TJMG 10/12/2021 -Fch. 48 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
48 – sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos dos artigos 32 e 33 do Decreto nº 44.8442008, bem como artigos 57 e 58 do Decreto nº 47.383/2018, fica o autuado abaixo indicado,
notificado da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a
contar desta publicação, para apresentar defesa junto à 17ª Cia PM MAmb ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente,
sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à 17ª Cia PM MAmb, localizada na Avenida Erickson Flávio da Silva, 2207, Jardim Amazonas, CEP: 37.550-401, Pouso Alegre/MG, das 08h00min às 14h00min:
Autuado
Processo
Auto de Infração
Edmilson Francisco da Silva
729751/21
279008/2021
CPF: 05*.***.***-16
Diego Gonçalves da Silva
733833/21
281158/2021
CPF: 13*.***.***-79
CONFIRMAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
A 17ª Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente notifica o autuado abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa que confirmou a penalidade de advertência para fins de registro de reincidência, sem a necessidade de conversão em penalidade de multa simples, haja vista que houve a regularização ambiental em tempo hábil. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado deverá entrar em contato com 17ª Cia PM Mamb, na Avenida Erickson Flávio da Silva, nº 2207, Jardim Amazonas, CEP: 37.550-401, Pouso
Alegre/MG:
Autuado
Processo
Auto de Infração
Sebastião Eugênio Moreira Filho
727511/21
276899/2021
CPF: 08*.***.***-70
Miguel Leôncio
726478/21
275999/2021
CPF: 28*.***.***-06
José Lourenço Polo
728958/21
278206/2021
CPF: 84*.***.***-49
12 cm -09 1567067 - 1
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Na publicação EXTRATO DO TERMO ADITIVO, publicado do dia
08 de dezembro de 2021, página 31, onde se lê: “SEGUNDO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO n.º 9210912”, leia-se “SEGUNDO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO n.º 9264762”.
1 cm -09 1567117 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCICA Nº 1370.01.0048567/2020-16
Celebrado entre o Município de Bom Jesus do Amparo, objetivando
conjugação de esforços entre SEMAD e o Município de Bom Jesus do
Amparo, com atuação harmônica e sem intuito lucrativo, para permitir
a integral e correta execução de obras necessárias para dar correta execução das obras necessárias para dar funcionalidade aospoços tubulares profundosperfurados no município de Bom Jesus do Amparo, pela
SEMAD, por meio da COPASA, visando universalizar e melhoraro
atendimento ao cidadão através da oferta dos serviços de abastecimento
de água no município, proporcionando a melhoria de qualidade de vida
da população, conforme cronograma, devidamente aprovado. Data de
Assinatura: 09 de Dezembro de 2021.
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Prefeitura de Bom Jesus do Amparo – Pedro dos Santos Moreira
3 cm -09 1566741 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO n.º 9074615, celebrado
entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad e a Localiza Rent a Car S/A, objetivando a prorrogação excepcional de vigência
do contrato por mais 9 (nove) meses, a partir de 09 de dezembro de
2021, podendo ser rescindido antes do término do prazo, com consequente prorrogação de valor de R$ 633.943,80 (seiscentos e trinta e
três mil, novecentos e quarenta e três reais e oitenta centavos). Dotações orçamentárias:
1371.04.122.705.2500.0001.3.3.90.39.17.0.52.2
1371.17.512.120.4321.0001.3.3.90.39.17.0.52.2
1371.18.542.119.4317.0001.3.3.90.39.17.0.52.2
1371.18.542.122.4340.0001.3.3.90.39.17.0.52.2
Processo SEI nº 1370.01.0000088/2017-40. Data de Assinatura: 08 de
dezembro de 2021. (a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida – Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças – Semad, por delegação de competência - Resolução Semad nº 3.041, 30 de dezembro de
2020. (b) Marcelo Araripe Dantas e Michael Leandro Alves de Souza,
Localiza Rent a Car S/A.
