TJMG 25/05/2021 -Fch. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – terça-feira, 25 de Maio de 2021 Diário do Executivo
Aracelle Caroline Fonseca Santos
Bárbara Bella Marques Antunes
Bruno Ângelo Bicalho da Silva
Bruno Marcus de Amorim
Caroline Goncalves Garcia
Dênio Constância Costa
Diego Andre Souza Lemos
Edinei Jorge da Silva
Erika Codo Freire de Andrada
Evandro Anzolin
Fabricia Borges Vieira
Frederico Esteves da Fonseca
Giuliano Dias Campolina de Souza
Glauco Soares Diniz
Helenice Maria de Oliveira
Jacqueline Geisa Marques Matosinho
Jaider Francisco da Silva Neto
Jose Mario Azedias Campos
Juliana Cristina Silva
Kamila Tatiana Campos Gertrudes
Lara Tatiana Figueiredo Andrade Maia
Leandro Barreto dos Santos
Luciana Ferreira de Souza
Lucio Cesar Cristian Pinheiro
Luiz Fernando Gomes Farias
Marcelle Novais Leal
Marcos Antônio Gonçalves
Mariana Gabrielle Magalhães Rodrigues
Melina Adelino Lisboa
Michele Aparecida Mendes Batista
Michelle Marques Ribeiro
Nathalia Vilaca de Castro Teixeira
Nayara Tasende Oliveira de Paula
Nelio Tiago Ramalho Costa
Paula Miranda Caldeira
Paulo Marcos Ferreira Del Menezzi
Raphael França Olinquevicz
Reginaldo Fraga Vasconcelos
Renata de Araujo Maciel
Renato de Aguiar e Silva
Ricardo Ribeiro Fortes
Sergio Fernandes Ferreira
Shirlei Aparecida Ferreira Soto Brugnara
Vanessa Marçal dos Santos
Wanderson Teodoro Carvalho
1.412.189-1
1.355.024-9
1.255.835-9
1.256.826-7
1.414.346-5
1.356.711-0
1.256.476-1
1.242.367-9
1.414.529-6
1.171.842-6
1.412.326-9
1.256.249-2
1.242.557-5
1.340.595-6
346.189-4
1.412.042-2
1.469.861-7
1.242.798-5
1.356.256-6
1.111.611-8
967.787-3
1.412.346-7
1.352.722-1
1.174.075-0
1.376.999-7
1.375.937-8
1.132.326-8
1.366.661-5
1.455.398-6
667.687-8
1.174.237-6
1.352.764-3
1.251.629-0
1.256.479-5
1.458.501-2
1.361.273-4
1.188.683-5
1.355.099-1
1.412.982-9
341.383-8
1.127.244-0
1.145.169-7
1.356.825-8
1.412.236-0
1.382.317-4
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais,
Belo Horizonte, 20 de maio de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
PORTARIA Nº. 068/DPP/ACADEPOL/PCMG/2021
Designa Equipe Didático-Pedagógica do Curso de Investigação de Crimes Cibernéticos – EaD.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do Curso de Investigação de Crimes Cibernéticos - EaD a saber:
Órgão
Promotor
e Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
Executor:
– ACADEPOL
Servidores ativos das Carreiras Policiais
da Polícia Civil de Minas Gerais e
Público Alvo:
Policiais Civis dos seguintes Estados:
Acre, Pará, Pernambuco e Mato Grosso
do Sul.
Modalidade:
Educação a Distância (EaD)
Endereço Eletrônico:
Plataforma EaD: http://ead.policiacivil.
