TJMG 04/08/2021 -Fch. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
Samuel Rabelo Gomes - 949783
Tiago Rodrigues Da Silva - 450086
Wendell Ygor Carvalho E Silva-568832
Unaí
Unaí
Unaí
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Diretoria de
Atenção ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
Do Presídio de Unaí I para o Presídio de Paracatu I:
Alan Pereira De Jesus-918801
Aleandro Gomes Duarte-154313
Artelino Pereira Dos Santos-713015
Carlos Eduardo Mendes Queiroz-947977
Fernando Vieira Borges-150052
Gilmar Rodrigues De Moraes-200032
Gustavo Nascimento Santos-482436
Higor Da Silva Oliveira Lisboa-951136
Johnatan Marques De Andrade-705170
Jonathan Pereira Dos Santos-830295
Junio Rodrigues Soares-138483
Junior Cesar Pereira Da Cruz-189112
Karl Marx Vieira-295473
Leoni Freitas Ribeiro-484705
Murillo Santos Guimaraes-952304
Rhuam Carlos Goncalves Garcia-708820
Samuel Alves Da Silva-750632
Tiago Pereira Da Cruz-940450
Vanderlei Uiliam Ferreira-935150
Walter Fontes Marques-803941
Weverton Caetano De Castro-947863
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Ratificar a transferência do Presídio de Pirapora I para o Presídio de
Várzea da Palma I:
Jose Hilario De Oliveira Filho- 936491
Pirapora
Ratificar a transferência do Presídio de Unaí I para o Presídio de São
Francisco I:
Marcos Aurélio Alves De Araújo - 682977
São Francisco
Ratificar a transferência do Presídio de Várzea da Palma I para o Presídio de Pirapora I:
Junio Flister Alves Aguiar– 687537
Várzea Da Palma
Retificar a autorização de transferência publicada no Diário Oficial do
dia 27/07/2021: Onde se lê: “Do Presídio de Serro I para o Presídio
de Jaboticatubas I” Leia-se: “Do Presídio de Serro I para o Presídio
de Vespasiano I”:
Raquel Pereira Da Silva -950081
Serro
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
MATRÍCULAS:
Na Penitenciária de Patrocínio I, em Patrocínio - MG, por ordem judicial datada de 20/07/2020:
Ronaldo Sousa Santos - N/C
São Gotardo/MG
No Presídio de Arcos I, em Arcos - MG, por ordem judicial datada de
04/09/2020:
Antonio Alves De Oliveira - 141916
Arcos/MG
No Presídio de Caratinga I, em Caratinga - MG, por ordem judicial
datada de 10/09/2020:
Custodio Almiro Rocha - N/C
Inhapim/MG
No Presídio de Montes Claros I, em Montes Claros - MG, por ordem
judicial datada de 18/10/2020:
Joilson Oliveira Paiva Dos Santos - 191269
Montes Claros/MG
No Presídio de Montes Claros I, em Montes Claros - MG, por ordem
judicial datada de 02/11/2020:
Marcos Jose Rodrigues Andrade - N/C
Montes Claros/MG
No Presídio de Nepomuceno I, em Nepomuceno - MG, por ordem judicial datada de 09/07/2021:
Joao Pedro Marcolino - 529646
Nepomuceno/MG
No Presídio de Paracatu I, em Paracatu - MG, por ordem judicial datada
de 23/06/2020:
Diego Pereira Alves Rodrigues - 428422
Vazante/MG
No Presídio de Resplendor I, em Resplendor - MG, por ordem judicial
datada de 30/06/2020:
Denilson Rosa Da Silva - N/C
Resplendor/MG
No Presídio de Tupaciguara I, em Tupaciguara - MG, por ordem judicial datada de 15/07/2021:
Leonardo Silva De Jesus - 456157
Tupaciguara/MG
No Presídio de Unaí I, em Unaí - MG, por ordem judicial datada de
17/08/2020:
Raul Richard Vitorino - 449599
Unaí/MG
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Aimorés I, em Aimorés - MG, para a PEVV - V Penitenciária Estadual de Vilha Velha, em Vila Velha - ES, por ordem judicial
datada de 07/01/2021:
Nerio Guimaraes Costa - 872694
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Anailton Fernandes dos Reis - 505600
Edson da Silva Alves - 15764
Eunilson Silva - 702736
Jose do Carmo de Sousa - 729604
Leandro Moreira Silva - 60347
Janaúba
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Governador Valadares
Ribeirão das Neves
Transferências:
Da Penitenciária de São Joaquim de Bicas I – Professor Jason Soares
Albergaria, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das
Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Hugo Paulo Ferreira da Cunha Silva - 532785 Igarapé
Retificar a autorização transferência, para Centro de Apoio Médico e
Pericial de Ribeirão das Neves, para exame de cessação de periculosidade, publicada no Diário Oficial do dia 07.07.2021,
Onde se lê:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Para exame de cessação de periculosidade:
Wesley Rodrigues Ferreira Gomes - 477805
Igarapé
Leia-se:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Para exame de sanidade mental:
Wesley Rodrigues Ferreira Gomes - 477805
Igarapé
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais.
