TJMG 23/12/2021 -Fch. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 23 de Dezembro de 2021 – 13
Minas Gerais Diário do Executivo
75.864 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, os ocupantes do cargo de Escrivão de Polícia, para prestarem serviços nas unidades policiais a que menciona, com efeitos a partir de 3 de janeiro de
2022:
Nome
Masp
Origem
Destino
Delegacia de Polícia Civil de Morada Nova de Minas/ 2ª DRPC Bom Despacho/
Aline Benevides Correa
1.482.616-8
5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Nova Serrana/ 7º Depto. Divinópolis
7º Depto. Divinópolis
2ª Delegacia de Polícia Civil de Ribeirão das Neves/ 3ª DRPC Ribeirão das Neves/
Angélica de Oliveira Santos
1.492.743-8
Delegacia de Polícia Civil de Várzea da Palma/ 5ª DRPC Pirapora/ 14º Depto. Curvelo
2º Depto. Contagem
Delegacia
de
Polícia
Civil
de
São
Gonçalo
do
Abaeté/
1ª
DRPC
Patos
de
Minas/
10º
Depto.
Patos
1ª
Delegacia de Polícia Civil de Nova Lima/ 2ª DRPC Nova Lima/ 3º Depto.
Bianca Amorim de Oliveira Ferreira
1.492.749-5
de Minas
Vespasiano
Bruno Freire
1.306.567-7
Delegacia de Polícia Civil de Itamarandiba/ 2ª DRPC Capelinha/ 14º Depto. Curvelo
2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Betim/ 2º Depto. Contagem
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Ribeirão das Neves/ 3ª DRPC Ribeirão das Delegacia de Eventos e de Proteção ao Turista/ 1º Depto.
Cristiane Dias
1.317.879-3
Neves/ 2º Depto. Contagem
Debora Cristina Barros Pinto de Oliveira
1.317.810-8
Delegacia de Polícia Civil de São Lourenço/ 3ª DRPC São Lourenço/ 17º Depto. Pouso Alegre
Departamento Estadual de Combate ao Narcotrafico
Delegacia
de Polícia Civil de Martinho Campos/ 2ª DRPC de Bom Despacho/ 7º Depto. Delegacia de Polícia Civil de Abaeté/ 2ª DRPC Bom Despacho/ 7º Depto.
Diogo Fernandes Pereira
1.317.770-4
Divinópolis
Divinópolis
Delegacia de Polícia Civil de Rio Casca/ 5ª DRPC de Ponte Nova/ 12º Depto.
Eric Douglas Correa Ferreira
1.492.770-1
Delegacia de Polícia Civil de Santana do Paraíso/ 1ª DRPC de Ipatinga/ 12º Depto.
Ipatinga
Fabiane Jacqueline dos Santos
1.094.207-6
Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Vespasiano/ 3ª DRPC Vespasiano/ 3º Depto.
Central Estadual do Plantão Digital
Fernando Antônio Gontijo de Freitas
1.232.724-3
Delegacia de Polícia Civil de Papagaios/ 3ª DRPC Pará de Minas/ 7º Depto. Divinópolis.
Delegacia de Polícia Civil de Itaúna/ 1ª DRPC Divinópolis/ 7º Depto.
Flavia Bueno de Brito Martins
668.057-3
3ª Delegacia de Polícia Civil Centro/ 1ª DRPC Centro/ 1º Depto.
6ª Delegacia Regional de Polícia Civil Noroeste/ 1º Depto.
Delegacia de Polícia Civil de Santa Maria do Suaçuí/ 2ª DRPC Guanhães/ 8º Depto. Governador 2ª Delegacia de Polícia Civil Barreiro/ 2ª DRPC Barreiro/ 1º Depto.
Francielen Ferreira Martins de Araujo
1.351.884-0
Valadares
Delegacia de Polícia Civil de Nazareno/ 3ª DRPC São João Del Rei/ 13º Depto.
