TJMG 29/07/2021 -Fch. 46 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
46 – quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Diário do Executivo
DESPACHO
Termo de Distrato De Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e
os contratados listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos por iniciativa do contratado com fulcro na Cláusula Décima Sexta, inciso
II da Lei Estadual 23.750/2020:
Masp
Nome
Categoria Profissional/Ocupação
Desligamento
14889802 RODRIGO DOS SANTOS GONÇALVES
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
20/07/2021
14939755 THALES HENRIQUE DE PAULA COUTO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
23/07/2021
Laércio de Souza Rocha
(Respondendopelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais)
6 cm -28 1511179 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n. º 127/2021. Objeto:Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, às Unidades Prisionais do Lote 266: Centro de Remanejamento Provisório de Ipatinga I -Ceresp-IPN-I, Penitenciária de Ipaba
I - Dênio Moreira de Carvalho -Pen-IPB-I-DMC,Presídio de Coronel
Fabriciano I -Pres-CFB-I e Presídio de Timóteo I -Pres-TIM-I, em lote
único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço nas
unidades prisionais em epígrafe.Abertura dia 10de agosto de 2021, às
10:00 horasnosítioeletrônicowww.compras.mg.gov.br. O Edital poderá
ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no
momento em que for publicado o edital no Portal de Compras e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra
Verde, Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 28 de julho de 2021
4 cm -28 1511263 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 129/2021. Objeto: Aquisição de
Equipamento e Mobiliário Médico, sob a forma de entrega integral,
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no
Anexo I - Termo de Referência. Abertura dia 11 de agosto de 2021,
às 14h00, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá
ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas e dos documentos de habilitação inicia-se no momento em que for publicado o
edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança, Belo Horizonte,
27 de julho de 2021.
3 cm -28 1511534 - 1
DECISÃO RECURSAL
Considerando: (i) o previsto nas legislações (Lei Federal nº 8.666/93,
Lei Federal nº. 8.987/1995, Lei Federal nº. 11.079/2004, Lei Estadual nº 10.520/02, Lei Estadual nº 14.184/2002, Decreto Estadual
nº 45.902/2012, Lei Estadual nº 23.304/2019, Decreto Estadual nº
47.795/2019 e Resoluções SEAP nº 01 e 049/2017); (ii) os Princípios
Constitucionais da Razoabilidade e Proporcionalidade que permeiam
as decisões administrativas; (iii) a comprovada inexecução do contrato
pela empresa; (iv) a garantia da ampla defesa e do contraditório; (v) a
proporcionalidade e a razoabilidade da sanção aplicada; e (vi) os fundamentos consignados na Nota Jurídica nº 5.831 – AGE/CJ (32570492),
não acolho o pedido de reconsideração interposto pela Contratada e
mantenho a Decisão exarada nos autos do Processo Administrativo
Punitivo nº 233/2019, que acolheu o Relatório Técnico nº 24/SEJUSP/
NUREL/2021, de 09 de abril de 2021(27862340), emitido pela Comissão Processante Permanente da SEJUSP, que recomendou a aplicação à
empresa Gestores Prisionais Associados S/A – GPA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 10.880.989/0001-29, a
penalidade de MULTA no valor total, reajustado nos termos da cláusula
33.10, de R$ 2.724.190,77 (dois milhões, setecentos e vinte e quatro
mil, cento e noventa reais e setenta e sete centavos), e o ressarcimento
no valor de R$ 912.429,21 (Novecentos e doze mil, quatrocentos e vinte
e nove reais e vinte e um centavos), totalizando uma responsabilização
global no montante de R$ 3.636.619,98 (Três milhões, seiscentos e
trinta e seis mil, seiscentos e dezenove reais e noventa e oito centavos)
por esta ter incorrido na incidência da multa especificamente prevista
nessa cláusula 33.7.3 do referido instrumento contratual, com base na
própria determinação contratual contida na referida cláusula, bem como
com fundamento no artigo 38 do Decreto Estadual n° 45.902/2012, na
Lei Federal n° 8.666/1993, na Lei Federal nº. 8.987/1995, na Lei Federal nº. 11.079/2004.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
8 cm -28 1511237 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo
de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa
junto a Diretoria de Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas
e as demais consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações os
autuados deverão entrar em contato pessoalmente com a Diretoria de
Autos de Infração - DAINF, situada na Rodovia Papa João Paulo II,
número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG., ou contatar através do telefone (31) 3915-1280., ou e-mail:
dainf@meioambiente.mg.gov.br
Número do Auto
Fundamentação
Autuado
de Infração
(Decreto/Anexo/Código)
Gilson da Silva
229612/2021
44.844/2008 – V – 509
RG: M-15.899.960
Valdenir Dias Ferreira
44.844/2008 – V
229550/2021
CPF: 052.201.876-94
– 509 / 536
Ozanan Soares de Abreu 229562/2021
44.844/2008 – V – 509
CPF: 254.075.718-97
Clayton Souza Pereira
236352/2021
44.844/2008 – V – 517
CPF: 012.858.636-23
6 cm -28 1511646 - 1
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
AO CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 1471000762/2018.