5 cm -09 1567104 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM torna público para
conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade: Pregão Eletrônico - Processo nº 2091034 000007/2021 – SEI nº
2090.01.0000908/2021-02 – Objeto: Serviço de investigação de passivo ambiental na área do distrito industrial de Monte Santo de Minas/
MG, conforme especificações constantes no edital. Data: 22/12/2021,
às 10h00min. local: Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Edifício Minas,
1º andar – Serra Verde – BH/MG. A sessão de lances ocorrerá no site:
www.compras.mg.gov.br, no qual os interessados poderão retirar o
edital.
Belo Horizonte, 10 de Dezembro de 2021.
Renato Teixeira Brandão – Presidente da Fundação
Estadual do Meio Ambiente - FEAM.
3 cm -09 1567225 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA AS SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco torna público que
os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os seguintes processos: *Cesar Arnhold/
Fazenda Larga 2 – CPF: 591.183.696-34 – Supressão de cobertura
vegetal nativa,para uso alternativo do solo em 140,79 ha – Januária/MG
– Processo SEI nº 2100.01.0074908/2021-43, em 08/12/2021; *Indústria e Comércio de Cerâmica João de Barro Ltda./Fazenda Itapiraçaba
– CNPJ: 18.646.786/0001-84 – Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente – APP de
3,76 ha – Januária/MG – Processo SEI nº 2100.01.0075405/2021-10,
em 08/12/2021; *Luiz Cláudio dos Santos Chaves/Fazenda Sucupira
– CPF: 748.416.706-10 – Supressão de cobertura vegetal nativa,para
uso alternativo do solo em 101,00 ha – Manga/MG – Processo SEI
nº 2100.01.0075277/2021-71, em 08/12/2021; *Luiz Clovis de
Toledo/Fazenda Santo Agostinho – CPF: 477.110.436-00 – Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo em 60,00 ha – São Francisco/MG – Processo SEI nº
2100.01.0074964/2021-83, em 07/12/2021; *Nelson Henrich/Fazenda
Rincão Gaúcho – CPF: 255.131.840-87 – Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do solo em 90,00 ha – Januária/MG –
Processo SEI nº 2100.01.0075074/2021-23, em 08/12/2021.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
INFORMA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental ao seguinte processo: *Carvalho Energia Solar São Romão 1 Ltda./Fazenda Vereda ou
Poções – CNPJ: 36.241.817/0001-07 – Supressão da cobertura vegetal nativa com ou sem destoca em 10,00 ha – São Romão/MG – Processo SEI nº 2100.01.0066278/2021-59– Validade: 03 (três) anos ou
de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 esta
autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme a licença
ambiental.Data da emissão: 06/12/2021.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
9 cm -09 1566766 - 1
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado: *A. Mineração
de Pedras Ornamentais, Sítio Serrote, CNPJ Nº: 21.639.241/0001-55,
Supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, Piedade
do Rio Grande-MG, Processo Nº 2100.01.0073687/2021-30, em:
09/12/2021.
Barbacena, 09 de Dezembro de 2021.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
3 cm -09 1567238 - 1
PROCESSO SEI-MG:5140.01.0000603/2019-03
PROCESSO DE COMPRA: 2101003 000039/2021(39040635)
REFERÊNCIA:NOTA JURÍDICA Nº 01/2021
- PROCURADORIA IEF (23952277)
INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF
ASSUNTO: ATO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DO
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DESPACHO
Com base nas considerações constantes na Nota Jurídica nº
01/2021,da Procuradoria do IEF, APROVO o presente procedimento
administrativo e, no uso da competência delegada pelo Decreto nº
47.892/2020,AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nos incisos VIII e
XVIdo artigo 24, da Lei n.º 8.666/1993, execução dos serviços de informática para a disponibilização de serviços em meio digital para permitir ao cidadão listar parques, visualizar detalhes dos parques, agendar
visita e adquirir antecipadamente ingressos via MG App., pelaCompanhia de Tecnologia de Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, no valor total de R$ 32.430,00 (trinta e dois mil, quatrocentos
e trinta reais),que correrá por conta daseguintedotaçãoorçamentária:21
01.18.541.104.4280.0001.4.4.90.40.07.0.61.1.
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2021. (a)Maria Amélia
de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora Geral do IEF.
