TJMG 13/08/2021 -Fch. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 76 / 2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Ibirité - E.E. Gyslaine de Freitas Araújo - 9130- MaSP
537811-2, Carla Patricia Coutinho, ATBVJ, cargo 01, por 01 mês, ref.
ao 3º quinq. de exercício, a partir de 19/8/2021.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 77 / 2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref. a
servidora: Belo Horizonte - E.E. João Paulo I - 1929- MaSP 1002080-8,
Edmara Luiza dos Santos Rosa, PEBIID, Em Ajustamento Funcional, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de
16/8/2021.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 78 / 2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Des. Mário Gonçalves de Matos - 1759- MaSP 940870-9, Elenice Maria Campos, cargo
01, PEBIIJ, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
16/8/2021, com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 79 / 2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, ref. ao servidor: Belo Horizonte - E.E. Cândido Portinari - 515- MaSP 616189-7, Wally Alves Reis, cargo 01, PEBIIIG, por
03 meses, ref. ao 1º e 2º quinq. de exercício, a partir de 16/8/2021, com
vistas à aposentadoria.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 80 / 2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
ao servidor: Esmeraldas - E.E Monte Sinai -353868- MaSP 1258395-1,
Washington de Araujo Silva, ATBIB, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 16/8/2021.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 81 / 2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Betim - E.E. Profº Carlos Lúcio de Assis - 7919- MaSP
1322815-0, Marisa Amelia da Silva, ATBIID, cargo 01, por 01 mês, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 16/8/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 252/ 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Igarapé - E.E. Profª Maria de Magalhães Pinto
- 9211- MaSP 983204-9, Geovania Fonseca Aredes Godinho, PEBIF,
cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 21/2/2021, que poderão ser usufruídos, a criterio da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos pareceres jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado geral do
estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 253 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, as servidoras: Betim - E.E. Nossa Sra. do Carmo - 7927MaSP 1324162-5, Juliana Aparecida Silva, ATBIIB, cargo 02, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 13/10/2020, que poderão ser usufruídos,
a criterio da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos pareceres
jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado geral do estado; MaSP 599029-6,
Luciana Gomes Ribeiro, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 1º/2/2021, que poderão ser usufruídos, a criterio da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos pareceres jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado geral do estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 254 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Contagem - E.E. Maria das Graças Costa 8591- MaSP 1005326-2, Gislene Roberti Gil de Paula, PEBIIIJ, cargo
01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 27/6/2021, que poderão
ser usufruídos, a criterio da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos pareceres jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado geral do
estado; E.E. Helena Guerra - 8753- MaSP 1130310-4, Andre Marques
da Silva Souza, PEBIIF, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir
de 18/5/2021, que poderão ser usufruídos, a criterio da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos pareceres jurídicos de nº 16.247, de
22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado geral do estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 255 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Betim - E.E. Nossa Sra. do Carmo - 7927MaSP 664096-5, Cristiano do Pinho Brandao, PEBIC, cargo 03, ref. ao
1º quinq. de exercício, a partir de 1º/2/2021, que poderão ser usufruídos, a criterio da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
pareceres jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado geral do estado; MaSP

