TJMG 27/07/2021 -Fch. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 27 de Julho de 2021 – 31
Minas Gerais Diário do Executivo
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Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Conservado
9C6KE1520B0031960
9CDDR650ESM000265
94J2XSBF88M013643
9C2JC250WVR020038
9BWCA05W96T140813
BVK5243
JRR6911
JLX9473
JQD2149
Honda/Biz 125 Es
Yamaha/Factor Ybr125 K
Honda/Nxr150 Bros Esd
Jta/Suzuki Dr650re
Sundown/Hunter 100
Honda/Cg 125 Titan
Vw/Gol 1.0
Vermelha
Preta
Preta
Azul
Vermelha
Vermelha
Cinza
2013
2011
2009
1995
2008
1997
2006
R$ 50,00
R$ 650,00
R$ 650,00
R$ 650,00
R$ 250,00
R$ 150,00
R$ 500,00
254 cm -26 1510416 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
2º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 81/2020/PCMG PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0057806/2020-52
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Monte Alegre de Minas/
MG. Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica
por 41 (quarenta e um) meses, a contar de 01/08/2021, conforme previsão contida na cláusula terceira do instrumento originário e alterar
o Plano de Trabalho para fazer constar o acréscimo do quantitativo
previsto para a despesa constante na alínea “a”, do item 2.1, da cláusula segunda do instrumento originário. Duração: 41 (quarenta e um)
meses, contados a partir de 01/08/2021 a 31/12/2024. Do Foro: Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 17/07/2021. Signatários: Reinaldo Felicio
Lima(P/PCMG) e Último Bitencourt de Freitas (P/Pref.).
1º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 34/2019/PCMG PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0037946/2019-59
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Tarumirim/MG. Objeto:
Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 24 (vinte
e quatro) meses, a contar de 01/01/2021, conforme previsão contida na
cláusula terceira do instrumento originário e alterar o Plano de Trabalho
para fazer constar o decréscimo do quantitativo previsto para a despesa
constante na alínea “a”, do item 2.1, da cláusula segunda do instrumento originário.Duração: 24(vinte e quatro) meses, contados a partir
de 01/01/2021 a 31/12/2022. Da convalidação: 01/01/2021. Do Foro:
Belo Horizonte/MG. Assinatura: 17/07/2021. Signatários: Reinaldo
Felicio Lima (P/PCMG) e Marcilio de Paula Bomfim(P/Pref.).
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretora de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados.
A íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito
à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade
Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra
Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através do site
www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site. Maiores informações
através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)3915-7133;
(31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Aquisição
de
peças,
componentes
e
aces1511189 sórios para helicópteros da PCMG, 17/08/2021
às
a forma de entrega parcelada.SEI
123/2021 sob
09:30
nº1510.01.0084652/2020-91
de serviços deMANUTENÇÃO
1511189 Prestação
PREVENTIVA E CORRETIVA DEELE- 16/08/2021
às
VADORe
resgate
de pessoas presas.SEI Nº
125/2021 1510.01.0140525/2021-61
09:30
Belo Horizonte, 26 de julho de 2021.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições/SPGF/PCMG
12 cm -26 1510418 - 1CONCURSO
PÚBLICO - PROVIMENTO 2018/1
DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO
PORTARIA Nº 20/GAB/PCMG/2021
Convoca candidato nomeado para apresentar os documentos preparatórios à posse, bem como para a realização do Exame Médico Admissional e dá outras providências.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22, inciso X, da Lei Complementar nº
129/2013, de 08 de novembro de 2013; e,
Considerando o disposto no artigo 2º, do Decreto nº 46.968, de 11 de
março de 2016;
Considerando o teor do Memorando nº 932/AJ-GAB/2017, datado de
22 de dezembro de 2017, oriundo da Assessoria Jurídica da Polícia
Civil de Minas Gerais;
Considerando a necessidade e conveniência de submissão dos candidatos excedentes do Concurso Público para o cargo de Delegado de
Polícia Substituto a novos exames médicos, visando à atualização da
condição de aptidão de saúde como pressuposto à nomeação e posse,
