TJMG 30/09/2021 -Fch. 71 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 – 71

Minas Gerais Diário do Executivo
ato nº 01/2013 publicado em 15/01/2013 incorreção no quinquênio
de referência, onde se lê: por 02 meses referentes ao 1º quinquênio de
exercício, leia-se: por 02 meses referente ao 2º quinquênio de exercício;
MaSP: 978.349-9 Maria do Rosário de Oliveira Siman PEB3I, admissão 01, ato nº 28/2011 publicado em 09/09/2011 incorreção no quinquênio de referência, onde se lê: por 02 meses referentes ao 1º quinquênio
de exercício, leia-se: por 02 meses referente ao 2º quinquênio de exercício; Ipatinga EE Nilza Luzia de Souza Butta MaSP: 515.835-7 Carla
Signara Ribas Ferreira PEB2P, admissão 02 ato nº 30/11 publicado em
09/09/2011, por incorreção no quinquênio de referência onde se lê; 02
meses referentes aos 2º e 3º quinquênios de exercício, leia-se: 02 meses
referente aos 3º e 4º quinquênios de exercício.
29 1537622 - 1

SRE de Curvelo
PORTARIA SRE CURVELO- 03/2021
A Superintendente Regional de Ensino Curvelo, no uso de sua competência delegada por meio da Lei Estadual Nº 7.109/1977 e Lei Estadual Nº 869/1952, artigos 218 e 219, Decreto 43.885/2004 e Resolução
4.548/2021, artigo 13, inciso 21, Resolve: a) Determinar a instauração
de Sindicância Administrativa para apurar possível conduta indevida de
servidores públicos. b) Designar as servidoras : Elizabeth Karine Leão
Silva Santos, MaSP : 1.357.029-6, Magda Marília Ribeiro de Almeida,
MaSP : 830.031-1 e Sílvia Gonçalves Reis, MaSP 615.632-7, para,
sob a presidência da primeira, compor Comissão Sindicante destinada
a apurar o fato supramencionado, devendo concluir seus trabalhos no
prazo de 30 ( trinta) dias corridos, contados da publicação do extrato
desta Portaria. Os membros da Comissão Sindicante poderão reportar-se diretamente ao(s) órgãos e entidades da Administração Pública,
em diligências necessárias à instrução. Superintendência Regional de
Ensino Curvelo. Curvelo, 28 de setembro de 2021
29 1537711 - 1
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 05/2021- RETIFICA , O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao(s)
servidor(es): Corinto- Servidora sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 954.986-6 Beatriz de Lourdes Oliveira,
PEBIA, adm.01, Ato nº 23/2021 publicado em 29/09/21, por incorreção
na carga horária onde se lê: com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 113 h/a (Extensão de Carga Horária 05 h/a).
, leia-se: com direito a remuneração integral, correspondente à carga
horária de 112 (Extensão de Carga Horária 04 h/a).
29 1537804 - 1
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO Nº 22/2021- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656,
de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): Felixlândia- Escola Estadual” Padre
José Gonçalves de Souza” MaSP 889.768-8 Jader Fernandes Silva,
ATBIIC, adm.03 por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 13/10/21.
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE- ATO Nº 02/2021CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): Corinto- MASP 333.152-7
Delmira Martins de Vasconcelos PEBIE, adm.01 aposentado(a) em
20/02/14 referente(s) ao saldo de 04 meses.
29 1537802 - 1

EXTRATO DE PORTARIA -SRE CURVELO Nº 03/2021
Sindicância administrativa, para apurar possível conduta indevida de
servidores Públicos. Comissão Sindicante- Presidente : Elizabeth Karine
Leão Silva Santos -Membros: Magda Marília Ribeiro de Almeida e Sílvia Gonçalves Reis- Superintendência Regional de Ensino- Curvelo, 28
de setembro de 2021
29 1537706 - 1

