TJMG 27/10/2021 -Fch. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 – 13

Minas Gerais Diário do Executivo
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 08/02/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, de 15/09/2020, combinado com artigo 6º da ECF n° 41/2003,
Marina Dutra Freire, MASP 382.902-5, CPF 730.569.446-00, ocupante
do cargo de Técnico de Atenção à Saúde, Código TAS, Nível IV, Símbolo TAS4, Grau G, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo
Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 07/10/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, de 15/09/2020, combinado com artigo 6º da ECF n° 41/2003,
Lucia Elena Gasparetto Bittar, MASP 383.029-6, CPF 529.979.286-72,
ocupante do cargo de Médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde,
Código MAGAS, Nível V, Símbolo MAGAS5, Grau B, lotada na
Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 08/02/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, de 15/09/2020, combinado com artigo 6º da ECF n° 41/2003,
Ana Maria Valadares Xavier, MASP 383.147-6, CPF 408.020.516-34,
ocupante do cargo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde,
Código EPGS, Nível IV, Símbolo EPGS4, Grau G, lotada na Secretaria
de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 03/11/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, de 15/09/2020, combinado com artigo 6º da ECF n° 41/2003,
Nelma Maria Neves Antunes, MASP 384.189-7, CPF 505.347.857-00,
ocupante do cargo de Médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde,
Código MAGAS, Nível V, Símbolo MAGAS5, Grau B, lotada na
Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 01/10/2020, com proventos integrais, nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado
pela ECE nº 104, de 15/09/2020, combinado com artigo 6º da ECF

n° 41/2003, Miriam Lucia do Carmo Santos, MASP 913.017-0, CPF
154.520.426-87, ocupante do cargo de Técnico de Atenção à Saúde,
Código TAS, Nível IV, Símbolo TAS4, Grau A, lotada na Secretaria de
Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 15/12/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, de 15/09/2020, combinado com artigo 6º da ECF n° 41/2003,
Catarina Maria de Souza Lima Pacheco, MASP 913.363-8, CPF
564.141.026-87, ocupante do cargo de Técnico de Atenção à Saúde,
Código TAS, Nível IV, Símbolo TAS4, Grau C, lotada na Secretaria de
Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 02/04/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Laucione Medeiros de Souza, MASP
914.054-2, CPF 535.474.626-49, ocupante do cargo de Auxiliar de
Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, Código AUGAS, Nível IV, Símbolo AUGAS4, Grau H, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo
Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 07/12/2020, com proventos integrais, nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado
pela ECE nº 104, de 15/09/2020, combinado com artigo 6º da ECF n°
41/2003, Maria da Penha Nogueira da Rocha, MASP 914.432-0, CPF
612.992.006-72, ocupante do cargo de Técnico de Atenção à Saúde,
Código TAS, Nível V, Símbolo TAS5, Grau D, lotada na Secretaria de
Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 11/10/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal 05
outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº
41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo
8º, inciso III, alínea “a” e § 2º inciso III da Lei Complementar nº 64,
de 26 de março de 2002, Júlio José da Costa, MASP 915.071-5, CPF
575.217.357-49, ocupante do cargo de Médico da Área de Gestão e

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 15/06/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Joaquim de Souza Arcanjo, MASP
375.219-3, CPF 322.271.086-49, ocupante do cargo de Técnico de Gestão da Saúde, Código TGS, Nível V, Símbolo TGS5, Grau B, lotado na
Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG, ficando, assim,
retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de 17 de junho de 2021.

A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da
servidora:
MASP 668492-2, KARINA FERREIRA SANTOS, a partir de
09/10/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
MASP 355007-6, ABNER RAMALHO GUEDES, por 1 mês referente
ao 7º quinquênio, a partir de 06/12/2021.
MASP 904245-8, ANA EMILIA DA SILVA BARROSO FERREIRA,por
1 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/12/2021.
MASP 1229836-0, ENEIDA VIEIRA DE OLIVEIRA, por 3meses referentes ao 2º quinquênio, a partir de 10/11/2021.
MASP 351251-4, MARIA CRISTINA DIAS, por 1 mês referente ao 7º
quinquênio, a partir de 16/11/2021.
MASP 1362187-5, SIMONE VARGAS BENTO FERREIRA, por 15
dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 23/11/2021.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora:
MASP 669753-6, TULIANA MACEDO VASCONCELOS, a partir de
08/10/2021.
Thiago Alberto Oliveira Silva
Diretor de Recursos Humanos

