TJMG 25/11/2021 -Fch. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
54621/2021, Usuário: Areal Naque Ltda, Caratinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1509025/2021. *Processo n° 54622/2021, Usuário: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Maranhão, São Sebastião
do Maranhão, Deferido com condicionantes, Portaria n°1509027/2021.
*Processo n° 43705/2021, Usuário: USA - Usina Siderúrgica Atlas SA,
Itabira, Deferido, Portaria n°1509029/2021.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº 31845 de 07/07/2021. Requerente: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães. CNPJ: 21.250.048/0001-28.
Curso d’água: Ribeirão Graipu. Motivo: Considerando os termos do
artigo 24 do Decreto 47705 de 2019, § 3º e 4º. Município: Guanhães/
MG.
Arquiva-se o processo nº 22757 de 07/08/2015. Requerente: Waldir
Domingos de Oliveira. CNPJ: 07.477.951/0001-03. Curso d’água:
Ribeirão Sacramento. Motivo: Perda de objeto. Município: Pingo
D’água/MG.
Arquiva-se o processo nº 39372 de 28/10/2016. Requerente: LCA
Desenvolvimento Imobiliário Ltda. CNPJ: 12.996.240/0001-77. Curso
d’água: Não informado. Motivo: Perda de objeto. Município: Bom
Jesus do Galho/MG.
Arquiva-se o processo nº 03488 de 11/02/2015. Requerente: Usiminas
Mecânica S.A. CNPJ: 17.500.244/0018-03. Curso d’água: Não informado. Motivo: Perda de objeto. Município: Santana do Paraíso/MG.
Arquiva-se o processo nº 04551 de 24/02/2015. Requerente: Lava Jato
Avenida Ltda. CNPJ: 09.174.833/0001-43. Curso d’água: Não informado. Motivo: Perda de objeto. Município: Coronel Fabriciano/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 24 de Novembro de 2021.
24 1560362 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1908036/2021 publicada no dia 28/10/2021.
Outorgado: José Claúdio Ruiz, CPF/CNPJ: 076.***.***-**. Onde se lê:
Nível estático: 20 m; Nível Dinâmico: 110 m; Latitude: 20°02’39,50”;
Longitude: 48°53’13,40”; Vazão liberada: 26,4 m³/hora. Leia-se: Nível
estático: 16 m; Nível Dinâmico: 70 m; Latitude início: 20°2’21.40”S;
Longitude início: 48°53’17.90”O; Vazão liberada: 45,0 m³/hora. Município: Frutal.
*Retifica-se a portaria 1905114/2019 publicada no dia 19/07/2019.
Outorgado: Espólio de Adauto Guimarães, CPF/CNPJ: 191.***.***-**.
Onde se lê: Empreendimento/Usuário: Espólio de Adauto Guimarães;
CPF: 191.***.***-**; Finalidade: Irrigação de 15 ha através do método
de gotejo; Dados da captação: tempo de captação de 03:00 horas/dia,
sendo 5 dias/mês de novembro a março, 30 dias/mês de abril a setembro e 15 dias/mês em outubro, com um volume mensal de 183 m³ de
novembro a março, 7.711 m³ de abril a setembro, e 3.855 m³ em outubro. Leia-se: Empreendimento/Usuário: Guimarães Agropecuária Ltda;
CNPJ: 12.475.296/0001-86; Finalidades: Irrigação de 121 ha através
do método de gotejo e Irrigação de 144 ha através do método de pivô;
Dados da captação: tempo de captação de 20:00 horas/dia, todos os dias
do ano, com um volume mensal de 7.588,8 m³ em janeiro, março, maio,
julho, agosto, outubro e dezembro; 7.099,2 m³ em fevereiro; 7.344,0
em abril, junho, setembro e novembro. Município: Patrocínio.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 24 de Novembro de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 05347/2020, Usuário: Tomio Fukuda, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°2109184/2021.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 2107448/2021 publicada no dia 25/09/2021.
Outorgado: Cooperativa Agropecuária Do Alto Paranaíba - Coopadap,
CPF/CNPJ: 86.675.642/0001-06. Onde se lê: Coordenadas geográficas:
Latitude: 19°21’24’’; Longitude: 46°07’25’’ Leia-se: Coordenadas geográficas: Latitude: 19°21’31,32”; Longitude: 46°7’19,06”. Município:
São Gotardo.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 24 de Novembro de 2021.
