TJMG 14/05/2021 -Fch. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 14 de Maio de 2021 – 11
Minas Gerais Diário do Executivo
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF
NOME
1.143.042-8 FAUSTO RAMOS DE SOUZA
PROTOCOLO
S/N
TIPO
ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
RESULTADO
MOTIVO
NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL NÃO É POSSÍVEL DAR PUBLICIDADE À MATÉRIA SIGILOSA
13 1480940 - 1
COMUNICAÇÃO : 0834/2021
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 11323615 Claudia Monteiro Figueiredo – – 0 - Teofilo Otoni - 14 29/04/2021 A 12/05/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 04364337
Glaucia Maria Barroso de Amorim – PEB – 2 - Diamantina - 58 03/05/2021 A 29/06/2021 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 11805900 Matheus Quirino Silva de Andrade –
PEB – 3 - Itapecerica - 45 - 30/04/2021 A 13/06/2021 - 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 12185351 Joselane Araujo de Oliveira – EEB –
2 - Juiz de Fora - 15 - 30/03/2021 A 13/04/2021 - 158.I
25ª SRE - Ouro Preto, 04462347 Waldirene Rodrigues Silva e Silva –
DIII – 1 - Ouro Preto - 30 - 03/05/2021 A 01/06/2021 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 08653586 Marcia da Silva Braga – PEB – 4 Prudente de Morais - 60 - 30/04/2021 A 28/06/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11338241 Claudenei dos Santos
Rodrigues – ASP – 3 - Araxa - 3 - 27/04/2021 A 29/04/2021 - 158.I,
12907770 Eliane de Souza da Silva – ASP – 3 - Betim - 1 - 24/04/2021
A 24/04/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana C, 09323890 Elcio de
Melo Filho – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 09/05/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12068524 Marcio Henrique
Rocha Lemes – ASP – 3 - Pocos de Caldas - 11/05/2021 - , 12094124
Alexsandro Ferreira – ASP – 3 - Contagem - 11/05/2021 - , 12186581
Maria Emanuelle Angelica Lima Almeida – ANEDS – 1 - Montes Claros - 11/05/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 32ª SRE - Pouso Alegre, 07375876
Glaucia Brandao Lopes – PEB – 2 - Pouso Alegre - 8 - 28/04/2021 A
05/05/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 11323615 Claudia Monteiro Figueiredo – EEB
– 1 - Teofilo Otoni - 14 - 29/04/2021 A 12/05/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14938195 Eduardo Teixeira
Tuler – – 1 - - 1 - 07/05/2021 A 07/05/2021 HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 14542732 Silvia Menezes de Souza – – 2 - - 5 - 03/05/2021
A 07/05/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 10351187 Gilmar
Fernandes Leite – PEB – 1 - Curvelo - 60 - 25/04/2021 A 23/06/2021
- , 10351187 Gilmar Fernandes Leite – PEB – 2 - Curvelo - 60 25/04/2021 A 23/06/2021 22ª SRE - Montes Claros, 06169742 Maria Aparecida Oliveira – PEB
– 1 - Botumirim - 61 - 25/04/2021 A 24/06/2021 43ª SRE - Aracuai, 11287489 Kassia Romana Oliveira – PEB – 1 Chapada do Norte - 90 - 01/05/2021 A 29/07/2021 - , 11287489 Kassia
Romana Oliveira – PEB – 2 - Chapada do Norte - 90 - 01/05/2021 A
29/07/2021 Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar
138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000,
de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no
Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 10133262
Marina Soares – PEB – 1 - Funilandia - 28/07/2020 COMUNICAÇÃO : 0827/2021
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Lais das Gracas Gonzaga – – 0 - - 3 - 26/04/2021 A
28/04/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 03268992
Maria Clara de Azevedo Oliveira – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 60 03/05/2021 A 01/07/2021 - 158.I, 06336721 Vera Lucia Campos Souza
Goncalo – PEB – 3 - Nanuque - 5 - 26/04/2021 A 30/04/2021 - 158.I
32.717-4
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14429914 Daymond Costa