1095833-8, Irlane Santana da Silva, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq.
de exercício, a partir de 25/7/2021, que poderão ser usufruídos, a criterio da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos pareceres jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado geral do estado; MaSP 1285232-3,
Janete Anastacio Nogueira, ATBIB, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 30/11/2020, que poderão ser usufruídos, a criterio da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos pareceres jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado geral do estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 256 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Betim - E.E. Nossa Sra. do Carmo - 7927MaSP 1012668-8, Ricardo Isabel, PEBIIIJ, cargo 01, ref. ao 4º quinq.
de exercício, a partir de 26/2/2021, que poderão ser usufruídos, a criterio da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos pareceres jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado geral do estado; E.E. Profª Vera
Maria Rezende - 8044- MaSP 1425187-0, Nilza da Conceiçao Guerra,
ATBIB, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 28/5/2021,
que poderão ser usufruídos, a criterio da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos pareceres jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado
geral do estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 257 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Ibirité - E.E. José Rodrigues Betim - 7846MaSP 1375165-6, Joelma Martins Fonseca, PEBIB, cargo 02, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 6/11/2021, que poderão ser usufruídos,
a criterio da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos pareceres
jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado geral do estado; MaSP 1409015-3,
Marcos Antonio de Jesus, PEBIC, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 1º/2/2021, que poderão ser usufruídos, a criterio da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos pareceres jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado geral do estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 258 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, as servidoras: Ibirité - E.E. José Rodrigues Betim - 7846MaSP 1248139-6, Flavia Francisca da Cruz Gonçalves, EEBIB, cargo
03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 27/4/2021, que poderão ser
usufruídos, a criterio da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos pareceres jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado geral do estado;
MaSP 1282381-1, Isamara Faria Santos, PEBIB, cargo 02, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 10/5/2021, que poderão ser usufruídos,
a criterio da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos pareceres
jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado geral do estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 259 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, as servidoras: Belo Horizonte - E.E. Álvaro Laureano Pimentel - 591- MaSP 1410564-7, Rose Mary dos Santos Moreira, EEBIB,
cargo 01, a partir de 27/12/2020, que poderão ser usufruídos, a criterio
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos pareceres jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado geral do estado; E.E. Amélia Josefina Keesen - 744- MaSP 1253476-4, Maria Teresinha Nogueira Sales,
PEBIB, cargo 02, a partir de 4/6/2021, que poderão ser usufruídos, a
criterio da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos pareceres
jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado geral do estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 260 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, as servidoras: Belo Horizonte - E.E. José Mendes Corrêa
- 1091- MaSP 1429552-1, Sabrina Monteiro Alvim Munaier, PEBIB,
cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 4/6/2021, que poderão ser usufruídos, a criterio da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos pareceres jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado geral do
estado; E.E. Santos Anjos - 329- MaSP 884253-6, Olmira Barcala Reis
da Silva, PEBIIIP, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de
8/7/2021, que poderão ser usufruídos, a criterio da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos pareceres jurídicos de nº 16.247, de
22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado geral do estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 261 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Amélia Josefina Keesen - 744- MaSP 1426383-4, Bruno Coutinho Monteiro, PEBIB, cargo

