TJMG 22/10/2021 -Fch. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 Diário do Executivo
EXTRATO DO IV TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9162659/2017
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000184/2017
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0058946/2018-27
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica CENTRO MÉDICO
VETERINARIO CUIDAR LTDA. Do objeto: prorrogação do prazo de
vigência por mais 12 (doze) meses. Valor total R$ 19.257,06 (dezenove mil duzentos e cinquenta e sete reais e seis centavos). Vigência:
26/10/2021 a 25/10/2022. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.40
22.0001.3.3.90.39.61.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 20/10/2021.
Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/Contratante) e Clóvis José Soares (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9293638/2021
PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000160/2021
PROCESSO SEI 1510.01.0200787/2021-65
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica AGILITY MOVEIS. Do
objeto: aquisição de bens permanentes - móveis e mobiliários para escritório, por intermédio de Emendas Parlamentares, para atender as necessidades da Polícia Civil de Minas Gerais, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico nº 160/2021.
Valor total R$ 96.784,00 (noventa e seis mil setecentos e oitenta e quatro reais). Vigência: o contrato terá vigência 12 (doze) meses a partir da
publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90.52.14.0.10.
8 e 1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90.52.03.0.10.4. Foro: B. Hte/MG.
Assinatura: 20/10/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Jonathan de Brito Alves Eler (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9293637/2021
PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000160/2021
PROCESSO SEI 1510.01.0200787/2021-65
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica ECS COMERCIO E
SERVICOS LTDA. Do objeto: aquisição de bens permanentes - cofres
para armamentos, por intermédio de Emendas Parlamentares, para
atender as necessidades da Polícia Civil de Minas Gerais, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico nº 160/2021. Valor total R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos
reais). Vigência: o contrato terá vigência 12 (doze) meses a partir da
publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90.52.14.0.10.
8 e 1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90.52.03.0.10.4. Foro: B. Hte/MG.
Assinatura: 20/10/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Adolfo Leonel Alves Tomaz (P/ Contratada).
Minas Gerais
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9294762/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000218/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0228549/2021-10
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A. Do objeto: contratação de empresa, para
fornecimento, sob demanda, futura e eventual, de serviço de certificação digital para pessoa física e/ou jurídica na cadeia da Receita Federal
do Brasil (RFB) por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Valor total R$
70.782,00 (setenta mil, setecentos oitenta e dois reais). Vigência: 12
(doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.122.705.250
0.0001.4.4.90.40.02.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 21/10/2021.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Pedro Luiz Cesar
G. Bezerra (P/ Contratada).
35 cm -21 1547099 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E FINANÇAS
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DE CRONOLOGIA DOS PAGAMENTOS
UNIDADE
1400011
EMPENHO
DT EMISSÃO NF
64
25/05/2021
116
2
25/05/2021
26/05/2021
VALOR EM R$
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
JUSTIFICATIVA
S.A. - EM RECUPERACAO
18.061,06 76.535.764/0001-43 OI
Justifica-se o pagamento imediato da referida despesa como forma de sanar eventual atraso ocorrido por ocasião de sua liquidação no SIAFI-MG, evitando assim
JUDICIAL
acarretar prejuízo ao credor do serviço sem que este tenha dado causa ao referido atraso.Este ato tão somente visa reconduzir a fatura em questão para a posição
14,20
NORTE LESTE S/A. - EM correta na lista de ordem cronológica de exigibilidades dos credores, não caracterizando favorecimento e estando em acordo com a Lei Federal 8.666/93.
33.000.118/0001-79 TELEMAR
RECUPERACAO JUDICIAL
724,99
Daniela Lopes Rocha da Costa, Coronel BM. Diretora de Logística e Finanças
8 cm -21 1547086 - 1
-DLF-ATO DE RATIFICAÇÃO N º 02,
DE 04 DEOUTUBRO DE 2021.
Com base no Ato de Dispensa de Licitação nº002/2021do Centro de
Suprimento e Manutenção– CSMdo CBMMG, que aprovo, diante da
competência delegada pelo Decreto nº 43.817/04, autorizo os procedimentos administrativos, RECONHEÇO E RATIFICO o ato de dispensa
de licitação, nos termos do inciso XVI, do art. 24 da Lei Federal nº
8.666/93, para prestaçãode serviços deIntegração à Rede IP Multisserviços, Gerenciamento de Nível de Serviço da Rede IP Multisserviços e
Conexão de Alta Disponibilidade a Internet para atender demanda do
CBMMG, a ser firmado entre o Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais - CBMMG e a Companhia de Tecnologia e Informação do
Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, no valor de R$ 5.672.520,00
(cinco milhões, seiscentos e setenta e dois mil quinhentos e vinte reais),
com vigência a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser
prorrogado, mediante termos aditivos, até o limite máximo de sessenta
meses, cujas despesas correrão à conta dadotação orçamentária: 140
1.06.182.155.4470.0001.3390.4003.0.27.1e1401.06.182.155.4470.000
1.3390.4003.0.53.1.