SRE de Ituiutaba
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 13/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º
do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao(s) Servidor(es): Ituiutaba E.E. Arthur Junqueira de Almeida–MaSP 370.428-5.01, Cinthia Raquel
Garcia Santos, ATBIVL-SE IV, por 07 mês (es), sendo 3 meses referente ao(s) 3º quinquênio de exercício, 1 mês referente ao(s) 4º quinquênio de exercício, 3 meses referente ao(s) 5º quinquênio de exercício,
a partir de 04/10/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 26/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ituiutaba - E.E. Profª Maria
de Barros –MaSP 296.161-3.02, Idmar da Costa Ribeiro, PEBIIIJ,
referente ao(s) 5º quinquênio(s) de exercício a partir de 02/10/2019,
que poderão ser usufruídas a critério da administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de
julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado – Geral do Estado.; Ituiutaba - E.E. Profª Maria de Barros –MaSP 953.833-1.01, Marina Baduy, PEBIIG, referente ao(s) 1º
quinquênio(s) de exercício a partir de 30/01/2012, que poderão ser usufruídas a critério da administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado – Geral do Estado.;
Ituiutaba - E.E. Profª Maria de Barros –MaSP 953.833-1.01, Marina
Baduy, PEBIIG, referente ao(s) 2º quinquênio(s) de exercício a partir de 28/01/2017, que poderão ser usufruídas a critério da administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº
16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado – Geral do Estado.; Ituiutaba - E.E. Profª
Maria de Barros –MaSP 1.163.291-6.03, Vanessa Freitas Mateus Heliodoro, PEBIIC, referente ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício a partir de
22/12/2019, que poderão ser usufruídas a critério da administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado – Geral do Estado.; Ituiutaba – SRE de Ituiutaba –MaSP 1.144.516-0.01, Ednéia Batista Franco, ANEIIF, referente
ao(s) 3º quinquênio(s) de exercício a partir de 31/05/2021, que poderão
ser usufruídas a critério da administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado – Geral

do Estado.; Ituiutaba – SRE de Ituiutaba –MaSP 1.229.358-5.02, Ákila
Pricila Amorin, TDEIB/FGD-4, referente ao(s) 1º quinquênio(s) de
exercício a partir de 24/09/2021, que poderão ser usufruídas a critério
da administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado – Geral do Estado.; Gurinhatã - E.E.
de Gurinhatã 1º e 2º Graus–MaSP 1.164.166-9.03, Letrícia Glacielle
Gondim de Faria, PEBIB, referente ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício
a partir de 29/06/2020, que poderão ser usufruídas a critério da administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº
16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado – Geral do Estado.
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
29 1537725 - 1

SRE de Montes Claros
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 12/2021 - REGISTRA
OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art. 27 da
Lei Delegada nº 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º da Lei
Delegada nº 182, 21/01/11, da servidora: MONTES CLAROS, SRE
de Montes Claros, MaSP.1323389-5, Camila Rocha Gusmão, ATB2C,
adm. 02, pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50% do
vencimento do cargo em comissão de DAD-3 ED 1100464, a contar
de 29/09/2021.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
29 1537738 - 1

SRE de Nova Era
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
208/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e artigo
9º da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020,
c/c § 8º, art.1º da Lei Complementar 138, de 28/04/2016,acrescentado
pelo art. 1º da Lei Complementar nº 145, de 29/12/2017, da servidora:
Nova Era, S R E - Nova Era, MaSP 842632-2, Divina Isabel Crepaldi
Lima, a partir de 28/09/2021, referente ao 1º cargo, PEBIA à vista de
requerimento de aposentadoria pelo artigo 147, §§1º e 2º, inciso I, § 3º,
inciso I, do ADCT da CE/89, incluído pela EC 104/2020, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a de
regime básico.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 209/2021
CONCEDE TRES MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, à servidora: Itabira, servidor sem lotação- afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 339408-7, Maria Aparecida
Costa Rodrigues, PEB3L, 1º cargo, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 10/11/2018.
29 1537724 - 1

