TJMG 26/08/2021 -Fch. 52 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9290325/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 119/2021
Processo Eletrônico nº 1510.01.0161091/2021-07 Partes: EMG/Polícia
Civil e a Pessoa Jurídica REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA. Do objeto: Aquisição de televisores,
por intermédio de Emendas Parlamentares para atender as necessidades da Polícia Civil de Minas Gerais. Valor total R$ 147.499,38 (cento
e quarenta e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e
oito centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação de
seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação
Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90.52.08.0.10.8; Foro:
B.Hte/MG. Assinatura: 25/08/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima
(P/Contratante) e Leandro Figueiredo de Castro (P/ Contratada).
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 04/2021
I -Convenentes/partes: Departamento de Trânsito de Minas Gerais –
DETRAN/MG e Município de Cataguases. II - Do objeto: delegação,
pelo Município, ao DETRAN/MG, das atividades de remoção e guarda
de veículo automotor apreendido em razão de qualquer infração de
trânsito de competência municipal e a realização dos leilões de veículos apreendidos, visando à implementação das atribuições contidas na
Lei nº 9.503, de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e normas complementares, segundo diretrizes emanadas pelo
CONTRAN e pelo DETRAN/MG. III- Dos custos operacionais: Arcados por cada partícipe, caso necessários. IV- Vigência: 60 meses, contados da data de assinatura, que ocorreu em 12/08/2021, podendo sofrer
alterações, mediante termos aditivos.
55 cm -25 1523574 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2008/1
AGENTE DE POLÍCIA
PORTARIA Nº 162/DRS/ACADEPOL/PCMG/2021
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, cumprindo decisão judicial exarada nos autos do
processo nº 5116732-35.2021.8.13.0024, convoca o candidato Paulo
Roberto Oliveira, inscrição 33814-1, para o preenchimento da ficha
de informações e/ou Boletim de Investigação Social e apresentação de
documentos pessoais, bem como para a matrícula no Curso de Formação Técnico-Profissional/2021, a ser realizada em Belo Horizonte, na
Academia de Polícia Civil, situada na Rua Oscar Negrão de Lima, 112
– Bairro Nova Gameleira, dia 27 de agosto de 2021, sexta-feira, às 8h.
O candidato deverá apresentar-se no local e horário indicados, trazendo
consigo caneta esferográfica e o endereço completo do estabelecimento
de conclusão do ensino médio e demais informações relacionadas no
Edital (item 10.1.2) para preenchimento do Boletim de Investigação
Social.

Conforme item 10.4 do Edital 04/08 são documentos comprobatórios
de idoneidade e conduta:
a) Prova de idade, mediante documento oficial de identidade (fotocópia
e original a ser devolvido).
b) Prova de quitação eleitoral (fotocópia do título de eleitor e comprovantes de votação ou certidão da Justiça Eleitoral), acompanhada dos
originais a serem devolvidos e Certidão negativa do Tribunal Regional Eleitoral.
c) Se do sexo masculino, prova de quitação com o serviço militar (fotocópia do Certificado de Reservista ou documento equivalente, acompanhado do original a ser devolvido).
d) Certidão relativa aos assentos funcionais expedida pelo órgão próprio, no caso de servidor público.
e) Certidão judicial dos cartórios civil, criminal, juizados especiais
cível e criminal, e protestos de títulos das comarcas onde tenha residido
nos últimos 05 (cinco) anos.
f) Certidão da Justiça Federal da jurisdição onde tenha residido nos
últimos 05 (cinco) anos.
g) Folha de antecedentes criminais, expedida pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ou, no caso de residência em outro Estado, do respectivo congênere.
Conforme subitem 12.1.1 do Edital 04/08 são documentos necessários
para a efetivação da matrícula:
a) Prova de idade, mediante documento oficial de identidade (fotocópia
e original a ser devolvido).
b) Comprovante de conclusão do Ensino Médio, expedido por estabelecimento oficial ou reconhecido (fotocópia autenticada do diploma
acompanhada do original a ser devolvido), devidamente registrado no
órgão competente.
c) 02 (dois) retratos 3x4, recentes.
d) Se servidor público, competente autorização do órgão a que pertence
para frequência ao Curso de Formação Policial.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 25 de agosto de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
12 cm -25 1523542 - 1