Ribeiro – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 5 - 31/03/2021 A 04/04/2021 158.I, 14436281 Leonardo Vieira dos Santos – ASP – 1 - Teofilo Otoni
- 30 - 01/05/2021 A 30/05/2021 - 158.I
32786-7
Sonia Souto do Nascimento
32.542-2
Sebastiao Pereira dos Santos
32.697-6
32091-9
32704 -2
Otacilio Gabriel de Abreu
Antonio Graciano
Maria Conceicao Prudente Sousa
32090 -0
Celso Macario Mariano
32813 -8
32744 -1
Benedito Amâncio da Silva
Pantaleão Nogueira da Fonseca
32.936-3
Joaquim Moreira dos Santos
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 09507500 Valeria Santos Rodrigues – ATB – 3 - Belo Horizonte - 15 - 12/04/2021
A 26/04/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 11099538 Ozanam Luiz Ribeiro – PEB – 2 Catuji - 5 - 02/11/2015 A 06/11/2015 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso,
11323110 Fabiola de Sousa – PEB – 1 - Sao Pedro da Uniao - 62 05/03/2021 A 05/05/2021 36ª SRE - Sete Lagoas, 05532262 Maria Conceicao de Alvarenga Santos – ASB – 1 - Sete Lagoas - 60 - 04/05/2021 A 02/07/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06129076 Ozias Medeiros Leandro – PEB – 1
- Aguas Formosas - 60 - 05/04/2021 A 03/06/2021 - , 06387187 Silvana
Maria Pereira Ramos – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 30/09/2020 A
28/11/2020 40ª SRE - Uberlandia, 08497513 Rosemeire da Silva Hathenher – PEB
– 1 - Araguari - 60 - 27/04/2021 A 25/06/2021 COMUNICAÇÃO : 0830/2021
REGIONAL : Curvelo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete,
05534045 Arlindo da Silva Couto – PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete 14 - 28/04/2021 A 11/05/2021 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 03312022 Maria Aparecida – PEB – 4
- Joanesia - 60 - 30/04/2021 A 28/06/2021 - 158.I, 10983906 Vanessa
Morais de Sa – PEB – 1 - Ipatinga - 5 - 30/04/2021 A 04/05/2021
- 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 13258967 Rafael de Lima Fonseca – PEB – 2 Uberlandia - 15 - 27/04/2021 A 11/05/2021 - 158.I
Janauba, 12911285 Ana Paula Nogueira da Silva – PEB – 3 - Espinosa
- 10 - 28/04/2021 A 07/05/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12043824 Silvana Vieira Mendonca – ASP – 4 - Teofilo Otoni - 60 - 19/03/2021 A 17/05/2021
- 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 13709076 Patricia Cristina Emidio Souza – ASB – 1 - Piumhi - 1 - 28/04/2021 A
28/04/2021 35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 12679346 Mariana Aparecida
Ferreira – PEB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 5 - 26/04/2021 A
30/04/2021 Metropolitana B, 11845997 Terezinha Lemos Ribeiro – ASB – 1 - Contagem - 11 - 29/04/2021 A 09/05/2021 - , 11922507 Ana Paula Gravino
Rocha – PEB – 1 - Belo Horizonte - 10 - 30/04/2021 A 09/05/2021 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
13 1481258 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com Redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
74035-7
74466-2
74487-5
74497-2
74499-9
74501-4
74502-2
74506-5
Instituidor
Sebastiao Passos Caldeira
Ivan Sergio Mendes de Almeida
Reinaldo Paulo Moreira
Antonio Geraldo Santos
Nilza Nunes Poli
Nanci Ricardo Valadares
Vicente de Paulo Cussi
Jair Lamas
Beneficiário(s)
Ilka Augusta Pimenta Caldeira
Denise Colares Mendes de Almeida
Maria Celia Ferreira Lopes de Paulo Moreira
Ana Estanil de Souza Santos
Jose Jayme Loureiro Poli
Maria das Gracas Drumond Valadares
Sandra Maria Cussi
Marlene Gaudereto Lamas
Data de Vigência
01/04/2021
06/04/2021
04/02/2021
20/02/2021
19/01/2021
03/01/2021
17/01/2021
14/02/2021
Protocolo
08/01/2021
06/04/2021
05/03/2021
26/02/2021
29/01/2021
08/03/2021
12/03/2021
09/03/2021
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/1988, C/ Red. da EC 103/2019, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/2002, com Redação da LC 156/2020,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
74066-7