Minas Gerais

01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 11/6/2021, que poderão ser
usufruídos, a criterio da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos pareceres jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado geral do estado;
MaSP 1247941-6, Glaucia de Fatima Lopes de Souza, PEBIB, cargo
03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 28/5/2020, que poderão ser
usufruídos, a criterio da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos pareceres jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado geral do estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 262 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Amélia Josefina Keesen
- 744- MaSP 1425732-3, Karla Simone de Paula, PEBIB, cargo 01, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 30/5/2021, que poderão ser usufruídos, a criterio da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
pareceres jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado geral do estado; MaSP
1385914-5, Marcio Fernandes da Costa, PEBIC, cargo 02, a partir de
9/2/2021, que poderão ser usufruídos, a criterio da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos pareceres jurídicos de nº 16.247, de
22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado geral do estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 263 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Ibirité - E.E. José Rodrigues Betim - 7846MaSP 1260312-2, Roseneia Ferreira Diniz, ATBIB, cargo 02, ref. ao
1º quinq. de exercício, a partir de 28/6/2021, que poderão ser usufruídos, a criterio da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
pareceres jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado geral do estado; MaSP
1309866-0, Sergio Geraldo dos Santos, PEBIB, cargo 02, a partir de
1º/2/2021que poderão ser usufruídos, a criterio da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos pareceres jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado geral do estado; E.E. Gyslaine de Freitas Araújo - 9130MaSP 377705-9, Eduardo Eugenio Braz Fonseca, PEBIIIP, cargo 01,
ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 26/2/2021, que poderão ser
usufruídos, a criterio da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos pareceres jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado geral do estado.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 18 / 2021
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, ao servidor: Belo Horizonte - E.E. Margarida Brochado
- 311- MaSP 450711-7, Weber Luiz Bicalho Pedrosa, PEBIM, cargo
01, a partir de 24/6/2021.
LOTAÇÃO - ATO Nº 32/2021
Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
na (s) escola (s) a seguir relacionada (s), o (s) servidor (es), por motivo
de lotação de nomeados: CONTAGEM – EE Boa Vista -8516 – MaSP
857296-8, Ioná Aparecida de Paula Oliveira, admissão 01, P5A – Matemática, 18 aulas. Com nomeação em 03/07/2002, posse em 29/07/2002
e exercício em 29/07/2002. Para acerto de situação funcional.
LOTAÇÃO - ATO Nº 33/2021
Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
na (s) escola (s) a seguir relacionada (s), o (s) servidor (es), por motivo
de lotação de nomeados: Belo Horizonte – EE Hermenegildo Chaves
- 299 – MaSP 857296-8, Ioná Aparecida de Paula Oliveira, admissão
02, P3A – Matemática, 18 aulas. Por motivo de remoção, conforme
publicação de 16/07/2004. Exercício em 01/08/2004. Para acerto de
situação funcional.
LOTAÇÃO – ATO Nº 34/2021
Lota, nos termos do inciso I, do Art. 75 da Lei Nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, a servidora: PARA BETIM– Na EE
JOÃO PAULO I - 7862, MaSP 1170141-4, Karine Cristina Alves,
adm.3, EEB1A, 24hs, por motivo de retorno de adjunção/disposição.
Com exercício a contar de 01/07/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO –
CONCLUSÃO – PORTARIA Nº 37/2021
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 20/2020, instaurado nos termos da publicação no Minas
Gerais de 27/11/2020, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida no presente caso, no período de 08/2016 a 12/2016,
de remuneração integral face seu afastamento preliminar à aposentadoria proporcional por invalidez, da servidora, S.H.M.M., sem lotação,
Masp 977670-9, Cargo 01, PEBIIF, tendo a Comissão designada para
essa apuração, concluído pelo débito total dos valores pagos relativos
ao período acima citado, no valor total de R$ 7.076,99(sete mil, setenta
e seis reais e noventa e nove centavos), que será pago pela servidora em
70(setenta) parcelas no valor de R$101,10 (cento e um reais e dez centavos), a serem debitados de sua remuneração total em folha de pagamento e a consequente extinção do presente Processo Administrativo
nº 20/2020.

