TJMG 11/06/2021 -Fch. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 11 de Junho de 2021 – 29
Minas Gerais Diário do Executivo
PORTARIA FUNED N.º 063, DE 01 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre providências para a Progressão de servidores da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, em Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do
Poder Executivo de que trata o art. 17, parágrafo único, da Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, considerando o disposto no art. 17, da Lei n.º 15.462 de 13 de janeiro de 2005,
Resolve:
Art. 1º FORMALIZAR, nos termos das disposições do artigo 17 da Lei Nº. 15.462, de 13 de janeiro de 2005, a progressão em carreiras do Grupo de
Atividades de Saúde dos servidores elencados no ANEXO ÚNICO desta Portaria, conforme novo posicionamento descrito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 01 de junho de 2021.
DARIO BROCK RAMALHO
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO ÚNICO
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARGO
14270938
10369437
10368140
10367332
12168795
13789268
11052149
14270961
11584299
ALANA VITOR BARBOSA
ALCINO GOMES DOS SANTOS
CLAUDIA TASSARA MANGEROTTI MATOS
IVANIR MARTINS DO NASCIMENTO
JAQUELINE ARAUJO DOMINGOS ITURRA
JULIANE RODRIGUES SILVA
LUCIANA MARA ARAUJO MARTINS
PRYSCILA RODRIGUES DA COSTA
ROSANA LOPES
TST
AUST
AST
AUST
AST
TST
TST
AST
TST
SITUAÇÃO ATUAL
NÍVEL
2
3
4
3
2
2
2
1
5
GRAU
B
C
D
F
B
B
B
B
A
NOVO POSICIONAMENTO
CONFORME O ART. 17 DA LEI N.º
15462, DE 13 DE JANEIRO DE 2005
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
2
C
23/06/2021
3
D
30/06/2021
4
E
30/06/2021
3
G
30/06/2021
2
C
02/03/2021
2
C
17/06/2021
2
C
20/06/2021
1
C
22/06/2021
5
B
01/01/2021
10 1491665 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1852 DE 09 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de
pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº
44.308, de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG através
do OF. COFIN Nº 0311, de 30 de abril de 2021, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº 5128442-23.2019.8.13.0024
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
UNID.
MASP ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
HRJP 13083399
1
GERSON DA SILVA FRANCA
TOS
III
A
IV
A
05/06/2021
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, em 09 de junho de 2021.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente FHEMIG
10 1491314 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1847, DE 24 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a concessão de promoção na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder promoção na carreira, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no Anexo I desta Portaria,
mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG através do OF. COFIN Nº 411, de 24 de maio de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
ANEXO I
PROMOÇÃO NA CARREIRA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
UNIDADE
MASP
ADM
NOME
CARREIRA
ADC/DISP 8547689
2
SOLANGE DUARTE
AGAS
CEPAI/
LUIZ
CLAUDIO
FERREIRA
10427599
1
MED
DISP
ROMANELLI
HEM
12589495
2
ELANIR FERREIRA LEITE CARDOSO
PENF
HJXXIII 10510824
1
AMANDA VIEIRA LOPES
PENF
CARLOS AUGUSTO DOS PASSOS
HJXXIII
3820446
2
PENF
MARTINS
HJXXIII 10397917
1
CELESTE PROENCA MACHARETH
PENF
HJXXIII 13011424
1
CLAUDIA BEATRIZ MAURICIO
PENF
HJXXIII 10396752
1
MARIA APARECIDA KNYCHALA
MED
LIZE MACIEL PINHEIRO GUIMARAES
HRJP
12998332
1
MED
NEIVA
MARCUS
VINICIUS
DA
SILVA
HRJP
12951562
1
PENF
MELQUIADES
SILVIA PASCHOALINI AZALIN DE
HRJP
12046181
2
MED
CASTRO
HRJP
10509149
3
TATIANA DE REZENDE BUENO
AGAS
HJXXIII 10398188
1
ELIZETE DE OLIVEIRA
PENF
HJXXIII 11218120
2
LUCIANA REIS DA SILVEIRA
MED
MOV
10887875
3
MARLY ALVES DE SOUZA ARCANJO
PENF
MOV
13049002
1
SARAH LUIZA RODRIGUES DA SILVA
PENF
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