Partes: SEMAD e Prefeitura Municipal de Cordisburgo. Objeto: Prorrogar de ofício seu prazo de vigência por mais 730 dias.
(a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de
Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD.
2 cm -28 1511224 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos dos artigos 32 e 33 do Decreto nº 44.8442008, bem como
artigos 57 e 58 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo
indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de
20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto
à 17ª Cia PM MAmb ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos
que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada,
por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado
poderá dirigir-se à 17ª Cia PM MAmb, localizada na Avenida Erickson
Flávio da Silva, 2207, Jardim Amazonas, CEP: 37.550-401, Pouso Alegre/MG, das 08h00min às 14h00min:
Autuado
Processo
Auto de Infração
Sérgio Venâncio
723494/21
273398/2021
CPF: 823.253.167-34
CONFIRMAÇÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
A 17ª Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou
não sabido, da decisão administrativa que confirmou a penalidade de
advertência para fins de registro de reincidência, sem a necessidade de
conversão em penalidade de multa simples, haja vista que houve a regularização ambiental em tempo hábil. Para os esclarecimentos que se
fizerem necessários, o autuado deverá entrar em contato com 17ª Cia
PM Mamb, na Avenida Erickson Flávio da Silva, nº 2207, Jardim Amazonas, CEP: 37.550-401, Pouso Alegre/MG:
Autuado
Processo
Auto de Infração
José Rafael da Silva
721441/21
271727/2021
CPF: 091.136.726-81
CONFIRMAÇÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
A 17ª Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou
não sabido, da decisão administrativa que confirmou a penalidade de
advertência para fins de registro de reincidência, sem a necessidade de
conversão em penalidade de multa simples, haja vista que houve a regularização ambiental em tempo hábil. Para os esclarecimentos que se
fizerem necessários, o autuado deverá entrar em contato com 17ª Cia
PM Mamb, na Avenida Erickson Flávio da Silva, nº 2207, Jardim Amazonas, CEP: 37.550-401, Pouso Alegre/MG:
Autuado
Processo
Auto de Infração
Valter Valdeci Alves
726773/21
269237/2021
CPF: 692.005.996-72
NOTIFICAÇÃO DE EMENDA DE DEFESA
Tendo em vista a apresentação de defesa administrativa contra os autos
de infração abaixo relacionados, sem o preenchimento dos requisitos
formais previstos no artigo 34, do Decreto nº 44.8442008, bem como
artigo 59 do Decreto nº 47.383/2018, concede-se o prazo de 10 (dez)
dias, contados da data de publicação do presente edital, para a emenda
da peça de defesa e encaminhá-la à 17ª Cia PM MAmb, localizada
na Avenida Erickson Flávio da Silva, 2207, Jardim Amazonas, CEP:
37.550-401, Pouso Alegre/MG. Ressalte-se que o não atendimento
desta notificação, no prazo concedido, resultará na aplicação definitiva
da penalidade, conforme dispõe o artigo 35, §1º, do Decreto Estadual nº
44.844/08 e artigos 63 e 65 do Decreto 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado deverá entrar em contato
com a referida 17ª Cia PM MAmb:
Auto de
Autuado
Pendências
infração
Ausência da petição com o
Henrique Silva Francisco 274291/2021 endereçamento, fatos, funCPF: 110.361.056-28
damentos, pedido e assinatura do autuado.
16 cm -28 1511584 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT/BR-265/MG - 6 Seguimentos Remanescentes - CNPJ
04.892.707/0024-05 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo; intervenção com supressão
de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP;
intervenção em Área de Preservação Permanente - APP sem supressão de cobertura vegetal nativa; corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas - Jacuí e Alpinópolis/MG - Processo SEI Nº
2100.01.0046161/2021-18: em 27/07/2021.
