TJMG 28/10/2021 -Fch. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 Diário do Executivo
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
75.635 – usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Adriana Patrícia Cortopassi Coelho, cargo efetivo de Delegada de Polícia Titular, MASP
1.174.193-1, lotada no Departamento de Trânsito de Minas Gerais, a
contar de 27/09/2021, data do desligamento da servidora.
75.636 – no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto
42.251 de 09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Designa a servidora a seguir nominada para exercer a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.427.232-2 Camilla Ferreira Carvalho Investigadora
1510085
de Polícia
27 1549744 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Opção de Vencimento
Nos termos da Lei Delegada 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
45.537, de 27 de janeiro de 2011, o servidor faz a opção:
MASP 1.174.165-9, VAGNER ARAUJO PEREIRA, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, nível III, grau D, mais
50% sobre a remuneração do cargo em comissão DAD-3 PC1101069, a
partir de 10/09/2021, data de seu requerimento.
Nos termos do artigo 6.º, inciso II, da Lei 17.357/08, o(s) servidor(es)
faz(em) opção
MASP 1.229.211-6, BRAULIO MARCONE DE CASTRO, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível
III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe
da Seção Técnica Regional de Criminalística, código CHA3, símbolo
PC-03, a partir de 30/08/2021, data de seu requerimento.
MASP 1.367.328-0, MARIANA ROCHA CAMARGOS VALE, pelo
vencimento do seu cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível
I, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da
Seção Técnica Regional de Criminalística, código CHA3, símbolo
PC-03, a partir de 09/09/2021, data de seu requerimento.
MASP 1.189.166-0, FERNANDO DA SILVA MACHADO, pelo vencimento do seu cargo efetivo de cargo efetivo de Escrivão de Polícia
II, código EP-II, nível II, mais 20% sobre a remuneração do cargo
em comissão de Cartório, código CHC3, símbolo PC-03, a partir de
02/09/2021, data de seu requerimento.
MASP 1.367.205-0, GABRIELA MARTINS REIS, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de cargo efetivo de Perito Criminal, código PR,
nível I, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe
da Seção Técnica Regional de Criminalística, código CHA3, símbolo
PC-03, a partir de 10/09/2021, data de seu requerimento.
MASP 1.363.990-1, DANIELLE GUIMARÃES PEREIRA DE CASSIA, pelo vencimento do seu cargo efetivo de cargo efetivo de Analista
da Polícia Civil, código ANPOL, nível I, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Seção de Pagamento de Pessoal,
código CHA1, símbolo PC-01, de recrutamento limitado, a partir de
02/09/2021, data de seu requerimento.
MASP 1.351.701-6, MARCOS ROCHA ALVES, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, código TPOL, nível I, mais 20% sobre a remuneração do cargo
em comissão de Chefe da Divisão de Registros Diversos, código CHD5,
símbolo PC-05, de recrutamento limitado, a partir de 03/09/2021, data
de seu requerimento.
MASP 965.417-9, RENATO IANHEZ, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível II, mais
