TJMG 19/11/2021 -Fch. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
75.714 – usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Antônio Rodrigues Ricardo
Neto, cargo efetivo de Escrivão de Polícia, nível I, MASP 1.498.526-1,
lotado na Academia de Polícia Civil, a contar de 18/10/2021, data do
desligamento do servidor.
75.715 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, conforme Processo Seletivo nº 01/2021, publicado no Boletim
Interno em 13/09/2021, Thiago Pereira de Almeida, Técnico Assistente
da Polícia Civil, MASP 1.355.167-6, para prestar serviços na Assessoria Jurídica do Gabinete da Chefia da Polícia Civil, procedente do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
75.716 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22
do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e Decreto 42.251 de
09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Ordenador de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Delegado de 1510135
668.133-2 Fernando Dias da Silva
Polícia
Dispensa a servidora a seguir nominada da função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Cristiane Ferreira da Provimento em 1510135
1.278.322-1 Isabella
Silva Santos
Comissão
75.717 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Delegado de 1510052
1.492.664-6 Lucas Pereira Scaramussa
Polícia
75.718 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22
do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e Decreto nº 42.251 de
09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Delegado de 1510102
1.238.051-5 Tiago Batista Leal
Polícia
75.719 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Ordenador de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
de 1510010
1.256.479-5 Nélio Tiago Ramalho Costa Investigador
Polícia
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Investigador de 1510010
1.241.897-6 Marcela Diniz dos Santos
Polícia
75.720 – no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto
nº 42.251 de 09 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira,
Dispensa os servidores a seguir nominados da função de Responsável
Técnico da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
de 1510044
1.256.631-1 Rivaildo da Silva Honorato Investigador
Polícia
de 1510044
235.323-3 José Otávio Moreira Gomes Investigador
Polícia
18 1557939 - 1
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
ATA DA CENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA
SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
Aos 16 de setembro de dois mil e vinte um, através de videoconferência, às 15h, reuniu-se o Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG em 177ª Reunião Ordinária; presentes: a Presidente do
Conselho, Irene Angélica Franco e Silva Leroy e sua Assessora Juliana
Dayrell; Luiz Guilherme Scalzo Torres, Secretário Geral em exercício;
e os seguintes Conselheiros: Andréa Mendes de Souza Abood
(DETRAN/MG), Maria Tereza Monteiro Bastieri (DER/MG), Maria
José de Oliveira Kurschus (DER/MG), Marco Felipe da Silveira
(PMMG), Magna Maria Vieira Torres (BHTRANS), Mariele Marília
Carlos Santos (TRANSCON), Clélio Antônio Domingues Simioni
(SETTRAN), Vladimir Macedo (TRANSBETIM), Pedro Victor de
Almeida dos Santos (STTRBH), Ângela Maria Madeira Maciel (FETTROMINAS), Michelle Guimarães Carvalho Guedes (SINTRAM/
SINDPAS) e Fábio Mehanna dos Santos Carvalho (PRF). Iniciada a
reunião, a Presidente do Conselho, Irene Angélica Franco e Silva Leroy,
cumprimentou todos os presentes. Dando início ao conteúdo da pauta,
iniciou-se a palestra sobre expedição de credencial de estacionamento
para pessoas com Transtorno de Espectro Autista-TEA, ministrada pelo
palestrante convidado, Dr. Marcos Fontoura de Oliveira, Coordenador
de Mobilidade Social da BHTRANS. O palestrante traçou uma linha do
tempo apresentando as mudanças e conquistas obtidas na legislação, no
que dispõe sobre pessoas com deficiência/idosos, mostrou os diversos
tipos de credenciais de estacionamento que vêm sendo criadas pelos