26 1548636 - 1

26 1548669 - 1

Atenção à Saúde, Código MAGAS, Nível III, Símbolo MAGAS3, Grau
I, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 09/10/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela
ECE nº 104, de 15/09/2020, combinado com artigo 3º da ECF nº
47/2005, Sandra Maria Pereira Lima Cordeiro, MASP 918.621-4, CPF
702.784.666-72, ocupante do cargo de Técnico de Atenção à Saúde,
Código TAS, Nível IV, Símbolo TAS4, Grau G, lotada na Secretaria de
Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
ATO RETIFICATORIO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 28/06/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 147, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I e § 5º do ADCT da
CE/1989, acrescentado pela ECE nº 104, de 15/09/2020, Carlos Henrique Ferreira Alves, MASP 326.685-5, CPF 642.415.996-72, ocupante
do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Código AFRE, Nível
II, Símbolo AFRE2, Grau G, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda
- Belo Horizonte / MG, ficando, assim, retificado o ato publicado no
“Minas Gerais” de 23 de setembro de 2021.

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila

MASP/CPF

NOME

1.478.377-3 LEONARDO GOMES MAURO

PROTOCOLO
S/N

RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
RESULTADO
MOTIVO
CUMPRIMENTO DO PRAZO LEGAL, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPLAG/SCPMSO Nº 04 DE 31 DE DEZEMACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO NÃO
BRO DE 2014.
TIPO

