TJMG 25/08/2021 -Fch. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 – 15

Minas Gerais Diário do Executivo
EXPEDIENTE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
O Secretário de Estado Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, nos termos do Art. 64 Lei Estadual n° 14.184, de 30 de janeiro de 2002,
REVOGA o ato que atribuiu aos servidores abaixo relacionados à Gratificação Por Risco à Saúde – GRS, tendo em vista o requerimento para afastamento preliminar à aposentadoria.
NOME
OLAVO APARECIDO ULHOA (VÍNCULO 1)
ALVARO MAGALHAES DANTAS (VÍNCULO 2)
WEBER TEBAS KER
EMILIA NATALIA SOARES PEREIRA
MARIA DA GLORIA FERREIRA
AMAURI MOTA
MANUEL BERNARDO NETO
MARIA MERCEDES MERRY BRITO

MASP
0289947/4
0290376/3
0384040/2
0916057/3
0381953/9
0382488/5
0384626/8
0382229/3

CARGO
AAS IV/G
MAGAS V/B
MAGAS III/J
TAS V/C
TAS V/E
MAGAS V/B
TAS IV/C
AAS V/D

A PARTIR DE
07/06/2021
02/07/2021
07/07/2021
12/07/2021
09/07/2021
15/07/2021
21/06/2021
09/08/2021
24 1522529 - 1

EXPEDIENTE DA SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO
DO ACESSO A SERVIÇOS E INSUMOS DE SAÚDE
RESOLUÇÃO SES Nº 7666, DE 23 DE AGOSTO DE 2021.
A Subsecretáriade Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de
Saúde, usando da competência delegada pelo art. 6º da Resolução SES/
nº 7512, de 17 de maio 2021,
Resolve:
Art. 1º -DESIGNAR, nos termos do parágrafo único do art.11 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, os candidatos aprovados
para aFunção Gratificada de Regulação Especialista/FGRES, conforme
quadro abaixo:
CANDIDATO
FUNÇÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA
de Regulação/
Vanessa Vilela Caires FGRES-01 Superintendência
Nível Central
Adriana
Amaral FGRES-02 Superintendência de Regulação/
Carvalho
Nível Central
Lívia Paula Freire FGRES-03 Superintendência de Regulação/
Bonfim
Nível Central
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte, aos 23 de agosto de 2021.
Juliana Ávila Teixeira
Subsecretáriade Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
do servidor VINICIUS EDUARDO BELO RODRIGUES, Masp
752855-7, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGGGS, acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão DAD-9,
SA1100077, a partir de 23/08/2021.
PRORROGAÇÃO DE POSSE
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, de acordo com o § 1º, do art.
66 da Lei nº 869 de 5/7/1952, por 30 dias, do candidato MARCELO
SILVA DE CARVALHO, a partir de 24/08/2021, referente à Função
Gratificada de Regulação Médico Plantonista – FGRMP- 24.
24 1522992 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora: MASP.
1397410-0, TAIS CRISTINA DE LIMA, a partir de 16/08/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias da servidora: MASP. 0916027-6, BERNADETE ALVES DE CASTRO SANTOS, a partir de 20/08/2021.
ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora
MASP. 1282003-1, MARILIA BAETA PEIXOTO, para MARILIA
BASTOS GONTIJO PULCHERIO.
24 1523028 - 1

EXPEDIENTE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
O Secretário de Estado Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, nos termos do Art. 64 Lei Estadual n° 14.184, de 30 de janeiro de
2002, REVOGA o ato que atribuiu aos servidores abaixo relacionados
à Gratificação Por Risco à Saúde – GRS, tendo em vista movimentação
de local de exercício.
NOME