20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Seção
Técnica Regional de Criminalística, código CHA3, símbolo PC-03, a
partir de 13/09/2021, data de seu requerimento.
MASP 381.184-1, ROMULO BRUNO TARRAYAR CAVALCANTE
LIMA pelo vencimento do seu cargo efetivo de cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP,
símbolo PC-02, a partir de 15/09/2021, data de seu requerimento.
MASP 667.666-2, JEFERSON DONIZETTI RODRIGUES MARTINS, pelo vencimento do seu cargo efetivo de cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, código ISPD,
símbolo PC-03, a partir de 16/09/2021, data de seu requerimento.
MASP 1.084.363-9, LUCIANA JANZKOVSKI DE CARVALHO, pelo
vencimento do seu cargo efetivo de cargo efetivo de Perito Criminal,
código PR, nível II, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica de Perícias Contábeis, código CHA3,
símbolo PC-03, a partir de 15/09/2021, data de seu requerimento.
MASP 1.174.320-0, FABIO NASCIM ENTO FERREIRA, pelo vencimento do seu cargo efetivo de cargo efetivo de Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em
comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a
partir de 15/09/2021, data de seu requerimento.
MASP 457.885-2, LUIZ FERNANDO DA SILVA LEITÃO, pelo vencimento do seu cargo efetivo de cargo efetivo de Delegado-Geral de
Polícia, código DL, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Subcorregedor de Polícia, código ISPC CD28, símbolo PD-02, a
partir de 13/10/2021, data de seu requerimento.
MASP 1.330.131-2, WANESSA SANTANA MARTINS VIEIRA, pelo
vencimento do seu cargo efetivo de cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, mais 20% sobre a remuneração do cargo
em comissão de Assessor de Secretário de Estado, código AS06 CD30,
símbolo PD-02, de recrutamento amplo, a partir de 22/09/2021, data
de seu requerimento.
MASP 667.955-9, ADRIANA DE BARROS MONTEIRO, pelo vencimento do seu cargo efetivo de cargo efetivo de Delegado-Geral de
Polícia, código DL, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Subcorregedor de Polícia, código ISPC CD28, símbolo PD-02, a
partir de 29/09/2021, data de seu requerimento.
MASP 1.188.889-8, PALOMA BOSON KAIRALA, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de cargo efetivo de Delegado-Geral de Polícia,
código DL mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de
Subcorregedor de Polícia, código ISPC CD28, símbolo PD-02, da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, a partir de 28/09/2021, data de seu
requerimento.
MASP 1.335.696-9, ROBERTA CARVALHO DIAS DE PAULA,
pelo vencimento do seu cargo efetivo de cargo efetivo de Investigador
de Polícia I, código IP-I, nível I, mais 20% sobre a remuneração do
cargo em comissão de Secretário Executivo, código SCEX, símbolo
PC-01, de recrutamento limitado, a partir de 20/10/2021, data de seu
requerimento.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Licença Paternidade
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º, do artigo 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, aos servidores:
Masp
1.359.098-9
1.155.628-9
1.242.499-0
386.260-4
1.255.831-8
1.256.407-6
1.055.691-8
1.412.472-1
1.256.578-4
1.412.627-0

