TJMG 01/07/2021 -Fch. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 01 de Julho de 2021 – 5
Minas Gerais Diário do Executivo
Quinquênio Administrativo
Retifica quinquênio administrativo, nos termos do § 1º, do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp.906.621-8, Vanezia Cristiane Saraiva, referente ao 2º quinquênio
a contar de 22/02/2000, em retificação ao MG de 04/03/2000, que o
concedeu a contar de 01/03/2000.
Adicional por Tempo de Serviço
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
Masp.298.525-7, Ronald Gouveia, a contar de 01/06/2021.
Masp.343.721-7, Adalton Alexandre De Melo, a contar de 13/06/2021.
Masp.343.765-4, Cláudio Lúcio Nogueira, a contar de 11/06/2021.
Masp.343.774-6, Dionísio Leonardo Nogueira, a contar de
22/06/2021.
Masp.343.778-7, Edmar Faria Passos, a contar de 08/06/2021.
Masp.343.780-3, Edson De Oliveira Costa, a contar de 08/06/2021.
Masp.343.787-8, Euler De Almeida, a contar de 08/06/2021.
Masp.343.806-6, Glaydson Augusto De Jesus Batista Câmara, a contar
de 08/06/2021.
Masp.343.823-1, Joaquim Elísio De Souza, a contar de 08/06/2021.
Masp.343.835-5, José Rogério Magalhães Pinto, a contar de
08/06/2021.
Masp.343.843-9, Juscelino Caixeta Gomes, a contar de 08/06/2021.
Masp.343.857-9, Marcelino Braz De Souza, a contar de 12/06/2021.
Masp.343.876-9, Nacib Zaidan Júnior, a contar de 11/06/2021.
Masp.343.889-2, Paulo Roberto Murta Jardim, a contar de 13/06/2021.
Masp.343.904-9, Ronan Lúcio Ferreira, a contar de 14/06/2021.
Masp.343.916-3, Silvio Pacheco Teixeira, a contar de 24/06/2021.
Masp.343.925-4, Vander Ferreira, a contar de 12/06/2021.
Masp.343.981-7, Douglas Adriani Araújo, a contar de 13/06/2021.
Masp.343.997-3, Gilberto Amaro Gomes Damasceno, a contar de
09/06/2021.
Masp.343.998-1, Gilberto Carlos Moreira De Freitas, a contar de
20/06/2021.
Masp.344.000-5, Gutemberg Augusto Rodrigues, a contar de
08/06/2021.
Masp.344.003-9, Hemerson Fernandes Barbosa, a contar de
08/06/2021.
Masp.344.006-2, Hermínio Tomé, a contar de 08/06/2021.
Masp.344.041-9, Marcelo Vieira Parreiras, a contar de 08/06/2021.
Masp.344.043-5, Márcio Jovelino De Melo, a contar de 08/06/2021.
Masp.344.054-2, Milson Onofri, a contar de 08/06/2021.
Masp.344.059-1, Nilson Onofri, a contar de 08/06/2021.
Masp.344.069-0, Paulo Sérgio Rodrigues, a contar de 08/06/2021.
Masp.344.071-6, Reginaldo Pio De Oliveira, a contar de 08/06/2021.
Masp.344.079-9, Robson Henrique Gomes, a contar de 20/06/2021.
Masp.344.084-9, Sandemberg Soares Pereira, a contar de 10/05/2019.
Masp.344.104-5, Wesley Silva, a contar de 08/06/2021.
Masp.344.106-0, Willian Franca Da Silva, a contar de 08/06/2021.
Masp.344.108-6, Wisley Roberto Viana Prudencini, a contar de
08/06/2021.
Masp.344.116-9, Fábio De Sousa Henrique, a contar de 18/06/2021.
Masp.344.122-7, José Maria Vaz Moreira, a contar de 08/06/2021.
Masp.344.123-5, Josué Silva De Oliveira, a contar de 09/06/2021.
Masp.344.150-8, Sebastião Luiz Badaró, a contar de 09/06/2021.
Masp.347.506-8, Evânio Gomes De Oliveira, a contar de 24/06/2021.
Masp.352.092-1, Antônio José Martins Dias, a contar de 27/06/2021.
Masp.387.390-8, Maria Eunice Lacerda Martins, a contar de
12/06/2021.
Masp.387.628-1, Rosileia Grece Reis, a contar de 03/06/2021.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 01 de julho de 2021.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
30 1499873 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 230.410/2017.