24 1560240 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
22138/2016, Usuário: Jair Pereira Jardim, Divinópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1209135/2021. *Processo n° 11918/2020,
Usuário: Soleia Santiago da Silva, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209137/2021. *Processo n° 05185/2020, Usuário: S
& D Madeiras Ltda, Martinho Campos, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1209138/2021. *Processo n° 02461/2021, Usuário: José Dilson dos Santos, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209139/2021. *Processo n° 08762/2021, Usuário: Ricardo Silveira de Oliveira Lima, Bambuí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1209140/2021. *Processo n° 54783/2020, Usuário: Morada Agroflorestal Ltda, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209141/2021.
*Processo n° 34746/2016, Usuário: Cleusa Aparecida de Souza, Abaeté,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1209142/2021. *Processo n°
22290/2016, Usuário: André Feliciano Coelho, Capitólio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1209143/2021. *Processo n° 02602/2017,
Usuário: Ronam Rezende de Castro, Lagoa da Prata, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1209144/2021. *Processo n° 36396/2016,
Usuário: Vânia Lúcia de Araújo Silva, Piumhi, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209145/2021. *Processo n° 33704/2020, Usuário:
Embaré Indústrias Alimentícias S.A., Lagoa da Prata, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1209147/2021. *Processo n° 34934/2016,
Usuário: Arnaldo Rodrigues Pereira, Morada Nova de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209148/2021. *Processo n°
17624/2020, Usuário: Elio Romualdo da Silva, Abaeté, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1209149/2021. *Processo n° 67731/2019,
Usuário: Danilo Martins dos Santos, Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209150/2021. *Processo n° 00562/2017, Usuário: José Carlos Pereira , Luz, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1209152/2021. *Processo n° 32275/2019, Usuário: Mineração Dulce
Valadares Ltda, Bom Despacho, Deferido, Portaria n°1209153/2021.
*Processo n° 70322/2019, Usuário: Geraldo Matias da Silva, Igaratinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209154/2021. *Processo n° 15381/2020, Usuário: Adilson José de Melo, Paineiras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209155/2021. *Processo n°
15758/2017, Usuário: Alexandre Nogueira de Assis, Pará de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1209157/2021.*Processo
n° 67068/2019, Usuário: José Vane de Miranda, Arcos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1209158/2021. *Processo n° 03858/2020,
Usuário: Luciano José de Campos Guieiro, Pompéu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1209159/2021. *Processo n° 03312/2017,
Usuário: Samara Nunes de Lacerda, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209161/2021. *Processo n° 21480/2020, Usuário: Dragagem Carvalho Ltda, Itaúna, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1209163/2021. *Processo n° 12146/2020, Usuário: Edimar
de Freitas Moreira, Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1209164/2021. *Processo n° 28676/2020, Usuário: F & F Serviços
e Extração de Areia e Argila Ltda, São Gonçalo do Pará, Deferido com

condicionantes, Portaria n°1209166/2021. *Processo n° 14017/2017,
Usuário: Messias de Paiva Campos , Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209167/2021. *Processo n° 19936/2020, Usuário:
Márcio Cesar Lobato, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209168/2021. *Processo n° 00049/2020, Usuário: JR
do Nascimento Serviços de Extração de Areia e Argila, Igaratinga,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1209170/2021. *Processo n°
19911/2020, Usuário: Marcos Antônio de Souza, Martinho Campos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1209171/2021. *Processo n°
18126/2020, Usuário: Aécio de Oliveira, São Roque de Minas, Deferido, Portaria n°1209172/2021. *Processo n° 19891/2020, Usuário:
Lúcio Pimentel da Silva, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209173/2021. *Processo n° 11869/2021, Usuário:
Minasgran Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda, Córrego Fundo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1209174/2021. *Processo n°
12235/2021, Usuário: Ernanis Caetano da Silveira, Córrego Fundo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1209175/2021. *Processo
n° 19665/2020, Usuário: José Vicente da Silva, Abaeté, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1209176/2021. *Processo n° 11762/2021,
Usuário: Ivanir Aparecida Pereira Silva, Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209177/2021. *Processo n° 15197/2020, Usuário: Indaiá Clube , Dores do Indaiá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1209178/2021. *Processo n° 19811/2020, Usuário: Helena
Rosália Duarte, São José da Varginha, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1209179/2021. *Processo n° 18550/2020, Usuário: União