MASP

AILTON REGAZIO
0373144/5
CANAEL VIANA DE 0384289/5
OLIVEIRA

MAGAS V/B

A PARTIR
DE
17/08/2021

TAS IV/G

01/01/2018

CARGO

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação
HEMOMINAS,no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art. 156 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952,combinado com Portaria PRE Nº 250, de 23 de julho de 2021. R E S O L V E:
REGISTRAR AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
MASP 1050079-1, SEBASTIANA DE FATIMA SILVA SANTOS,
admissão 01, a partir de 04/07/2021.
MASP 1050186-4, MARCIA MENDES SIMOES GRIFFIN, admissão
01, a partir de 05/07/2021.
MASP 1049578-6, MARISA LYON GUIMARAES, admissão 01, a
partir de 05/07/2021.
MASP 1368633-2, RHOSEMBERG MARTINS MOREIRA DE
JESUS, admissão 01, a partir de 07/07/2021.
CONCEDER PRORROGAÇÃO DE LICENÇA À GESTANTE
MASP 1441777-8, LARISSA INES GOMES DAU, admissão 01, por
um período de 60 (sessenta) dias, a partir de 14/07/2021.
CONCEDER LICENÇA À GESTANTE
MASP 1310134-0, GISELE DE FATIMA MELO, admissão 01, por um
período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 15/07/2021.
MASP 1371837-4, ALICE OLIVER ROSA SACRAMENTO, admissão 01, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, a
partir de 09/08/2021.
MASP 1431477-7, PATRICIA REGINA BORBA, admissão 01, por um
período de 60 (sessenta) dias, a partir de 02/09/2021.

VÍNCULO
EFETIVO

SERVIDORA
JOSYMARA KELLY DE ALMEIDA

A PARTIR DE
20/08/2021

Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, às servidoras:
UNIDADE

MASP

ADMISSÃO

VÍNCULO

HJXXIII

1.038.348-7

01

EFETIVO

ANA MARIA BRAGA

13/08/2021

HJXXIII

1.360.266-9

01

EFETIVO

PRISCILLA APARECIDA EZEQUIEL

12/08/2021

HJXXIII

1.466.063-3

01

CONTRATO

ANA CAROLINA DRUMMOND DE LIMA

11/08/2021

HJXXIII

1.466.121-9

01

CONTRATO

FABIANA CRISTINA SANTOS

11/08/2021

HJXXIII

1.418.064-0

03

CONTRATO

LIVIA INEZ RIBEIRO

24/08/2021

SERVIDORAS

A PARTIR DE

Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de documentosapresentadospelas servidoras:
VÍNCULO

UNIDADE

MASP

ADMISSÃO

HJXXIII

1.038.348-7

01

EFETIVO

ANA MARIA BRAGA, SOLTEIRA

HJXXIII

1.360.266-9

01

EFETIVO

NOME / ESTADO CIVIL

ALTERAÇÃO PARA

PRISCILLA APARECIDA
QUIEL, SOLTEIRA

ANA MARIA BRAGA MIRANDA, CASADA

EZE- PRISCILLA APARECIDA EZEQUIEL SILVA,
CASADA

HJXXIII

1.466.063-3

01

CAROLINA DRUMMOND DE ANA CAROLINA DRUMMOND DE LIMA,
CONTRATO ANA
LIMA, SOLTEIRA
CASADA

HJXXIII

1.466.121-9

01

CRISTINA
CONTRATO FABIANA
SOLTEIRA

HJXXIII

1.418.064-0

03

CONTRATO LIVIA INEZ RIBEIRO, SOLTEIRA

SANTOS, FABIANA CRISTINA SANTOS OLIVEIRA,
CASADA
LIVIA INEZ RIBEIRO PERIARD, CASADA

Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, àsservidoras:
UNIDADE
HJXXIII
HIJPII

MASP
1.294.333-8
1.364.540-3

ADMISSÃO
01
01

VÍNCULO
EFETIVO
EFETIVO

ADMISSÃO
01
01
02

VÍNCULO
CONTRATO
EFETIVO
EFETIVO

SERVIDOR(A)
KARLA CRISTINA DE SOUZA LIMA
LILIAN LIMA DE ARAUJO
ROBERTO COURA RODRIGUES

A PARTIR DE
11/08/2021
05/08/2021
05/07/2021

Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do
inciso XIX do art.7ºc/c o § 3º do art. 39 da CF/1988e do art. 10 do ADCT da CF/1988, por 5 (cinco) dias, aoservidor:
UNIDADE
CHPB

MASP
1.285.552-4

ADMISSÃO
02

VÍNCULO
EFETIVO

SERVIDOR
CLERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

A PARTIR
04/08/2021

Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE
TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, àservidora:
UNIDADE
MOV
MOV