Acusados:
Erasmo Kennedy Carvalho Machado, Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp 340.692-3.
Ricardo Teobaldo, Investigador de Polícia, Nível III, Masp 391.273-0.
Abel Caetano Filho, Investigador de Polícia, Nível I, Masp 667.852-8.
André Luiz Pereira da Silva, Investigador de Polícia, Nível I, Masp
1.242.683-9.
Transgressão Disciplinar: Artigo 149 c/c artigo 150, incisos VI, VIII,
XV, XXIII, XXX e XXXIII c/c artigo 152, parágrafo 2º, incisos I, II, III
e IV c/c artigo158, inciso II e artigo 159, incisos II, VII e IX, todos da
Lei Estadual nº 5.406/69.
A Corregedora-Geral de Polícia Civil tendo em vista a conclusão do
Processo Administrativo em epígrafe, acolheu, parcialmente, a proposição da Comissão Processante e considerou os acusados responsáveis
pela prática da transgressão disciplinar imputada, cuja natureza é grave,
qual seja o descrito no artigo 144, inciso III c/c artigo 149; artigo 150,
incisos XXIII, XXX e XXXIV c/c artigo 158, inciso II c/c artigo 159,
inciso VII; deixando de sopesar as transgressões descritas nos incisos II
e IX do artigo 159, todos da Lei Estadual nº 5.406/69. Propondo, assim,
ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, em
face da competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o inciso IV,
do art. 154; e art. 190, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, a aplicação
da pena de DEMISSÃO.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
30 1499872 - 1
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 179/2021 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III, do
Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, TORNA SEM EFEITO o ato de Promoção nº 119/2021, no que se refere ao servidor abaixo, por ter sido publicado indevidamente:
SERVIDOR
MARCO TULIO PELAQUIM
ATO
119/2021
PUBLICADO EM:
04-05-2021
ATO Nº 180/2021 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº
47.859, de 07-02-2020, CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36, §20 da CE/89 e artigo 144, § 2º do ADCT, redação dada
pela EC nº 104, de 2020, combinado com artigo 3º da ECF 47, de 2005:
MASP
SERVIDOR
VIGÊNCIA
295614-2
ANA PAULA SILVA LAUAR
22/04/2021
0390674-0
SINVAL DE DEUS GODINHO
28/06/2021
1017314-4
ÙRSULA BENTO DE LIMA
16/06/2021
ATO Nº 181/2021 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº
47.859, de 07-02-2020, CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36, §20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº104, de 2020 e
artigo 151 ADCT da CE/89,combinado com artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104, de 2020:
MASP
Servidor
1017347-4 CÁTIA VICENTINA GOMES FONSECA
Vigência
11/05/2021
ATO Nº 182/2021 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº
47.859, de 07-02-2020, DESIGNA, nos termos artigo 33 da Lei nº 21.333, de 26 de junho de 2014, e o Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014,
Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária – GAFISA a servidora ANA PAULA MOREIRA, MASP 1120627-3, IM 004.
ATO Nº 183/2021 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto
nº 47.859, de 07-02-2020, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de férias prêmio, nos termos da resolução SEPLAG n° 22, de 25-04-2003,
aos servidores:
MASP
SERVIDOR
INÍCIO
Nº DE MESES
QUINQUÊNIO REFERENTE
1017221-1 ANTONIO MONTEIRO ARANTES
11/06/2021
1 Mês
3º
1017221-1 ANTONIO MONTEIRO ARANTES
12/07/2021
1 Mês
3º
1128260-5 BRUNO SILVA CAMARA
26/07/2021
15 dias
1º
1017603-0 CARLOS MASSARU KATO
19/07/2021
15 dias
4º
1017197-3 CARLOS MURILO MARTINS DE MIRANDA
05/07/2021
1 Mês
4º
1017199-9 EVANDRO CHAVES
01/07/2021
15 dias
4º
1119278-8 GRACIELLE LIDIANA DE OLIVEIRA TAVARES
19/07/2021
15 dias
2º
1241725-9 JOSE BORGES CARNEIRO FILHO
05/07/2021
1 Mês
2º
1017688-1 JOSE CARLOS DA SILVA
19/07/2021
15 dias
4º
1017645-1 JOSE RONALDO MARQUES DE FARIA
26/07/2021
1 Mês
4º
1199716-0 MARIANA CRISTINA SOUZA SANTOS COELHO
09/07/2021
15 dias
2º
1017761-6 MARILIA ELIANE LEITE
19/07/2021
15 dias
3º
1119285-3 RENATA DA CRUZ FERREIRA
19/07/2021
15 dias
2º
1017828-3 SERVIO TULIO DE OLIVEIRA SILVA
01/07/2021
1 Mês
3º
1017828-3 SERVIO TULIO DE OLIVEIRA SILVA
02/08/2021
3 Meses
4º
1017127-0 SORAIA MUNDIM COSTA
01/07/2021
1 Mês
7º
1190070-1 TIAGO HENRIQUE PENA MOREIRA
19/07/2021
15 dias
1º
1017361-5 VALDELUCIA RODRIGUES BONILLA
19/07/2021
15 dias
2º
HERBERT VARGAS MUNAIER
Servidor
Expediente
PORTARIA SECULT Nº 07/2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO, no uso
das atribuiçõesque lhe conferemo inciso III, § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, a Lei nº 12.257 de 18 de novembro de 2011, a Lei
Estadual nº 23.304 de 30 de maio de 2019, e a Lei Estadual nº 869
de 05 de julho de 1952, resolve RETIFICAR a portaria SECULT nº
06/2021publicada no Diário Oficial de 27/05/2021, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2021.
