TJMG 14/05/2021 -Fch. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 14 de Maio de 2021 – 9

Minas Gerais Diário do Executivo
ATO 00237/2021 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, aos servidores relacionados:
MASP: 1.468.235-5 VIVIANE DE MELO QUEIROZ, em
prorrogação;
MASP: 1.372.961-1 IESLEY RENATO ALVES SANTOS, em
prorrogação;
MASP: 1.439.725-1 EDION WILSON ESTEVES DE JESUS, em
prorrogação;
MASP: 1.182.765-6 PEDRO INACIO MIRANDA, em prorrogação;
MASP: 1.131.776-5 PRISCILLA ZOCRATO NEBIAS GUIMARAES,
em prorrogação; MASP: 1.436.514-2 GUSTAVO GOMES, a partir da
data de publicação;
MASP: 1.390.250-7 SINARA PEREIRA ARAUJO, em prorrogação;
MASP: 1.188.387-3 IVAN RODRIGUES OLIVEIRA, em
prorrogação;
MASP: 1.443.689-3 DIEGO FERNANDES ALVES, a partir da data
de publicação;
MASP: 1.378.481-4 MIRIAM DOS SANTOS REIS PINHEIRO, em
prorrogação;
MASP: 1.241.670-7 TATIANA DE OLIVEIRA, em prorrogação;
MASP: 1.103.381-8 FREDERICO DE SOUZA E SILVA, em
prorrogação;
MASP: 1.244.170-5 LUCIANO SANTIAGO CORAL, em
prorrogação;
Belo Horizonte, 13 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1480803 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 008/2019, Bel. Luciano Estolano Silva, conforme PORTARIA/
NUCAD/ CSet-SEJUSP-SUBSTITUIÇÃO 053/2020, publicada no
Minas Gerais de 02 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no
artigo 225, parágrafo único C/C ao artigo 246, todos da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, NOTIFICA-O, durante 08 (oito) dias consecutivos, sob pena de revelia, o sindicado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Sindicante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar/para, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das
08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9748, no prazo de 10 dias, nos
termos do artigo 280, também da Lei 869/52, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
a fim de, apresentar Defesa Final contra os fatos a ele atribuídos que
caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/SAD Nº 008/2019, cujas
condutas se comprovadas, poderão resultar na aplicação de penalidades
de: repreensão, suspensão, ou rescisão contratual unilateral, nos termos
do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009, este último poderá ser
convertido em demissão a bem de serviço público, nos termos legais:
Sindicado ROSIMAR SOARES DA SILVA – MASP 1.310.814-7.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2021
Luciano Estolano Silva
Masp 1.120.006-0
Presidente da SAD 008/2019
06 1478194 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Big Argamassa e
Concreto Ltda., Usinas de produção de concreto comum, São Lourenço/
MG, Processo nº 2379/2021, Classe 3; 2) Monte Alegre Combustíveis
Ltda., Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros
combustíveis automotivos, Monte Belo/MG, Processo nº 2386/2021,
Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Agroindústria São Sebastião da Bela Vista Ltda., Fabricação de
produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, São Sebastião da Bela Vista/MG, Processo nº 2250/2021. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
13 1481205 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
1) Maynart Energética Ltda., linhas de transmissão de energia elétrica;
barragens de geração de energia hidrelétrica; subestação de energia
elétrica, Ouro Preto/MG, PA Nº 41670/2013/001/2014. Vigência: 12
(doze) meses, contados da data da assinatura: 23/04/2021. *Publicação
intempestiva em razão do atraso interno desta Supram na tramitação do
instrumento firmado.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
13 1481024 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas: 1).
Vale do Pontal Açúcar e Etanol Ltda./ Fazenda Barra do São Domingos – Mat. 18.376, - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Santa Vitória/
MG. – PA nº 2372/2021, Classe 2. 2). Companhia de Saneamento de
Minas Gerais-COPASA/MG / COPASA - Filial Campina Verde - Estação de tratamento de esgoto sanitário, - Campina Verde/MG, - PA nº
2373/2021, Classe 2. 3).Sílvio de Castro Cunha Júnior/Fazenda Santa
Clara - Mat. 90.488, - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Campo Florido/
MG, PA nº 12427/2018/001/2021, Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
13 1481049 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1)Vinicius Jordao Botelho/Fazenda Fortuna I e II e Fazenda Faluma
I, II e III - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG. Processo:
2394/2021.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.