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
prisionais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação
deste ato, ficam as movimentações canceladas, conforme estabelecido
no Memorando-Circular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos termos do
Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e fundamentada
justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
em Belo Horizonte, aos 03 de agosto de 2021.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
03 1514108 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foi concedida a licença ambiental
abaixo identificada:
*Licença Ambiental Simplificado (LAS/RAS): 1) Roberta Faria
Franco/Fazenda Cachoeira do Liberal, suinocultura e formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, Florestal/MG, PA/Nº 00730/2005/005/2019, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 20/07/2031.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
03 1513859 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Sandro Andrade Ferreira Eireli, Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas
ornamentais e de revestimento, Unidade de Tratamento de Minerais UTM, com tratamento a seco e disposição de estéril ou de rejeito inerte
e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004)
em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção, Ninheira/MG, PA/
nº 3853/2021 ANM 831165/2016, Classe 2. 2) Rocha Bahia Mineração
Ltda., Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento e
pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Salinas/MG, PA/nº 3867/2021 ANM 831.326/2016, Classe 2.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
03 1514115 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi
DEFERIDO o requerimento de transferência de titularidade abaixo
identificado:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC1) - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação concomitantemente
(LP+LI+LO): *Aurora Energias Renováveis IV Ltda. / Aurora Energias Renováveis IV e V - Usina Solar Fotovoltaica - Jaíba/MG, Processo Administrativo nº 20546/2018/001/2019, Classe 4. Válida até:
25/04/2029. Do responsável Aurora Energias Renováveis IV Ltda. /
Aurora Energias Renováveis IV e V, CNPJ: 30.697.433/0001-09 para
o novo titular Vale S.A. / Central Fotovoltáica Sol do Cerrado IV e V,
CNPJ: 33.592.510/0166-62.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente designado
para responder pela Superintendência de Projetos
Prioritários, conforme ato publicado em 13/07/2021.
03 1513928 - 1
Colatina/ES
Do Presídio de Januária I, em Januária - MG, para a PIRC - Penitenciária Industrial Regional do Cariri, em Cariri - CE, por ordem judicial
datada de 13/05/2021:
Linard Ferreira Barreto - 868709
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Juazeiro Do Norte/CE
O Conselho Estadual de Política Ambiental- Copamtornapúblicas
as DECISÕES determinadas na 161ª ReuniãoOrdinária da Unidade
Regional Colegiada do Sul de Minas,realizada remotamente, viavideoconferênciacom transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w,no dia02deagostode 2021, às 13h30min,a saber:4.Exame da Ata da 160ª
REde12/07/2021.APROVADA.5. Queima Controlada em Processos de Licenciamento Ambiental. Apresentação: Superintendência de
Apoio à Regularização Ambiental -Suram/Semad.APRESENTADA.6.
Minas Gerais
Autorização para Intervenção Ambiental vinculada a Licenciamento
Ambiental: Acesso à Informação. Apresentação: Superintendência de
Apoio à Regularização Ambiental -Suram/Semad.APRESENTADA.7.
Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de
vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do
Bioma Mata Atlântica localizada em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:7.1
Caio Tavares Corrêa - Pasto da Serra (Gleba 2) - Prados/MG - Processo
SEI Nº 2100.01.0028908/2021-55 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo - Área Requerida: 0,1132 ha - Área Passível de Aprovação: 0,000
ha - Fitofisionomia: Campo Cerrado - Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação:URFBioCentro Sul.INDEFERIDO.7.2 Rafael Alves de
Araújo Castilho - Recanto do Cerrado - Prados/MG - Processo SEI Nº
2100.01.0021305/2021-84 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo
- Área Requerida: 0,0993 ha - Área Passível de Aprovação: 0,000 ha
- Fitofisionomia: Campo Cerrado - Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação:URFBioCentro Sul.INDEFERIDO.
