TJMG 25/05/2021 -Fch. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 25 de Maio de 2021 – 33
Minas Gerais Diário do Executivo
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
Edital nº: 015/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0064815/2021-05. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e em
face da Nota Jurídica da Procuradoria do DER/MG, em anexo ao processo em epígrafe, que adota, JULGA IMPROCEDENTE a impugnação apresentada por HB CONSTRUTORA LTDA. Publique-se. Diretoria Geral, em 24 de maio de 2021.
da Ata de Registro de Preço nº 275 – Planejamento 347/2020 do
MPMG. Valor: R$26.880,00. Prazo: 12 meses. Dotação Orçamentária: 22301 04 122 705 2500 0001 449052 0 fonte (47.1). Processo SEI
2300.01.0018678/2021-30.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 029/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0072087/2021-86. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que foram habilitadas as licitantes: IPÊ Engenharia EIRELI e CONSERVASOLO Engenharia de Projetos e Consultoria
Técnica Ltda. e inabilitadas as sociedades RT Ambiental Eireli, CIRCUITO Engenharia e Construções Ltda. e Construtora ZAG Ltda. na
licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica
aberto prazo de (05) cinco dias úteis para interposição de recursos e
a documentação estará à disposição dos interessados no Núcleo de
Licitações para análise, nos horários de 09:00h às 11:00h e 14:00h às
16:00h.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes,
o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI
– Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à
JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.
der.mg.gov.br. Editais números: 220521-1142, 220521-1143, 2305211144, 230521-1145, 240521-1046, 240521-1047.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 032/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0060698/2021-02. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que foi habilitada a licitante: MARKA Arquitetura e
Engenharia Ltda. e inabilitadas as sociedades FAGUNDES Tecnologia
e Arquitetura Ltda. e CVCTEC Engenharia EIRELI, na licitação, objeto
do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo de (05)
cinco dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará
à disposição dos interessados no Núcleo de Licitações para análise nos
horários de 09:00h às 11:00h e de 14:00h às 16:00h
AVISO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano leva
ao conhecimento público que qualquer interessado poderá apresentar
impugnação, por escrito e fundamentada, protocolizando o documento
através do sistema SEI/MG ou na Cidade Administrativa - Edifício
Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo
Horizonte/MG no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro
dia útil após a data desta publicação.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 037/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0084222/2021-10. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG,
torna público que foi habilitada a licitante ASEL Construções Rodoviárias Ltda. e inabilitada a sociedade IPÊ Engenharia Ltda., na licitação
objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo
de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso e a documentação
estará à disposição dos interessados no Núcleo de Licitações para análise, nos horários de 09:00h às 11:00h e 14:00h às 16:00h.
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Processo SEI: 2300.01.0084855/2021-88 - Pregão eletrônico nº
2301403-0009/2021-.O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, torna público que realizará licitação na modalidade
pregão eletrônico para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS
DE ENGENHARIA DE APOIO À COORDENAÇÃO E APOIO TÉCNICO À EXECUÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS DE OBRAS
PÚBLICAS PRIORITÁRIOS. As propostas comerciais e documentação deverão ser encaminhadas, através do site www.compras.mg.gov.
br, no período compreendido entre o dia 24/5/2021 até o dia 07/6/2021,
às 13:30 (treze e trinta) horas, horário em que se dará a abertura da
sessão pública. O Pregão será realizado através do site www.compras.
mg.gov.br. O Edital poderá ser retirado gratuitamente na sede do DER/
MG, sito à Avenida dos Andradas, 1.120, sala 1009, 10.º andar, no horário das 08:30 às 11:30h e 13:30 às 17:30 horas e através de download no
site www.compras.mg.gov.br ou www.der.mg.gov.br à partir do dia 24
de maio de 2021. Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones (31)3235-1810 ou e-mail pregao@der.mg.gov.br
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO. Instrumento: Contrato de Adesão Nº
50000.009094/2021-93/2021. Fundamento: Dispensa de Licitação.
