TJMG 10/09/2021 -Fch. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
O diretor de planejamento, gestão e finanças do instituto de previdência dos servidores militares do estado de minas gerais, no uso
da competência que lhe confere o artigo 1º, letra “e”, da Portaria n.°
941, de 02/02/2021, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de
25/04/2003 à servidora:
Matrícula 896462-9, TANIA MARIA LOPES PEREIRA, cargo de
ASSISTENTE TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, por 1 mês,
referente ao 7° quinquênio, a partir de 13/10/2021.
Belo Horizonte, 09 de Setembro de 2021.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR Diretoria
de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM.
09 1529146 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
O diretor de planejamento, gestão e finanças do instituto de previdência dos servidores militares do estado de minas gerais, no uso
da competência que lhe confere o artigo 1º, letra “e”, da Portaria n.°
941, de 02/02/2021, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de
25/04/2003 à servidora:
Matrícula 1426685-2, HANA ZEIN HUSSEIN ABDALLA, cargo de
ASSISTENTE TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, por 1 mês,
referente ao 1° quinquênio, a partir de 08/11/2021.
Belo Horizonte, 09 de Setembro de 2021.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR Diretoria
de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM.
09 1529144 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
O diretor de planejamento, gestão e finanças do instituto de previdência dos servidores militares do estado de minas gerais, no uso
da competência que lhe confere o artigo 1º, letra “e”, da portaria n.°
941, de 02/02/2021, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de
25/04/2003 ao servidor:
Matrícula 1432828-0, RENATO GOMES DE SOUZA, cargo de
ASSISTENTE TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, por 1 mes,
referente ao 1° quinquênio, a partir de 13/12/2021.
Belo Horizonte, 09 de Setembro de 2021
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR Diretoria
de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM.
09 1529141 - 1
AFASTAMENTO - LICENÇA PATERNIDADE
O diretor de planejamento, gestão e finanças do instituto de previdência dos servidores militares do estado de minas gerais, no uso da competência que lhe confere o artigo 1º, letra “e”, da Portaria n° 941 de
02/02/2021, CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do
Parágrafo III art. 39° da Constituição da República e da Lei Complementar n°64 de 25/03/2002 e inciso II, art. 7° da Lei Complementar 121
de 29/12/2011 de 5 (cinco) dias ao servidor:
Matrícula – 1431421-5, BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, a partir de 05/09/2021.
Belo Horizonte, 09 de Setembro de 2021.
(a) Paulo de Vasconcelos Junior, Cel PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
09 1529139 - 1
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO
O diretor de planejamento, gestão e finanças do instituto de previdência
dos servidores militares do estado de minas gerais, no uso da competência que lhe confere o artigo 1º, inciso I, letra “e”, da Portaria n. º 792,
de 24/06/2019, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,que poderão ser usufruídos, à
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos pareceres
jurídicos de n°16.274, de 22 julho de 2020 e n°16244, de 14 julho de
2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado, referente ao 1° quinquênio, aos servidores relacionados abaixo:
Masp 1440373-7, Jamila Fabrícia Alves, a partir de 05/09/2021
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2021.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, CEL PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM.
09 1529172 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
Processo Administrativo Nº: 221.653/2017
Acusado: André Luis Casentino De Azevedo, Técnico Assistente da
Polícia Civil, Masp 1.374.830-6.
Transgressão Disciplinar: Artigo 216, incisos I e VI c/c artigo 249,
inciso II, ambos da Lei Estadual nº 869/52.
A Corregedora-Geral de Polícia Civil tendo em vista a conclusão do
Processo Administrativo em epígrafe, acolheu integralmente a proposição da Comissão Processante e considerou o acusado responsável
pela prática da transgressão disciplinar imputada, cuja natureza é grave,
propondo, assim, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais, em face da competência prevista no inciso I, do art. 252
c/c o inciso V, do art. 244, todos da Lei Estadual nº 869/52, a aplicação
da pena de DEMISSÃO.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
09 1529452 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
Retificação:
Na Portaria nº 798, de 20 de agosto de 2021
Onde se lê: Gilberto Costa Longuinho, titular da Carteira de Habilitação (CNH) 058550785-66.
