TJMG 17/08/2021 -Fch. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 17 de Agosto de 2021 – 7
Minas Gerais Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 193, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 17 da Lei n° 15.302, de 10 de agosto de 2004, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como
visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos doProcesso Judicial nº5107411-10.2020.8.13.0024, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional para o Nível II, Grau C da
carreira de Agente de Segurança Socioeducativo, com a devida publicação retroativa a 26 de janeiro de 2016; declarar o direito do autor às promoções
subsequentes após decorrido o prazo de 02 (dois) anos em cada nível, desde que preencha os demais requisitos, até que ele seja promovido ao nível
da carreira cujo requisito de escolaridade seja equivalente ao título utilizado para este fim.
Resolve:
Art. 1 ° - Revogar na Resolução SESP N° 011, de 07 de dezembro de 2016, publicada em 13 de dezembro de 2016, Resolução SESP N° 55, de 04 de
julho de 2017, publicada em 05 de julho, Resolução SEJUSP N° 41, de 02 de março de 2020, publicada em 04 de Março de 2020, Resolução SEJUSP
N° 29, de 06 de setembro de 2019, publicada em 18 de setembro de 2019 e na Resolução SEJUSP Nº 143, de 08 de junho de 2021, publicada em 10
de junho de 2021, que dispõe sobre promoção e progressão na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte
referente ao servidor MASP: 1119477/6 – Erilton Aparecido de Souza tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo Judicial nº5107411-10.2020.8.13.0024.
Art. 2 ° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao citado processo.
Art. 3 ° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
MASP
1119477/6
1119477/6
1119477/6
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Socioeducativo.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
Erilton Aparecido de Souza
AGSE
I
D
II
C
Erilton Aparecido de Souza
AGSE
II
C
III
B
Erilton Aparecido de Souza
AGSE
III
B
IV
A
VIGÊNCIA
26/01/2016
26/01/2018
26/01/2020
16 1518993 - 1
EXTRATO DA PORTARIADEPENN° 39/2021,
DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº1450.01.0055684/2021-97
Descumprimento dos Termos de Cooperação Técnica Nº
3449/2020(Presídio de Tupaciguara I).Empresa FALCÃO ALIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.893.299/0001-74, com
sede na Avenida Pinto Alves, nº 2.752, bairro Vila Santa Helena, Lagoa
Santa/MG. Práticas previstas noincisoVI do art. 3°e noincisoIdo art. 4
da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis com sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a
Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo
38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei
Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos da Portaria GAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
16 1519138 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativo Disciplinar nº
042/2018, Helberth Freire Coutinho, conforme PORTARIA/NUCAD/
USCI - SEAP/SAD Nº 042/2018, publicada no Minas Gerais de 20 de
julho de 2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08 (oito) publicações
consecutivas, o processado abaixo relacionado, pelo presente mandado,
para querendo comparecer à audiência das testemunhas a ser realizada
em 20/09/2021 (segunda-feira) com início às 09:00hs (1ª testemunha),
às 10:00hs (2ª testemunha), às 11:00hs (3ª testemunha), às 13:30hs (4ª
testemunha), e para seu INTERROGATÓRIO que será realizado na
mesma data às 14:30hs na sede do Núcleo de Correição Administrativa (NUCAD), localizado na Rodovia João Paulo II, nº 4001 – Prédio Minas – 3º andar, bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, Cidade
Administrativa de Minas Gerais, e-mail: comissaorisp2@gmail.com.
NOME RICHARDSON ADRIANO TEIXEIRA RODRIGUES MASP 1.079.299-2, PROCESSADO NA SAD 042/2018.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2021.
Helberth Freire Coutinho
Masp. 1.219.997-2
Presidente de Comissão
12 1517739 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC1(LP+LI+LO): 1)
CSN cimentos S.A., Fabricação de cimento, Arcos/MG, Processo nº
4048/2021, Classe 6. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA/Nº 1370.01.0022666/2021-67.
(a) Kamila Esteves Leal.
Diretora Regional de Fiscalização designada para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
LAS (RAS): 1)N. J. da Silveira Calcinação, Fabricação de cal
virgem,Córrego Fundo/MG, Processo nº 4068/2021, Classe 3. 2) Messias Nazareno Peixoto - Fazenda Amescla - Matrícula 44.398, Suinocultura; Avicultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo; Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
e Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou
envase de leite fluido, Igaratinga/MG, Processo nº 3998/2021, Classe
2.
(a) Kamila Esteves Leal.