Frederico de Oliveira Dayrell
1.482.690-3
8ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Três Corações/ 6º Depto. Lavras
Barbacena
Gustavo Lima Ferreira
1.492.815-4
2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Araxá/ 5º Depto. Uberaba
Delegacia de Polícia Civil de Matozinhos/1ª DRPC de Sete Lagoas /19º Depto
João Paulo de Araújo Nobre
1.233.048-6
2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Januária / 11º Depto. Montes Claros
Delegacia de Polícia Civil de Bocaiúva/ 1ª DRPC Montes Claros/ 11º Depto.
Jonathas Celso Nascimento
1.492.501-0
4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Iturama/ 5º Depto. de Uberaba
Delegacia de Polícia Civil de Santana do Paraíso/ 1ª DRPC de Ipatinga/ 12º Depto.
Jussara Klainy Coelho Moreira
1.492.996-2
3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pará de Minas/ 7º Depto. Divinópolis
2ª Delegacia de Polícia Civil Leste/ 4ª DRPC Leste/ 1º Depto.
Karine Aparecida Nogueira Silva
1.492.748-7
Delegacia de Polícia Civil de Piumhi/ 3ª DRPC Passos/ 18º Depto. Poços de Caldas
1ª Delegacia de Polícia Civil Barreiro/ 2ª DRPC Barreiro/ 1º Depto.
Delegacia de Polícia Civil de Porteirinha/ 3ª DRPC Janaúba/ 11º Depto. Montes
Keith Emanuelly Martins
1.482.848-7
Delegacia de Polícia Civil de Espinosa/ 3ª DRPC de Janaúba/ 11º Depto. Montes Claros
Claros
Divisão
Especializada em Prevenção e Investigação a Furto e Roubo de Veículos
Lucas Ursini Nascimento
1.318.195-3
3ª Delegacia de Polícia Civil Centro/ 1ª DRPC Centro/ 1º Depto.
Automotores/ DEICTRAN
Luisa Soares Viana
1.493.125-7
2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Patrocínio/ 10º Depto. Patos de Minas
3ª Delegacia de Polícia Civil Centro/ 1ª DRPC Centro/ 1º Depto.
Delegacia de Polícia Civil de Ouro Branco/ 2ª DRPC Conselheiro Lafaiete/ 13º
Luiz Gustavo Soares Belem
1.318.201-9
2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Conselheiro Lafaiete/ 13º Depto. Barbacena
Depto. Barbacena
Marcus Marcenes Borges
297.113-3
3ª Delegacia de Polícia Civil do Barreiro/ 2ª DRPC Barreiro/ 1° Depto.
Delegacia Adida ao Juizado Especial Criminal/ 1º Depto.
Maria Lucia de Andrade Lima
1.317.649-0
3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Janaúba/ 11º Depto. Montes Claros
Delegacia de Polícia Civil de Bocaiúva/ 1ª DRPC Montes Claros/ 11º Depto.
Mariana Barbara da Silva Sousa
1.492.902-0
Delegacia de Polícia Civil de Minas Novas/ 2ª DRPC Capelinha/ 14º Depto. Curvelo
Delegacia de Polícia Civil de Sarzedo/ 4ª DRPC Ibirité/ 2º Depto. Contagem
Divisão Especializada em Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente/
Michele Laine Viana
1.492.627-3
Delegacia de Polícia Civil de Itabirito/ 5ª DRPC Ouro Preto/ 3º Depto. Vespasiano
DEFAM
Odair Luciano de Almeida
1.189.028-2
Delegacia de Polícia Civil de Nazareno/ 3ª DRPC São João Del Rei/ 13º Depto. Barbacena
3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de São João Del Rei/ 13º Depto. Barbacena
Pablo de Castro Menezes
1.318.164-9
Delegacia de Polícia Civil de Itaúna/ 1ª DRPC Divinópolis/ 7º Depto.
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Divinópolis/ 7º Depto.
Delegacia de Polícia Civil De Martinho Campos/ 2ª DRPC de Bom Despacho/ 7º
Pollyanna Dias Silva
1.482.778-6
2ª Delegacia de Polícia Civil Sul/ 5ª DRPC Sul/ 1º Depto.
