TJMG 01/07/2021 -Fch. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Diário do Executivo
24174076
24165670
24166332
24173398
24173380
24173363
24173371
24173231
24209350
N/T
N/T
24186503
24340901
24154890
24257672
24160369
24158356
N/T
N/T
N/T
N/T
N/T
N/T
24167118
24092436 (baixado
-Alienação)
24229644
24258512
24109878
N/T
24164313
24172294 (baixado
-Alienação)
24332798
24216070
24110493
24146790 (baixado
-Alienação)
24179183
24255394
24338427
24203580
24110434
24186490
N/T
24337510
24337544
24232068 (baixado
-Alienação)
24233048 (baixado
-Alienação)
24232912 (baixado
-Alienação)
24269506
24196169(Baixada/
extravio)
24143812
24143731
24192651
24143758
24143790
24143723
24143782
24143138
24143111
24143774
24151092
24143766
24140910
24229083
24233706
24235580
24236055
24149586
24158380
57227632
24158534
24168971
24169862
24170607
24175110
24219622
24162540
24179230
24203432
24203440
24202479
24202495
24202533
24202568
24202576
31602070
24233579
24233587
CADEIRA
REFRIGERADOR
BANHO MARIA
RELÓGIO
RELÓGIO
RELÓGIO
RELÓGIO
PIPETADOR
TELEFONE
ESTEIRA
ESTEIRA
ESTUFA FANEM
PIPETADOR
ESTUFA
MÁQUINA DE GELO
GELADEIRA INOX
AR CONDICIONADO
ENSILADEIRA
PHMETRO
CENTRIFUGA
CONTADOR DE PARTÍCULAS
IMPRESSORA HP
BALANÇA DIGITAL
FREEZER
13226
10705
7972
14509
14508
14414
14415
17223
20419
16670
17809
11629
25852
10813
25797
4796
15391
N/T
15081
15120
7531
14995
7005
8470
R$ 172,54
R$ 760,96
R$ 228,78
R$ 230,07
R$ 230,07
R$ 230,07
R$ 230,07
R$ 505,39
R$ 100,39
R$ 0,01
R$ 0,01
R$ 505,14
R$ 693,92
R$ 749,00
R$ 3.145,00
R$ 760,96
R$ 844,74
R$ 0,01
R$ 0,01
R$ 0,01
R$ 0,01
R$ 0,01
R$ 0,01
R$ 21.852,28
AR CONDICIONADO
15532
R$ 1.380,00
FREEZER
CADEIRA
AUDIOMETRO
CADEIRA
ZIP DRIVE
22416
25951
8888
N/T
16944
R$ 1.645,39
R$ 309,28
R$ 4.495,23
R$ 0,01
R$ 135,33
LIQUIDIFICADOR - TIPO DOMESTICO
11249
R$ 39,90
PIPETADOR AUTOMATICO
FREEZER
GRAVADOR DE FITA TIPO DOMESTICO
18364
21004
11356
R$ 81,65
R$ 20.676,55
R$ 139,28
MESA PARA MICROCOMPUTADOR
11718
R$ 54,00
LIXEIRA
AGITADOR MAGNÉTICO COM AQUECIMENTO-TAG AGTMC-07B
RADIO TRANSCEPTOR
AGITADOR DE PLAQUETA
FICHARIO DE INDICE VISIVEL
ESTUFADELABORATORIO
MESA
PIPETADOR
PIPETADOR
11363
25371
25261
18774
9053
10835
N/T
24740
24743
R$ 28,92
R$ 1.860,12
R$ 3.688,00
R$ 2.023,61
R$20,28
R$505,14
R$ 0,01
R$ 389,72
R$ 389,72
TERMOHIGROMETRO
N/T
R$ 98,00
TERMOHIGROMETRO
N/T
R$ 98,00
TERMOHIGROMETRO
N/T
R$ 98,00
GELADEIRA BOSCH
27331
MESA
2548
R$ 0,01
CAMA DE MADEIRA SOLTEIRO
CAMA DE MADEIRA SOLTEIRO
MESA PARA DATILOGRAFIA
CAMA DE MADEIRA SOLTEIRO
CAMA DE MADEIRA SOLTEIRO
CAMA DE MADEIRA SOLTEIRO
CAMA DE MADEIRA SOLTEIRO
CAMA DE MADEIRA SOLTEIRO
CAMA DE MADEIRA SOLTEIRO
CAMA DE MADEIRA SOLTEIRO
ARMÁRIO PARA ESCRITÓRIO
CAMA DE MADEIRA SOLTEIRO
REFRIGERADOR DOMESTICO
REFRIGERADOR DOMESTICO
IMPRESSORA DE ETIQUETAS-CODIFICADORA
FREEZER
FREZEER
FREZEER
FREEZER PARA USO LABORATORIO
LEITOR OPTICO
AR CONDICIONADO