Nome
Júlio César Armond Bernardes
Rafael Augusto Ramos
Guilherme Rodrigo Rocha
Paulo César Campos de Barros Júnior
Pedro Henrique Carvalho Barreto
Luiz Claudino Chaves
Wellington Ramos Correia
Washington Luiz Caneschi
Rui Rodrigues Sousa Junior
Cael Kalinowski Souza Matta

A partir de
08/10/2021
10/10/2021
23/09/2021
12/10/2021
11/10/2021
13/10/2021
13/10/2021
16/10/2021
19/10/2021
04/10/2021

Licença Maternidade
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias, com
prorrogação por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18.879, de 27
de maio de 2010, à servidora:
Masp
Nome
A partir de
1.237.092-0 Nayára Travassos Costa Vasconcelos
08/10/2021
1.097.328-7 Sabrina Grazielle Leal Praes
17/10/2021
1.458.431-2 Ana Clara de Castro Silva Furtado
17/10/2021

Afastamento por motivo de Casamento
Concede afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, aos
servidores:
Masp
Nome
A Partir De
667.658-9 Renato José Carvalho
15/10/2021
1.255.835-9 Bruno Angelo Bicalho da Silva
01/10/2021
1.458.811-5 Wesley Avelino Pontes
13/10/2021
1.112.540-8 Chalme dos Santos França
15/10/2021
Afastamento por motivo Luto
Concede afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, por oito dias, aos servidores:
Masp
Nome
A Partir De
1.112.813-9 Luis Fabiano Gonçalves Pereira
17/09/2021
1.111.525-0 Anderson Batista dos Santos
25/09/2021
1.112.406-2 Dayana Borges Amorim Ferreira
08/10/2021
1.155.924-2 Eliane Aparecida Soares Pereira
12/10/2021
1.189.200-7 Gabriel Sanuhe Vidigal Pinto Coelho
17/09/2021
1.061.081-4 Rogério Wilhelm Dubbers
16/10/2021
1.451.248-7 Luciana Regina de Mendonça
14/10/2021
Alteração de Nome
Altera o(s) nome(s), à vista de documentos apresentados, dos (as) servidores (as):
Masp
Nome
Nome Atual
Fernandes
1.413.033-0 Patrícia Fernandes Gurgel Patrícia
Gurgel Braga
1.414.547-8 Greice da Silva Pamponet Greice Pamponet Ribas
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de SouzaDiretor
de Administração e Pagamento de Pessoal
Férias Prêmio - Concessão
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nº 16.247, de
22 de julho de 2020, e de nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado:
MASP.342.277-1, Wander Luiz do Nascimento, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 05/06/2021, totalizando um saldo
de 09 meses.
MASP.458.399-3, Andre Luiz de Miranda, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 02/08/2021, totalizando um saldo de
09 meses.
Masp.1.061.040-0, Paulo Henrique De Assunção Franca, mais 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 10/09/2021, totalizando um
saldo de 08 meses e 15 dias.
MASP.1.110.528-5, Adilson Bastos Paixao, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 23/07/2020, totalizando um saldo de
05 meses.
MASP.1.186.945-0, Gixmilani Alves Lopes, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 27/05/2021.
MASP.1.412.784-9, Luiza de Sa Pinto Martins, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 09/02/2021.
MASP.1.469.774-2, Alexson Antonio Pereira de Sousa, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 19/08/2021.
Férias Prêmio – Afastamento
Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp.340.728-5, Josimar Gomes Santana, 02 (dois) meses referente ao
5º qq. em complementação a contar de 02/11/2021, restando-lhe um
saldo de 07 meses.
Masp.340.728-5, Josimar Gomes Santana, 06 (seis) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 6º qq. e 03 (três) meses referentes ao 2º qq. a
contar de 07/02/2022, restando-lhe um saldo de 01 mês.
Masp.342.104-7, Jose de Sousa Santos, 01(um) mês referente ao 6º qq.
a contar de 03/01/2022, restando-lhe um saldo de 08 meses.
Masp.342.194-8, Ismael Arlindo Nunes, 02(dois) meses referentes ao
5º qq. a contar de 01/11/2022, restando-lhe um saldo de 10 meses.
MASP.342.277-1, Wander Luiz do Nascimento, 03(três) meses sendo:
01(um) mês referente ao 5° qq., em complementação, e 02(dois) meses
referentes ao 6º qq., a contar de 07/02/2022, restando-lhe um saldo de
06 meses.
Masp.344.007-0, Iramar Lemos Rodrigues, 01(um) mês referente ao 3º
qq., a contar de 20/01/2022, restando-lhe um saldo de 16 meses.