Instituidor
Paulo Edder Silva Albernaz
Beneficiário(s)
Ivani Maciel da Conceicao
Data de Vigência
10/12/2020
Protocolo
18/01/2021
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
74092-6
74310-0
Instituidor
Valdomiro Celestino de Souza
Eva Rodrigues Carvalho
Beneficiário(s)
Maria Helena de Jesus Souza
Jose de Carvalho Cruz Sobrinho
Data de Vigência
23/04/2021
26/03/2021
Retificação de ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
Instituidor
34.432-0
Elza de Fatima Soares
32555-4
Geny Gonzaga
32761-1
Jose Maria Coelho de Souza
32171-0
Jose Candido Cunha Pereira
Beneficiário (s)
Antônio Soares Vieira
Benedita Soares Vieira
Nair Buril
Renato Jose Gonzaga
Rogerio Carlos Gonzaga
Conceicao Imaculada Coelho
Isaura Bernardino Coelho
Andre Vianna Cunha Pereira
Leticia Vianna da Cunha Pereira
Maria De Lourdes Vianna da Cunha Pereira
Protocolo
27/01/2021
19/11/2020
Jenniffer Ohanna Olympio
Lazaro Olympio Lopes Junior
Maria de Lourdes Olympio
Nadily de Fatima Pereira
Nadily Zulmira Olympio
Jose Franco do Nascimento
Vanice Souto do Nascimento
Bruno Porto Santos
Maria Matilde Porto Santos
Anesia Penido de Abreu
Josefina de Resende Graciano
Celia Regina Prudente
Carmen Lucia Ferreira Mariano
Keyre Kelly Ferreira Mariano
Ryene Kelly Ferreira Mariano
Ygor Ferreira Mariano
Maria da Conceicao Silva
Raimunda Alves da Fonseca
Antônia Lourenco Gomes Santos
Bruno Gomes Santos
Edina Gomes Santos
Patricia Gomes Santos
Roseny Gomes Santos
Wellington Gomes Santos
David Vincent Victor Cesar
Elza Victor Cesar
Maria de Lourdes Santos Faria
Lazaro Olympio Lopes
32.846-4
Delio Cesar
32.840-5
Rubens Nunes de Faria
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
13 1481208 - 1
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
DEFERE o afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §
24, do artigo 36, da CE de 1989, com a redação dada pelo artigo 9º da
ECE nº 84, de 22/12/2010, combinado com o art. 9º, da LC n.º 64, de
25/03/2002, com redação dada pelo art. 4º, da LC nº 156, de 22/09/2020
aos servidores:
- JOÃO BOSCO SALOMÃO, Masp 1071981-3, a partir de 13/04/2021
(SEI 2010.01.0025166/2021-88);
- MANOEL CORREA NETO, Masp 1072316-1, a partir de 03/05/2021
(SEI 2010.01.0029431/2021-72);
- MARIA JOSÉ SILVA, Masp 1072598-4, a partir de 04/05/2021 (SEI
2010.01.0030325/2021-87).
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
13 1481204 - 1ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora:
a partir de 17/05/2021: Masp 1071258-6, Neulza Penido Silva Bastos, Analista de Seguridade Social, por 5 meses, referente aos 3º e 4º
quinquênios.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de
março de 2020, à servidora: a partir de 13/05/2021: Masp 1380414-1,
Vanderli das Dores Guerra dos Santos, Técnica de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 1º quinquênio.
Maria das Dores Mendes dos Santos
Gerente de Recursos Humanos.
13 1481002 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
DECISÃO FINAL
REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO N°001/2020
O Coordenador da Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo foi
devidamente notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N°001/2020 em 17/02/2021 e não interpôs recurso,
torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual
13.317/1999.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13.317/1999).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Divinópolis, 29 de março de 2021.
Silvane Cristina Duarte
Coordenadora / Núcleo de Vigilância Sanitária
Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis
13 1480955 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): Masp 367583-2, IONNE LOPES DE SOUZA, publicado
em 28/11/2020, onde se lê: por 3 mês (es) referente (s) ao2º e 3º quinquênio, a partir de 13/05/2021, leia-se: por 3 mês (es) referente (s) ao 2º
e 3º quinquênio a partir de 30/08/2021.