de Ensino Unopar Ltda, Divinópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1209180/2021.*Processo n° 16003/2020, Usuário: Maria
Madalena Laini, Iguatama, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1209181/2021. *Processo n° 18483/2020, Usuário: Sidneia Moreira
de Sousa, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1209182/2021. *Processo n° 18357/2020, Usuário: Estiva e Estação do Cercado, Nova Serrana, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1209183/2021. *Processo n° 16007/2020, Usuário: Cooperativa de
Produtos Rurais de Abaeté e Região Ltda, Paineiras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209185/2021. *Processo n° 18395/2020, Usuário: Egídio Braga do Couto, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209186/2021. *Processo n° 19910/2020, Usuário:
Marcos Antônio de Souza, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209187/2021. *Processo n° 14949/2020, Usuário:
Marcílio Cmargos , Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209188/2021. *Processo n° 17843/2020, Usuário: Walter Guilhermino da Costa, Martinho Campos, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1209189/2021. *Processo n° 13023/2021, Usuário: Joquim
Stein Carvalho Dias , Bambuí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209190/2021. *Processo n° 11894/2020, Usuário: Fabio Edson
Teixeira de Freitas, Nova Serrana, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209191/2021. *Processo n° 12984/2021, Usuário: José Fúlvio Cardoso, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1209192/2021. *Processo n° 15079/2020, Usuário: Pimfor Empreendimentos Agropecuários Ltda, Formiga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209193/2021. *Processo n° 57387/2020, Usuário:
Slate Brazil Exportações Ltda, Pompéu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1209194/2021. *Processo n° 14107/2021, Usuário: Mauro
Ezio Eustáquio Pires, Carmo do Cajuru, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1209195/2021. *Processo n° 12982/2021, Usuário: Mariza
de Cássia Silva, Iguatama, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1209196/2021. *Processo n° 14312/2021, Usuário: Mart Minas Distribuição Ltda, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1209197/2021. *Processo n° 54308/2019, Usuário: Vaccinar Indústria e Comércio Ltda, Bom Despacho, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1209199/2021. *Processo n° 54309/2019, Usuário: Vaccinar
Indústria e Comércio Ltda, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209200/2021.
Cancelamento.
Cancela-se a portaria nº 1209094/2021, publicada dia 24/11/2021.
Requerente: Laticínio Sabor de Minas Ltda. 13.919.715/0001-94. Processo: 27159/2017. Motivo: duplicidade. Município: Carmo do Cajuru
-MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 24 de Novembro de 2021.
24 1560331 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, revoga, a contar de 20/10/2021, o ato que autoriza o exercício de CAMILA CHAGAS RABELLO, MASP 753265-8,
ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, publicado em 18/01/2020.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, revoga, a contar de 19/10/2021, o ato que autoriza o exercício de FELIPE FELIX SOUZA DOS SANTOS, MASP
753262-5, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, publicado em 03/06/2021,
para regularizar a situação funcional.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Maria Laura
Scapolatempore Starling, MASP 1.472.523-8, ocupante de cargo de
provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Saúde (SES), de
01/01/2020 a 10/11/2021, para regularizar a situação funcional.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Luana Michele
de Souza, Masp 752.827-6, ocupante de cargo de provimento efetivo da
carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, de 05/11/2021 a 10/11/2021, para regularizar situação funcional.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de André de Oliveira Serretti, masp 752.862-3, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, a
contar de 26/10/2021, para regularizar a situação funcional.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da
Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Rosana
Carvalho Pacheco, MASP 1.160.201-8, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, na Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de
25/10/2021, para regularizar a situação funcional.

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, revoga, a contar de 25/10/2021, o ato que
autoriza o exercício de Rosana Carvalho Pacheco, MASP 1.160.201-8,
ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo (SECULT), publicado em 18/01/2020, para regularizar a situação funcional.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
24 1560224 - 1
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PARCERIAS
COM TERCEIRO SETOR - SCPTS
RETIFICAÇÃO do ATO Nº 556 referente à renovação da qualificação
como OSCIP do Instituto Elo, publicado em 19/11/2021:
onde se lê “19/11/2021 a 18/11/2021”, leia-se “19/11/2021 a
18/11/2024”.
