TJMG 05/11/2021 -Fch. 60 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
60 – sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO, nos termos do artigo 24, inciso IV, daLei Federal nº
8.666/1993e demais legislaçõespertinente à matéria, considerando a
orientação exposta no Parecer Jurídico Referencial nº720/2021, e a
documentação acostada ao processo SEI!MG nº1450.01.0172108/202131e aoprocesso de compra nº 1451044 000242/2021 (37252657),a
DISPENSA EMERGENCIAL,cujo OBJETO refere-se aofornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada,
às Unidades Prisionais:Presídio de Carangola I -Pres-CAR-I ePresídio de Manhumirim I -Pres-MMR-I,assegurando uma alimentação
balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas,a presos e
servidores públicos a serviço na unidade prisional em epígrafe,tendo
como CONTRATADA a empresaMACIEL DOS REIS AGRELOS,inscritano Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número
06.003.440/0001-89, no valor global deR$ 1.360.104,52 (um milhão
trezentos e sessenta mil cento e quatro reais e cinquenta e dois centavos). A despesa decorrente desta contratação ocorrerápor conta da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1451.06.421.145.4423.000
1.03.0.27.1">339039.03.0.27.1
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
5 cm -04 1552081 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9301360/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa HR REFEIÇÕES LTDA. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviço. OBJETO: Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, à Unidade Prisional: Presídio de Tupaciguara I - PresTUP-I, Processo por Dispensa de Licitação nº 1451044 243/2021, processo SEI! 1450.01.0173386/2021-57. VIGÊNCIA: Até 180 (cento
e oitenta) dias, tendo o dia 19 de outubro de 2021 como ocorrência
da emergência e o início da prestação do serviço no dia 05/11/2021.
VALOR: R$422.488,56. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.0
6.421.145.4423.0001.03.0.27.1">339039.03.0.27.1.SIGNATÁRIOS:Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Adriano Veloso Barbosa.Assinatura em:
04/11/2021.
3 cm -04 1552087 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 159/2021. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches dentro das instalações da Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá I PenSegMax-FRS-I. Homologo o processo licitatório, pregão 159/2021,
o qual declarou vencedora a empresa RBX ALIMENTACAO E
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 17.033.316/0001-82, com o valor de R$
3.308.779,04, sem icms. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 04 de
novembro de 2021.
3 cm -04 1551882 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9301358/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa MACIEL DOS REIS AGRELOS. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviço. OBJETO: Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches
prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais: Presídio de
Carangola I - Pres-CAR-I e Presídio de Manhumirim I - Pres-MMR-I,
Processo por Dispensa de Licitação nº 1451044 242/2021, processo SEI! 1450.01.0172108/2021-31. VIGÊNCIA: Até 180 (cento
e oitenta) dias, tendo o dia 19 de outubro de 2021 como ocorrência
da emergência e o início da prestação do serviço no dia 05/11/2021.
VALOR: R$1.360.104,52. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.
06.421.145.4423.0001.03.0.27.1">339039.03.0.27.1.SIGNATÁRIOS:Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Maciel dos Reis Agrelos.Assinatura em:
04/11/2021.
3 cm -04 1552086 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9301359/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa ALTERNATIVO RESTAURANTE LTDA. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviço. OBJETO:
Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches
prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais:Presídio de
Monte Carmelo I -Pres-MCR-I ePresídio de Coromandel I - Sargento
Jorge -Pres-CMD-I-SJ, Processo por Dispensa de Licitação nº 1451044
244/2021, processo SEI! 1450.01.0171816/2021-58. VIGÊNCIA: Até
180 (cento e oitenta) dias, tendo o dia 19 de outubro de 2021 como
ocorrência da emergência e o início da prestação do serviço no dia
05/11/2021. VALOR: R$1.154.482,80. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423.0001.03.0.27.1">339039.03.0.27.1.SIGNATÁRIO
S:Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Luiz Guilherme Lacerda Santos.Assinatura em: 04/11/2021.