(a) Anderson Ramiro Siqueira.Supervisor Regional URFBIO
Sul e Presidente Suplente da URC Sul de Minas.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
- LAS RAS: 1) RC Morandi Tavares Mineração, Lavra subterrânea
pegmatitos e gemas, Conselheiro Pena/MG, PA/Nº 337/2021, Classe 2.
Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik.
Diretor Regional de Controle Processual, designado para
responder pela Supram LM conforme ato publicado na edição
de 20/05/2021 do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
03 1513916 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. João Bosco Cipriani Galli, Lavra a céu aberto - Minerais metálicos,
exceto minério de ferro, São João del Rei/MG, Processo nº 3266/2021.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Juventino Alves Martins, Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos
orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, Estiva/MG, Processo
nº 3455/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3. Município de Borda da Mata, Extração de cascalho, rocha para produção de
britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas,
para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal,
Estadual e Federal, Borda da Mata/MG, Processo nº 3104/2021. CONCEDIDA SEM CONDICIONANTES. 4. Município de Coronel Xavier
Chaves, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora
da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e
Federal, Coronel Xavier Chaves/MG, Processo nº 3652/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 5. Pedro Henrique Raimundo Caetano, Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, Nazareno/MG, Processo nº 3651/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e
que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados
no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
LAC1(LP+LI+LO): Vortice Consultoria Mineral Ltda., Pilhas de
rejeito/estéril - Minério de ferro; Lavra a céu aberto - Minério de ferro;
Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco e
Pesquisa mineral, com ou sem emprego de Guia de Utilização, com
supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma Mata
Atlântica em estágios médio e avançado de regeneração, exceto árvores isoladas,Oliveira/MG, Processo nº 3847/2021, ANM 830.978/2003,
Classe 3. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA/Nº
1370.01.0029389/2021-33.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento
Ambiental abaixo identificados:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Construtora WM
Sociedade Ltda., Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”),
exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de
obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação,
Itaú de Minas/MG, Processo nº 3394/2021, Classe 2, Motivo: Insuficiência técnica do Relatório Ambiental Simplificado (RAS) bem como
pela caracterização incorreta do empreendimento na plataforma do
SLA referente à recursos hídricos. 2) Frigorifico Tamoyo Ltda., Lavra
a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento, Poços de Caldas/MG, Processo nº 3371/2021, Classe 2,
Motivo: Inconformidade de instrução processual.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
03 1513982 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 117ª Reunião Extraordinária da Unidade
Regional Colegiada Jequitinhonha, realizada remotamente, via vídeo
conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 03
de agosto de 2021, às 13h30min, a saber: 4. Exame da Ata da 116ª RO
de 08/07/2021. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame
de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio
médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não
vinculados ao Licenciamento Ambiental: 5.1 Anglo American Minério
de Ferro Brasil S.A. - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo; intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP - Conceição do Mato Dentro/MG – PA/SEI/Nº 2100.01.0001264/2021-28.
Apresentação: URFBio Jequitinhonha. PEDIDO DE VISTAS pela
Conselheira Denise Bernardes Couto representante da Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg. 5.2 Anglo American
Minério de Ferro Brasil S.A. - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo; intervenção com
supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente-APP; Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em
áreas de preservação permanente-APP; Corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas - Conceição do Mato Dentro/MG - PA/
SEI/Nº 2100.01.0015329/2021-28. Apresentação: URFBio Jequitinhonha. PEDIDO DE VISTAS pela Conselheira Denise Bernardes Couto
representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
– Fiemg. 6. Municipalização do Licenciamento Ambiental: orientações
institucionais e ações de engajamento aos municípios. Apresentação:
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Semad. APRESENTADO.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão.
Diretor Regional de Controle Processual da Supram
NM e Presidente Suplente da URC JEQ.
