TJMG 06/07/2021 -Fch. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE 510-E15524 Nº CONTRATO:4320000089.
Fundamento: Art. 30, II, “b” e “e”, da Lei 13.303/16, para a contratação da FRANÇA, NUNES PEREIRA e LA GUARDIA - ADVOGADOS para serviços de assessoria jurídica à CONTRATANTE. Valor
R$950.000,00, Prazo 60 meses. Ass.: 25/06/2021.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
5001000217/510 CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.ACEMIG GT, X ALUAR ELETRO LTDA, Fundamento: 500-G14420
- contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4600000317. Objeto:
Fornecimento de Álcool Gel Antisséptico. Valor: R$ 146.735,25 Ass.:
28/06/2021.
3 cm -05 1501335 - 1
CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ADITIVOS
4780009917/807. CONTRATADA: GERAIS ARQUITETURA E
ENGENHARIA. Objeto: Prorrogação por mais 5 meses. Prazo Atual:
6 meses. Ass:29/06/2021.
2 cm -05 1501342 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
ATO DO DIRETOR
Processo Administrativo Punitivo. Rescisão Contratual e Aplicação da
Penalidade de Suspensão Temporária.
O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, e,
CONSIDERANDO:
a) o descumprimento, pela empresa JOÃO DE BARROS CONSTRUÇÃO E MONTAGENS EIRELI, de condições essenciais do Contrato
de Prestação de Serviços n.º 21.0481, originário do Pregão Eletrônico
para Registro de Preços SPAL N.º 05.2021/0055, cujo objeto é a prestação de serviços de escavação, manuseio, carga e descarga de materiais,
remoção e transporte de material escavado em pequenas distâncias, utilizando retroescavadeira sobre rodas, inclusive locação, com qualquer
tipo de lança, com vários volumes de caçamba, profundidade de escavação que atinja até 4,5 m, incluindo operadores, combustível, seguros contra acidentes (para pessoal próprio e terceiros) e transporte do
operador entre localidades, sem restrição do número mínimo de horas
trabalhadas, para atender demandas de serviços das respectivas localidades pertencentes à Gerência Regional de Ipatinga - GRIP;
b) o teor dos artigos o teor dos artigos 259, inciso III, 262 e 263, inciso
III, alínea “a”, todos do Regulamento de Contratações da COPASA MG
– REG-CSMG-2018_001/4;
c) as disposições contidas na Cláusula Décima Primeira do Contrato
de Prestação de Serviços nº 21.0481, nos itens 3.2 e 9.1.22 do Termo
de Referência e no item 65003645 da Regulamentação /especificação
do orçamento, anexos ao citado Contrato de Prestação de Serviços nº
21.0481, celebrado em 22 de março de 2021;
d) as conclusões do Parecer Técnico de Análise da Defesa Prévia, nº
01/2021, datado de 31/05/2021.
RESOLVE:
1. Rescindir o Contrato de Prestação de Serviços nº 21.0481.
2. Aplicar à empresa JOÃO DE BARROS CONSTRUÇÃO E MONTAGENS EIRELI, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a COPASA MG,
pelo período de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação
deste ato;
3. determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data
de recebimento da notificação da decisão de aplicação das penalidades
referidas, para, querendo, interpor recurso.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2021.
Guilherme Frasson Neto
Diretor de Operação
COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210067
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Crescimento Vegetativo, Manutenção e Melhorias Operacionais de Esgoto, em ligações prediais e redes de esgoto, com diâmetro menor que 400 mm, na área de abrangência da Gerência Regional
Contagem - GRCN, incluindo vilas e favelas.A Comissão conheceu
do recurso interposto pela licitante CONSÓRCIO REGIONAL CONTAGEM-GRCN, constituído pelas empresas RFJ CONSTRUTORA
EIRELI (LÍDER), INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
E CONATA ENGENHARIA LTDA bem como, das contrarrazões da
licitante COMPLETA ENGENHARIA S.A. por serem tempestivos e
opinou por negar provimento ao recurso interposto pela licitante CONSÓRCIO REGIONAL CONTAGEM - GRCN e manter a decisão que
o inabilitou. Ratificação recomendada pela Procuradora Jurídica da
COPASA MG. Decisão ratificada pelo Diretor Presidente da COPASA
MG. Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG.Vencedora:
COMPLETA ENGENHARIA S/A. Valor: R$17.366.298,80. Data:
02/07/2021
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210130
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços complementares da Ampliação do Sistema de Abastecimento
de Água de Várzea da Palma / MG.Dia: 27/07/2021 às 08:30 horas
- Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte/MG.Mais informações e o caderno de licitação poderão ser
obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.
com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da
licitação), a partir do dia 06/07/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL (COTA RESERVADA
PARA ME/EPP) Nº 05.2021/0378 - PEM.
