TJMG 28/05/2021 -Fch. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Diário do Executivo
DELIBERAÇÃO Nº 27.665/CAP/21
Ana Glaura Soares e Ruivo – Masp- 343.143-4– Processo SEI nº
1080.01.0059446/2020-51, Conselheira Carolina Montolli – Julgamento 25/02/2021.
Conversão em espécie de férias-prêmio não gozadas – Delegada de
Polícia Civil Aposentada – Ausência de negativa do órgão de origem/
lotação – Não conhecimento.
É vedado ao Conselho de Administração de Pessoal decidir reclamação,
quanto ao mérito, se não comprovada ocorrência de indeferimento prévio do pedido daReclamante no órgão de origem, nos termos do art. 45
do Decreto nº 46.120/2012.
1- Republicação da pauta para a 2080ª (segunda milésima octogésima
) reunião ordinária a ser realizada no dia 28 de maio de 2021 às 15h
por videoconferência,dando continuidade aos trabalhos iniciados na
reunião marcada para o dia 27 de maio de 2021, às 14h .Processo SEI
1080.01.00271/2020-88- Reclamante J.R.P-Masp-161.041-9- Conselheira Gabriela Bernardes.2.Processo SEI 1080.01.006038/202022-Reclamante J.R.P-Masp-161.041-9-Conselheira relatora Gabriela
Bernardes.3.Processo SEI 1080.01.0083147/2020/33- ReclamanteM.A.A-Masp-370.226-3-Conselheira Gabriela Bernardes.4.Processo
SEI 1510.01.0208254/2020-25-Reclamante E.F.R.E- Masp-386.165-5Conselheira relatora Ana Maria.5.Processo SEI 1080.01.0084474/202094-Reclamante M.D.O-Masp-374.717-7-Conselheira relatora Carolina Montolli.6.Processo SEI 1080.01.0056675/2020-81-Reclamante
R.B.P.R-Masp-1.453.483-8-Conselheira relatora Aline Cunha.
27 1486978 - 1
ATO ASSINADO PELO SENHOR ADVOGADOGERAL DO ESTADO, EM 26/05/2021:
ATO AGE N° 2.838
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 128, § 2º, da Constituição do
Estado,no art. 3º, II, da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de
2004, e nos arts. 7ºA e 7ºBda Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro
de 2005,DESIGNA o Procurador do Estado FERNANDO BARBOSA
SANTOS NETTO, MASP 1.209.496-7, para ter exercício na Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, sem prejuízo de
suas atribuições junto à Procuradoria da Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG.
27 1486998 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 207/2021
Estabelece a escala de Defensores(as) Públicos(as) designados(as) para
atuarem nos plantões de finais de semana, feriados e pontos facultativos das Audiências Preliminares e de Apresentação, doCentro Integrado de Atendimento ao adolescente autor de ato infracional de Belo
Horizonte - CIA BH.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no art. 9º, incisos I, III, XII,
XVI, “f”, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando as inscrições voluntárias recebidas em número suficiente, nos
termos da Resolução n. 192/2021, RESOLVE:
Art. 1º Designar os(as) defensores(as) públicos(as) nominados(as)
no “Anexo” desta Resolução para participarem, voluntariamente, dos
plantões das audiências preliminares e de apresentação do Centro Integrado de Atendimento ao adolescente autor de ato infracional de Belo
Horizonte - CIA BH, aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, do segundo semestre de 2021.
Art. 2º A atuação nas Audiências Preliminares e Audiências de Apresentação obedecerá ao disciplinado na Resolução-Conjunta nº 001/2012
TJMG/PGJ/DPMG/SEDS/PCMG/PMMG/PBH, nos Tratados e Convenções Internacionais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, na CRFB/88, no ECA, na Lei do SINASE, no Código Penal, no
Código de Processo Penal, no Código de Processo Civil e demais normas aplicáveis, respeitada a independência funcional do(a) defensor(a)
público(a).
Parágrafo único: Sendo designada a audiência de forma remota,
optando pela realização nesse formato, compete exclusivamente ao
Defensor Público plantonista providenciar a infraestrutura física e tecnológica necessária à realização dos trabalhos, independente das dependências físicas das unidades da Defensoria Pública, mediante o uso de
equipamentos e instalações que permitam o tráfego de informações de
maneira segura e tempestiva.
Art. 3º Compete, ainda, aos Defensores Públicos plantonistas:
I - manter telefones de contato, inclusive pessoais, atualizados na
intranet;
II - consultar, periodicamente, durante seus dias de plantão, a sua conta
de e-mail institucional, ou outro canal de comunicação institucional a
ser definido.