municípios em desacordo com as determinações do CONTRAN. Pontuou que a Resolução CONTRAN nº 304/2008 traz contradição comparando o texto do artigo 1º e seguintes no tocante à emissão da credencial
e a indicação da sinalização. Além do fato da restrição da credencial ser
somente para pessoas com deficiência física e visual, o que conflita com
o conceito trazido pelo disposto no art. 47 da Lei nº 13.146, de 6 de
julho de 2015. Destacou que o fato de ser pessoa com deficiência nos
termos da Lei, não confere ao cidadão o direito à credencial para fins de
estacionamento, uma vez que, há necessidade de comprovação adicional do comprometimento de mobilidade, que pode ser observado, caso
a caso, em qualquer deficiência. Todavia, a falta de revisão e atualização da regulamentação em comento, tem ocasionado divergências de
entendimentos com adoção de credenciais distintas da regulamentada
pelo CONTRAN, o que poderá levar à sua irregularidade no âmbito
nacional. Ao final, concluiu que a atual Resolução (n°304/2008 do
CONTRAN) é restritiva, considerando que a emissão da credencial está
prevista apenas para pessoas com deficiência física e visual, sendo
necessária a mudança, para que passe a contar na nova Resolução o
direito a todas as pessoas com deficiência com comprometimento de
mobilidade, não mais restringindo-o às pessoas com deficiência física e
às pessoas com deficiência visual. Destacou que, por outro lado, há
municípios brasileiros concedendo credencial de estacionamento até
mesmo para grávidas, alguns atendendo a liminares da Justiça. Ao final

de sua apresentação sugeriu ao CETRAN/MG: 1) enviar novo ofício ao
DENATRAN revendo e ampliando o enviado em 13/07/2021; 2) notificar o município de Santa Rita do Sapucaí/MG; 3) emitir uma recomendação a todos os municípios mineiros e ao DETRAN/MG para que não
cometam as ilegalidades que já estão sendo cometidas Brasil afora. Findada a apresentação, a Presidente do Conselho e os Conselheiros presentes agradeceram a participação e a relevante colaboração dispensada
para continuação dos trabalhos a serem realizados pelo CETRAN/MG.
Na sequência dos trabalhos, aprovou-se sem alterações a proposta de
minuta da Ata da 176ª Reunião Ordinária que foi realizada no dia 05 de
agosto de 2021. Dando seguimento à pauta, foi realizado o julgamento
dos recursos enviados à Secretaria do CETRAN/MG, relatados e com
virtuais até o dia 02/09/2021, alusivos aos Processos Administrativos
de suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH e aplicação de
penalidade de multa, julgados conforme Boletins Informativos 17/21 e
18/21 (publicados no DOE na data de 23/09/2021). Quanto aos Recursos-Dúvidas (Item II-3 da pauta), envolvendo a devolução de pedidos
de vista com manifestação contrária da Conselheira Maria Tereza Monteiro Bastieri, representante do DER/MG, decidiu o Conselho, por
UNANIMIDADE, pelo indeferimento dos recursos envolvendo o preenchimento do campo de observações nas infrações cujo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – MBFT faculta seu preenchimento.
Avançando nos trabalhos, tratou o Conselho sobre a consulta pautada 177ª RO, qual seja: I – Consulente: Odilon Grosso Couto – Secretário
Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana de Divinópolis/MG –
Assunto: Vagas de estacionamento para gestantes e lactantes em vias
públicas e privadas (Divulgada via e-mail) - Distribuída através do SEI
nº 245995/2021-97 a Conselheira Magna Maria Vieira Torres, representante da BHTRANS, para Parecer a ser aprovado na próxima reunião
– 178ª RO. Na sequência, passou-se a análise das consultas da 174ª RO:
I – Consulente: Juliano Ancelloti – Assunto: Irregularidades na fiscalização de estacionamento rotativo por órgãos municipais de trânsito
integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT - Distribuída através
do SEI nº 191573/2021-38 ao Conselheiro Marco Felipe da Silveira,
representante da PMMG - Parecer aprovado nos seguintes termos: Isso
