TJMG 03/08/2021 -Fch. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
PORTARIA N.º747, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Antônio De Souza Neto, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 021571430-00, categoria “B” expedida pelo
DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo
em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n.º 9.503,
de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da
COMARCA DE IBIRITÉ, no processo nº 0114.10.001105-4, tendo
seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de6 (seis)
meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA 003/2021
O Delegado de Policia Carlos Henrique Gomes Bueno, titular da 3.a
Delegacia Regional de Policia Civil/Para de Minas/70 DPC, em pleno
exercício de suas funções e com fulcro no artigo 6.°, inc. VI, da Portaria n.° 778/2019 do DETRAN/MG e no artigo 38 do Decreto Estadual
47.072/2016,
considerando que, através das informações contidas em expediente
recebido nesta data, dia 25/06/2021, constatou-se que a empresa Placas Paraense Eireli, CNPJ.: 31.616.620/0001-83, teria modificado o seu
quadro societário, admitindo como sócio, o procurador e representante
de parte dos profissionais Despachantes/Documentalistas atuantes na
cidade de Para de Minas;
considerando que tal sócio, representando parte dos Despachantes/
Documentalistas,, apresentaram, no final do ano de 2020, representação em face de estampadora de placas diversa, credenciada na cidade de
Para de Minas, a qual gerou a instauração do Processo Administrativo
n.° 002/2020 nesta Delegacia Regional de Para de Minas;
considerando que tal conduta pode caracterizar, em tese, relação comercial entre o novo sócio e os Despachantes/Documentalistas, considerando que a conduta descrita infringe, em tese, o artigos 11, §3°, inciso
X, da Portaria n.° 49/2020, do DETRAN/MG,
considerando ainda que tal fato, se devidamente comprovado através
de processo administrativo, impõe a aplicação de penalidade que pode
gerar, inclusive, a suspensão do credenciamento, conforme previsto na
legislação vigente.
RESOLVE:
Artigo 1° - Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo
Delegado de Policia Ederson Gongalves da Silva, Masp.: 458.369-6,
e integrada pela Escriva de Policia Marcia Aparecida Silva Andrade,
Masp.; 1.060.962-6, na condição de Secretaria e pelo Investigador de
Policia Rodrigo Silva Pereira, Masp. 1.256.224-5-1, na condição de
Membro, para instauração e instrução do competente Processo Administrativo e, ao final através de relatório circunstanciado, conclusivo,
com observância estrita das instruções mínimas baixadas junto a
Portaria n.° 49/2020, propor a medida a ser aplicada pelo Chefe do
DETRAN/MG.
Artigo 2° - Registre-se, publique-se e cumpra-se. Nestes termos, CUMPRA-SE. Para de Minas/MG, 26 de junho de 2020.
Carlos Henrique Gomes Bueno
Delegado de Policia
PORTARIA 04/2021
ODr. Renato Gavião, Delegado Regional de Polícia Civil, titular da 1ª
DRPC - Pouso Alegre,no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei,
Considerando a notícia trazida pelo ofício WJPJ 150/2021 dando
conta de que o Pátio Cardoso Auto Socorro da cidade de Ouro Fino
não se pronunciou acerca da renovação de seu credenciamento junto
ao DETRAN/MG, já vencido, infringindo em tese o art. 32, § único do
Decreto 47072 de 01/11/2016.
Resolve:
Art. 1º Designar a comissão processante para proceder a instauração e
instrução do processo administrativo, assim constituída:
Presidente: Waldir Jorge Pelarico Junior, Delegado de Polícia, MASP
1.188.767-6, Membro: Claudinei Pereira, Investigador de Polícia,
MASP 386.056-6, Secretária: Suzana Ribeiro da Silva, Escrivã de Polícia, MASP 1.318.089-8, para, ao final, através de relatório circunstanciado, propor medida a ser aplicada pelo diretor do DETRAN/MG.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Renato Gavião
Delegado Regional de Polícia Civil
PORTARIA Nº 004/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021.
