TJMG 25/11/2021 -Fch. 48 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
48 – quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
PROJETOS EXECUTIVOS PARA REFORMA DO PRÉDIO DA
SUPERINTEDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE GOVERNADOR VALADARES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, ESTADO DE MINAS GERAIS, de acordo
com edital e composições de custos unitários constantes do quadro de
quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site
www.der.mg.gov.br, a partir do dia 26/11/2021. A entrega dos envelopes de proposta e documentação deverá ser realizada até às 17:00hs
(dezessete horas) do dia 16/12/2021 na forma prevista no Edital, no
Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita técnica
ocorrerá mediante agendamento conforme item 7.1.10.1 do Edital.
Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 32351272 ou pelo site acima mencionado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA ASTECA
LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-06 ao Contrato PRC22.090/13. Objeto: I – Prorrogação do prazo de vigência por mais 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias, até 23/11/2022; Processo nº 2300
01 0185015/2021-31.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: EMPA S.A. SERVIÇOS DE
ENGENHARIA. Instrumento: Ordem de Reinício em 23/11/2021 ao
Contrato PRC-22.067/13. Obras de arte especiais no trecho Entrº LMG690 (Paracatu) - Entrº Entre Ribeiros - Entrº MG-181, rodovia LMG680 e Municipal: Construção da Ponte sobre o Rio Paracatu (estaca
3745+19), nas dimensões 195,00 m x 13,20 m e construção da Ponte
sobre o Rio Verde (estaca 4430+16), nas dimensões 54,00 m x 12,00 m.
Processo nº 2300.01.0261356/2021-74.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: EMPA S.A. SERVIÇOS DE
ENGENHARIA. Instrumento: Ordem de Reinício em 23/11/2021 ao
Contrato PRC-22.054/13. Melhoramento e pavimentação do trecho
Entrº LMG/690 (Paracatu) - Entrº Entre Ribeiros - Entrº MG/181, com
94,80 km de extensão, na rodovia LMG/680 e Municipal. Processo nº
2300.01.0261577/2021-24.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ARTEMIS AMBIENTAL
LTDA. Instrumento: Ordem de Início em 09/11/2021 ao Contrato
DC-017/2021. Apoio a supervisão ambiental, no trecho Caeté - Barão
de Cocais, com 24,60 km de extensão, na Rodovia MGC/262 e Contorno de Barão de Cocais. Processo nº 2300.01.0129296/2021-71.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: MINAS EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Início em 18/11/2021 ao Contrato DC-015/2021. Construção da Ponte
sobre o Ribeirão Cachorro na Rodovia LMG/698, no trecho Canabrava - Entr° MG/181, na dimensão (56,00 x 10,00) m. Processo nº
2300.01.0131767/2021-90.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSERVASOLO
ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA TÉCNICA
LTDA. Instrumento: Ordem de Início em 23/11/2021 ao Contrato
DC-019/2021. Complementação da execução das condicionantes dos
licenciamentos ambientais, trecho Entr° BR/040 (Barreira do Triunfo)
- Entr° MG/353 (Goianá), com 15,20 km de extensão. Processo nº
2300.01.0161644/2021-63.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: STRATA ENGENHARIA
LTDA. Instrumento: Ordem de Início em 03/11/2021 ao Contrato PRC24.020/18. Apoio à supervisão de obras rodoviárias de melhoramento,
pavimentação e OAE’s no trecho Pintópolis - Urucuia, extensão de 73,14
km, na Rodovia MG-402. Processo nº 2300.01.0212094/2021-84.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: STRATA ENGENHARIA LTDA.
Instrumento: Ordem de Reinício em 03/11/2021 ao Contrato PRC24.012/18. Apoio à Supervisão de obras rodoviárias no trecho Fronteira dos Vales - Entrº MG/205 (Joaima), com 13,60 km de extensão, na
Rodovia MG/105. Processo nº 2300.01.0232279/2021-35.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: PORTO ASSUNÇÃO ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação em 10/11/2021 ao
Contrato DC-24.005/2020. Serviços de Apoio à Supervisão da complementação das obras rodoviárias no trecho Antônio Carlos – Bias Fortes.