24 1560545 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício deAndré de Oliveira Serretti, Masp 752.862-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
naSecretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais
– SEINFRA.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, revoga o ato que autoriza o exercício deAndré de Oliveira Serretti​, Masp 752.862-3, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, naSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a
contar de24/11/2021, para regularizar a situação funcional.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
24 1560241 - 1
Retifica a Resolução SEPLAG nº 100, de 18 de novembro de 2021,
publicada no MG de 20/11/2021, página 11, na parte que se refere o
registro incorreto do cargo ocupado pela servidora Iracema Santiago
Neto, Masp. 354073-9, lançado no Anexo II da citada Resolução.
Onde se lê: AGOV
Leia-se: ASTEL
24 1560058 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 2023/2021
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14474183 Lucas Gomes Batista
– ASP – 1 - Juiz de Fora - 1 - 07/09/2021 A 07/09/2021 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 05822281664 - Cassia de Fatima Geronimo – - 17/11/2021
COMUNICAÇÃO : 2108/2021
REGIONAL : Passos
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 08963613 Marycelina da Silva Maia – ASB – 1 - Bom Jesus da Penha - 339 - 14/02/2021
A 18/01/2022 COMUNICAÇÃO : 2166/2021
REGIONAL : Divinopolis
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 99583054615 - Joseania Aparecida Prata – - 22/11/2021
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 11084258
Rodrigo Luiz de Souza Camargos – PEB – 3 - Divinopolis - 13/09/2021
COMUNICAÇÃO : 2169/2021
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Jessica Naira Custodio Jaco – – 0 - - 11 - 23/06/2021
A 03/07/2021 - 158.I, 11233087 Ricardo Silva – – 0 - Itabira - 7 03/10/2021 A 09/10/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 02709467 Marco Aurelio Garcia de
Oliveira – AFRE – 1 - Belo Horizonte - 30 - 03/10/2021 A 01/11/2021
- 158.I, 02709467 Marco Aurelio Garcia de Oliveira – AFRE – 1 - Belo
Horizonte - 29 - 04/09/2021 A 02/10/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 03527454 Leia
Maria de Souza Martins – ATB – 2 - Nova Lima - 30 - 10/09/2021 A
09/10/2021 - 158.I, 08189227 Maurilia Pereira dos Reis Soares – ATB
– 1 - Belo Horizonte - 14 - 14/10/2021 A 27/10/2021 - 158.I, 10615979
Hamilton Costa Salomao Junior – PEB – 1 - Sabara - 60 - 10/09/2021
A 08/11/2021 - 158.I
02ª SRE - Almenara, 08526881 Manuelane Xavier de Almeida – PEB
– 1 - Pedra Azul - 60 - 01/09/2021 A 30/10/2021 - 158.I, 08526881
Manuelane Xavier de Almeida – PEB – 2 - Pedra Azul - 60 - 01/09/2021
A 30/10/2021 - 158.I
04ª SRE - Campo Belo, 11294071 Isabelle Silva de Rezende – PEB – 1
- Campo Belo - 2 - 28/10/2021 A 29/10/2021 - 158.I
06ª SRE - Caratinga, 09664863 Geraldo Franco de Oliveira Neto
– PEB – 1 - Iapu - 53 - 22/09/2021 A 13/11/2021 - 158.I, 09664863
Geraldo Franco de Oliveira Neto – PEB – 4 - Sao Joao do Oriente - 53
- 22/09/2021 A 13/11/2021 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 03347689 Maria das Dores Silva