Art. 4º Os(As) defensores(as) públicos(as)designados(as) para o plantão regulado por esta Resolução, ficam convocados(as)para capacitação, a ser realizada nodia 30 de junho de 2021, às 10:00, por videoconferência, pela plataforma TEAMS.
Art. 5º Fica autorizada a compensação de um (01) dia de serviço a cada
um (01) dia de serviço extraordinário no final de semana, mediante apresentação de certidão a ser expedida pela Coordenação Criminal, cujo
exercício dependerá de ajuste prévio com a respectiva Coordenação.
Art. 6º Os(As) defensores(as) públicos(as) designados(as) por esta
Resolução ficam impedidos(as) de marcarem e/ou alterarem gozo de
férias para a data da sua respectiva escala de plantão, salvo indicação
de substituto(a), na forma do art. 6º desta Resolução.
Art. 7º Fica autorizada, a critério e mediante ato da Coordenação Criminal, a substituição de defensores(as) públicos(as) escalados(as), desde
que indicado substituto(a), no prazo de dez (10) dias, contados da publicação desta Resolução.
Art. 8º Caso não sejam realizadas as audiências reguladas por esta
Resolução, os(as) defensores(as) públicos(as) escalados(as) ficarão responsáveis pela prestação de assistência jurídica aos necessitados nas
demandas infracionais urgentes, na modalidade sobreaviso e eventual
análise e manifestação em Procedimento de Apuração da Prática de Ato
Infracional - PAPAI.
Art. 9o Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
03/07/21
04/07/21
10/07/21
11/07/21
17/07/21
18/07/21
24/07/21
25/07/21
31/07/21
01/08/21
07/08/21
08/08/21
14/08/21
15/08/21
21/08/21
22/08/21
Anexo
Claudio Faria Leite
Thiago Calixto Morais Guimarães
Claudio Faria Leite
Claudio Faria Leite
Claudio Faria Leite
Claudio Faria Leite
Beno Benveniste Koatz
Filipe Gomes Benjamim Pereira
Helena Odete Pereira
Hebert Soares Leite
Pedro Henrique Martins Lima Lacerda
Pedro Henrique Martins Lima Lacerda
Pedro Henrique Martins Lima Lacerda
Pedro Henrique Martins Lima Lacerda
Pedro Henrique Martins Lima Lacerda
Rodrigo Ferreira Sarti
28/08/21
29/08/21
04/09/21
05/09/21
06/09/21
07/09/21
11/09/21
12/09/21
18/09/21
19/09/21
25/09/21
26/09/21
02/10/21
03/10/21
09/10/21
10/10/21
11/10/21
12/10/21
16/10/21
17/10/21
23/10/21
24/10/21
30/10/21
31/10/21
01/11/21
02/11/21
06/11/21
07/11/21
13/11/21
14/11/21
15/11/21
20/11/21
21/11/21
27/11/21
28/11/21
04/12/21
05/12/21
08/12/21
11/12/21
12/12/21
18/12/21
19/12/21
25/12/21
26/12/21
Minas Gerais
PORTARIA DG N° 976/ 2021
O Diretor Geral do IPSM, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 7°, inciso I, do Regulamento do IPSM aprovado pelo Decreto n.° 45.741, de
22 de setembro de 2011, que contém o Regulamento do IPSM, RESOLVE:
Art. 1°- Conceder progressão aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras do grupo de atividades de seguridade social do
Poder Executivo nos termos do Art. 18 da Lei n.° 15.465, de 13 de janeiro de 2005, do Quadro de Pessoal deste Instituto de Previdência dos Servidores Militares, relacionados no anexo desta Portaria.