Processo nº 2300.01.0148117/2021-87.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: MINAS EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação
em 16/11/2021 ao Contrato DM-22.014/2020. Construção da Ponte
sobre o Ribeirão Três Barras, com dimensões de 35,20 m x 10,30 m,
na Rodovia LMG/735, no trecho Serro - Milho Verde. Processo nº
2300.01.0144679/2020-87.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: NMC PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. Instrumento: Ordem de Reinício em 23/11/2021 dos
serviços referentes ao contrato CT 051/2008. Objeto: Contratação de
Empresa de Consultoria para Prestação dos Serviços de Implementação
de PTTS - Projeto de Trabalho Técnico Social do Projeto de Requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas a ser executado nos
Municípios de Belo Horizonte e Contagem no Estado de Minas Gerais.
Processo SEI 2300.01.0221899/2021-62.
CEDENTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. CESSIONÁRIO: Município de Rio Pomba/
MG. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-02 prorroga o prazo do
Termo de Cessão de Uso PRC 25.038/11. Objeto: Imóvel de propriedade do DER/MG, localizado em Rio Pomba/MG, km 114,1 da Rodovia MGC 265, no trecho Entrº MG 285 para Piraúba - Entrº MG 133
para Juiz de Fora, pertencente à 5ªURG do DER/MG - UBÁ. Prazo: 05
(cinco) anos consecutivos contados a partir da data de 24/11/2021. Processo: 2300.01.0122248/2021-53.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o
prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de
Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 113200202111242.
27 cm -24 1560510 - 1
Trem Metropolitano de Belo
Horizonte S/A - METROMINAS
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA:
A Presidente do Conselho de Administração da Trem Metropolitano de
Belo Horizonte S/A – METROMINAS, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca, neste ato, aqueles que interessarem, para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 03 de dezembro de
2021, às 14:30 horas, em plataforma digital a ser informada oportunamente. Ordem do dia: I - Deliberar sobre aumento de CapitalSocial por
meio de aporte financeiro; II - aprovar a correção da expressão monetária do capital social (artigo 167).
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2021.
Carolina Rocha Vespúcio – Presidente do Conselho de Administração.
3 cm -22 1559124 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9241018.19.02.21
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA BG SOLUÇÕES E ALIMENTAÇÃO EIRELI.ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato de Prestação de Serviço. OBJETO: A PRORROGAÇÃOdo
período de vigência do contrato9241018/2019,por mais12 (doze)
mesesa partir de02/01/2022,nos termos da Cláusula Terceira - Vigência do inicial. VALOR: O valor, para o período prorrogado, será de
R$1.017.555,38(um milhão, dezessete mil quinhentos e cinquenta e
cinco reais e trinta e oito centavos)conforme o ANEXO I deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.
0001.339039.03.0.10.1 e 1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.
1 SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Carlos Norberto Moreira Freitas. Assinatura em: 16/11/2021.
3 cm -24 1560082 - 1
EXTRATO DO TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 34/2021 DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PARTES: SEJUSP e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Termo de Cooperação Técnica nº 34/2021. OBJETO: Constitui objeto
deste Termo de Cooperação Técnica parceria e cooperação técnica
entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP,
a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA e o Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, para oferta de cursos
profissionalizantes por meio da modalidade Aprendizagem Industrial à
adolescentes e jovens do Programa FICA VIVO! VIGÊNCIA: O Termo
de Cooperação Técnica terá vigência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação. DATA DA ASSINATURA:
22/11/2021. SIGNATÁRIOS: Andreza Rafaela Abreu Gomes Meneghin, Carlos Augusto Botrel Berto, Carlos Eduardo Tavares de Castro e
Christiano Paulo de Mattos Leal.
4 cm -24 1560110 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº9293709/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa NUTRIDORES REFEIÇÕES
COLETIVAS LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço.
OBJETO: Serviços de preparação, produção e fornecimento contínuo
de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades
Prisionais do Lote 268: Presídio de São João Del Rei I - Pres-SJR-I
e Presídio de Resende Costa I - Pres-REC-I, Processo de Compra nº
1451044-170/2021; Processo SE! 1450.01.0106250/2021-90. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 14/12/2021. VALOR: R$
9.982.287,04. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.14
5.4423.0001.339039.03.0.27.1SIGNATÁRIOS:Carlos Vinicius de
Souza Figueiredo e Patrícia Cambraia Santos de Melo.Assinatura em:
24/11/2021.