mg.gov.br
Carga Horária:
20 horas/aula
Período:
17 a 26 de maio de 2021
Nº do Projeto:
44/2021
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
546.996-0
1.256.050-4
1.174.077-6
457.885-2
387.407-0
Coordenador de Área Temática
Guilherme da Costa Oliveira Santos
1.330.504-0
Instrutores Técnicos
Larissa Dias Paranhos
Lucas Andrade Miranda
1.411.704-8
1.458.515-2
Monitores de Laboratório, Sistemas, Áudio
e Vídeo
Anderson Luiz Ferreira Fernandes Feitosa
Claudio Soares Quintão
Leonardo Fernando Lage
Plinio Nunes Lacerda
Roberto Luiz do Carmo
Pedro Henrique de Almeida
Rodrigo Buzatti
1.413.086-8
458.113-8
458.297-9
1.412.598-3
294.723-2
1.243.023-7
1.458.506-1
Monitores/Tutores
Amanda Cristina da Silva Sousa
Amanda Fernanda Gontijo
Ana Christina dos Santos Aguiar
Aracelle Caroline Fonseca Santos
Bárbara Bella Marques Antunes
Bruno Ângelo Bicalho da Silva
Bruno Marcus de Amorim
Caroline Goncalves Garcia
Dênio Constância Costa
Diego Andre Souza Lemos
Edinei Jorge da Silva
Erika Codo Freire de Andrada
Evandro Anzolin
Fabricia Borges Vieira
Frederico Esteves da Fonseca
Giuliano Dias Campolina de Souza
Glauco Soares Diniz
Helenice Maria de Oliveira
Jacqueline Geisa Marques Matosinho
Jaider Francisco da Silva Neto
Jose Mario Azedias Campos
Juliana Cristina Silva
Kamila Tatiana Campos Gertrudes
Lara Tatiana Figueiredo Andrade Maia
Leandro Barreto dos Santos
Luciana Ferreira de Souza
Lucio Cesar Cristian Pinheiro
Luiz Fernando Gomes Farias
Marcelle Novais Leal
Marcos Antônio Gonçalves
Mariana Gabrielle Magalhães Rodrigues
Melina Adelino Lisboa
Michele Aparecida Mendes Batista
Michelle Marques Ribeiro
Nathalia Vilaca de Castro Teixeira
Nayara Tasende Oliveira de Paula
Nelio Tiago Ramalho Costa
Paula Miranda Caldeira
Paulo Marcos Ferreira Del Menezzi
Raphael França Olinquevicz
Reginaldo Fraga Vasconcelos
Renata de Araujo Maciel
Renato de Aguiar e Silva
Ricardo Ribeiro Fortes
Sergio Fernandes Ferreira
Shirlei Aparecida Ferreira Soto Brugnara
Vanessa Marçal dos Santos
Wanderson Teodoro Carvalho
1.352.413-7
1.241.936-2
1.412.143-8
1.412.189-1
1.355.024-9
1.255.835-9
1.256.826-7
1.414.346-5
1.356.711-0
1.256.476-1
1.242.367-9
1.414.529-6
1.171.842-6
1.412.326-9
1.256.249-2
1.242.557-5
1.340.595-6
346.189-4
1.412.042-2
1.469.861-7
1.242.798-5
1.356.256-6
1.111.611-8
967.787-3
1.412.346-7
1.352.722-1
1.174.075-0
1.376.999-7
1.375.937-8
1.132.326-8
1.366.661-5
1.455.398-6
667.687-8
1.174.237-6
1.352.764-3
1.251.629-0
1.256.479-5
1.458.501-2
1.361.273-4
1.188.683-5
1.355.099-1
1.412.982-9
341.383-8
1.127.244-0
1.145.169-7
1.356.825-8
1.412.236-0
1.382.317-4
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais,
Belo Horizonte, 20 de maio de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Masp
Coordenadora-Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador-Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenadores Técnicos
Alexandre Fernandes Ribeiro
Bruno Carmo Freire
Giselle Ferreira de Oliveira e Silva
Luiz Fernando da Silva Leitão
Rosa Leisa Cordeiro Moura
381.129-6
457.960-3
349.306-1
24 1485260 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
Auxílio-Natalidade
Concede auxílio-natalidade, nos termos do inciso XIV do art. 49º da Lei Complementar 129, de 08/11/2013, aos servidores:
MASP
1.458.361-1
1.174.338-2
1.131.150-3
1.112.034-2
1.318.266-2
1.478.977-0
1.413.396-1
1.177.453-6
1.295.247-9
1.177.396-7
1.111.953-4
1.188.217-2
1.243.077-3
1.413.827-5
1.458.372-8
1.318.441-1
1.417.378-5
Nome
Marcus Vinicius Pereira da Silveira
Denes Gomes Cruz
Rodrigo Mendes dos Santos
YuriFagner Soares
Lidiane Goretti
Glaydson de Souza Ferreira
Suzana Moreira Gomes
Eduardo Albino de Magalhães
Samuelly Borges e Vieira
Gealisson Tranquilino Alves Barbosa
Juliano Natalino da Silva
Alessandro Carlos Rodrigues
de Almeida Santa Gema
Rafael Santos Durães
Alexandre de SouzaFidelis
Aline Amara de Souza Almeida
Leandro JoséMendes Pereira
Thalles Cantuaria Freire
Cargo
IP
IP
IP
IP
EP
DL
IP
IP
EP
IP
IP
Filho(a)
Maria Julia Brito Silveira
Miriã Gomes Dias
Isadora Bento Silva Mendes
Antônio Nonaka Costa Soares
Samuel Goretti Brandão
Miguel Reis de Souza Leitão
Antônio Moreira Lopes
Maria Eduarda de Magalhães Silva
Francisco Borges Braga Leite
Luis Henrique Barbosa de Souza
Maitê Sales Silva
Nascimento
04/05/2021
23/04/2021
12/12/2020
10/05/2021
12/02/2021
16/04/2021
12/04/2021
14/05/2021
07/05/2021
14/05/2021
28/04/2021
DL
João Lucas Coutinho de Almeida Santa Gema
16/05/2021
IP
IP
IP
EP
ML
Miguel Santos Durães Bortolo
Elisa Sousa Fidelis
Benício Almeida Silva
Artur José Brovini Pereira
Isis Rocha Cantuária
14/05/2021
15/05/2021
05/05/2021
23/04/2021
14/05/2021
Belo Horizonte, 24 de maio de 2021
Roberto Alves Barbosa Junior
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
24 1485261 - 1
Minas Gerais
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente
-CG-ATO DE DISPENSA E DELEGAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO SUPLENTE
O Coronel BM Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais prescritas no art. 3º do Decreto
nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, DISPENSA E DELEGA competência aos militares abaixo indicados, para atuarem como Responsável Técnico
Suplente a partir de: 06 DE MAIO DE 2021.