em razão do considerável transcurso de tempo decorrido entre o certame e a presente data;
Considerando o relevante lapso temporal decorrido desde a realização
da avaliação médica prevista no Edital do Concurso, fator que impõe
como medida razoável a realização de novos Exames Médicos Admissionais, como resguardo de que os candidatos à nomeação e posse continuam aptos para o exercício das funções do cargo público em epígrafe, a teor do disposto no inciso VI, do artigo 13, do Estatuto dos
Servidores do Estado - Lei nº 869/52;
Considerando incumbir à Administração Pública zelar pelo provimento
do cargo público por pessoa que reúna as condições necessárias ao
desempenho da atividade policial, nos termos do Edital nº 01/2018 e
da Lei Complementar 129/2013, bem assim em observância aos princípios que regem a Administração Pública, coibindo-se a malversação
dos seus recursos;
Resolve:
Art. 1º Convocar os candidatos nomeados por ato publicado no Diário Oficial de 23 de julho de 2021 para o cargo de Delegado de Polícia Substituto, referente ao Concurso Público - Provimento 2018/1,
para apresentar os documentos preparatórios à posse, bem como para
a realização do Exame Médico Admissional no Centro Bio Psicosocial/Hospital da Polícia Civil, situado na Rua Barbacena, nº 473, 1º
andar, Barro Preto, em Belo Horizonte/MG, na data e horário, conforme
abaixo relacionado:
29 de julho de 2021 - Às 14 horas
Ciro Roldão de Carvalho
Guilherme Barros Zauli
Marianne Rodrigues Elias
§1º Para submissão ao Exame Médico Admissional, o candidato nomeado deverá comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência, na
data, horário e local designados, munido do documento de identidade,
exames laboratoriais e complementares necessários, com trajes adequados e que facilitem a realização dos exames clínicos, a exemplo,
calçado de fácil retirada, short ou bermuda, camisa de malha e top de
ginástica para mulheres.
§2º O candidato nomeado deverá, ainda, apresentar laudo de avaliação
psiquiátrica, a ser preenchido pelo profissional, conforme modelo disponível no endereço eletrônico: https://acadepol.policiacivil.mg.gov.
br/uploads/Image/Editais/Concurso%202018/Modelo_Atestado_
Medico_Psiquiatrico_2018_1.pdf
O laudo psiquiátrico deverá ser realizado por psiquiatra com título de
Especialização pela ABP - Associação Brasileira de Psiquiatria e/ou
Registro no CRM de Especialista em Psiquiatria.
Art. 2º Conforme determinação da Diretoria de Perícias Médicas, os
Exames Laboratoriais a serem realizados e apresentados são:
I. Teste ergométrico, com laudo;
II. Hemograma completo;
III. Glicemia de jejum;
IV. Gama GT
V. Urina rotina;
VI. Ureia e Creatinina.
§1º Os exames descritos no caput poderão ser realizados em laboratórios de livre escolha do candidato nomeado e somente terão validade se datarem de 90 (noventa) dias anteriores à marcação do Exame
Admissional.
§2º Nos resultados dos exames realizados deverão constar o número
de identidade do candidato nomeado e a identificação dos profissionais
que os realizaram.
§3º O material do exame previsto no inciso V deverá ser colhido no
próprio laboratório, sendo necessário que esta informação conste do
resultado do exame.
§4º Não serão aceitos resultados de exames emitidos pela Internet sem
assinatura digital, fotocopiados ou por facsímile (fax).
§5º Quando da realização do Exame Médico Admissional, o candidato
nomeado deverá responder ao questionário de antecedentes clínicos Boletim de Inspeção Médica.
Art. 3º Caso o candidato nomeado seja considerada inapto no Exame
Médico Admissional poderá recorrer da decisão à Diretoria de Perícias Médicas da Polícia Civil de Minas Gerais, no prazo máximo de
10 (dez) dias corridos, contados da data em que se der ciência do resultado da inaptidão.
§1º Decorrido o prazo sem a interposição do recurso ou sendo esse
indeferido, convola-se definitiva a condição de inapto do candidato
nomeado, restando seu ato de nomeação sem efeito.
§2º A interposição de recurso suspende o prazo legal para a posse do
candidato nomeado.
Art. 4º A apresentação de documentos preparatórios para a posse no
cargo de Delegado de Polícia Substituto, referente ao Concurso Público
- Provimento 2018/1, ocorrerá na mesma data e local estabelecidos no
§1º do artigo 1º, após a submissão ao Exame Médico Admissional.