3 cm -24 1560396 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9299414/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA PORTAL DISTRIBUIDORA
HOSPITALAR LTDA. - ME. ESPÉCIE: Contrato de compra. OBJETO:
O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Equipamento
e Mobiliário Médico, sob a forma de entrega integral,conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de
Referência, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Edital do Pregão nº 129/2020 identificado no preâmbulo e na proposta
vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 12(doze)meses, a
partir da publicação doseu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais. VALOR: O valor estimadodo presente Termo de Contrato é de
R$ 336.286,56(Trezentos e Trinta e Seis Mil, Duzentos e Oitenta e Seis
Reais e Cinquenta e Seis Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
nº 1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429">1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429.01.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.12.0.24.1, 1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4
429.01.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.14.0.24.1, 1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429">1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429.01.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.0
4.0.24.1, 1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429">1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429.01.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.09.0.24.1, 1451.10.42
1.145.4429.01.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.11.0.24.1, 1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429">1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429.0001.4.4
.90.52.09.0.10.1, 1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429">1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429.01.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.26.0.10.1, 14
51.10.243.143.4422.01.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.14.0.10.1, 1451.10.243.143.4422.
01.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.09.0.10.1, 1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429">1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429.0001.3.3.90.30">0001.3.3.90.30.07.0.
10.1, 1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429">1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429.0001.3.3.90.30">0001.3.3.90.30.13.0.10.1, 1451.10.421.1
45.4429.0001.3.3.90.30">0001.3.3.90.30.10.0.10.1, 1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429">1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429.0001.3.3.90
.22.0.10.1">30.22.0.10.1, 1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429">1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429.0001.3.3.90.32.01.0.10.1, 1451.
10.421.145.4429.0001.3.3.90.30">0001.3.3.90.30.40.0.10.1, 1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429">1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429.00
01.4.4.90.52.99.0.10.1, 1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429">1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429.01.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.14.0.10.
1. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão e Alandelon Wanderlei de
Oliveira. Assinatura em: 23/11/2021.
6 cm -24 1560023 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Aquisição de MAQUINÁRIO PARA FABRICAÇÃO
DE FRALDAS E ABSORVENTES, sob a forma de entrega integral
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no
Anexo I - Termo de Referência. Abertura dia 08/12/2021, às 10:00
horas, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá
ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no
momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado
de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício
Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte,
24 de dezembro de 2021.
3 cm -24 1560169 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9299417/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA CONKAST EQUIPAMENTOS
TECNOLÓGICOS LTDA. ESPÉCIE: Contrato de Compra. OBJETO:
O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Equipamento
e Mobiliário Médico, sob a forma de entrega integral,conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de
Referência, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Edital do Pregão nº 129/2020 identificado no preâmbulo e na proposta
vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 12(doze)meses, a
partir da publicação doseu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais. VALOR: O valor estimadodo presente Termo de Contrato é
deR$ 46.134,00 (Quarenta e Seis Mil e Cento e Trinta e Quatro Reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429">1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429.0001.4.4.9
0.52.12.0.24.1, 1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429">1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429.01.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.14.0.24.1, 1451
.10.421.145.4429.01.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.04.0.24.1, 1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429">1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429.00
01.4.4.90.52.09.0.24.1, 1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429">1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429.01.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.11.0.24
.1, 1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429">1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429.01.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.09.0.10.1, 1451.10.421.145.
4429.01.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.26.0.10.1, 1451.10.243.143.4422.01.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.
14.0.10.1, 1451.10.243.143.4422.01.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.09.0.10.1, 1451.10.4
21.145.4429.0001.3.3.90.30">0001.3.3.90.30.07.0.10.1, 1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429">1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429.0001.3.
3.90.30.13.0.10.1, 1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429">1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429.0001.3.3.90.30">0001.3.3.90.30.10.0.10.1, 1
451.10.421.145.4429.0001.3.3.90.30">0001.3.3.90.30.22.0.10.1, 1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.442
9.0001.3.3.90.32.01.0.10.1, 1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429">1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429.0001.3.3.90.30">0001.3.3.90.30.40.