- Maurício Soares Negrão/Fazenda Boa Vista/Córrego Fundo - CPF
271.478.437-20, - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo; corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas - Passos/MG - Processo SEI Nº
2100.01.0046302/2021-91: em 28/07/2021.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
4 cm -28 1511601 - 1
CONCESSÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL – AIA
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Autorização para Intervenção Ambiental - AIA, conforme os processos abaixo
identificados:
* CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A/Fazendas Barreiro,
Casa Branca e Baixa Verde – CNPJ 14.889.951/0004-10, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do
solo, Capitão Enéas/MG, Processo Nº 2100.01.0005820/2021-12, em
área autorizada de 33,4179 ha. Validade: Esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS
e sua validade será definida conforme a licença ambiental. Data de
emissão: 08/07/2021. * CEMIG Geração e Transmissão S.A/Fazenda
Estiva-Curral do Meio – CNPJ 06.981.176/0001-58, Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo,
Montes Claros/MG, Processo Nº 2100.01.0057940/2020-51, em área
autorizada de 247,8325 ha. Validade: Esta autorização só produzirá
efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e sua
validade será definida conforme a licença ambiental. Data de emissão: 09/07/2021. * Rocha Bahia Mineração Ltda/Fazenda Santa Rosa
– CNPJ 06.140.170/0025-25, Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca para uso alternativo do solo, Salinas/MG, Processo Nº
2100.01.0018101/2021-68, em área autorizada de 6,9410 ha. Validade: Esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento
Ambiental Simplificado-LAS e sua validade será definida conforme a
licença ambiental. Data de emissão: 09/07/2021. * Rubi Energia Ltda/
Fazenda Cocal – CNPJ 32.917.345/0001-09, Supressão de cobertura
vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo, Pirapora/MG,
Processo Nº 2100.01.0042949/2021-24, em área autorizada de 35,68
ha. Validade: Esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e sua validade será definida
conforme a licença ambiental. Data de emissão: 19/07/2021. * Rubi
Energia Ltda/Fazenda Planície – CNPJ 32.917.345/0001-09, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do
solo, Pirapora/MG, Processo Nº 2100.01.0042220/2021-16, em área
autorizada de 32,78 ha. Validade: Esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e sua
validade será definida conforme a licença ambiental. Data de emissão: 19/07/2021. * Rocha Bahia Mineração Ltda/Fazenda Pindaíba e
Cedro – CNPJ 06.140.170/0026-06, Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca para uso alternativo do solo, Salinas/MG, Processo Nº 2100.01.0061388/2020-75, em área autorizada de 12,8769 ha.
Validade: Esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental. Data de emissão: 19/07/2021. * Luciane
Pires Felix e Cia Ltda/Fazenda Porteirinha-Ribeirão do Jequi – CNPJ
13.275.013/0001-15, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo, Fruta de Leite/MG, Processo Nº
2100.01.0038306/2021-61, em área autorizada de 16,25 ha. Validade: Esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento
Ambiental Simplificado-LAS e sua validade será definida conforme a
licença ambiental. Data de emissão: 19/07/2021. * José Ilton Santana
Batista/Fazenda Grama – CPF 496.034.266-87, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo, Taiobeiras/MG, Processo Nº 2100.01.0030932/2021-18, em área autorizada
de 20,00 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão
da autorização: 19/07/2021. * Engebanc Energia Ltda/Fazenda Vista
Alegre – CNPJ 37.297.107/0001-53, Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca para uso alternativo do solo, Montes Claros/MG,
Processo Nº 2100.01.0038380/2021-03, em área autorizada de 1,98 ha.
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
19/07/2021. * Daniel Maldonado Rodrigues de Souza/Fazenda Santa
Cruz – CPF 041.195.126-22, Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca para uso alternativo do solo, Montes Claros/MG, Processo Nº 2100.01.0028525/2021-17, em área autorizada de 90,00 ha.
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
21/07/2021.
(a) Alberto da Costa Ribeiro.
Coordenador de Regularização e Controle Ambiental
URFBio Norte - Delegação de Competência, conforme
Portaria IEF nº 142, de 30 de dezembro de 2020.
15 cm -28 1511420 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 99/2021 - Planejamento e Pregão Eletrônico nº 57/2021. Objeto: COMPRA CENTRAL – Preservativos e Gel
Lubrificante - Partes: SEPLAG e as Empresas:
I – Blau Farmacêutica S/A
Lote Valor (R$) Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
1
0,2360 II – Acácia Comércio de Medicamentos Eireli
2
0,3200 III – DCR Santos Ltda
3
0,5000 Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG; e André Lameri de Andrade, Clemência Gonçalves Da Silva, José Maria Nogueira e Daniele Cristina Ribeiro Dos
Santos pelas empresas.
4 cm -28 1511294 - 1
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 81/2021.