PROCESSO ADMINISTRATIVO –
CONCLUSÃO – PORTARIA Nº 46/2021
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 19/2020, instaurado nos termos da publicação no Minas
Gerais de 27/11/2020, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida no presente caso, no período de 07 /2016 a 12/2016,
de remuneração integral face seu afastamento preliminar à aposentadoria proporcional por invalidez, da servidora, A.L.F.C., sem lotação,
Masp 860810-1, Cargo 01, ATB1F, tendo a Comissão designada para
essa apuração, concluído pelo débito total dos valores pagos relativos
ao período acima citado, no valor total de R$ 2.535.12 (Dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e doze centavos), que será pago pela servidora em 40 (quarenta) parcelas no valor de R$63,40 (sessenta e três
reais e quarenta centavos), a serem debitados de sua remuneração total
em folha de pagamento e a consequente extinção do presente Processo
Administrativo nº 19/2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO –
CONCLUSÃO – PORTARIA Nº 47/2021
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
nº 03/2020, instaurado nos termos da publicação no Minas Gerais de
27/11/2020, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada
com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida no presente caso, no período de 11/2016 a 09/2017, da remuneração a servidora, M. E.M.S Masp 194596-3,, Cargo 02, PEBIIN,
tendo a Comissão designada para essa apuração, concluído pelo débito
total dos valores pagos relativos ao período acima citado, no valor total
de R$ 35.200,00(trinta e cinco mil e duzentos reais), que serão pagos
pela servidora, em 01(uma) entrada de 5.200,00 (cinco mil e duzentos
reais), mais 30(trinta) parcelas no valor de R$1.000,00 (mil reais), a
serem depositados na conta da FUNDEB e a consequente extinção do
presente Processo Administrativo nº 03/2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO –
CONCLUSÃO – PORTARIA Nº 48/2021
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 26/2020, instaurado nos termos da publicação no Minas
Gerais de 27/11/2020, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida no presente caso, no período de 08/2019 a 11/2019,
de remuneração integral face seu afastamento preliminar à aposentadoria proporcional por invalidez, da servidora, C.L.S., sem lotação, Masp
1083738-3, Cargo 01, PEB1D, tendo a Comissão designada para essa
apuração, concluído pelo débito total dos valores pagos relativos ao
período acima citado, no valor total de R$ 5.719,54(cinco mil, mil, setecentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos), que será pago
pela servidora em 24 (vinte e quatro) parcelas no valor de R$238,31 (
duzentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos), a serem debitados
de sua remuneração total em folha de pagamento e a consequente extinção do presente Processo Administrativo nº 26/2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO –
CONCLUSÃO – PORTARIA Nº 49/2021
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 15/2020, instaurado nos termos da publicação no Minas
Gerais de 27/11/2020, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida no presente caso, no período de 08/2016 a 12/2016,
de remuneração integral face seu afastamento preliminar à aposentadoria proporcional por invalidez, da servidora, S.R.N, sem lotação, Masp
536497-1, Cargo 01, PEB1A, tendo a Comissão designada para essa
apuração, concluído pelo débito total dos valores pagos relativos ao
período acima citado, no valor total de R$ 2.927,42(dois novecentos e
vinte e sete reais e quarenta e dois centavos), que será pago pela servidora em 40 (quarenta) parcelas no valor de R$73,19 (setenta e três
reis e dezenove centavos), a serem debitados de sua remuneração total
em folha de pagamento e a consequente extinção do presente Processo
Administrativo nº 15/2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO –
CONCLUSÃO – PORTARIA Nº 50/2021
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
nº 22/2020, instaurado nos termos da publicação no Minas Gerais de
27/11/2020, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada
com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida no presente caso, no período de 11/2015, 12/2015 de
remuneração integral face seu afastamento preliminar à aposentadoria
proporcional da servidora, E.C.R., sem lotação, Masp 616215-0, Cargo
02, PEB1J, tendo a Comissão designada para essa apuração, concluído
pelo débito total dos valores pagos relativos ao período acima citado,
no valor total de R$ 1.156,95(Um mil, cento e cinquenta e seis reais e
noventa e cinco centavos), que será pago pela servidora em 24 (vinte e
quatro) parcelas no valor de R$48,20 (Quarenta e oito vinte centavos),
a serem debitados de sua remuneração total em folha de pagamento e a
consequente extinção do presente Processo Administrativo nº 22/2020.
11 1517272 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 33/ 2021
Retifica os Atos de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo
Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 351828-9, Claudia Aparecida do Nascimento Medeiros, PEBI-L, cargo 01, por motivo de de INSTRUÇÃO DE SERVIÇO
SCGRH/DCCTA Nº 01/2006. Ato nº 152 public. em 22/05/2008, onde
se lê: ... ref. ao 2º quinq. de exercício, ... leia-se: ... ref. ao 3º quinq. de
exercício, ... . Ato nº 147 public. em 21/09/2012, onde se lê: ... ref. ao 3º
quinq. de exercício ... leia-se: ... ref. ao 4º quinq. de exercício ... .
11 1517277 - 1

AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 05/2021
Amplia a carga horária semanal, nos termos do § 3º do art. 34 da lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592 de 28/12/2012, do(a)(s) professor(a)(es):
SRE
SER-Metropolitana B