Diretora de Fiscalização designada para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Fundição Unibrás Ltda.,Produção de fundidos de ferro e aço, sem
tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem,Cláudio
- MG, Processo n° 3996/2021, com validade até 11/08/2031. 2) Antônio Claret Costa Faria/Ponte Queimada Floresta e Pedraça Matrícula 16.328, Avicultura, São Sebastião do Oeste - MG, Processo n°
3989/2021, com validade até 11/08/2031. 3) Industria e Comercio
de Calçados Saygon Ltda., Confecção de calçados de couro, Perdigão-MG, Processo n°3903/2021, com validade até 05/08/2031. 4)
Industria e Comercio de Calçados Syg Star Ltda, Confecção de calçados de couro, Perdigão-MG, Processo n°3904/2021, com validade
até 05/08/2031. 5) Biosev S.A, Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Luz-MG,
Processo n°3934/2021, com validade até 09/08/2031. 6) Posto Prata
Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Divinópolis-MG, Processo
n°3944/2021, com validade até 09/08/2031. 7) Cerâmica Bom Pastor
Ltda., Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos
“pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição
de percentual equivalente na carga de argila, Igaratinga-MG, Processo
n°3992/2021, com validade até 11/08/2031. 8) Irmãos Braz e Cia Ltda.,
Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Piumhi-MG,
Processo n°4002/2021, com validade até 11/08/2031. 9) MS Alumínio
Eireli, Processamento ou reciclagem de sucata, Lagoa da Prata-MG,
Processo n°4010/2021, com validade até 12/08/2031
(a) Kamila Esteves Leal.
Diretora Regional de Fiscalização designada para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
16 1518941 - 1
Pauta da 78ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias
(CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 27 de agosto de 2021, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades Minerárias (CMI),
Yuri Rafael de Oliveira Trovão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 77ª RO de 30/07/2021.
5. Procedimentos no Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA:
transparência e ações conexas. Apresentação: Diretoria de Estratégia
em Regularização e Articulação com Órgãos e Entidades Intervenientes - Dereg/Semad.
6. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
6.1 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A./Mina Cuiabá
- Pilhas de rejeito/estéril e Canalização e/ou retificação de curso d’água
- Sabará/MG - PA/Nº 03533/2007/028/2018 - ANM: 000.323/1973
- Processo Híbrido SEI/Nº 1370.01.0045301/2020-25 - APEF/Nº
02464/2018 - Classe 6. Apresentação: Suppri.
7. Processos Administrativos para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação
- “Ampliação”:
7.1 Catalão Indústria e Comércio de Areia Ltda. - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil - Pirapora e Buritizeiro/MG - PA/Nº 05118/2010/004/2020 - ANM: 830.493/2003 - Processo Híbrido SEI/Nº 1370.01.0007572/2021-11 - Classe 4 (conforme
Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
NM.
7.2 Mosaic Fertilizantes P & K Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril - Tapira/
MG - PA/Nº 00001/1988/034/2018 - ANM: 930.785/1988 - Classe 5.
Apresentação: Supram TM.
8. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
- “Ampliação”:
8.1 Lafargeholcim (Brasil) S.A. - Lavra a céu aberto - Minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/
estéril - rochas ornamentais e de revestimento - Prados/MG - PA/SLA/
Nº 1826/2020 - ANMs: 800.568/1975, 851.747/1975, 008.021/1960 e
800.569/1975 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: Supram SM.
9. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
Corretiva:
9.1 Bellas Pedras Comércio e Extração Ltda. e Antônio Francisco da
Silva e Cia Ltda. - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
pegmatitos, gemas e minerais não metálicos - São Thomé das Letras e
Luminárias/MG - PA/Nº 00139/2000/004/2018 e 06692/2005/003/2016
- ANMs: 832.040/1997, 830.310/2013, 832.689/2001, 833.915/2011 e
835.542/1993 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: Supram SM.
10. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação:
10.1 EIMCAL - Empresa Industrial de Mineração Calcária Ltda.
- Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem
tratamento - Prudente de Morais/MG - PA/Nº 03172/2008/002/2009 ANM: 000.073/1961 - Classe 6. Apresentação: Supram CM.
11. Encerramento.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente
da Câmara de Atividades Minerárias.