Miranda – PEB – 1 - Rio Espera - 93 - 30/09/2021 A 31/12/2021 - 172,
03347689 Maria das Dores Silva Miranda – PEB – 2 - Rio Espera - 93
- 30/09/2021 A 31/12/2021 - 172
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 09520453 Eli Rodrigues de Oliveira –
PEB – 1 - Ipatinga - 31 - 11/10/2021 A 10/11/2021 - 158.I
10ª SRE - Curvelo, 09402066 Marciliane Soares Caldeira de Oliveira
– PEB – 3 - Corinto - 60 - 11/10/2021 A 09/12/2021 - 158.I, 09402066
Marciliane Soares Caldeira de Oliveira – PEB – 4 - Corinto - 60 11/10/2021 A 09/12/2021 - 158.I
11ª SRE - Diamantina, 12286928 Juliana Ribeiro Coelho – PEB – 3 Serro - 60 - 12/05/2021 A 10/07/2021 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 14324701 Lidiene Cristina da Silva Oliveira –
PEB – 1 - Divinopolis - 60 - 31/08/2021 A 29/10/2021 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 14442016 Marilia Almeida Cangussu
– PEB – 1 - Governador Valadares - 60 - 04/09/2021 A 02/11/2021
- 158.I

17ª SRE - Januaria, 05951066 Domingos Antonio da Silva Neto – PEB
– 1 - Varzelandia - 60 - 14/09/2021 A 12/11/2021 - 158.I
19ª SRE - Leopoldina, 14050132 Anderson da Silva Ferraz – PEB – 1 Cataguases - 29 - 08/09/2021 A 06/10/2021 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 05607163 Ludmilia Soares de Souza Melo
– PEB – 1 - Montes Claros - 30 - 08/09/2021 A 07/10/2021 - 158.I,
05607163 Ludmilia Soares de Souza Melo – PEB – 2 - Montes Claros - 30 - 08/09/2021 A 07/10/2021 - 158.I, 08417826 Betania Moreira
Augusta – PEB – 1 - Montes Claros - 60 - 06/09/2021 A 04/11/2021
- 158.I, 08813214 Maria Lucelia de Aguiar Barbosa Silva – ATB – 1 Montes Claros - 30 - 02/09/2021 A 01/10/2021 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 05562566 Valeria Cristina Silva Gonzales Martinez
– EEB – 1 - Muriae - 60 - 10/09/2021 A 08/11/2021 - 158.I
25ª SRE - Ouro Preto, 13817481 Juanita Vitorino de Matos – PEB – 2
- Itabirito - 5 - 07/09/2021 A 11/09/2021 - 158.I
26ª SRE - Paracatu, 10628071 Eloisa Helena Martins – PEB – 3 - Paracatu - 45 - 09/09/2021 A 23/10/2021 - 158.I
27ª SRE - Passos, 10113066 Neusa Aparecida Tavares Lisboa – SEIV
– 1 - Piumhi - 11 - 30/08/2021 A 09/09/2021 - 158.I, 10623841 Sheila
Costa Goncalves e Araujo – EEB – 2 - Piumhi - 14 - 08/09/2021 A
21/09/2021 - 158.I
28ª SRE - Patos de Minas, 02875938 Francisca Natalia Nunes – DIV –
1 - Patos de Minas - 60 - 27/08/2021 A 25/10/2021 - 158.I, 11966652
Isamelia Santos Babilonia – PEB – 3 - Patos de Minas - 3 - 04/08/2021
A 06/08/2021 - 158.I
31ª SRE - Pocos de Caldas, 04543427 Juliana Ramalho Bolognani Dias
– PEB – 3 - Serrania - 5 - 06/09/2021 A 10/09/2021 - 158.I, 04543427
Juliana Ramalho Bolognani Dias – PEB – 4 - Serrania - 5 - 06/09/2021
A 10/09/2021 - 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 11877842 Elaine Cristina de Paula
– PEB – 3 - Sao Sebastiao do Paraiso - 6 - 23/08/2021 A 28/08/2021 158.I, 12500773 Erika Silva Borges – EEB – 3 - Cassia - 5 - 23/08/2021
A 27/08/2021 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 08975575 Maria Regina Martins – EEB – 3 Jequitiba - 91 - 09/08/2021 A 07/11/2021 - 158.I, 12248704 Mariele
Ribeiro Pinto – PEB – 3 - Matozinhos - 9 - 06/08/2021 A 14/08/2021