MASP
1.222.932-4
1.0525.88-9

ADMISSÃO
01
01

VÍNCULO
EFETIVO
EFETIVO

SERVIDORA
TATIANE RODRIGUES DE SOUZA
CASSIA MARIA SANTOS PEREIRA

A PARTIR DA
DATA DA PUBLICAÇÃO
08/07/2021

Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas

PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.938,
DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo
Decreto Estadual nº 47.852 de 31 de Janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o artigo 3º da Portaria Presidencial Nº 1.872, de 22 de
junho de 2021, no que se refere a composição da Comissão para Gestão
de Riscos (CGR), que passa a ser composta pelos seguintes servidores,
sob a presidência do primeiro:
I - Representante da Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos:
TITULAR: Izabella Furtado Bini Dutra de Moraes
- MASP: 12872735;
SUPLENTE: Marina Antunes Amaral - MASP: 11667888;
II - Representante da Assessoria de Comunicação Social:
TITULAR: Bruna Daiana Guimaraes Pereira de Matos
- MASP: 12226965;
SUPLENTE: Marcus de Araújo Ferreira - MASP: 13528872
III - Representante da Diretoria Assistencial:
TITULAR: Miramaia Cristina dos Santos Rosa - MASP: 11239449;
SUPLENTE: Lara Drummond Paiva - MASP: 7532138;
IV - Representante da Diretoria de Contratualização e Gestão da
Informação:
TITULAR: Maria Thereza Coelho Papatela Jabour - MASP:
12060901;
SUPLENTE: Wívian Aparecida Dornelas Couto - MASP: 1219462;
V - Representante da Diretoria de Gestão de Pessoas:
TITULAR: Luísa Silva Guimarães - MASP: 7532120;
SUPLENTE: Elizângela de Carvalho Lima - MASP: 12290854;
VI - Representante da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:
TITULAR: Eliane Fernandes Lima Alves Pinto - MASP: 12149209;
SUPLENTE: Lindalva Maria de Souza Santos - MASP: 11959376;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2021.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente

SERVIDORA
DANIELLE SELLERA DE ABREU
ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVEIRA

A PARTIR DE
11/08/2021
12/08/2021

Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
24 1523042 - 1

Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Expediente
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 152/2021
PRORROGA SUSPENSÃO PREVENTIVA
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso das
suas atribuições, delegadas por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE
nº 1, de 19-4-2018, considerando o que consta na Sindicância Administrativa Investigatórianº 25/2021, com extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo de 27/07/2021, RESOLVE, com fundamento no
artigo 214, da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, determinar a prorrogação da suspensão preventivapor 30 (trinta) dias, a contar de 26/08/2021, da servidoraA.L.S., Masp 1.319.920-3, ocupante do
cargo de Técnico da Educação, admissão 2, lotada no Órgão Central,
Secretaria de Estado de Educação, como medida necessária à apuração dos fatos.
Secretaria de Estado de Educação,
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2021.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
24 1522589 - 1

10956738

TOS

Efetivo

12844460

PENF

Efetivo

12695987

PENF

Efetivo

13563119

TOS

Efetivo

24 1522966 - 1

24 1523006 - 1
ORDEM DE SERVIÇO Nº 04 DE 20 DE AGOSTO/2021.
O Diretor da UAAS-GV/FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas através da Portaria Presidencial/FHEMIG 1.728/2020,
de 14/09/2020, e considerando o disposto no artigo 218 da Lei 869/52,
de 05/07/52, RESOLVE:
Art. 1º Instituir a composição da Equipe Interna de Monitoramento e
Gestão de Contrato/UAAS-GV, que, sob a PRESIDÊNCIA do PRIMEIRO, E VICE PRESIDENCIA do SEGUNDO passará a ter a
seguinte composição:
SERVIDOR
Mauro Antônio Moreira
Soraya Bruzzi Rocha
Ângela Torquato Santos
Fabiana Bicalho Palhano Rocha
Cossenzo
Lady Kelly Martins Cantuária
Carvalho
Marcone Candido de Souza
Sonia de Fátima Ribeiro Diniz
Campos

Secretaria de Estado
de Educação

RESOLUÇÃO SEE Nº 4.625, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.
Renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Educação
Física – Licenciatura ministrado pela Universidade do Estado de Minas
Gerais - UEMG, na Unidade Acadêmica de Ituiutaba.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, incisos III e VI, da Constituição do
Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na Lei nº 23.304 de
30 de maio de 2019, tendo em vista a delegação de competência prevista na Resolução SEE nº 4.548/2021 e a homologação do Parecer do
Conselho Estadual de Educação-CEE nº 261/2021,
RESOLVE:
Art. 1º - Sobre o parecer da Câmara de Ensino Superior, que analisou todos os novos dados apresentados, aprovar a renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Educação Física - Licenciatura
ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, na
Unidade Acadêmica de Ituiutaba, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar de 1º de julho de 2021, de acordo com a Portaria CEE nº 05/2021,
publicada em 05 de fevereiro de 2021, que prorrogou, em caráter
excepcional, até 30 de junho de 2021, os atos legais de credenciamento
e recredenciamento de entidade mantenedora e de autorização de funcionamento, de reconhecimento e de renovação de reconhecimento
de cursos da Educação Superior integrantes do Sistema Estadual de
Ensino de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 24 de agosto de 2021.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação

24 1522475 - 1

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do
inciso XVIII do art.7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, à servidora:
ADMISSÃO
01

MASP
1.469.154-7
1.366.519-5
1.087.543-3

24 1522468 - 1

Presidente: Renata Ferreira Leles Dias

MASP
1.372.966-0

UNIDADE
HJK
HJK
IRS

24 1522528 - 1

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG

UNIDADE
HMAL

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s) servidor(es):

MASP CARGO VINCULO
12374161 TOS Efetivo
12054896 EPGS Efetivo
12843611 PENF Efetivo

Art. 2º A Equipe Interna de Monitoramento e Gestão de Contrato tem
por finalidade, conforme previsto no artigo 6º da Portaria Presidencial
nº 1.728, de 14 de setembro de 2020:
I - Levantar os dados de desempenho de todos os setores da Unidade
Assistencial em relação aos objetivos, obrigações e metas contratualizados, antecipando-se ao monitoramento da contratualização junto ao
gestor do contrato;
II – Monitorar mensalmente o desempenho da Unidade relativo aos
compromissos e metas contratualizados;
III – Preencher o Formulário de Monitoramento da Contratualização,
conforme modelo encaminhado pela GFC, e verificar a existência ou
não de pendências na execução do contrato;
IV – Elaborar plano de ação para as não conformidades até́ o sexto
dia útil após o período de monitoramento dos indicadores pactuados e
encaminhar esses documentos para análise e acompanhamento da Direção da Unidade Assistencial, DCGI e DIRASS;
V – Implementar ações para o cumprimento dos termos do Contrato
Assistencial;
VI – Participar das reuniões periódicas para monitoramento da contratualização com a GFC/DCGI e DIRASS;
VII – Provocar a Diretoria de Contratualização e Gestão da Informação
para renovação ou alteração do instrumento contratual quando houver
necessidade e/ou quando for provocada pelo ente municipal;
VIII – Avaliar junto a Diretoria de Contratualização e Gestão da Informação e a Diretoria Assistencial a minuta da contratualização;
Art. 3º A Equipe Interna de Monitoramento e Gestão de Contrato se
reunirá bimestralmente.
Art. 4º Tanto o presidente da comissão quanto o vice-presidente poderão solicitar assessoramento ou convocar qualquer servidor UAAS-GV
para auxiliar a comissão.
Art. 5º Essa Comissão tem validade de 2 anos, compreendendo o período entre 20/08/2021 até 20/08/2023.
Parágrafo único. Ao fim do período de vigência desta comissão, os
membros poderão compor também a nova comissão formada.
Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da publicação,
revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e
cumpra-se.
Elizângela Tavares Santos Lima / UAAS-GV
24 1522431 - 1

RESOLUÇÃO SEE Nº 4.626, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.
Renovação de reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em
Segurança Pública ministrado pela Academia de Polícia Militar de
Minas Gerais – Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, incisos III e VI, da Constituição do
Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na Lei nº 23.304, de
30 de maio de 2019, tendo em vista a delegação de competência prevista na Resolução SEE n° 4548/2021 e a homologação do Parecer do
Conselho Estadual de Educação-CEE nº 267/2021,
RESOLVE:
Art. 1º - Sobre o parecer da Câmara de Ensino Superior, onde analisou
todos os dados apresentados, aprovar a renovação de reconhecimento
do Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública ministrado pela
Academia de Polícia Militar de Minas Gerais – Escola de Formação e
Aperfeiçoamento de Sargentos, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de julho de 2021, conforme Portaria CEE nº 05/2021, que
estendeu o prazo do último ato regulatório do curso, até 30 de junho
de 2021.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 24 de agosto de 2021.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
24 1522984 - 1
TORNA SEM EFEITO DISPENSAVICE-DIRETOR - ATO Nº
1410/2021
A Secretáriade Estado de Educaçãotorna sem efeito o ATONº
865/2020, publicado em 14/07/2020, de dispensa da função de vicediretor de escola estadual, em cumprimento ao Mandado de Segurança
nº5049331-28.2020.8.13.0000, referente a:
SRE Araçuaí
TAIOBEIRAS
82864 – EEDoutor José Americano Mendes
MASP 1112163-9, Adriana Barbosa Santos.
Belo Horizonte,24 de agosto de 2021.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
24 1522990 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108242233580115.