posto, diante de um questionamento vago e sem que primeiro se comprove de forma objetiva a omissão de algum órgão, inferimos que não
há margem para imputação de responsabilidade como desejaria o consulente. Por fim, não poderíamos deixar de expor que compete a cada
órgão de fiscalização de trânsito, com fundamento no princípio da oportunidade e conveniência, o poder discricionário de planejar e executar
operações de trânsito em conformidade com sua capacidade operacional e demandas apresentadas.”; II – Consulente: Victor Rodrigo de
Sousa Moreira – Diretor de Trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública de Divinópolis/MG (1ª parte) e
Célio Santos Bastos (2ª parte) - Assunto: Competência e legalidade da
fiscalização de veículos de autoescolas em treinamento - Dúvidas: 1ª
Parte - “1- Ainda que o referido decreto municipal for anterior à publicação da Resolução CONTRAN nº 371, de 10 de dezembro de 2010 e,
consequentemente, a ficha de enquadramento para aplicação da infração em tela, o município deve sinalizar com placas R-10 e informação
de proibição de circulação de veículos de auto-escola em treinamento
nos logradouros onde seja proibido pelo decreto o trânsito destes? 2No caso da resposta ser afirmativa na pergunta anterior e, diante da
inviabilidade do município de realizar a instalação de sinalização vertical em praticamente todos os logradouros dos 325 bairros deste município, existe outro enquadramento previsto no CTB, regulamentação ou
em legislação complementar que possa ser aplicado, levando em consideração o decreto municipal? 3- Por fim, não havendo alternativa, haveria possibilidade de rever a obrigação de informar a sinalização existente na ficha do código 574-6-1 face à regulamentação municipal
prevista no art. 158, inciso I, a fim de inibir o descumprimento às diretrizes de organização do trânsito local?”; 2ª Parte – “O Órgão de Trânsito pode aplicar infração de trânsito ao descumprimento do artigo 187,
inciso l, sem a existência da placa de regulamentação R-10, como prevê
a ficha de enquadramento constante no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito criado pela Resolução nº 371/10, do CONTRAN?” Distribuída através do SEI nº 158523/2021-85 à Conselheira Mariele
Marília Carlos Santos, representante da TRANSCON, que, após expor
os levantamentos realizados, ponderou acerca da necessidade de possível orientação ao município, por meio de seu órgão executivo de trânsito, para regulamentação e sinalização adequada das vias, de forma a
evitar e/ou sanar possíveis irregularidades na fiscalização e aplicação de
multa referentes a infração de trânsito prevista no artigo 187, inciso l,
do CTB. Ainda, sugeriu estudo junto ao DETRAN/MG sobre a possibilidade de aplicação de sanções administrativas aos Centros de Formação de Condutores – CFC’s credenciados que realizarem treinamento
de veículos de auto-escola nos logradouros onde seja proibido pelo
decreto municipal o trânsito destes, mediante procedimento que assegure o contraditório e ampla defesa. A Conselheira Mariele Marília
Carlos Santos, representante da TRANSCON concluiu, por fim, que
realizará tratativas sobre o assunto com os envolvidos para apresentação de parecer para aprovação na próxima reunião – 178ª RO. Por fim,
algumas considerações finais: A Conselheira Andrea Mendes de Souza
Abood, representante do DETRAN/MG, lembrou a tramitação de projeto de lei no Congresso Nacional que visa prorrogar o prazo para o
exercício da competência trazida pela alteração do CTB através da Lei
nº14071, de 13 de outubro de 2020, no que tange aos art’s. 20, XII, 21,
XV e 24, XXII, sobre a aplicação da penalidade de suspensão do direito
de dirigir pela PRF, DER/MG e Órgãos Municipais de Trânsito do
Estado de Minas Gerais. A Conselheira Magna Maria Vieira Torres,
Representante da BHTRANS, sugeriu 2 itens de pauta para a 178ª RO,
quais sejam: 1º- Resolução-CONTRAN 704/2017: proposta de alteração; 2°- Portaria 96/2015 do DENATRAN: proposta de alteração do art.