26 1548770 - 1

COMUNICAÇÃO : 2001/2021
REGIONAL : Lavras
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 11626124 Ana Cecilia Oliva de Abreu – – 0 - Ibirite - 2 - 09/09/2021
A 10/09/2021 - 158.I, 14116479 Wanderson Dias da Silva – – 0 - Brazopolis - 9 - 23/08/2021 A 31/08/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 03539392 Katia
Rodrigues Morato Neres – PEB – 3 - Belo Horizonte - 30 - 02/09/2021
A 01/10/2021 - 158.I, 08479289 Angela Maria Gomes Lima – PEB –
4 - Belo Horizonte - 30 - 23/08/2021 A 21/09/2021 - 158.I, 12041372
Heloisa Lelis Eloi – PEB – 3 - Belo Horizonte - 9 - 16/08/2021 A
24/08/2021 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 09523499 Elaine Cassiano Ventura – PEB –
1 - Divinopolis - 60 - 06/08/2021 A 04/10/2021 - 158.I, 09523499
Elaine Cassiano Ventura – PEB – 2 - Divinopolis - 60 - 06/08/2021 A
04/10/2021 - 158.I, 13728217 Fabricio Teles de Morais – PEB – 3 - Itatiaiucu - 15 - 19/08/2021 A 02/09/2021 - 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 09828427 Carla Aparecida da Silva Fernandes
de Oliveir – PEB – 3 - Matias Barbosa - 15 - 20/09/2021 A 04/10/2021
- 158.I, 12185351 Joselane Araujo de Oliveira – EEB – 2 - Juiz de Fora
- 5 - 03/06/2021 A 07/06/2021 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 13217039 Patricia Souza Silva – ATB – 1 Montes Claros - 60 - 24/08/2021 A 22/10/2021 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 11131372 Grace Keli Valadares – PEB – 4 Pompeu - 15 - 20/08/2021 A 03/09/2021 - 158.I
38ª SRE - Uba, 11163326 Renato da Silva Garcia – PEB – 3 - Guidoval
- 60 - 29/02/2020 A 28/04/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12138764 Paulino Marcio Dias
– ASP – 3 - Barbacena - 5 - 20/08/2021 A 24/08/2021 - 158.I, 12207759
Fabiola Dias de Souza – ASP – 1 - Muriae - 32 - 26/10/2021 A
26/11/2021 - 158.I, 13768429 Danilo de Avila Silva – ASP – 1 - Patrocinio - 20 - 18/08/2021 A 06/09/2021 - 158.I, 13911292 Cristiane Aparecida Almeida Fernandes – ASP – 1 - Belo Horizonte - 6 - 09/07/2020
A 14/07/2020 - 158.I, 14028690 Jancarlos Gomes da Silva – ASP – 2
- Ribeirao das Neves - 10 - 18/08/2021 A 27/08/2021 - 158.I, 14384143
Rodolfo Nazareth da Silva – ASP – 1 - Juiz de Fora - 60 - 13/10/2021 A
11/12/2021 - 158.I, 14439145 Bruno de Oliveira Reis – ASP – 1 - Sao
Lourenco - 60 - 29/09/2021 A 27/11/2021 - 158.I, 14449631 Danilo
Costa Godinho – ASP – 1 - Carmo do Paranaiba - 23 - 03/08/2021
A 25/08/2021 - 158.I, 14449631 Danilo Costa Godinho – ASP – 1 Carmo do Paranaiba - 4 - 24/07/2021 A 27/07/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12209367 Rafael Bandeira de
Almeida – ASP – 1 - Muriae - 24/10/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 08961344 Raquel
Sandra da Silva Santos – ASB – 2 - Belo Horizonte - 6 - 04/10/2021 A
09/10/2021 - , 09566951 Meire Terezinha Peixoto de Oliveira – AEB –
2 - Belo Horizonte - 4 - 28/09/2021 A 01/10/2021 - , 13990288 Raquel
Rocha Fraga – ASB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 05/10/2021 A 06/10/2021
- , 14382170 Dulcilea Francisca da Silva – ASB – 1 - Belo Horizonte
- 3 - 06/10/2021 A 08/10/2021 07ª SRE - Caxambu, 14853980 Elizandra Mara Prince Dias – PEB – 1
- Sao Lourenco - 7 - 04/10/2021 A 10/10/2021 15ª SRE - Itajuba, 07384043 Maria Alba Mendes Lima – ATB – 1 Paraisopolis - 1 - 04/10/2021 A 04/10/2021 18ª SRE - Juiz de Fora, 11361656 Sergio Mathiasi Fernandes – ASB
– 2 - Juiz de Fora - 2 - 07/10/2021 A 08/10/2021 - , 11361656 Sergio Mathiasi Fernandes – ASB – 2 - Juiz de Fora - 15 - 11/10/2021 A
25/10/2021 - , 11834801 Celi Ramos de Figueiredo Filha – PEB – 1 Juiz de Fora - 2 - 07/10/2021 A 08/10/2021 - , 13658844 Gizlene Vital e
Silva – ATB – 1 - Juiz de Fora - 3 - 28/09/2021 A 30/09/2021 19ª SRE - Leopoldina, 11355294 Isabella Ramos de Paula Bolsoni –
PEB – 2 - Leopoldina - 3 - 06/10/2021 A 08/10/2021 20ª SRE - Manhuacu, 10448819 Beatriz Ferreira Fernandes Avelar –
PEB – 2 - Simonesia - 15 - 04/10/2021 A 18/10/2021 24ª SRE - Nova Era, 12897914 Mariluce Darc de Paula Silva – PEB – 1
- Joao Monlevade - 15 - 30/09/2021 A 14/10/2021 - , 12897914 Mariluce Darc de Paula Silva – PEB – 2 - Rio Piracicaba - 15 - 30/09/2021 A
14/10/2021 - , 13951249 Debora Teodoro Conde – PEB – 1 - Itabira - 1
- 30/09/2021 A 30/09/2021 - , 13951249 Debora Teodoro Conde – PEB
– 2 - Itabira - 1 - 30/09/2021 A 30/09/2021 28ª SRE - Patos de Minas, 09427709 Gislene Rodrigues dos Santos –
ASB – 1 - Patos de Minas - 5 - 04/10/2021 A 08/10/2021 29ª SRE - Patrocinio, 14615280 Dainara Aparecida Dias Carneiro –
PEB – 2 - Perdizes - 15 - 21/09/2021 A 05/10/2021 -