5 cm -09 1567294 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 210108010132021
Contratação para fornecimento, de forma parcelada, de agua mineral,
para atendimento de demanda da URFBIO NORTE, celebrado entre
o Instituto Estadual de Florestas e V. Z. Mercearia Panorama II Ltda ME, conforme especificações do processo 2101026 000013/2021. Data
de assinatura 06/12/2021; Vigência: 12 meses; Valor total: R$2.747,50;
Dotação Orçamentária: 2101.04.122.705.2500.0001.3.3.90.30.08.0.72.
1; Foro: Belo Horizonte
a)Margarete Suely Caires Azevedo, Supervisão
Regional da URFBIO Norte;
b)Zilmar Ladeia dos Santos Valença, V. Z.
Mercearia Panorama II Ltda-ME.
3 cm -07 1566403 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 211/2021 - Planejamento e Pregão Eletrônico nº 259/2021. Objeto: AQUISIÇÃO DE BARREIRAS DIVISÓRIAS DE ACRÍLICO - Partes: SEPLAG e a Empresa:
I – SERRALHERIA VASCONCELOS LTDA
Lote Valor (R$) Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
1
300,00 Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG; e Leandro Augusto da Silva, pela empresa.
3 cm -09 1566911 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 9315625/2021 - PROCESSO
SEI Nº 1500.01.0193531/2021-02
Processo de Compras nº 1501561 000048/2021. Partes: SEPLAG e
a empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Objeto:
Aquisição de computador DESKTOP ULTRACOMPACTO TIPO II PADRÃO. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da publicação. Dotação:
1191 04 126 115 2048 0001 4 4 90 52 07 0 74 1. Valor: 2.193.993,00
(dois milhões, cento e noventa e três mil, novecentos e noventa e três
reais). Assinam: Luísa Cardoso Barreto, pela SEPLAG, e Mauricio
Luis Cassalta de Paula Couto, pela DELL COMPUTADORES DO
BRASIL LTDA.
3 cm -09 1567168 - 1
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1501561 35/2021. Tipo: Menor Preço
por Quilograma. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central
de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, comunica aos interessados que a licitação para concessão onerosa de uso
de espaço público para exploração de serviço de restaurante, agendada
para o dia 10/12/2021, conforme publicação no Jornal “Minas Gerais”
do dia 26/11/2021, página 48, fica alterada para o dia 23/12/2021 às
10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 10/12/2021. Jafer Alves Jabour, Superintendência
Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -07 1566446 - 1
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PUNITIVOS
LEILÃO 066/2021.PROCESSO SEI 1500.01.0186401/2021-64
A Diretora Central de Gestão Logística no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo Art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 46,
de 06/09/2017, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993
e o Decreto Estadual nº 45.902/2012 – DECIDE pela aplicação da
penalidade de ADVERTÊNCIA, conforme item 9.3 do Edital de Leilão,
aos arrematantes abaixo indicados: LENICE DIAS MUNIZ BENÍCIO,
CPF 043.866.826-00, Lote 005 e CRESTON ADRIANO LIBERATO,
CPF 800.622.376-91, Lote 006. Em atendimento ao Art. 7º, §2º, da
Resolução acima descrita os arrematantes poderão apresentar recurso.
Maiores esclarecimentos (31) 3916-9870.
Viviane Carvalho Leite Caetano – Diretora
Central de Gestão Logística / SEPLAG.
4 cm -09 1566773 - 1
EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 203/2021 - Planejamento e Pregão Eletrônico nº 123/2021. Objeto: Compra Central – Medicamentos II- Partes:
SEPLAG e as Empresas:
ATA nº 203/2021 - I - ABBVIE FARMACEUTICA LTDA
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
Lote Valor (R$)
1.329,0000 387
811,4800
ATA nº 203/2021 - II - ABL ANTIBIÓTICOS LTDA
63
0,3100 64
5,0700 406
36,6200
ATA nº 203/2021 - III - ACÁCIA COMERCIO
DE MEDICAMENTOS EIRELI
186
0,2850 187
0,3250 273
0,0635
333
2,2800 422
0,6480
ATA nº 203/2021 - IV - ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
130
0,7815 244
80,8900 245
0,8300
362
14,2100 402
3,4700
ATA nº 203/2021 - V - BAYER S.A
253
750,3500 379
82,2300
ATA nº 203/2021 - VI - BH FARMA COMERCIO LTDA
81
34,0000 160
0,4461 177
0,5200
236
0,6194 318
1,1100 319
2,2300
ATA nº 203/2021 - VII - BIOHOSP
PRODUTOS HOSPITALARES S.A.
