TJMG 28/10/2021 -Fch. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 – 11
Minas Gerais Diário do Executivo
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença Ambiental Concomitante LAC1 (LOC): Frigorífico Frigoeste Eireli – Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc.) e Abate de animais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) – Lagoa da Prata/MG - PA Nº 00022/2002/007/2020.
Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até:
28/10/2031.
2) Licença Ambiental Simplificada LAS/RAS: Indústria de Cal Assunção Ltda. - Lavra a céu aberto – minerais não metálicos, exceto rochas
ornamentais e de revestimento e Pilhas de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos,
ANM N° 810.680/1973 – Arcos/MG – PA N° 00180/1995/005/2017.
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até:
28/10/2031.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 27/10/2021 – pág. 10) Onde
se lê:
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco,
torna público que o arquivamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
Licenciamento Ambiental Concomitante LAC1 (LOC): Mineração Saldanha Ltda. – Lavra a céu aberto – minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de tratamento
de minerais – UTM, com tratamento a seco e Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, ANM N° 830.853/1980 e 830.529/1978, PA/N°
00220/1989/012/2020. Classe 3. Motivo: a pedido do empreendedor.
Processo de AIA vinculado nº 00432/2020.
(...)
Leia-se:
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco, torna público o arquivamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
Licenciamento Ambiental Concomitante LAC1 (LOC): Mineração
Saldanha Ltda. – Lavra a céu aberto – minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de tratamento de minerais – UTM, com tratamento a seco e Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, ANM N° 830.853/1980 e 830.529/1978 – Pains/MG, PA/N°
00220/1989/012/2020. Classe 3. Motivo: a pedido do empreendedor.
Arquive-se também o processo de AIA vinculado ao licenciamento nº
00432/2020.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
*As demais informações permanecem inalteradas.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco, torna público o arquivamento das Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
1) Licença de Operação: Nacional de Grafite Ltda./CGH Usina Grafite – Barragens de geração de energia hidrelétrica;Linhas de transmissão de energia elétrica, subestação de energia elétrica; dragagem para
desassoreamento em corpos d’água e descarga de fundo de represa –
Camacho/MG - PA/N° 24317/2011/001/2013. Classe 3. Motivo: perda
do objeto devido a não apresentação de informações complementares.
2) Licença Prévia: CBE – Companhia Brasileira de Equipamento Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento e Pilhas de rejeito / estéril, ANM N° 813.338/1971 – Pains/MG
– PA N° 00318/2004/009/2012 – Classe 6. Motivo: perda de objeto ante
a não apresentação tempestiva das informações complementares requeridas pelo Órgão ambiental. Arquive-se também o processo de AIA vinculado ao licenciamento nº 02340/2012.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
27 1549765 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro torna público os ARQUIVAMENTO da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1) JB
Reciclagem Industria, Comercio e Serviços Ltda., - Reciclagem ou
regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados; Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/
ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos e Central
de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros
resíduos não listados ou não classificados, - Uberlândia/MG, PA nº
5084/2021, Classe 2. Motivo: Não apresentar a complementação de
informações solicitadas, para a conclusão da análise técnica .
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
27 1549439 - 1
Pauta da 151ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Norte
de Minas (URC NM) do Conselho Estadual de Política Ambiental Copam. Data: 09 de novembro de 2021, às 13:30hs. Endereço virtual
da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Presidente da URC NM, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
Exame da Ata da 150ª RO de 10/08/2021.
5. Proposta de Agenda de Reuniões da Unidade Regional Colegiada
Norte de Minas/Copam para o ano de 2022. Apresentação: Supram
NM.
6. Procedimentos no Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA:
Transparência e ações conexas. Apresentação: Diretoria de Estratégia
em Regularização e Articulação com Órgãos e Entidades Intervenientes/ Suram/Semad.
7. Encerramento.
(a) Valéria Cristina Rezende. Secretária Executiva do Conselho
Estadual de Política Ambiental e Presidente da URC Norte de Minas.
27 1549517 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 27/10/2021 – pág. 10) Onde
se lê:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado: LAS/RAS: 1) Célio de Carvalho/
Fazenda Noruega Mat. 12.510 e 12.511, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Luz/MG, Processo nº
3840/202, Classe 2.Motivo: Impossibilidade técnica.