Art. 5º O candidato nomeado deve comparecer munido dos seguintes
documentos:
I. Carteira de identidade (original e cópia);
II. Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia), se possuir;
III. Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição (original e cópia);
IV. Diploma de graduação (original e cópia);
V. Se do sexo masculino, comprovante de quitação com o serviço militar (original e cópia);
VI. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física
- CPF (original e cópia);
VII. Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;
VIII. Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil;
IX. Comprovante de endereço (original e cópia de conta de luz, água
ou telefone);
X. Uma foto 3x4 colorida e recente;
XI. Ficha de cadastro preenchida, disponível no endereço eletrônico:
https://acadepol.policiacivil.mg.gov.br/uploads/Image/Editais/Concurso%202018/FICHA_DE_CADASTRO.pdf
Art. 6º A não apresentação de quaisquer dos exames laboratoriais ou
dos documentos preparatórios para a posse torna o ato de nomeação
sem efeito e impede a posse.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2021.
Joaquim Francisco Neto e Silva
Chefe da Polícia Civil
27 cm -26 1510424 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
UNIDADE
EMPENHO
7
1400 011
20
22
1400 011
54
1400 017
7
1400 019
1400 029
1400 034
1400 029
14
19
20
124
23
125
1400 029
123
1400 034
1400 011
1400 021
1400 021
1400 011
1400 011
22
55
14
21
6
53
57
1400 021
1400 017
5
1400 019
59
110
111
112
61
126
107
135
1400 021
1400 023
1400 029
1400 030
1400 034
DT EXIGIBILIDADE
01/06/2021
18/06/2021
18/06/2021
17/06/2021
01/06/2021
18/06/2021
08/06/2021
08/06/2021
18/06/2021
25/06/2021
10/06/2021
14/06/2021
16/06/2021
11/06/2021
11/06/2021
11/06/2021
11/06/2021
21/06/2021
14/06/2021
11/06/2021
10/06/2021
10/06/2021
11/06/2021
11/06/2021
07/06/2021
08/06/2021
11/06/2021
10/06/2021
10/06/2021
10/06/2021
07/06/2021
11/06/2021
24/06/2021
14/06/2021
VALOR EM R$
1.196,00
123.837,94
247,00
1.154,56
18.035,00
128.250,00
28.893,37
11.035,43
23.473,33
14.079,07
900,31
1.956,55
484,34
1.089,14
3.076,18
697,26
72,09
93,55
308,64
790,71
171,05
2.520,26
5,02
34.824,37
14.696,42
19.406,33
4.389,29
3.046,11
10.734,13
6.946,72
5.281,28
1.096,74
1.011,89
9.256,49
CNPJ
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E FINANÇAS
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DE CRONOLOGIA DOS PAGAMENTOS
RAZÃO SOCIAL
JUSTIFICATIVA
16636540/0001-04 CIA DE TECN. DA INF. DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE
17281106/0001-03 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
19527639/0001-58
ENERGISA MINAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
22050561/0001-38 SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - MANHUAÇÚ
23535271/0001-47
24996845/0001-47
25433004/0001-94
25769548/0001-21
35198517/0001-11
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE
CENTRO OPER. DE DESENV. E SANEAMENTO DE UBERABA-CODAU
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
OURO PRETO SERVICOS DE SANEAMENTO S.A
6981180/0001-16
CEMIG DISTRIBUICAO S.A.
Em conformidade ao que preconiza o artigo 5º da Lei Federal 8.666/93, justifica-se o pagamento das
despesas por tratar-se de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de água e coleta de esgoto
e de serviços de tecnologia da informação (tais como acesso aos sistemas de controle de frota, armamento, patrimônio, financeiro e de gerenciamento de ocorrências), serviços esses indispensáveis e, sem
os quais, ficariam prejudicadas as atividades meio e fim da Corporação, implicando em prejuízo à execução de sua missão constitucional (defesa civil, prevenção e combate a incêndios, perícias, buscas e
salvamentos) e, consequentemente, em prejuízo à população mineira.
ADRIANO MARCOS MIRANDA, TEN-CEL BM
RESPONDENDO PELA DIRETORIA DE LOGÍSTICA E FINANÇAS
40 cm -26 1510387 - 1
ABM-AVISO N. 246/21 – DSE - CONCURSO AO QUADRO
DE OFICIAIS DE SAÚDE DO CBMMG - QOS BM 2021.
RESULTADO FINAL DA 3ª FASE (TESTE DE CAPACITAÇÃO
FÍSICA E EXAME TOXICOLÓGICO) E CONVOCAÇÃO PARA
MATRÍCULA NO ESTÁGIO PREPARATÓRIO DE OFICIAIS DE
SAÚDE - EPOSAU BM 2021.