Onde se lê: “Art.1º - ... , por, em tese,infração aoartigo216, IV C/C ao
artigo 245 da Lei Estadual no 869/1952,...”,
leia-se: “Art. 1º ..., por, em tese,infração aoartigo216, VI C/C ao artigo
245 da Lei Estadual no 869/1952,...”.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2021.
LEÔNIDAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
30 1499559 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
nos termos do art. 20 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pelo art. 16 da Lei Delegada n° 182, de 21 de janeiro de 2011,
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50% (cinquenta
por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão, para:
LUIZA LIMA MELO CASTRO, MASP 752898-7, do cargo de recrutamento amplo DAI-25 CS1100116, a contar de 28/06/2021.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2021
Eliane Parreiras
Presidente
30 1499623 - 1
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Competência delegada pela Portaria Conjunta EMC e FTVM Nº05 de
02 de setembro de 2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 aos servidores:
CLOVIS DE SIQUEIRA RIBEIRO, MASP 1367978-2, admissão 01,
por 15 dias, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/06/2021; LEONARDO MARTINS DOMINGOS, MASP 1367057-5, admissão 01,
por 1 mês, referente ao 1º quinquênio a partir de 18/06/2021
Belo Horizonte, 30 de junho de 2021
Eduardo Cesar Silva Gomes
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
30 1499825 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Expediente
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO
CSET/SEDE Nº 04/2021
Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2021 Processado: C.F.M.S.,
Masp 843.524-0, Admissão 1 Comissão Processante: Presidente:
Bruno Campos do Vale, Membros: Arquimedes dos Santos Quintão e
Diogo Vidal Mota. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Belo Horizonte, 30 de Junho de 2021.
30 1499824 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretora-Geral: Melissa Barcellos Martinelle
ATO Nº 037/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de 25/04/2003, para os servidores: MASP:1052394-2, ROGÉRIO ANTÔNIO MENEZES, por 01
mês, ref. ao 4ºqq, a partir de 30/06/2021 a 30/07/2021.
30 1499598 - 1
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Metrologia e Qualidade do
Estado de Minas Gerais revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, a RICARDO VIEIRA DE JESUS, MASP
1045475-9, a gratificação temporária estratégica GTEI-3 PE1100131.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Metrologia e Qualidade do
Estado de Minas Gerais revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, a WANDERLAN ALVES DE OLIVEIRA, MASP
904123-7, a gratificação temporária estratégica GTEI-2 PE1100296.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Metrologia e Qualidade do
Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, FABIANA ALVES DA COSTA MIRANDA MAGALHÃES, MASP 1177311-6, do cargo de provimento em comissão
DAI-4 PE1100176.