Objeto: Bomba Peristáltica para retirada de lodo.Dia da Licitação: 20
de julho de 2021 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 07/07/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0403 - PEM.
Objeto: Reservatório metálico elevado tipo taça 30 m³.Dia da Licitação:
20 de julho de 2021 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 07/07/2021 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0439 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Tubos em Ferro Fundido.Dia da Licitação: 20 de julho de 2021
às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
07/07/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0362 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Sistema de lubrificação centralizado.Dia da Licitação: 20 de
julho de 2021, às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis
a partir do dia 07/07/2021, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0358 - PES
Objeto: Serviços de análises físico-químicos, microbiológicos e hidro
biológicos das estações de tratamento de esgoto da COPASA MG.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o dia 06/07/2021 às 08:45 horas,
fica adiado para o dia 22/07/2021 às 08:30 horas.
Edital disponível em 09/07/2021. Mais informações: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
Motivo: “Adequação do Procedimento Licitatório”
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0325 – PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas Horizontais 75CV.Resultado: Encerrado. Não houve empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210075
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, insumos, mão
de obra, e a elaboração dos projetos executivos, das obras e serviços
de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Leandro Ferreira - MG.Vencedora: CONSTRUTORA ZANETTI LTDA. Valor:
R$5.152.675,81. Data: 05/07/2021
A DIRETORIA
29 cm -05 1501586 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
TERMOS ADITIVOS
CONSIDERANDO:
(a) A publicação da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral
de Proteção de Dados, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais
(“LGPD”); (b) A necessidade de as Partes formalizarem suas responsabilidades contratuais em relação à LGPD; (c) A necessidade de atualizar
o endereço da GASMIG, em função da sua mudança de sede.
A GASMIG celebrou os seguintes Termos Aditivos, mantendo inalteradas as demais condições contratuais:
Nº
Data de assinatura
Processo Nº Contrato Nome do Fornecedor
do aditivo
ARPTELEMAR
NORTE
02/07/2021
0004/18 4600000623 LESTE S/A
CONTRATO
Contrato nº 4600000898. Partes Gasmig x Décio Freire Sociedades de
Advogados. Fundamento: Inexigibilidade de Licitação GIL-0004/21.
Objeto: Serviços jurídicos especializados em direito processual civil e
tributário, a fim de subsidiar a Companhia em sua defesa judicial face
à propositura de Ação Civil Pública pela ABRACE Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres. Prazo: 60 meses. Valor: R$4.000.000,00. Assinatura:
05/07/2021.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
7 cm -05 1501403 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação celebrado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos, de itens
de equipamentos de ginástica ao ar livre. Vigência: A partir da data de publicação de seu extrato.
Município
Número do Termo de Doação
Valor
Quantidade de Itens
Número do Processo
Icaraí de Minas
542
R$11.804,02
08
1480.01.0005312/2021-15
4 cm -05 1501393 - 1
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA
DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA884/2020.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Jequitinhonha, MG. Objeto: implementação do
Projeto Sistema Estadual de redes em Direitos Humanos (SEr-DH),
no município de Jequitinhonha. Assinatura: 13/11/2020. Vigência:
60 meses. Comissão Gestora de Monitoramento e Avaliação: Ana
Paula Figueiredo Campos, Matrícula Funcional do Município: 1308,
Kelly Karine Santos Gomes, Matrícula Funcional do Município: 901
e Brígida Rosa Couto Menário, Masp: 1489578-3. Processo. SEi nº
1480.01.0012443/2020-26.