36ª SRE - Sete Lagoas, 10941425 Luiza Aparecida de Freitas Valadares
– PEB – 1 - Sete Lagoas - 12 - 09/08/2021 A 20/08/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 14962732 Joselia Dias dos Santos – PEB – 1 Carlos Chagas - 5 - 04/10/2021 A 08/10/2021 - , 14962732 Joselia Dias
dos Santos – PEB – 2 - Carlos Chagas - 5 - 04/10/2021 A 08/10/2021 38ª SRE - Uba, 13422977 Claudio Cesar Ferrari – ATB – 1 - Guidoval
- 5 - 04/10/2021 A 08/10/2021 39ª SRE - Uberaba, 08802878 Vanice de Lourdes Faria Borges Pinheiro
– ATB – 1 - Araxa - 2 - 06/10/2021 A 07/10/2021 40ª SRE - Uberlandia, 06120059 Jaqueline Goncalves Pacheco – PEB
– 2 - Araguari - 2 - 04/10/2021 A 05/10/2021 41ª SRE - Varginha, 14097158 Reinaldo Cicero da Silva – ASB – 1 Alfenas - 1 - 06/10/2021 A 06/10/2021 Metropolitana B, 02731768 Regina Izabel Prado Vieira – ANE – 2 Belo Horizonte - 15 - 04/10/2021 A 18/10/2021 - , 13008222 Leonel
Leite Ferraz – ASB – 1 - Contagem - 5 - 05/10/2021 A 09/10/2021
- , 14419428 Victor Henrique Rocha Barbosa – PEB – 1 - Betim - 9
- 04/10/2021 A 12/10/2021 - , 14419428 Victor Henrique Rocha Barbosa – PEB – 2 - Sarzedo - 9 - 04/10/2021 A 12/10/2021 - , 14748370
Gleidston Fernando Santarelli de Paula – PEB – 1 - Belo Horizonte - 6
- 05/10/2021 A 10/10/2021 43ª SRE - Aracuai, 11647666 Maria Neuza Pereira Primo Pessoa – PEB
– 1 - Virgem da Lapa - 15 - 04/10/2021 A 18/10/2021 Metropolitana C, 11733524 Ana Paula Caetano – PEB – 1 - Ribeirao
das Neves - 2 - 04/10/2021 A 05/10/2021 - , 11942398 Vera Lucia dos
Santos Goncalves – ASB – 1 - Ribeirao das Neves - 1 - 28/09/2021 A
28/09/2021 - , 12372249 Cleusa Pereira de Oliveira Assuncao – ASB
– 1 - Belo Horizonte - 3 - 05/10/2021 A 07/10/2021 - , 13535406 Klederson Soares Carvalho – PEB – 1 - Santa Luzia - 8 - 04/10/2021 A
11/10/2021 - , 13535406 Klederson Soares Carvalho – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 8 - 04/10/2021 A 11/10/2021 - , 14748370 Gleidston
Fernando Santarelli de Paula – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 6 05/10/2021 A 10/10/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13631890 Tiago Oliveira Goncalves – – 1 - - 10 - 19/09/2021 A 28/09/2021 - , 14901136 Debora
Almeida Santos – – 1 - - 2 - 05/10/2021 A 06/10/2021 - , 14921258
Vitor Moreira de Freitas – – 1 - - 2 - 21/09/2021 A 22/09/2021 , 14921787 Raphael Seabra Todoroski – – 1 - - 3 - 06/10/2021
A 08/10/2021 - , 14922884 Leandro Pimenta Santos – – 1 - - 3 30/09/2021 A 02/10/2021 HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Est. de MG, 15008808 Marina Kelly da Conceicao – – 1 - - 3 08/09/2021 A 10/09/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 05209374
Vicente Reis de Oliveira – ASB – 2 - Barbacena - 07/10/2021 19ª SRE - Leopoldina, 09310855 Margareth Souza Lima de Oliveira –
ASB – 1 - Cataguases - 19/08/2021 32ª SRE - Pouso Alegre, 09457458 Angelica Aparecida da Silva Ferreira – ASB – 1 - Pouso Alegre - 28/09/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 12648523 Ana Rita Pinto da Silva – ASB – 1
- Ladainha - 07/10/2021 41ª SRE - Varginha, 14182919 Juliana de Fatima do Nascimento – ASB
– 1 - Nepomuceno - 08/10/2021 Metropolitana C, 06158281 Marcia Felipe de Oliveira Reis – PEB – 3
- Ribeirao das Neves - 10/08/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 30ª SRE - Pirapora, 10978385
Francisca Tavares dos Anjos – PEB – 1 - Santa Fe de Minas - 60 08/09/2021 A 06/11/2021 36ª SRE - Sete Lagoas, 10092682 Ivanilze Rocha da Silva Cruz – PEB
– 2 - Sete Lagoas - 2 - 08/09/2021 A 09/09/2021 - , 10092682 Ivanilze
Rocha da Silva Cruz – PEB – 2 - Sete Lagoas - 60 - 10/09/2021 A
08/11/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 09379934 Renata Aparecida Miguez de Oliveira – PEB – 1 - Pote - 60 - 17/09/2021 A 15/11/2021 - , 09379934
Renata Aparecida Miguez de Oliveira – PEB – 2 - Pote - 60 - 17/09/2021
A 15/11/2021 39ª SRE - Uberaba, 11548971 Cristiane Lino Freitas Cardoso – PEB – 1
- Uberaba - 56 - 14/09/2021 A 08/11/2021 Janauba, 04572715 Eliane Figueiredo Moncao – PEB – 1 - Janauba 60 - 02/09/2021 A 31/10/2021 - , 04572715 Eliane Figueiredo Moncao
– PEB – 1 - Janauba - 2 - 31/08/2021 A 01/09/2021 -