(...)
Leia-se:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado: LAS/RAS: 1) Célio de Carvalho/
Fazenda Noruega Mat. 12.510 e 12.511, Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e capri- nos, em regime de confinamento; Criação de bovinos, bubalinos, equi- nos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Luz/MG, Processo nº
3840/2021, Classe 2.Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
*As demais informações permanecem inalteradas.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco,
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
LAS/RAS: 1)Perfil Tubos Comercio de Aco Eireli, Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica,
papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com
óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos, Oliveira/MG,
Processonº 5406/2021, Classe 3.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
27 1549802 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo
deferimento:1) Santana Combustíveis LTDA., Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Sericita/MG, Protocolo nº 5347/2021, Válida até
25/10/2031.; 2) Antonio Jose Do Carmo Riva, Transporte rodoviário
de produtos e resíduos perigosos, Ubá/MG, Protocolo nº 5358/2021,
Válida até 26/10/2031; 3) Rubens Pinho Coelho Eireli - Posto Jequitiba, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Sericita/MG, Protocolo nº
5357/2021; Válida até 26/10/2031.; 4) Posto Brotinho LTDA, Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Descoberto/MG, Protocolo n°
5344/2021; Válida até 26/10/2031.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
27 1549710 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
São Francisco torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
- LAC1 - Licença de Operação Corretiva: 1) Luiz Henrique de Almeida
Penha, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Bambuí/MG, PA nº 05032/2018/001/2019,
Classe 3. Motivo: Não atendimento à informação complementar.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional
de Meio Ambiente do Alto São Francisco
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
Semad/Supram Sul nº 01, de 30 de dezembro de 2019 e demais normas específicas torna público foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
- LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação concomitantemente: *Construcon Materiais para Construção Ltda.,
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, Conceição do Rio Verde/MG, Processo nº 5110/2020, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Validade 10 (dez) anos.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional
de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
O Diretor Regional de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições,
considerando a designação publicada no dia 08 de outubro de 2021 na
Imprensa Oficial e demais normas específicas torna público que foi
finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Manoel Heitor dos Santos Trindade, Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Bom Sucesso/MG, Processo nº 5217/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Frederico Augusto Massote Bonifácio. Diretor Regional
de Controle Processual da SUPRAM Sul de Minas.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Sul
de Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação Semad/Supram Sul nº 01, de 30 de dezembro de 2019 e demais
normas específicas torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
- LAT - Licença Prévia: 1) Alcoa Alumínio S/A, Barragem de contenção de resíduos industriais, Poços de Caldas/MG, PA nº 5334/2020,
Classe 5. Motivo: A requerimento do empreendedor.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional
de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas
torna público que foram DEFERIDOS os requerimentos de transferência de responsabilidade administrativa das licenças ambientais abaixo
identificadas:
1) LAS/CADASTRO: *Hexa União Empreendimentos Comerciais e
Imobiliários Ltda.; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Paraguaçu/MG; PA nº 44644246/2019; Classe: 2. Válida até 18/01/2029;
do responsável Hexa União Empreendimentos Comerciais e Imobiliários Ltda., CNPJ 22.823.174/0001-97, para o novo titular Cooperativa
Mista Agro Pecuária de Paraguaçu Ltda., CNPJ 23.176.936/0007-69.
*União Comercial Rodrigues Paiva Ltda.; Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação; Paraguaçu/MG; nº da licença 3360; PA nº 3360/2021. Classe:
2. Válida até 07/07/2031; do responsável União Comercial Rodrigues
Paiva Ltda., CNPJ 16.548.133/0002-18, para o novo titular Auto Posto
Rodovia Paraguaçu Ltda., CNPJ 42.372.038/0001-35.
2) LAS/RAS: *J C A Materiais de Construção Ltda.; Aterro de resíduos
da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/
disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em
projeto aprovado da ocupação; Caxambu/MG; nº da licença 2243; PA
nº 2243/2021. Classe: 2. Válida até 11/05/2031; do responsável J C A
Materiais de Construção Ltda., CNPJ 13.188.512/0001-75, para o novo
titular J C A Materiais de Construção Ltda., CNPJ 13.188.512/0002-56
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
27 1549688 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença de Operação Corretiva - LOC (LAC1): 1) Staell Maria
Ribeiro Chaves Fernandes, Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Abre
Campo/MG, PA n° 5368/2021, Classe 3. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado - PA nº 1370.01.0054240/2021-05.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
27 1549269 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas: 1).