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARGO
PROGRESSÃO
1426543-3 ANA CLAUDIA RAMOS MACIEL
Assistente Técnico de Seguridade Social
I-D a partir de 18/05/2021
1426523-5 ANA CRISTINA DA SILVA
Analista de Gestão de Seguridade Social
I-D a partir de 18/05/2021
1426765-2 ELENA EZUMI KISHI
Assistente Técnico de Seguridade Social
I-D a partir de 18/05/2021
1426740-5 EVARISTO JOSÉ DE SOUZA
Analista de Gestão de Seguridade Social
I-D a partir de 18/05/2021
1282854-7 FABIANA PACHECO LOPES GOMES
Assistente Técnico de Seguridade Social
I-D a partir de 18/05/2021
1426693-6 GEYSSE FERNANDA DE SIQUEIRA
Assistente Técnico de Seguridade Social
I-D a partir de 18/05/2021
1427102-7 JACQUELINE CANTON DE FARIA CARVALHO
Assistente Técnico de Seguridade Social
I-D a partir de 18/05/2021
1432032-9 LUCIANA DE MOURA SEABRA DA COSTA
Assistente Técnico de Seguridade Social
I-D a partir de 18/05/2021
1432066-7 MARCONEDSON ITABAYANA FERREIRA
Analista de Gestão de Seguridade Social
I-D a partir de 18/05/2021
1153708-1 OTTILIA REGINA MACIEL TANNURE
Assistente Técnico de Seguridade Social
I-D a partir de 18/05/2021
1432628-4 PATRÍCIA FERREIRA DE REZENDE
Assistente Técnico de Seguridade Social
I-D a partir de 18/05/2021
1432714-2 TAÍS JANE DE OLIVEIRA
Assistente Técnico de Seguridade Social
I-D a partir de 18/05/2021
1432687-0 WELLITON NERE QUINTÃO
Assistente Técnico de Seguridade Social
I-D a partir de 18/05/2021
1426678-7 CLAUDIA MARIA ANDRADE DE CASTRO LEITE
Assistente Técnico de Seguridade Social
I-D a partir de 19/05/2021
1432155-8 MARIANA ALMEIDA DE MELO
Analista de Gestão de Seguridade Social
I-D a partir de 19/05/2021
1432150-9 MARIANA FERNANDES RODRIGUES BOAVENTURA Assistente Técnico de Seguridade Social
I-D a partir de 19/05/2021
1432636-7 SUELLEN ARANTES PIRES
Assistente Técnico de Seguridade Social
I-D a partir de 19/05/2021
1432652-4 URIAS CARLOS BATISTA DA SILVA
Assistente Técnico de Seguridade Social
I-D a partir de 21/05/2021
1426570-6 ANA PAULA ALVES SILVA
Assistente Técnico de Seguridade Social
I-D a partir de 21/05/2021
1426683-7 CIBELE MOTA DOS SANTOS
Analista de Gestão de Seguridade Social
I-D a partir de 25/05/2021
1426786-8 DEBORA SANTOS RIBEIRO
Assistente Técnico de Seguridade Social
I-D a partir de 25/05/2021
1081450-7 PATRÍCIA FARINELLI
Analista de Gestão de Seguridade Social
I-D a partir de 25/05/2021
1426685-2 HANA ZEIN HUSSEIN ABDALLA
Assistente Técnico de Seguridade Social
I-D a partir de 27/05/2021
Rodrigo Ferreira Sarti
Elisa Schröder Alves Cesar
Hebert Soares Leite
Hebert Soares Leite
Hebert Soares Leite
Beno Benveniste Koatz
Helena Odete Pimenta
Rodrigo Ferreira Sarti
Elisa Schröder Alves Cesar
Elisa Schröder Alves Cesar
Elisa Schröder Alves Cesar
Ricardo de Araújo Teixeira
Elisa Schröder Alves Cesar
Ricardo de Araújo Teixeira
Helena Odete Pimenta
Beno Benveniste Koatz
Filipe Gomes Benjamim Pereira
Filipe Gomes Benjamim Pereira
Helena Odete Pimenta
Hebert Soares Leite
Sergio Augusto Riani do Carmo
Ricardo de Araújo Teixeira
Sergio Augusto Riani do Carmo
Filipe Gomes Benjamim Pereira
Beno Benveniste Koatz
Beno Benveniste Koatz
Rodrigo Ferreira Sarti
Ricardo de Araújo Teixeira
Marcos Pereira Andrade
Marcos Pereira Andrade
Nádia de Souza Campos
Sergio Augusto Riani do Carmo
Ricardo de Araújo Teixeira
Marcos Pereira Andrade
Marcos Pereira Andrade
Marcos Pereira Andrade
Rodrigo Ferreira sarti
Filipe Gomes Benjamim Pereira
Sergio Augusto Riani do Carmo
Nádia de Souza Campos
Sergio augusto Riani do Carmo
Nádia de Souza Campos
Nádia de Souza Campos
Helena Odete Pimenta
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas especificadas nas tabelas acima.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2021.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR/Diretor Geral
27 1486837 - 1
QUINQÜÊNIO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º, inciso I, letra “e”, da Portaria
n. º 941/2021, CONCEDE QUINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do
ADCT, da CE/1989, à servidora:
Masp 1443333-8, Maria Clara Bessa, Assistente Técnico de Seguridade Social, referente ao 8° quinquênio, a partir de maio/2021, cujo
pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros
27 1486769 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL N. 177/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos XII e XVI, letra ‘e’, da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16
de janeiro de 2003, designa a Defensora Pública MIRELLE MORATO
GONZAGA, MADEP 835-D/MG e o Defensor Público THIAGO
CALIXTO MORAIS GUIMARÃES, MADEP. 920-D/MG para,
voluntariamente, sem prejuízo das atribuições nos respectivos Órgãos
de Atuação, nos moldes da Resolução nº 201/2021, cooperarem na 10ª
Defensoria de Família da Capital, com início em 28 de maio de 2021 e
término em 31 de agosto de 2021.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
27 1487002 - 1
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
da EC. 57/2003, por motivo de aposentadoria de:
MASP 612.085-1, MÁRCIA BRASIL, referente ao saldo de 03 (TRÊS)
meses do cargo de Defensor Público de Classe Especial, DP-E.