Objeto: Contratação de serviços de processamento de dados relativos
a multas de trânsito por meio do Sistema de Notificação Eletrônica.
Valor: R$5.688.000,00 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e oito mil
reais). Dotação Orçamentária: 4381 26 129 705 2029 0001 339040 0
Fonte (83.1), Processo nº: 2300.01.0061142/2021-42.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA CENTRO
LESTE ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Início Complementar em 17/05/2021 ao Contrato DC-002/2021. Recuperação Funcional dos pavimentos nos trechos Águas Formosas - Pavão, nos km 147 a
174,20, na Rodovia MG/105 e Entr° BR/116 (p/ Teófilo Otoni) - Pavão,
na Rodovia MG/409. Processo n.º 2300.01.0016363/2021-67
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: Fagundes Tecnologia e Arquitetura Ltda. Objeto: Elaboração de Projetos Executivos para
Reforma do Prédio da Escola Guignard/Unidade da UEMG. Instrumento: Ordem de Reinício em 14/05/2021 dos serviços referentes ao
contrato DE-20.009/2020.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: CERPA ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Início em 17/05/2021 ao
Contrato: DE-20.021/2020. Objeto: Elaboração de Projetos Executivos para Adequação à Acessibilidade e para a Implantação de Sistema
de Prevenção, Segurança e Combate a Incêndio e Pânico (PSCIP) nos
prédios integrantes da Unidade Acadêmica de Carangola da UEMG Universidade do Estado de Minas, no Município de Carangola - SEI:
2300.01.0092470/2020-29.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: CVCTEC Engenharia
EIRELI - EPP. Objeto: Elaboração de Projetos Executivos de Reforma
do Prédio da Escola Estadual Farnese Maciel, no município de Presidente Olegário. Instrumento: Ordem de Paralisação em 14/05/2021 dos
serviços referentes ao contrato PRC.CCE-20.017/2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: Createch Comércio
E Soluções Corporativas Eireli. Instrumento: Contrato DF-007/2021.
Objeto: Aquisição de scanners (digitalizadores) de rede por meio
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº 0031/2021.
Processo: L3525/ALT/601 - 1300.01.0002728/2021-89
Nº Comunicação: Linha 3525 - UBERLÂNDIA/UNAÍ, VIA ARAGUARI Interessado: Empresa São Cristóvão Ltda. Assunto: ATP
3525-2 - PATOS DE MINAS/UNAÍ, VIA BR-365: Partidas Patos de
Minas: Alterar horário de 07h00, para 14h30, na frequência diária. ATP
3525-3 - UBERLÂNDIA/PATOS DE MINAS, VIA ARAGUARI: Partidas de Uberlândia: Alterar o horário de 06h00, diário, para segunda,
terça, quarta, quinta, sexta e sábado. Alterar o horário de 12h00, para
14h00, na frequência diária. Cancelar horário de 16h00. Partidas de
Patos de Minas: Alterar horário de 06h00, diário, para segunda, terça,
quarta, quinta, sexta e sábado. Alterar horário de 12h00, para 13h30,
na frequência diária. Cancelar horário de 16h30. ATP 3525-E - UBERLÂNDIA/PATOS DE MINAS: Partidas de Uberlândia: Alterar horário de 17h00, para 18h00, diário. Partida de Patos de Minas. Alterar
o horário de 17h00, para 17h30, diário. Mantidas as demais especificações do QRF.
34 cm -24 1485216 - 1
Trem Metropolitano de Belo
Horizonte S/A - METROMINAS
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
A Presidente do Conselho de Administração da empresa Trem Metropolitano de Belo Horizonte S/A – METROMINAS, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca, neste ato, aqueles que interessarem, para
a Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 27 de maio de
2021, às 10:30 horas, em plataforma digital a ser informada oportunamente. Ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras de 2020; b) eleger
membros do conselho fiscal para o exercício de 2021/2022.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2021. Carolina Rocha Vespúcio.