IV
C
V
A
30/06/2020
V
C
VI
A
30/06/2020
II
III
D
C
III
IV
A
A
10/10/2020
28/09/2020
IV
C
V
A
26/09/2020
IV
II
V
C
D
C
V
III
VI
A
A
A
02/09/2020
02/10/2020
30/06/2020
III
C
IV
A
01/01/2020
II
D
III
A
14/03/2020
IV
B
V
A
01/01/2020
I
IV
IV
II
II
D
C
B
D
D
II
V
V
III
III
A
A
A
A
A
28/05/2020
21/12/2019
13/02/2020
17/03/2020
11/10/2020
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Presidencial Nº. 1479 de
24/08/2018 torna público: LICENÇAS CONCEDIDAS, no interior e
na sede, nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº
46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de
saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013: Masp Nome
Período Início Artigo UNIDADE CSPD: 13851399 Magali Santiago
Vega de Moura Messias 1 04/05/21 158.I. UNIDADE CSSI: 11655800
Valeria Maria dos Santos Silva 28 28/03/21 158.I. UNIDADE HAC:
12872867 Elaine Laguardia Lamendola 2 20/05/21 158.I. UNIDADE
HEM: 14592620 Lidiane da Silva Brandao Barroso 7 21/12/20 158.I
(contrato). 14592620 Lidiane da Silva Brandao Barroso 2 15/12/20
158.I (contrato). 11757556 Paulo Henrique Aguiar Cavalcante 3
11/05/21 158.I. 10886067 Valeria Marcia Ribeiro 4 20/03/21 158.I
(contrato). UNIDADE HIJPII: 13540307 Adriana Gomes Rodrigues
Siqueira 3 14/05/21 158.I (contrato). 13563895 Fernanda Goncalves
Diniz 3 24/05/21 158.I. 11689668 Sarah Renata da Silva Campos 4
20/05/21 158.I. UNIDADE HJK: 12704987 Ana Paula Roberto Moraes
10 24/05/21 158.I. 14900302 Denis Willian da Silva 1 22/05/21 158.I
(contrato). 14850374 Elaine Moreira da Fonseca Marques 5 05/03/21
158.I (contrato). 11271327 Lilian Efigenia da Silva 1 18/05/21 158.I.
11271327 Lilian Efigenia da Silva 9 19/05/21 158.I. 11973849 Selma
Alves de Lima 8 24/04/21 158.I. UNIDADE HJXXIII: 13060785
Adriano Inacio de Carvalho 3 28/04/21 158.I. 13453238 Carolina Drumond Costa 1 18/03/20 158.I. 11063732 Frederico Bruzzi de Carvalho 7 25/05/21 158.I. 13061106 Jacqueline da Silva 10 28/05/21 158.I.
12087698 Kelly Danielle de Araujo 10 25/05/21 158.I. 13697727
Simone Marques 5 07/05/21 158.I. UNIDADE HMAL: 10915064 Cristiane de Oliveira Costa 10 24/05/21 158.I. 10882504 Renata Heloisa
Diniz Araujo 30 02/06/21 158.I. UNIDADE HRAD: 14774616 Adriana
Lopes Ferreira 2 02/05/21 158.I (contrato). 14722482 Alvaro Linhares
Bandeira 1 01/03/21 158.I (contrato). 14722482 Alvaro Linhares Bandeira 1 01/03/21 158.I (contrato). 12530747 Carlos Bruno de Araujo
10 05/05/21 158.I. 12324034 Claudia Fernandes Madureira 9 27/04/21
158.I. 12886396 Dalilla Isabel Silva Barbosa 1 30/04/21 158.I.
13549704 Elci Rodrigues Xavier de Santana 8 26/04/21 158.I. 11252723
Eliane Cristina Silva de Azevedo 2 06/05/21 158.I. 11438983 Eni Dias
Cunha Vieira 2 09/05/21 158.I. 13352059 Helber Valerio Araujo 1
04/05/21 158.I. 13100359 Kelia dos Reis Simeao Moura 61 21/04/21
158.I. 11420080 Lais Moreira Borges Araujo 5 06/05/21 158.I (contrato). 12017075 Marly Caixeta Marques 88 05/05/21 158.I. 10998847
Paulo Roberto Teixeira da Mota 17 28/04/21 158.I. 13045430 Regina
Lucia de Carvalho Soares 3 07/05/21 158.I. 13705702 Silvana Cristina de Oliveira Martins 4 06/05/21 158.I. 14594428 Simone Rocha 2
04/05/21 158.I (contrato). 13135850 Tania Cristina Tavares 1 05/05/21
158.I. 13056254 Telma Luiz de Melo 1 04/02/20 158.I. 13078233
Viviane Pereira 3 18/07/19 158.I. UNIDADE HRBJA: 13737051 Alessandra Cristina Moreira da Silva 14 03/05/21 158.I. 13074794 Arley
Barbosa Mellado 9 09/05/21 158.I. 14114805 Bruna Nascimento de
Campos 6 05/05/21 158.I (contrato). 14846877 Bruna Stephane do
Carmo Natal 5 14/05/21 158.I (contrato). 13633516 Clara Gomes Leal
10 03/05/21 158.I. 11237310 Claudia de Fatima Passos 10 20/04/21
158.I. 13804059 Danielle Cristina de Oliveira 7 07/05/21 158.I (contrato). 13802293 Giany Magda Sales Leite 1 18/05/20 158.I (contrato). 13802293 Giany Magda Sales Leite 1 15/05/21 158.I (contrato).