CAMERA FOTOGRAFICA DIGITAL
AGITADOR PARA TUBOS, USO LABORATORIO AQUECEDOR
DENSITOMETRO
REFRIGERADOR
EQUIPAMENTO VIDAS/MINI VIDAS
MAQUINA DE CALCULAR
MEDIDOR DE PH
PIPETADOR AUTOMATICO - TIPO MONOCANAL
PIPETADOR AUTOMATICO
REGULADOR DE PRESSAO
REGULADOR DE PRESSAO
REGULADOR DE PRESSAO
REGULADOR DE PRESSAO
REGULADOR DE PRESSAO
DESINTEGRADOR DE AGULHAS
AUTOMOVEL DE SERVIÇO – PERUA, VERSÃO STANDARD; QUATRO PORTAS
AUTOMOVEL DE SERVIÇO – PERUA, VERSÃO STANDARD; QUATRO PORTAS
TOTAL DO DOCUMENTO
8726
7804
5153
7806
8724
7802
8723
8730
8728
8722
16464
7807
9591
22366
22838
23031
23083
10196
15097
N/T
10476
18128
5060
12167
9887
21391
18337
10290
18746
18747
5432
15543
15542
18509
18510
N/T
R$ 56,09
R$ 56,09
R$ 89,97
R$ 56,09
R$ 56,09
R$ 56,09
R$ 56,09
R$ 123,78
R$ 123,78
R$ 56,09
R$ 478,43
R$ 56,09
R$ 760,96
R$ 578,42
R$ 323,70
R$ 1.645,39
R$ 1.645,39
R$ 21.852,28
R$ 22.825,55
R$ 162,61
R$ 1.011,04
R$ 361,55
R$ 888,44
R$ 4.377,96
R$ 760,96
R$ 19.223,50
R$ 20,36
R$ 17,25
R$ 170,01
R$ 82,01
R$ 1.060,67
R$ 1.060,67
R$ 1.060,67
R$ 1.060,67
R$ 1.060,67
R$ 238,99
DELIBERAÇÃO DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS Nº005/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021.
O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM
CONFERIDAS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 47.910, DE 07 DE
ABRIL DE 2020, E POR DECISÃO UNÂNIME DO PLENÁRIO DO
CONSELHO, NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
NO DIA 25 DE JUNHO DE 2021, ÀS 10H30, POR VIDEOCONFERÊNCIA, PELA PLATAFORMA GOOGLE MEET E
CONSIDERANDO a Lei n° 10.973/2004, de 02 de dezembro de 2004,
que “dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências”;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 47.442, de 04 de julho de
2018, que “dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e
tecnológica no âmbito do Estado e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria Funed nº 030, de 01 de abril de 2020, que
“Institui a Política de Inovação no âmbito da Funed e dá outras providências”, alterada pela Portaria Funed nº 67, de 23 de junho de 2021;
CONSIDERANDO a Nota Jurídica/Procuradoria nº 160/2021, de 25 de
maio de 2021 (29943874);
CONSIDERANDO o Memorando.FUNED/PRES.nº 144/2021, de 07
de junho de 2021 (30460227); e
CONSIDERANDO o constante dos autos do
processo
nº2260.01.0001757/2021-81
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR a cessão onerosa de direitos sobre a tecnologia consubstanciada na família de patentes PCT/BR2019/050249 e
US16/502,215, depositados em 04/07/2019, intitulados “SYNTHETIC
PEPTIDES, PRODRUGS, PHARMACEUTICAL COMPOSITIONS
AND USES” (“peptídeos sintéticos, pró-fármacos, composições farmacêuticas e usos”), de co-titularidade das instituições Fundação Ezequiel
Dias - FUNED, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG e
BIOZEUS BIOPHARMACEUTICAL S.A.