Leia-se: Gilberto Costa Longuinho, titular da Carteira de Habilitação
(CNH) 020952398-60.
PORTARIA Nº 801, DE 27 DE AGOSTO DE 2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Lei complementar
nº 129/13, e nos termos da Resolução nº 689, do CONTRAN, e da Portaria nº 1440 do DETRAN/MG, 19 de setembro de 2018;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Portaria nº
1440 do DETRAN/MG, de 19 de setembro de 2018, devidamente
analisadas pela Coordenação de Administração de Transito - CAT/
DETRAN, através da comprovação dos requisitos documentais e da
homologação de sistema em prova de conceito, com alcance no âmbito
do município de Belo Horizonte, nos Departamentos de Polícia Civil e
nas respectivas Delegacias Regionais de Polícia Civil;

Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento, da empresa SERASA S.A., CNPJ nº
62.173.620/0001-80, situada a Avenida das Nações Unidas, nº 14.401,
Torre C-1, Parque da Cidade, Conjunto 191 a 242, 19º a 24º andar,
São Paulo/SP, CEP 04.794-000, para a atividade de registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de Alienação Fiduciária em operações financeiras, consórcio, Arrendamento
Mercantil, Reserva de Domínio ou Penhor e os requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas para operar o sistema eletrônico de
registro de contratos, a ser realizado pelo Estado de Minas Gerais de
competência específica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
- DETRAN-MG.
Art. 2º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
podendo o detentor do certificado ser convocado em período inferior
para nova homologação, nos termos da Portaria nº 1440 do DETRAN/
MG, de 19 de setembro de 2018, ou por sua alteração, e também pelo
advento de normas regulamentares da legislação de trânsito referente
à matéria.
Art. 3º A empresa, à partir da publicação, está autorizada a realizar a
atividade e operar o sistema de registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de Alienação Fiduciária em operações financeiras, Consórcio, Arrendamento Mercantil, Reserva de
Domínio ou Penhor.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na Portaria nº 1.440, do DETRAN-MG, de 19 de
setembro de 2018, sob pena de descredenciamento
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 833, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Alves Salome Estampadora De Placas
Veiculares Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.012.948/0001-77, com
sede na Rodovia BR 381, Km 682, Area Rural, CEP 37260-000, Perdões/MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição da
DRPC de Lavras /MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de estampagem de
placas de identificação de veículos no padrão PIV.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 05 (cinco) anos, renovável
sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências contidas na Portaria nº. 49, de 24 de
janeiro de 2020 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 834, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa A e P Divinopolis Auto Placas, inscrita no
CNPJ sob o n.º 36.976.666/0001-27, com sede na Rua Bananal, nº. 610,
Bairro Santo Antônio, CEP 35502-035, Divinópolis/MG, para exercer
suas atividades no âmbito da circunscrição da DRPC de Divinopolis/
MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de estampagem de
placas de identificação de veículos no padrão PIV.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 05 (cinco) anos, renovável
sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências contidas na Portaria nº. 49, de 24 de
janeiro de 2020 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 835, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Considerando a Portaria 1459 de 03 de Agosto de 2020, publicada em
12 de Agosto de 2020, de credenciamento da empresa Placon Placas
Para Veiculos Ltda, CNPJ 13.915.966/0003-62, para o ramo de Estampagem de Placas PIV;
Considerando a solicitação de alteração de endereço constante no processo 7412 no Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Considerando o preenchimento dos requisitos previstos da Legislação
vigente;
Resolve:
Art. 1º Alterar o endereço da empresa Placon Placas Para Veiculos Ltda,