3 cm -04 1552085 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram ZM notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de
infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo
de Autos de Infração – SUPRAM ZM para obtenção do Documento de
Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos atualizados no
prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, sob pena de
inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n°
47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado à Supram ZM, localizada na Rodovia Ubá-Juiz
de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36500-970, Caixa Postal 181,
Ubá/MG. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá entrar em contato com a referida Superintendência, através
do telefone (32) 3539-2706 (das 10h30min às 11h30min ou das 16h às
17h) ou e-mail: nai.zm@meioambiente.mg.gov.br.
Defesa/Valor (Sem
Autuado
AI
atualização)
Elias Agustinho Rodrigues Defesa improcedente/
12903/2016
CPF: 088.395.436-27
R$ 232,60
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional
do Meio Ambiente da Supram ZM
6 cm -04 1551880 - 1
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Zona da
Mata cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os
bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações, os autuados deverão entrar em contato com a referida Superintendência pessoalmente, através do telefone (32) 3539-2706 (das
10h30min às 11h30min ou das 16h às 17h), ou pelo e-mail (nai.zm@
meioambiente.mg.gov.br).
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Rubens Amancio MarPerdimento imediato de todos
tins de Almeida
59540/2016 os bens indicados nos autos
CPF: 002.317.778-09
de infração
(a)Dorgival da Silva. Superintendente Regional
do Meio Ambiente da Supram ZM
4 cm -04 1551883 - 1
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO –
AUTOS DE INFRAÇÃO EM GERAL
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados
abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à Supram Zona da Mata ou efetuar o pagamento da multa.
Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com
a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações, os autuados deverão entrar
em contato com a referida Superintendência pessoalmente, através do
telefone (32) 3539-2706 (das 10h30min às 11h30min ou das 16h às
17h), ou pelo e-mail nai.zm@meioambiente.mg.gov.br.
Autuado / CPF
Fundamentação (Decreto,
AI
ou CNPJ
Anexo, Código)
Sebastião Donádio /
68905/2017
44.844/2008, III, 301
078.294.346-20
5 cm -04 1551877 - 1
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DA PARCERIA
Termo de Fomento nº 1371000171/2019. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD e a AJUDA - ALIANÇA JUIZFORANA PELA
DEFESA DOS ANIMAIS. Objeto: Fica designada como gestora, no
tocante às ações de castrações de animais, a servidora Patrícia Carvalho da Silva, Masp 1.314.431-6. Assinatura: 04/11/2021. (a) Rodrigo
Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento/
SEMAD. Processo Sei nº 1370.01.0003027/2019-27.
2 cm -04 1551783 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 9211257 celebrado
entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S.A. Objeto: alteração subjetiva do
contrato original e seus instrumentos, em razão da cisão parcial desproporcional da TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, com versão do acervo
cindido para a TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S.A.
Data de Assinatura: 04/11/2021 - (a) Maria Amélia de Coni e Moura
Mattos Lins - CONTRATANTE. (a) Jefferson Leandro dos Reis Fernandes, e (a) Luciano Rodrigo Weiand - CONTRATADA.
CONTRATO
CONTRATO Nº 2100.01.0001440/2021-29 de concessão administrativa de uso de bem imóvel público entre Instituto Estadual de
Florestas neste ato representado pela Diretoria Geral do IEF ,Maria
Amélia de Coni e Moura Mattos Lins e a empresa Didros Alimentos
Ltda,CNPJ:34.829.645/0001-53. Objetivo: concessão de uso de espaço
público, a título oneroso, da edificação com área aproximada de 341 m²,
para a instalação e exploração de restaurante/lanchonete dentro do Parque Estadual do Ibitipoca , em Lima Duarte/MG, a título oneroso. Data
da assinatura: 04/11/2021. Vigência: 12 meses. Valor: R$150.600,00
(cento e cinquenta mil e seiscentos reais). (a) Maria Amélia de Coni
e Moura Mattos Lins, Diretora Geral (b) Sócios Matheus de Oliveira
Delduca e Pedro Henrique de Sousa Assis
TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITO
O IEF torna público a assinatura do Termo de Confissão e Parcelamento
de Débito nº 001/2021, oriundo do Auto de Apuração de Dano ao Erário - AADE nº 002/2021, instruído em face da Prefeitura Municipal de
Itamonte em decorrência do dano ao erário apurado na prestação de
contas do convênio nº 2101010402908. Belo Horizonte, 04 de novembro de 2021.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora-Geral
REQUERIMENTOS DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*Catuji Energia S/A/Fazenda Crisólita - CNPJ 15.282.621/0001-82
– Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo (0,9061 ha) e Intervenção com supressão da cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP (0,4086 ha) – Catuji/MG – Processo nº
2100.01.0062170/2021-07: em 25/10/2021.