Parágrafo único: A cessão onerosa de que trata este artigo refere-se a
quota parte cabível à Fundação Ezequiel Dias - FUNED, em favor
da empresa BIOZEUS BIOPHARMACEUTICAL S.A, e deverá
ser objeto de contrato, ou instrumento congênere, a ser firmado
entre as partes e os demais parceiros, conforme o processo SEI nº
2260.01.0001757/2021-81.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no
Diário Oficial da Estado de Minas Gerais (Minas Gerais).
Belo Horizonte, 30 de junho de 2021.
Dario Brock Ramalho
Presidente do Conselho Curador da Funed
30 1499902 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: RETIFICA os atos de CONCESSÕES de FÉRIAS PREMIO E CONCESSÕES DE QUINQUÊNIOS ADMINISTRATIVO da servidora:
Unidade Masp Admissão
Servidor
Publicado em
Onde se lê
Leia-se
Decisão Judicial
1086372/8
2
2
Marcia Mendes Rocha Araujo 25/06/2021 MASP 1086372/2 MASP 1086372/8 5022145.89.2019.8.13.0024
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas/FHEMIG
MASP1387776/6
30 1499410 - 1
R$ 1.410,51
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos
termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a)
efetivo(a)CARLA DE MACEDO MENEZES, MASP 12490116, ADM
1, TOS III-B - TECNICO EM NUTRICAO E DIETETICA, doHGV
para o CEPAI, a partir da data de publicação.
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
30 1499909 - 1
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos
termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a)
efetivo(a)DANIELA VIANA DE SANTANA, MASP11734696, ADM
2, PENF VI-A - Enfermeira, do IRS para o HRB, a partir da data de
publicação.
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos
termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a)
efetivo(a)SIRLENE DE LOURDES ALMEIDA,MASP11239746,
ADM 3, PENF III-B - Técnica de Enfermagem, do CHPB para o IRS,
a partir da data de publicação.
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
22828
R$19584,79
22829
R$19584,79
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos
termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a)
efetivo(a)MAYARA DURAES BICALHO DE OLIVEIRA, MASP
12794582, ADM 1, PENF VII-B - Enfermeiro de Terapia Intensiva, do
HJXXIII para o MG Transplantes, a partir da data de publicação.
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
R$256.563,51
30 1499833 - 1
Dario Brock Ramalho
Presidente do Conselho Curador da Funed
30 1499907 - 1
DELIBERAÇÃO DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS Nº004/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021.
O PRESIDENTE DO CONSELHOCURADOR DA FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM
CONFERIDAS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 47.910, DE 07 DE
ABRIL DE 2020, EPOR DECISÃO UNÂNIMEDO PLENÁRIO DO
CONSELHO, NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIAREALIZADA NO
DIA 25DE JUNHODE 2021,ÀS 10H30, POR VIDEOCONFERÊNCIA, PELA PLATAFORMA GOOGLE MEET, E
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº47.512, de 15 de janeiro de
2018, que”Dispõe sobre o credenciamento das fundações de apoio na
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e sobre a concessão de bolsas de ensino pelas
Instituições Estaduais de Ensino Superior, Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação e pela Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais, conformeLei nº 22.929, de 12 de janeiro de
2018, e dá outraprovidência”;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 47.442, de 04 de julho de
2018, que”dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e
tecnológica no âmbito do Estado e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução SEDE nº 14, de 03 de abril de 2020,
que define o”Procedimento para registro e credenciamento das fundações de apoio na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
– SEDE”; e
CONSIDERANDO aPortaria Funednº 030, de 01 de abril de 2020,
que”Institui a Política de Inovação no âmbito da Funed e dá outras
providências”,alterada pela Portaria Funed nº67, de 23 de junho de
2021.
Minas Gerais
DELIBERAÇÃO DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS Nº006/2021, DE 30 JUNHO DE 2021.
