TJMG 17/09/2021 -Fch. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 – 3
Minas Gerais Diário do Executivo
*DECRETO Nº 48.268, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
Comitê Extraordinário COVID-19
Remaneja valores de DAD-unitário e GTED-unitário dos
órgãos que menciona para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e dá outras providências.
(MG 16/09/2021)
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 184, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.
Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19
nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano
Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões
de saúde que especifica.
RETIFICAÇÃO:
No art. 5º, onde se lê:
“Este decreto entra em vigor três dias após a sua publicação.”
Leia-se:
“Este decreto entra em vigor em 21 de setembro de 2021.”
*Retificação em virtude de incorreção verificada no original encaminhado à CTL.
16 1532516 - 1
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art.
2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020, na Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020,
no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, no Decreto nº
48.205, de 15 de junho de 2021, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020,
nº 5.554, de 17 de julho de 2020, nº 5.558, de 11 de fevereiro de 2021, e nº 5.573, de 12 de julho de 2021,
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANA
LUIZA SANTOS TERRA, MASP 752.930-8, a gratificação temporária estratégica GTED-3 CI1100010 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 16/9/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA LUIZA SANTOS TERRA, MASP 752.930-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 CI1100110 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 16/9/2021.
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n°
198.318/2014, instaurado pela Portaria nº 277/CGPC/2014, no âmbito
da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, com fundamento no Relatório
Final da 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo e na Nota
Jurídica AJ/SEGOV nº 263/2021, da Assessoria Jurídica da Secretaria
de Estado de Governo, aplica a penalidade de demissão a bem do
serviço público a MANOEL SOARES SILVA, Investigador de Polícia II, Nível I, Masp 1.112.077-1, pela infringência ao artigo 144, incisos III e IV, c/c o artigo 149; artigo 150, incisos VI, VIII, XXIII e XXX;
artigo 152, § 2º, incisos I, II, III e IV; artigo 158, inciso II e artigo 159,
inciso VII, todos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969.
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n°
240.524/2017, instaurado pela Portaria nº 233/CGPC/2019, no âmbito
da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, com fundamento no Relatório Final da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo e na
Nota Jurídica AJ/SEGOV nº 280/2021, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Governo, aplica a penalidade de demissão a FERNANDA COSTA ALVES DA MATA, Técnico Assistente da Polícia
Civil, Masp 1.354.797-1, pela prática da transgressão disciplinar prevista no artigo 216, inciso VI e artigo 249, inciso II, todos da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952.
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar
n° 258.618/2019, instaurado no âmbito da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, com fundamento no Relatório da 2ª Comissão de Processo
Administrativo e na Nota Jurídica AJ/SEGOV nº 153/2021, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Governo, aplica a penalidade
de demissão a bem do serviço público a GHABRIEL PEREIRA
RODRIGUES, Investigador de Polícia, nível I, Masp 1.256.264-1, a
ANDERSON RESENDE SABINO, Investigador de Polícia, nível II,
Masp 1.256.175-9, e a LEONARDO MACHADO BRITO, Investigador de Polícia, nível II, Masp 1.174.181-6, pela infringência ao artigo
149; artigo 150, incisos XXIII, XXX, e XXXIV; artigo 152, § 2º, incisos I, II, III e IV; artigo 158, inciso II e artigo 159, incisos II, VII e IX,
todos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969.
