TJMG 03/06/2021 -Fch. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 03 de Junho de 2021 – 31
Minas Gerais Diário do Executivo
Editais e Avisos
Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
PORTARIA FUCAM Nº08/2021
Constitui Comissão necessária para promover o inventário dos bens
móveis e imóveis, no âmbito da Fundação Educacional Caio Martins FUCAM edetermina responsabilidade para sua condução.
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 47.880, de 09 de marçode 2020,suas alterações e nomeação datada de 30/03/2021,Resolve:
Art 1º. ConstituirComissão necessária para promover o inventário dos
bens móveis e imóveis, no âmbito da Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM edeterminar responsabilidades para sua condução, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009.
Art 2º - A comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos
seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I – Gilmar Pereira Neves – MASP: 1.367669-7
II - Paloma Pamela Braga Guedes - MASP: 1.378 411-1
III - Luis Henrique Martins Figueiredo - MASP:1.489.590-8
IV –Gabrielle Martins de Almeida - MASP: 1.367 967-5
V -Natalia Moret Barreto - MASP:1.489.754-0
VI -Gustavo Henrique Dias Oliveira - MASP:1.490.699-4
Art 3º - Compete à Comissão de Inventário, Levantamento e Avaliação
da existênciafísicade todos os materiais permanentes em uso, estocados, cedidos e ou recebidos em cessão, assim como dos materiais de
consumo estocados em almoxarifado ou unidades equivalentes a fim de
comprovar a quantidade e o valor dos bens móveis de propriedade, bem
comoestabelecer e comunicar àPresidente da FUCAM as atividades da
comissão e os prazos a serem cumpridos pelos responsáveis pelas unidades administrativas, podendosolicitar às unidades administrativas da
FUCAM a presença de servidores para auxiliar em suas atividades.
§ 1º: Caberá aos coordenadores das unidades administrativas da
FUCAM a realização do “levantamento dos materiais”, bem como o
“registro das características e das quantidades obtidas na etapa de levantamento”, conforme orientação da Gerência de Logística e Aquisições
– GLA, que acompanhará os trabalhos da comissão ora constituída.§2º:
Sempre que houver substituição do responsável pela guarda e conservação dos materiais permanentes, será feito o inventário de transferência de responsabilidade.Art 4º-Durante o levantamento em campo, as
movimentações dos materiais ficam terminantemente proibidas. Art 5º
- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
02 1488840 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Controladoria-Geral do Estado
ACORDODE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº1520.01.0004518/2021-59
Partes: Controladoria-Geral do Estado de Minas Geraise Ordem dos
Advogados do Brasil - Seccional Minas Gerais.Objeto:cooperação
técnica entre os PARTÍCIPES para o desenvolvimento de ações de
fomento à integridade nas contratações públicas nos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, por meio
de estudos técnicos, desenvolvimento de materiais instrucionais e
realização de eventos que possam contribuir com os objetivos institucionais dos partícipes. Vigência: 12 meses, contados da data de
sua assinatura. Data da assinatura: 01/06/2021. Sem ônus. Signatários: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda (CGE-MG) e Raimundo Cândido Júnior(OAB/MG).
3 cm -02 1488823 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e HL
SOLUÇÕES TÉRMICAS E COMÉRCIO EIRELI-ME. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9249059/2020 de prestação de
serviço de manutenção preventiva e corretiva, com inclusão parcial
de peças, em aparelhos de ar-condicionado instalados na Sede III da
DPMG. OBJETO: Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze)
meses, com início em 02/06/2021 e término em 01/06/2022; Suprimir
os itens de nº 09 até 12 da Cláusula Terceira, item 3.2, referentes aos
ares condicionados da Escola Superior da Defensoria Pública – ESDEP,
que corresponderá a aproximadamente 5,11% do valor do contrato originário e, renumerar o item 13 da referida cláusula; Alterar a Cláusula
Sexta, item 6.2, para que o Diretor de Transportes, Serviços Gerais e
Infraestrutura passe a ser o fiscal do contrato ao invés do Superintendente de Recursos Logísticos e Infraestrutura. VALOR TOTAL: R$
28.273,50 (vinte e oito mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta
centavos.). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1441.03.092.726.4150
.0001.339039.21.0.10.1, conforme Lei Orçamentária nº 23.751/2020.
Signatários: Gério Patrocínio Soares e Leandro Xavier Maciel. Belo
Horizonte, 01 de junho de 2021.