3 cm -19 1483529 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
AVISO DE SUSPENSÃO DE PREGÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 69/2021. Objeto:Prestação de serviços de planejamento, organização, formulação de questões, operacionalização, logística e execução de concurso público, para provimento de 2.420 (duas mil, quatrocentos e vinte) vagas para a carreira
de Agente de Segurança Penitenciário/Policial Penal. Devido à necessidade de alteração no instrumento convocatório, conforme julgamento
de impugnação publicado no site www.seguranca.mg.gov.br, suspendo
a sessão de pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra
Verde, Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 24 de maiode 2021.
3 cm -24 1484895 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9276555/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa GESMAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -ME. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de empilhadeiras, com o fornecimento de
peças, aos setores Almoxarifado Central e Central de Abastecimento
Farmacêutico da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública;
Pregão Eletrônico nº 05/2021; SEI!MG nº 1450.01.0109748/2020-28.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da publicação no órgão oficial
de imprensa. VALOR: R$ 80.800,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039.21.0.10.1 e 1451.10.421.145.4
429.0001.339039.21.0.10.1. SIGNATÁRIOS:Cristiane Torres Maia de
Carvalho, Ricardo Padilha Fonseca.Assinatura em: 21/05/2021.
3 cm -24 1484856 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental,
conforme o processo abaixo identificado:
Guilherme Zerbini de Faria Soares/Fazenda Carneiro - CPF 985.440.986-49 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo - Alpinópolis/MG - Processo SEI Nº 2100.01.0030926/2021-83: em 24/05/2021.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
AVISO Nº 05/2021-IEF/URFBIO SUL - NUBIO
MACHADO, 24 DE MAIO DE 2021.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/APA Rio Machado Nº 01/2021
O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE MINAS GERAIS - IEF, neste ato, devidamente representado pelo Supervisor Regional da URFBio Sul e pelo Gestor da Unidade de Conservação Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Machado - APA Rio Machado, conforme
o disposto no Art. 17 do Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, torna público o presente edital para a eleição de representantes de Órgãos
Públicos e representantes da sociedade civil organizada, visando compor o Conselho Consultivo da Unidade de Conservação, para o mandato de 02
(dois) anos. O edital na íntegra se encontra no site oficial do IEF: http://www.ief.mg.gov.br/component/content/article/3306-novacategoria/2838conselhos-consultivo-e-deliberativo
Fica revogado o Aviso nº 04/2021-IEF/URFBIO SUL - NUBIO, publicado em 19/05/2021, no Diário Executivo do Minas Gerais, pg. 40.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira - Supervisor da URFBio Sul
(b) Pedro Sousa Silva de Paula Ribeiro - Gestor da Unidade de Conservação
ANEXO I
Atividade.
Prazo
Local
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais;
Divulgação do Edital /Mobilização do Gestor perante A partir da Site oficial do IEF;
os interessados
publicação Redes Sociais da Unidade de Conservação;
Outros meios de comunicação.
25/05/2021
Eventual recurso contra o Edital.
a
O recurso deverá ser direcionado ao Supervisor Regional via SEI!MG.
27/05/2021
Divulgação da decisão do recurso interposto contra o 03/06/2021 O resultado deverá ser divulgado no site oficial do IEF:www.ief.mg.gov.br.
edital.
06/06/2021 Os documentos para habilitação devem ser encaminhados via SEI!MG para
Cadastramento/Inscrição dos interessados.
a
a URFBio Sul ou encaminhados no e-mail pedro.paula@meioambiente.
30/06/2021 mg.gov.br
Habilitação
Divulgação do resultado da habilitação
Eventual recurso contra o resultado da habilitação
Regional de Florestas e Biodiversidade Sul, realizado de forma
02/07/2021 Unidade
virtual.
03/07/2021 O resultado deverá ser divulgado no site oficial do IEF:www.ief.mg.gov.br.
04/07/2021
a
O recurso deve ser endereçado ao Supervisor Regional via SEI!MG.
06/07/2021
Divulgação da decisão do recurso interposto contra a 08/07/2021 O resultado deverá ser divulgado no site oficial do IEF:www.ief.mg.gov.br.
habilitação.