- 158.I, 13053616 Kelly Jaqueline Siqueira Borges – PEB – 2 - Sete
Lagoas - 29 - 08/09/2021 A 06/10/2021 - 158.I, 13848973 Deyvison
Ferreira Barbosa dos Santos – PEB – 3 - Paraopeba - 4 - 19/10/2021
A 22/10/2021 - 158.I
38ª SRE - Uba, 12367074 Gisele da Silva Juste Ribeiro – PEB – 2 Rodeiro - 60 - 16/10/2021 A 14/12/2021 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 02502532 Ivonete Castanheira Borges – EEB – 2 Conceicao das Alagoas - 60 - 03/09/2021 A 01/11/2021 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 11885381 Izolina Aparecida Lobo Veloso de
Menezes – PEB – 3 - Uberlandia - 29 - 09/09/2021 A 07/10/2021 158.I, 11885381 Izolina Aparecida Lobo Veloso de Menezes – PEB
– 4 - Uberlandia - 29 - 09/09/2021 A 07/10/2021 - 158.I, 13499991
Claudia do Nascimento – PEB – 1 - Uberlandia - 30 - 13/07/2021 A
11/08/2021 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 03674645 Matusalem Vieira de Oliveira – PEB –
3 - Campos Gerais - 30 - 18/10/2021 A 16/11/2021 - 158.I, 10753846
Lidiane Aparecida de Almeida Benetorio – ATB – 3 - Varginha - 8 20/09/2021 A 27/09/2021 - 158.I
Metropolitana B, 11498516 Jane Portella Salgado – PEB – 4 - Betim - 1
- 27/10/2021 A 27/10/2021 - 158.I, 12443834 Maria Raimunda Saraiva
– EEB – 3 - Belo Horizonte - 4 - 31/08/2021 A 03/09/2021 - 158.I,
12633624 Darles Rodrigues de Matos – PEB – 3 - Belo Horizonte - 5 14/09/2021 A 18/09/2021 - 158.I
Janauba, 02865822 Maria Monica Antunes Fernandes – PEB – 2 Monte Azul - 60 - 15/09/2021 A 13/11/2021 - 158.I, 02865822 Maria
Monica Antunes Fernandes – PEB – 2 - Monte Azul - 5 - 30/08/2021
A 03/09/2021 - 158.I
Para de Minas, 13248695 Adriana Aparecida de Vasconcelos – ATB – 2
- Pitangui - 15 - 30/08/2021 A 13/09/2021 - 158.I
Metropolitana C, 10122349 Fabiana Ribeiro da Cruz – PEB – 3 - Santa
Luzia - 30 - 02/09/2021 A 01/10/2021 - 158.I, 10807881 Andressa
Ramos Bonis Portugal – PEB – 1 - Santa Luzia - 60 - 07/10/2021 A
05/12/2021 - 158.I, 14245260 Claudia Aparecida Quirino Santos –
EEB – 1 - Pedro Leopoldo - 13 - 13/09/2021 A 25/09/2021 - 158.I,
14434088 Maria da Conceicao Pinto Inacio – PEB – 1 - Santa Luzia 27 - 23/10/2021 A 18/11/2021 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 10632941 Janaina Karina Lopes Araujo – TDE
– 1 - Coronel Fabriciano - 30 - 16/08/2021 A 14/09/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 09059130 Elza Camilo Silva –
AEDS – 1 - Ribeirao das Neves - 14 - 06/10/2021 A 19/10/2021 - 158.I,
09059130 Elza Camilo Silva – AEDS – 1 - Ribeirao das Neves - 14 22/10/2021 A 04/11/2021 - 158.I, 10789782 Joel Cardoso de Souza –
ASEDS – 3 - Oliveira - 1 - 27/09/2021 A 27/09/2021 - 158.I, 10789899
Ricardo Lima Marques – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 8 - 07/01/2021
A 14/01/2021 - 158.I, 10789899 Ricardo Lima Marques – ASP – 3 Ribeirao das Neves - 4 - 08/05/2021 A 11/05/2021 - 158.I, 10793784
Vander Lopes de Souza – ASP – 3 - Sete Lagoas - 59 - 13/09/2021 A
10/11/2021 - 158.I, 11734142 Alexandro Araujo – ASP – 1 - Patos de
Minas - 30 - 27/08/2021 A 25/09/2021 - 158.I, 12043824 Silvana Vieira
Mendonca – ASP – 4 - Teofilo Otoni - 60 - 13/09/2021 A 11/11/2021 158.I, 12140422 Fabiana Santos Guimaraes – ANEDS – 1 - Ribeirao