Masp.344.050-0, Marlon Moises da Silva, 09 (nove) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 3º qq., 03 (três) meses referentes ao 4º qq. e
03 (três) meses referentes ao 5º qq. a contar de 07/02/2022, restandolhe um saldo de 07 meses.
Masp.344.116-9, Fabio de Sousa Henrique, 01(um) mês referente ao
5º qq., em complementação, a contar de 01/06/2022, restando-lhe um
saldo de 09 meses.
Masp.349.227-9, Edward Batista dos Santos, 05(cinco) meses, sendo:
02 (dois) meses referentes ao 4º qq., em complementação, e 03 (três)
meses referentes ao 5º qq. a contar de 30/04/2022.
Masp.349.912-6, Anamari Soares Val, 03(três) meses referentes ao 5º
qq.,a contar de 03/11/2021, restando-lhe um saldo de 06 meses.
Masp.370.113-3, Joao Carlos da Fonseca Sabara, 02 (dois) meses,
sendo: 01(um) referente ao 4º qq., em complementação, e 01(um) referente ao 5º qq., em complementação, a contar de 07/02/2022, restandolhe um saldo de 09 meses.
Masp.386.333-9, Bruno Vargas Machado Estanislau, 15(quinze) dias
referente ao 3º qq. a contar de 02/05/2022, restando-lhe um saldo de
08 meses e 15 dias.
Masp.386.387-5, Yann Herlon Gomes Chacara, 01(um) mês referente
ao 3º qq. a contar de 04/01/2022, restando-lhe um saldo de 08 meses.
Masp.386.445-1, Miria Patricia Alves Miranda, 15(quinze) dias referente ao 3º qq. a contar de 25/10/2021, restando-lhe um saldo de 08
meses.
Masp.387.544-0, Eduardo Oliveira Moreira, 01(um) mês referente ao
2º qq. a contar de 01/12/2021, restando-lhe um saldo de 10 meses.
Masp.387.615-8, Renato Nascimento de Jesus, 12 (doze) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 2º qq., 03 (três) meses referentes ao 3º qq.,
03 (três) meses referentes ao 4º qq. e 03 (três) meses referentes ao 5º qq.
a contar de 01/02/2022, restando-lhe um saldo de 03 meses.
Masp.457.923-1, Luciana Rodrigues Moreira, 08 (oito) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 2º qq., 02 (dois) meses referentes ao 3º qq.
em complementação e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. a contar de
27/05/2022, restando-lhe um saldo de 03 meses.
Masp.458.058-5, Graciane Maria da Silva Fonseca Costa, 01(um) mês
referente ao 4º qq. a contar de 30/06/2022, restando-lhe um saldo de
03 meses.
Masp.520.797-2, Lucimar Fernando de Castro, 03(três) meses, sendo:
01(um) mês referente ao 1º qq., em complementação, e 02(dois) meses
referentes ao 2º qq. a contar de 14/10/2021, restando-lhe um saldo de
13 meses.
Masp.668.031-8, Leonardo Gherard Ferreira, 01(um) mês referente ao
1º qq. a contar de 12/04/2022, restando-lhe um saldo de 11 meses.
Masp.842.930-0, Virginia Tamie Vieira Kubo, 11 (onze) meses, sendo:
02 (dois) meses referentes ao 2º qq. em complementação, 03 (três)
meses referentes ao 3º qq., 03 (três) meses referentes ao 4º qq. e 03
(três) meses referentes ao 5º qq. a contar de 03/11/2021, restando-lhe
um saldo de 03 meses.
Masp.1.002.165-7, Wilton Valadas Junior, 01(um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 06/06/2022, restando-lhe um saldo de 07 meses.
Masp.1.014.790-8, Carlos Renato Goncalves, 01(um) mês referente ao
1º qq. a contar de 03/01/2022, restando-lhe um saldo de 08 meses.
Masp.1.060.940-2, Marcos Rivelino de Oliveira, 01(um) mês referente
ao 3º qq., em complementação, a contar de 07/03/2022.
Masp.1.112.885-7, Rodrigo Stival Gomes, 01(um) mês referente ao 2º
qq. a contar de 03/01/2022, restando-lhe um saldo de 04 meses.
Masp.1.113.435-0, Lorena Araujo de Oliveira Silva Do Carmo, 01(um)
mês referente ao 1º qq. a contar de 01/02/2022, restando-lhe um saldo
de 08 meses.
Masp.1.145.073-1, Danilo Tobias de Oliveira Fernandes, 01(um) mês
referente ao 1º qq. a contar de 01/06/2022, restando-lhe um saldo de
08 meses.
Masp.1.145.090-5, Fausto Manzieri, 01(um) mês referente ao 2º qq. a
contar de 01/04/2022, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.1.158.889-4, Carmem Rafaela Castro Mendes Gomes, 01(um)
mês referente ao 1º qq. a contar de 01/03/2022, restando-lhe um saldo
de 02 meses.
Masp.1.174.208-7, Viviane Teixeira Nunes Araujo, 01(um) mês referente ao 2º qq. a contar de 01/04/2022, restando-lhe um saldo de 01
mês.