16
0,2300 19
445,5700 21
35,0300
22
35,0300 36
0,6100 38
48,5276
67
0,4035 68
784,6850 75
0,4595
76
0,2679 79
1,1100 84
0,6891
85
0,2050 86
3,0400 100
0,2750
107
36,5000 109
367,8600 112
8,7450
117
664,6400 129
1,4000 143
16,0600
144
36,4500 156
30,8500 163
2,6040
174
13,1200 188
24,2000 200
518,3500
201
0,3200 204
6,5300 228
144,4100
229
18,6300 234
1,5481 243
230,2500
250
4,1300 254
0,1000 263
4,1350
264
4,1200 266
3,6900 307
0,3900
311
39,0400 320
1.333,9100 329
7,0700
330
0,3440 331
13,7250 335
1,5400
337
120,0000 366
1,0300 370
0,0773
375
31,2500 378
22,7000 385
0,8000
386
570,8600 388
1.545,2300 389
1.141,9700
425
6,3460 426
12,5600 428
52,7600
429
533,5000 ATA nº 203/2021 - VIII - BIOMIG MATERIAIS
MEDICO HOSPITALARES LTDA
99
1.049,7000 ATA nº 203/2021 - IX - BIOMM S.A.
230
18,1334 ATA nº 203/2021 - X - BLANVER FARMOQUIMICA
E FARMACEUTICA S.A.
350
2,4200 ATA nº 203/2021 - XI - CHRISPIM NEDI CARRILHO EIRELI
61
74,3700 ATA nº 203/2021 - XII - CIMED INDÚSTRIA
DE MEDICAMENTOS LTDA.
141
0,0542 142
0,0600 283
2,1000
ATA nº 203/2021 - XIII - CM HOSPITALAR S.A.
238
2.216,0000 239
2.062,8500 240
2.184,0000
ATA nº 203/2021 - XIV - COMERCIAL
CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
122
0,7500 219
0,3200
ATA nº 203/2021 - XV - COSTA CAMARGO COMÉRCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
115
446,8500 146
79,6400 193
8,7900
267
7,2200 400
8,2500
ATA nº 203/2021 - XVI - COSTA CAMARGO COMÉRCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
20
0,4800 118
8,3600 179
36,1700
180
75,8000 182
98,0000 215
100,0000
268
11,5372 294
4,9000 295
24,5000
365
89,5400 396
7,0000 417
0,4400
ATA nº 203/2021 - XVII - CRISTÁLIA PRODUTOS
QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA
47
1,9500 56
25,0000 57
9,2070
94
0,4900 97
28,8000 98
1,3900
124
17,7500 138
9,2900 159
9,9300
171
4,8700 246
25,4600 249
16,9100
257
5,0000 272
0,4700 285
19,0000
290
22,1700 291
2,6100 292
1,4600
293
2,0900 305
0,1290 336
16,4900
377
98,9500 411
690,0000
ATA nº 203/2021 - XVIII - DIMASTER COMÉRCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
59
0,4700 ATA nº 203/2021 - XIX - ELFA MEDICAMENTOS S.A.
325
4.843,8000 ATA nº 203/2021 - XX - FARMARIN
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
373
14,4000 ATA nº 203/2021 - XXI - FRESENIUS KABI BRASIL LTDA
126
2,5000 196
2,2500
ATA nº 203/2021 - XXII - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA
374
11,7700 ATA nº 203/2021 - XXIII - GE HEALTHCARE
DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA
EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA
106
33,0000 ATA nº 203/2021 - XXIV - GLENMARK FARMACEUTICA LTDA
9
1,2500 10
2,0500
ATA nº 203/2021 - XXV - GLOBAL HOSPITALAR
IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
34
1.377,8500 157
191,0000 421
0,2771
ATA nº 203/2021 - XXVI - HOSPINOVA DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
2,1800
274
2,1500 326
13.092,6500 371
381
291,4300 413
2.327,9000
ATA nº 203/2021 - XXVII - JANSSENCILAG FARMACÊUTICA LTDA
164
48,6200 165
90,8000 284
22,6800
317
1.317,2600 ATA nº 203/2021 - XXVIII - LABORATÓRIO B. BRAUN S.A.