13800446 Gisele de Fatima do Nascimento Castro 1 07/05/21 158.I
(contrato). 12885893 Heloisa Aparecida Vidal Alves 3 05/05/21 158.I.
13686175 Jose Mauro de Moura Silva 4 10/05/21 158.I. 14905798
Juliana Ferreira Alves do Carmo 7 10/05/21 158.I (contrato). 12762126
Kaciara Nunes Almeida 2 18/05/21 158.I. 13804364 Lilian Aparecida
dos Santos 1 10/05/21 158.I (contrato). 13801485 Lilian Ayane da Costa
Alves 10 07/05/21 158.I (contrato). 14914733 Luana Ferreira de Carvalho 2 06/05/21 158.I (contrato). 12514964 Maria Efigenia Tavares de
UNID.
MASP
ADM
HJXXIII
12262937
1
NOME
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora lotada no:
Admissão
HJK
1.345.248-7
01
Servidora
JULIANA VIEIRA CUNHA
Meses
Quinquênio
A partir de
1
1°
12/07/2021
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
LEORGES DE ARAUJO RODRIGUES
MASP
ADMISSÃO
HGV
1.345.517-5
02
VÍNCULO
CONTRATO
SERVIDOR(A)
ALICE MARTINS RODRIGUES
A PARTIR DE
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s) servidor(es):
MASP
ADMISSÃO
HRAD
1.090.997-6
03
VÍNCULO
EFETIVO
SERVIDOR(A)
REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA
II
A
III
A
10/11/2018
III
A
IV
A
10/11/2020
10 1491317 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.579 DE 07 DE JUNHO DE 2021
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto nos artigos 6º e 37 da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido novo reposicionamento na carreira aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do
Poder Executivo, relacionados a seguir:
SRE: METROPOLITANA A
MASP
NOME DO SERVIDOR Nº ADM. CARREIRA
ROSILENE GONCALVES GIRUNDI
1
PEB
POSICIONAMENTO
EM 31/05/2015
REPOSICIONAMENTO
NOVO
EM 01/06/2015
REPOSICIONAMENTO
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
GRAU
VIGÊNCIA
T2
P
I
M
P
31/12/2015
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigências previstas.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 07 de junho de 2021.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
10 1491337 - 1
07/05/2021
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
UNIDADE
TOS
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, em 09 de junho de 2021.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente FHEMIG
3783826
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s) servidor(es):
UNIDADE
CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
Expediente
10 1491312 - 1
MASP
DESPACHO DE JULGAMENTO
A Diretora do Centro Psíquico da Adolescência e Infância (CEPAI)
da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, no
uso da competência que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.734,
de 29 de setembro de 2020, considerando o que consta da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Ordem de Serviço nº
02 de 12/02/2019, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas
Gerais de 03/04/2019, determina o ENCERRAMENTO DAS APURAÇÕES e a PROPOSITURA DE TERMOS DE AJUSTAMENTO
DISCIPLINAR.
10 1491455 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1853 DE 09 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito a progressão de TOS II A para TOS II B, vigência 28/05/2019, publicada em 31/05/2019
Art. 2º – Tornar sem efeito promoção TOS I D para TOS II A, vigência 28/05/2017, publicada em 28/09/2017
Art. 3º - Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de
pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº
44.308, de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG através
do OF. COFIN Nº 0393, de 24 de maio de 2021, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº 5036759-31.2019.8.13.0079
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – FHEMIG
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, em 24 de maio de 2021.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente FHEMIG
Unidade
Souza 60 16/04/21 158.I. 13747365 Michelle Maira Ribeiro de Oliveira
4 04/05/21 158.I. 11945029 Raquel Maria Fiorino de Castro 2 11/05/21
158.I. 13803432 Roberta Kenia de Assis Querino 10 03/05/21 158.I
(contrato). 13735766 Weder Salomao Vidal 11 04/05/21 158.I. UNIDADE HRJP: 10894905 Adriana da Motta Caiafa 30 27/04/21 158.I.