7º, §5º. O Conselheiro Vladimir Macedo, representante da TRANSBETIM, ressaltou a necessidade do poder legislativo em qualquer esfera
trabalhar em conjunto com o poder executivo, em especial com seu
órgão de trânsito, quando a matéria a ser regulamentada envolver a
competência deste, visando alinhamento de questões técnicas e consequentemente evitar conflitos no cumprimento das normas a serem editadas. A Assessora Juliana Dayrell expos a formalização do pedido de
inclusão de 2(dois) temas na pauta da 9ª Reunião Ordinária do Fórum
Permanente dos CETRANS e do CONTRANDINFE, que será promovida pelo DENATRAN: 1°- prescrição da aplicação da penalidade de
multa por infração de trânsito; 2º- alteração da Resolução-CONTRAN
nº 304/2008, no que tange a expedição de credencial de estacionamento
para pessoas com Transtorno de Espectro Autista-TEA. Encerrada a
reunião, a Presidente do Conselho, Irene Angélica Franco e Silva Leroy,
agradeceu o apoio, empenho e dedicação de todos e, nada mais havendo
a constar, foi lavrada a presente Ata que, após lida e achada conforme,
será assinada pelo Secretário Geral em exercício e por todos os membros do Conselho. Em Belo Horizonte, 16 de Setembro de 2021.
18 1557923 - 1
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 46/2021
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções, resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos
termos da Lei, aos seguintes servidores:
- Masp. 258.851-5, Honório Caetano de Oliveira Ambrósio, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 29/10/21, em
prorrogação.
- Masp.259.071-9, Carlos Alberto Tocafundo, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 6/11/21, em prorrogação.
- Masp. 298.604-0, Adilson Monteiro, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 5 dias a partir de 8/11/21.
- Masp. 340.486-0, Ronaldo Inácio de Oliveira, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 60 dias a partir de 19/10/21, em prorrogação.
- Masp. 340.718-6, João Coelho de Moura, Escrivão de Polícia, lotado
em São João Evangelista, 10 dias a partir de 13/10/21.
- Masp. 341.998-3, Imaculada Maria da Silva, Investigadora de Polícia,
lotada em Janaúba, 15 dias a partir de 7/11/21, em prorrogação.
- Masp. 342.152-6, Wellington Luiz Silva Gonçalves, Investigador de
Polícia, lotado em São João Evangelista, 45 dias a partir de 27/10/21,
em prorrogação.
- Masp. 343.836-3, José Sales Pereira Júnior, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 17 dias a partir de 26/10/21.
- Masp. 344.020-3, Jorge Luiz Durães de Oliveira, Investigador de Polícia, lotado em Contagem, 8 dias a partir de 7/11/21.
- Masp. 348.548-9, César Augusto Monteiro Alves Júnior, Delegado de
Polícia, lotado em Contagem, 30 dias a partir de 3/11/21.
- Masp. 366.997-5, Alessandra Batista da Silva, Auxiliar da Polícia
Civil, lotada na Capital, 30 dias a partir de 24/10/21, em prorrogação.
- Masp. 386.145-7, Cynthia Feliciano Meireles, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, 20 dias a partir de 22/10/21, em prorrogação.
- Masp. 386.175-4, Flávia Rodrigues Lopes, Escrivã de Polícia, lotada
em Frutal, 60 dias a partir de 26/10/21.

- Masp. 386.229-9, Luciene Cardoso Murta Vilela, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, 7 dias a partir de 9/11/21.
- Masp. 386.443-6, Maurício Barroso de Souza, Investigador de Polícia, lotado em Governador Valadares, 30 dias a partir de 4/11/21.
- Masp. 387.396-5, Miriã Moreira Carvalho, Escrivã de Polícia, lotada
em Paracatu, 2 dias a partir de 3/11/21.
- Masp. 391.290-4, Siley Menezes Perdigão, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 45 dias a partir de 25/10/21.
- Masp. 457.929-8, Janaína Urzedo de Oliveira, Escrivã de Polícia,
lotada em Uberaba, 4 dias a partir de 7/11/21.
- Masp. 457.937-1, Araceli Rodrigues da Silva, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, 15 dias a partir de 4/10/21.
- Masp. 458.264-9, Edvar Luciano Coelho, Investigador de Polícia,
lotado em Rio Pomba, 14 dias a partir de 22/10/21.
- Masp. 666.355-3, José Augusto Martins, Investigador de Polícia,
lotado em Alfenas, 30 dias a partir de 7/11/21, em prorrogação.
- Masp. 667.640-7, Alvilan Rabello de Almeida, Investigador de Polícia, lotado em São João Del Rei, 15 dias a partir de 3/11/21.
- Masp. 667.921-1, Eliseu Nolasco Galvão, Investigador de Polícia,
lotado em Teófilo Otoni, 5 dias a partir de 27/10/21.