O Bel. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia Geral de
Polícia,Masp 667.813-0, Delegado Regional de Polícia Civil, titular da
4ª DRPC/4ºDepPC, com sede na cidade de Muriaé/MG, no uso de suas
atribuições e na forma da lei;
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN/MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca
de Muriaé/MG para proceder a instauração e instrução de Processos
Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim
constituída: Presidente: Bel. Olival Marcelo Lopes de Aguiar, Delegado de Polícia, Masp 276.168-2, Secretário: Juberto Silveira Vilela,
Investigador de Polícia, Nível III, Masp 458.281-3, Membro: Kissila
Ellayne Nunes dos Santos, cargo Investigador de Polícia, Nível I, Masp
1.411.605-7;
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bel. Alessandro Amaro da Matta
Delegado Regional de Polícia Civil - Masp 667.813-0
02 1513441 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE
Conversão em espécie, nos termos do artigo 31, inciso II, da Constituição do Estado combinado com o artigo 1º § 2º do Decreto nº
44.391/2006, ao cônjuge sobrevivente e/ ou herdeiros, em decorrência
do falecimento de Carlos Alberto Gonçalves Veloso, MASP. 350.250-7,
referentes a 05(cinco) meses de férias prêmio, sendo: 02(dois) meses
referentes ao 1º quinquênio, adquiridos em 09/01/1998 e 03(três) meses
referentes ao 2º quinquênio, adquiridos em 11/01/2003.
Conversão em espécie, nos termos do artigo 31, inciso II, da Constituição do Estado combinado com o artigo 1º § 2º do Decreto nº
44.391/2006, ao cônjuge sobrevivente e/ou herdeiros, em decorrência
do falecimento de Dario da Costa Gomes, MASP. 368.630-0, referentes
a 06(seis) meses de férias prêmio, sendo: 03(três) meses referentes ao
1º quinquênio, adquiridos em 18/04/2000 e 03(três) meses referentes ao
2º quinquênio, adquiridos em 27/01/2004.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24º
do art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
Masp.340.938-0, Sebastião Marcio Rodrigues e Rocha, a partir de
27/07/2021, aposentadoria integral.
Masp.341.255-8, Gilcimar Martins Fernandes, a partir de 26/07/2021,
aposentadoria integral.
Masp.341.695-5, Marcelo Vinicius Vieira, a partir de 27/07/2021, aposentadoria integral.
Masp.667.987-2, Roselaine Magda e Silva, a partir de 23/07/2021, aposentadoria integral.

GRATIFICAÇÃO
DE
INCENTIVO
AO
EXERCÍCIO
CONTINUADO- CONCESSÃO
Concede gratificação de incentivo ao exercício continuado, com base
no art.118, da Lei Complementar nº129 de 08/11/2013, aos seguintes
servidores:
Masp.341.372-1, Luiz Antonio Abreu Teixeira, a partir de 29/07/2021.
Masp.1.174.413-3, Mauro Adriano Moutinho, a partir de 25/07/2021.
PROGRESSÃO – RETIFICAÇÃO
Retifica o ato publicado no MG de 20/07/2021, Ato nº 926
Masp.368.649-0, Elisa Regina Gomes Gonçalves.
Onde se lê: ... 12/07/2020.
Leia-se: ... 12/07/2021.
ABONO DE PERMANÊNCIA-CONCESSÃO
Concede abono permanência com base no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação pela Emenda Constitucional nº
41/2003, aos servidores:
Masp.275.690-6, Krumah Thompson Martins, a partir de 15/07/2021.
Masp.275.690-6, Roberto Lucio de Oliveira, a partir de 26/07/2021.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2021, Seção de Aposentadoria da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil de
Minas Gerais.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores:
MASP.294.140-9, Antônio Pio XII de Araújo, mais 03 (três) meses
referentes ao 7º qq. adquiridos em 27/11/2019, totalizando 21 meses.
MASP.294.384-3, Paulo Roberto Feitosa, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 24/04/2019, totalizando 21 meses.
MASP.294.386-8, Paulo Rogério Lopes Bustamante, mais 03 (três)
meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 29/04/2019, totalizando 17
meses.