DANIELA LOPES ROCHA DA COSTA, CORONEL
BM DIRETORA DE LOGÍSTICA E FINANÇAS.
5 cm -21 1547127 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio daResolução SEAPA nº
027/2019, alterada pela Resolução SEAPA nº 06/2021, com atribuição
de promover os procedimentospara fins de discriminar, demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais,
em cumprimento ao art. 12 do Decreto Estadual nº 34.801/93, CONVOCA o requerente ALEXSSANDRO RODRIGUES VIANA, seus
confrontantes, VALDINEI R. ALVES, ALBERTO LEITE RIBEIRO
FILHOe respectivos cônjuges, bemcomo aos demais interessados,
incertos ou desconhecidos, para tomarem ciência do procedimento
discriminatório administrativo nº 06/2021, referente ao imóvel de,
aproximadamente,224,0756 ha (duzentos e vinte e quatro hectares, sete
ares e cinquenta e seis centiares), denominado fazenda “RECANTO”
(também chamada fazenda “LAGOA DA PEDRA”), situado no município de BONITO DE MINAS, conforme memorial descritivo em
anexo, para, se assim quiserem,manifestarem interesse e apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for o
caso, testemunhas, no prazo de 60 (sessenta dias) a contar da segunda
publicação do edital de convocação, na sede da Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 10º andar, Edifício Gerais, Serra
Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG ou via postal, com
aviso de recebimento. Comissão responsável: Sheila Priscila Mafaldo
Guerra - Masp 1477915-1 (Presidente); Elizabeth de Almeida - Masp
1478642-0; Carla Silva dos Santos - Matrícula 592216; Rogério Lellis
Barbosa - Masp 1165979-4(Engenheiro Agrônomo). Memorial Descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A7P-M-28772 de
coordenadas N 8.349.409,91m e E 479.179,03m, situado nos limites
da Estrada Vicinal, Sentido Fazendas, e nos limites da Fazenda Cocha
Gibão / Valdinei R. Alves deste, segue confrontando com a Fazenda
Cocha Gibão / Valdinei R. Alves, com os seguintes azimutes e distâncias 142°51’43” e 3257,95 m até o vértice A7P-M-24686 de coordenadas N 8.346.815,70m e E 481.147,16m, situado nos limites da Fazenda
Cocha Gibão / Valdinei R. Alves e nos limites da Rodovia Federal ?
BR-030, Sentido Chapada Gaúcha, deste, segue confrontando com a
Rodovia Federal ? BR-030, com os seguintes azimutes e distâncias
226°57’59” e 30,58 m até o vértice A7P-V-95116 de coordenadas N
8.346.794,83m e E 481.124,82m, 228°49’51” e 22,27 m até o vértice
A7P-V-95115 de coordenadas N 8.346.780,16m e E 481.108,08m,
229°27’31” e 38,78 m até o vértice A7P-V-95114 de coordenadas N
8.346.754,95m e E 481.078,65m, 228°2’17” e 42,52 m até o vértice
A7P-V-95113 de coordenadas N 8.346.726,52m e E 481.047,08m,
229°42’30” e 42,83 m até o vértice A7P-V-95112 de coordenadas N
8.346.698,79m e E 481.014,46m, 225°23’43” e 49,11 m até o vértice
A7P-V-95111 de coordenadas N 8.346.664,29m e E 480.979,51m,
215°53’58” e 20,64 m até o vértice A7P-V-95110 de coordenadas N
8.346.647,57m e E 480.967,43m, 207°56’20” e 40,57 m até o vértice
A7P-V-95109 de coordenadas N 8.346.611,73m e E 480.948,49m,
210°48’38” e 32,68 m até o vértice A7P-V-95108 de coordenadas N
8.346.583,68m e E 480.931,77m, 216°26’21” e 60,18 m até o vértice
A7P-V-95107 de coordenadas N 8.346.535,24m e E 480.896,07m,
228°13’4” e 41,84 m até o vértice A7P-V-95106 de coordenadas N