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar
n° 204.750/2019, instaurado no âmbito da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, com fundamento no Relatório da 2ª Comissão de Processo
Administrativo e na Nota Jurídica AJ/SEGOV nº 148/2021, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Governo, aplica a penalidade de demissão a bem do serviço público a FABIANO MORAIS
DALL’ALBA, Investigador de Polícia, Masp 1.257.215-2 e a DANIEL
DE PAULA LOTTI, Investigador de Polícia, Masp 1.111.484-0, pela
infringência ao artigo 144, inciso III; artigo 149; artigo 150, inciso
XXIII; artigo 158, inciso II e artigo 159, incisos II e IX, todos da Lei nº
5.406, de 16 de dezembro de 1969.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, torna sem efeito o ato publicado em 31/07/2021,
que nomeou, nos termos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969
e Lei nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, LUIZ FERNANDO DA
SILVA LEITÃO, MASP 457.885-2, cargo efetivo de Subcorregedor de
Polícia, código ISPC CD28, símbolo PD-02, para exercer, em comissão, o cargo de Delegado-Geral de Polícia, código DL, da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, torna sem efeito o ato publicado em 10/08/2021,
que nomeou, nos termos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969
e Lei nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, WANESSA SANTANA
MARTINS VIEIRA, MASP 1.330.131-2, cargo efetivo de Delegado
de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em comissão, o
cargo de Assessor de Secretário de Estado, código AS06 CD30, símbolo PD-02, de recrutamento amplo, do Gabinete da Chefia da Polícia
Civil, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, LUIZ FERNANDO DA SILVA LEITÃO, MASP 457.885-2,
cargo efetivo de Delegado-Geral de Polícia, código DL, para exercer,
em comissão, o cargo de Subcorregedor de Polícia, código ISPC CD28,
símbolo PD-02, da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
WANESSA SANTANA MARTINS VIEIRA, MASP 1.330.131-2,
cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para
exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Secretário de Estado,
código AS06 CD30, símbolo PD-02, de recrutamento amplo, do Gabinete da Chefia da Polícia Civil, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WALMIKI DOLABELLA
BICALHO JÚNIOR, MASP 1217854-7, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 CI1100587 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
DELIBERA:
Art. 1º – O Anexo I da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de
2020, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 16 de setembro de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde
MARCEL DORNAS BEGHINI
Secretário-Geral Adjunto, respondendo pela Secretaria-Geral
MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa
GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
retifica o ato de Exoneração de CINTIA GABRIELE FLORIPES
SALVIANO, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, publicado em 15/09/2021: onde se lê “CINTIA GABRIELE
FLORIES SALVIANO”, leia-se “CINTIA GABRIELE FLORIPES
SALVIANO”.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JOÃO
PEDRO VIEGAS BARBOSA, MASP 1489542-9, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SU1100864 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, a contar de 16/09/2021.
ANA PAULA MUGGLER RODARTE
Advogada-Geral Adjunta da Advocacia-Geral do Estado, respondendo pela Advocacia-Geral do
Estado
SIMONE DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral do Estado
ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, Coronel
Chefe do Estado-Maior, respondendo pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GILCILENE APARECIDA DE OLIVEIRA, MASP 1127430-5, do cargo de provimento em
comissão DAD-7 SU1100565 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 10/09/2021.
MARCOS AFONSO PEREIRA, Tenente-Coronel
Subchefe do Gabinete Militar do Governador, respondendo pelo Gabinete Militar do Governador
JOAQUIM FRANCISCO NETO E SILVA
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GISELE GOMES MIRANDA
, MASP 1450457-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SU1102526 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOÃO PEDRO VIEGAS
BARBOSA , MASP 1489542-9, do cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100927 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, a contar de 16/09/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
WALMIKI DOLABELLA BICALHO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-5 SU1100486, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GISELE GOMES MIRANDA , MASP 1450457-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 SU1100471, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MILTON COSTA, MASP 959734-5, para a função gratificada FGD-5
SU1101581 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a WALMIKI DOLABELLA BICALHO, da Diretoria de Logística e Aquisições, a gratificação temporária estratégica GTED-3 SU1100548 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
no uso de suas atribuições, dispensa ELIAS NASCIMENTO DE
AQUINO IASBIK, MASP 1267876-9, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1100455, de recrutamento amplo, de
responder pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Leste
Mineiro da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, a contar de 14/09/2021.
16 1532521 - 1
EDUARDO FELISBERTO ALVES, Coronel
Chefe do Estado-Maior, respondendo pela Polícia Militar de Minas Gerais
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 184, de 16 de
setembro de 2021)
de 2020)
“ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio
ÍNDICE
DESCRIÇÃO DAS ONDAS
ONDA:
DESCRIÇÃO:
Onda vermelha:
Maior restrição de atividade socioeconômica;
Onda amarela:
Média restrição de atividade socioeconômica;
Onda verde:
Menor restrição de atividade socioeconômica;
Onda roxa:
Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico a que se refere o Anexo II
da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020.
- MACRORREGIÕES -
MACRORREGIÃO
RECLASSIFICAÇÃO DA FASE DE ABERTURA
CLASSIFICAÇÃO (DE
11/09/2021 A 17/09/2021)
RECLASSIFICAÇÃO (DE
18/09/2021 A 24/09/2021)
Centro
Onda verde
Onda verde
Centro-Sul
Onda verde
Onda verde
Jequitinhonha
Onda verde
Onda verde
Leste
Onda verde
Onda verde
Leste-Sul
Onda verde
Onda verde
Nordeste
Onda verde
Onda verde
Noroeste
Onda verde
Onda verde
Norte
Onda verde
Onda verde
Oeste
Onda verde
Onda verde
Sudeste
Onda verde
Onda verde
Sul
Onda verde
Onda verde
Triângulo-Norte
Onda verde
Onda verde
Triângulo-Sul
Onda verde
Onda verde
Vale do Aço
Onda verde
Onda verde
”
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210916233714013.
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