92
1,4800 197
1,6700
ATA nº 203/2021 - XXIX - MED CENTER COMERCIAL LTDA
32
0,0460 50
5,1800 78
0,2180
123
0,0630 128
2,1043 132
0,3800
178
4,3125 184
4,4400 212
1,0670
237
0,1590 271
0,5970 277
0,2300
278
0,4640 369
0,0806
ATA nº 203/2021 - XXX - MEDCOM EIRELI
247
1,5299 Lote
242
ATA nº 203/2021 - XXXI - MULTIFARMA
PRODUTOS HOSPITALARES
1
10,1900 31
0,3525 49
259,0000
113
4,2320 158
2,8000 216
7,3377
217
15,6147 233
0,2100 241
0,2760
327
89,0000 343
2,9800 357
4,2300
394
14,4900 395
80,5545 397
118,1007
ATA nº 203/2021 - XXXII - NATCOFARMA DO BRASIL LTDA
37
706,8000 ATA nº 203/2021 - XXXIII - NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A.
139
119,7600 140
239,5400 308
221,4000
309
2.801,1000 351
3.298,8500
ATA nº 203/2021 - XXXIV - NSA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS EIRELI
7
1,3900 8
1,8900
ATA nº 203/2021 - XXXV - ONCO PROD DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA
281
275,2300 390
3,3400 391
3,3000
392
16,5200 ATA nº 203/2021 - XXXVI - PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA
13
0,2700 41
0,2130 89
1,8286
125
5,8476 213
0,1400 251
0,5400
261
2,0000 279
4,1652 296
1,5500
347
0,3906 358
6,0450 359
0,1200
363
1,1000 368
0,3000 384
0,3000
ATA nº 203/2021 - XXXVII - PRODUTOS ROCHE
QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A.
45
5.366,7400 46
1.209,1200 334
9.565,2400
407
1.420,6600 408
465,9700
ATA nº 203/2021 - XXXVIII - PROMEFARMA
MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
39
1,7900 ATA nº 203/2021 - XXXIX - SAMEH
SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA
409
0,1500 ATA nº 203/2021 - XL - SÍRIO PHARMA EIRELI
58
6,7200 65
0,2115 202
0,0500
332
1,5900 ATA nº 203/2021 - XLI - SULMEDIC - COMÉRCIO
DE MEDICAMENTOS LTDA
18
72,5100 71
4,0000 72
1,0000
73
2,3590 74
260,4000 255
0,1420
269
0,3627 270
2,8700 340
0,7970
367
0,4000 380
0,6630 393
0,2320
ATA nº 203/2021 - XLII - TRES PHARMA
DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA
148
42,0000 149
122,9000 315
37,0000
316
91,0900 410
210,7300
ATA nº 203/2021 - XLIII - UNIÃO QUIMICA
FARMACEUTICA NACIONAL S/A
51
0,9500 66
3,1300 104
820,0000
162
1,1200 313
21,3900 404
0,7500
ATA nº 203/2021 - XLIV - VIVA - COMÉRCIO
ATACADISTA DE MEDICAMENTOS EIRELI
287
170,0000 Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG; e Marta Garcia Sant’Anna, Rafael Ribeiro de
Sousa, José Maria Nogueira, Fatima Abrantes Orteiro, Roseni Amorim Passos, Helio Alves Rocha, Leonardo Augusto Machado Campos,
Lelis Agostinho Peixoto, Ciro Enrique Massari, Pedro Luiz Lombardo
Junior, Chrispim Nedi Carrilho, Tatiana Braz de Araujo, Mariane Silva
Brasileiro, Rafael Olímpio Castanheira, Felippe David Mello Fontana,
Alessandro Rotoli Camargo, Suema Tussi Brunelo, Felipe de Araújo
Gomes, Martin de Zevallos Munoz, Maria Aparecida Gomes, Luis Fernando Cordeiro, Eliana Nunes Batista, Eduardo Osorio de Oliveira,
Flávia Costa Paulino, João Carlos Dantas de Oliveira, Marcelo Cunha
Maciel, Rodrigo Venancio Ahmed, Gabriel Sassamoto, Regina Santos
Ammiratti, Rita de Cássia Sanches Rezende, Daniel Moreira Campos
de Amaral, Leandro Alves dos Reis, Mirilaine Honorato Costa, Camila