0.10.1, 1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429">1451.10.421.145.4">1451.10.421.145.4429.01.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.99.0.10.1, 1451.10.421.
145.4429.01.4.4.90.52">0001.4.4.90.52.14.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva
Falcão e Diego Mendes Luciano. Assinatura em: 24/11/2021.
6 cm -24 1560182 - 1
AVISO DE COTEP
Modalidade: Cotação Eletrônico de Preço Nº 1451044 000284/2021.
Objeto: “Aquisição de Kit Automatizador de Portão”. O cadastramento
de propostas poderá ser realizado no sítio eletrônico www.compras.
mg.gov.br com abertura do sistema dia 24 de Novembro de 2021, às 11h,
e fechamento dia 29 de Outubro de 2021, às 11h. O Termo de Referência com as obrigações e descrições do item a ser contratado poderá ser
obtido por meio do link: http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.
php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, com o
código verificador 38150081 e o CRC 4DAE4C17. Ou por meio de
solicitação no e-mail dco@seguranca.mg.gov.br. Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança, Belo Horizonte, 24 de Novembro de 2021.
3 cm -24 1559971 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº. 1371062 000014/2021.
Objeto: Aquisição de AERONAVE REMOTAMENTE PILOTADA
RPA (DRONE), para atender demandas da Diretoria Regional de Regularização Ambiental (DRRA), da SEMAD/Supram Norte de Minas.
Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa POWERTOP - GEO TECNOLOGIAS LTDA no lote único, no valor total de
R$25.600,00, conforme decisão da Pregoeira.
Montes Claros, 24 de novembro de 2021.
Mônica Veloso de Oliveira – Superintendente Regional
de Meio Ambiente/Supram Norte de Minas.
3 cm -24 1560303 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9292331/2021
Que entre si celebram a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM
e a empresa Imagem Geosistemas e Comércio LTDA, cujo objeto é a
aquisição das licenças dos softwares ArcGIS Online 01 un Creator, 01
un Viewer e 01 Service Credits. Valor total R$ 7.512,51 (sete mil quinhentos e doze reais e cinquenta e um centavos). Vigência: 12 (doze)
meses a partir dessa publicação. Data de assinatura: 23/11/2021.
(a) Renato Teixeira Brandão – Presidente – FEAM.
(b) Ana Cláudia Fagundes Brum – Representante
legal – Imagem Geosistemas.
3 cm -24 1560517 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo
identificados:*Marcos José da Silva/Fazenda Ribeirão Preto - CPF
719.913.106-25, Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do solo em 0,4644 ha, São José da Safira/MG, Processo Nº
2100.01.0070297/2021-89 em 22/11/2021. *Hélio Fernandes Aguiar/
Sítio Cará - Tocão - Sítio Porteiras - CPF 038.179.426-13, Supressão
de cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do solo em 15,3952
ha, Carbonita/MG, Processo Nº 2100.01.0070900/2021-07 em
22/11/2021.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
4 cm -23 1559911 - 1
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº: 210108050012020
firmado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF, o Município de
Serranópolis de Minas/MG. Objeto: Alteração na Cláusula Terceira, no
item 04 para acréscimo de servidores a serem cedidos pelo Município.
Vigência: Mesma validade do Termo Original. Data da assinatura: 29
de setembro de 2021.
Montes Claros, 17 de novembro de 2021.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo –
Supervisora da URFBio Norte/IEF.
(a) Max Vinicius Aguiar Martins - Prefeito
de Serranópolis de Minas/MG.
3 cm -24 1560137 - 1
REQUERIMENTO DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*Yerxa Mineração Ltda./Fazenda Vertentes das Piabas e Bela Vista –
CNPJ 71.253.900/0001-99 – Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (5,613 ha) – Virgem da
Lapa/MG – Processo nº 2100.01.0070303/2021-24: em 22/11/2021.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
3 cm -24 1560495 - 1
INFORMA ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que foram alteradas as titularidades dos empreendimentos abaixo identificados: 1) De: Jazida Linda Flor - ME, CNPJ nº 03.198.773/0001-12;
Para: Comercial Rio Paraíso Ltda, CNPJ nº 17.471.923/0001-24. Processo Nº 09040000055/18, DAIA nº 0036565-D. Validade: Conforme
licença ambiental. 2) De: Luciano Antônio Narciso Resende ME, CNPJ
nº 09.658.163/00001-30; Para: Weslley S. de Resende Ltda - ME,
CNPJ nº 7.903.195/0001-90. Processo Nº 09040000094/17, DAIA nº
0033975-D. Validade: Conforme licença ambiental.