*Thor Granitos e Mármores Ltda./Fazenda Córrego Novo – CNPJ
31.023.302/0004-51 – Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo
(3,24 ha) – Pavão/MG – Processo nº 2100.01.0063480/2021-42: em
27/10/2021.
(a) Luiz Cláudio Pena Ferreira - Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que
foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo(s) identificado(s):
*Prefeitura Municipal de Itaobim/Sítio Pau D’arco – CNPJ:
18.414.573/0001-27, Tipo de Intervenção: Intervenção com supressão
da cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP
(3,0528 ha) – Itaobim/MG – Data da decisão:28/10/2021.
(a) Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
14 cm -04 1551988 - 1
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado: *José
Cardoso de Miranda, Ingá, CPF Nº: 520.725.256-91, Supressão de
vegetação nativa para uso alternativo do solo, Jeceaba-MG, Processo
Nº 2100.01.0058649/2021-14, em: 04/11/2021.
Barbacena, 04 de Novembro de 2021. Ricardo
Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
3 cm -04 1551984 - 1
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental no processo
abaixo identificado.
*Espólio de Ademar Camilo Carneiro Filho - Supressão de vegetação nativa/Fazenda Lagoa Dourada - Santa Juliana - PA/Nº
2100.01.0014346/2021-88. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não existe. Data de Emissão: 26/10/2021. Validade: 36 meses
ou vinculado ao licenciamento.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da
Unidade Regional Alto Paranaíba.
3 cm -04 1552023 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do IEF, torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*WESLEY SAULO DE TARSO BORGES, Cpf 029.552.226-74
–Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas- processo simplificado– São Gonçalo do Pará/MG – Processo SEI Nº
2100.01.0060581/2021-36 em 21/10/2021.
*MARIA JOSÉ DE SOUZA CPF 464.429.106-44 Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas- processo de intervenção ambiental simplificado- Pará de Minas /MG – Processo SEI Nº
2100.01.0057733/2021-11: em 21/10/2021.
*VICENTE JOSÉ DA COSTA CPF 165.116.706-00 Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas- processo de intervenção ambiental simplificado- Martinho Campos /MG – Processo SEI Nº
2100.01.0062338/2021-30: em 25/10/2021.
*RIO BRANCO ALIMENTOS S/A CNPJ 05.017.780/0009-53 Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas e Supressão de
vegetação nativa ,para uso alternativo de solo Pitangui /MG – Processo
SEI Nº 2100.01.0060242/2021-71: em 26/10/2021.
(a) Luciana Fatima de Rezende Oliveira,
Supervisor Regional – URFBio Centro Oeste
6 cm -04 1551475 - 1
TERMO DE DOAÇÃO Nº 32 – ELETRÔNICO/2021
Processo SEI nº 2100.01.0041841/2021-64. Doação de bens permanentes que faz o Instituto Estadual de Florestas-IEF para a Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-SEMAD.
Objetos: Computador e outros, no valor: R$167.936,54. Data da assinatura do Termo: 04/11/2021. Assinam pelo Doador, Maria Amélia de
Coni e Moura Mattos Lins, Diretora Geral do IEF e pelo Donatário,
Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida, Subsecretária de Tecnologia,
Administração e Finanças-SEMAD.
2 cm -04 1551755 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TA ao Contrato nº 9197186/2018. Partes: SEPLAG e TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S.A Objeto alteração subjetiva do instrumento de contrato original, em razão Cisão Parcial Desproporcional
da TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
03.506.307/0001-57, com versão do acervo cindido, doravante denominada TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S.A (Ticket
Log Manutenção) inscrita no CNPJ sob nº 08.273.364/0001-57 e prorrogação por 12(doze) meses, passando a vigência para 30/10/2021 a
29/10/2022. Assinam: Luis Otávio Milagres de Assis pela SEPLAG,
Luciano Rodrigo Weiand e Diego da Silva Gonçalves pela Ticket Gestão em Manutenção EZC S.A.