O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM do
Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes (LAC
1): *Kinross Brasil Mineracao S/A - Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido - Paracatu/MG - Processo:
2390/2021 - Classe 6.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
13 1481166 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS: 1)
Iara Regina dos Santos Vieira Bras, Lavra a céu aberto - minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Unidade de
Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco e disposição de
estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB,
segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou
definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção, Indaiabira/MG, PA/nº 2393/2021 - ANM 832.114/2013, Classe 2.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
13 1481282 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 18326/2021, Usuário: Jadir Silveira Faria, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903716/2021. *Processo n° 18264/2021, Usuário: Jadir Silveira Faria, Indianópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903723/2021. *Processo n°
19636/2021, Usuário: Antônio Fenato, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903909/2021. *Processo n° 19969/2021, Usuário: Sebastião Alves Basílio, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903915/2021. *Processo n° 20052/2021, Usuário:
Posto Verão LTDA, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903930/2021. *Processo n° 17914/2017, Usuário: Cançado e
Freitas Empreendimentos Turísticos Ltda. ME, Arcos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903954/2021. *Processo n° 20131/2017,
Usuário: Jose Jorge Fonte Boa, Carmo do Cajuru, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903965/2021. *Processo n° 17678/2017,
Usuário: Geraldo Moreira de Melo, Pequi, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903978/2021. *Processo n° 14905/2021, Usuário: Lince Administração e Participações LTDA, Ituiutaba, Deferido,
Portaria n°1903566/2021. *Processo n° 18552/2021, Usuário: Paulo
Henrique Queiroz, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903694/2021. *Processo n° 17797/2021, Usuário: Erika Ribeiro
Castanheira Magalhães, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903703/2021. *Processo n° 19643/2021, Usuário: Ademir Ferreira de Mello, Conceição das Alagoas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903907/2021. *Processo n° 19653/2021,
Usuário: Agropecuária Bela Cruz Ltda, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903919/2021. *Processo n° 18406/2017,
Usuário: João Edson de Faria, Piumhi, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903990/2021. *Processo n° 10925/2011, Usuário: Agropecuária Boa Fé Ltda., Conquista, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903998/2021. *Processo n° 17980/2017, Usuário: Abel Araujo, Piumhi, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904051/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 13 de maio de 2021.
13 1480996 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 10764/2010, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA,
Divinolândia de Minas, Deferido, Portaria n°1504056/2021. *Processo n° 06365/2010, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, São Domingos do Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504057/2021. *Processo n° 01271/2011, Usuário: Celulose
Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Córrego Novo, Deferido, Portaria
n°1504059/2021. *Processo n° 06364/2011, Usuário: Celulose NipoBrasileira S.A - CENIBRA, Nova Era, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1504060/2021. *Processo n° 01255/2011, Usuário: Celulose
Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Bom Jesus do Galho, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1504061/2021. *Processo n° 06354/2010,
Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Antônio Dias,
Deferido, Portaria n°1504064/2021. *Processo n° 01274/2011, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Ipaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1504065/2021. *Processo n° 10759/2010,
Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Peçanha, Deferido, Portaria n°1504068/2021. *Processo n° 01275/2011, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Ipaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1504070/2021. *Processo n° 01254/2011,
Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Bom Jesus do
Galho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504073/2021.
*Processo n° 09100/2010, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A CENIBRA, Barão de Cocais, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1504074/2021. *Processo n° 06363/2010, Usuário: Celulose NipoBrasileira S.A - CENIBRA, Nova Era, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1504075/2021. *Processo n° 10761/2010, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Peçanha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504077/2021. *Processo n° 09092/2010,
Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Santa Bárbara,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1504078/2021. *Processo
n° 01278/2011, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Pingo-d’Água, Deferido, Portaria n°1504092/2021. *Processo
n° 01278/2011, Usuário: Celulose NipoBrasileira S.A - CENIBRA,
Pingo-d’Água, Deferido, Portaria n°1504093/2021. *Processo n°
07806/2010, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Sabinópolis, Deferido, Portaria n°1504095/2021. *Processo n° 09083/2010,
Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Barão de Cocais,
Deferido, Portaria n°1504096/2021. *Processo n° 01259/2011, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Bugre, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1504097/2021. *Processo n° 07807/2010,
Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Sabinópolis,
Deferido, Portaria n°1504098/2021. *Processo n° 09085/2010, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, São Gonçalo do Rio
Abaixo, Deferido, Portaria n°1504099/2021. *Processo n° 01264/2011,
Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Caratinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504100/2021. *Processo n°
06368/2010, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA,
São Domingos do Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1504101/2021. *Processo n° 01261/2011, Usuário: Celulose NipoBrasileira S.A - CENIBRA, Caratinga, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1504103/2021. *Processo n° 09087/2010, Usuário: Celulose
Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Rio Piracicaba, Deferido, Portaria
n°1504105/2021. *Processo n° 02638/2011, Usuário: Celulose NipoBrasileira S.A - CENIBRA, Barão de Cocais, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504106/2021. *Processo n° 01262/2011, Usuário:
Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Caratinga, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1504109/2021. *Processo n° 02623/2011,
Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Periquito, Deferido, Portaria n°1504110/2021. *Processo n° 06359/2010, Usuário:
Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Nova Era, Deferido, Portaria n°1504113/2021. *Processo n° 07816/2010, Usuário: Celulose
Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Sabinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504116/2021. *Processo n° 09106/2010, Usuário:
Celulose NipoBrasileira S.A - CENIBRA, Santa Bárbara, Deferido com