5 cm -02 1489379 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Nº DE
ORDEM
01
Nº DA NOTA
DE EMPENHO
22
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO
Policia Militar de Minas Gerais – Primeira Região de Policia Militar – Centro de Apoio Administrativo
FONTE DE RECURSOS: 10.1 - CATEGORIA : LOCAÇÕES
Nº DO
CONTRATO
OU AJUSTE
DATA DA
LIQUIDAÇÃO
9210746
20/04/2021
CPF
435.365.066-15
RAZÃO SOCIAL/ NOME
VALOR
JUSTIFICATIVA PARA A QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA
Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade do patrimônio publico ou para manter o
das atividades finalisticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestaR$ 5.600,00 funcionamento
ção de um serviço público de relevância ou o cumprimento de missão institucional (locação do imóvel sede da 18ª CIA PM
do 13BPM -ref. Março/21)
MARIA JORGE DA SILVA
Quartel em Belo Horizonte, 02 de junho de 2021
Leonardo dos Santos da Silva, Ten Cel PM
Ordenador de Despesas
Arilson Pereira Miranda, Cap PM
Responsável Técnico
16 cm -02 1489317 - 1
Nº DE
ORDEM
Nº DA NOTA
DE EMPENHO
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO
Policia Militar de Minas Gerais – Primeira Regiao de Policia Militar – Centro de Apoio Administrativo
FONTE DE RECURSOS: 10.1 - CATEGORIA : PRESTACAO DE SERVICOS
Nº DO
CONTRATO
OU AJUSTE
DATA DA
LIQUIDAÇÃO
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
VALOR
01
02
9210857
07/04/2021
21.310.343/0001-22
CAMPOS & PIMENTEL SEGURANÇA LTDA
R$ 2.370,76
02
02
9210857
09/04/2021
21.310.343/0001-22
CAMPOS & PIMENTEL SEGURANÇA LTDA
R$ 7.226,95
03
06
9216717
09/04/2021
10.999.443/0001-91
SERVICE FERNANDES LTDA - ME
R$ 6.351,67
04
04
9210856
20/04/2021
27.968.525/0001-71
ELIVALDO SOUZA HORTÊNCIA - ME
05
05
9195907
19/04/2021
09.326.074/0001-97
MARIZA JUVÊNCIA ANDRADE SILVA - ME
06
11
9221396
29/03/2021
07/04/2021
20/04/2021
33.000.118/0001-79
TELEMAR NORTE LESTE S/A
Leonardo dos Santos da Silva, Ten Cel PM
Ordenador de Despesas
R$ 439,73
R$ 60.659,36
R$144,77
R$ 990,06
R$ 260,34
JUSTIFICATIVA PARA A QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA
Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das atividades finalisticas do orgao ou entidade,
quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional
(prestação de servico de conservação e limpeza do CAA-1)
Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das atividades finalisticas do orgao ou entidade,
quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional
(prestação de serviço de conservação e limpeza do 22 BPM)
Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das atividades finalisticas do orgao ou entidade,
quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional
(prestação de serviço de conservação e limpeza do 1 BPM)
Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das atividades finalisticas do orgao ou entidade,
quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional
(referente a retroativo da repactuação de CCT/2021)
Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das atividades finalisticas do orgao ou entidade,
quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional
(referente a fornecimento de alimentação para os reclusos das Unidades da 1ª RPM)
Pagamento a pessoa jurídica de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade do patrimonio publico ou para manter o
funcionamento das atividades finalisticas do orgao ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico
publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional (prestação de serviço de telefonia para as Unidades da 1ª RPM)
Quartel em Belo Horizonte, 02 de junho de 2021
Arilson Pereira Miranda, Cap PM
Responsável Técnico
32 cm -02 1489172 - 1
EXTRATO DE EDITAL
PMMG-EM/17ªRPM. Pregão Eletrônico; Processo 04/2021; Objeto
contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de
bagagem (mudança) de servidores da polícia militar de minas gerais
transferidos, classificados ou movimentados, conforme Edital. Propostas: Envio ao portal de compras/MG, com abertura da Sessão às 09:00h
de 18/06/2021.
2 cm -02 1488983 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 6ª RPM x Associação Amigos da Caserna, situada no município de Lavras/MG – Convênio 23/2021. Objeto: Cooperação que
propiciem a utilização do complexo desportivo da Guarnição Policial
de Lavras, Espaço Hípico da 6ª RPM, por integrantes da Associação.
Vigência: 28/05/2021 até 31/05/2022.