O Tenente-Coronel BM Comandante da Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso
XIII, art. 3º, da Resolução n. 923, de 22Jul20, e considerando o Edital
n. 02/2020, que dispõe sobre o concurso para provimento de vagas ao
Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais, a iniciar-se no ano de 2021, conforme Aviso n. 117/20,
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n.
193, de 19Set20, página 115 e suas alterações, resolve: tornar público
que será postado dia 26Jul21, segunda-feira, no sítio eletrônico “www.
bombeiros.mg.gov.br/concursos”, o Ato n. 11.245/21, que divulga o
Resultado Final da 3ª fase, Convocação para Matrícula ao Estágio Preparatório de Oficiais da Saúde, do concurso QOS BM 2021.
Bhte, 23 Jul 21, (a) Anderson Passos de Souza, Ten-Cel BM, Cmte.
ABM-AVISO N. 247/2021 – DSE - CURSO DE FORMAÇÃO
DE INSTRUTORES DE BRIGADISTAS - CFIB 2021.
ELIMINAÇÃO DE CANDIDATOS POR AUSÊNCIA NA ENTREGA
DA DOCUMENTAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS DA
LISTA DE ESPERA PARA MATRÍCULA.
O Tenente-Coronel BM Comandante da Academia de Bombeiros
Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas
no inciso XIII, art. 3º, da Resolução n. 690, de 15Set16 e, considerando o Edital n. 06/2021, que dispõe sobre os procedimentos para
inscrição, seleção, convocação e matrícula para o Curso de Formação
de Instrutores Brigadistas em 2021 - CFIB - 2021, a ser realizado sob
supervisão da Academia de Bombeiros Militar (ABM), resolve: tornar
público que será postado no dia 26Jul21, segunda-feira, no sítio eletrônico “http://www.bombeiros.mg.gov.br/curso-formacao-instrutor.
html”, o Ato n. 11.255/21 que divulga eliminação de candidatos por se
ausentarem para entrega de documentação e Convocação de excedentes
para Matrícula ao CFIB 2021.
Bhte, 23 Jul 21, (a) Anderson Passos de Souza, Ten-Cel BM, Cmte.
ABM-AVISO N.248/21 – DSE - CURSO DE
FORMAÇÃO DE OFICIAIS - CFO BM 2021.
RESULTADO FINAL DA 3ª FASE (TESTE DE CAPACITAÇÃO
FÍSICA E EXAME TOXICOLÓGICO) POR DETERMINAÇÃO
JUDICIAL, CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CCONCURSO
POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL E CONVOCAÇÃO PARA
MATRÍCULA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
O Tenente-Coronel BM Comandante da Academia de Bombeiros
Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no
inciso XIII, art. 3º, da Resolução n. 923, de 22Jul20, e considerando
o Edital n. 01/2020, que dispõe sobre o concurso ao Curso de Formação de Oficiais (CFO BM) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais, a iniciar-se no ano de 2021, conforme Aviso n. 117/20, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n. 193, de
19Set20, página 115 e suas alterações e, considerando a determinação
judicial exarada no processo nº 5004393-26.2021.8.13.0480, resolve:
tornar público que será postado dia 26Jul21, segunda-feira, no sítio eletrônico “www.bombeiros.mg.gov.br/concursos”, o Ato n. 11.340/21,
que divulga o Resultado Final da 3ª fase, a Classificação Final no concurso e Convocação para matrícula, por determinação judicial, do candidato Danilo Nunes Caixeta, do concurso ao CFO BM 2021.
Bhte, 23 Jul 21, (a) Anderson Passos de Souza, Ten-Cel BM, Cmte.
5°COB-AVISO DE LICITAÇÃO –PREGÃO
ELETRÔNICA Nº 140140800019/2021 - (5º COB).
A Ordenadora de Despesas do Núcleo Administrativo do 5º COB, torna
público que estará recebendo propostas para prestação de serviços de
manutenção com fornecimento de peças para as viaturas leves das Unidades do Corpo de Bombeiros no Município de Governador Valadares
(5ºCOB e 6ºBBM), conforme especificações detalhadas no Anexo I, do
Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h 00min.
do dia 10/08/2021, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital
e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do 5º
COB, à Av. Minas Gerais, nº 2100, Bairro Grã Duquesa, Governador
Valadares/MG, através dos telefones (33) 3225-3261 e o edital no site:
www.compras.mg.gov.br.