A sessão agendada para o dia 27/07/2021, conforme publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”, página 58, e Diário Oficial da União, página
247, ambos do dia 14/07/2021, fica ALTERADA para o dia 11/08/2021
às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações:
comprascentrais@planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 29/07/2021. Jafer Alves Jabour, Superintendente
Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
2 cm -27 1510674 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
HOMOLOGAÇÃO – PE 002/2021
Homologo o Pregão Eletrônico 002/2021 – Processo nº 5141001
020/2021, para aquisição de 02 (dois) switches FC SAN, com garantia por 60 (sessenta) meses, e dos serviços de instalação, configuração,
operação assistida, suporte técnico e atualizações de versões, licenciamento de aplicativo de gerenciamento de redes SAN e capacitação para
10 (dez) técnicos, conforme Ata do Pregão do dia 16 de julho de 2021
e declaro vencedora do certame, para o lote único, a empresa DRIVE A
INFORMATICA LTDA – CNPJ: 00.677.870/0001-08, no valor de R$
2.549.999,99 (dois milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
Belo Horizonte, 28 de julho de 2021.
Antônio Viana Passos Neto – Diretor Diretoria Administrativa e Financeira.
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas Diretor-Técnico - Respondendo pela Presidência.
4 cm -28 1511414 - 1
HOMOLOGAÇÃO – PE 010/2021
Homologo o Pregão Eletrônico 010/2021 – Processo nº 5141001
049/2021, para aquisição de 02 (dois) equipamentos do tipo switch
para expansão de rede, incluindo prestação de serviços de suporte técnico e manutenção e declaro vencedora do certame, para o lote único, a
empresa NTT Brasil Comercio e Servicos de Tecnologia Ltda – CNPJ:
05.437.734/0001-56, no valor de R$ 524.864,44 (quinhentos e vinte
e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro
centavos).
Belo Horizonte, 28 de julho de 2021
Antônio Viana Passos Neto – Diretor – Diretoria
Administrativa e Financeira
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor
Técnico – Respondendo pela Presidência.
4 cm -28 1511281 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças (em exercício) da Fundação João Pinheiro (FJP), no uso de suas atribuições, na forma da lei,
faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, que por ele NOTIFICA, Eva Paula Moura Queiroz, portadora
do CPF 117.510.947-90, que atualmente se encontra em local incerto
e não sabido, a comparecer no prazo de 10 (dez dias) úteis, a contar
da publicação deste, na FJP, localizada na Alameda das Acácias, 70 –
Bairro São Luís – Belo Horizonte/MG, no horário das 08 às 16 horas,
em dias úteis, a fim de tomar conhecimento, pessoalmente ou através de
procurador constituído, da DECISÃO ADMINISTRATIVA em razão
dos fatos que lhes foram imputados conforme notificação publicada em
29/06/2021 no Diário do Executivo. O não comparecimento ou a falta
de defesa no prazo estipulado implicará inscrição em dívida ativa e/ou
execução judicial. Os autos do processo estão acessíveis para vista no
mesmo endereço. Tendo em vista as medidas sanitárias impostas pelo
enfrentamento ao COVID-19, o atendimento ocorrerá remotamente, e
sempre que necessário, presencialmente, através de agendamento prévio pelo e-mail mensalidade@fjp.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2021
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
(em exercício), Camila Lima Viana.
5 cm -28 1511255 - 1
Minas Gerais
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.038/2021. Objeto: Contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços de monitoramento
radiológicocom assessoria, planejamento e execução permanente dos
programas de garantia de qualidade, proteção radiológica e educação
permanente em radiologia e diagnóstico por imagempara o Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG,
durante o período de 12 (doze) meses. Data da sessão pública:
11/08/2021, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras
do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e
hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser
obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2021
Bruno Ramos Stancioli
Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
4 cm -28 1511259 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº
026/2021 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais. Objeto: visa custeio destinados às Unidades da
FHEMIG-Hospital João XXIII,Hospital Infantil João Paulo II,Hospital
Julia Kubitschek,Hospital Eduardo de Menezes e Hospital Regional
João Penido,visandoàsações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus–COVID19, nos termos previstos neste TDCO, e em conformidade com o Plano de Trabalho, que é parte integrante e inseparável
do presente Termo. Valor: R$ 1.969.600,00 (um milhão, novecentos e
sessenta e nove mil e seiscentos reais), correrão à conta da Dotação
Orçamentária4291.10.302.026.1008.0001.3390 – 10.1,constantes no
orçamento do FES/SES. Assinatura: 27/07/2021. Vigência: o prazo de
vigência deste TDCO é a partir da data de sua assinatura até 31de julho
de 2022. Signatários: Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de
Saúde) e Renata Ferreira Leles Dias (Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais).