SRE de Patrocínio
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 17/2021
RETIFICA NO ATO de FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO referente
ao servidor: Perdizes – E.E. “Padre João Balker”, MaSP 657682-1,
Eunice Aparecida de Sousa, ATB III L, admissão 1, Ato nº 11/2021,
publicado em 1º/7/2021, por alteração na quantidade de meses e na data
do afastamento, onde se lê: por 1 mês, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 9/11/2021, leia-se: por 2 meses, referente ao 3º e
4º quinquênio de exercício, a partir de 10/11/2021.
29 1537780 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 25/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Guimarânia – E.E. “Irmãos
Guimarães”, MaSP 818339-4, Ana Lucia de Oliveira Guimarães, PEB
III O, admissão 1, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
9/9/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; Perdizes – E.E. “Padre João Balker”,
MaSP 1117274-9, Paula Josana Petrarchi, PEB I C, admissão 3, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 2/5/2021, que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e
16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 19/2021
CONCLUI o Processo Administrativo Portaria nº 28/2021, publicado
em 26/8/2021, referente ao servidor: Guimarânia – “Servidor aposentado”, MaSP 328710-9, MRFB, EEB I A, admissão 2, e DECIDE, pela
decadência nos termos do Art. 65 da Lei 14184/2002 e Art. 19 da Resolução da SEPLAG nº 37/2005, sem cobrança dos valores recebidos
indevidamente no período de 29/12/2015 a 31/12/2015.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 20/2021
CONCLUI o Processo Administrativo Portaria nº 29/2021, publicado
em 26/8/2021, referente ao servidor: Patrocínio – “Servidor aposentado”, MaSP 835389-8, EMPS, ASB I F, admissão 1, e DECIDE, pela
decadência nos termos do Art. 65 da Lei 14184/2002 e Art. 19 da Resolução da SEPLAG nº 37/2005, sem cobrança dos valores recebidos
indevidamente no período de 30/12/2015 a 31/12/2015.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 21/2021
CONCLUI o Processo Administrativo Portaria nº 26/2021, publicado
em 26/8/2021, referente ao servidor: Patrocínio – “Servidor aposentado”, MaSP 692682-8, MFQF, PEB I P, admissão 1, e DECIDE, pela
decadência nos termos do Art. 65 da Lei 14184/2002 e Art. 19 da Resolução da SEPLAG nº 37/2005, sem cobrança dos valores recebidos
indevidamente no período de 29/12/2015 a 31/12/2015.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 22/2021
CONCLUI o Processo Administrativo Portaria nº 24/2021, publicado
em 26/8/2021, referente ao servidor: Patrocínio – E.E. “de Ensino Fundamental e Médio”, MaSP 1110491-6, FAF, PEBD III A, admissão 1, e
DECIDE, pela decadência nos termos do Art. 65 da Lei 14184/2002 e
Art. 19 da Resolução da SEPLAG nº 37/2005, sem cobrança dos valores recebidos indevidamente no período de 27/4/2010 a 30/4/2010.
29 1537774 - 1

SRE de Sete Lagoas
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO N.º 371/2021
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do Art. 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, da professora:
SRE
Sete Lagoas