MASP.294.643-2, José Romero Neto, mais 03 (três) meses referentes
ao 7º qq. adquiridos em 02/07/2019, totalizando 15 meses.
MASP.294.703-4, Paulo Marcio Dias, mais 03 (três) meses referentes
ao 7º qq. adquiridos em 09/04/2019, totalizando 18 meses.
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nº 16.247, de
22 de julho de 2020, e de nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado:
MASP.294.148-2, Braulio Cesar de Campos Queirós, mais 03 (três)
meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 21/06/2021, totalizando 12
meses.
MASP.294.149-0, Carlito Correa de Sá, mais 03 (três) meses referentes
ao 7º qq. adquiridos em 04/07/2021, totalizando 15 meses.
MASP.294.153-2, Carlos Alberto Soares da Fonseca, mais 03 (três)
meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 13/06/2021, totalizando 21
meses.
MASP.294.176-3, Dalbert Machado Garofalo, mais 03 (três) meses
referentes ao 7º qq. adquiridos em 04/06/2021, totalizando 11 meses.
MASP.294.180-5, Décio Gonçalves Teixeira, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 02/04/2021, totalizando 21 meses.
MASP.294.187-0, Edelzio Dolor de Paula, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 24/06/2021, totalizando 08 meses.
MASP.294.199-5, Eduardo Teles Machado, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 13/06/2021, totalizando 12 meses.
MASP.294.236-5, Getúlio Vargas de Lima, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 04/06/2021, totalizando 21 meses.
MASP.294.261-3, João Batista Neto, mais 03 (três) meses referentes ao
7º qq. adquiridos em 30/07/2020, totalizando 19 meses.
MASP.294.294-4, José Márcio da Silva, mais 03 (três) meses referentes
ao 7º qq. adquiridos em 04/06/2021, totalizando 20 meses.
MASP.294.335-5, Marcelo da Matta, mais 03 (três) meses referentes ao
7º qq. adquiridos em 10/03/2021, totalizando 21 meses.
MASP.294.385-0, Paulo Roberto da Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 04/06/2021, totalizando 09 meses.
MASP.294.424-7, Sergio Ricardo Nogueira, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 10/06/2021, totalizando 21 meses.
MASP.294.432-0, Wagner José dos Santos, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 07/07/2021, totalizando 14 meses.
MASP.294.469-2, Adriano Agostinho Melo de Oliveira, mais 03 (três)
meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 04/06/2021, totalizando 12
meses.
MASP.294.472-6, Agenor Fidelis de Sousa Filho, mais 03 (três) meses
referentes ao 7º qq. adquiridos em 04/06/2021, totalizando 15 meses.
MASP.294.494-0, Antônio de Pádua Alves, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 10/06/2021, totalizando 13 meses.
MASP.294.538-4, Euler Bertozzi Deschamps de Moura, mais 03 (três)
meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 04/06/2021, totalizando 18
meses e 19 dias.
MASP.294.547-5, Fernando José da Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 30/07/2020, totalizando 21 meses.
MASP.294.554-1, Francisco José Sotero, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 04/06/2021, totalizando 16 meses.
MASP.294.555-8, Francisco Paulo Tavares, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 09/06/2021, totalizando 09 meses.
MASP.294.573-1, Giovani Antônio de Carvalho, mais 03 (três) meses
referentes ao 7º qq. adquiridos em 13/06/2021, totalizando 14 meses.
MASP.294.593-9, Isidro Ferreira Neto, mais 03 (três) meses referentes
ao 7º qq. adquiridos em 24/06/2021, totalizando 16 meses.
MASP.294.605-1, João Carlos Goulart, mais 03 (três) meses referentes
ao 7º qq. adquiridos em 22/06/2021, totalizando 07 meses.
MASP.294.609-3, João Mascarenhas do Espírito Santo, mais 03 (três)
meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 25/06/2021, totalizando 15
meses.
MASP.294.656-4, Lucio Flavio dos Santos, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 28/07/2021, totalizando 20 meses.
MASP.294.668-9, Marcelo Cleide dos Santos, mais 03 (três) meses
referentes ao 7º qq. adquiridos em 05/06/2021, totalizando 15 meses.