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
-4ºCOB- TERMO DE COOPERAÇÃO.
PARTES: CBMMG E A EMPRESA ECO135 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.-(“ECO135”). OBJETO.firmar um Instrumento Público
Específico, com vistas à transferência, sem ônus ao erário público, dos direitos de uso e gozo dos dispositivos eletrônicos (ChipECOTAGGY) para
a frota de veículos pertencentes ao Quarto Comando Operacional de Bombeiros – 4º COB, que deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias após a
publicação deste instrumentono Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, conforme abaixo relacionado:
PLACA
QQV1732
PUE8332
HMH3158
OPQ8734
PUE8852
HMH3773
QMV0328
PUE8956
QXW0A03
PUE8072
ORC8741
HMH8032
HNH0215
PUE8834
HMG5273

PREFIXO
TLP 0121
TLP 1408
AS 0806
ASL 1259
ASL 1452
AMA 0880
UR 0328
ABTS 08956
ABTS 00003
APV 1376
AMA 1278
APV 1006
ABS 1093
UR 8834
ABT 0477

MARCA/MODELO
FIAT/ SIENA
FIAT/ SIENA
FORD/ F 350
MMC/ L 200
MMC/ L 200
FIAT/ DUCATO
FIAT/ DUCATO
VW/ 17.280
IVECO/ TECTOR 170E28
FIAT/ UNO WAY
FIAT/ DUCATO
FIAT/ UNO MILLE
VW/ 9.150E
FIAT/ DUCATO
VW/ 17.250E

ANO
2016
2016
2008
2013
2017
2008
2016
2018
2020
2016
2014
2010
2010
2016
2005

CATEGORIA
1
1
1
1
1
2
2
2
2
1
2
1
2
2
2

HMH4885
PUE8060
HJW0648
PUE8355

Minas Gerais
ASM 0866
APV 1347
AMA 1194
TLP 1404

IVECO/ DAILY 55C16
FIAT/ UNO WAY
FIAT/ DUCATO
FIAT/ SIENA

2009
2016
2012
2016

2
1
2
1

Montes Claros, 09 de agosto de 2021.
Fernando Augusto Alves Ferreira, Coronel BM.Comandante do Quarto Comando Operacional de Bombeiros.
Rui Juarez klein, Diretor Presidente.
Marcelo juliano bevilaqua, Diretor Superintendente.
16 cm -25 1523231 - 1
-ABM-AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 255
Curso de Formação de Oficiais - CFO BM 2022 e Curso de Formação
de Soldados - CFSd BM 2022. Resultado da análise dos Recursos dos
pedidos de isenção do valor de inscrição e Resultado Final dos pedidos
de isenção do valor de inscrição. O Tenente-Coronel BM Comandante
da Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais previstas no inciso XIII, art. 3º, da resolução n. 923,
de 22jul20, resolve: I - tornar público que se encontra postado nos sítios
eletrônicos www.bombeiros.mg.gov.br/concursos e www.gestaodeconcursos.com.br, os atos n. 13.484/21 (CFO BM/2022) e n. 13.492/21
(CFSd BM/2022) - DSE, que divulgam os resultados das análises dos
recursos dos pedidos de isenção do valor de inscrição e resultado final
dos pedidos de isenção do valor de inscrição dos concursos ao CFO BM
2022 e CFSd BM 2022.
Bhte, 25Ago21, (a) Anderson Passos de Souza, Ten-Cel BM, Cmte.
4 cm -25 1523235 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF, em
cumprimento ao disposto no art. 3° do Despacho nº 381/2019/SEAPA/
SPGF, bem como no artigo 37 da Lei nº 14.184/2002 e, subsidiariamente, o art. 225 da Lei nº 869/1952, CITA, durante 08 (oito) publicações consecutivas, os Senhores Neivaldo de Lima Virgilio, Ananias Lazaro Neto, Zuzileison Oliveira Moreira, Wilton Soares Ribeiro
Miranda, Mauricio Euzébio da Silva, Ney Vieira Machado, Augusto
Rodrigues da Rocha e Nicolau Ramos Neto, para manifestar-se sobre o
Processo Administrativo de Constituição de Crédito Estadual Não Tributável ou retirar o Documento de Arrecadação Estadual – DAE para
pagamento de multas de trânsito, referente à condução dos veículos:
Neivaldo de Lima Virgilio, veículo GMF8155; Ananias Lazaro Neto,
veículo HMH1237; Zuzileison Oliveira Moreira, veículo HMH7223;
Wilton Soares Ribeiro Miranda, veículo HMH8305; Mauricio Euzébio
da Silva, veículo OPQ8553; Ney Vieira Machado, veículo OPQ8553;
Augusto Rodrigues da Rocha, veículo GTM9533; e Nicolau Ramos
Neto, veículo QNT7952 . A manifestação ou a retirada do DAE pode
ser realizada na Rodovia João Paulo II, nº 4001 – Prédio Gerais – 10º
andar, bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, Cidade Administrativa
de Minas Gerais, no horário de 9:00 às 17:00 horas.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2021.
Everton Augusto Paiva Ferreira
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
5 cm -24 1522500 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF, em
cumprimento ao disposto no art. 3° do Despacho nº 36/2021/SEAPA/
SPGF, Portaria de Instauração publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais-IOF, de 20 de janeiro de 2021, bem como no artigo 37 da
Lei nº 14.184/2002 e, subsidiariamente, o art. 225 da Lei nº 869/1952,
CITA, durante 08 (oito) publicações consecutivas, o Senhor Wilson
Alves Ribeiro, para manifestar-se sobre o Processo Administrativo de
Constituição de Crédito Estadual Não Tributável ou retirar o Documento de Arrecadação Estadual – DAE para pagamento da multa de