3 cm -04 1551461 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES
DE SERVIÇOS – MÉDICO – N° 34/2021
1. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o n° 17.217.332/0001-25, com sede e
foro nesta Capital, à Rodovia Papa João Paulo II, n° 4001, Bairro Serra
Verde – CEP 31.630-901 – Edifício Gerais – 3° andar, por meio de
sua Presidência, com o objetivo de contratar serviços de saúde a serem
prestados a seus beneficiários, torna público, para ciência dos interessados, que receberá inscrição e documentos previstos neste edital para
credenciamento de prestadores de serviços, MÉDICO, COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA DE NO MÍNIMO 01 (UM) ANO EM TERAPIA INTENSIVA, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 12 (DOZE)
HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NA UTI CLÍNICA E PÓS-OPERATÓRIA, NO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO
DO IPSEMG, no período de 05/11/2021 a 11/11/2021, horário de 09:00
às 16:00h, no seguinte endereço: Departamento de Gestão de Pessoal da
Rede Própria no Hospital Governador Israel Pinheiro, à Alameda Ezequiel Dias, n° 225, Bairro Centro, Belo Horizonte, nos moldes da Lei
Federal 8.666/93, dos Decretos Estaduais que regulamentam a matéria
e das regras estabelecidas no presente Edital de Credenciamento.
1.1- O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estará disponível no endereço
eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br .
Belo Horizonte, 04 de Novembro de 2021.
Bernardo Luiz Fornaciari Ramos – Diretor de Saúde
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG.
6 cm -03 1551426 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 062/2021 - AQUISIÇÃO DE ENCERADEIRA INDUSTRIAL 350MM. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 18/11/2021 às 09h30min no site www.licitacoes-e.com.br.
Edital poderá ser retirado no mesmo site.
2 cm -04 1551935 - 1
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 052/2021 - AQUISIÇÃO DE SOFTWARE
ADOBE CREATIVE CLOUD ALL TEAMS. Empresa Adjudicatária:
MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMATICA E COMERCIO LTDA
(CNPJ: 66.582.784/0001-11), Lote 01, Valor R$ 58.128,00.
1 cm -04 1551876 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE MICRORREGIONAL – CIB MICRO DO ESTADO DE MINAS HOMOLOGADA AD REFERENDUM NA CIB-SUS/MG EM 04 de NOVEMBRO DE 2021.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 48 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro de 2019, divulga a pactuação da Comissão
Intergestores Microrregional do Estado de Minas Gerais homologada Ad. Referendum na CIB-SUS/MG, aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, conforme Anexo Único deste ato.Belo Horizonte 04 de novembro de 2021.FÁBIO BACCHERETTISECRETÁRIO DE ESTADO DE
SAÚDE ECOORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DO CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DA CIB MICRO HOMOLOGADA AD REFERENDUM NA CIB-SUS/MG EM 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
Nº
CIB MICRO
1 CIB Micro Teófilo Otoni/Malacacheta
Nº DA PACTUAÇÃO
09
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO AD REFERENDUM DA CIB MICRO de 04 DE NOVEMBRO DE 2021
DATA DA PACTUAÇÃO
ASSUNTO
PARECER FAVORÁVEL DA ÁREA TÉCNICA DA SES/MG
Remanejamento do Recurso Financeiro destinados para a população do Município de Ataléia para execução procedimentos
de
cirurgias
eletivas
da
Portaria
GM/MS
Nº
3.641,
de
21
de
dezembro
de
2020.
Definidos
pela
Delibera22/10/2021
ção CIB-SUS/MG Nº 3.333, de 18 de fevereiro de 2021 e Deliberação CIB-SUS/MG n º 3.550, de 29 de setembro SUBREG/SR/DREA. Parecer Técnico nº 48/2021, datado de 28 de outubro de 2021.
de 2020 para o município executor Itambacuri.
