TJMG 06/08/2021 -Fch. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Diário do Executivo

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
RESOLUÇÃO N°280/2021
Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados (as) em participar de cooperação voluntária e temporária no Núcleo Estratégico de
Execução Penal da Defensoria Pública de Minas Gerais, nos processos do sistema eletrônico de execução unificado - SEEU e dá outras
providências.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, III,
XII, XV, alínea ‘e’, e inciso XXXVIII, todos da Lei Complementar n.
65, de 16 de janeiro de 2003; considerando o afastamento iminente,
por licença médica, do Coordenador Substituto, como informado pela
Coordenação do NEEP; considerando o atual provimento dos órgãos de
atuação existentes e a impossibilidade de absorver a demanda;
RESOLVE:
Art. 1º Abrir edital de consulta para inscrição dos Defensores Públicos interessados em cooperar voluntariamente no Núcleo Estratégico de Execução Penal da Defensoria Pública de Minas Gerais, com
previsão de início em 16 de agosto e término em 15 de setembro de
2021, podendo tal período ser prorrogado, se for imprescindível para
preservar a continuidade do serviço público ou antecipado, caso seja
possível.
Parágrafo único: Serão 03 (três) Defensores (as) Públicos (as) em
regime de cooperação para atuação parcial nos processos do sistema
eletrônico de execução unificado - SEEU do Núcleo Estratégico de
Execução Penal da Defensoria Pública de Minas Gerais.
Art. 2º Estão habilitados todos (as) Defensores (as) Públicos (as) não
integrantes da Defensoria Pública do Núcleo Estratégico de Execução
Penal da Defensoria Pública de Minas Gerais que já possuem certificado digital.
§1º Não poderão cooperar os Defensores (as) Públicos (as) cujo órgão
de origem tenha limitação de atribuições ou esteja recebendo cooperação voluntária de algum órgão de execução.
§2º A cooperação será realizada sem prejuízo das atribuições do cargo
no órgão de atuação do (a) cooperador (a).
§3º Os (As) interessados (as) solicitarão inscrição por e-mail, até às
18:00 horas do dia 12 de agosto de 2021, direcionado ao endereço gabinete@defensoria.mg.def.br.
§4º Na hipótese de mais de um candidato à cooperação voluntária, o
desempate será decidido de acordo com o disposto no art. 71, § 1°, da
Lei Complementar Estadual n. 65 de 2003.
§5º Não havendo interessados (a) inscritos (a), o Gabinete poderá
nomear eventual interessado (a) que vier a se inscrever voluntariamente
fora do prazo inicial de inscrição.
§6° A Defensoria Pública-Geral publicará na intranet, imediatamente
após o fim do prazo previsto no §2º deste artigo, o nome do (a) Defensor (a) Público (a) designado (a) para a cooperação temporária.
§7° Os (as) Defensores (as) Públicos (as) designados (as) deverão, em
caso de desistência, indicar substituto, salvo motivo justificado.
Art. 3º Fica autorizada a compensação de 01 (um) dia de serviço pelo
período de 10 (dez) dias de cooperação, mediante apresentação de certidão a ser expedida pela Coordenação do NEEP, cujo exercício dependerá de ajuste prévio com a respectiva Coordenação do órgão de titularidade do (a) cooperador (a).
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
05 1515279 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
ATO ASSINADO PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
o uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
de conformidade com a alínea “b”, do inciso II, do artigo 139 c/c o
artigo 141, ambos da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite
de idade o oficial n° 052.455-3, 1° Ten PM QOR Celso José dos Santos, CPF: 302.713.716-68, a partir de 29/05/2021, com os proventos
integrais de seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
05 1514869 - 1

ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
Considerando que aportou neste Centro o processo de aposentadoria da
servidora civil n. 103.680-5, SUELEM MARIA LOBO MEDEIROS
ACHILES, PEBPM-IIP, vislumbraram-se incorreções: QUINQUENIO; Onde se lê: 1º QQ a partir de 04/02/1992, BI 05, de 02/02/1992;
2º QQ a partir de 06/02/1996, MG 75, de 20/04/1996; 3º QQ a partir de 07/02/2001, MG 106, de 06/06/2001; Leia-se: 1º QQ a partir de
13/05/1995; 2º QQ a partir de 14/05/2000; 3º QQ a partir de 12/04/2009;
BIÊNIO Onde se lê: 1º biênio a partir de 13/10/1992, BI 14, de
04/04/1994; 2º biênio a partir de 05/12/1994, BI 43, de 23/10/1999; 3º
biênio a partir de 13/12/1996, BI 05, de 02/02/1998; 4º biênio a partir
de 17/08/1998, BI 27, de 05/07/1999; 5º biênio a partir de 16/10/2000,
BI 47, de 20/11/2000; 6º biênio a partir de 15/10/2002, BI 49, de
02/12/2002; 7º biênio a partir de 04/09/2004, BI 21, de 22/06/2009; 8º
biênio a partir de 05/09/2010, BI 33, de 10/09/2012; Leia-se: 1º biênio
a partir de 29/04/1994; 2º biênio a partir de 03/05/1995; 3º biênio a
partir de 06/06/1996; 4º biênio a partir de 09/06/1998; 5º biênio a partir
de 07/08/2000; 6º biênio a partir de 07/08/2002; 7º biênio a partir de
06/08/2004; 8º biênio a partir de 10/07/2010.
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO
DO CTPM/AEGENTINO MADEIRA
Considerando que durante a auditoria do processo de aposentadoria da
servidora civil nº 103.680-5, SUELEM MARIA LOBO MEDEIROS
ACHILES, PEBPM-IIP vislumbraram-se incorreções. Dessa forma
TORNA SEM EFEITO a concessão do 4º Quinquênio, concedido a
partir de 08/12/2009, publicado no MG n. 160, 25/08/2012, tendo em
vista não fazer jus à referida vantagem.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Considerando que durante auditoria do processo de aposentadoria da
servidora civil n. 103.680-5, SUELEM MARIA LOBO MEDEIROS
ACHILES, PEBPM-IIP, verificou-se que a Unidade de lotação não concedeu ao servidor o 5º lustro de Férias Prêmio. Dessa Forma, CONCEDE A SERVIDORA TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art. 3º da
EC 57/2003, referente ao 5ª lustro, a partir de 24/04/2019, para fins de
regularização da situação funcional da referida servidora.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Considerando que durante auditoria do processo de aposentadoria da
servidora civil n. 103.680-5, SUELEM MARIA LOBO MEDEIROS
ACHILES, PEBPM-IIP, verificou-se algumas incorreções. Dessa
forma, para fins de regularização da situação funcional da servidora,
faz-se a seguinte correção: FÉRIAS-PRÊMIO; Onde se lê: 1º lustro
a partir de 27/05/1996, MG 75, de 20/04/1996; 2º lustro a partir de
29/07/2000, MG 138, de 24/07/2001; 3º lustro a partir de 11/09/2009,
BGPM 08, de 28/01/2010; 4º lustro a partir de 07/07/2014, MG 37, de
21/02/2017; Leia-se: 1º lustro a partir de 13/05/1995; 2º lustro a partir
de 14/05/2000; 3º lustro a partir de 12/04/2009; 4º lustro a partir de
24/04/2014;
05 1515285 - 1
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
Considerando que aportou neste Centro o processo de aposentadoria
da servidor civil n. 107.938-3, LUIZ CARLOS BRANDÃO, AGPMIIP, vislumbraram-se incorreções: QUINQUENIO; Onde se lê: 1º QQ
a partir de 03/08/1992, BI n. 45, de 09/11/1992; 2º QQ a partir de
28/12/1993, BI n. 28, de 10/07/1994; 3º QQ a partir de 28/12/1998,
BI n. 04, de 01/02/1999; 4º QQ a partir de 23/06/2004, BI n. 46, de
22/11/2004; 5º QQ a partir de 16/05/2008, BGPM n. 58, de 05/08/2008;
Leia-se: 1º QQ a partir de 26/04/1993; 2º QQ a partir de 18/05/1993;
3º QQ a partir de 17/05/1998; 4º QQ a partir de 16/05/2003; 5º QQ a
partir de 10/11/2008;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Considerando que durante auditoria do processo de aposentadoria do
servidor civil n. 107.938-3, LUIZ CARLOS BRANDÃO, AGPM-IIP,
verificou-se que a Unidade de lotação não concedeu ao servidor o 7º
lustro de Férias Prêmio. Dessa Forma, CONCEDE AO SERVIDOR
TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da
CE/1989, com redação dada pelo art. 3º da EC 57/2003, referente ao
7º lustro, a partir de 18/12/2019, para fins de regularização da situação
funcional do referido servidor;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Considerando que durante auditoria do processo de aposentadoria do
servidor civil n. 107.938-3, LUIZ CARLOS BRANDÃO, AGPM-IIP,
verificou-se algumas incorreções. Dessa forma, para fins de regularização da situação funcional do servidor, faz-se a seguinte correção:
FÉRIAS-PRÊMIO; Onde se lê: 1º decênio a partir de 24/01/1995,
BI n. 03, de 16/01/1995; 3º lustro a partir de 29/11/1999, BI n. 48, de
29/11/1999; 4º lustro a partir de 25/06/2004, BI n. 39, de 03/09/2005;
5º lustro a partir de 25/05/2009, BGPM n. 44, de 15/06/2010; 6º lustro
a partir de 01/07/2014, BGPM n. 15, de 25/02/2016; Leia-se: 1º decênio a partir de 27/06/1994; 3º lustro a partir de 26/06/1999; 4º lustro a
partir de 24/06/2004; 5º lustro a partir de 20/12/2009; 6º lustro a partir
de 19/12/2014;
05 1515294 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL

AUXÍLIO-NATALIDADE
Concede auxílio-natalidade, nos termos do inciso XIV do art. 49º da Lei Complementar 129, de 08/11/2013, aos servidores:
Masp
1.318.163-1
1.413.315-1
1.325.754-8
1.479.040-6
1.236.802-3
1.352.803-9
386.164-8
1.236.871-8
1.331.388-7
1.317.736-5
1.368.108-5
1.104.848-5

Nome
Luana Nayara Maia Barral
David Willian de Jesus
Jonas Emanuel Barbosa dos Santos
Felipe Augusto Miranda Façanha
Iure da Mota
Alan Júnio Quaresma
Edna Cesária de Oliveira
Karina Conrado de Souza Pereira
Francione Tavares Lopes Fintelman
Fábio Fernandes Ramos de Souza
Gláucio Fortes Lopes
Rodrigo César da Silva

Cargo
EP
IP
IP
DL
DL
TPOL
EP
EP
DL
EP
TPOL
IP

Filho (a)
Arthur Barral Sutana
Beatriz Daniela Carvalho de Jesus
Maria Vitória Barbosa Carneiro Leal
Maria Júlia Gavioli Façanha
Ana Beatriz Gasparini da Mota
Júlia Dias Quaresma
Aksah Oliveira Silva
Eloá Helena de Souza Pereira
Laura Lope Fintelman
Laura Fernandes Mattos de Souza
Vallentina Fortes Pêgo
Arthur Henrique de Souza Silva

Data de nascimento
03/07/2021
02/06/2021
19/07/2021
19/07/2021
22/06/2021
08/07/2021
30/06/2021
04/07/2021
04/07/2021
13/07/2021
10/06/2021
12/07/2021

AUXÍLIO NATALIDADE - TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito a concessão do Auxílio Natalidade do servidor David Willian de Jesus, Masp: 1.413.315-1, publicado no MG de 29/07/2021, por
já ter sido publicado no MG de 07/07/2021.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2021.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal

Minas Gerais

LICENÇA PATERNIDADE
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º, do artigo 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por
cinco dias, aos servidores:
Masp
Nome
A partir de
1.325.754-8
Jonas Emanuel Barbosa dos Santos
19/07/2021
1.257.156-8
Farney Leandro Mateus
05/07/2021
1.352.803-9
Alan Júnio Quaresma
08/07/2021
1.418.746-2
Gleyson Nogueira Batista
19/07/2021
1.104.848-5
Rodrigo César da Silva
12/07/2021
LICENÇA MATERNIDADE
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias, com prorrogação por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18.879, de 27 de maio de 2010, à servidora:
Masp
Nome
A Partir de
1.318.163-1
Luana Nayara Maia Barral
20/07/2021
1.236.871-8
Karina Conrado de Souza Pereira
04/07/2021
1.243.298-5
Amanda Rodrigues Sulz
16/07/2021
1.356.031- 3
Shirley Rocha Silva da Costa
22/07/2021
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
Concede afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, aos servidores:
Masp
Nome
A Partir de
1.189.152-0
Camilo Henrique Saleme Souza
22/07/2021
1.256.164- 3
Fernando Ferreira Neto
26/05/2021
1.256.402-7
Jones de Souza
11/06/2021
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO
Concede afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, por oito dias, aos servidores:
Masp
Nome
A Partir de
1.458.482-5
Ângelo Moacir de Matos Oliveira
25/07/2021
1.427.353-6
José Thiago da Silva Antônio
25/06/2021
ALTERAÇÃO DE NOME
Altera o(s) nome(s), à vista de documentos apresentados, dos (as) servidores(as):
Masp
Nome
1.111.451-9
Giselda Alves Pereira Cristino