16 1519109 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi alterada a razão social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Posto São José EIRELI (CNPJ 21.579.255/0001-20) – Para:
Posto Expresso São José Ltda (CNPJ 21.579.255/0001-20) – PA nº
38917467/2018. Validade: 29/11/2028.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
16 1519427 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) LAS/CADASTRO: Onde se lê: SKY Energy Arinos Projeto Solar
Spe Ltda CNPJ: 35.964.***/****-** - Leia-se: Sapphirus A008.19 Participações S/A. CNPJ: 35.714.***/****-** PA/Nº 5121/2020 - Validade: 23/11/2030. Arinos/MG.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) AVG Florestal Ltda
– Fazenda Lagoa da Pedra, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Produção de
carvão vegetal oriunda de floresta plantada, Águas Vermelhas e Curral
de Dentro/MG, PA n° 4049/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 13/08/2031.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) LAS/CADASTRO: Onde se lê: SKY Energy Arinos Projeto Solar
Spe Ltda CNPJ: 35.964.***/****-** - Leia-se: Sapphirus A008.19 Participações S/A. CNPJ: 35.714.***/****-** PA/Nº 273/2021 - Validade:
15/01/2031. Arinos/MG.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Auto Posto Angelândia Ltda, Transporte rodoviário de produtos
e resíduos perigosos, Angelândia/MG, Protocolo nº 3896/2021. 2)
Comercial REF Ltda, Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos, Gouveia/MG, Protocolo nº 3866/2021. 3) Auto Posto Ecológico, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Araçuaí/MG, Protocolo nº
4051/2021.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
16 1519319 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Claudio Carlos
Casarino, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento,
Coqueiral/MG, Processo nº 4083/2021, Classe 2. 2) Ipanema Agrícola
S/A - Fazenda Rio Verde, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Conceição do
Rio Verde/MG, Processo nº 4085/2021, Classe 3.
- LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitantemente: 3) Zanetti Indústria e Comércio de Alimentos
Ltda.; Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas; abate de animais de médio porte (suínos, ovinos,
caprinos, etc), Campestre/MG, Processo nº 4077/2021, Classe 4.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Adilson Silvério da Silva, Processamento ou reciclagem de sucata,
Baependi/MG, Processo nº 3942/2021; 2) Assoc dos Municípios da
Micro Região do Alto Rio Pardo, Usinas de produção de concreto asfáltico, Caldas/MG, Processo nº 3950/2021; 3) Infante e Patrício Ltda.,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Poços de Caldas/MG, Processo
nº 3940/2021; 4) Pontual Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários S/A, Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e
similares, Cássia/MG, Processo nº 3941/2021; 5) Sandra de Figueiredo
Felizali, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, São Bento Abade/MG, Processo nº 3939/2021; 6) Agrocp Indústria e Comércio de Fertilizantes
Ltda., Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do
processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e
da madeira, Santana da Vargem/MG, Processo nº 3969/2021; 7) Auto
Posto Agle Eireli, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Aguanil/
MG, Processo nº 4024/2021; 8) Auto Posto Jardim Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação, Muzambinho/MG, Processo nº 3968/2021; 9)
Auto Posto Oliveira Lara Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Campanha/MG, Processo nº 3967/2021; 10) Auto Posto Petrocamp
Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Campo Belo/MG, Processo
nº 4025/2021; 11) BCN Indústria, Comércio, Importação e Exportação
de Produtos de Aço e Transportes Eireli, Produção de tubos de ferro e
aço e/ou de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, sem tratamento químico superficial, Pouso Alegre/MG, Processo nº 3951/2021;
12) BJB Comércio de Café Ltda., Torrefação e moagem de grãos,
Nepomuceno/MG, Processo nº 3970/2021; 13) Evamax Indústria e
Comércio Ltda., Moldagem de termoplástico não organoclorado, Ouro
Fino/MG, Processo nº 4035/2021; 14) Garra Distribuidora e Comercial
Eireli, Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Lavras/
MG, Processo nº 3997/2021; 15) Hmax Combustíveis e Lubrificantes
Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Candeias/MG, Processo nº
4027/2021; 16) Indústria e Comércio de Calçados Couty Eireli, Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de couro, Guaxupé/
MG, Processo nº 4028/2021; 17) Luz e Cor Indústria de Artefatos de
Alumínio Ltda., Fabricação de artigos de cutelaria, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal para uso doméstico, Monte Santo de
Minas/MG, Processo nº 3965/2021; 18) Pet Co Indústria e Comércio de
Cosméticos Ltda., Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos,