MASP.294.673-9, Marco Antônio da Rocha Sudan, mais 03 (três)
meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 04/06/2021, totalizando 20
meses.
MASP.294.729-9, Robson Tadeu Pereira, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 04/06/2021, totalizando 17 meses.
MASP.294.743-0, Sebastião César Cerqueira, mais 03 (três) meses
referentes ao 7º qq. adquiridos em 04/06/2021, totalizando 16 meses.
MASP.297.451-7, Idelfonso José dos Santos, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 15/04/2021, totalizando 16 meses.
MASP.1.427.308-0, Leonardo Luiz de Faria Oliveira, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 21/06/2021.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp.297.083-8, Gilberto Simão de Melo, 05 (cinco) meses, sendo: 02
(dois) meses referentes ao 4º qq. em complementação e 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. a contar de 04/08/2021, restando-lhe um saldo de
12 meses.
Masp.369.835-4, Alexandra de Castro Monteiro Souza, 02(dois) meses
referentes ao 3º qq., em complementação e 02(dois) meses referentes ao
4º qq., a contar de 01/09/2021, restando-lhe um saldo de 09 meses.
Masp.369.963-4, Nilson Moreira dos Santos, 02(dois) meses referentes
ao 3º qq. a contar de 10/11/2021, restando-lhe um saldo de 13 meses.
Masp.369.996-4, Suelbes Batista Alves da Silva, 02(dois) meses referentes ao 3º qq. a contar de 08/09/2021, restando-lhe um saldo de 11
meses.
Masp.370.223-0, Maria Beatriz Martins da Anunciação, 01(um) mês
referente ao 3º qq. em complementação a contar de 17/08/2021, restando-lhe um saldo de 10 meses.
Masp.386.290-1, Suely do Rosário Resende Martins, 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq., 03 (três) meses referentes
ao 3º qq., e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. a contar de 11/02/2022.
Masp.387.597-8, Marcelo Olímpio de Paiva, 03 (três) meses, sendo:
01(um) mês referentes ao 4º qq. em complementação e 02 (dois) meses
referentes ao 5º qq a contar de 01/04/2022, restando-lhe um saldo de
02 meses.
Masp.1.145.078-0, André Luis de Oliveira Cardoso, 01 (um) mês, referente ao 2º qq. em complementação, a contar de 04/12/2021, restandolhe um saldo de 03 meses.
Masp.1.145.078-0, André Luis de Oliveira Cardoso, 03 (três) meses
referentes ao 3º qq a contar de 08/02/2022.
Masp.1.242.329-9, Roney Waldemar de Oliveira Vilaca, 01(um) mês
referente ao 1º qq. a contar de 30/08/2021, restando-lhe um saldo de
05 meses.

Masp.1.256.484-5, Bráulio Reis De Souza Moreira, 01(um) mês referente ao 2º qq. a contar de 18/01/2022, restando-lhe um saldo de 02
meses.
Masp.1.318.145-8, Liliane Vivas Andrade, 15 (quinze) dias referentes
ao 1º qq. a contar de 11/08/2021, restando-lhe um saldo de 02 meses
e 15 dias.
Masp.1.318.194-6, Luiza Helena Lopes Do Vale, 02 (dois) meses referentes ao 1º qq. em complementação a contar de 07/02/2022.
Masp.1.334.101-1, Bruno Teixeira Quadrado, 01(um) mês referente ao
1º qq. a contar de 03/01/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.339.032-3, Keila Magalhães Menezes, 45 (quarenta e cinco)
dias referente ao 1º qq. a contar de 03/01/2022.
Masp.1.357.721-8, Cátia Rodrigues Domingos, 01(um) mês referente
ao 1º qq. a contar de 01/09/2021, restando-lhe um saldo de 02 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO - RETIFICAÇÃO
Retifica o ato de concessão de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp.294.703-4, Paulo Márcio Dias
Motivo: Publicação original incorreta que não considerou 20 dias de
suspensão em outubro de 2013
Publicado em 24/09/2014
Onde se lê: ...6º qq. adquirido em 21/03/2014.