2 cm -02 1488857 - 1
EXTRATO PUBLICAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – EM/13ª RPM. Pregão Eletrônico nº 02; Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de escritório, conforme edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 08h de
09/06/2021 até as 8h de 21/06/2021, sendo pregão realizado em data de
21/06/2021 às 09h. www.compras.mg.gov.br.
2 cm -02 1488844 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A PMMG/CAA-1 realizará o Pregão Eletrônico nº06/2021, destinado
a contratação de empresa para fornecimento de materiais de higiene,
limpeza e conservação para atender demanda das diversas Unidades
da 1ª RPM, conforme especificações e quantidades descritas em edital e seus anexos. O processo eletrônico está cadastrado no SEI-MG
sob o Nº 1250.01.0002909/2021-71 e Portal de Compras MG processo
14/2021. A sessão pública de lances ocorrerá no dia 17/06/2021, a partir de 09h (nove horas). As propostas comerciais serão recebidas até a
data e horário de abertura da sessão. Disponível em https://www.compras.mg.gov.br.
3 cm -02 1488945 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com base em toda documentação apresentada aos autos do ProcessoSEI nº 1250.01.0002878/2021-35, nos termos do artigo 2º, inciso III,
do Decreto Estadual nº 43.817, de 14 de junho de 2014, Resolução nº
3.720-CG, de 09 de junho de 2003, e com fulcro no artigo 24, inciso
IV, da Lei nº 8.666/1993, RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação do
HPM, cujo objeto é a aquisição de medicamentos alopáticos para atendimento dos usuários do SISAU acometidos pelaCOVID-19 e internados no Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais - HPM, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de
Referência (SEI30129925).Empresa: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº:44.734.671/0001-51.
Garantia: Garantia legal estabelecida pelo Código de Defesa do
Consumidor (CDC) de (30 dias - produtos não-duráveis) ;(90 dias produtos duráveis) a partir da data de recebimento do produto. Valor
total: R$ 17.008,00 (dezessete mil e oito reais). Dotação Orçamentária:
1251.10.302.037.2023.0001.3390.30.12.0.49.
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base em toda documentação apresentada aos autos do ProcessoSEI nº 1250.01.0000273/2021-45, nos termos do artigo 2º, inciso
III, do Decreto Estadual nº 43.817, de 14 de junho de 2014, Resolução nº 3.720-CG, de 09 de junho de 2003, e com fulcro no artigo 25,
inciso I, da Lei nº 8.666/1993, RATIFICOo Ato de Inexigibilidade de
Licitação do HPM, cujo objeto é para prestação de serviços técnicos
especializados paramanutenção corretiva, com o fornecimento de peças
novas e originais, para duas lavadoras ultrassônicas da marca Labnews,
do Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência (SEI 27448470).Empresa:LABCALTEC COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E VALIDAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº
27.363.260/0001-88. Garantia O prazo de garantia das peças duráveis
será conforme prazo fixado pelofabricante não podendo ser inferior a 90
(noventa) dias, a partir da data de recebimento doproduto. Valor total:
R$21.433,00 (vinte e um mil, quatrocentos e trinta e três reais). Dotação Orçamentária: 1251.10.302.037.2023.0001.3390.39.21.0.49.2.
8 cm -02 1488992 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 24/2021
Objeto: Prestação de Serviços relacionado à Licenças WEBEX para
PMMG – Acerto de Escrita: para identificar corretamente o posto do
pregoeiro indicado no Pregão Eletrônico 24/2021, para que: Onde se lê:
“Pregoeiro 122.705-7, 2º Sgt Lincoln Tolentino Martins”, leia-se: “Pregoeiro 122.705-7, 1º Ten Lincoln Tolentino Martins”.
2 cm -02 1489010 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CTS - Contrato nº 9.280.524/2021 – Processo de Compra
1250071 25/2021 – ARP 161/2020 - PRESIDÊNCIA/DIGER/DIADM/
COLIC - celebrado entre a PMMG e a empresa MCR SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA , CNPJ 04.198.254/0001-17. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de 03 licenças de
software, com o objetivo de atender as demandas da Polícia Militar
de Minas Gerais; Valor do contrato R$ 42.321,00. Vigente a partir de
07/06/2021.
2 cm -02 1488980 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
ERRATA- EDITAL DE CREDENCIAMENTO 03/2021- PF
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021) retifica o
Edital nº 03/2021, publicado no MG 76 de 20/04/2021, a fim de incluir
os Subitens 8.6.1, 8.6.2, 8.6.2.1, 8.6.2.2, 8.6.2.3, incluir no Anexo II o
item XXIII e alterar o Apêndice I – Ficha Cadastral. Este Ato entra em
vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.