MUNICÍPIO
Sete Lagoas

ESCOLA
E.E. Ruth Brandão de Azeredo

MASP
893.870-6

NOME
Virgínia Maria Soares Álvares

CARGO

ADM

PEBIA

04

DE
Nº. AULAS SEMANAIS
08

PARA
Nº. AULAS SEMANAIS
14

A PARTIR
DE
03/08/2021
29 1537799 - 1

RETIFICAÇÃO – ATO Nº369/2021
RETIFICA, NO ATO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA,
referente à servidora: Sete Lagoas, E.E. Professora Elza Moreira
Lopes, MaSP 1.235.362-9, Marli Maria Costa, PEBIA, admissão 03,
Ato nº 325/2021 publicado em 23/09/2021, por incorreção na publicação, onde se lê: E.E. Professora Elza Moreia, leia-se: E.E. Professora
Elza Moreira Lopes.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº370/2021
RETIFICA O ATO de Férias-Prêmio afastamento, do servidor:
Sete Lagoas – SRE, MaSP 196.292-7, Cleide Moreira de Oliveira,
EEBIIP(aguardando publicação de dispensa), cargo 02, a pedido, à
vista da Instrução de Serviço/SCGRH/DCCTA nº 01, publicada no MG
24/10/06, para resguardar períodos que podem ser aproveitados para
contagem em dobro ou conversão em espécie, Ato s/nº, publicado em
15/11/2003, onde se lê: por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 21/11/2003, leia-se: por 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 21/11/2003.
29 1537788 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 327/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§ 20 da CE/89, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e art. 151 do
ADCT da CE/89, combinado com artigo 147 do ADCT, acrescentado
pela Emenda Constitucional nº 104, de 2020, ao servidor: Sete Lagoas
– E. E. Edite Furst, MaSP 378.083-0, Solange Aparecida Silva Ribeiro
Florêncio, ATBVJ, cargo 01, a partir de 26/08/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N.º328/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, aos servidores: Matozinhos, E.E. Bento Gonçalves,
MaSP 1.379.348-4, Elmo Lincoln Calhau Dias Júnior, PEBIA, admissão 03, a partir de 07/09/2021; Sete Lagoas, E.E. Antônio Francisco de
Oliveira, MaSP 377.335-5, Luciene Cristina Ferreira, ATBIIIL, admissão 01, a partir de 13/09/2021; E.E. Edite Furst, MaSP 1.118.580-8,
Kênia da Piedade de Souza Mendes, PEBIA, admissão 04, a partir de
13/09/2021.
FÉRIAS –PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº329/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS –PRÊMIO, nos termos do art. 1º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 9865, de
03/07/2018, aos servidores: Sete Lagoas – SRE, MaSP 337.934-4, Aparecida Teixeira da Fonseca, ANEI IA, cargo 02, por 01 mês referente
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 18/10/2021; MaSP 438.779-1,
Maria Lucia Brant, TDEIVL, cargo 01, por 01 mês referente ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 13/10/2021; MaSP 894.495-1,
Washington de Oliveira Pinto, ANEI IB, cargo 03, por 02 períodos de
15 dias referente ao 2º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de
18/10/2021 a 01/11/2021 e o 2º período de 09/12/2021 a 23/12/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 330/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIOS,
nos termos § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656 de 02/07/2012, aos servidores: Cordisburgo – E. E. Mestre Candinho, MaSP 1.324.770-5, Priscila Liboreiro dos Santos Souza, ATBIID,
cargo 01, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
04/11/2021; Sete Lagoas – E. E. Antônio Francisco de Oliveira, MaSP
377.335-5, Luciene Cristina Ferreira, ATBIIIL, cargo 01, por 01 mês
referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 18/10/2021; E. E.
Deputado Renato Azeredo, MaSP 1.325.599-7, Érika Moreira Fonseca,
ATBIID, cargo 01, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício

a partir de 01/10/2021; E. E. Dr. Alonso Marques Ferreira, MaSP
897.445-3, Maristela Valadares de Souza, PEBIIIH, cargo 02, por 02
meses referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 18/10/2021;
E. E. Júlio César Reis Oliveira, MaSP 897.445-3, Maristela Valadares
de Souza, PEBIIIH, cargo 01, por 01 mês referente ao 4º quinquênio de
exercício a partir de 18/10/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
PORTARIA/SRE SETE LAGOAS Nº 336/2021
O Diretor de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração de
Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 1.466.212-6, A.P.R.,
PEBSIA, cargo 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
PORTARIA/SRE SETE LAGOAS Nº 344/2021
O Diretor de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração de
Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 1.314.382-1, M.S.O.,
PEBDIA, cargo 02.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
PORTARIA/SRE SETE LAGOAS Nº 337/2021
O Diretor de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração de
Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 150.067-7, M.D.G.,
PEBIA, cargo 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
PORTARIA/SRE SETE LAGOAS Nº 345/2021
O Diretor de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração de
Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Papagaios, MaSP 1.314.563-6, J.M.S.,
PEBDIA, cargo 02.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
PORTARIA/SRE SETE LAGOAS Nº 338/2021
O Diretor de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração de
Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 1.275.847-0, L.L.R.,
PEBDIA, cargo 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
PORTARIA/SRE SETE LAGOAS Nº 346/2021
O Diretor de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração de
Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 1.369.674-5, L.F., PEBDIA, cargo 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
PORTARIA/SRE SETE LAGOAS Nº 339/2021
O Diretor de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração de
Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Jequitibá, MaSP 1.276.046-8, A.A.A.L.,
PEBDIA, cargo 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
PORTARIA/SRE SETE LAGOAS Nº 347/2021
O Diretor de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração de
Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 1.373.016-3, C.J.C.S.C.,
TDEIB, cargo 02.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
PORTARIA/SRE SETE LAGOAS Nº 340/2021
O Diretor de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração de
Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 1.217.363-9, J.R.A.S.,
ASBDIA, cargo 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
PORTARIA/SRE SETE LAGOAS Nº 348/2021
O Diretor de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração de
Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 1.236.655-5, A.B.P.,
PEBDIA, cargo 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
PORTARIA/SRE SETE LAGOAS Nº 341/2021
O Diretor de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração de
Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Inhaúma, MaSP 1.220.424-4, G.F.A.P.A.,
PEBDIA, cargo 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
PORTARIA/SRE SETE LAGOAS Nº 349/2021
O Diretor de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração de
Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Fortuna de Minas, MaSP 1.238.802-1,
L.C.G.M., PEBDIA, cargo 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
PORTARIA/SRE SETE LAGOAS Nº334/2021
O Diretor de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração de
Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 1.430.497-6, I.J.R.S.,
PEBDIA, cargo 01.