Governador Valadares, 23 de Julho de 2021.
Janine Gonçalves de Faria Rocha, Maj BM.
4°COB-RESUMO DO CONTRATO N° 9287600/2021 - 4º COB
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1402027000007/2021.
Partes: CBMMG X ASSIS VAZ INSTRUMENTOS MUSICAIS
EIRELI EPP. Objeto: aquisição de caixas de som e microfones para
as unidades pertencentes ao 4º COB, que serão adquiridos nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Valor: R$
23.245,20. Dotação Orçamentária: 1401 06 182 155 4469 0001 4490
5208 – FR 1080. Vigência: 27/07/2021 a 31/07/2021. Foro: Belo Horizonte. Montes Claros, 26 de julho de 2021. Signatários: WAGNER
ROGÉRIO LOPES RIBEIRO, CAP BM – Ord. Desp. Suplente 4º COB
e ASSIS VAZ INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI EPP.
5ºCOB-RESUMO DE TERMO ADITIVO.
Partes: CBMMG X INCA LANTERNAGEM E COMÉRCIO LTDA.
Espécie: Primeiro Aditamento ao Contrato nº 9270003/2020. Objeto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA DE
VIATURAS PESADAS DO CBMMG NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES,. Cláusula Primeira: reajuste para mais no
valor do contrato 9270003/2020 em 25%. O valor global constante na
clausula terceira do contrato 9270003 passa a ser de R$ 149.072,05
(cento e quarenta e nove mil, setenta e dois reais e cinco centavos). As
demais cláusulas permanecem inalteradas. Governador Valadares, 26
de Julho de 2021. Signatários: Janine Gonçalves de Faria Rocha, Major
BM e Wellington Moreira Corrêa.
3ºBBM-CONVÊNIO 003/2021.
PARTES: CBMMG E PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA
SANTA. Objeto: cooperação mútua para s serviços de prevenção e de
combate a incêndio, busca e salvamento, resgate e defesa civil no Município e região, bem como o desenvolvimento das ações por parte do
Município de Lagoa Santa para a instalação da futura sede da Fração do
CBMMG.Vigência por 01 ano, com início em 08/07/2021, com valor
anual de R$ 108.000,00 (cento e oito mil). Lago Santa, 08/07/2021.
Peron Batista da Silva Laignier, Ten-Cel BM Cmt do 3º BBM e Rogério
Cesar de Matos Avelar, Prefeito de Lagoa Santa.
10°BBM-RESUMO DE TERMO DE CONVÊNIO N°02/2021.
Partes: O CBMMG e a Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu. Espécie: 1º
Termo de Convênio. Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os comoventes, visando a execução pelo CBMMG, dos
serviços de prevenção e de combate a incêndios, busca e salvamentos,
resgate e defesa civil no município de Itatiaiuçu/MG e região. Vigência: 04/01/2021 a 04/01/2022. Foro: Belo Horizonte. Divinópolis, 26
de julho de 2021. Signatários: Amanda Cristina Miranda, Major BM e
Adélcio Rosa de Morais, Prefeito Municipal de Itatiaiuçu/MG.
26 cm -26 1510385 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de bens a título gratuito nº 188/2021. SEI nº
1230.01.0004120/2021-90. Partes: SEAPA e a Associação dos Produtores Rurais de Boa Esperança - ASPRORBES. Objeto: Doação de 1
(um) tanque resfriador de leite animal, conforme consta na cláusula
primeira. Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Data de assinatura:
26/07/2021.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de bens a título gratuito nº 191/2021. SEI nº
1640.01.0001338/2018-18. Partes: SEAPA e o município de Corinto.
Objeto: Doação de 1 (um) caminhão baú isotérmico, conforme consta
na cláusula primeira. Valor: R$ 90.361,95 (noventa mil trezentos e
sessenta e um reais e noventa e cinco centavos). Data de assinatura:
26/07/2021.
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Resumo
de
Termo
de
Rescisão Amigável
SEI
n°
1230.01.0001027/2019-90, celebrado entre a SEAPA e o município de
Jaíba. Objeto: Rescisão amigável do Termo de Cessão Gratuita de Uso
de Bem Móvel nº. 05/2020, celebrado em 12 de março de 2020 e publicado no Diário Oficial de MG, em 14 de março de 2020, conforme
Cláusula Nona do instrumento inicial. Data de assinatura: 26/07/2021.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107270007290131.