12 cm -04 1551901 - 1
EXTRATO DO RESULTADO DA 2ª ETAPA DO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO SES/MG Nº02/2021
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com
o item 4.3.18 do Edital SES/MG nº 02/2021, divulga o resultado da 2ª
Etapa do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de 10 (dez)
profissionais de Nível Superior para a viabilização da execução da 2ª e
3ª Ondas do Projeto Saúde em Rede, no âmbito da Secretaria de Estado
de Saúde de Minas Gerais - SES/MG.A íntegra do Edital, das comunicações e resultados das Etapas do Processo Seletivo Simplificado SES/
MG nº02/2021 estão disponíveis no site https://www.saude.mg.gov.br/
processoseletivo
3 cm -04 1552019 - 1
2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE
PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 199/2020
PROCESSO SEI N° 1320.01.0066755/2020-70. PERMITENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): Santa Casa de Misericórdia de São João Del Rei, CNPJ: 24.729.097/0001-36. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 199/2020
(20190475) por 6 (seis) meses, a partir de 05/11/2021 até 04/05/2022,
nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 04/11/2021.
2 cm -04 1552005 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SES-MG Nº 032/020
Em conformidade com a 1ª Republicação/Reabertura Chamamento
Público nº 032/2020, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
(DOE-MG) em 06 de outubro de 2021 e suas retificações, divulga-se
por o resultado final referente à habilitação / inabilitação e interposição
de recursos das entidades em formalizar contrato com a SES/MG para
prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS Ressalta-se que os
prazos para recursos quanto às decisões em cada etapa foram observados em obediência ao disposto no art. 3ºc/c art. 109 da Lei 8666/93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Público, encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde.
Relação da Entidade Inabilitada:
Nº
NOME
CNPJ
Centro de Imagem Monsenhor 09.367.180/0001-19
01 Tomhos
Horta LTDA
4 cm -04 1551973 - 1
TERMO ADITIVO
2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE
CESSÃO ELETRÔNICO Nº 77/2020.
PROCESSO SEI N° 1320.01.0068217/2020-75. CEDENTE: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde SES/MG. CESSIONÁRIO (A): Fundo Municipal de Saúde de Januária, CNPJ: 13.374.367/0001-17. OBJETO: prorrogação de vigência do
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 77/2020 (20900573) por 6 (seis)
meses, a partir de 05/11/2021 até 04/05/2022, nas mesmas condições
pactuadas. Data de Assinatura: 04/11/2021.
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE
CESSÃO ELETRÔNICO Nº 188/2020.
PROCESSO SEI Nº 1320.01.0093645/2020-85. PERMITENTE:
Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde – SES/MG. PERMISSIONÁRIO: Fundação Santarritense de
Saúde e Assistência Social - Hospital Antônio Moreira da Costa - Santa
Rita do Sapucaí , CNPJ: 24.492.324/0001-52. OBJETO: Prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 188/2020
(20139649) por 06 (seis) meses, a partir de 05/11/2021 até 04/05/2022,
nas mesmas condições pactuadas. Data de assinatura: 04/11/2021.
2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE
PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 219/2020.
PROCESSO SEI N° 1320.01.0092916/2020-77. PERMITENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): Casa de Caridade de Alfenas Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Santa Casa de Alfenas, CNPJ:
16.650.756/0001-16. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO
DE PERMISSÃO DE USO Nº 219/2020 (20432681) por 6 (seis)
meses, a partir de 05/11/2021 até 04/05/2022, nas mesmas condições
pactuadas. Data de Assinatura: 04/11/2021.
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE
CESSÃO ELETRÔNICO Nº 75/2020.
PROCESSO SEI Nº 1320.01.0073050/2020-49. CEDENTE: Estado
de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde
– SES/MG. CESSIONÁRIO: Município de Uberlândia, CNPJ:
18.431.312/0001-15. OBJETO: Prorrogação de vigência do TERMO
DE CESSÃO DE USO Nº 75/2020 (20899687) por 06 (seis) meses, a
partir de 05/11/2021 até 04/05/2022, nas mesmas condições pactuadas.
Data de assinatura: 04/11/2021.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111050040480160.