Leia-se: ...6º qq. adquirido em 09/04/2014.
Retifica o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp.294.133-4, Antônio Carneiro de Souza
Motivo: Férias-Prêmio em concomitância com outro período de fériasprêmio já publicado
Publicado em 24/07/2021
Onde se lê: ... . a contar de 14/07/2021, restando-lhe um saldo de 09
meses....
Leia-se: ... . a contar de 15/07/2021, restando-lhe um saldo de 09
meses....
Masp.370.154-7, Ambrósio Cesar Queiroz de Freitas
Motivo: Indicação incorreta do quinquênio de férias-prêmio
Publicado em 24/07/2021
Onde se lê: ... . 03(três) meses referentes ao 6º quinquênio.... .
Leia-se: ... . 03(três) meses referentes ao 5º quinquênio.... .
Masp.381.136-1, Margareth de Freitas Assis Rocha Frazão
Motivo: Indicação incorreta do quinquênio de férias-prêmio
Publicado em 24/07/2021
Onde se lê: ... . 03 (três) meses e 15 (quinze) dias referentes ao 5º
quinquênio....
Leia-se: ... .03 (três) meses referentes ao 5º quinquênio e 15 (quinze)
dias referentes ao 2° quinquênio.... .
Masp.386.175-4, Flávia Rodrigues Lopes
Motivo: Férias-Prêmio em concomitância com outro período de fériasprêmio já publicado
Publicado em 24/07/2021
Onde se lê: ... . 03 (três) meses referentes ao 4º quinquênio a contar
de 21/07/2021....
Leia-se: ... . 03 (três) meses referentes ao 4º quinquênio a contar de
22/07/2021.... .
FÉRIAS-PRÊMIO - CANCELAMENTO
Cancela o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp. 667.987-2, Roselaine Magda e Silva.
Motivo: afastamento preliminar à aposentadoria a partir de
23/07/2021.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 08/05/2021 a
partir de 23/07/2021.
Masp.1.189.118-1, Carrington Christian de Vasconcelos.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0125405/2021-28.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 01/06/2021 a
partir de 02/08/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp.343.821-5, João Octacílio Silva Neto.
Motivo: Publicação em duplicidade. (MG 13/07/2021)
Publicado em 24/07/2021.
Torna sem efeito o usufruto de 02 (dois) meses referentes ao 2º qq. a
contar de 01/03/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ANULAÇÃO
Anula o ato de Férias-Prêmio referente ao(s) servidor(es):
Masp.381.580-0, Antônio Carlos Sampaio Santos.
Motivo: Não há erro na indicação do quinquênio para a retificação.
Publicado em 07/07/2021.
Fica anulado o ato que retificou o afastamento de 03 (três) meses referente ao 1º qq. a contar de 10/03/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO - INDEFERIMENTO
Motivo: Por despacho do membro do Conselho Superior da PCMG.
Masp.1.189.293-2, Humberto Moreira de Sousa Quintão, 02 (dois)
meses a contar de 01/08/2021.
Masp.1.257.144-4, Michael Santos Georgiopoulos, 01 (um) mês, a contar de 01/01/2022.
Masp.1.330.746-7, Farley Guedes de Oliveira, 15 (quinze) dias a contar de 18/10/2021.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2021, Seção de Concessão de Vantagens
da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil
de Minas Gerais.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
aos servidores abaixo relacionados, cujo pagamento se dará a partir
de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado:
Masp.293.919-7, Roney Sergio De Sena Pires, referente ao 7º quinquênio, com vigência à partir de 19/07/2021.
Masp.294.149-0, Carlito Correa de Sá, referente ao 7º quinquênio, com
vigência à partir de 04/07/2021.
Masp.297.148-9, Wanderson Damiao Mota, referente ao 7º quinquênio,
com vigência à partir de 24/07/2021.
Masp.340.488-6, Rosangela Egidia da Silva Barbosa, referente ao 7º
quinquênio, com vigência à partir de 01/07/2021.
Masp.341.138-6, Flavio Juliano B Dos Santos, referente ao 7º quinquênio, com vigência à partir de 28/07/2021.