10-PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
PORTARIA/SRE SETE LAGOAS Nº 342/2021
O Diretor de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração de
Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 1.420.082-8, V.C.M.D.,
ASBDIA, cargo 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
PORTARIA/SRE SETE LAGOAS Nº 350/2021
O Diretor de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração de
Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Funilândia, MaSP 1.396.859-9, P.M.L.J.,
PEBDIA, cargo 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
PORTARIA/SRE SETE LAGOAS Nº 335/2021
O Diretor de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração de
Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 1.269.064-0, S.F.B.T.,
PEBDIA, cargo 02.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
PORTARIA/SRE SETE LAGOAS Nº 343/2021
O Diretor de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração de
Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Papagaios, MaSP 1.420.196-6, L.H.S.O.,
ASBDIA, cargo 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
PORTARIA/SRE SETE LAGOAS Nº 351/2021
O Diretor de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração de
Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Inhaúma, MaSP 1.397.231-0, L.N.P.,
PEBDIA, cargo 01.

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 331/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31 da CE/89, ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Deputado
Renato Azeredo, MaSP 1.256.723-6, Douglas Michel Costa Souza,
PEBIB, cargo 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
20/06/2020.
FÉRIAS – PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 332/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e nº 16.244 de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; aos servidores:
Capim Branco – E. E. Mestre Cornélio, MaSP 1.370.836-7, Gisele
Rubini Gonçalves de Amorim , ATBIIB, cargo 02, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 23/04/2021; Matozinhos – E. E.
Waldemar Pezzini, MaSP 1.178.059-0, Carla Aparecida Mechetti de
Andrade Santos, PEBIB, cargo 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 29/06/2021; Sete Lagoas – E. E. Deputado Renato Azeredo, MaSP 878.942-2, Rozana Aparecida Brozinga Pereira de Freitas, PEBIB, cargo 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 30/05/2021; MaSP 973.824-6, Elisângela Aparecida Felícia Pereira
Pontello, EEBIB, cargo 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 23/05/2021; E. E. Professor Cândido Cândido Azeredo, MaSP
1.208.047-9, Roberta Alves Antunes, PEBIB, cargo 03, referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 30/07/2021; MaSP 378.535-9,
Débora Galgane Souza Gomes, ATBVJ, cargo 02, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 05/07/2021; MaSP 1.375.592-1, Flaviane de Oliveira Souza Matos, PEBIB, cargo 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir 29/06/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
PORTARIA/SRE SETE LAGOAS Nº333/2021
O Diretor de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração de
Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Jequitibá, MaSP 1.364.608-8, C.A.F.S.,
PEBDIA, cargo 02.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109292310500171.