Minas Gerais

Masp.1.187.173-8, Gerson Lucas Alves Martins, 01(um) mês referente
ao 1º qq. a contar de 03/03/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.188.637-1, Rafaella Aparecida Soares Ferreira Fumian, 01(um)
mês referente ao 1º qq. a contar de 25/04/2022, restando-lhe um saldo
de 05 meses.
Masp.1.188.685-0, Raquel Ramos Faleiro Cruz, 02(dois) meses referentes ao 1º qq. a contar de 28/10/2021, restando-lhe um saldo de 04
meses.
Masp.1.189.299-9, Nilo Antonio Rodarte, 01(um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 01/06/2022, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.1.189.323-7, Talita Damasio Andrade, 01(um) mês referente ao
1º qq. a contar de 30/03/2022, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.1.233.319-1, Rogerio Lopes Guimaraes Araujo, 01(um) mês
referente ao 1º qq. a contar de 16/05/2022, restando-lhe um saldo de
05 meses.
Masp.1.242.615-1, Jonatas Rodrigo Alves Barroso, 01(um) mês referente ao 1º qq. a contar de 11/11/2021, restando-lhe um saldo de 05
meses.
Masp.1.242.724-1, Marcos Jose Muniz dos Santos, 01(um) mês referente ao 1º qq. a contar de 01/09/2022, restando-lhe um saldo de 04
meses.
Masp.1.256.396-1, Vinicius Mendonca Martins, 01(um) mês referente
ao 1º qq. a contar de 01/06/2022, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.1.257.210-3, Jeferson Minatelli, 15(quinze) dias referentes ao 1º
qq. a contar de 29/11/2021, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.1.318.558-2, Edimilson Euzebio, 01(um) mês referente ao 1º qq.
a contar de 07/02/2022, restando-lhe um saldo de 01 mês.
Masp.1.331.095-8, Luis Paulo de Oliveira, 15(quinze) dias referentes
ao 1º qq. a contar de 10/02/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses
e 15 dias.
Masp.1.331.095-8, Luis Paulo de Oliveira, 15(quinze) dias referentes
ao 1º qq. a contar de 10/03/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.332.863-8, Fernanda Dourado, 01(um) mês referente ao 1º qq.
a contar de 11/01/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.333.100-4, Osvaldo Luis Garutti Moreira, 01(um) mês referente
ao 1º qq. a contar de 09/05/2022, restando-lhe um saldo de 01 mês.
Masp.1.351.841-0, Luiz Carlos Vilas Boas Junior, 01(um) mês referente ao 1º qq. a contar de 10/11/2021, restando-lhe um saldo de 02
meses.
Masp.1.355.049-6, Samara Acipreste Gomes, 02(dois) meses referente
ao 1º qq. a contar de 21/10/2021.
Masp.1.360.159-6, Michele Cristiane Reis, 01(um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 01/03/2022, restando-lhe um saldo de 01 mês.
Masp.1.379.563-8, Adenilde Oliveira Barbosa, 01(um) mês referente
ao 1º qq. a contar de 01/03/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.399.481-9, Roberta Loize Silva Araujo, 01(um) mês referente
ao 1º qq. a contar de 06/06/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.411.695-8, Gustavo Saloum Simon, 01(um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 13/05/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.412.784-9, Luiza de Sa Pinto Martins, 01(um) mês referente ao
1º qq. a contar de 01/02/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.413.243-5, Rubens Ribeiro Afonso, 01(um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 03/01/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.469.774-2, Alexson Antonio Pereira de Sousa, 01(um) mês
referente ao 1º qq. a contar de 10/01/2022, restando-lhe um saldo de
02 meses.
Férias-prêmio - Cancelamento
Cancela o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp. 1.111.991-4, Romulo Rodrigues Coelho Delfino Souza.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0117502/2021-09.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 01/06/2021 a
partir de 01/11/2021.
Masp. 1.242.165-7, Luis Paulo Antunes de Farias.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0130866/2021-21.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 24/09/2021 a
partir de 01/11/2021.
Masp.1.343.886-6, Pedro Marques Rocha.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0017257/2021-33.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 12/02/2021 a
partir de 01/11/2021.
Férias-prêmio - Indeferimento
Motivo: Por despacho do membro do Conselho Superior da PCMG.
Masp.370.219-8, Marcos Valerio dos Santos, 01(um) mês a contar de
12/11/2021.
Masp.1.111.507-8, Ellen das Dores Amaral Campos Gurita, 01(um)
mês a contar de 25/10/2021.
Masp.1.174.232-7, Maxley Valadares Goncalves, 03(três) meses a contar de 02/01/2022.
Masp.1.242.774-6, Wesley Carlos Silva, 01(um) mês a contar de
01/02/2022.
Masp.1.242.922-1, Wendel Valerio, 01(um) mês a contar de
01/01/2022.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Férias-prêmio – Conversão em espécie
Conversão em espécie, nos termos do artigo 31, inciso II, da Constituição do Estado combinado com o artigo 1º § 2º do Decreto nº
44.391/2006, ao cônjuge sobrevivente e/ ou herdeiros, em decorrência do falecimento de Clóvis Marcelino da Silva, MASP. 294.175 -5,
referentes a 09(nove) meses de férias prêmio, sendo: 03(três) meses
referentes ao 1º quinquênio, adquiridos em 31/07/1990; 03(três) meses
referentes ao 2º quinquênio, adquiridos em 30/07/1995 e 03(três) meses
referentes ao 3º quinquênios, adquiridos em 28/07/2000.
Conversão em espécie, nos termos do artigo 31, inciso II, da Constituição do Estado combinado com o artigo 1º § 2º do Decreto nº
44.391/2006, ao cônjuge sobrevivente e/ ou herdeiros, em decorrência
do falecimento de Jorge Antônio Moreira Da Silva, Masp. 349.055-4,
referentes a 06(seis) meses de férias prêmio, sendo: 03(três) meses referentes ao 1º quinquênio, adquiridos em 21/03/1997 e 03(três) meses
referentes ao 2º quinquênio, adquiridos em 24/03/2002.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
27 1549749 - 1