- Masp. 667.979-9, Lenon Lopes Viegas, Investigador de Polícia, lotado
em Uberlândia, 60 dias a partir de 2/11/21, em prorrogação.
- Masp. 668.097-9, Oswaldo Ramos da Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 90 dias a partir de 5/11/21, em prorrogação.
- Masp. 668.166-2, Sylvia Regiane de Oliveira Silva, Investigadora de
Polícia, lotada em Sete Lagoas, 30 dias a partir de 8/11/21.
- Masp. 870.374-6, Eduardo Augusto Lindenberg Vargas, Perito Criminal, lotado em Betim, 7 dias a partir de 7/11/21.
- Masp. 977.949-7, Tatiana Rodrigues Sales Boueri, Delegada de Polícia, lotada na Capital, 11 dias a partir de 14/11/21, em prorrogação.
- Masp. 1.060.920-4, Victor Rocha Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 10 dias a partir de 9/11/21.
- Masp. 1.061.127-5, Fabrício Pires de Figueiredo, Investigador de Polícia, lotado em Conceição do Mato Dentro, 14 dias a partir de 1/11/21.
- Masp. 1.061.179-6, Leonardo Jacinto da Silva, Investigador de Polícia, lotado em Patos de Minas, 30 dias a partir de 2/11/21.
- Masp. 1.087.993-0, Renata Lúcia dos Santos, Técnica Assistente da
Polícia Civil, lotada na Capital, 5 dias a partir de 4/11/21; 7 dias a partir
de 9/11/21, em prorrogação.
- Masp. 1.111.991-4, Rômulo Rodrigues Coelho Delfino Souza, Investigador de Polícia, lotado em Muriaé, 22 dias a partir de 24/10/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.113.229-7, Marden Cássio Campos Diniz, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, 60 dias a partir de 22/11/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.118.610-3, Valéria de Fátima Marinho Nascimento, Secretária Executiva de Segurança, lotada na Capital, 10 dias a partir de
5/11/21.
- Masp. 1.188.152-1, Ariana Ribeiro Oliveira e Silva, Escrivã de Polícia, lotada na Capital, 2 dias a partir de 8/11/21.
- Masp. 1.188.223-0, Herta Chaves Coimbra, Delegada de Polícia,
lotada em Teófilo Otoni, 5 dias a partir de 1/11/21.
- Masp. 1.189.067-0, Carlos Antônio Rocha da Silva, Escrivão de Polícia, lotado em Contagem, 5 dias a partir de 1/11/21.
- Masp. 1.233.241-7, Cléria Rodrigues Costa Martins, Escrivã de Polícia, lotada em Governador Valadares, 3 dias a partir de 3/11/21; 9 dias
a partir de 8/11/21, em prorrogação.
- Masp. 1.233.959-4, Rosane Ismael de Araújo, Escrivã de Polícia,
lotada em Ipatinga, 10 dias a partir de 10/11/21.
- Masp. 1.236.894-0, Luiz Cláudio Penna Orsini, Médico Legista,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 4/11/21.
- Masp. 1.241.792-9, Tatiana Gomes Ribeiro Yukawa, Perita Criminal,
lotada em Diamantina, 14 dias a partir de 8/11/21.
- Masp. 1.241.819-0, Edson Ferreira Costa, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 10 dias a partir de 25/10/21.
- Masp. 1.242.264-8, Ana Paula Lopes Seabra, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 5 dias a partir de 8/11/21.
- Masp. 1.242.380-2, Daniel Augusto Melo do Amaral, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, 3 dias a partir de 3/11/21.
- Masp. 1.242.634-2, Luiza Helena de Siqueira, Investigadora de Polícia, lotada em Poços de Caldas, 60 dias a partir de 16/10/21.
- Masp. 1.243.240-7, Rodrigo Cunha Damasceno, Investigador de Polícia, lotado em Passos, 30 dias a partir de 9/11/21.
- Masp. 1.255.964-7, Rafael de Souza Melo, Investigador de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 12 dias a partir de 6/11/21.
