TJMG 01/12/2021 -Fch. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 – 39

Minas Gerais Diário do Executivo
20,7.113/2020,7.120/2020, 7.132/2020, 7.133/2020, 7.134/2020,7.13
7/2020,7.141/2020, 7.155/2020, 7.156/2020, 7.157/2020,7.176/2020,
7.178/2020, 7.179/2020, 7.181/2020, 7.182/2020,7.290/2020,7.291/2
020, 7.324/2020, 7.325/2020, 7.326/2020, 7.345/2020, 7.346/2020 e
7.347/2020, prorrogando-osaté o dia 14 de dezembro de 2021.” (nr)
Art. 2º – Ficam inalterados os demais artigos dispostos na Resolução
SES/MG nº 7.606, de 16 de julho de 2021.
Art.3º– Fica revogada a Resolução SES nº 7.875, de 24 de novembro de 2021.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
30 1562502 - 1
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA
SUPERINTENDÊNCIAREGIONAL DE SAÚDE DE VARGINHA
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99.Estabelecimento:Evelyne deCastroPaganelli LTDA CNPJ: 41497182000135.Endereço:RUA:DoutorViotti,592
,Centro - CEP: 37440-000 - Caxambu –MG Cadastro nº: 16/21
Varginha, 08/11/2021
Fernanda Figueiredo de Morais Teodoro
Coordenadora NUVISA SRS Varginha
30 1562791 - 1
Torna-se sem efeito a RESOLUÇÃO SES 7879, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, publicada no Jornal Minas Gerais, páginas 22 a 28 do
caderno Diário do Executivo, em 30/11/2021.
30 1562889 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.644,
DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 1ª
(primeira) parcela do exercício de 2022.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a
Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização
do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017,
que consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do
Sistema Único de Saúde;
- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos
recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único
de Saúde;
- a Portaria GM/MS nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que altera
a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único
de Saúde;
- a Portaria GM/MS nº 3.257, de 12 de dezembro de 2019, que altera
a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
para dispor sobre o remanejamento intraestadual de recursos do Limite
Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC);

- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 422, de 21 de fevereiro de 2008, que
dispõe sobre a implantação da Programação Pactuada Integrada Assistencial Eletrônica no Estado de Minas Gerais e os ajustes no Banco
de Dados da PPI Assistencial/MG para incorporação da Portaria GM/
MS nº 321/2007;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 444, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a regulamentação do fluxo, prazos e o cronograma do remanejamento eletrônico da Programação Pactuada Integrada – PPI/Assistencial do Estado de Minas Gerais no Sistema SUSFácil;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 563, de 19 de agosto de 2009, que
aprova os critérios para autorização de solicitação de remanejamento de
urgência e institui Grupo de Trabalho para Revisão dos Fluxos, Prazos e
Cronograma do Processo de Remanejamento Eletrônico na Programação Pactuada Integrada/PPI-MG;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 587, de 21 de outubro de 2009, que
altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 444, de 27 de maio de 2008, que
dispõe sobre a regulamentação do fluxo, prazos e o cronograma do
remanejamento eletrônico da Programação Pactuada Integrada – PPI/
Assistencial do Estado de Minas Gerais no Sistema SUSFácilMG;
- o Ofício nº 290/2021, de 29 de novembro de 2021, do Conselho das
Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 50 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro
de 2019, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIBSUS/MG), das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais
(CIB Macro) e das Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais
(CIB Micro) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º – Aprovar o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial do Estado de Minas Gerais,
conforme relatório gerado via Sistema SISMAC, registrado pelo protocolo 231568612112.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos financeiros a partir da 1ª (primeira) parcela do exercício
de 2022.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
EDUARDO LUIZ
PRESIDENTE DO COSEMS/MG
29 1562470 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
Diretora-Geral: Mara Guarino Tanure
ATOS DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, entre 23/11/2021
e 30/11/2021, ao servidor JULIO MACIEL PEREIRA, MASP
1387571-1, admissão 01, a partir de 23/11/2021.
30 1563082 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
EXTRATO DA PORTARIA PRE 402, DE
30 DE NOVEMBRO DE 2021
A Presidente da Fundação HEMOMINAS adita a Portaria PRE
399/2021, de 25/11/2021, para incluir o desaparecimento de cabos elétricos no Almoxarifado Central da Fundação no Cincão.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
30 1562607 - 1