3 cm -05 1501660 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO VII TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010770
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 000055/2017 –
CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº 9149552
(PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0007383/2019-28)
Partes: SEF/MG e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais - PRODEMGE. Objeto: I – alteração da representação legal da Contratada; II – prorrogação da vigência contratual,
por um período de 12 (doze) meses, com início em 27/07/2021e término em 26/07/2022; III - alteração da Cláusula 1ª - “Do Objeto e da
Execução do Serviço”, para inclusão do item de “Fluxo de desativação do Serviço”nos constantes dos subitens: 1.1.4 - “Acesso a Solução de Business Intelligence”, 1.1.7 - “Gerenciamento de Nível de
Serviços da Rede IP Multisserviços” e 1.1.8 - “Acesso ao Ambiente
Mainframe”, que passarão a contar com as redações abaixo dispostas,
conforme estabelecido nasIntervençõesDiretas Caderno de Serviços
nº:nº 028/2020, de 21/09/2020e036/2020, de 17/11/2020; IV - alteração
dos itens 4.1 e 4.2 da Cláusula 4ª - “Do Valor, do Pagamento e do Reajuste” e alteração donome do item 4.2.8do quadro de valores, do serviço
de Curso a Distância, que passa aser “Curso de Capacitação à Distância em Armazém de Sistemas Corporativos”, conforme estabelecido na
Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 005/2020 de 06/03/2020;
V – alteração da Cláusula 5ª – “Dos Recursos Financeiros”; VI - inclusão no instrumento principal de Cláusula 9ª - “De Proteção de Dados
Pessoais” com a redação abaixo disposta, com posterior renumeração
das cláusulas subsequentes, atendendo ao que foi estabelecido naIntervenção Direta Caderno de Serviços nº 033/2020de 13/11/2020, que
determina a adequação da cláusula referente à Lei Geral de Proteção
deDados Pessoais em todas asminutas de contratos dosserviçoProdemge. Valor estimado R$ 1.633.477,23. Fica resguardado o exercício do
direito ao reajuste, por ocasião da publicação do índice INPC/IBGE em
maio/2021, referente ao acumulado dos últimos 12 (doze) meses, por
meio de Apostila, que terá efeitos a contar de 27/07/2021.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação-STI/SEF - 05/07/2021.
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010948
PROCESSO DE COMPRAS: 1191001 000028/2021
Partes: EMG/SEF eFundação Instituto de Pesquisas Econômicas –
FIPE.Objeto: Prestação de serviços de pesquisa para “Elaboração de
Tabela de Preços de Veículos Automotores Terrestres para Base de Cálculo do IPVA 2022. Preço: R$ 41.834,28. Vigência: 12 (doze) meses, a
partir da publicação. Dotação: 1191.04.129.113.4278.0001.3.3.90.35-0
2, fonte 10.1 e/ou 29.1.
Leônidas Marcos Torres Marques / Superintendente de
Arrecadação e Informações Fiscais - SAIF/SEF – 02/07/2021.
10 cm -05 1501621 - 1
AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2021
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG torna público que fará realizar,
no dia 16.07.2021, às 10:00 horas, no Plenário do 9º andar do Edifício
Gerais, localizado na Cidade Administrativa Tancredo Neves – Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Bairro Serra Verde - Belo Horizonte Minas Gerais, licitação, na modalidade Pregão, na forma presencial,
para contratação de instituição financeira para prestação de serviços
financeiros, incluindo a folha de pagamento dos servidores ativos (estatutários, contratados, comissionados), servidores inativos, agentes,
pensionistas e estagiários de todos os órgãos da Administração Direta,
suas Autarquias, Fundações e Órgãos Autônomos do Poder Executivo
Estadual, dos Outros Poderes, que fizerem adesão a esta contratação,
e demais empregados públicos, além do pagamento a fornecedores de
bens e serviços aos órgãos, integrantes da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual e das Empresas Públicas, mediante as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. O
Edital contendo todas as informações acerca da presente licitação estará
à disposição dos interessados através dos sites www.fazenda.mg.gov.
br (http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/compras_publicas_e_contratos/compras/pregao_presencial/) e www.compras.mg.gov.br. (http://
www.compras.mg.gov.br/index.php?option=com_content&view=cate
gory&id=21&Itemid=112).
B.Hte, 05/07/2021 - Eliana Mara Marcolino – Pregoeira.
