/2022.
Masp 13887898 EDIRLEI GARCIA DE OLIVEIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
11/01/2022.
Masp 12229563 EDIVARD FREITAS LAIA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/01/2022.
Masp 11240546 EDMARA GOMES TEIXEIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 3° quinq., de exercício, a partir de 03/01/2022.
Masp 13758669 EDMILSON FERREIRA DE JESUS, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
20/01/2022.
Masp 10154425 EDSON GOMES DE SOUZA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 03/01/2022.
Masp 13727920 EDUARDO FERREIRA DE MORAIS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
10/01/2022.
Masp 13892500 Eduardo Gonçalves Amaral Leite, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
06/01/2022.
Masp 12970000 EDUARDO MIGON, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 03/01/2022.
Masp 12108841 EDUARDO SOUZA SANTOS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 02/01/2022.
Masp 6138739 ELAINE DE OLIVEIRA ALVES, ASEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
03/01/2022.
Masp 11734506 ELEN PATRICIA GOMES DE CASTRO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
16/01/2022.
Masp 13905203 ELENIR GARCIA DE OLIVEIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
03/01/2022.
Masp 12140349 ELIANA MARISA DA SILVA MARTINS, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
03/01/2022.
Masp 13834676 ELIANE CRISTINA PIMENTA CARDOSO,
ASEDS, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a
partir de 25/01/2022.
Masp 11351871 ELIANO DA FONSECA REIS, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
17/01/2022.
Masp 12746087 ELIAS GERALDO BARBOSA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 03/01/2022.
Masp 11393477 ELIDIANE GERALDA MARTINS, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de
19/01/2022.
Masp 12201786 ELISANGELA DE AMORIM, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2°quinq., de exercício, a partir de 08/01/2022.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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