Depto. Divinópolis
Priscila Maria de Freitas Moreira
1.492.911-1
Delegacia de Polícia Civil de Abaeté/ 2ª DRPC Bom Despacho/ 7º Depto. Divinópolis
2ª Delegacia de Polícia Civil Sul/ 5ª DRPC Sul/ 1º Depto.
de Polícia Civil de Carandaí/ 2ª DRPC Conselheiro Lafaiete/ 13º Depto.
Rafaela Drumond
1.482.617-6
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Contagem/ 1ª DRPC Contagem/ 2º Depto. Delegacia
Barbacena
Rebecca Pereira Durães
1.287.124-0
Delegacia de Polícia Civil de Porteirinha/ 3ª DRPC Janaúba/ 11º Depto. Montes Claros
3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Janaúba/ 11º Depto. Montes Claros
Rejane Fatima Oliveira Avelar
1.188.725-4
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Sete Lagoas/ 19º Depto. Sete Lagoas
2º Delegacia Regional de Polícia Civl de Nova Lima/ 3º Depto. Vespasiano
Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Vespasiano/ 3ª DRPC Vespasiano/ 3º
Renan Alecrim de Pinho
1.492.668-7
1ª Delegacia de Polícia Civil de Juatuba/ 5ª DRPC Juatuba / 2º Depto. Contagem
Depto.
2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Conselheiro Lafaiete/ 13º Depto
Samira de Castro Gabriel
1.492.549-9
Delegacia de Polícia Civil de Brasilândia de Minas/ 2ª DRPC Paracatu/ 16º Depto. Unaí
Barbacena
Delegacia de Polícia Civil de Rio Paranaíba/ 1ª DRPC de Patos de Minas/10º Depto. Patos de 2ª Delegacia de Polícia Civil de Nova Lima/ 2ª DRPC Nova Lima/ 3º Depto.
Taís Rangel de Lima
1.492.567-1
Minas
Vespasiano
Tatiane Gontijo Carvalho
1.482.632-5
Delegacia de Polícia Civil de Campos Altos/ 2ª DRPC Araxá/ 5º Depto. Uberaba
Delegacia de Polícia Civil de Itaúna/ 1ª DRPC Divinópolis/ 7º Depto.
Thais Coelho Ferreira Oliveira
1.482.660-6
Delegacia de Polícia Civil de Mateus Leme/ 5ª DRPC de Juatuba/ 2º Depto. Contagem
3ª Delegacia de Polícia Civil Centro/ 1ª DRPC Centro/ 1º Depto.
Wilder de Souza Vargas
1.223.292-2
Delegacia de Polícia Civil de Sarzedo/ 4ª DRPC Ibirité/ 2º Depto. Contagem
5ª Delegacia de Polícia Civil de Betim/ 2ª DRPC Betim/ 2º Depto. Contagem
75.865 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, conforme Processo Seletivo nº 01/2021, publicado no Boletim Interno em 11/11/2021, Maria Antonieta Andrade Silva, Escrivã de Polícia, nível I, Masp
1.482.716-6, para prestar serviços no Gabinete da Chefia da Polícia Civil, com atuação junto à Assessoria Jurídica, procedente da Divisão Especializada em Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente/ DOPCAD/ DEFAM.
75.866 – usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e Resolução SEPLAG nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Amanda Polastreli de Souza, cargo efetivo Escrivão
de Polícia, nível I, Masp 1.492.786-7, lotada na Academia de Polícia Civil/ ACADEPOL, a contar de 19/11/2021, data do desligamento da servidora.
75.867 – usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e Resolução SEPLAG nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Jonas Thomaz Fagundes, cargo efetivo Escrivão
de Polícia, nível I, Masp 1.498.459-5, lotado na Academia de Polícia Civil/ ACADEPOL, a contar de 18/11/2021, data do desligamento do servidor.