13638747 Alex Sandro Fabre Casagrande 1 26/04/21 158.I. 12790663
Aline Lima Oliveira 4 26/04/21 158.I. 12155057 Ana Angelica Carvalho Santos Campos 1 07/05/21 158.I (contrato). 12155057 Ana Angelica Carvalho Santos Campos 7 11/05/21 158.I (contrato). 12867099
Cristiane Elena Lopes Alvim Bretas 30 01/05/21 158.I. 12867099 Cristiane Elena Lopes Alvim Bretas 12 19/04/21 158.I. 13639216 Eliane
Janaina Pires Miranda 8 27/04/21 158.I. 10413391 Maria Goretti
Lucio Dolor 60 09/04/21 158.I. 10920668 Savio Mourao Rezende
12 24/03/21 158.I. UNIDADE IRS: 10941979 Joana Darc Pereira 3
25/05/21 158.I. UNIDADE MOV: 12452397 Cristiane Silveira Cunha
9 20/05/21 158.I. 12452397 Cristiane Silveira Cunha 9 20/05/21 158.I.
13649199 Ilza de Fatima Santana 5 19/03/21 158.I. 13604632 Julia
Coelho Correa 3 25/05/21 158.I (contrato). LICENÇAS NEGADAS,
no interior e na sede, nos termos da Lei nº 869/52, combinado com
o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013:
Masp Nome Período Início UNIDADE HJK: 13712047 Fabiana Freire
Fonseca 7 14/04/21 . ACIDENTE DO TRABALHO SEM AFASTAMENTO, no interior e na sede, nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do
trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº
119/2013: Masp Nome Data UNIDADE CSSFA: 12840773 Rivelino
Correa Miguel em 11/09/20. RETIFICA o Ato de Licença Negada
do(a) servidor(a) Pamela Roberta Ferreira, MASP 12955894, lotado(a)
no(a) CSSI, publicado no Minas Gerais em 28/01/21. Onde se lê: 30
14/10/20; Leia-se: Licença Médica Concedida 30 14/10/20 158.I. RETIFICA o Ato de LICENÇA MÉDICA NÃO CONCEDIDA da servidora
ESTER CAMILA RIBEIRO, MASP 13892773, lotada no HJXXIII,
publicado no Minas Gerais em 27/04/2021. Onde se lê: licença médica
não concedida; Leia-se: licença médica concedida. RETIFICA o Ato
de LICENÇA MÉDICA CONCEDIDA do servidor Rodrigo Baltazar
Lopes, MASP 13056189, lotado no HRAD, publicado no Minas Gerais
em 08/10/2020. Onde se lê: 158.I; Leia-se: 158.II. RETIFICA o Ato
de Licença Médica Concedida do(a) servidor(a) Hayrton Gonçalves de
Oliveira, MASP 12233904, lotado(a) no(a) MOV, publicado no Minas
Gerais em 28/05/2021. Onde se lê: 03 17/04/2021 158.I; Leia-se: 03
17/05/2021 158.I. RETIFICA o Ato de LICENÇA MÉDICA CONCEDIDA da servidora LUCIA FERNANDES ALEIXO, MASP 11216884,
lotada na MOV, publicado no Minas Gerais em 08/05/2021. Onde se
lê: 4 16/04/21; Leia-se: 1 19/04/21. RETIFICA o Ato de LICENÇA
MÉDICA NÃO CONCEDIDA da servidora MARIA DE FATIMA DE
ARAUJO OLIVEIRA, MASP 10416493, lotada na MOV, publicado no
Minas Gerais em 22/05/2021. Onde se lê: licença médica não concedida; Leia-se: licença médica concedida.
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A PARTIR DE
23/05/2021
HRAD
1.090.953-9
03
EFETIVO
AGUIDA MARIA DE MENEZES
22/05/2021
HRAD
1.147.162-0
02
CONTRATO
NAIR CAETANO DOMINGOS
17/05/2021
Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.575, DE 7 DE JUNHO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do
Estado,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida promoção na carreira à servidora relacionada no quadro a seguir, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do
Processo nº 6010687-97.2015.8.13.0024.
SRE: METROPOLITANA A
MASP
388728-8
Nome do Servidor
ALDA GONZAGA PENNA
Nº Adm.
Carreira
1
ATB
Situação Anterior
Promoção
Nível
Grau
Nível
Grau
I
A
II
D
Vigência
01/09/2007
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de vigência prevista.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 7 de junho de 2021.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106102348570129.
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