MASP 602.103-4, ISABEL CRISTINA ROSSI, referente ao saldo de 01
(UM) mês do cargo de Defensora Pública de Classe Especial, DP-E.
MASP 356.294-9, CONCEIÇÃO DE CASTRO VIANA, referente ao
saldo de 09 (NOVE) meses do cargo de Técnico da Defensoria Pública,
Classe IV, Padrão D.
27 1486596 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
NOTIFICAÇÃO DE ACUSADOS PARA
REUNIÃO DE DELIBERAÇÃO
O Presidente do Conselho de Ética e Disciplina da Unidade nr. 5128/21,
oficialmente designado, por meio de publicação contida no BI nr. 18 de
15/05/2021, tendo em vista o que dispõe o art. 68, § 1º do CEDMU,
PROMOVE, pelo presente EDITAL, a NOTIFICAÇÃO dos acusados
nr. 108.799-8, 1º Sgt PM MARCOS MOISÉS SANTOS QUEIROZ,
sua curadora, Sra. GLICIANE DAS DORES DE ALMEIDA QUEIROZ e, o nr. 131.185-1, 2º Sgt PM RENATO SCOPEL RAMOS, pertencentes ao 13º Batalhão, para fins de atendimento às disposições do
art. 76 do Código Civil/02. Assim, ficam, desde já, NOTIFICADOS
a comparecerem, facultativamente, às 15h00min, do dia 07/06/2021
(segunda-feira), NA SEDE DO 13 BPM, situada na Av. Doutor Cristiano Guimarães, 2300 - Itaporã, Belo Horizonte/MG, à Reunião de
Deliberação do Processo Administrativo de Portaria nr. 104.679/17 PAD/CPM, no qual esses militares figuram como acusados.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2021
MAX XAVIER MARTINS, 1º Ten PM PRESIDENTE DO CEDMU
retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n os 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2021.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
27 1486841 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
913 - no uso de suas atribuições, torna pública a relação de servidores que completaram, na data indicada, 1.095 dias de efetivo exercício na Polícia
Civil de Minas Gerais, para apreciação da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, na forma do § 1º do art. 4º do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro
de 2011, e art. 90 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013:
MASP
Nome Servidor
Carreira
Data Exercício
Data fim
1267294/5 Alexandre Jose Braga Carneiro
Investigador De Policia I
04/05/2018
02/05/2021
1315160/0 Leticia De Lima E Silva
Investigador De Policia I
29/01/2018
02/05/2021
1374667/2 Helena Isabel Nascimento De Resende
Investigador De Policia I
30/01/2018
14/05/2021
1458419/7 Bruna Simao De Andrade
Investigador De Policia I
29/01/2018
11/05/2021
1458436/1 Natalia Gloria De Tassis Costa
Investigador De Policia I
29/01/2018
20/05/2021
1458472/6 Andrea Aparecida Magalhaes Carvalho
Investigador De Policia I
29/01/2018
19/05/2021
1458490/8 Isabella Siria Toledo Oliveira
Investigador De Policia I
29/01/2018
04/05/2021
1458491/6 Natalia Bastos Nascimento Almeida
Investigador De Policia I
29/01/2018
01/05/2021
1458499/9 Natalia Corsino Zocrato
Investigador De Policia I
29/01/2018
10/05/2021
1458648/1 Katia Cristina Goncalves Batista
Investigador De Policia I
29/01/2018
28/05/2021
1458657/2 Kelly Juliane Silva Lara
Investigador De Policia I
29/01/2018
15/05/2021
1463595/7 Alessandro Novais Da Cruz
Investigador De Policia II
07/05/2018
05/05/2021
1464057/7 Joao Helio Sandim Santos
Investigador De Policia I
09/05/2018
07/05/2021
1464668/1 Adriano Lelis Campos Dos Santos
Investigador De Policia I
16/05/2018
31/05/2021
Auxílio funeral.