ATO Nº 184/2021 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III,
do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. da lei nº 869 de
05/07/1952, por 8 (oito) dias, aos servidores abaixo:
Masp
1017655-0
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
MASP
10175248
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
vigencia
05/06/2021
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
30 1499453 - 1
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Metrologia e Qualidade do
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa LEANDRO RESENDE MENDES, MASP 1250071-6, da função gratificada
FGI-2 PE1100300.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Metrologia e Qualidade do
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa ROSEMEIRE FRANCISCO DOS SANTOS MADEIRA, MASP 1052939-4,
da função gratificada FGI-4 PE1100051.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Metrologia e Qualidade do
Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ROSEMEIRE FRANCISCO DOS SANTOS MADEIRA, MASP
1052939-4, para a função gratificada FGI-2 PE1100300.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Metrologia e Qualidade do
Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, atribui a RICARDO VIEIRA DE JESUS, MASP 1045475-9,
chefe da Gerência de Planejamento, Orçamento e Finanças, a gratificação temporária estratégica GTEI-2 PE1100296.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Metrologia e Qualidade do
Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a WANDERLAN ALVES DE OLIVEIRA, MASP
904123-7, chefe da Gerência de Metrologia, a gratificação temporária
estratégica GTEI-1 PE1100141.
30 1499709 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
RESOLUÇÃO N º732/ 2020 – CEAS/MG
Aprova o “Relatório de Gestão Estadual Anual do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) de Minas Gerais” relativo ao ano de 2020.
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/
MG, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual n.º 12.262
de 23 de julho de 1996;
Considerando a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei
Orgânica da Assistência Social – LOAS;
Considerando a Resolução n.º 145, de 15 de outubro de 2004, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que aprova a Política
Nacional de Assistência Social – PNAS;
Considerando a Resolução n.º 358, de 10 de maio de 2011 que aprova
o Regimento Interno Conselho Estadual de Assistência Social de Minas
Gerais que prevê no artigo 2° inciso XLV – aprovar relatório anual de
gestão da política estadual de assistência social;
Considerando o disposto na Resolução nº 33, de 12 de dezembro de
2012, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que aprova
a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social
– NOB-SUAS;
Considerando a Resolução n.º 679/2019 CEAS/MG de 8 de novembro
de 2019 que dispõe sobre a aprovação do Plano Estadual de Assistência
Social de Minas Gerais de 2020 – 2023;
Considerando a Resolução n.º 690/2019 CEAS/MG de 20 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação dos
Recursos alocados no Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS, em
consonância com a Lei Orçamentária Anual de Assistência Social de
2020;
Considerando a Resolução n.º 708/2020 CEAS/MG de 23 de outubro
de 2020 que dispõe sobre a aprovação do Plano Estadual de Educação
Permanente do SUAS de Minas Gerais - PEEP/MG 2020-2023 em consonância com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS – PNEP/SUAS;
Considerando a Resolução n.º 714/ 2020 – CEAS/MG de 18 de dezembro de 2020 que aprova o Relatório Trimestral de execução físico-financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – FEAS/
MG, referente ao 1º, 2º e 3º trimestres (janeiro a setembro) de 2020;
Considerando a Resolução n.º 716/ 2021 – CEAS/MG de 19 de fevereiro de 2021 que aprova o Relatório Trimestral de execução físicofinanceira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais
– FEAS/MG referente ao 4º trimestre de 2020;
Considerando a deliberação de sua 264ª Plenária Ordinária, ocorrida
no dia 18 de julho de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o “Relatório de Gestão Estadual Anual do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS) de Minas Gerais” relativo ao ano
de 2020.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2021.
Patrícia Carvalho Gomes
Presidente do Conselho Estadual de Assistência
Social de Minas Gerais – CEAS/MG
30 1499504 - 1
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor:
Masp380734-4, Djanir Trezza Filho, Auxiliar de Serviços Operacionais
IV J, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
04.06.2021;
Masp929158-4, Lilia Lea Lages de Almeida, Auxiliar de Serviços Operacionais IV J, por 01 mês, referente ao 7º quinquênio de exercício a
partir de 08.09.2021
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, a servidora abaixo, cujos pagamentos se darão a partir de
01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Masp 906377-7, Sonia Mirtes do Nascimento, Auxiliar de Serviços
Operacionais IV G, referente ao 7º quinquênio, a partir de 23.07.2020.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2021, Weslei Ferreira
dos Santos- Diretor de Recursos Humanos
30 1499761 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 5478, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Altera a Resolução nº 5.424, de 14 de dezembro de 2020, que estabelece os tratamentos tributários setoriais padronizados que serão concedidos por meio de e-PTA-RE-Automatizado.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 64-A do Decreto nº
44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos – RPTA,
RESOLVE:
Art. 1º – O art. 1º da Resolução nº 5.424, de 14 de dezembro de 2020,
fica acrescido do inciso V, com a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
V – indústria e comércio de produtos eletroeletrônicos e afins.”.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 30 de junho de 2021; 233° da
Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
30 1499863 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210630230119015.