- Masp. 1.257.398-6, Wallace Ramos Ferreira, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 3 dias a partir de 3/11/21.
- Masp. 1.257.493-5, Paulo Henrique Ribeiro da Rocha, Investigador de
Polícia, lotado em Conselheiro Lafaiete, 11 dias a partir de 13/10/21.
- Masp. 1.257.502-3, Shirley Maciel de Oliveira, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 4 dias a partir de 5/11/21.
- Masp. 1.309.678-9, Ingrid Daniele Lages, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada na Capital, 2 dias a partir de 4/11/21.
- Masp. 1.317.858-7, Laila Monize de Oliveira Santos Corgosinho,
Escrivã de Polícia, lotada na Capital, 15 dias a partir de 5/11/21.
- Masp. 1.317.935-3, Jamile Barros Vieira, Escrivã de Polícia, lotada
em Francisco Sá, 1 dia a partir de 5/11/21.
- Masp. 1.318.176-3, Pedro Henrique Mota Freitas, Escrivão de
Polícia, lotado em Montes Claros, 180 dias a partir de 9/11/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.318.182-1, Samantha Martins Souza Rezende, Escrivã de
Polícia, lotada na Capital, 20 dias a partir de 3/11/21.
- Masp. 1.318.443-7, Evandro Ruy Nunes Leite Júnior, Escrivão de
Polícia, lotado em Governador Valadares, 14 dias a partir de 7/11/21.
- Masp. 1.340.570-9, Farley Vinícius Nascimento Lisboa, Escrivão de
Polícia, lotado em Manga, 3 dias a partir de 10/11/21.
- Masp. 1.340.598-0, Karislayne Gonçalves Ferreira, Escrivã de Polícia, lotada em Guanhães, 60 dias a partir de 24/10/21, em prorrogação.
- Masp. 1.351.953-3, Lucas Barros Lúcio, Técnico Assistente da
Polícia Civil, lotado em Barbacena, 30 dias a partir de 30/10/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.352.500-1, Ana Carolina da Silva Diniz, Técnica Assistente
da Polícia Civil, lotada na Capital, 2 dias a partir de 3/11/21.
- Masp. 1.352.683-5, Anelise de Carvalho Dias, Técnica Assistente da
Polícia Civil, lotada na Capital, 2 dias a partir de 8/11/21.
- Masp. 1.352.743-7, Gisele Maria Oliveira de Souza, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada na Capital, 10 dias a partir de 9/11/21.
- Masp. 1.352.750-2, Tuchila Ribeiro de Souza Bonfim Jacob, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada na Capital, 45 dias a partir de
24/10/21, em prorrogação.
- Masp. 1.353.508-3, Kênia Cristina Mendes Santos, Técnica Assistente
da Polícia Civil, lotada na Capital, 7 dias a partir de 4/11/21.
- Masp. 1.356.653-4, Felipe Ferreira Gouvêa, Analista da Polícia Civil,
lotado na Capital, 6 dias a partir de 4/11/21.
- Masp. 1.356.695-5, Leonardo de Morais Pereira Lima, Analista da
Polícia Civil, lotado em Barbacena, 15 dias a partir de 2/11/21.
- Masp. 1.359.117-7, Ivan Alvarenga Moreira dos Santos, Analista da
Polícia Civil, lotado na Capital, 9 dias a partir de 11/11/21.
- Masp. 1.359.332-2, Marilene Rocha Sander, Analista da Polícia Civil,
lotada na Capital, 15 dias a partir de 3/11/21, em prorrogação.
- Masp. 1.366.800-9, Rodrigo de Almeida Freimann, Perito Criminal,
lotado em João Monlevade, 30 dias a partir de 27/10/21.
- Masp. 1.367.174-8, Fernando Ferreira Gomes, Perito Criminal, lotado
em Caratinga, 7 dias a partir de 9/11/21.
- Masp. 1.375.792-7, Gleidiane Luzia e Silva, Técnica Assistente da
Polícia Civil, lotada em Sete Lagoas, 7 dias a partir de 1/11/21.
- Masp. 1.413.379-7, Túlio Henrique Ribeiro, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 8 dias a partir de 28/10/21.