Eleição
13/07/2021 Virtual (endereço será encaminhado aos candidatos após habilitação)
Divulgação do resultado da eleição
14/07/2021 O resultado deverá ser divulgado no site oficial do IEF:www.ief.mg.gov.br.
17/07/2021 O recurso deve ser endereçado ao endereçado ao Supervisor Regional via
Prazo para recurso contra o resultado da eleição.
a
20/07/2021 SEI!MG.
Divulgação da decisão do recurso interposto contra o 23/07/2021 O resultado deverá ser divulgado no site oficial do IEF:www.ief.mg.gov.br.
resultado da eleição.
Divulgação do resultado final do processo eletivo para 27/07/2021 O resultado final deverá ser divulgado no site oficial do IEFwww.ief.mg.gov.
o biênio 2021 a 2023
br
24 cm -24 1485226 - 1
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado: *Caio
Tavares Corrêa, Pasto da Serra (Gleba 2), CPF Nº: 106.667.847-28,
Supressão de vegetação nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo, Prados-MG, Processo Nº 2100.01.0028908/2021-55, em:
16/05/2021.
Barbacena, 24 de Maio de 2021.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
3 cm -24 1485122 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
PROCESSO DE COMPRAS: 2241005 17/2020
Contrato celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Aguas –
IGAM e a Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos – EBCT, objetivando a prestação de serviços postais na modalidade de carta comercial
registrada com AR digital. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir
desta publicação Valor global: R$ 15.428,55 Dotações orçamentárias:
2241.04.122.705.2500.0001.3.3.90.39.15.0.31.1
2241.04.122.705.2500.0001.3.3.90.39.15.0.60.1
2241.04.122.705.2500.0001.3.3.90.39.15.0.72.1
2241.18.544.93.4216.0001.3.3.90.39.15.0.31.1
2241.18.544.93.4216.0001.3.3.90.39.15.0.60.1
2241.18.544.93.4216.0001.3.3.90.39.15.0.72.1
2241.18.544.93.4217.0001.3.3.90.39.15.0.31.1
2241.18.544.93.4217.0001.3.3.90.39.15.0.60.1
2241.18.544.93.4217.0001.3.3.90.39.15.0.72.1
2241.18.544.93.4218.0001.3.3.90.39.15.0.31.1
2241.18.544.93.4218.0001.3.3.90.39.15.0.60.1
2241.18.544.93.4218.0001.3.3.90.39.15.0.72.1
2241.18.544.91.4264.0001.3.3.90.39.15.0.31.1
2241.18.544.91.4264.0001.3.3.90.39.15.0.60.1
2241.18.544.91.4264.0001.3.3.90.39.15.0.72.1
2241.18.544.91.4265.0001.3.3.90.39.15.0.31.1
2241.18.544.91.4265.0001.3.3.90.39.15.0.60.1
2241.18.544.91.4265.0001.3.3.90.39.15.0.72.1
2241.18.544.91.4266.0001.3.3.90.39.15.0.31.1
2241.18.544.91.4266.0001.3.3.90.39.15.0.60.1
2241.18.544.91.4266.0001.3.3.90.39.15.0.72.1
Data de Assinatura: 19/05/2021
(a) Marcelo da Fonseca – Diretor Geral – IGAM
Fundação João Pinheiro - FJP
EDITAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO E DA FUNDAÇÃO JOÃO
PINHEIRO. EDITAL SEPLAG/FJP Nº 001/2020.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E
GESTÃO GOVERNAMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DA
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
CONVOCAÇÃO EM 6ª CHAMADA PARA REALIZAÇÃO DA
SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO – EXTRATO.