Concede auxílio funeral, nos termos do Decreto nº 47.506/2018, aos seguintes beneficiários:
MASP
Servidor
Requerente
234748-2 Ronaldo Passos
Regina Maria Raqello Passos
296808-9 Marcio Renato Vieira
Vanessa Cristina De Souza
39902-2 Cirilo Paulino Dos Santos
Wilton Paulino Almeida Santos
235329-0 Luiz Gonzaga Silva Da Costa
Erick Felipe Barbosa Da Costa
52288-8 Eduardo Jose Costa
Eduardo Silva Ladeira
274907-5 Helder Oliveira Diniz
Bruna Monteiro Diniz
041075-3 Afonso Januário Teixeira
Wilmar Diniz Teixeira
150319-2 Luciano de Sousa Neto
Wilca Rodrigues de Araujo
132283-3 Geraldo Maria Brandão
Marcus Vinicius Queiroz Brandão
226514-8 Aurelino Lucas de Oliveira
Aline Lucas Da Silva Oliveira
39501-2 Maria da Conceição Ferreira Rabelo
João Batista Pereira dos Santos
Data Do Óbito
12/03/2021
16/04/2021
17/01/2021
22/04/2021
13/02/2021
24/03/2021
05/02/2021
30/06/2020
30/04/2021
16/04/2021
17/03/2021
Roberto Alves Barbosa Júnior
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2020
SEI 1510.01.0209833/2020-72
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal confirma a pretensão estatal. Desta forma deve o servido E.L.M.. Masp 386.356-0, restituir ao
erário as verbas apuradas no presente Processo Administrativo.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2021
Venina Ignácia Leite da Cunha Pereira
Delegada Geral de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
27 1486980 - 1
27 1486741 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
QUINQÜÊNIO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º, inciso I, letra “e”, da Portaria
n. º 941/2021, CONCEDE QUINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do
ADCT, da CE/1989, ao servidor:
Masp 1440059-2, Pedro Gomes Resende, Auxiliar Geral de Seguridade
Social, referente ao 8° quinquênio, a partir de maio/2021, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n os 16.247, de 22 de julho
de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2021.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
27 1486846 - 1
SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 06/SPGF, DE 26 DE MAIO DE 2021
Constitui Comissão Permanente de Patrimônio e Inventário – CPPI no
âmbito da Superintendência De Planejamento, Gestão E Finanças, para
cumprimento da Resolução 8161 de 25/03/2021.
A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, no uso de suas
atribuições, e em cumprimento às diretrizes contidas na Resolução
8.161 de 25/03/2021
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Patrimônio e Inventário - CPPI, no âmbito da Superintendência De Planejamento, Gestão
E Finanças, encarregada de realizar inventários de verificação, controle,
registro, baixa, criação e de transferência de bens permanentes e de
consumo, bem como para promover o inventário anual estabelecido por
decretos de encerramento do exercício financeiro.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será coordenada pela
servidora Valéria Decat De Moura Resende, Delegada de Polícia Nível
Especial - MASP 1.188.735-3 e composta dos seguintes servidores:
I – Equipe de Bens Permanentes:
Titular: Eleazar Martins Campos, Investigador de Polícia, MASP
372.495-2
Suplente: Gláucia Karolline da Silva e Moura, Investigadora de Polícia,
MASP 1.156.312-8
II – Equipe de Bens de Consumo:
Titular: Cibele da Silva Ferreira de Faria, Técnico Assistente da Policia
Civil, MASP 1.352.650-4
Suplente: Rodrigo Fagundes de Assiste, Técnico Assistente da Polícia
Civil, MASP 1271647-8
Art. 3º A Comissão de que trata o artigo 1º é responsável pela consolidação das informações decorrentes do levantamento de bens permanentes
e de consumo no âmbito da Superintendência de Planejamento, Gestão
e Finanças e emissão do Relatório Consolidado e posterior encaminhamento à Diretoria de Logística, Material e Patrimônio.
Art. 4º O relatório consolidado dos bens permanentes deverá ser encaminhado, via SEI, para a unidade SEI PCMG/SPGF/DLPM/INVENTÁRIO, nas datas definidas no artigo 17 e parágrafos, da Resolução
8.161/2021.
§1º Para encaminhamento do Relatório de inventário a Comissão
deverá utilizar planilha padrão disponibilizada na Intranet.
Art. 5º Os trabalhos da Comissão iniciar-se-ão a partir da publicação
desta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2021.
Águeda Bueno Nascimento Homem
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças – Interina
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210528001043014.
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