Art. 2°. Fica designada a Comissão Especial Permanente, instituída
pela Resolução SEAPA Nº 29, de 4 de setembro de 2019, para executar
os procedimentos necessários à Regularização Fundiária e Titulação da
comunidade ou povo tradicional.
Art. 3º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2021.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
27 1549393 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretora-Geral: Melissa Barcellos Martinelle
PORTARIA IPEM Nº 87, 27 DE OUTUBRO DE 2021.
A Diretora Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais - Ipem/MG, CONCLUI o Processo Administrativo
instaurado pela Portaria Ipem Nº 043/2021, de 28 de abril de 2021
referente ao servidor D.J.P, MASP 1051977-5, e DETERMINA providenciar o desconto na forma da lei, considerando que a concessão
de promoção por escolaridade e reposicionamento na carreira foram
indevidos, devendo ser retificados, e os valores recebidos pelo servidor
ressarcidos ao erário. Intime-se o servidor para, caso seja do seu interesse, apresentar recurso no prazo de 10 dias, em conformidade com o
disposto nos arts. 51 a 58-A da Lei Estadual nº 14.184/200.
Contagem, 27 de outubro de 2021
Melissa Barcellos Martinelle - Diretora Geral.
27 1549163 - 1
ATO Nº 064/2021 - Registra Opção por Composição Remuneratória, nos termos do inciso II do art. 20 da Lei Delegada nº 175, de
26/01/2007, ao servidor: Masp: 1147869-0, ISABELA FERNANDES
KATTAR, pela remuneração do cargo efetivo de Analista de Gestão,
Metrologia e Qualidade, acrescida de 50% da remuneração do cargo
em comissão DAI-19, a partir de 14/10/2021.
27 1549278 - 1