8.346.507,38m e E 480.864,92m, 228°36’49” e 30,03 m até o vértice
A7P-V-95105 de coordenadas N 8.346.487,49m e E 480.842,42m,
227°24’11” e 43,64 m até o vértice A7P-V-95104 de coordenadas N
8.346.457,95m e E 480.810,35m, 235°35’21” e 18,11 m até o vértice
A7P-M-24660 de coordenadas N 8.346.447,72m e E 480.795,40m,
situado nos limites da Rodovia Federal ? BR-030, Sentido Chapada
Gaúcha, e nos limites do(a) Terra Devoluta do Estado de MG / deste,
segue confrontando com o(a) Terra Devoluta do Estado de MG / , com
os seguintes azimutes e distâncias 316°33’7” e 94,21 m até o vértice
AWF-M-0046 de coordenadas N 8.346.516,01m e E 480.730,59m,
situado nos limites do(a) Terra Devoluta do Estado de MG / e nos limites da Fazenda Cochá, Gibão e Flexeiras / Alberto Leite Ribeiro Filho
deste, segue confrontando com a Fazenda Cochá, Gibão e Flexeiras
/ Alberto Leite Ribeiro Filho, com os seguintes azimutes e distâncias
317°2’32” e 2696,51 m até o vértice AWF-M-2072 de coordenadas
N 8.348.486,90m e E 478.892,33m, situado nos limites da Fazenda
Cochá, Gibão e Flexeiras / Alberto Leite Ribeiro Filho e nos limites
do(a) Terra Devoluta do Estado de MG / deste, segue confrontando com
o(a) Terra Devoluta do Estado de MG / , com os seguintes azimutes e
distâncias 323°52’28” e 636,47 m até o vértice A7P-M-30475 de coordenadas N 8.349.000,43m e E 478.516,85m, situado nos limites do(a)
Terra Devoluta do Estado de MG / e nos limites da Estrada Vicinal,
Sentido Fazendas, deste, segue confrontando com a Estrada Vicinal,
com os seguintes azimutes e distâncias 67°44’40” e 35,23 m até o vértice A7P-V-95117 de coordenadas N 8.349.013,78m e E 478.549,44m,
32°40’29” e 10,52 m até o vértice A7P-V-95118 de coordenadas N
8.349.022,64m e E 478.555,11m, 37°11’4” e 10,19 m até o vértice A7PV-95119 de coordenadas N 8.349.030,74m e E 478.561,25m, 39°56’48”
e 15,92 m até o vértice A7P-V-95120 de coordenadas N 8.349.042,96m
e E 478.571,47m, 51°16’31” e 11,99 m até o vértice A7P-V-95121 de
coordenadas N 8.349.050,46m e E 478.580,81m, 61°10’31” e 20,47
m até o vértice A7P-V-95122 de coordenadas N 8.349.060,35m e E
478.598,73m, 58°44’37” e 137,57 m até o vértice A7P-V-95123 de
coordenadas N 8.349.131,79m e E 478.716,20m, 59°37’23” e 116,54
m até o vértice A7P-V-95124 de coordenadas N 8.349.190,76m e E
478.816,64m, 59°11’42” e 155,05 m até o vértice A7P-V-95125 de
coordenadas N 8.349.270,24m e E 478.949,69m, 58°10’46” e 89,90
m até o vértice A7P-V-95126 de coordenadas N 8.349.317,68m e E
479.026,00m, 59°47’28” e 54,19 m até o vértice A7P-V-95127 de coordenadas N 8.349.345,00m e E 479.072,79m, 58°37’32” e 124,59 m até
o vértice A7P-M-28772, ponto inicial da descrição deste perímetro. As
coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
Estação Partindo da Prefeitura, entre na Avenida João Coutinho, segue
pela estrada do Catulé por 45 km, chega-se em São Domingos, onde a
Base A7P-M-31600 está localizada. representadas no Sistema UTM,
Meridiano Central 45° W e referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As
distâncias e perímetro foram calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes são geodésicos.
Bonito de Minas, 14 de janeiro de 2020. Téc. Agrimensor / Geógrafo
Fernando Gonçalves de Melo - CREA: 8423/D-GO, Código Credenciamento A7P ART 14202000000005867582.