Masp.341.242-6, Fabio Goncalves Brandao, referente ao 7º quinquênio, com vigência à partir de 30/07/2021.
Masp.341.581-7, Alberto Henrique Zappala, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 05/07/2021.
Masp.341.729-2, Mauro Ivan de Oliveira, referente ao 9º quinquênio,
com vigência à partir de 24/07/2021.
Masp.342.053-6, Carlos Ribeiro Soares, referente ao 7º quinquênio,
com vigência à partir de 04/07/2021.
Masp.343.302-6, Sueli Aparecida Mesquita, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 08/07/2021.
Masp.343.737-3, Anderson Salvador Trindade da Silva, referente ao 6º
quinquênio, com vigência à partir de 16/07/2021.
Masp.344.012-0, Joao David de Souza, referente ao 6º quinquênio, com
vigência à partir de 30/07/2021.
Masp.344.100-3, Vander Alves Gomes, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 17/07/2021.
Masp.346.188-6, Guimarlou Lage, referente ao 4º quinquênio, com
vigência à partir de 04/08/2019.
Masp.368.055-0, Washington Cardoso Rocha, referente ao 9º quinquênio, com vigência à partir de 05/07/2021.
Masp.387.315-5, Adriana Lauar Barbosa, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 18/07/2021.
Masp.387.480-7, Reginaldo Cadete Braga, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 27/07/2021.
Masp.457.925-6, Klemperer Andre Santos Vilela, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 22/07/2021.
Masp.458.268-0, Adriana Rocha Silva, referente ao 5º quinquênio, com
vigência à partir de 20/07/2021.
Masp.667.787-6, Roberto Moizes Nepomuceno, referente ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 05/07/2021.
Masp.667.937-7, Fabiana Telles Bonifacio, referente ao 5º quinquênio,
com vigência à partir de 29/07/2021.

Minas Gerais
Masp.900.430-0, Sonia Maria Fantecele Machado, referente ao 9º quinquênio, com vigência à partir de 14/07/2021.
Masp.906.605-1, Jaime Alves de Carvalho, referente ao 7º quinquênio,
com vigência à partir de 16/07/2021.
Masp.946.167-4, Marcelo Alexandre da Silva, referente ao 5º
quinquênio,sendo o 4º administrativo, com vigência à partir de
25/07/2021.
Masp.1.035.148-4, Ricardo Cesar Lopes da Silva, referente ao 4º quinquênio, com vigência à partir de 10/07/2021.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO
Retifica Quinquênio Administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
Masp.1.016.038-0, Maurilio Andre Orsino de Souza, 1º quinquênio a
contar de 18/03/2011, em retificação ao MG de 15/07/2014, que o concedeu a contar de 14/06/2011.
Masp.1.016.038-0, Maurilio Andre Orsino de Souza, 2º quinquênio a
contar de 20/07/2011, em retificação ao MG de 15/07/2014, que o concedeu a contar de 14/07/2011.
Masp.1.016.038-0, Maurilio Andre Orsino de Souza, 3º quinquênio a
contar de 09/04/2016, em retificação ao MG de 25/03/2017, que o concedeu a contar de 03/04/2016.
Masp.1.016.038-0, Maurilio Andre Orsino de Souza, 4º quinquênio a
contar de 08/04/2021, em retificação ao MG de 01/07/2021, que o concedeu a contar de 02/04/2021.
Masp.906.631-7, Alexandre Augusto Francisco, 1º quinquênio a contar
de 06/12/1993, em retificação ao MG de 18/12/1993, que o concedeu
a contar de 14/12/1993.
Masp.906.631-7, Alexandre Augusto Francisco, 2º quinquênio a contar
de 05/12/1998, em retificação ao MG de 19/12/1998, que o concedeu
a contar de 14/12/1998.
Masp.906.631-7, Alexandre Augusto Francisco, 3º quinquênio a contar
de 06/12/2003, em retificação ao MG de 20/01/2004, que o concedeu
a contar de 15/12/2003.