Data – 02/06/2021
2 cm -02 1489319 - 1
TERCEIRO TERMO ADITIVO
ao contrato (INF.3973.00) SIAD Nº 9228890/2019, que entre si celebram o IPSM e a Empresa Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Gerais – PRODEMGE; Do Objeto: Manter o preço
dos serviços continuados de acordo com os preços vigentes do Anexo
I – Condições Comerciais do Caderno de Serviços PRODEMGE, conforme item 4.11.1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original; Acrescer o contrato em R$ 1.084.684,54 (um
milhão, oitenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), que corresponde a 24,9587%, em virtude da
readequação na volumetria do serviço de Manutenção de Sistemas de
Informação para melhor adequação técnica aos seus objetivos; Atualizar o subitem 3.1.5, da Cláusula 3ª - Da Volumetria, do contrato original; Do Preço: Passa de R$ 4.338.738,12 (quatro milhões, trezentos e
trinta e oito mil, setecentos e trinta e oito reais e doze centavos) para o
valor de R$ 5.423.422,66 (cinco milhões, quatrocentos e vinte três mil,
quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos); Das Dotações Orçamentárias: 2121 10 122 705 2 017 0001 3 3 90 40 03 0 10 1;
2121 09 122 705 2 018 0001 3 3 90 40 03 0 10 1; Das Demais Cláusulas: Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em pleno vigor
todas as demais cláusulas e condições do contrato original, termo aditivo e apostilamento anterior, não alterados pelo presente instrumento.:
Foro: Belo Horizonte; Data: 02/06/2021; Signatários: Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
do IPSM, por contratante Roberto Tostes Reis e Ladimir Lourenco dos
Santos Freitas, por Contratados.
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RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2021,
divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 02/06/2021
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Prestação de Servi- Clínica Odontológica
Belo Horizonte Cientifica
ços Odontológicos Ltda
9ª RPM – Uberlândia
Município
Interessado
Categoria
Fisioterapia
Especializada Serviço de Fisioterapia
Uberlândia
Ltda
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 77/2021/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município Perdigão/MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município
de Perdigão. Duração: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir de
01/01/2021 a 31/12/2024. Da convalidação: 01/01/2021. Do Foro: Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 25/05/2021. Signatários: Joaquim Francisco Neto e Silva (P/PCMG) e Gilmar Teodoro de São José(P/Pref.).
EXTRATO DO IX TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 691/2012
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000139/2014
PROCESSO SEI Nº 1510.01.0007219/2018-50
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Física Anselmo Chaves da Fonseca. Do objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) meses. Valor total R$ 524.797,20 (quinhentos e vinte e quatro mil setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos). Vigência:
13/04/2021 à 12/04/2026. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.402
5.0001.3.3.90.36.11.0.10.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 01/06/2021.
Signatários: Joaquim Francisco Neto e Silva (P/Contratante) e Anselmo
Chaves da Fonseca (P/ Contratada).
HOMOLOGAÇÃO
Pregão
eletrônico
nº
1511189
43/2021
PCMG-SEI
1510.01.0105571/2021-09 Objeto: Aquisição de equipamentos para
Consultório Odontológico da Casa de Custódia da Polícia Civil em
atendimento a Emenda Parlamentar nº 61031
Lote 01 – Fracassado
Lote 02 - Empresa Vencedora: FOCOS COMERCIAL LTDA.
Valor: R$5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais)
Pregão
eletrônico
nº
1511189
36/2021
PCMGSEI
1510.01.0089721/2021-92
Objeto: Aquisição de papéis gráficos para ACADEPOL.
Empresa Vencedora: PAPYRUS MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO
LTDA -ME
Valor: R$ 20.623,80 (Vinte mil seiscentos e vinte e três reais e oitenta
centavos)
Belo Horizonte, 02 de junho de 2021
Antônio Cipriano das Neves Silva
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 94/2021/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município Delfinópolis/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município de Delfinópolis. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir de
01/01/2021 a 31/12/2021. Da convalidação: 01/01/2021. Do Foro: Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 01/06/2021. Signatários: Joaquim Francisco Neto e Silva (P/PCMG) e Suely Alves Ferreira Lemos (P/Pref.).
4 cm -02 1489323 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106030046540131.
11 cm -02 1489391 - 1