23 cm -21 1547056 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Resolução SEAPA nº
027/2019, alterada pela Resolução SEAPA nº 06/2021, com atribuição
de promover os procedimentos para fins de discriminar, demarcar e
arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais, em cumprimento ao art. 12 do Decreto Estadual nº 34.801/93,
CONVOCA o requerente VANDERLITO ALVES DOS SANTOS, seus
confrontantes GENILSON ORTIZ FRANCO, VALDINEI C. ALVES e
respectivos cônjuges, confrontantes não identificados, bem como aos
demais interessados, incertos ou desconhecidos, para tomarem ciência
do procedimento discriminatório administrativo nº 13/2021, referente
ao imóvel de, aproximadamente, 45,4862 ha (quarenta e cinco hectares, quarenta e oito ares e sessenta e dois centiares) e 58,3576 ha (cinquenta e oito hectares, trinta e cinco ares e setenta e seis centiares),
denominado Fazenda Lagoa da Pedra - Glebas A e B (também chamada
Fazenda Boa Esperança), situado no município de BONITO DE
MINAS, conforme memorial descritivo em anexo, para, se assim quiserem, manifestarem interesse e apresentarem seus títulos, documentos, a
natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, no prazo de 60 (sessenta dias) a contar da segunda publicação do edital de convocação, na
sede da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- SEAPA, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 10º
andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG ou via postal, com aviso de recebimento. Comissão responsável: Sheila Priscila Mafaldo Guerra - Masp 1477915-1 (Presidente);
Elizabeth de Almeida - Masp 1478642-0; Carla Silva dos Santos Matrícula 592216; Rogério Lellis Barbosa - Masp 1165979-4 (Engenheiro Agrônomo). MEMORIAL DESCRITIVO: Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice A7P-M-30067 de coordenadas N
8.353.615,55m e E 478.238,09m, situado nos limites do(a) Vereda do
Gibão, Sentido Jusante, e nos limites da Fazenda Cochá Gibão / Genilson Ortiz Franco deste, segue confrontando com a Fazenda Cochá
Gibão / Genilson Ortiz Franco, com os seguintes azimutes e distâncias
149°3’53” e 1820,19 m até o vértice A7P-M-25306 de coordenadas N
8.352.055,94m e E 479.174,71m, situado nos limites da Fazenda Cochá
Gibão / Genilson Ortiz Franco e nos limites da Estrada Vicinal, Sentido
Carinhanha, deste, segue confrontando com a Estrada Vicinal, com os
seguintes azimutes e distâncias 239°3’26” e 120,69 m até o vértice
A7P-V-89260 de coordenadas N 8.351.993,83m e E 479.071,29m,
238°32’33” e 136,18 m até o vértice A7P-M-25305 de coordenadas N
8.351.922,70m e E 478.955,27m, situado nos limites da Estrada Vicinal, Sentido Carinhanha, e nos limites da Fazenda Cochá Gibão / Valdinei Alves deste, segue confrontando com a Fazenda Cochá Gibão / Valdinei Alves, com os seguintes azimutes e distâncias 329°23’12” e
1804,35 m até o vértice A7P-M-30066 de coordenadas N 8.353.473,93m
e E 478.035,49m, situado nos limites da Fazenda Cochá Gibão / Valdinei Alves e nos limites do(a) Vereda do Gibão, Sentido Jusante, deste,
segue confrontando com o(a) Vereda do Gibão, com os seguintes azimutes e distâncias 77°21’17” e 5,06 m até o vértice A7P-V-111960 de
coordenadas N 8.353.475,04m e E 478.040,42m, 45°21’3” e 10,67 m
até o vértice A7P-V-111961 de coordenadas N 8.353.482,53m e E
478.047,98m, 60°38’55” e 8,78 m até o vértice A7P-V-111962 de coordenadas N 8.353.486,84m e E 478.055,63m, 82°25’10” e 7,69 m até o
vértice A7P-V-111963 de coordenadas N 8.353.487,87m e E
478.063,25m, 44°12’7” e 2,62 m até o vértice A7P-V-111964 de coordenadas N 8.353.489,76m e E 478.065,08m, 6°14’36” e 7,42 m até o
vértice A7P-V-111965 de coordenadas N 8.353.497,11m e E
478.065,88m, 62°10’21” e 19,03 m até o vértice A7P-V-111966 de
coordenadas N 8.353.506,03m e E 478.082,68m, 86°49’49” e 11,68 m
até o vértice A7P-V-111967 de coordenadas N 8.353.506,67m e E
478.094,35m, 65°47’21” e 17,76 m até o vértice A7P-V-111968 de