trânsito, referente à condução do veículo HMH-8307. A manifestação
ou a retirada do DAE pode ser realizada na Rodovia João Paulo II, nº
4001 – Prédio Gerais – 10º andar, bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG, Cidade Administrativa de Minas Gerais, no horário de 9:00 às
17:00 horas.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2021.
Everton Augusto Paiva Ferreira
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
4 cm -23 1521962 - 1

Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO – DECRETO 48.162/2021
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto
48.162/2021, do Termo de Fomento nº 1271000623/2019, celebrado
entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Associação dos
Moradores e Produtores Rurais de Grão Mogol, publicado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 12/11/2019, página 63, Editais e Avisos, com a finalidade de prorrogação de vigência até 31 de
agosto de 2021. Assinatura: 24/08/2021.
2 cm -25 1523485 - 1

Empresa Mineira de
Comunicação - EMC
EXTRATO
3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
FISCAL DA EMC - 27/07/2021
Instruída pelo Ato Convocatório publicado no Diário do Executivo, dia
19/07/21, página 26.Local: Reunião Remota.Pauta: Relatório de Gestão
EMC terceiro trimestre, assuntos gerais.Participantes: Pela EMC: Sérgio Rodrigo Reis, Kátia Marília, Eduardo César Silva Gomes, Andresa
Cristina Borges de Oliveira.Conselheiros: Amália Goulart Moreira
César, Fernando Junqueira Ferraz, Lucélia Takako Morioka, Nathália Gomes Moreira de Oliveira e Jefferson Moção de Souza. Ausente:
Elder Baía Araújo. CONCLUSÃO: o Conselho aprovou por unanimidade a execução dos resultados do segundo trimestre e do acumulado
do semestre do exercício 2021, sem ressalvas ou recomendações para
o próximo período. Link da íntegra da reunião vinculado ao Processo
SEI nº 3150.01.0000066/2021-62, http://inconfidencia.com.br/modules/wfchannel/index.php?pagenum=22.
4 cm -25 1523081 - 1
EXTRATO
2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
CURADOR DA EMC - 30/07/2021
Instruída pelo Ato Convocatório nº 7, publicado no Diário do Executivo,
dia 16/07/21, página 49. Local: Reunião Remota. Pauta: Apresentação
do Plano de Integridade, assuntos gerais. Participantes: Pela EMC: Sérgio Rodrigo Reis, Kátia Marília Silveira Carneiro, Luiz Henrique Yagelovic, Mauro Venício da Silva Filho. Conselheiros: Maria Elvira Sales
Ferreira, Rogério Maurício Pereira. Ausentes: Gustavo Mendicino de
Oliveira, representante da Secult, que está em férias e do representante
dos servidores, Márcio Ronei Cravo Soares.Link da íntegra da reunião
vinculado ao Processo SEI nº 3150.01.0000118/2021-16,http://inconfidencia.com.br/modules/wfchannel/index.php?pagenum=22,
3 cm -25 1523080 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO 
Atendendo as exigências do Artigo 5º da Lei 8.666/93, do Art. 12 do Decreto Estadual nº 37.924/1996, e do Decreto nº 47.101/2016, justificamos a quebra de cronologia dos pagamentos das Fontes/Procedências (FP) relacionadas nas Unidades Executora/Orçamentária: 1220002/122 e 2070016/2071
conforme descrito abaixo:
UO
CREDOR
CNPJ/CPF
CONTRATO
EMPENHO/ANO
ELEM/ITEM
FP
NF/FATURA
VALOR
Liquidação/RPP
1221
RICCI DIARIOS, PUBLICACOES E AGENCIAMENTO LTDA - EPP
06.880.466/0001-05
9264747
20
3911
10.1
5760
316,90
19/08/21
1221
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEM 16.636.540/0001-04
9263566
34
4003
10.1
45862021
2.419,95
20/08/21
1221
R. B E SILVA COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E EMBALAGENS
31.382.218/0001-81
66
3016
10.1
454
7.107,00
20/08/21
1221
AMAZONAS COMERCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA - ME
11.383.230/0001-01
65
3004
10.1
5942
760,00
23/08/21
1221
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
17.281.106/0001-03
4
3913
10.1 001.21.38978493-1
81,76
24/08/21
1221
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEM 16.636.540/0001-04
9275500
86
4003
10.1
4585
5.009,06
25/08/21
1221
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEM 16.636.540/0001-04
9275500
87
4003
10.1
4584
5.566,27
25/08/21
CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS ESTADUAIS PARA ASSUNTOS DE CIÊNCIA, TEC- 07.619.698/0001-77
1221
124
10.1
MG 01-2021
45.000,00
25/08/21
NOLOGIA E INOVAÇÃO - CONSECTI
A PAGAR 
66.260,94
U.O
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071