Nome Atual
Giselda Alves Pereira

RETIFICAÇÃO - LICENÇA MATERNIDADE
Retifica Licença Maternidade publicada no MG de24/07/2021, onde se lê:
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias, com prorrogação por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18.879, de 27 de maio de 2010, à servidora:
Masp
Nome
A Partir de
1.458.604-4
Letícia Miguel Cruvinel
03/07/2021
Leia-se:
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias, com prorrogação por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18.879, de 27 de maio de 2010, à servidora:
Masp
Nome
A Partir de
1.458.604-4
Letícia Miguel Cruvinel
02/07/2021
RETIFICAÇÃO-AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
Retifica o Afastamento por motivo de Casamento publicado no MG de 24/07/2021, onde se lê:
Concede afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, aos servidores:
Masp
Nome
A Partir de
1.111.420-4
João Bosco Silvino Junior
28/05/2021
Leia-se:
Concede afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por sete dias, aos servidores:
Masp
Nome
A Partir de
1.111.420-4
João Bosco Silvino Junior
28/05/2021
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp294.748-9, Sidney Diniz de Oliveira, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 05/12/2019, totalizando 21 meses.
Masp 294.791-9, Antonio Aderbal de Mesquita, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 20/09/2019, totalizando 07 meses.
Masp 294.884-2, Marcio Fortunato Moreira, mais 03 (três) meses referentes ao 8º qq. adquiridos em 01/08/2019, totalizando 20 meses.
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nº 16.247, de 22 de julho de 2020,
e de nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado:
Masp 294.757-0, Wagner Guimarães Ventura, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 14/07/2021, totalizando 15 meses.
Masp 294.796-8, Antônio Gonçalves da Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 8º qq. adquiridos em 04/06/2021, totalizando 24 meses.
Masp 294.806-5, Carlos Henrique Ferreira, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 08/06/2021, totalizando 12 meses.
Masp 294.824-8, Fernando Antônio de Paula, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 05/06/2021, totalizando 15 meses.
Masp 294.894-1, Nilton Luiz de Paula, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 09/06/2021, totalizando 15 meses.
Masp 294.921-2, Tadeu Sad, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 14/06/2021, totalizando 12 meses.
Masp 294.951-9, Júlio César Nogueira Zordan, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 04/06/2021, totalizando 17 meses.
Masp 294.953-5, Juraci Benedito Nunes, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 13/06/2021, totalizando 14 meses.
Masp 294.966-7, Robson Eustaquio Muniz de Carvalho, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 04/06/2021, totalizando 15 meses.
Masp 294.968-3, Rogerio Pereira Rodrigues, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 14/06/2021, totalizando 12 meses.
Masp 1.396.448-1, Flávia Cristina dos Santos, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/02/2021.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp235.323-3, José Otávio Moreira Gomes, 04 (quatro) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 4º qq. e 01 (um) mês referente ao 5º qq. a contar
de 05/08/2021, restando-lhe um saldo de 17 meses.
Masp259.071-9, Carlos Alberto Tocafundo, 01(um) mês referente ao 3º qq. a contar de 15/12/2021, restando-lhe um saldo de 09 meses.
Masp294.555-8, Francisco Paulo Tavares, 06 (seis) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. e 03 (três) meses referentes ao 2º qq. a contar
de 08/09/2021.
Masp298.521-6, Rogerio Marra Pereira, 02 (dois) meses referentes ao 3º qq. a contar de 06/08/2021, restando-lhe um saldo de 16 meses.
Masp342.343-1, Luiz Carlos de Oliveira, 45 (quarenta e cinco) dias referentes ao 3º qq. a contar de 28/07/2021, restando-lhe um saldo de 15 meses
e 15 dias.
Masp342.360-5, Marcio da Silva Ribeiro, 05 (cinco) meses, sendo: 02 (dois) meses referentes ao 5º qq. e 03 (três) meses referentes ao 6º qq. a contar