coordenadas N 8.353.513,97m e E 478.110,52m, 56°31’39” e 17,67 m
até o vértice A7P-V-111969 de coordenadas N 8.353.523,70m e E
478.125,25m, 44°5’50” e 11,90 m até o vértice A7P-V-111970 de coordenadas N 8.353.532,27m e E 478.133,53m, 63°20’10” e 18,63 m até
o vértice A7P-V-111971 de coordenadas N 8.353.540,63m e E
478.150,16m, 49°41’44” e 27,75 m até o vértice A7P-V-111972 de
coordenadas N 8.353.558,60m e E 478.171,28m, 48°45’14” e 28,35 m
até o vértice A7P-V-111973 de coordenadas N 8.353.577,30m e E
478.192,58m, 41°11’37” e 12,26 m até o vértice A7P-V-111974 de
coordenadas N 8.353.586,51m e E 478.200,62m, 64°54’2” e 18,19 m
até o vértice A7P-V-111975 de coordenadas N 8.353.594,25m e E
478.217,08m, 26°3’51” e 5,78 m até o vértice A7P-V-111976 de coordenadas N 8.353.599,43m e E 478.219,62m, 49°0’41” e 16,36 m até o
vértice A7P-V-111977 de coordenadas N 8.353.610,17m e E
478.231,95m, 48°43’24” e 8,15 m até o vértice A7P-M-30067 , ponto
inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação Partindo da Prefeitura,
entre na Avenida João Coutinho, segue pela estrada do Catulé por 45
km, chega-se em São Domingos, onde a Base A7P-M-31600 está Localizada. representadas no Sistema UTM, Meridiano Central 45° W e
referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram
calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes são geodésicos. GLEBA B - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A7P-M-25095 de coordenadas N
8.352.047,37m e E 479.179,47m, situado nos limites da Estrada Vicinal, Sentido Rodovia BR-030, e nos limites da Fazenda Cochá Gibão /
Genilson Ortiz Franco deste, segue confrontando com a Fazenda Cochá
Gibão / Genilson Ortiz Franco, com os seguintes azimutes e distâncias
148°57’26” e 2268,06 m até o vértice A7P-M-27835 de coordenadas N
8.350.106,14m e E 480.350,08m, situado nos limites da Fazenda Cochá
Gibão / Genilson Ortiz Franco e nos limites da Estrada Vicinal, Sentido
Fazendas, deste, segue confrontando com a Estrada Vicinal, com os
seguintes azimutes e distâncias 232°47’38” e 5,59 m até o vértice A7PV-89262 de coordenadas N 8.350.102,75m e E 480.345,63m,
238°28’45” e 13,46 m até o vértice A7P-V-89263 de coordenadas N
8.350.095,72m e E 480.334,16m, 235°22’56” e 13,26 m até o vértice
A7P-V-89264 de coordenadas N 8.350.088,17m e E 480.323,26m,
237°39’14” e 12,98 m até o vértice A7P-V-89265 de coordenadas N
8.350.081,21m e E 480.312,30m, 240°12’25” e 13,05 m até o vértice
A7P-V-89266 de coordenadas N 8.350.074,72m e E 480.300,99m,
238°30’11” e 13,36 m até o vértice A7P-V-89267 de coordenadas N
8.350.067,75m e E 480.289,60m, 238°27’40” e 17,39 m até o vértice
A7P-V-89268 de coordenadas N 8.350.058,63m e E 480.274,79m,
238°14’33” e 26,05 m até o vértice A7P-V-89269 de coordenadas N
8.350.044,93m e E 480.252,65m, 240°57’28” e 19,69 m até o vértice
A7P-V-89270 de coordenadas N 8.350.035,35m e E 480.235,48m,
241°17’13” e 13,05 m até o vértice A7P-V-89271 de coordenadas N
8.350.029,08m e E 480.224,04m, 241°3’13” e 19,88 m até o vértice
A7P-V-89272 de coordenadas N 8.350.019,44m e E 480.206,66m,
240°13’57” e 13,19 m até o vértice A7P-V-89273 de coordenadas N
8.350.012,89m e E 480.195,22m, 239°27’1” e 26,07 m até o vértice
A7P-V-89274 de coordenadas N 8.349.999,64m e E 480.172,80m,
240°48’20” e 13,04 m até o vértice A7P-V-89275 de coordenadas N
8.349.993,26m e E 480.161,41m, 241°58’20” e 12,49 m até o vértice
A7P-V-89276 de coordenadas N 8.349.987,37m e E 480.150,38m,
243°9’18” e 17,02 m até o vértice A7P-V-89277 de coordenadas N
8.349.979,68m e E 480.135,24m, 257°52’39” e 9,66 m até o vértice
A7P-M-28797 de coordenadas N 8.349.977,64m e E 480.125,80m,
situado nos limites da Estrada Vicinal, Sentido Fazendas, e nos limites
da Fazenda Cochá Gibão / Valdinei Alves deste, segue confrontando
com a Fazenda Cochá Gibão / Valdinei Alves, com os seguintes azimutes e distâncias 329°1’16” e 2260,73 m até o vértice A7P-M-25308 de
coordenadas N 8.351.913,91m e E 478.961,13m, situado nos limites da