5 cm -05 1501509 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio nº 1301000284/2021. Partes: SEINFRA e o Município de Riacho dos Machados. Objeto: realização de melhoramentos
de vias públicas com execução de calçamento em bloquetes. Valor:
R$222.922,49. Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071 4154 0001
444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura: 05/07/2021.
2 cm -05 1501398 - 1
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO DECRETO 48.162/2021
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio nº5191000783/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Água
Boa. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0008969/2020-74.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio
nº5191000060/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Alfredo Vasconcelos. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0008972/2020-90.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio nº5191000300/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Antonio
Carlos. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0007579/2020-65.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio nº5191000715/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Araporã. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0007797/2020-96.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio
nº5191000147/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Boa Esperança. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1630.01.0002289/2020-05.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio nº5191000244/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Bocaíúva. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0007799/2020-42.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio
nº5191000042/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Bonfinópolis
de Minas. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0002422/2019-15.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio nº5191000073/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Bueno
Brandão. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0008414/2020-24.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio nº5191000209/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Buenópolis. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0007628/2020-03.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio nº5191000529/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Buenópolis. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0008169/2020-43.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio
nº5191001281/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Belo Horizonte. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0001460/2021-84.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio
nº5191000199/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Brasilândia
de Minas. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0001559/2021-30.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio
nº5191001233/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Cachoeira da
Prata. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0007555/2020-34.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio nº5191001227/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Camanducaia. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0008066/2020-11.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio nº5191000967/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Cambuquira. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0007192/2020-38.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio 5191000010/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Capitão
Enéas. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0008116/2020-19.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio 5191000245/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Carmo do
Cajuru. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0008976/2020-79.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio 5191001028/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Cataguases. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0007685/2020-16.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio
5191000726/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Coronel Xavier
Chaves. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0007317/2020-58.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio 5191001188/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Cristiano
Otoni. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0008467/2020-48.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio 5191001255/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Cristina. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0001278/2019-57.
terça-feira, 06 de Julho de 2021 – 25
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio 5191000047/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Cristina. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0007222/2020-04.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio 5191000081/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Cristina. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0007686/2020-86.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio 5191001222/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Delfim
Moreira. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0008170/2020-16.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio 5191000184/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Divino.
Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio.
Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0007632/2020-89.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio 5191001229/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Divino.
Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio.
Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0009455/2020-47.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio 5191000567/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Divisópolis. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0007631/2020-19.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio 5191001285/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Estiva.
Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio.
Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº 1300
1300.01.0008366/2020-59.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio 5191000170/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Eugenópolis. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio.
Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº 1300
1300.01.0008413/2020-51.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio 5191000837/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Felício dos
Santos. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0007629/2020-73.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio 5191001087/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Frei Gaspar. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0001185/2019-46.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio 5191000061/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Galiléia. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0000510/2019-35.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio 5191000838/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Gonçalves. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0001032/2019-06.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio 5191000177/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Guaraciama. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0007270/2020-66.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio 5191000668/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Icaraí de
Minas. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0008965/2020-85.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio 5191000024/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Ipatinga. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0009128/2020-49.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio 5191001076/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Itambacuri. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
2300.01.0008792/2019-14.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio 5191000201/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Ibiturina. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0008474/2020-53.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio 5191000215/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Jacinto.
Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio.
Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0007627/2020-30.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio 5191000285/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Jacinto.
Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio.
Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0007633/2020-62.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio 5191000228/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Joaquim
Felício. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0007313/2020-69.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio 5191001072/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Jordânia. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0007552/2020-18.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio 5191000214/2016. Partes: SEINFRA e o Município de José
Raydan. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0008753/2020-86.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio 5191000497/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Lagoa
Santa. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0007418/2020-47.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio 5191001130/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Lajinha. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0007687/2020-59.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio 5191000085/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Malacacheta. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0002333/2019-90.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio 5191000029/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Miravânia. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0008172/2020-59.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio 5191000284/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Moema.
Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio.
Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0008962/2020-69.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio 5191000239/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Monsenhor
Paulo. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0008175/2020-75.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio 5191000045/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Monte
Sião. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0008087/2020-26.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio 5191001276/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Nanuque. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 25/06/2021. Processo SEI nº
1300.01.0008377/2020-53.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107052246560125.