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
Diretora-Geral: Mila Batista Leite Corrêa da Costa
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANANDA CAMARGO
DA SILVA, MASP 1372512-2, do cargo de provimento em comissão
DAI-26 MT1100001.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, §
2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANANDA CAMARGO DA SILVA,
MASP 1372512-2, para o cargo de provimento em comissão DAI-30
MT1100210, de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência de Apoio
à Ordenação Territorial.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, STEFFANE AGUILAR, para o cargo de provimento em comissão DAI-26 MT1100001, de recrutamento amplo.
27 1549623 - 1

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana do
Vale do Aço - ARMVA
Diretor-Geral: João Luiz Teixeira Andrade

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Expediente
PORTARIA SEAPA Nº 64 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
Instaura processo administrativo de regularização fundiária de territórios dos povos e comunidades tradicionais nº. 019/2021, referente a
Comunidade Quilombola da Vila de São João, situada no município de
Berizal em Minas Gerais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições, conferidas Inciso III, do
§1º, do artigo 93 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto
na Constituição da República, em especial seu Art. 5º, Inc. XXIV; a
Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto
nº 2.519, de 16 de março de 1998; a Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho sobre povos indígenas e tribais, promulgada
pelo Decreto nº 10.088, de 05 de novembro de 2019; o Decreto Federal 6.040, de 07 de fevereiro de 2007; a Lei Estadual 14.187, de 06
de março de 2002, a Lei Estadual 21.147, de 14 de janeiro de 2014;
o Decreto Estadual 47.289, de 20 de novembro de 2017; a Resolução
SEAPA Nº 29, de 04 de setembro de 2019 e Resolução SEAPA Nº 13,
de 02 de abril de 2020;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica instaurado o processo administrativo de regularização fundiária de territórios dos povos e comunidades tradicionais nº. 019/2021,
da Comunidade Quilombola de São João, localizada no município de
Berizal em Minas Gerais.

PORTARIA N° 22/201
Constitui no âmbito da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, a Comissão Especial de Chamada Pública para
aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar. O
DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA
REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º, I do Decreto Estadual
nº 48.159, de 24/03/2021; e CONSIDERANDO o disposto no art. 51
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; na Lei Estadual nº
20.608, de 7 de janeiro de 2013 e no Decreto Estadual nº 46.712, de 29
de janeiro de 2015, RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída, no âmbito da Agência de Desenvolvimento da
Região Metropolitana do Vale do Aço, a Comissão Especial de Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da
Agricultura Familiar.
Art. 2º Compete à presente Comissão o desempenho das atividades
relacionadas à aquisição direta de gêneros alimentícios, in natura ou
manufaturados, dos agricultores familiares, empreendedores familiares
rurais ou das organizações de agricultores familiares, nos termos do art.
4º do Decreto Estadual nº 46.712, de 29 de janeiro de 2015.
Art. 3º A Comissão de que trata esta Portaria será composta pelos
seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: I - Lucas Ferreira da Silva, MASP 1432639-1; II - Katia Regina Santana de Souza,
MASP 1395791-5; III - Renato Martins Ferreira, MASP 1477633-0; e
IV- Cauan Bittencourt Lana,MASP 1476410-4.
Parágrafo único. Em seus impedimentos legais e ausências, o presidente da Comissão será substituído pela servidora Katia Regina Santana de Souza, MASP 1395791-5.
Art. 4º O mandato dessa comissão será de 01 (um) ano.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, 22 de outubro de 2021
João Luiz Teixeira Andrade
Diretor Geral da Agência RMVA

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211028000757016.

27 1549280 - 1