O PRESIDENTE DO CONSELHOCURADOR DA FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM
CONFERIDAS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 47.910, DE 07 DE
ABRIL DE 2020, EPOR DECISÃO UNÂNIME DO PLENÁRIO DO
CONSELHO, NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIAREALIZADA NO
DIA 25DE JUNHODE 2021,ÀS 10H30, POR VIDEOCONFERÊNCIA, PELA PLATAFORMA GOOGLE MEET
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR os processos de desfazimento de bens permanentes, referente aos exercícios de2020 e 2021, conforme Anexo Único
desta Deliberação.
Parágrafo único. Os referidos processos foram anteriormente aprovados, porAd Referendum. Desta forma, a aprovação realizada, na reunião do dia 25/06/2021, RATIFICA a aprovaçãopelos membros deste
Conselho Curador.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no
Diário Oficial da Estado de Minas Gerais (Minas Gerais).
Belo Horizonte, 30 de junho de 2021.
Dario Brock Ramalho
Presidente do Conselho Curador da Funed
30 1499906 - 1
RESOLVE:
Art. 1º- APROVAR asfundações de apoio abaixo relacionadas, para fins
de registro e credenciamento junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE:
I -Fundação Arthur Bernardes- FUNARBE
II - Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura - FCPC
III - Fundação De Apoio Ao Desenvolvimento De Ensino Superior Do
Norte De Minas – FADENOR
IV - Fundação De Apoio Ao Ensino, Pesquisa E Extensão – FEPE
V - Fundação De Apoio E Desenvolvimento Ao Ensino, Pesquisa E
Extensão – FADEPE
VI - Fundação De Desenvolvimento Científico E Cultural
– FUNDECC
VII - Fundação De Ensino E Pesquisa De Uberaba - FUNEPU
VIII - Fundação Josué Montello - FJMONTELLO
Parágrafo único:Este Conselho Curador reconhece estas instituições
como fundações de apoio, que poderão ser credenciadas pela Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE para atuar nos projetos da Fundação Ezequiel Dias.
Art. 2º -Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no
Diário Oficial da Estado de Minas Gerais (Minas Gerais).
Belo Horizonte, 30 de junho de 2021.
Dario Brock Ramalho
Presidente do Conselho Curador da Funed
30 1499900 - 1
HOSPITAL GALBA VELLOSO - TERMO DE DESIGNAÇÃO
DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO.
Fica designado o servidor Francisco Alves dos Santos Júnior - MASP:
1222805-2, como gestor,a servidoraFlaviana Avelino Marques MASP 1367799-2 como gestora administrativa e a servidora Degiane
Araújo Machado MASP 1458004-7 como fiscal doCONTRATO
Nº9283551oriundo do Processo nº 0507011-110/2021 , que entre si
celebram a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais por meio
do Hospital Galba Velloso e a empresa AACP SERVICO AMBIENTAL
EIRELI, atendendo às exigências contidas no inciso III do art. 58 e §§
1º e 2º, do artigo 67 da Lei nº. 8.666 de 1993. Ciência dos servidores
dada eletronicamente via SEI! MG.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2021.
Elizângela Tavares Santos Lima, Diretora do Hospital Galba Velloso.
30 1499720 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO FHEMIG/
CHU Nº 106 DE 29/06/2021
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.L.J.O., Masp 1286934-3.
Comissão Processante: Presidente: Sergio Pereira Diniz. Membros:
Elaine Oliveira Leite e Giovanna Arab Cabral Sarmento.
30 1499889 - 1
ORDEM DE SERVIÇO Nº 108 DE 30 DE JUNHO DE 2021
O (a) Diretor (a) do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência delegada por meio da Portaria Presidencial nº1.718 de 11 de Agosto
de 2020, e com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 05/07/1952, tendo
em vista os motivos apresentados pelo Sr. (a) Presidente da Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar,RESOLVE:
Art. 1º Designar o (a) servidor (a) Sergio Pereira Diniz, MASP
0362307-1, para, em substituição ao (à) servidor (a) Carolina
Rolim Benini, MASP 1299906-6, compor a Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, designada pela Ordem de Serviço nº 63 de
12 de Março de 2021, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas
Gerais de 17/03/2021, devendo os membros da comissão se encarregarem de concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação desta Ordem de Serviço.