condicionantes, Portaria n°1504117/2021. *Processo n° 07815/2010,
Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Sabinópolis, Deferido, Portaria n°1504118/2021. *Processo n° 06356/2010, Usuário:
Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Itabira, Deferido, Portaria
n°1504119/2021. *Processo n° 02625/2011, Usuário: Celulose NipoBrasileira S.A - CENIBRA, Santana do Paraíso, Deferido, Portaria
n°1504120/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Governador Valadares, 13 de Maio de 2021.
13 1481178 - 1

Amaral, Município: Igarapé, Status: Indeferido, Portaria: 00372/2021.
*Processo: 09462/2012, Empreendedor: Embaré Industrias Alimentícias S.A, Município: Lagoa da Prata, Status: Indeferido, Portaria:
00373/2021. *Processo: 12091/2015, Empreendedor: Hélio Silva,
Município: Luz Status: Indeferido, Portaria: 00374/2021. *Processo:
42986/2016, Empreendedor: Condomínio Santa Júlia, Município: Cláudio, Status: Indeferido, Portaria: 00375/2021. *Processo: 45597/2016,
Empreendedor: Rosa Helena, Município: Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria: 00376/2021. *Processo: 00560/2017, Empreendedor:
Auto Posto Pontilhão Ltda - ME, Município: Carmo do Cajuru, Status: Indeferido, Portaria: 00377/2021. *Processo: 00561/2017, Empreendedor: Tansan Indústria Química Ltda, Município: Pains, Status:
Indeferido, Portaria: 00378/2021. *Processo: 01371/2017, Empreendedor: Rozilane Saraiva, Município: Itaúna, Status: Indeferido, Portaria: 00379/2021. *Processo: 01560/2017, Empreendedor: Evando H.
Pinto - ME, Município: Carmo do Cajuru, Status: Indeferido, Portaria:
00380/2021. *Processo: 02026/2017, Empreendedor: Juscelino Matos,
Município: Piumhi, Status: Indeferido, Portaria: 00381/2021. *Processo: 03117/2017, Empreendedor: Wesley Moreira, Município: Conceição do Pará, Status: Indeferido, Portaria: 00382/2021. *Processo:
33906/2019, Empreendedor: Anderson Modesto, Município: Formiga,
Status: Indeferido, Portaria: 00383/2021. *Processo: 26421/2016,
Empreendedor: Ferrovia Centro Atlântica S.A, Município: Itaúna, Status: Indeferido, Portaria: 00384/2021. *Processo: 35728/2016, Empreendedor: Maria Marta, Município: Capitólio, Status: Indeferido, Portaria: 00385/2021. *Processo: 35729/2016, Empreendedor: Maria Marta,
Município: Capitólio, Status: Indeferido, Portaria: 00386/2021. *Processo: 45828/2016, Empreendedor: Imobiliária Eldorado Ltda - ME,
Município: Cláudio, Status: Indeferido, Portaria: 00387/2021. *Processo: 01185/2017, Empreendedor: João Batista, Município: Luz, Status: Indeferido, Portaria: 00388/2021. *Processo: 03324/2017, Empreendedor: José Vicente, Município: Abaeté, Status: Indeferido, Portaria:
00389/2021. *Processo: 03457/2017, Empreendedor: Maria Francisca,
Município: Pimenta, Status: Indeferido, Portaria: 00390/2021. *Processo: 04262/2017, Empreendedor: Álvaro André, Município: Cláudio, Status: Indeferido, Portaria: 00391/2021. *Processo: 04263/2017,
Empreendedor: Álvaro André, Município: Cláudio, Status: Indeferido, Portaria: 00392/2021. *Processo: 00305/2018, Empreendedor:
José Dias, Município: Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria:
00393/2021. *Processo: 60997/2019, Empreendedor: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG, Município: Santo Antônio do Monte, Status: Indeferido, Portaria: 00394/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS, CENTRAL METROPOLITANA
e ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br . Belo
Horizonte, 13 de Maio de 2021.