Genésio Alves de Resende/Fazenda Bocaina - Mat. 49.955, - Suinocultura, - Araguari/MG, PA nº 5288/2021, Classe 2. 2). Ivanir Ângelo
Cenci/Fazenda Água Limpa, lugar Boa Esperança - mat. 42.871, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas);
Suinocultura e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Romaria/MG, PA nº
5290/2021, Classe 3. 3). Luciana Pereira Lima Saquy/Fazenda Lageado – Mat. 215.107, 225.336, 223.492 e Fazenda Capão da Caça – Mat.
86.239 e 106.802, - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Uberlândia/MG, PA
nº 5304/2021, Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
27 1549442 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: BBC Comércio de Combustíveis Ltda. – CNPJ:
26.656.706/0001-08 – Para: BBC Combustíveis São Francisco Ltda.
– CNPJ: 26.656.706/0001-08. PA/Nº 01449/2001/004/2015. Validade:
Prazo remanescente.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
27 1549723 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Zona
da Mata torna público que foi CONCEDIDA a solicitação de Intervenção Ambiental – APEF dos Processos Administrativos abaixo
mencionados:1) Processo APEF nº 5380/2018 através do Adendo
ao Parecer Único Nº 0720429/2015 (SIAM) - Processo SEI
1370.01.0046055/2021-34 do empreendimento VALE S/A - PCH Glória
(CNPJ: 33.592.510/0107-02). Validade: 21/02/2027. 2) Processo APEF
nº 5381/2018 através do Adendo ao Parecer Único Nº 0418479/2021
(SIAM) - Processo SEI 1370.01.0043362/2021-92 do empreendimento
VALE S/A - PCH Nova Maurício (CNPJ: 33.592.510/0105-40). Validade: 30/06/2028.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Zona da Mata
27 1549704 - 1
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente revoga o
ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a DAVID
HOLLANDA VIANNA, MASP 947843-9, a gratificação temporária
estratégica GTEI-4 MA1100071.
O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente exonera,
nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCELO TORRENT LANNA, MASP 1369278-5, do cargo de provimento em comissão DAI-16 MA1100093.
O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente exonera,
nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GABRIEL LUCAS
VIEIRA LAZARO, MASP 1489751-6, do cargo de provimento em
comissão DAI-16 MA1100098.
O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LORENZZA GONÇALVES FRANÇA, para o cargo de provimento em comissão DAI-16
MA1100098, de recrutamento amplo.
O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art.
1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, NATALIA SILVA DE SOUZA,
MASP 1484857-6, para o cargo de provimento em comissão DAI-16
MA1100093, de recrutamento amplo.
O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a NATALIA SILVA
DE SOUZA, MASP 1484857-6, da Gerência de Recuperação de Áreas
de Mineração e Gestão de Barragens, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 MA1100071.
27 1549818 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas exonera, nos
termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MIRIAM ROSSI, MASP
1207159-3, do cargo de provimento em comissão DAI-6 FL1100088.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, §
2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCELO TORRENT LANNA,
MASP 1369278-5, para o cargo de provimento em comissão DAI-6
FL1100088, de recrutamento amplo.
27 1549817 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 11567/2020, Usuário: Fabiane Cristina Diniz Pinheiro,
Jordan Vieira de Araújo Diniz, Arinos, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1708509/2021. *Processo n° 35846/2015, Usuário: José
Ricardo Caixeta Neto, Bonfinópolis de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1708510/2021. *Processo n° 48141/2021, Usuário:
MCMR Florestal Ltda. EPP, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1708512/2021. *Processo n° 29419/2020, Usuário:
BBC Combustíveis Monte Alto Ltda, Itambacuri, Deferido com condicionantes, Portaria n°1708513/2021. *Processo n° 53822/2021, Usuário: Aricelma Assunção Pedra Vales, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1708515/2021. *Processo n°54180/2021, Usuário:
Longping High Tech Biotecnologia LTDA, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1708516/2021. *Processo n° 54179/2021,
Usuário: Longping High Tech Biotecnologia LTDA, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1708517/2021. *Processo n°
54121/2021, Usuário: Galba Vieira Cordeiro Junior, Deborah Novais
Cordeiro, Rogerio Cordeiro da Costa, Carolina Cordeiro Costa, Inah
Cordeiro Costa, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1708518/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Unaí, 27 de Outubro de 2021.