inscrita no CNPJ sob o n.º 13.915.966/0003-62, para a Rua Jonas Soares , nº. 219, Complemento Caixa A, Bairro Amazonas, CEP 32223500, Contagem/MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição de CONTAGEM/MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 836, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Considerando a Portaria 768 de 12 de Março de 2020, publicada em
18 de Março de 2020, de credenciamento da empresa Stampa Placas E
Letreiros Ltda, CNPJ 38.543.013/0001-80, para o ramo de Estampagem de Placas PIV;
Considerando a solicitação de alteração de endereço constante no processo 7283 no Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Considerando o preenchimento dos requisitos previstos da Legislação
vigente;
Resolve:
Art. 1º Alterar o endereço da empresa Stampa Placas E Letreiros Ltda,
inscrita no CNPJ sob o n.º 38.543.013/0001-80, para a Rua Noel Rosa,
nº. 70, Bairro São Dimas, CEP 36080-085, Juiz de Fora/MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição de Juiz De Fora/MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG

PORTARIA Nº. 837, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Considerando a Portaria 795 de 18 de Março de 2020, publicada em 20
de Março de 2020, de credenciamento da empresa FPM Sao Goncalo
Estampadora Ltda, CNPJ 36.237.353/0001-57, para o ramo de Estampagem de Placas PIV;
Considerando a solicitação de alteração de endereço constante no processo 7975 no Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Considerando o preenchimento dos requisitos previstos da Legislação
vigente;
Resolve:
Art. 1º Alterar o endereço da empresa FPM Sao Goncalo Estampadora
Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 36.237.353/0001-57, para a Rua Antônio Amorim, nº. 607, Loja A, Bairro Centro, CEP 35669-000, Papagaios/MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição de
PARA DE MINAS/MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 838, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Considerando a Portaria 1382 de 16 de Julho de 2020, publicada em 25
de Julho de 2020, de credenciamento da empresa Aritana Placas Automotivas Ltda, CNPJ 31.757.394/0001-50, para o ramo de Estampagem
de Placas PIV;
Considerando a solicitação de alteração de endereço constante no processo 6980 no Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Considerando o preenchimento dos requisitos previstos da Legislação
vigente;
Resolve:
Art. 1º Alterar o endereço da empresa Aritana Placas Automotivas Ltda,
inscrita no CNPJ sob o n.º 31.757.394/0001-50, para a Rua Dom Silvério, nº. 268, Bairro Aparecida, CEP 37135-048, Alfenas/MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição de Alfenas/MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 839, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Considerando a Portaria 416 de 20 de Fevereiro de 2020, publicada
em 21 de Fevereiro de 2020, de credenciamento da empresa Emplacar Placas E Letreiros Ltda, CNPJ 12.603.810/0001-11, para o ramo de
Estampagem de Placas PIV;
Considerando a solicitação de alteração de endereço constante no processo 7521 no Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Considerando o preenchimento dos requisitos previstos da Legislação
vigente;
Resolve:
Art. 1º Alterar o endereço da empresa Emplacar Placas E Letreiros Ltda,
inscrita no CNPJ sob o n.º 12.603.810/0001-11, para a Rua Tupi, nº. 35,
Bairro Santa Terezinha, CEP 36045-380, Juiz de Fora/MG, para exercer
suas atividades no âmbito da circunscrição de Juiz De Fora/MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 840, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Considerando a Portaria 519 de 28 de Fevereiro de 2020, publicada em
29 de Fevereiro de 2020, de credenciamento da empresa IVEC Placas
Para Veiculos Ltda, CNPJ 18.290.919/0001-22, para o ramo de Estampagem de Placas PIV;
Considerando a solicitação de alteração de endereço constante no processo 7766 no Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Considerando o preenchimento dos requisitos previstos da Legislação
vigente;
Resolve:
Art. 1º Alterar o endereço da empresa Ivec Placas Para Veiculos Ltda,
inscrita no CNPJ sob o n.º 18.290.919/0001-22, para a Avenida João
Caetano Nascimento, nº. 647, Bairro Limoeiro, CEP 35300-104, Caratinga/MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição de
Caratinga/MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 847 DE 27 DE AGOSTO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca
Examinadora da cidade de Uberaba/MG, através do SEI nº
1510.01.0215452/2021-64 .