Caldas/MG, Processo nº 4038/2021; 19) Posto Beira Lago de Boa Esperança Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Boa Esperança/MG,
Processo nº 3984/2021; 20) Residencial Dona Vita Empreendimento
Imobiliário Alfenas SPE Ltda., Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares, Alfenas/MG, Processo nº 3971/2021; 21)
Torresmo Sabor de Minas Ltda., Industrialização da carne, inclusive
desossa, charqueada e preparação de conservas, Três Pontas/MG, Processo nº 3966/2021; 22) Transportadora Muarama Ltda., Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Passos/MG, Processo nº
4026/2021; 23) Associação para o Desenvolvimento Agrícola Sustentável de Paraguaçu - ADASP, Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, Paraguaçu/
MG, Processo nº 4067/2021; 24) Indústria de Laticínios 2 Irmãos Ltda.,
Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido,
Luminárias/MG, Processo nº 4058/2021; 25) Loteamento Terras de Itapeva SPE Ltda., Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais
e similares, Itapeva/MG, Processo nº 4057/2021; 26) Triscafe de Armazéns Gerais Ltda., Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação
e/ou tratamento de sementes, Varginha/MG, Processo nº 4056/2021.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
16 1519372 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: Onde se lê: Agropecuária Figueiredo Ltda CNPJ: 18.075.***/****-** - Leia-se: Figueiredo Agronegocios Ltda. CNPJ: 24.692.***/****-**. PA/Nº 11443/2014/001/2017
Validade: 31/01/2030. Classe: 5.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Municipio de Joao Pinheiro - Parques cemitérios - João Pinheiro/
MG. Processo: 4079/2021. 2) Usadao e Pecas Vitoria Ltda - Processamento ou reciclagem de sucata - Unaí/MG. Processo: 4066/2021.
3) C. Brava Derivados de Petroleo Ltda - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - João Pinheiro/MG. Processo: 4088/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Municipio de Natalandia - Unidade de triagem de recicláveis e/ou
de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos
urbanos. - Natalândia/MG. Processo: 3964/2021. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
16 1519344 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) Município de Canaã - Canaã Pref Gabinete Prefeito - Endereço: Sítio Serrinha, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora
da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades
da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal., Canaã/MG, PA nº 4065/2021, Classe 2; 2) Renato Paula da Silva,
Avicultura, Coimbra/MG, PA nº 4064/2021, Classe 2; 3) Município de
Tocantins - Tocantins Prefeitura Gabinete Prefeito, Estação de tratamento de esgoto sanitário; Loteamento do solo urbano, exceto distritos
industriais e similares; Interceptores, emissários, elevatórias e reversão
de esgoto, Tocantins/MG, PA nº 4074/2021, Classe 2; 4) CB Mineração
Ltda - Sitio Bahia, Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, Presidente Bernardes/MG, PA nº 4090/2021, Classe
2; 5) Auto Posto Farialemense Ltda, Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Faria Lemos/MG, PA nº 4087/2021, Classe 2.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
16 1519405 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº 60948 de 10/10/2019. Requerente: Frical Alimentos Ltda. CNPJ: 01.417.701/0001-93. Curso d’água: Não informado. Motivo: conforme preceitua o Art. 54-A da Portaria IGAM n°48,
de 04/10/2019. Município: Caratinga/MG.
Arquiva-se o processo nº 60949 de 10/10/2019. Requerente: Frical Alimentos Ltda. CNPJ: 01.417.701/0001-93. Curso d’água: Não informado. Motivo: conforme preceitua o Art. 54-A da Portaria IGAM n°48,
de 04/10/2019. Município: Caratinga/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 16 de agosto de 2021.
16 1519073 - 1
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 08342/2008,
08345/2008, 08346/2008, 08357/2008, 08361/2008, 08364/2008,
08370/2008, 08376/2008, 08377/2008, 08378/2008, 08380/2008,
08381/2008, 08385/2008, 08392/2008 08393/2008, 08398/2008,
08407/2008, 08411/2008, 08417/2008 e 08420/2008. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Poço Tubular – Município: Laranjal - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 16 de Agosto de 2021.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas, no
uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 01115 publicada dia 10/05/2016. Onde se lê:
Outorgada: Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda. CNPJ: 61.064.838/0070-65. Finalidade: Consumo industrial. Leia-se: Outorgada: Carbeto de Silício Sika Brasil Ltda. CNPJ:
32.870.697/0003-00. Finalidade: Consumo humano e industrial. Município: Nazareno - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM, SUL DE MINAS. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 16 de Agosto de 2021.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210816234557017.