Fazenda Cochá Gibão / Valdinei Alves e nos limites da Estrada Vicinal,
Sentido Rodovia BR-030, deste, segue confrontando com a Estrada
Vicinal, com os seguintes azimutes e distâncias 58°18’17” e 135,74 m
até o vértice A7P-V-89261 de coordenadas N 8.351.985,29m e E
479.076,50m, 58°57’20” e 120,29 m até o vértice A7P-M-25095, ponto
inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação Partindo da Prefeitura,
entre na Avenida João Coutinho, segue pela estrada do Catulé por 45
km, chega-se em São Domingos, onde a Base A7P-M-31600 está Localizada. representadas no Sistema UTM, Meridiano Central 45° W e
referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram
calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes são geodésicos. Bonito de Minas, 15 de janeiro
de 2020. Responsável Técnico Tec. Agrimensor/Geógrafo Fernando
Gonçalves de Melo - CREA: 8423 D/GO Código Credenciamento A7P
ART 14202000000005867582.
31 cm -21 1547065 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Resolução SEAPA nº
027/2019, alterada pela Resolução SEAPA nº 06/2021, com atribuição
de promover os procedimentos para fins de discriminar, demarcar e
arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais, em cumprimento ao art. 12 do Decreto Estadual nº 34.801/93,
CONVOCA o requerente JOSÉ ANTÔNIO CARNEIRO SANTANA,
seus confrontantes MANOEL MESSIAS CARLOS PEREIRA, ELOI
FRANCISCO GONÇALVES, LUZIA CARNEIRO SANTANA,
EDGAR CARNEIRO DE ARAÚJO e respectivos cônjuges, confrontantes não identificados, bem como aos demais interessados, incertos
ou desconhecidos, para tomarem ciência do procedimento discriminatório administrativo nº 25/2021, referente ao imóvel de, aproximadamente, 112,5567 ha (cento e doze hectares, cinquenta e cinco ares e
sessenta e sete centiares), denominado Fazenda São Domingos, situado
no município de BONITO DE MINAS, conforme memorial descritivo
em anexo, para, se assim quiserem, manifestarem interesse e apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso,
testemunhas, no prazo de 60 (sessenta dias) a contar da segunda publicação do edital de convocação, na sede da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, situada à Rodovia Prefeito
Américo Gianetti, 4001, 10º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP:
31.630-901 – Belo Horizonte/MG ou via postal, com aviso de recebimento. Comissão responsável: Sheila Priscila Mafaldo Guerra - Masp
1477915-1 (Presidente); Elizabeth de Almeida - Masp 1478642-0;
Carla Silva dos Santos - Matrícula 592216; Rogério Lellis Barbosa
- Masp 1165979-4 (Engenheiro Agrônomo). MEMORIAL DESCRITIVO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A7P-M-31075
de coordenadas N 8.322.900,67m e E 515.737,20m, situado nos limites do(a) Terra Devolutas do Estado de Minas Gerais / e nos limites da
Fazenda São Domingos - Gleba A / Luzia Carneiro Santana deste, segue
confrontando com a Fazenda São Domingos - Gleba A / Luzia Carneiro
Santana, com os seguintes azimutes e distâncias 193°3’55” e 598,81
m até o vértice A7P-P-34518 de coordenadas N 8.322.317,73m e E
515.601,51m, situado nos limites da Fazenda São Domingos - Gleba A
/ Luzia Carneiro Santana e nos limites da Estrada Vicinal, cruzando o
alinhamento, deste, segue confrontando com a Estrada Vicinal, com os
seguintes azimutes e distâncias 183°35’39” e 7,15 m até o vértice A7PP-34517 de coordenadas N 8.322.310,60m e E 515.601,07m, situado
nos limites da Estrada Vicinal, cruzando o alinhamento, e nos limites
da Fazenda São Domingos - Gleba B / Luzia Carneiro Santana deste,
segue confrontando com a Fazenda São Domingos - Gleba B / Luzia
Carneiro Santana, com os seguintes azimutes e distâncias 184°35’54” e
286,40 m até o vértice A7P-M-31079 de coordenadas N 8.322.025,29m
e E 515.577,92m, situado nos limites da Fazenda São Domingos –
Gleba B / Luzia Carneiro Santana e nos limites do Ribeirão de Areia,
Sentido Montante, deste, segue confrontando com o Ribeirão de Areia,