CREDOR
ARM PROJETOS EVENTOS SUST EIRELI
Thiago Couto de Andrade Gois
PAPAYAS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DE SUSTENTABILIDADE
SIGNUMWEB COMUNICAÇÃO INCLUSIVA LTDA - ME
AKINTEC
BUYCO. TECNOLOGIA EM NEGÓCIOS LTDA
OUVIDOR DIGITAL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA
CANOPY REMOTE SENSING SOLUTIONS LTDA
FUSION TECNOLOGIAS LTDA
URMOB.CITY TECNOLOGIA LTDA
EQUILÍBRIO AMBIENTAL
CODE SQUARE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
EMIOLO.COM SOLUÇÕES EM SOFTWARE LTDA
QUASAR DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS INTELIGENTES
AGRONEURAL TECNOLOGIA DE INFORMAÇÕES AGRONOMAS LTDA
RUHTECH SOFTWARE E HARDWARE LTDA
MONDO HOME COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA
MONICA RAFAELA DE SOUSA BORGES CAMPOS
JUNTUS TECNOLOGIA LTDA
INDWISE SISTEMAS E TECNOLOGIA EIRELI - ME
VITAU AUTOMATION SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA
LITROZ COMBUSTIVEIS E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTD
NUNES EDUCAÇÃO E TREINAMENTO LTDA.
CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO
DARP SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA
SIATEL SOLUÇÕES INTELIGENTES EM AUTOMAÇÃO E TELECOM
LOGMAX CONSULTORIA E TECNOLOGIA DE LOGISTICA LTDA
TCS INDUSTRIA
SOUZA E CASSIMIRO PROJETOS ESPORTIVOS LTDA
ARTIFICIAL INTELLIGENCE ENGINEERS DESENVOLVIMENTO
JUNGLE CONSULTORIA E SOLUCOES SOCIAIS LTDA - ME
AFROEMPREENDEDOR CONSULTORIA & DESENVOLVIMENTO
HELPMY PREST DE SERV A PESSOAS IDOSAS E PORT DE NEC
INTERACT PLACE
MUNIDIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
FELIPE FERNANDES PEREIRA - ME

CNPJ
17.256.351/0001-60
04.181.815/0001-75
35.635.538/0001-57
27.785.481/0001-44
34.385.695/0001-99
71.253.629/0001-91
22.137.526/0001-50
26.457.000/0001-09
30.060.737/0001-60
38.067.192/0001-26
14.408.123/0001-70
31.153.322/0001-02
07.461.051/0001-60
34.250.070/0001-10
36.022.256/0001-47
40.685.519/0001-75
35.766.301/0001-05
23.016.013/0001-54
30.871.884/0001-10
28.147.204/0001-79
30.752.302/0001-87
29.255.308/0001-60
32.096.771/0001-10
22.788.480/0001-30
37.857.306/0001-79
23.774.020/0001-15
28.054.330/0001-89
09.491.262/0001-70
33.835.985/0001-24
10.477.642/0001-30
08.582.479/0001-23
24.973.979/0001-42
28.900.420/0001-43
32.217.603/0001-36
26.885.976/0001-82
03.758.308/0001-99

CONTRATO
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020

EMPENHO/ANO
2
4
7
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
21
22
23
24
27
28
29
30
31
35
36
40
41
43
46
47
48
51
52
53
54
56
57

ELEM/ITEM
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93

FP
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
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