- Masp. 1.413.387-0, George Roncalli Pereira Souza, Investigador de Polícia, lotado em Ipatinga, 12 dias a partir de 29/10/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.413.823-4, Ester Pereira Silva Santos, Investigadora de Polícia, lotada em Pirapora, 25 dias a partir de 29/10/21, em prorrogação.
- Masp. 1.413.888-7, Sabrina Maíra dos Santos Silva Cortes, Investigadora de Polícia, lotada em Ipatinga, 14 dias a partir de 25/10/21.
- Masp. 1.414.176-6, Ângelo Ferreira Dorigo, Perito Criminal, lotado
em Leopoldina, 15 dias a partir de 9/11/21.
- Masp. 1.451.240-4, Elisa Santos, Técnica Assistente da Polícia Civil,
lotada na Capital, 6 dias a partir de 9/11/21.
- Masp. 1.455.406-7, Michele Aguiar Campanário, Investigadora
de Polícia, lotada em Passa Quatro, 15 dias a partir de 5/11/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.458.514-5, Danielle Regina Fernandes Pinheiro, Investigadora de Polícia, lotada em Cataguases, 5 dias a partir de 7/11/21.
- Masp. 1.458.529-3, Nicolai da Cunha Cardoso, Investigador de Polícia, lotado em Ponte Nova, 30 dias a partir de 29/10/21.
- Masp. 1.459.366-9, Túlio Cunha Pereira, Investigador de Polícia,
lotado em Ipatinga, 60 dias a partir de 3/11/21.
- Masp. 1.480.203-7, Michelle Mattos Tauil Haddad, Investigadora de
Polícia, lotada em Nova Serrana, 15 dias a partir de 3/11/21.
- Masp. 1.480.279-7, Fernanda Raquel Beltrão Leonel Gerçossimo,

sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 – 7
Investigadora de Polícia, lotada em Pratápolis, 60 dias a partir de
27/10/21, em prorrogação.
- Masp. 1.480.358-9, Diana Barreiros Pungirum, Investigadora de Polícia, lotada em Novo Cruzeiro, 15 dias a partir de 18/10/21.
- Masp. 1.480.489-2, Pâmela Ribeiro de Matos Medeiros, Investigadora
de Polícia, lotada em Carmo do Rio Claro, 3 dias a partir de 9/11/21.
- Masp. 1.492.659-6, Monique Gonçalves Martins, Escrivã de Polícia,
lotada em Ponte Nova, 14 dias a partir de 29/10/21.
- Masp. 1.498.457-9, Nathalia Faria Machado, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, 5 dias a partir de 8/11/21.
- Masp. 1.498.463-7, Gabrielle Lobo Oliveira, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, 3 dias a partir de 10/11/21.
II. conceder ajustamento funcional, nos termos
da Lei, aos seguintes servidores:
- Masp. 343.836-3, José Sales Pereira Júnior, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 12/11/21.
- Masp. 386.195-2, Hiller Fialho, Escrivão de Polícia, lotado em Curvelo, 60 dias a partir de 12/11/21.
- Masp. 1.145.297-6, Regis Neves Segantini, Perito Criminal, lotado
em Paracatu, 90 dias a partir de 26/10/21, em prorrogação.
- Masp. 1.318.380-1, Pâmella Gabryelle Dias Durães, Escrivã de Polícia, lotada em Buritizeiro, 60 dias a partir de 9/11/21.
III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
- Masp. 342.308-4, Elidugério Coelho do Amaral, Investigador de Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 10/11/21, por não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 386.161-4, Éder Euzébio Salazar, Escrivão de Polícia, lotado
em Ipatinga, licença indeferida em 4/11/21, por não comparecimento à
convocação para perícia presencial.
- Masp. 457.948-8, Rochelly Barros Rocha, Escrivã de Polícia, lotada
em Curvelo, licença indeferida em 11/11/21, por documentação
insuficiente.
- Masp. 458.062-7, Heverson Campos Valente, Investigador de Polícia,
lotado em Ponte Nova, licença indeferida em 11/11/21, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.113.435-0, Lorena Araújo de Oliveira Silva do Carmo,
Investigadora de Polícia, lotada em Barbacena, licença indeferida em
9/11/21, por férias no período.