com os seguintes azimutes e distâncias 237°46’9” e 3,46 m até o vértice
A7P-V-120995 de coordenadas N 8.322.023,43m e E 515.575,01m,
259°45’47” e 13,32 m até o vértice A7P-V-120996 de coordenadas N
8.322.021,09m e E 515.561,91m, 261°48’6” e 16,17 m até o vértice
A7P-V-120997 de coordenadas N 8.322.018,79m e E 515.545,91m,
242°45’34” e 9,87 m até o vértice A7P-V-120998 de coordenadas N
8.322.014,27m e E 515.537,12m, 237°42’25” e 5,12 m até o vértice
A7P-V-120999 de coordenadas N 8.322.011,54m e E 515.532,80m,
266°43’37” e 9,69 m até o vértice A7P-V-121000 de coordenadas N
8.322.010,99m e E 515.523,12m, 259°40’15” e 13,20 m até o vértice
A7P-V-121001 de coordenadas N 8.322.008,63m e E 515.510,16m,
242°21’20” e 13,58 m até o vértice A7P-V-121002 de coordenadas
N 8.322.002,36m e E 515.498,12m, 251°8’45” e 6,28 m até o vértice
A7P-V-121003 de coordenadas N 8.322.000,33m e E 515.492,19m,
265°55’44” e 12,99 m até o vértice A7P-V-121004 de coordenadas N
8.321.999,41m e E 515.479,24m, 246°43’43” e 13,23 m até o vértice
A7P-V-121005 de coordenadas N 8.321.994,20m e E 515.467,09m,
249°35’10” e 13,22 m até o vértice A7P-V-121006 de coordenadas N
8.321.989,59m e E 515.454,69m, 259°26’51” e 12,42 m até o vértice
A7P-V-121007 de coordenadas N 8.321.987,34m e E 515.442,48m,
246°41’40” e 6,37 m até o vértice A7P-V-121008 de coordenadas N
8.321.984,81m e E 515.436,65m, 262°17’55” e 13,07 m até o vértice
A7P-V-121009 de coordenadas N 8.321.983,08m e E 515.423,70m,
276°29’54” e 13,58 m até o vértice A7P-V-121010 de coordenadas N
8.321.984,63m e E 515.410,21m, 281°46’23” e 12,66 m até o vértice
A7P-V-121011 de coordenadas N 8.321.987,22m e E 515.397,83m,
290°8’22” e 4,64 m até o vértice A7P-P-34594 de coordenadas N
8.321.988,80m e E 515.393,48m, 172°52’30” e 34,42 m até o vértice
A7P-M-31427 de coordenadas N 8.321.954,67m e E 515.397,72m,
situado nos limites do Ribeirão de Areia, Sentido Montante, e nos
limites da Fazenda São Domingos / Edgar Carneiro De Araújo deste,
segue confrontando com a Fazenda São Domingos / Edgar Carneiro De
Araújo, com os seguintes azimutes e distâncias 163°51’51” e 259,52
m até o vértice A7P-M-31080 de coordenadas N 8.321.705,47m e E
515.469,64m, situado nos limites da Fazenda São Domingos / Edgar
Carneiro De Araújo e nos limites do(a) Terra Devolutas do Estado de
Minas Gerais / deste, segue confrontando com o(a) Terra Devolutas
do Estado de Minas Gerais / , com os seguintes azimutes e distâncias
262°29’59” e 990,36 m até o vértice A7P-M-31082 de coordenadas
N 8.321.576,89m e E 514.488,16m, situado nos limites do(a) Terra
Devolutas do Estado de Minas Gerais / e nos limites da Fazenda São
Domingos / Eloi Francisco Gonçalves deste, segue confrontando com
a Fazenda São Domingos / Eloi Francisco Gonçalves, com os seguintes azimutes e distâncias 327°50’20” e 395,24 m até o vértice A7P-M31081 de coordenadas N 8.321.911,44m e E 514.278,08m, 301°32’19”
e 84,38 m até o vértice A7P-M-31078 de coordenadas N 8.321.955,61m
e E 514.206,24m, 17°24’44” e 267,72 m até o vértice A7P-M-31076 de
coordenadas N 8.322.210,88m e E 514.286,48m, situado nos limites da
Fazenda São Domingos / Eloi Francisco Gonçalves e nos limites do(a)
Terra Devolutas do Estado de Minas Gerais / deste, segue confrontando
com o(a) Terra Devolutas do Estado de Minas Gerais / 64°31’57” e
1607,16 m até o vértice A7P-M-31075 , ponto inicial da descrição deste
perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação Partindo da Prefeitura, entre na Avenida João
Coutinho, segue pela estrada do Catulé por 45 km, chega-se em São
Domingos, onde a Base A7P-M-31600 está Localizada. representadas
no Sistema UTM, Meridiano Central 45° W e referenciadas ao Datum
SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram calculados no sistema
cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes são geodésicos. Responsável Técnico Téc. Agrimensor / Geógrafo
Fernando Gonçalves de Melo - CREA: 8423/D-GO Código Credenciamento A7P ART 14202000000005867582.