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 17852/2021, Usuário: João Carlos Neves Calmeto, Barbacena, Deferido com condicionantes, Portaria n°2004081/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá,
13 de Maio de 2021.
13 1481221 - 1
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Mineiro de Gestão das Águas
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
JEANE DANTAS DE CARVALHO, MASP 1197092-8, a gratificação
temporária estratégica GTEI-1 IG1100355.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Mineiro de Gestão das Águas
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JEANE
DANTAS DE CARVALHO, MASP 1197092-8, do cargo de provimento em comissão DAI-21 IG1100273.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Mineiro de Gestão das Águas
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALBERT ANTONIO
ANDRADE DE OLIVEIRA, MASP 1136494-0, para o cargo de provimento em comissão DAI-21 IG1100273, de recrutamento amplo, para
chefiar a Gerência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Mineiro de Gestão das Águas,
nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a ALBERT
ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA, MASP 1136494-0, chefe da
Gerência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos, a gratificação
temporária estratégica GTEI-1 IG1100355.
13 1481027 - 1

13 1481206 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 04081/2021, Usuário: Paulo César Faria Andrade, Abaeté,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1204087/2021. *Processo
n° 06056/2021, Usuário: Jailson Adriane Soares, Bom Despacho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1204088/2021. *Processo
n° 06355/2021, Usuário: Maria José Menezes de Azevedo, Paineiras,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1204089/2021. *Processo n°
02050/2021, Usuário: Antônia da Piedade Lopes, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204091/2021. *Processo n°
06359/2021, Usuário: Portal Recanto do Bosque, Divinópolis, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1204094/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto
São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 13 de
Maio de 2021.

A Diretoria Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM no
uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº 21.972
de 21/01/2016, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06868/2021, Usuário: Samarco Mineração S.A., Mariana,
Deferido, Portaria n°0104123/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13 de Maio de 2021.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
13 1481235 - 1

13 1480943 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas e
Alto São Francisco, uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto
Estadual 47.383 de 02 de março de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 05804/2020, Empreendedor: Areial Nossa Senhora Aparecida Eireli - ME, Município: Paraguaçu, Status: Indeferido, Portaria:
00364/2021. *Processo: 11073/2017, Empreendedor: Madeiras Tratadas Aleixo Ltda - ME, Município: Itapecerica, Status: Indeferido, Portaria: 00365/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS e ALTO SÃO FRANCISCO.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br . Belo Horizonte, 13 de Maio de 2021.

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Retificação
Retifica-se a portaria 1204035/2021 publicada dia 13/05/2021. Outorgado: Vale S.A. CNPJ: 33.592.510/0008-20. Onde se lê: Processo nº:
33592/5100. Leia-se: Processo nº: 09285/2021. Município: Pompéu–
MG. O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e
cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na referida decisão estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 13 de maio de 2021.

Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Sul de Minas, Central Metropolitana e Alto São Francisco,
no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de
maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 18996/2021, Empreendedor: Benedito Márcio, Município: Itamonte, Status: Indeferido, Portaria: 00366/2021. *Processo:
17403/2021, Empreendedor: Gustavo Silveira, Município: Cássia,
Status: Indeferido, Portaria: 00367/2021. *Processo: 14950/2021,
Empreendedor: Joaquim Fernando, Município: Pouso Alegre, Status:
Indeferido, Portaria: 00368/2021. *Processo: 16889/2014, Empreendedor: Rodol Ltda, Município: Ouro Preto, Status: Indeferido, Portaria:
00369/2021. *Processo: 36735/2015, Empreendedor: Maria da Silva,
Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 00370/2021.
*Processo: 40210/2016, Empreendedor: Fator Empreendimentos
Imobiliários Ltda, Município: Jaboticatubas, Status: Indeferido, Portaria: 00371/2021. *Processo: 07762/2016, Empreendedor: Eduardo

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O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 09668/2014, Usuário: Pedreira Santo Cristo Indústria e
Comércio LTDA , Juiz de Fora, Deferido, Portaria n°1004067/2021.
*Processo n° 09665/2014, Usuário: Pedreira Santo Cristo Indústria e
Comércio LTDA , Juiz de Fora, Deferido, Portaria n°1004071/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 13 de Maio de 2021.
13 1481010 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 035, DE 12 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre conceder progressão de servidores do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais,
de que trata a Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e, considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470/2005,
RESOLVE:
Art. 1º -Conceder PROGRESSÃO na carreira de Médico Perito-MP e Agente Governamental-AGOV; de servidores lotados na Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos às datas de vigência apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 12 de maio de 2021.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
NOME

MASP

Adm

Cargo

CAROLINE GUIMARÃES CARDOSO

12296240

3

ELIANE DE ASSIS MENDES PONTES

12228029

1

FREDERICO CARVALHO DE MEDEIROS

13636071

1

MP

Situação anterior

Situação atual

Vigência

Nível

Grau

Nível

Grau

MP

III

C

III

D

21/04/2021

AGOV

II

B

II

C

23/04/2021

III

C

III

D

03/05/2021

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210514010159019.

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