RESPONSÁVEL TÉCNICO SUPLENTE – ABM - 1400017
NOME
MATRÍCULA
CPF
DISPENSA
1º Ten BM Philippe Augusto de Matos Santos
160.346-3
060.543.006-36
DELEGA
1º Ten BM Neliana Chaves Soares
160.370-3
059.683.176-55
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
BH, 24Mai21.
Edgard Estevo da Silva, Cel BM, Cmt-Geral.
24 1485232 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 145/2021 - TORNA SEM EFEITO o ato nº 144/2021, publicado em 22-05-2021, por ter sido publicado indevidamente.
ATO Nº 146/2021 - CONCEDE, licença para tratar de interesses particulares, nos termos dos artigos 179, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952 e Decreto n° 28.039/88, ao servidorBRUNO ROCHA DE MELO,
MASP 1171378-1, FISCAL AGROPECUÁRIO, por um período de 02
(dois) anos, a partir de 18-05-2021.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
24 1485130 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
PORTARIA PRE Nº 017/2021
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL DE EXIGÊNCIA DE DOMICÍLIO EM MINAS GERAIS DOS BOLSISTAS DE
MESTRADO E DOUTORADO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE
APOIO À PÓS GRADUAÇÃO – PAPG.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 10, inciso I do Decreto Estadual nº 47.931, de 29 abril
de 2020, que contém o Estatuto da FAPEMIG, e
Considerando que um dos focos do programa de pós-graduação PAPG
é incentivar a melhoria dos cursos de pós-graduação desenvolvidos no
âmbito do território mineiro;
Considerando que o objetivo do programa é contribuir para a formação
de recursos humanos nas áreas de ciência, tecnologia ou inovação, bem
como o fortalecimento dos programas de pós-graduação strictu sensu
do Estado de Minas Gerais, recomendados pela CAPES, fomentando
o surgimento de novas pesquisas e a consolidação de uma comunidade
acadêmica estadual qualificada e atuante;
Considerando a necessidade de adotar-se medidas para mitigar os
impactos negativos da disseminação da COVID-19 no programa
PAPG, tendo em vista a suspensão excepcional dos prazos para defesa
de dissertação ou tese no âmbito de diversos programas de pós-graduação ministrados em Minas Gerais;
Considerando o alinhamento técnico desta fundação às diretrizes das
agências de fomento à pesquisa e aperfeiçoamento de pessoal em nível
nacional;
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar, nos termos desta Portaria, que o domicílio em Minas
Gerais seja opcional para os alunos das bolsas de estudo de mestrado
e doutorado concedidas no âmbito do PAPG, quando as restrições
decorrentes do isolamento social necessário ao combate à pandemia da
Covid-19 tenham afetado o regular desenvolvimento do curso de pósgraduação ou o adequado desempenho dos mestrandos e doutorandos.
Art. 2º - A exceção autorizada por esta Portaria:
I- destina-se a atender, precipuamente, as necessidades de moradia dos
mestrandos e doutorandos, para o desenvolvimento ou a conclusão dos
respectivos cursos;
II- não poderá ser aplicada quando as atividades presenciais necessárias
ao desenvolvimento do curso não possam ser supridas adequadamente
por meio de ensino à distância ou outros meios, tais como atividades
laboratoriais ou de campo, coleta de dados, entre outras;
III- não serão financiadas despesas adicionais relacionadas à bolsa e/ou
respectiva taxa de bancada.
Art. 3º - São circunstâncias aptas a dar ensejo à excepcionalidade autorizada por esta Portaria, em conjunto ou isoladamente:
I - que as atividades possam ser desenvolvidas plenamente de forma
remota; II- restrições temporárias de acesso a instalações necessárias ao
desenvolvimento das atividades do curso;
III - outras situações que tenham imposto dificuldades não antevistas
aos mestrandos e doutorandos, respeitados os limites fixados por esta
Portaria.