03 1513827 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) José Osmar Pereira de Morais - ME/Fazenda Santa Helena da Boa
Esperança - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - João Pinheiro/MG. Processo: 3835/2021. 2) Jairo
Luiz de Faria/Fazenda Pedras Lugar Genipapeiro - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Buritis/MG. Processo: 3856/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1)*Licença de Operação Corretiva (LAC 1): *Alvaro Botter/ Fazenda
Catingueiro - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/MG - Processo:
3815/2021 - Classe 3. **Informa ainda o Requerimento para regularização da Reserva Legal. Processo SEI/Nº 1370.01.0022729/2021-15.
Compensação em imóvel de mesma titularidade em 56,7582 ha.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
03 1513987 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS RAS: 1) G A M Stone Ltda., Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento; Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Pocrane/MG, PA/Nº 3825/2021, Classe 2.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik.
Diretor Regional de Controle Processual, designado para
responder pela Supram LM conforme ato publicado na edição
de 20/05/2021 do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
LAS RAS: 1) Mineração Corcovado de Minas Ltda. - Fazenda da
Cachoeira, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento
e Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Itapecerica/ MG, Processo nº 3511/2021, ANM 833121/2011, Classe 2.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
LAS (RAS): 1) Jurandir Bernardes da Silveira 54719542620, Fabricação de cal virgem, Arcos/MG, Processo nº 2509/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 30/07/2031.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Uiler Pedra,Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação,Moema - MG, Processo n°3814/2021, com validade até 02/08/2031.2) Mineração Dulce
Valadares LTDA,Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil; Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha,Bom Despacho e Leandro Ferreira - MG, Processo
n°3826/2021, com validade até02/08/2031.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC1(LOC): 1) Madeiras
Tratadas Aleixo Ltda., Tratamento químico para preservação de madeira,
Itapecerica/MG, Processo nº 3848/2021, Classe 4. Requerimento para
Intervenção Ambiental vinculado – PA/Nº 1370.01.0031602/2021-34.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
03 1514086 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 2004678 publicada dia 09/07/2020. Outorgado: Indústria de Papéis Sudeste LTDA. CNPJ: 02.886.413/0004-93.
Onde se lê: Vazão (l/s): 42 Jan; 42 Fev; 42 Mar; 42 Abr; 42 Mai; 42
Jun; 42 Jul; 42 Ago; 42 Set; 42 Out; 42 Nov; 42 Dez. Leia-se: Vazão
(l/s): 81,4 Jan; 81,4 Fev; 81,4 Mar; 81,4 Abr; 81,4 Mai; 81,4 Jun; 81,4
Jul; 81,4 Ago; 81,4 Set; 81,4 Out; 81,4 Nov; 81,4 Dez. Onde se lê: Art.
7º-1- Comprovar a instalação de sistema de
medição de vazão, conforme §2° do Art. 20, da Portaria IGAM
48/2019. Prazo: Até 60 dias após a publicação da portaria de outorga.
2- Realizar
leituras diárias de vazão captada, armazenando-as na forma de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fifiscalização realizada por
órgão integrante do Sisema, ou entidade por ele delegada, e ser apresentadas ao Igam, por meio físico e digital (planilha do Excel ou análoga),
quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado. Prazo: A
partir da instalação do sistema de medição. 3- Efetuar o cadastro referente ao
uso do recurso hídrico no Siscad, disponível no InfoHidro, acessível
por meio do site http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br, bem como,
protocolar
junto ao órgão ambiental documento comprobatório do cadastramento.
Prazo: Até 90 dias após a publicação da portaria de outorga.
Leia-se: Art. 7º-1- Comprovar a instalação de sistema de medição de
vazão, conforme §2° do Art. 20, da Portaria IGAM 48/2019. Prazo:
Até 60 dias após a publicação da portaria de outorga. 2- Realizar leituras diárias de vazão captada, armazenando-as na forma de planilhas,
que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por
órgão integrante do Sisema, ou entidade por ele delegada, e ser apresentadas ao Igam, por meio físico e digital (planilha do Excel ou análoga),
quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado. Prazo: A
partir da instalação do sistema de medição. Município: Juiz de Fora/
MG. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 03 de Agosto de 2021.
03 1514018 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 25919/2021, Usuário: Ademir Antônio Basseto, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905381/2021. *Processo n° 25133/2021, Usuário: Belchior Santana Oliveira, Centralina,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905427/2021. *Processo n°
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108040005220114.