27 1549727 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 49131/2021, Usuário: Veloso Agropecuária Empreendimentos E Participações Ltda, Presidente Olegário, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908460/2021. *Processo n° 38557/2021,
Usuário: Reinaldo Pereira Batista , Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908476/2021. *Processo n° 51837/2021, Usuário: Waldir De Freitas Borges Filho, Comendador Gomes, Deferido,
Portaria n°1908239/2021. *Processo n° 51835/2021, Usuário: Ruilon
Alves Sales Junior, Campina Verde, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908241/2021. *Processo n° 53805/2021, Usuário: Ronan
Resende Da Costa, Uberaba, Deferido, Portaria n°1908246/2021.
*Processo n° 53802/2021, Usuário: Elisa Barcelos De Macedo, Santa
Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908248/2021. *Processo n° 52884/2021, Usuário: Joander Pereira Gouveia, Canápolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908396/2021. *Processo n°
51849/2021, Usuário: Fábio Macedo Benício De Paiva, Santa Vitória,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908026/2021. *Processo
n° 51853/2021, Usuário: Neuza Maria De Medeiros, União de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908027/2021. *Processo
n° 52120/2021, Usuário: Milton Agostinho França, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908029/2021. *Processo n°
52124/2021, Usuário: José Claúdio Ruiz, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908036/2021. *Processo n° 52510/2021, Usuário: Paulo Carneiro Naves, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908087/2021. *Processo n° 52665/2021, Usuário: Jose
Divino Rastrelo, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908096/2021. *Processo n° 52765/2021, Usuário: Jurandir Gonçalves Da Silva, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908098/2021. *Processo n° 53158/2021, Usuário: Gil Alves Da Silva,
Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908139/2021.
*Processo n° 53400/2021, Usuário: Jose Carlos Nunes De Oliveira,
Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908158/2021. *Processo n° 52280/2021, Usuário: Nutratta Nutrição Animal Ltda, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908162/2021.
*Processo n° 53488/2021, Usuário: Aliomar Alves Botelho, Pirajuba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908181/2021. *Processo n°
53692/2021, Usuário: Juarez Leal De Souza, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908183/2021. *Processo n°
53682/2021, Usuário: Rosinei Jose De Faria, Gurinhatã, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908185/2021. *Processo n° 48110/2021,
Usuário: Marcelo Alves Do Nascimento, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908231/2021. *Processo n° 52125/2021, Usuário: José Claúdio Ruiz, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908237/2021. *Processo n° 49312/2021, Usuário: Manoel
Coelho De Carvalho, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907935/2021. *Processo n° 49399/2021, Usuário: Roberto
Ribeiro Moreira Filho, Ipiaçu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907938/2021. *Processo n° 49306/2021, Usuário: Manoel Coelho De Carvalho, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907955/2021. *Processo n° 47913/2021, Usuário: Prefeitura Municipal De Douradoquara, Douradoquara, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907957/2021. *Processo n° 51777/2021, Usuário: Juliana
Grasiele Ferreira Macedo, Romaria, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907995/2021. *Processo n° 51775/2021, Usuário: Diogo
Teruel Filho, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907997/2021. *Processo n° 51766/2021, Usuário: José Carlos
Melo Chagas, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908013/2021. *Processo n° 51515/2021, Usuário: Sidimar
Aparecido Mengali, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908014/2021.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1900233/2020 publicada no dia 24/01/2020.
Outorgado: Muriel******, CPF/CNPJ: 092.57******. Onde se lê:
Usuário/Empreendimento: Muriel****; CPF: 092.*****. Leia-se:
Usuário/Empreendimento: Ideirton*****; CPF: 544.*****. Município: Perdizes. *Retifica-se a portaria 1902119/2019 publicada no dia
21/02/2019. Outorgado: Cláudio******, CPF/CNPJ: 027.56******.