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Araxá/MG, o Servidor Allyson Costa Fagundes , Masp
1.233.003-1
Art. 2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Araxá/MG, a Servidora Adalgisa Tolentina de Aguiar Oliveira Almeida , Masp 1.490.585-5
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 848 DE 27 DE AGOSTO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca
Examinadora da cidade de Pouso Alegre/MG, através do SEI nº
1510.01.0213676/2021-98.

Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Secretário Geral dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Extrema/MG, o Servidor Luciano Finamor, Masp 386.224-0
Art. 2º Designar para a função de Secretário Geral dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Extrema/MG, o Servidor Elson Pereira Barbosa, Masp
1.116-759-0
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 849 DE 27 DE AGOSTO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca
Examinadora da cidade de Ipatinga/MG, através do SEI nº
1510.01.0187476/2021-77.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Coronel Fabriciano/MG, o Servidor Paulo Sergio Lima Ferreira, Masp 391.259-9
Art. 2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Coronel Fabriciano/MG, o Servidor Vitor Barros Martins,
Masp 1.427.303-1
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 850 DE 27 DE AGOSTO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca
Examinadora da cidade de Ipatinga/MG, através do SEI nº
1510.01.0187476/2021-77 .
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Ipatinga/MG, o Servidor Vitor Barros Martins , Masp
1.427.303-1
Art. 2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Ipatinga/MG, o Servidor Paulo Sergio Lima Ferreira , Masp
391.259-9
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 851 DE 30 DE AGOSTO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca
Examinadora da cidade de Teófilo Otoni/MG, através do SEI nº
1510.01.0205659/2021-53 .
Art. 1º Dispensar da função de Secretário Geral dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/
MG, na cidade de Almenara/MG, o Servidor João Bessa Leal, Masp
1.113.415-2;
Art. 2º Designar para a função de Secretário Geral dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Almenara/MG, o Servidor Sergio Vinicio Torres Pinto,
Masp 387.412-0
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 855 DE 31 DE AGOSTO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância com a Resolução nº 168, de 14 de Dezembro de 2004 do CONTRAN, e a Portaria
do DETRAN nº 786, de 26 de Abril de 2019, DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Motopista da Empresa: Moto Pista Auto Nível
Ltda, CNPJ nº 39.783.118/0001-79, com sede na Avenida Prefeito
Pedro Silva, Nº 265, Bairro Albinópolis, no município de Conselheiro
Lafaiete/MG, para exercer suas atividades no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a realização de aulas práticas,
treinamentos e realização dos exames de direção veicular de candidatos à obtenção da CNH categoria “A” e “ACC”, conforme previsto nos
incisos II e X do art. 22 da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997- CTB.
Art. 3º A vigência do credenciamento será de 24 (vinte e quatro) meses,
podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde que a
empresa credenciada atenda a todas as exigências requeridas e que haja
interesse da Administração Pública.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997, CTB, e modificações
posteriores, regulamentadas por órgãos superiores.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 856 DE 31 DE AGOSTO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância com a Resolução nº 168, de 14 de Dezembro de 2004 do CONTRAN, e a Portaria
do DETRAN nº 786, de 26 de Abril de 2019, DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Motopista da Empresa: Karine Antunes Bugdol dos
Reis, CNPJ nº 37.069.643/0001-00, com sede na Avenida Alba Regina
Campos, Nº 855, Bairro Tropical, no município de Itaúna/MG, para
exercer suas atividades no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a realização de aulas práticas,
treinamentos e realização dos exames de direção veicular de candidatos à obtenção da CNH categoria “A” e “ACC”, conforme previsto nos
incisos II e X do art. 22 da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997- CTB.
Art. 3º A vigência do credenciamento será de 24 (vinte e quatro) meses,
podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde que a
empresa credenciada atenda a todas as exigências requeridas e que haja
interesse da Administração Pública.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997, CTB, e modificações
posteriores, regulamentadas por órgãos superiores.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210909231931014.