75.868 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, os ocupantes do cargo de Investigador de Polícia, para prestarem serviços nas unidades policiais a que menciona, com efeitos a partir de 3 de janeiro de
2022:
Nome
Masp
Origem
Destino
Delegacia de Polícia Civil de Salinas/ 4ª DRPC Taiobeiras/ 11° Depto. Montes
Bruna Gabriela Aguiar Oliveira Pimentel
1.479.890-4
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Montes Claros/ 11° Depto. Montes Claros
Claros
Hudson Marcus Pacheco de Almeida
1.479.879-7
Delegacia de Polícia Civil de Santa Bárbara/ 3ª DRPC Itabira/ 12º Depto. Ipatinga
3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ribeirão das Neves/ 2º Depto. Contagem
Jacqueline Silva Soares
1.479.986-0
Delegacia de Polícia Civil de Salinas/ 4ª DRPC Taiobeiras/ 11° Depto. Montes Claros
2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Capelinha/ 14º Depto. Curvelo.
Marina Benevides Dutra Murta
1.427.282-7
3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Almenara/ 15º Depto. Teófilo Otoni
Superintendência de Informações e Inteligência Policial
Ramon Fernandes Palma
1.480.149-2
5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Nova Serrana/ 7°Depto. Divinópolis
3ª Delegacia Regional de Polícia Civil Ribeirão das Neves/ 2º Depto. Contagem
Delegacia de Polícia Civil de São Joaquim de Bicas/ 5ª DRPC Juatuba/ 2º Depto.
Sheila Campos Frois
1.458.550-9
3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Itabira/ 12º Depto. Ipatinga
Contagem
Talita Fernanda de Sousa
1.437.621-4
Delegacia de Polícia Civil de Santa Bárbara/ 3ª DRPC de Itabira/ 12º Depto. Ipatinga
4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ibirité/ 2º Depto. Contagem
Oliveira
75.869 – no uso de suas atribuições, remove, por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Nara Eliza Morais Araújo Gomes, Investigadora de Polícia, nível I, Masp 1.412.322-8, para prestar serviços na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
Nova Serrana/ 7°Depto. Divinópolis, procedente da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil Sul/ 1º Depto.
75.870 – no uso de suas atribuições, remove, por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Hellen Cássia dos Santos Gomes, Investigadora de Polícia, nível I, Masp 1.412.620-5, para prestar serviços na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil
Sul/ 1º Depto., procedente do Departamento Estadual de Investigação, Orientação e Proteção à Família.
75.871 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, conforme Processo Seletivo nº 01/2021, publicado no Boletim Interno em 11/11/2021, Rebeka Martins Nonato, Investigadora de Polícia, nível I, Masp
1.480.199-7, para prestar serviços no Gabinete da Chefia da Polícia Civil, com atuação junto à Assessoria Jurídica, procedente da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Nova Serrana/ 7° Depto. Divinópolis.
75.872 – no uso de suas atribuições, remove, por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Kênia Kelly dos Santos Silva, Investigadora de Polícia, nível I, Masp 1.480.714-3, para prestar serviços no Departamento Estadual de Investigação,
Orientação e Proteção à Família, procedente da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Nova Serrana/ 7°Depto. Divinópolis.
75.873 – no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 75.664, publicado no IOMG em 11/12/2021, referente à instalação do Plantão Digital:
Onde se lê: 4ª DRPC Ponte Nova;
Leia-se: 5ª DRPC Ponte Nova.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SUPERINTENDENTE DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
75.874 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, visando regularização funcional nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Ana Carolina Miranda Bonfim, MASP 1.353.445-8, Investigadora de Polícia I, código IP, nível I,
para prestar serviço na Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Ouro Preto/ 5ª DRPC Ouro Preto/ 3º Depto Vespasiano, procedente da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ouro Preto/ 3º Depto Vespasiano.
22 1572689 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
PORTARIA IMA Nº 2.112, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
Faz designação de servidor no âmbito do IMA.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12, Inciso I, do Decreto 47.859
de 07/02/2020, tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº
42.251, de 09 de janeiro de 2002. RESOLVE:
Art. 1º- Designar a servidora TATIANE VASCONCELOS FRANÇA,
CPF: 062.485.926-67, MASP: 1.309.584-9, para exercer a função de
responsável técnico no SIAFI na U.E. 2370030 – JANAÚBA, em substituição ao titular, no período de 31/12/2021 a 03/02/2022, observadas
as disposições legais pertinentes.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2021.