Masp.906.631-7, Alexandre Augusto Francisco, 4º quinquênio a contar
de 04/12/2008, em retificação ao MG de 07/02/2009, que o concedeu
a contar de 12/12/2008.
Masp.906.631-7, Alexandre Augusto Francisco, 5º quinquênio a contar
de 03/12/2013, em retificação ao MG de 19/03/2014, que o concedeu
a contar de 11/12/2013.
Masp.906.631-7, Alexandre Augusto Francisco, 6º quinquênio a contar
de 02/12/2018, em retificação ao MG de 03/01/2019, que o concedeu
a contar de 10/12/2018.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
Masp.341.581-7, Alberto Henrique Zappala, a contar de 05/07/2021.
Masp.343.737-3, Anderson Salvador Trindade da Silva, a contar de
16/07/2021.
Masp.344.012-0, Joao David de Souza,a contar de 30/07/2021.
Masp.344.100-3, Vander Alves Gomes, a contar de 17/07/2021.
Masp.387.480-7, Reginaldo Cadete Braga, a contar de 27/07/2021.
Masp.457.925-6, Klemperer Andre Santos Vilela, a contar de
22/07/2021.
Masp.667.937-7, Fabiana Telles Bonifacio, a contar de 29/07/2021
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e
Pagamento de Pessoal, 01 de agosto de 2021.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
02 1513436 - 1
PORTARIA N° 91/2021
Constitui Comissões Permanentes de Patrimônio e Inventário - CPPI
no âmbito da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil do 1º Departamento de Polícia Civil - BH, para cumprimento da Resolução 8.161
de 25/03/2021.
A Delegada Regional da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil - Sul,
Cinara da Rocha e Santos Lima, Masp 1188477-2, no uso de suas atribuições e, em cumprimento às diretrizes contidas na Resolução 8.161
de 25/03/2021, Resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Patrimônio e Inventário - CPPI, no âmbito da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil - Sul,
encarregada de realizar inventários de verificação, controle, registro,
baixa, criação e de transferência de bens permanentes e de consumo,
bem como para promover o inventário anual estabelecido por decretos
de encerramento do exercício financeiro.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será coordenada pela
servidora Cinara da Rocha e Santos Lima, Delegada de Polícia Nível
Especial, Masp 1188477-2, e composta dos seguintes servidores:
I - Equipe de Bens Permanentes:
Titular: Cinara da Rocha e Santos Lima, Delegada de Polícia, Masp
1188477-2;
Suplente: Júnia Maria de Paiva Penna, Escrivã de Polícia, Masp
4579454-4;
II - Equipe de Bens de Consumo:
Titular: Francislene Aparecida Teixeira Morais, Investigadora de Polícia, Masp 1257752-4;
Suplente: Leonardo Gonçalves Chaves, Técnico Assistente, Masp
1452906-9.
Art. 3º A Comissão de que trata o artigo 1º é responsável pela consolidação das informações decorrentes do levantamento de bens permanentes e de consumo no âmbito desta 5ª Delegacia Regional de Polícia
- Sul, emissão do Relatório Consolidado e posterior encaminhamento à
Diretoria de Logística, Material e Patrimônio.
Art. 4º O relatório consolidado dos bens permanentes deverá ser
encaminhado, via SEI, para a unidade PCMG/SPGF/DLPM/INVENTARIO, nas datas definidas no artigo 17 e parágrafos, da Resolução
8.161/2021.
§1º Para encaminhamento do Relatório de inventário a Comissão
deverá utilizar planilha padrão disponibilizada na Intranet.
Art. 5º Os trabalhos da Comissão iniciar-se-ão a partir da publicação
desta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2021.
Cinara da Rocha e Santos Lima
Delegada Regional de Polícia
Masp 1188477-2
02 1513439 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA IMA Nº2063/2021
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 47.859, de
07/02/2020, vistos e examinados os autos do da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria IMA Nº 2063/2021,
publicada no IOF em 11/06/2021, DECIDE pelo arquivamento dos
autos do processo SEI 2370.01.0002609/2020-66.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2021. Thales Almeida
Pereira Fernandes. Diretor-Geral – IMA
02 1513329 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210802225434018.