Tiemy Hotta, Adelina Mello Fontana, Mariana Lucci de Oliveira,
Celso Agustinho Prati, Claudinéia Martins Garcia Rodrigues, Marisol
Hoffmann Irala da Cruz Sosthenes Gomes, Sirlei Terezinha Zambrin,
Lucelia Ferreira Gomes, Teresinha Sirio Simon Fernandes, Jose Paulo
Gesser, Vera Lucia de Paula, Maria Yone Mendes Gomes Ramos, Emanuella da Silva Bertuleza e Felipe Rodrigues Biaggini, pelas empresas.
47 cm -09 1566840 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE CONTRATO FJP/PJ- 305/2021
Contratada: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE.Objeto: Prestação
de serviços de informática.Valor: O valor total da contratação é deR$
35.880,00 (trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais). Vigência: 12
(doze) meses a contar de sua publicação, podendo ser prorrogado por
sucessivos períodos, sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo,
observado o limite máximo de 48meses conforme previsto no art. 57,
II ou IV, da Lei 8.666/1993, não sendo admitida a forma tácita. Ref.:
Processo de dispensa de licitação, amparado e fundamentado nos incisos VIII e XVI do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, doravante simplesmente denominado “Contrato”, que será regido
pela Lei nº 8.666 de 1993 e posteriores alterações e pela legislação aplicável. Dotações orçamentárias: 2061 04 121 078 4204 0001 3 3 90 40
03 0 10 1; 2061 04 121 078 4204 0001 3 3 90 40 03 0 60 1; 2061 04
121 078 4205 0001 3 3 90 40 03 0 10 1; 2061 04 121 078 4205 0001
3 3 90 40 03 0 60 1; 2061 04 121 078 4206 0001 3 3 90 40 03 0 10 1;
2061 04 121 079 4207 0001 3 3 90 40 03 0 10 1; 2061 04 121 079 4207
0001 3 3 90 40 03 0 60 1; 2061 04 121 079 4208 0001 3 3 90 40 03 0
10 1; 2061 04 121 079 4208 0001 3 3 90 40 03 0 60 1. Belo Horizonte,
09 de dezembro de 2021.
5 cm -09 1566684 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO A Fundação João Pinheiro torna público que
realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, dia 22/12/2021;
às 09h00m – Pregão nº 59 – Contratação de serviço de inspeção predial,
para avaliar as condições gerais dasedificações da Fundação. O edital estará à disposição dos interessados, a partir desta publicação pela
Internet no site www.compras.mg.gov.br. Informações pelo e-mail:
claudia.enes@fjp.mg.gov.br,
10 de dezembro de 2021. Helger Marra Lopes – Presidente
2 cm -09 1566856 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 01/2021
A Ordenadora de Despesa da Fundação João Pinheiro torna pública a
Nota Técnica n° 04/2021, editada no âmbito do Processo Administrativo Punitivo nº 01/2021, que em seu dispositivo aplica a penalidade de
suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 06 meses, nos termos do artigo o artigo 49
do Decreto Estadual nº 48.012/20, c/c o artigo 48 do Decreto Estadual
nº 45.902/2012, em desfavor da TL PUBLICIDADE E ASSESSORIA
LTDA - ME, CNPJ 05.197.047/0001-00 , bem como concede o prazo
de 5 (cinco) dias úteis para recorrer.
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2021.
Erica Orzil Viana/Ordenadora de Despesa.
3 cm -09 1566775 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112100037000148.