30 1499883 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
A Diretora Hospitalar, no uso da competência que lhe confere a Portaria Presidencial/FHEMIG n° 1.851 de 08 de junho de 2021, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Ordem de Serviço de Instauração/FHEMIG/CSSI n° 02/2020, com
extrato publicado no Diário Oficial de 22/05/2020, determina:
A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) DIAS nos termos do artigo 244, inciso III, da Lei
Estadual nº 869/52, à servidora IARA MARIA DOS SANTOS, MASP
111573631, lotada na Casa de Saúde Santa Izabel, em razão do cometimento do ilícito disciplinar previsto no artigo 246, inciso V, da Lei
Estadual nº 869/52;
A ABSOLVIÇÃO da servidora IARA MARIA DOS SANTOS, MASP
111573631, lotada na Casa de Saúde Santa Izabel, das infrações previstas nos artigos 216, inciso V, 246, incisos I, e 250, inciso V, todos da
Lei Estadual nº 869/52;
A ABSOLVIÇÃO do servidor ADEMIR JOSÉ DE OLIVEIRA, MASP
10873396, lotado na Casa de Saúde Santa Izabel à época dos fatos, das
infrações previstas nos artigos 249, inciso III, e 250, inciso V, ambos da
Lei Estadual nº 869/52;
O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, face à impossibilidade de aplicação da penalidade de suspensão prevista no artigo 244, inciso III, da
Lei Estadual nº 869/52, devido ao cometimento do ilícito disciplinar
previsto no artigo 264, da Lei Estadual nº 869/52, em razão da inalcançabilidade administrativa disciplinar do servidor;
A ABSOLVIÇÃO da servidora EDNA AUGUSTA PEREIRA, MASP
10404796, lotada na Casa de Saúde Santa Izabel, das infrações a ela
imputadas, previstas nos artigos 216, inciso V, 246, incisos I e V, e 250,
inciso V, todos da Lei Estadual nº 869/52;
A ABSOLVIÇÃO da servidora ROSILENE PIMENTA MAGALHÃES
FERREIRA DA SILVA, MASP 10915502, lotada na Casa de Saúde
Santa Izabel, das infrações a ela imputadas, previstas nos artigos 249,
inciso III, 250, inciso V, e 264, todos da Lei Estadual nº 869/52;
A PROPOSITURA DE TERMO DE AJUSTAMENTO DISCIPLINAR, como medida alternativa à instauração de Processo Administrativo Disciplinar, face aos indícios de violação do disposto no artigo 216,
inciso V, da Lei Estadual nº 869/52.
Eliane Daniele Teixeira Magalhães
Diretora Hospitalar/CSSI
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DESPACHO DE JULGAMENTO
A Diretora Hospitalar da Casa de Saúde Santa Izabel, no uso da competência que lhe confere a Portaria Presidencial/FHEMIG n° 1851 de 08
de junho de 2021, considerando o que consta da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Ordem de Serviço de Instauração
n° 05 de 19 de junho de 2020, publicada no IOF em 27/06/2020, alterada pela Ordem de Serviço n° 22 de 14/09/2020, publicada no IOF em
07/10/2020, em virtude do que consta no Parecer n° 2270.102.2021,
determina:- a instauração de processo de conciliação, disciplinado pela
Lei Complementar n° 116/2011, regulamentada pelo Decreto Estadual
n° 47.528/2018.
Eliane Daniele Teixeira Magalhães
Diretora Hospitalar / CSSI
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ORDEM DE SERVIÇO Nº 107 DE 30 DE JUNHO DE 2021
O (a) Diretor (a) do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência delegada por meio da Portaria Presidencial nº1.718 de 11 de Agosto
de 2020, e com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 05/07/1952, tendo
em vista os motivos apresentados pelo Sr. (a) membro da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, RESOLVE:
Art. 1º Designar o (a) servidor (a) Renata Torres Leite, MASP
1333765-4, para, em substituição ao (à) servidor (a) Alice Ferreira de
Almeida, MASP 1308105-4, compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Ordem de Serviço nº 17de 04de
Janeirode 2021, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas
Gerais de 09/01/2021, devendo os membros da comissão se encarregarem de concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos,
contados da publicação desta Ordem de Serviço.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106302301190122.
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