Barbacena, 24 de Novembro de 2021
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF
3 cm -24 1560330 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
AUDIÊNCIA PÚBLICA - ALTERNATIVAS
DE ENQUADRAMENTO – SF1
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e o
Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco
(CBH-SF1), com apoio da Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo
e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), convidam para
a Audiência Pública para apresentação das Alternativas de Enquadramento dos Corpos de Água da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto São Francisco, a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2021,
às 14h, em ambiente virtual.
O evento busca a participação da sociedade civil, usuários, órgãos e
entidades públicas na consolidação das Alternativas de Enquadramento
dos Corpos de Água da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São
Francisco - SF1.
As inscrições podem ser feitas a partir de 25/11/2021 através do link:
https://forms.gle/VFinDeuvcyfgeipQ9
Link para acessar o Relatório das Alternativas de Enquadramento:
https://pdrhsf1.com.br/?page_id=6738
4 cm -24 1559922 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DO ATO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI N° 1500.01.0934598/2020-65
PROCESSO DE COMPRA: 1501561-18/2021
Com base em toda documentação acostada aos autos do Processo SEI
nº 1500.01.0934598/2020-65, referente a Dispensa de Licitação, Processo de Compras nº 1501561-18/2021, APROVO os procedimentos
administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º
43.817/2004 e pela Resolução SEPLAG nº 56 de 2019, evento SEI
nº 33393589, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições
contidas no art. 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666, de 1993, nos termos do Parecer Jurídico nº 115/2021, evento SEI nº 32533341, cujo
objeto é a locação do imóvel, localizado no município de Lavras, na rua
Ernesto Matioli, nº 1121 e 1131, bairro Santa Efigênia - Lavras, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no termo
de referência, para a instalação da Unidade de Atendimento Integrado
– UAI, por meio da Locadora DEMACOL CONSTRUCOES E LOCACOES DE IMOVEIS LTDA. O valor da contratação corresponde a R$
1.058.683,00 (um milhão, cinquenta e oito mil seiscentos e oitenta e
três reais), que correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 150
1.04.122.041.4099.0001.33.90.39.20.0.10.1.
Rodrigo Ferreira Matias
Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados-CSC
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
5 cm -23 1559886 - 1
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 9299429/2021
- PROCESSO SEI Nº 1500.01.0146101/2021-18.
PROCESSO COMPRAS Nº 1501561 000031/2021.
Partes: SEPLAG e a DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.
Objeto: Aquisição de computadores DESKTOP ULTRACOMPACTO
TIPO II - PADRÃO. Vigência: 12 meses, a contar de sua publicação.
Valor: R$706.600,00 (setecentos e seis mil e seiscentos reais). Dotação
Orçamentária: 2301 04 122 705 2500 0001 4 4 90 52 7 0 47 1. Assinam: Luísa Cardoso Barreto, pela SEPLAG, e Mauricio Luis Cassalta
de Paula Couto, pela DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.
3 cm -24 1560421 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Termo Aditivo à ARP nº 24/2021-VII, Planejamento nº 313/2020 Processo SEI nº 1500.01.0932902/2020-73. Partes: SEPLAG (Órgão
Gerenciador) e Biohosp Produtos Hospitalares S/A. Objeto: redução de
preço do lote 289-Crizotinibe 250 mg:
Lote
Medicamento
De: R$
Para: R$
289
Crizotinibe 250 mg
425,7250
356,7495
Vigência: a partir da publicação até 19.02.2022. Assinam: Rodrigo
Ferreira Matias, pela SEPLAG e Leonardo Augusto Machado Campos,
pela beneficiária.