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº
025/2021 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais. Objeto:visa custeio destinadoàUnidadeda
FHEMIG-Hospital Eduardo de Menezes, visandoàsações de saúde para
o enfrentamento do Coronavírus–COVID19, nos termos previstos neste
TDCO, e em conformidade com o Plano de Trabalho, que é parte integrante e inseparável do presente Termo. Valor: R$ 7.180,80 (sete mil,
cento e oitenta reais e oitenta centavos), correrão à conta da Dotação
Orçamentária4291.10.302.026.1008.0001.3390 – 10.1,constantes no
orçamento do FES/SES. Assinatura: 27/07/2021. Vigência: o prazo de
vigência deste TDCO é a partir da data de sua assinatura até 31de julho
de 2022. Signatários: Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de
Saúde) e Renata Ferreira Leles Dias (Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais).
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ERRATA
A Secretaria Executiva da CIB-SUS/MG torna púbica a alteração do
Consolidado de Pactuações das Comissões Intergestores Bipartite
Macrorregionais e Microrregionais - CIB Macro/CIB Micro do Estado
de Minas Gerais homologadas na 276ª Reunião Ordinária da CIB-SUS/
MG, em 21 de julho de 2021, publicado na Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais – IOF aos 24 de julho de 2021, páginas 69 a 71, nos
seguintes termos:
- na página 69, linha nº 21, onde se lê “SUBPAS/SRA/DAHUE/Coordenadoria Estadual de Atenção às Urgências e Emergências. Parecer
Técnico nº 08/2021, datado de 24 de junho de 2021.” leia-se “SUBPAS/
SRA/DAHUE Coordenação Estadual de Serviços Móveis de Urgência e Emergência. Parecer Técnico nº 08/2021, datado de 24 de junho
de 2021.”.
- na página 71, linha nº 125, onde se lê “Assessoria Estratégica. Parecer
Técnico nº 131/2021, datado de 07 de julho de maio de 2021..” leia-se
“Assessoria Estratégica. Parecer Técnico nº 131/2021, datado de 07 de
julho de 2021.”.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2021.
Cássia Aparecida Nogueira
Secretária Executiva da CIB-SUS/MG
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Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº. 9287.605/21
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais/Hemominas - HEMOMINAS e a Empresa: TESLA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EIRELI - EPP. Objeto: Prestação de Serviço
de elaboração de projeto de subestação elétrica para o Hemocentro
da Hemominas em Governador Valadares e elaboração de prontuário
de instalações elétricas para o Hemocentro da Hemominas em Montes Claros –O valor total da contratação é de R$ 43.950,00 incluídas
todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução
contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do
objeto da contratação - D.O: 2321 10 302 123 4 341 0001 3 3 90 35 02,
IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG
1056, Unidade Executora: 2320.002 - Este contrato tem vigência de
12 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial
de imprensa.
EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 9287.601/21
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais/Hemominas - HEMOMINAS e a Empresa: GIRO AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Prestação de Serviço de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado split e janela do Hemonúcleo
de Manhuaçu – Este contrato tem vigência de 12 (doze) meses, a partir
da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa, podendo ser
prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, até o limite de 60
(sessenta) meses - O valor total da contratação é de R$ 28.900,00 (Vinte
e oito mil e novecentos Reais). D.O: 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90
39 21, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto UPG 689, Unidade Executora: 2320.014
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.067/2020. Objeto: Aquisição de meios
de cultura em placas descartáveis, prontas para uso, necessárias para
a realização de exames em beneficiários do IPSEMG, pelo Serviço
de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial - SPCMLdo Hospital
Governador Israel Pinheiro - HGIP, mediante fornecimento parcelado,
pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão pública: 12/08/2021,
às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico
www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se
no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras do
Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora
marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser
obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2021.
Bruno Ramos Stancioli – Gerente de Compras
e Gestão de Contratos do IPSEMG.
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EXTRATO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA
HEMOTERÁPICA Nº 033/2021.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemocentro de Belo Horizonte)
e a ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE MINAS
GERAIS - CENTRO DE NEFROLOGIA DO HOSPITAL EVANGÉLICO UNIDADE CONTORNO, sede em Belo Horizonte. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência 60 (sessenta) meses contados
da data de sua publicação. Processo SEI 2320.01.0006115/2021-92.
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EXTRATO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA
HEMOTERÁPICA Nº 034/2021.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemocentro de Belo Horizonte)
e o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES - HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU, sede em Belo Horizonte. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência 60 (sessenta) meses contados
da data de sua publicação. Processo SEI 2320.01.0005120/2021-88.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107282322580146.
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