EXTRATO DA PORTARIA PRE Nº. 403,
DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado (a): ZJF, MASP 1073736-9, ocupante do cargo efetivo de
Analista de Hematologia e Hemoterapia – ANHH / Enfermeira na Fundação Hemominas, lotada no setor de Coleta na Unidade de Coleta e
Transfusão do Hospital Júlia Kubitschek - HJK/Fundação Hemominas.
Comissão Processante – Presidente: Gustavo Ribeiro Bedran, MASP
1205928-3; Carlos Alberto Antão Siqueira, MASP 1014091-1; e Eduardo Lúcio de Lima, MASP 1050696-2.
30 1562608 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação
HEMOMINAS,no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art. 156 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952,combinado com Portaria PRE Nº 380, de 10 de novembro de 2021.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII,
do art. 7º da CF/1988 à servidora DAIANE DE MORAES LACERDA
RIBEIRO, MASP 1303145-5, admissão 02, por um período de 120
dias, mais 60 dias de prorrogação, a partir de 16/11/2021.
30 1563076 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, THIAGO
SANTOS DE MIRANDA NUNES, MASP 752852-4, para a função
gratificada FGH-5 I HO12.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MÔNICA
QUADROS BORGES, MASP 1.252.573-9, para a função gratificada
FGH-5 III HO18.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANA
CAROLINA MACENA MACHADO RAMOS, MASP 1.319.170-5,
para a função gratificada FGH-4 IV HO53.
30 1563087 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 29 DE 24/11/2021
HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO/FHEMIG
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado: J.C.A., MASP 10403319. Comissão Processante: Presidente: Tatiane Almeida de Oliveira. Membros: Andreia Lúcia do Nascimento e Fernanda Moreira Capra.
30 1562950 - 1
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensa MARIA ANGÉLICA ASSUNÇÃO VIANA DE ALMEIDA, MASP 11004421, da função gratificada
FGH-5 IV HO39.
O(A) Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JÚLIA MARA SOUSA
OLIVEIRA, MASP 669563-9, para o cargo de provimento em comissão DAI-22 HO1100138, de recrutamento amplo.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DANIELA
SIMPLICIO VIEIRA ALBERGARIA, MASP 1307477-8, para a função gratificada FGH-5 IV HO39 para dirigir a Coordenação das Unidades de Internação do Hospital Cristiano Machado.
30 1562951 - 1

EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 125 DE 24/11/2021
COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA/FHEMIG
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado: V. M. S. M. S., MASP 10733111. Comissão Processante:
Presidente: Denise Fidelis de Araújo. Membros: Maria Auxiliadora
Carneiro e Edna Santos Pinheiro.
30 1562952 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 28 DE 24/11/2021
HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO/FHEMIG
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado: S.M.S., MASP 12697652. Comissão Processante: Presidente: Bruna Peixoto Julio. Membros: Renata Morais Duque e Vitor
da Silva Lima.
30 1562947 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.000,
DE 25 NOVEMBRO DE 2021.
A Presidente e o Procurador-Chefe da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais – Fhemig, no uso das suas atribuições, conferidas pelo
Decreto Estadual nº 47.852, de 31 de janeiro de 2020 e considerando,
ainda, o disposto na Lei Complementar nº 30, de 10 de agosto de 1993;
Lei Delegada nº 103, de 29 de janeiro de 2003; Lei Complementar nº
75, de 13 de janeiro de 2004; Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto
de 2004; Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005; Decreto
Estadual nº 45.771, de 10 de novembro de 2011, Decreto Estadual nº
46.995, de 09 de maio de 2016 e; da Resolução AGE nº 47/2018.
RESOLVEM:
Art. 1º - Subdelegar, com reservas, aos advogados abaixo nominados,
os poderes para representarem a Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais – Fhemig, em conjunto ou separadamente, independente
da ordem de nomeação, conferindo-lhes os poderes da cláusulaad judiciaeet extrapara o foro em geral e extra-foro, podendo apresentar defesa
ou contestação, recorrer em qualquer instância ou grau de jurisdição,
transigir, desistir, receber e dar quitação, firmar acordos e compromissos, assinar termos e documentos, requerer medidas acessórias e/ou
cautelares, conferindo-lhes, também, poderes especiais para impetrar
mandado de segurança e ação rescisória, enfim, praticar todos os atos
necessários ao fiel cumprimento deste mandato, podendo substabelecê-lo no todo ou em parte, com ou sem reservas, valendo esta subdelegação de poderes para representação em todas as ações judiciais ou
processos administrativos que tenham a Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais-Fhemig como sujeito ativo ou passivo.
ADVOGADO
MASP
OAB/MG nº
Alexandre Enoque Mota
1.455.590-8
84.361
Érvio Francisco Maia Júnior
1.503.387-1
134.696
Estael Melo Andrade
1.258.366-2
71.355
Fernanda Neri Santos
1.367.784-4
113.314
Fernanda Soares dos Reis Cunha
1.355.794-7
131.889
Flaviana Martins Abreu Santos
1.287.161-2
132.490
Jacqueline Rodrigues Ferreira
1.287.028-3
120.206
Juliana Diniz Corrêa Pinto
1.270.011-8
63.096
Maria Theresa de Melo Francisco
1.463.872-0
126.920
Patrícia Sette Câmara Valente
1.042.752-4
186.701
Paulo Henrique Gonçalves
1.113.571-2
158.812
Rafael Andrade Pinto Alves
1.189.316-1
125.079
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Portaria Presidencial nº 1.438, publicada em 14 de maio
de 2018.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
João Viana da Costa
Procurador-Chefe da Fhemig
Procurador do Estado
OAB/MG 55.447 – MASP 387.445-0
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
30 1562802 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de agosto
de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos termos
do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a) efetivo(a)
FABRICIA DANIELA GONCALVES, MASP12847125, ADM 1,
PENF, da MOV para o HJXXIII,a partir da data de publicação.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
30 1562782 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Expediente
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1892/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa as servidoras do exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE

Município

CURVELO
CURVELO
MANHUACU
CONCEICAO DE IPANEMA
MONTES CLAROS VARGEM GRANDE DO RIO PARDO

Localidade
CURVELO
CONCEICAO DE IPANEMA
VARGEM GRANDE DO RIO PARDO

Código

Símbolo
Cargo

Escola

253421 EE SERGIO EUGENIO DA SILVA
74985 EE GOV JUSCELINO KUBITSCHEK
82384 EE JOAO DIAS DE AMORIM

Masp

SE-VI
SE-V
SE-III

Nome

666298-5 LILIANE PINHEIRO MAGALHAES CAMPOS
1237646-3 LIGIANE RODRIGUES DA SILVA
588671-8 CONSTANEIDE TEIXEIRA DAVID GUIMARAES

Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
adm
PEB
4
PEB
2
PEB
1

Vigência
A CONTAR DE 19/10/2021
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
A CONTAR DE 14/09/2021

Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1893/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado,designa, a contar da publicação, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004, as servidoras:
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Nome
Cargo
adm
CURVELO
CURVELO
CURVELO
253421
EE SERGIO EUGENIO DA SILVA
SE-VI
1361165-2
ANGELA MARIA NUNES ALMEIDA
ATB
1
MANHUACU
CONCEICAO DE IPANEMA
CONCEICAO DE IPANEMA
74985
EE GOV JUSCELINO KUBITSCHEK
SE-V
1314671-7
ROSANGELA MEDEIROS KELLER
PEB
4
MANHUACU
MUTUM
OCIDENTE
75655
EE FRANCISCO CARLOS HUBNER
SE-V
1380463-8
LEIDIANE RAMOS LOPES
ATB
1
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
30 1562543 - 1

RESOLUÇÃO SEE Nº 4.666, 29 DE NOVEMBRO DE 2021. 
Constitui, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, comissões especiais na Superintendência de Planejamento e Finanças e, nas demais unidades executoras da Unidade Central e Superintendências Regionais de Ensino, subcomissões encarregadas de realizar o levantamento da dívida
flutuante e do passivo compensado, objetivando o encerramento do exercício financeiro de 2021.  
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e em atendimento ao Decreto Estadual nº 48.303, de 19 de novembro
de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam instituídas, junto à Superintendência de Planejamento e Finanças, comissões especiais encarregadas de realizar os levantamentos e
consolidações da dívida flutuante e do passivo compensado e do inventário físico e financeiro dos valores em tesouraria, objetivando o encerramento
do exercício financeiro de 2021 de todas as unidades executoras da Unidade Central e Superintendências Regionais de Ensino.
§ 1º - No desenvolvimento das ações das comissões especiais, serão considerados os trabalhos realizados pelas subcomissões existentes nas unidades
executoras da Unidade Central e Superintendências Regionais de Ensino.
§ 2º - As comissões especiais previstas no caput deste artigo serão constituídas, sob a presidência da primeira, pelos servidores: Ana Raquel de Castro Ribeiro, MASP 1.055.921-9, Erlaine Melo de Andrade, MASP 957.170-4 e Rosilene Azevedo Moreira de Paula, Masp 935.180-0, para compor a
comissão responsável de promover o levantamento do inventário físico e financeiro dos valores em tesouraria e pelas servidoras: Vânia Lúcia Mourão
de Souza, Masp 1.352.520-9, Carla Pereira dos Santos, Masp 1.396.303-8 e Fabiana de Souza Moreira, Masp 1.224.529-6 para compor a comissão
responsável de realizar o levantamento e consolidação da dívida flutuante e do passivo compensado.

Art. 2º - As subcomissões das demais unidades executoras da Unidade Central e Superintendências Regionais de Ensino ficam assim constituídas:
I - Subcomissões das unidades executoras da Unidade Central:
Unidade Executora  
1260.1

GAB

1260.1

SB

1260.1

SI

1260.1

SG

Servidor
Nome

Juliane Aparecida Machado
Rosângela Aparecida Soares da Costa Fraga
Marilene Ferreira da Silva Oliveira
Sabrina dos Santos Perera
Vânia Paulina Ribeiro dos Praseres
Juliane Aparecida Machado
Rosângela Aparecida Soares da Costa Fraga
Marilene Ferreira da Silva Oliveira
Maria Socorro Reis
Gian Carlo da Silva

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111302356070139.

Masp
448.866-4
327.630-0
64.511-7
1.320.791-5  
1.351.662-0
448.866-4
327.630-0
64.511-7
1.064.615-6
1.061.230-7