Nos termos do item 10.1.1.6.1 do Edital SEPLAG/FJP nº 01/2020,
Informamos que está Convocado em 6ª Chamada, para a Realização
Da Segunda Etapa deste Concurso Público, o candidato excedente do
limite das 40 (quarenta) vagas ofertadas, respeitada a ordem de classificação e também o limite das vagas de todas as listagens, sendo
ainda considerado o disposto nos itens 10.1.1.6.2. e 10.1.1.6.3. do
Edital SEPLAG/FJP nº 001/2020. A matrícula para o curso de graduação em Administração Pública, correspondente à segunda etapa deste
Concurso Público, será realizada de forma virtual por meio do Sistema
Acadêmico da Escola de Governo, link http://academico2.fjp.mg.gov.
br/processoseletivo processo seletivo “MATRÍCULA CSAP 2021/1
- CP.EPPGG-2021 - Edital SEPLAG/FJP nº 001/2020”, no período
compreendido das 6h00min do dia 25 de maio de 2021 às 23h59min
do dia 27 de maio de 2021. No ato da matrícula o candidato deverá
apresentar os documentos exigidos nos itens 13.7 e subsequentes do
Edital SEPLAG/FJP nº 01/2020. A divulgação do INTEIRO TEOR das
informações contidas neste extrato foi feita nos endereços eletrônicos
da Fundação CEFETMINAS concurso.fundacaocefetminas.org.br, da
FJP www.eg.fjp.mg.gov.br e da Seplag www.planejamento.mg.gov.br,
também na data de hoje, conforme disposição contida no item 12.2 do
Edital SEPLAG/FJP nº 02/2019.
7 cm -24 1485235 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM ABRIL/2021
EM EDITAL(IS) DE CREDENCIAMENTO
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM ABRIL/2021 NO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO 10/2021 - HOSPITAIS
Município
Prestador
CNPJ
Timoteo
Fundação São Francisco Xavier
198784040004440
(b) Henrique Leal de Sá – Representante Legal EBCT - Gerente – G1
c) Andreia de Almeida - Representante Legal EBCT – Subgerente- G2
7 cm -24 1484926 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 81/2018
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG
Cessionário: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Objeto:
Operacionalizar a retificação do valor das despesas do subitem 3.2.2
do Convênio, para operíodode 1/1/2021 a 31/12/2022, referente ao
2º Termo Aditivo ao Convênio nº 81/2018 da cessão doservidor João
Victor Silveira Rezende, Masp 1107721-1, Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), com ônus para o cedente
mediante reembolso pelo cessionário, ratificada as demais disposições
do Convênio de Cooperação Técnica. Vigência: 31/12/2022
3 cm -24 1485206 - 1
COMUNICADO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão torna público o manifesto de interesse da
doação proposta pelas pessoas jurídicas, Cooperativa Central de Crédito de Minas Gerais Ltda. Siccob Central Crediminas, CNPJ n.º
25.683.434/0001-64, Associação das Indústrias Sucroenergéticas de
Minas Gerais - SIAMIG, CNPJ n.º 17.226.184/0001-05, Sindicato da
Indústria de Laticínios do Estado de Minas Gerais - SILEMG, CNPJ n.º
16.620.494/0001-47, Conselho da Comunidade da Comarca de Contagem, CNPJ n.º 04.147.654/0001-01, Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Minas Gerais, CNPJ n.º 25.578.519/000182,referente à doação de serviços - Reforma imóvel Tereza Cristina
- Delegacia Rural e de Cargas. Outros interessados em doar bens e ou
serviços similares ou apresentar eventual impugnação a proposta apresentada deverão encaminhar suas manifestações, até o dia 31/05/2021
para o e-mail amigodoestado@planejamento.mg.gov.br, conforme
legislação contida no art. 8° do Decreto n° 47.611/2019. Pelo mesmo
prazo fica aberto à apreciação e manifestação de interesse dos órgãos
e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional
do Poder Executivo, conforme legislação contida no art. 6° do Decreto
n° 47.611/2019.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2021. Rodrigo Ferreira Matias
– Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados.