24 cm -21 1547069 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio daResolução SEAPA nº
027/2019, alterada pela Resolução SEAPA nº 06/ 2021, com atribuição
de promover os procedimentospara fins de discriminar, demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais, em
cumprimento ao art. 12 do Decreto Estadual nº 34.801/93,CONVOCA
a requerenteDEUSENY ANTONIA DE SANTANA LOPES, seus confrontantes, ANTONIO LAUDELINO, JUAREZ VAGNER SARAIVA
FRANCO, ANA LOPES SANTANA, CONFRONTANTE NÃO
IDENTIFICADOe respectivos cônjuges, bemcomo aos demais interessados, incertos ou desconhecidos, para tomarem ciência do procedimento discriminatório administrativo nº 02/2021, referente ao imóvel
de, aproximadamente,100,2975 ha (cem hectares, vinte e nove ares e
setenta e cinco centiares), denominado fazenda “SANTANA” (também
chamada fazenda “SANTA MARIA DA VEREDA”), situado no município de BONITO DE MINAS, conforme memorial descritivo em
anexo, para, se assim quiserem,manifestarem interesse e apresentarem
seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, no prazo de 60 (sessenta dias) a contar da segunda publicação
do edital de convocação, na sede da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, situada à Rodovia Prefeito
Américo Gianetti, 4001, 10º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP:
31.630-901 – Belo Horizonte/MG ou via postal, com aviso de recebimento. Comissão responsável: Sheila Priscila Mafaldo Guerra - Masp
1477915-1 (Presidente); Elizabeth de Almeida - Masp 1478642-0;
Carla Silva dos Santos - Matrícula 592216; Rogério Lellis Barbosa Masp 1165979-4(Engenheiro Agrônomo). Memorial Descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A7P-M-31275 de coordenadas N 8.316.772,05m e E 531.702,43m, situado nos limites da
Fazenda Santa Maria da Vereda / Antônio Laudelino e nos limites da
Fazenda Santa Maria da Vereda / Juarez Vagner Saraiva Franco deste,
segue confrontando com a Fazenda Santa Maria da Vereda / Juarez Vagner Saraiva Franco, com os seguintes azimutes e distâncias 95°7’28” e
1485,85 m até o vértice A7P-M-31286 de coordenadas N 8.316.637,29m
e E 533.181,41m, situado nos limites da Fazenda Santa Maria da Vereda
/ Juarez Vagner Saraiva Franco e nos limites da Fazenda Santa Maria da
Vereda / Ana Lopes Santana deste, segue confrontando com a Fazenda
Santa Maria da Vereda / Ana Lopes Santana, com os seguintes azimutes
e distâncias 93°33’17” e 385,62 m até o vértice A7P-P-35203 de coordenadas N 8.316.612,82m e E 533.566,04m, 96°34’23” e 346,68 m até
o vértice A7P-P-35201 de coordenadas N 8.316.572,68m e E
533.910,23m, situado nos limites da Fazenda Santa Maria da Vereda /
Ana Lopes Santana e nos limites do(a) Córrego Borrachudo deste,
segue confrontando com o(a) Córrego Borrachudo, com os seguintes
azimutes e distâncias 226°16’37” e 4,63 m até o vértice A7P-V-119175
de coordenadas N 8.316.569,49m e E 533.906,87m, 207°17’7” e 4,43
m até o vértice A7P-V-119176 de coordenadas N 8.316.565,54m e E
533.904,86m, 158°29’0” e 9,85 m até o vértice A7P-V-119177 de coordenadas N 8.316.556,40m e E 533.908,44m, 199°21’22” e 6,48 m até o
vértice A7P-V-119178 de coordenadas N 8.316.550,27m e E
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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