- Masp. 1.128.476-7, Patrick Alcântara de Medeiros, Perito Criminal,
lotado em Paracatu, licença indeferida em 5/11/21, por não comparecimento à convocação para perícia presencial.
- Masp. 1.194.114-3, Daniel Fernandes Miranda, Investigador de Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 11/11/21, por documentação inadequada.
- Masp. 1.213.239-5, Rafael Christopher de Melo, Investigador de Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 9/11/21, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.229.575-4, Juliermy Rabello Cota Senna, Perito Criminal,
lotado em Ipatinga, licença indeferida em 11/11/21, por documentação
insuficiente.
- Masp. 1.242.628-4, Lidiana Maria de Oliveira, Investigadora de Polícia, lotada em Montes Claros, licença indeferida em 12/11/21, por
necessidade de perícia presencial.
- Masp. 1.242.942-9, Marcos Augusto de Lima Júnior, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 11/11/21, por necessidade de perícia presencial.
- Masp. 1.318.524-4, Fabrício Castro da Costa, Escrivão de Polícia,
lotado em Leopoldina, licença indeferida em 18/10/21, por não comparecimento a perícia presencial.
- Masp. 1.375.731-5, Graziele Natasha da Silva Maia, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada na Capital, licença indeferida em 8/11/21,
por não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.412.632-0, Marcela de Oliveira Braga, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, licença indeferida em 11/11/21, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.480.710-1, Allan Pereira Fernandes, Investigador de Polícia,
lotado em Buritis, licença indeferida em 8/11/21, por documentação
insuficiente.
IV. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
- Masp. 322.857-4, Delmo Antônio de Oliveira, Auxiliar da Polícia Civil, lotado na Capital, retificando licença publicada na Portaria
44/2021. Onde se lê 30 dias a partir de 19/10/21, leia-se 29 dias a partir de 20/10/21.
- Masp. 546.609-9, Cláudia Luiza Santos Diniz, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, retificando licença publicada na Portaria
43/2021. Onde se lê 20 dias a partir de 13/10/21, leia-se 19 dias a partir de 14/10/21.
V. tornar sem efeito as publicações que se
referem aos seguintes servidores:
- Masp. 1.317.924-7, Erick Hudson Pereira Soares, Escrivão de Polícia,
lotado em Sabará, tornando sem efeito a licença publicada na Portaria 36/2021.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
- Masp. 343.836-3, José Sales Pereira Júnior, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, alta a partir de 12/11/21, com restrições.
- Masp. 458.245-8, Alfredo Resende Coelho, Delegado de Polícia,
lotado em Ouro Preto, alta a partir de 14/10/21, sem restrições.
- Masp. 1.111.991-4, Rômulo Rodrigues Coelho Delfino Souza, Investigador de Polícia, lotado em Muriaé, alta a partir de 15/11/21, sem
restrições.
- Masp. 1.340.570-9, Farley Vinícius Nascimento Lisboa, Escrivão de
Polícia, lotado em Manga, alta a partir de 13/11/21, sem restrições.
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2021.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
18 1557919 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 241/DPP/ACADEPOL/PCMG/2021
Designa Equipe Didático-Pedagógica do Curso Qualidade no Atendimento ao Público – 5ª Edição – EaD.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do Curso Qualidade no Atendimento ao Público
– 5ª Edição – EaD, a saber:
Órgão Promotor e Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
Executor:
– Acadepol
Servidores Policiais e Administrativos da
Público Alvo:
PCMG na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no Interior do Estado.
Modalidade:
Educação a Distância (EaD)
EaD:
http://ead.policiacivil.
Endereço Eletrônico: Plataforma
mg.gov.br
Carga Horária:
20 horas/aula
Período:
08 a 17 de novembro de 2021.
Nº do Projeto:
158/2021
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora-Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador-Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Coordenadores Técnicos
Aci Alves Dos Santos
Alcides Costa
Fernando Dias da Silva
Lucimeire Realina Nunes
Luiz Fernando da Silva Leitao

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211118224504017.

Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1
298.422-7
341.207-9
294.474-2
668.133-2
343.847-0
457.885-2