COMUNICAÇÃO : 2003/2021
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 10654259
Antonia Aparecida da Silva – SEV – 3 - Passabem - 7 - 29/09/2021 A
05/10/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10956878 Luiz Alberto Rodrigues Figueiredo – ASP – 2 - Belo Horizonte - 11 - 21/08/2021 A
31/08/2021 - 158.I, 14531933 Marco Antonio Domingos de Melo –
ASP – 1 - Oliveira - 5 - 20/08/2021 A 24/08/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 13796248 Ana Paula de Souza e Silva Queiroz – TSS – 1 - Belo
Horizonte - 3 - 23/08/2021 A 25/08/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas, 07433923
Tania Pinto Ferreira – PEB – 2 - Pocos de Caldas - 26/10/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 11767415
Ronilda Gianetti Carrara Marques – PEB – 1 - Espera Feliz - 3 23/09/2021 A 25/09/2021 - , 11767415 Ronilda Gianetti Carrara Marques – PEB – 2 - Carangola - 3 - 23/09/2021 A 25/09/2021 14ª SRE - Guanhaes, 10580785 Maria Aparecida Godinho de Macedo
– PEB – 2 - Agua Boa - 11 - 28/09/2021 A 08/10/2021 - , 11661337
Esmeralda de Queiros Goncalves e Silva – ASB – 1 - Guanhaes - 2 30/09/2021 A 01/10/2021 18ª SRE - Juiz de Fora, 12273835 Raquel Cristina Procopio Arruda –
PEB – 3 - Juiz de Fora - 15 - 24/09/2021 A 08/10/2021 24ª SRE - Nova Era, 03696325 Cacilda Maria Pinto Silverio – PEB
– 2 - Itabira - 6 - 27/09/2021 A 02/10/2021 - , 08356016 Diva Lucia
da Silva Vieira – ASB – 2 - Ferros - 5 - 27/09/2021 A 01/10/2021 - ,
08799744 Maria das Gracas Rodrigues Soares – ASB – 1 - Joao Monlevade - 2 - 30/09/2021 A 01/10/2021 - , 10654259 Antonia Aparecida da
Silva – PEB – 1 - Passabem - 7 - 29/09/2021 A 05/10/2021 - , 12345625
Josesuele Isaias Dias – ASB – 1 - Rio Piracicaba - 7 - 29/09/2021 A
05/10/2021 36ª SRE - Sete Lagoas, 14793236 Joyces Kauany Soares Santos – PEB
– 1 - Sete Lagoas - 3 - 04/10/2021 A 06/10/2021 Metropolitana C, 14160469 Joana Telia Nunes Nery Franca – ASB – 1
- Belo Horizonte - 2 - 22/09/2021 A 23/09/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13354675 Renata Simoes de
Lima – – 3 - - 1 - 24/09/2021 A 24/09/2021 - , 14897359 Jackson
Gadelha da Silva – – 1 - - 2 - 30/09/2021 A 01/10/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 12175782
Fatima Aparecida dos Santos – ASB – 1 - Rio Piracicaba - 27/09/2021
Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 03875428684 - Eduardo Moreira Franca – – 0 - / /
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Para de Minas, 10640068 Janaina
Cristiana de Queiroz – PEB – 1 - Para de Minas - 60 - 19/09/2021 A
17/11/2021 COMUNICAÇÃO : 2012/2021
REGIONAL : Teofilo Otoni
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 86162575519 - Gabriel de Oliveira Chacara – - 26/10/2021 ,
01277351600 - Ana Paula Barbosa de Oliveira Araujo – - 26/10/2021 ,
04375415681 - Wellington Ribeiro Sena – - 18/10/2021 , 02160275514
- Ana Karla Koch da Silva – - 26/10/2021 , 07113443532 - Jesciane
Gomes Ramos – - 26/10/2021