Thales Almeida Pereira Fernandes
Diretor-Geral
PORTARIA IMA Nº 2.113, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
Faz designação de servidor no âmbito do IMA.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12, Inciso I, do Decreto 47.859
de 07/02/2020, tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº
42.251, de 09 de janeiro de 2002. RESOLVE:
Art.1º - Designar o servidor, SIMÃO CARLOS ALVARENGA
PEREIRA, CPF: 078.022.746-80, MASP: 1.215.678-2 para exercer a
função de responsável técnico no SIAFI nas U.E. 2370035 – POÇOS
DE CALDAS e U.E.2370032 – POUSO ALEGRE, em substituição ao
titular, no período de 03/01/2022 a 04/02/2022, observadas as disposições legais pertinentes.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2021.
Thales Almeida Pereira Fernandes
Diretor-Geral
PORTARIA IMA Nº 2.114, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
Faz designação de servidor no âmbito do IMA.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12, Inciso I, do Decreto 47.859
de 07/02/2020, tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº
42.251, de 09 de janeiro de 2002. RESOLVE:
Art.1º - Designar o servidor, THAIS ASSIS MORAES, CPF:
092.616.076-16, MASP: 1.310.083-9 para exercer a função de responsável técnico no SIAFI na U.E.2370004 – BH, em substituição ao titular, no período de 27/12/2021 a 28/01/2022, observadas as disposições
legais pertinentes.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2021.
Thales Almeida Pereira Fernandes
Diretor-Geral
22 1572505 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
RESOLUÇÃO SECULTNº 80, 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera os artigos1º,2º, 10º, 11º, 17º, 18º, 19º, 21º e 23º da Resolução nº
03, de 25 de janeiro de 2017, que cria e regulamenta o Projeto Minas
Recebe (com alteração da Resolução Setur Nº 03, 23 de Fevereiro de
2018 e da Resolução Setur Nº 05, 10 de Maio de 2019).
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO, no uso
de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso X do art. 2º da Lei
Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no inciso XIV do art. 2º do
Decreto nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º - O Art. 1º, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º -O Projeto Minas Recebe, fundamentado na Lei 18.692 de 30
de dezembro de 2009, será regido por esta resolução e pelas disposições complementares que venham a ser estabelecidas pela Secretaria de
Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais”.
Art. 2º - O Art. 2º, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - Cabe a Diretoria de Produtos e Segmentação Turística coordenar, gerir e operacionalizar o Projeto Minas Recebe e, em especial,
executar as seguintes atividades:”
Art. 3º - O Art. 10º, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10º - A lista oficial de empresas habilitadas no Projeto Minas
Recebe do referido ano será divulgada no site institucional www.secult.
mg.gov.br no prazo de 30 dias após o encerramento das inscrições”.
Art. 4º - O Art. 11º, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11º - A habilitação da empresa para participação no projeto será
declarada por ato daSuperintendente de Marketing Turístico”.
Art. 5º - O Art. 17º, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 17º A revogação será declarada por ato da Superintendente de
Marketing Turístico”
Art. 6º - O Art. 18º, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 18º - A renovação da habilitação está condicionada ao cumprimento das exigências e diretrizes fixadas nesta resolução e ocorrerá
anualmente entre os dias01 de Fevereiro e 10 de Março. Fica sua aprovação condicionada à analise técnica da Diretoria de Produtos e Segmentação Turística”.
Art. 7º - O Art. 19º, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 19ºPara requerer a renovação da habilitação, a empresa deverá
revisar e validar as informações contidas no formulário online e enviar
versão atualizada do Tarifário dos produtos turísticos ou versão digitalizada de material publicitário, constando informações dos produtos
turísticos do Estado de Minas Gerais operados e comercializados pela
empresa, para à Diretoria de Produtos e Segmentação Turística”.
Art. 8º - O Art. 21º, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 21º A renovação anual da habilitação será declarada por ato do
Superintendente de Marketing Turístico”.
Art. 9º - O Art. 23º, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 23º Os casos omissos serão decididos pelo Superintendente de
Marketing Turístico”.
Art. 10º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2021.
LEÔNIDAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112230019100113.
22 1572382 - 1