5 cm -24 1485072 - 1
EXTRATO CONVÊNIO
Convênio 31/2021. Partes: SEPLAG e Brasil Educação S/A. Objeto:
propiciar aos alunos dos cursos de graduação da CONVENIADA a realização de estágio obrigatório e não-obrigatóriona CONVENENTE,
a fim de prepará-los para o mercado de trabalho, por meio da prática
da teoria adquirida.Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de
sua publicação. Data de assinatura: 24/05/2021. Assinam: Luís Otávio
Milagres de Assis, pela SEPLAG e Aline Raquel Moreira, Renata Cláudia Cruz Cota Jales, Luiza Vasconcelos Clementino Gonçalves, Gleidson Junio Barros de Souza pela Brasil Educação S/A.
3 cm -24 1484866 - 1
EXTRATO CONVÊNIO
Convênio 32/2021. Partes: SEPLAG e Universidade Federal de Minas
Gerais- UFMG. Objeto: propiciar aos alunos dos cursos de graduação
da CONVENIADA a realização de estágio obrigatório e não-obrigatóriona CONVENENTE, a fim de prepará-los para o mercado de trabalho,
por meio da prática da teoria adquirida.Vigência: 60 (sessenta) meses a
contar da data de sua publicação. Data de assinatura: 21/05/2021. Assinam: Luis Otávio Milagres de Assis, pela SEPLAG e Benigna Maria de
Oliveira, pela UFMG.
2 cm -24 1484818 - 1
2 cm -24 1485262 - 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO
Extrato: 16° Termo Aditivo do Contrato 5941/14. Locador: Rubens
Christiano Volpe Prado. Objeto: Prorrogação. Vigência: 07/06/21 a
06/06/22. Valor: R$ 25.680,00. Dot 2011 10 122 011 4 194 0001 339036
0 50 1. Base Legal: Art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93. Marcus Vinícius
de Souza - Diretor e Rubens Christiano Volpe Prado – Contratado.
2 cm -24 1485091 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.242/2020. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares do tipo curativospara a CPTLE – Comissão
de Prevenção, Tratamento de Lesões e Estoma doHospital Governador
Israel Pinheiro – HGIP do IPSEMG, mediante fornecimento parcelado,
pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão pública: 09/06/2021,
às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico
www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se
no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras do
Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora
marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser
obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2021.
Bruno Ramos Stancioli – Gerente de Compras
e Gestão de Contratos do IPSEMG.
4 cm -24 1484928 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 022/2021 - REGISTRO DE PREÇOS DE UNIFORME UAI. O início da sessão de pregão ocorrerá no
dia 09/06/2021 às 09h30min no site www.licitacoes-e.com.br. Edital
poderá ser retirado no mesmo site.
2 cm -24 1485024 - 1
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 070/2020 - Registro de Preços de Hardware
para Portaria Remota. Empresas Adjudicatárias: Insmart Comércio de Equipamentos Ltda – ME (CNPJ/MF: 11.042.902/0001-07),
Lote 01, Valor: R$ 5.889,00, Utech Tecnologia Ltda ME (CNPJ/MF:
12.819.340/0001-28) Lote 07, Valor: R$ 202.970,29, Segurança e
Monitoramento IGR – Ltda (CNPJ/MF: 29.056.829/0001-98) Lote 08,
Valor: R$ 308.808,71, Acompany Comercio de Equipamentos Eletrônicos Ltda (CNPJ/MF: 03.983.321/0001-41) Lote 09, Valor: R$23.021,55,
Lote 10, Valor: R$ 27.746,01; Lote 11, Valor: R$ R$ 8.030,02. Fracassados os lotes 02, 04, 05, 06, 12 e 14 e Deserto o lote 13.
3 cm -24 1485179 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE
TRABALHO VOLUNTÁRIO
celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e o agente voluntário
Djanira de Barros Guimarães. Objeto: a rescisão amigável do Termo de
Trabalho, com fundamento no art.79, inciso II, c/c art. 116, ambos da
Lei Federal nº 8.666/93, cujo objeto consiste na realização de atividades de trabalho voluntário nas dependências da concedente, pelo agente
voluntário. Vigência: 12 meses a partir da data de publicação.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105250014070133.
2 cm -24 1485054 - 1