COMUNICAÇÃO : 2016/2021
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 12877130 Diego Francis Silva – – 0 - - 5 - 04/10/2021 A 08/10/2021
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 06638472 Maira
Melgaco Soares – PEB – 1 - Nova Lima - 15 - 05/10/2021 A 19/10/2021
- 158.I, 06638472 Maira Melgaco Soares – PEB – 2 - Nova Lima - 15
- 05/10/2021 A 19/10/2021 - 158.I, 08536542 Maria Teodora Lima –
PEB – 1 - Sabara - 57 - 22/09/2020 A 17/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11916038 Barbara Kessya de
Souza Correa Dantas – ASP – 4 - Ribeirao das Neves - 14 - 03/04/2021
A 16/04/2021 - 158.I, 13805379 Clarice Medrado Schaper – ANEDS –
1 - Teofilo Otoni - 4 - 12/01/2021 A 15/01/2021 - 158.I, 13818521 Isabella de Paula Alvares – ANEDS – 1 - Belo Horizonte - 2 - 04/06/2020
A 05/06/2020 - 158.I, 13818521 Isabella de Paula Alvares – ANEDS –
1 - Belo Horizonte - 1 - 06/08/2020 A 06/08/2020 - 158.I, 13818521 Isabella de Paula Alvares – ANEDS – 1 - Belo Horizonte - 3 - 27/07/2020
A 29/07/2020 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10727519 Junio Antonio dos Santos – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 12 - 21/06/2020 A 02/07/2020 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 06423366608
- Mariana Oliveira Ribeiro – PEB - 26/10/2021 , 06733632608 - Leandro Cosme Oliveira Couto – PEB - 26/10/2021 , 03932856694 - Edilberto Antonio Diniz Junior – EEB - 26/10/2021 , 05461284671 - Bruno
Marques de Araujo – PEB - 25/10/2021 , 01246940639 - Luciano
Magela de Oliveira – PEB - 26/10/2021 , 05026838642 - Luiz Gustavo de Souza – PEB - 14/10/2021 , 04241283659 - Marilaine Ferreira Sousa Matos – PEB - 14/10/2021 , 06415996681 - Elton Martins Pimenta Silverio – PEB - 01/10/2021 , 09391395619 - Rafaela da
Silva Ribeiro – PEB - 26/10/2021 , 07851287600 - Gabriela Macedo
de Alencar Araripe – PEB - 25/10/2021 , 06009488621 - Davidson
Gomes da Silva – PEB - 05/10/2021 , 10384929630 - Jose Luiz de
Oliveira – PEB - 26/10/2021 , 11904511660 - Brenda Stephanie Diogo
– PEB - 05/10/2021 , 09004193693 - Maycon Diego Soares Barros
– PEB - 25/10/2021 , 11102794694 - Andre Felipe Santos Pereira –
PEB - 25/10/2021 , 10989486613 - Lucas Martins de Castro – PEB
- 26/10/2021 , 07605473605 - Lucas Oliveira Sepulveda – PEB 26/10/2021 , 03255850673 - Neilton Cosme Gomes de Jesus – PEB
- 26/10/2021 , 13373312604 - Luiz Otavio Marazzi Messeder – PEB
- 26/10/2021
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 08732018 Celio
Antonio Cordeiro – PEB – 1 - Itabira - 25/10/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11522380 Karol Oliveira de
Amorim Silva – ANEDS – 2 - Ribeirao das Neves - 09/07/2020 Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 08732018 Celio
Antonio Cordeiro – PEB – 1 - Itabira - 60,12.08.2021,10.10.2021,160
0/2021,MG 04.09.2021
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13890256 Elani Kenia Malaquias – ASP – 1 - Vespasiano - 24,03.04.2020,26.04.2020,1413/2021
,MG 14.08.2021
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 11103660
Cinara Aparecida Costa Leal Coutinho – PEB – 1 - Onde se Lê: 6,
28.08.2020,02.09.2020,1358/2020,MG
10.09.2020
Leia-se:
14,20.08.2020,02.09.2020
13ª SRE - Governador Valadares, 11159936 Lecilda de Almeida Araujo
– PEB – 3 - Onde se Lê: 2,18.03.2021,19.03.2021,698/2021,MG
28.04.2021 - Leia-se: 2,18.04.2021,19.04.2021
Metropolitana B, 11930849 Layza Miranda Goncalves – PEB – 3 Onde se Lê: 30,05.10.2021,03.11.2021,1993/2021,MG 26.10.2021 Leia-se: 29,06.10.2021,03.11.2021

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110262351560113.