Art. 4º - A excepcionalidade poderá ser aplicada às bolsas em vigor na
data da publicação desta Portaria e àquelas que vieram a ser concedidas
durante o período de restrições relacionado à pandemia de COVID-19.
Art. 5º - A decisão sobre a excepcionalidade de residência dos bolsistas
cabe à Instituição de Ensino, Coordenação de Curso e instância similar,
que deverá ser fundamentada e devidamente justificada quando da prestação de contas, dando prevalência aos princípios da política pública de
fomento definida pela Fundação.
Art. 6º - Para operacionalizar a excepcionalidade pretendida os coordenadores setoriais dos programas de pós-graduação devem acessar o sistema Everest e anexar autorização de residência fora de Minas Gerais
juntamente com o termo de compromisso dos bolsistas, ou mantê-los
arquivado para fins de prestação de contas.
Art. 7º - Esta Portaria tem caráter temporário e vigorará, exclusivamente, para os bolsistas ativos durante o período de emergência em
saúde pública de importância nacional em decorrência da COVID-19
ou até que seja editado novo ato pela FAPEMIG.
Art. 8º - O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação oferecerá suporte às medidas que se façam necessárias destinadas a
adequar eventualmente as disposições desta Portaria, a serem especificadas em conjunto com a Gerência de Ciência e Tecnologia.
Art. 9º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem sua
vigência condicionada à duração do Estado de Emergência em Saúde
Pública determinada pelo Governador do Estado através do Decreto
com Numeração Especial 113 de 12 de março de 2020.
Art. 10º - Os bolsistas terão prazo de 60 dias para retornar a residirem em Minas Gerais e atualizar o cadastro junto ao Sistema Everest,
após fim do Estado de Emergência em Saúde Pública determinada pelo
Governador do Estado através do Decreto com Numeração Especial
113 de 12 de março de 2020.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2021.
Prof. PAULO SÉRGIO LACERDA BEIRÃO
PRESIDENTE DA FAPEMIG
24 1484954 - 1
PORTARIA PRE Nº 021/2021
Altera os membros que compõem a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo da Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, instituída pela Portaria n. 83, de
29 de novembro de 2006.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso
XIII, do art. 11, do Decreto Estadual nº 47.176 de 18 de abril de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os membros que compõem a Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos de Arquivo da FAPEMIG, criada pela Portaria Nº 83/2006, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
no dia 30 de novembro de 2006, que passa a ser composta pelos seguintes servidores, sob a presidência da primeira:
a) Larissa Moreira Ribeiro Alves;
b) Ader Luiz Dias;
c) Cibele Bersan Mariano Pádua;
d) Leandro de Medeiros Alves;
e) Luciana de Paula Lourenço;
f) Virgínia Mascarenhas Nascimento Teixeira.
Parágrafo Único - Nas ausências e/ou impedimentos da Presidenta, esta
será substituída pelo servidor Leandro de Medeiros Alves.
Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prof. PAULO SÉRGIO LACERDA BEIRÃO
Presidente da FAPEMIG
24 1484964 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Patrícia Braga Soares Silva
PORTARIA UTRAMIG Nº 07, DE 21 DE MAIO DE 2021.
Redesigna Responsável Técnico para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG pela Fundação de
Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG.
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais – UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o disposto
no artigo 7º, incisos I e VIII, do Decreto n.º 47.876, de 03/04/2020 e,
considerando o contido no artigo 3º, Decreto Estadual nº 42.251, de 09
de janeiro de 2002, nas Portarias UTRAMIG nº 02, de 1º de fevereiro
de 2018 e na Portaria UTRAMIG nº 17, de 07 de outubro de 2020 e a
necessidade inclusão de novo servidor para atuar como representante
junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI,
RESOLVE:
Art. 1º Redesignar a servidora Lourdes Bernardete de Freitas, MASP
1.034.086-5, para, juntamente com os servidores Andrea Lucia
Moreira Melo, Matrícula 842923, Ezequiel Nunes Moreira, MASP
1.336.659-3, Telma Lins Mendes, MASP 1.366.362-0 e Thaiane Márcia de Freitas Souza, MASP: 1.430.435-6, sem prejuízo da manutenção
dos servidores anteriormente designados e substituídos pelas Portaria
02/2018 e 17/2020, respectivamente, para atuarem como responsáveis
técnicos junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira SIAFI-MG, pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
– UTRAMIG.
Art.2º Com exceção das alterações e modificações constantes do artigo
1º desta Portaria e no que não restar revogado por incompatibilidade,
permanecem inalterados os demais termos das Portarias nº 02, de 1º de
fevereiro de 2018 e Portaria nº 17, de 07 de outubro de 2020.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2021.
Patrícia Braga Soares Silva
Presidente da UTRAMIG
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210525001407014.
24 1484913 - 1