Município
Ibirité

Cód. Escola
9172

Escola
EE João Antônio Siqueira

MaSP
1471992-6

Adm.
2

Servidor
Fernanda de Melo Grifo Taveira

Cargo
PEB1A

Conteúdo
Educação Física

De nº Aulas
Semanais
12

Para nº Aulas
Semanais
16

A Partir de
28/06/2021
11 1517284 - 1

SRE Metropolitana C
RETIFICA CONCLUSÃO LAUDA 02/2021
Retifica Conclusão do Processo Administrativo nº 001/2021, publicado
no “Minas Gerais” de 30/07/2021, Portaria 001/2021, referente ao(a)
servidor(a): Vespasiano, aposentada, M.S.P.O., Masp 971.648-1, cargo
02, PEB1A: Onde se lê: ...no “Minas Gerais” de 27/03/2020 referente
ao(a) servidor(a): Pedro Leopoldo... Leia-se: ...no “Minas Gerais” de
28/05/2021 referente ao(a) servidor(a): Vespasiano...
Retifica Conclusão do Processo Administrativo nº 002/2021, publicado no “Minas Gerais” de 30/07/2021, Portaria 002/2021, referente
ao(a) servidor(a): Belo Horizonte, em afastamento preliminar a aposentadoria – G.R.S., Masp 960.730-0, cargo 01, PEB2O: Onde se lê:
...no “Minas Gerais” de 27/03/2020 referente... Leia-se: ...no “Minas
Gerais” de 28/05/2021 referente...
Retifica Conclusão do Processo Administrativo nº 003/2021, publicado
no “Minas Gerais” de 30/07/2021, Portaria 003/2021, referente ao(a)
servidor(a): Belo Horizonte, aposentada – A.C.M.P., Masp 855.276-2,
cargo 01, PEB2G: Onde se lê: ...no “Minas Gerais” de 27/03/2020 referente ao(a) servidor(a): Pedro Leopoldo... Leia-se: ...no “Minas Gerais”
de 28/05/2021 referente ao(a) servidor(a): Belo Horizonte...
Retifica Conclusão do Processo Administrativo nº 004/2021, publicado
no “Minas Gerais” de 30/07/2021, Portaria 004/2021, referente ao(a)
servidor(a): Ribeirão das Neves, em afastamento preliminar a aposentadoria – M.C.P., Masp 537.103-4, cargo 01, PEB2P: Onde se lê:
...no “Minas Gerais” de 27/03/2020 referente... Leia-se: ...no “Minas
Gerais” de 28/05/2021 referente...

Retifica Conclusão do Processo Administrativo nº 005/2021, publicado no “Minas Gerais” de 30/07/2021, Portaria 005/2021, referente
ao(a) servidor(a): Santa Luzia, em afastamento preliminar a aposentadoria – R.C.L., Masp 960.117-0, cargo 01, PEB2P: Onde se lê: ...no
“Minas Gerais” de 27/03/2020 referente ao(a) servidor(a): Belo Horizonte... Leia-se: ...no “Minas Gerais” de 28/05/2021 referente ao(a)
servidor(a): Santa Luzia...
Retifica Conclusão do Processo Administrativo nº 006/2021, publicado no “Minas Gerais” de 30/07/2021, Portaria 006/2021, referente
ao(a) servidor(a): Belo Horizonte, em afastamento preliminar a aposentadoria – M.L.N., Masp 271.289-1, cargo 03, PEB4J: Onde se lê:
“...no “Minas Gerais” de 27/03/2020 referente ao(a) servidor(a): Santa
Luzia... Resolução SEPLAG nº 37/2005, recebeu remuneração integral...” Leia-se: ...no “Minas Gerais” de 28/05/2021 referente ao(a)
servidor(a): Belo Horizonte... Resolução SEPLAG nº 37/2005, decidindo pela devolução dos valores recebidos indevidamente, recebeu
remuneração integral...
Retifica Conclusão do Processo Administrativo nº 007/2021, publicado
no “Minas Gerais” de 30/07/2021, Portaria 007/2021, referente ao(a)
servidor(a): Ribeirão das Neves, em afastamento preliminar a aposentadoria – G.C.A., Masp 537.617-3, cargo 01, PEB1P: Onde se lê:
...no “Minas Gerais” de 28/05/2021 referente... Resolução SEPLAG nº
37/2005, recebeu remuneração integral...” Leia-se: ...no “Minas Gerais”
de 28/05/2021 referente ao(a) servidor(a): Ribeirão das Neves... Resolução SEPLAG nº 37/2005, decidindo pela devolução dos valores recebidos indevidamente, recebeu remuneração integral...