Onde se lê: Latitude: 18°55’04,5”; Dados da captação: vazão de 20 m³/
hora, com tempo de captação de 10:00 horas/dia de outubro a março
e 20:00 horas/dia de abril a setembro; sendo 10 dias/mês de dezembro a fevereiro, 15 dias/mês em março, outubro e novembro, 20 dias/
mês em abril e todos os dias de maio a setembro. Leia-se: Latitude:
18°55’6.50”; Dados da captação: vazão de 20 m³/hora sendo 20:00
horas/dia, todos os dias do ano. Município: Monte Carmelo.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 27 de Outubro de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 54156/2021, Usuário: Jubita Britagem Ltda Me, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°2108393/2021. *Processo n° 54116/2021, Usuário: Antonio Pedro De Ávila, Perdizes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2108394/2021. *Processo
n° 54114/2021, Usuário: Joao Luis De Souza, Araxá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2108395/2021. *Processo n° 54214/2021,
Usuário: Hercules Nelson Batista - Me, Patos de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2108417/2021. *Processo n° 54221/2021,
Usuário: Ronieri De Almeida Silva, Patos de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2108419/2021. *Processo n° 48098/2021,
Usuário: Ronan Goncalves Mateus, Pratinha, Deferido com condicionantes, Portaria n°2107930/2021. *Processo n° 51822/2021, Usuário:
Mário Miyazaki, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°2107993/2021. *Processo n° 51823/2021, Usuário: Ronaldo
Rosário Alves, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°2107994/2021. *Processo n° 51784/2021, Usuário: Universidade
Federal De Viçosa - Ufv, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2108015/2021. *Processo n° 52151/2021, Usuário: Hmm
Agropecuária Ltda Epp, Patrocínio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2108039/2021. *Processo n° 52152/2021, Usuário: Emerson José Dos Santos, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°2108043/2021. *Processo n° 52549/2021, Usuário: Marka Agropecuaria Incorporadora E Administradora De Imoveis Ltda, Perdizes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2108093/2021. *Processo n°
52657/2021, Usuário: Fazenda Amizade Agropecuária Ltda., Campos
Altos, Deferido com condicionantes, Portaria n°2108094/2021. *Processo n° 52805/2021, Usuário: Alcides Luiz Sapateiro, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°2108099/2021. *Processo n°
53239/2021, Usuário: Paulo Soares De Paiva, Patos de Minas, Deferido, Portaria n°2108136/2021. *Processo n° 52197/2021, Usuário:
Mauro Pereira De Paiva, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°2108165/2021. *Processo n° 53491/2021, Usuário: José Jorge
Rage, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°2108180/2021.
*Processo n° 53483/2021, Usuário: Flavio Caixeta Nunes, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°2108182/2021. *Processo n° 53688/2021, Usuário: Condomínio Edificio Residencial Londres, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°2108184/2021.
*Processo n° 31522/2021, Usuário: Maria das Dores Ribeiro de Melo,
Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°2108376/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 27 de Outubro de 2021.
27 1549326 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06686/2021, Usuário: Joel Soares, Três Marias, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307088/2021. *Processo n°
05826/2018, Usuário: José Edilson da Silva - ME, Bonfim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308498/2021. *Processo n°
11592/2020, Usuário: José Roberto, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308499/2021. *Processo n° 36319/2021, Usuário: Marcos de Almeida, Caetanópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308500/2021. *Processo n° 45342/2021, Usuário:
Adeni Ferreira, Felixlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1308501/2021. *Processo n° 44818/2021, Usuário: Condomínio Edifício Nirvana, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1308507/2021. *Processo n° 00075/2017, Usuário: ARP Empreendimentos Ltda - ME, Maravilhas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308508/2021. *Processo n° 47977/2021, Usuário: Condomínio
do Edifício Residencial Saint Thomas, Belo Horizonte, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1308511/2021. *Processo n° 44511/2021,
Usuário: Rolf Georg, Moeda, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1308514/2021. *Processo n° 48182/2021, Usuário: Helder Giovanni,
Inimutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308519/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Belo Horizonte, 27 de Outubro de 2021.
27 1549756 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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