das Neves - 1 - 08/09/2021 A 08/09/2021 - 158.I, 12145116 Thiago
Rodrigues Silva Queiroz – ANEDS – 1 - Uberlandia - 1 - 20/08/2021 A
20/08/2021 - 158.I, 12158887 Shirley Avelar de Freitas – ASP – 4 - Sao
Joaquim de Bicas - 12 - 20/07/2021 A 31/07/2021 - 158.I, 12200598
Leonardo Dantas Torres – ASP – 1 - Juiz de Fora - 62 - 10/08/2021
A 10/10/2021 - 158.I, 12200598 Leonardo Dantas Torres – ASP –
1 - Juiz de Fora - 60 - 11/10/2021 A 09/12/2021 - 158.I, 12210274
Anestal Ferreira da Silva Filho Vilela – ASP – 1 - Sao Joaquim de
Bicas - 15 - 13/09/2021 A 27/09/2021 - 158.I, 12286449 Brenda da
Silva Moreira – ASP – 1 - Muriae - 60 - 04/09/2021 A 02/11/2021 158.I, 12703898 Edmar Augusto Custodio – ASP – 3 - Contagem 60 - 31/08/2021 A 29/10/2021 - 158.I, 13727698 Andre Wallace de
Almeida Cardoso – ASP – 1 - Belo Horizonte - 30 - 05/09/2021 A
04/10/2021 - 158.I, 13767033 Caio Leandro Alberto Rosa – ASP – 1
- Passos - 1 - 07/09/2021 A 07/09/2021 - 158.I, 13776000 Jackson Feitosa Coelho – ASP – 1 - Tres Coracoes - 45 - 09/10/2021 A 22/11/2021
- 158.I, 13782164 Wesley Reis da Silva – ASEDS – 2 - Contagem - 5
- 09/09/2021 A 13/09/2021 - 158.I, 13802202 Flavio Diego Fernandes
– ASP – 1 - Unai - 30 - 08/09/2021 A 07/10/2021 - 158.I, 13804950
Edvania de Jesus Souza Carvalho – ASP – 1 - Montes Claros - 60 02/09/2021 A 31/10/2021 - 158.I, 13813704 Stephanie Ferreira Rocha
Franco – ASP – 1 - Belo Horizonte - 14 - 11/08/2021 A 24/08/2021
- 158.I, 13813704 Stephanie Ferreira Rocha Franco – ASP – 1 - Belo
Horizonte - 5 - 25/08/2021 A 29/08/2021 - 158.I, 13836770 Roustaing
da Silveira Dutra Junior – ASP – 1 - Uba - 1 - 20/10/2021 A 20/10/2021
- 158.I, 13836770 Roustaing da Silveira Dutra Junior – ASP – 1 - Uba
- 1 - 29/08/2021 A 29/08/2021 - 158.I, 13879192 Renato Cesar de
Sena – DAD-1 – 1 - Contagem - 2 - 29/09/2021 A 30/09/2021 - 158.I,
14016489 Sarah Taciana Freitas Pereira – ANEDS – 1 - Belo Horizonte
- 2 - 14/10/2021 A 15/10/2021 - 158.I, 14440275 Wesley Calazans
Silva – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 4 - 03/09/2021 A 06/09/2021 158.I, 14499412 Alessandro Alves dos Santos – ASP – 1 - Itaobim - 1
- 10/09/2021 A 10/09/2021 - 158.I
Controladoria Geral do Estado, 13451836 Elky do Vale Santos –
DAD-7 – 1 - Belo Horizonte - 8 - 16/07/2021 A 23/07/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 13765672 Gleicilene dos Santos Oliveira Brandao – TSS – 1
- Belo Horizonte - 2 - 26/08/2021 A 27/08/2021 - 158.I, 13795778 Fernanda Oliveira Felipe – TSS – 1 - Belo Horizonte - 3 - 30/08/2021 A
01/09/2021 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 11642998
Claudia Fonseca Carvalho – AUS – 1 - Montes Claros - 60 - 08/09/2021
A 06/11/2021 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 13718432 Damares Hinkelmann de Queiroz Azevedo
– ATHH – 1 - Governador Valadares - 3 - 13/09/2021 A 15/09/2021
- 158.I
UEMG-Universidade do Estado de Minas Gerais, 11078839 Evandro
Alexandre da Silva Costa – PES – 2 - Belo Horizonte - 7 - 09/09/2021
A 15/09/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Fazenda, 06691968 Sonara Christian Melo
Moreira – GEFAZ – 1 - Belo Horizonte - 22/11/2021 -

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