Retifica Conclusão do Processo Administrativo nº 008/2021, publicado
no “Minas Gerais” de 30/07/2021, Portaria 008/2021, referente ao(a)
servidor(a): Pedro Leopoldo, em afastamento preliminar a aposentadoria – A.M.L., Masp 558.133-5, cargo 01, PEB2P: Onde se lê: “...
Resolução SEPLAG nº 37/2005, recebeu remuneração integral no mês
de maio/2019, quando deveria receber pela média das remunerações de
contribuição proporcional a razão de 6812 dias de exercício. Leia-se:
... Resolução SEPLAG nº 37/2005, decidindo pela devolução dos valores recebidos indevidamente, conforme Termo de Anuência assinado
pela servidora.
Retifica Conclusão do Processo Administrativo nº 009/2021, publicado
no “Minas Gerais” de 30/07/2021, Portaria 009/2021, referente ao(a)
servidor(a): Ribeirão das Neves, em afastamento preliminar a aposentadoria – E.F., Masp 538.266-8, cargo 02, PEB2P: Onde se lê: “...no
“Minas Gerais” de 28/05/2021 referente ao(a) servidor(a): Belo Horizonte... Resolução SEPLAG nº 37/2005, recebeu remuneração integral...” Leia-se: “...no “Minas Gerais” de 28/05/2021 referente ao(a)
servidor(a): Ribeirão das Neves... ... Resolução SEPLAG nº 37/2005,
decidindo pela devolução dos valores recebidos indevidamente, recebeu remuneração integral...”
Retifica Conclusão do Processo Administrativo nº 010/2021, publicado no “Minas Gerais” de 30/07/2021, Portaria 010/2021, referente
ao(a) servidor(a): Belo Horizonte, em afastamento preliminar a aposentadoria – A.C.S., Masp 327.697-9, cargo 01, PEB2P: Onde se lê: “...
no “Minas Gerais” de 27/03/2020 referente... Resolução SEPLAG nº
37/2005, recebeu remuneração integral...”
Leia-se: “...no “Minas Gerais” de 28/05/2021 referente... Resolução
SEPLAG nº 37/2005, decidindo pela devolução dos valores recebidos
indevidamente, recebeu remuneração integral...”
12 1517850 - 1

Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 50/FHA/2021
Designar servidor para responder pela função de Secretário Escolar no
Ensino Médio em Tempo Integral – EMTI na Escola Sandoval Soares
de Azevedo, unidade de ensino que integra a estrutura administrativa e
organizacional da Fundação Helena Antipoff - FHA.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº
22.257, de 27 de julho de 2016 e pelo Decreto nº 47.906, de 02 de
abril de 2020, e
CONSIDERANDO que a Escola Sandoval Soares de Azevedo, integra
a estrutura administrativa e organizacional da Fundação Helena Antipoff, por meio da Gerência de Ensino Básico, nos termos do art. 17 do
Decreto nº47. 906, de 2020;
CONSIDERANDO que a Portaria nº253, de 2020, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, em 5 de março de 2020, autoriza
o funcionamento dos Cursos Técnicos Integrado ao Ensino Médio na
Escola Sandoval Soares de Azevedo, quais sejam: Cursos Técnico em
Química, Agronegócio, Informática, Mecânica, Desenvolvimento de
Sistemas e Eletroeletrônica;
CONSIDERANDO que a Escola Sandoval Soares de Azevedo atende
mais de 3.200 alunos em três turnos;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da administração
pública, expresso na Constituição Federal, em seu artigo 37, legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO as especificidades dos registros acadêmico dos atos
do Ensino Médio em Tempo Integrado – EMTI;

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108122350410120.