3 cm -24 1560247 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE CONTRATO FJP/PJ- 296/21
Contratada: AMAZONAS COMÉRCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA. – ME. Objeto: Aquisição de 200 (duzentos) crachás funcionais e 150 (cento e cinquenta) cordões. Valor: O valor global deR$
950,00(novecentos e cinquenta reais). Vigência: 12 (doze) meses, a
partir da assinatura do contrato. Ref.: Dispensa de licitação, conforme
inciso II do art. 24, da Lei Federal nº 8.666 de 1993, através de Cotação Eletrônica de Preços - nº 33/2021, com fulcro no Decreto Estadual
nº 46.095/12 ena Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei
nº 13.994, de 18 de setembro de 2001, no Decreto nº 45.902 de 27 de
janeiro de 2012, no Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996 e no
Decreto nº 45.035, de 02 de fevereiro de 2009, em conformidade com
a Nota Jurídica/PJ- 228/2021. Conforme as diversas dotações orçamentárias, constantes no processo. Belo Horizonte, 24 de novembro
de 2021.
4 cm -24 1559955 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico, dia 07/12/2021, às 09h30 – Pregão
nº 49/2021 – ref. à prestação de serviços demanutenção preventiva e
corretiva dos aparelhos de ar-condicionado, com substituição de peças,
e também o serviço de instalação de 16 aparelhos de ar- condicionado.
O edital estará à disposição dos interessados, a partir desta publicação
pela Internet, no site www.compras.mg.gov.br. Informações poderão
ser obtidas pelo e-mail: compras@fjp.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2021.
Helger Marra Lopes – Presidente.
3 cm -24 1560114 - 1
REABERTURA DO EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 003/2021
PARA A 12ª EDIÇÃO DO PROGRAMA DE INTERNADO EM
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO MUNICIPAL (PRINAGEM) –
MODALIDADE HÍBRIDA – JANEIRO/FEVEREIRO - 2022. A Fundação João Pinheiro, por intermédio da Escola de Governo Professor
Paulo Neves de Carvalho/Gerência de Extensão e Relações Institucionais (Geri), no uso das atribuições que lhe confere o Decreto 47.877
de 05 de março de 2020, torna público o presente Edital de Chamamento dos Municípios nº 003/2021 do Estado de Minas Gerais para
inscrição, seleção e participação, interessados em receber assessoria técnica acadêmica por meio do projeto extensionista “Prinagem –
modalidade híbrida”, a reger-se pelas normas e condições do Edital,
bem como suas eventuais retificações. Ocorrerá no período de 17 a 11
de fevereiro de 2022 e terá atividades de assessoria técnica realizadas
de forma presencial e virtual, alternadamente, conforme planejamento
realizado pela Gerência de Extensão e Relações Institucionais. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadasexclusivamentepor meio do
preenchimento do formulário online disponível no link: https://forms.
gle/gV7L5a3s7tmZLxdk6, paraquea inscrição seja completa asPrefeituras interessadasdevem enviar para o emailgeri.eg@fjp.mg.gov.bros
seguintes documentos do prefeito: Carteira de Identidade, CPF e Termo
de Posse. O prazo para inscrições estarão abertas entre os dias 25 e 29
de novembro de 2021.
5 cm -24 1560514 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 059/2021 – PROCESSO DE COMPRA Nº 5381006 007/2021. Objeto: LOCAÇÃO DE RÁDIOS COMUNICADORES. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 09/12/2021
às 09h30min. No site www.compras.mg.gov.br. Edital poderá ser retirado no mesmo site.
2 cm -24 1560454 - 1
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 061/2021 – PLANEJAMENTO
PORTAL DE COMPRAS Nº 321/2021. Objeto: registro de preços
de materiais para acondicionamento, embalagens e cartões de proximidade. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 07/12/2021 às
09h30min. No site www.compras.mg.gov.br. Edital poderá ser retirado
no mesmo site.
2 cm -24 1560003 - 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS
EXTRATO DOS TERMOS ADITIVOS
DOS CONTRATOS J.052.0.2020
PGM Saúde e Segurança Ocupacional Ltda., CNPJ nº
24.722.587/0001-00. – J.036.0.2020 - Sacha Calmon – Misabel Consultores e Advogados., CNPJ nº 00.140.262/0001-01. – J.114.0.2016
– Sacha Calmon – Misabel Consultores e Advogados., CNPJ nº
00.140.626/0005-27. Objeto: Inclusão de Cláusula de Proteção de
Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018. Assinatura: 24/11/2021
2 cm -24 1560420 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111242326410148.