de 02/01/2022, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp344.089-8, Sergio Henrique Nepomuceno, 03(três) meses referentes ao 6º qq. a contar de 03/01/2022, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp349.997-7, Sandro Marcio Salim Lana, 03(três) meses referentes ao 2º qq. a contar de 08/09/2021, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp369.837-0, Ana Cristina Santos, 15 (quinze) dias referentes ao 3º qq. a contar de 16/08/2021, restando-lhe um saldo de 11 meses e 15 dias.
Masp386.219-0, Liliam Fernandes de Cales, 15 (quinze) dias referentes ao 2º qq. a contar de 13/10/2021, restando-lhe um saldo de 09 meses e 15
dias.
Masp386.231-5, Luiz Sergio Alves Fernandes, 09 (nove) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq., 03 (três) meses referentes ao 3º qq. e 03
(três) meses referentes ao 4º qq. a contar de 01/11/2021, restando-lhe um saldo de 03 meses.
Masp1.188.591-0, Ricardo Grillo Cordeiro, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 29/11/2021, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp 1.218.468-5, Karymann Cristine Marques Rodrigues, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 25/02/2022, restando-lhe um saldo de 05
meses.
Masp1.241.871-1, Rosemary Aparecida Furtado Faria, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 17/12/2021, restando-lhe um saldo de 04 meses.
Masp1.272.379-7, Karoline Morgana de Souza, 02 (dois) meses referentes ao 1º qq. em complementação a contar de 11/10/2021.
Masp1.318.045-0, Fabiano Amorim Ventura, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 18/04/2022, restando-lhe um saldo de 01 mês.
Masp1.352.755-1, Daniel Cristiano Goncalves da Trindade, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 04/09/2021, restando-lhe um saldo de 02
meses.
Masp1.369.501-0, Camila Pollyanna Beda de Carvalho, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 04/10/2021, restando-lhe um saldo de 01 mês.
Masp1.412.650-2, Lorena Prudente de Angelis do Vale Cardo, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 28/02/2022, restando-lhe um saldo de
02 meses.
Masp1.414.082-6, Renata Flavia Tavares, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 01/04/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO - RETIFICAÇÃO
Retifica o ato de concessão de Férias-Prêmio referente ao(s) servidor(es):
Masp 342.348-0, Marcelo Abdala de Vasconcellos.
Motivo: Reintegração Judicial em caráter precário proferida no Mandado de Segurança nº 1.0000.15.098406-0/000
Publicado em 16/03/2021
Onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 02/11/2020.
Leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 11/09/2016.
Retifica o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s) servidor(es):
Masp387.597-8, Marcelo Olímpio de Paiva.
Motivo: Publicação incorreta.
Publicado em 03/08/2021.
Onde se lê: ... Masp387.597-8, Marcelo Olímpio de Paiva, 03 (três) meses, sendo: 01(um) mês referentes ao 4º qq. em complementação e 02 (dois)
meses referentes ao 5º qq a contar de 01/04/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses....
Leia-se: ... Masp387.597-8, Marcelo Olímpio de Paiva, 03 (três) meses, sendo: 01(um) mês referentes ao 4º qq. em complementação e 02 (dois)
meses referentes ao 5º qq a contar de 01/04/2022, restando-lhe um saldo de 06 meses...
FÉRIAS-PRÊMIO - CANCELAMENTO
Cancela o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s) servidor(es):
Masp 342.369-6, Marcos de Jesus Messias.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0149129/2021-68.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 28/11/2020 a partir de 03/05/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO - INDEFERIMENTO
Motivo: Por despacho do membro do Conselho Superior da PCMG.
Masp1.242.411-5, Humberto Xavier de Miranda Junior, 01(um) mês a contar de 01/02/2022.
Masp1.242.526-0, Diego Macedo de Albuquerque, 03(três) meses a contar de 09/08/2021.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2021, Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de
Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210805232301016.

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