13 1481248 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora AMANDA GUIAS SANTOS SILVA, Masp 753012-4, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental – EPPGG, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de provimento em comissão DAD-9, SA1100070, a partir de
12/05/2021.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13.317/1999).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Divinópolis, 29 de março de 2021
Silvane Cristina Duarte
Coordenadora / Núcleo de Vigilância Sanitária
Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis
13 1480957 - 1
PORTARIA SES Nº. 036/2021– RECONDUÇÃO DE COMISSÃO
A Chefe de Gabinete, no uso da competência estabelecida no inciso
V do art. 2º da Resolução SES/MG nº 7194, de 18 de agosto de 2020,
e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de
1952, tendo em vista os motivos apresentados noMemorando.SES/
URSALF-ARAS-SUS/MG.nº 4/2021 pela Sra. Presidente da Comissão
Processante,RESOLVE: Art. 1º - Reconduzir os membros da comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito do PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, instauradopela Portaria SES nº
086/2019, publicada em 31/12/2019, para conclusão dos respectivos
trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias. Art. 2ºEsta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Secretaria de Estado de Saúde, Belo
Horizonte/MG. Luiza Hermeto Coutinho Campos Chefe de Gabinete
Extrato de Portaria de Instauração/SES. nº 037/2021 Processo Administrativo Disciplinar Processados: J. E. H., MASP 2*8.*9*-7, admissão 01. Comissão Processante: Presidente: Sérgio Nogueira Camacho
filho, MASP 668.606-7. Membros: Wagno da Rocha Antunes, MASP
1.420.270-9e Maria do Carmo Costa Ferreira, MASP 668610-9 Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG
Extrato de Portaria de Instauração/SES. nº 038/2021 Sindicância
Administrativa Investigatória paraapurarsuposto desaparecimento dosprocessos descritos no expediente, no âmbito da Secretaria de Estado
de Saúde - SES/MG. Comissão Sindicante:Presidente: Ana Beatriz de
Souza Silva, MASP 1.481.077-4 Membro: Maria Eliza da Silva Luma,
MASP383.949-5 Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG.
PORTARIA SES Nº. 040/2021– Substituição de Membros A Chefe de
Gabinete, no uso da competência estabelecida noinciso V do art. 2º da
Resolução SES/MG nº 7194, de 18 de agosto de 2020, e com base no
artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,tendo em
vista os motivos apresentados no Memorando.SES/URSGVA-CAS.nº
79/2021 e no Memorando.SES/URSGVA-GP.nº 56/2021,RESOLVE:
Art. 1º - Substituir os membrosda comissão doProcesso Administrativo Disciplinar,instaurado pela PortariaSES Nº 084/2019, com
extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 31/12/2019
, pelosservidores:Regina Fátima Câmara de Magalhães, MASP:
382.924-9, em substituição àservidora Wemily da Silva Souza, MASP
1.396.136-2;Marcelo de Sousa Xavier, MASP: 1.206.227-9, em substituição àservidora Maria Aparecida Alves Vilarino, MASP: 382.8654;mantendo-se a servidoraMarília Reis Raidan,MASP: 914.489-0,
paraencarregarem-se de concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta)
dias corridos, contados da publicação desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Estado de
Saúde, Belo Horizonte/MG. Luiza Hermeto Coutinho Campos Chefe
de Gabinete da SES/MG
PORTARIA SES Nº. 043/2021– Recondução de Comissões A Chefe
de Gabinete, no uso da competência estabelecida noinciso V do art. 2º
da Resolução SES/MG nº 7194, de 18 de agosto de 2020, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo-se
em vista as solicitações feitas pelasSenhorasPresidentes dos Procedimentos Administrativos abaixo relacionados, RESOLVE reconduzir as
comissões designadas pelas Portarias abaixo indicadas, para concluírem seus trabalhos nos prazos estipulados, a contar da data da publicação desta Portaria.
no Diário
Prazo
Portarias
Procedimento Publicação
Oficial do Executivo prorrogado
SES 076/2017
PAD
29de agostode 2017
60 dias
SES 063/2018
PAD
06 de setembro de 2018
60 dias
SES 012/2020
PAD
13 de fevereiro de 2020
60dias
SES 020/2021
SAI
02 de março de 2021
30dias
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG
Luiza Hermeto Coutinho Campos Chefe de Gabinete
13 1481051 - 1
DESPACHO
A Chefe de Gabinete, autoridade competente nos termos do inciso
V do art. 2º da Resolução SES/MG nº 7194 de 18/08/2020, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria SES Nº 093/2018, com extrato publicado no Diário Oficial de 29/11/2018, ratificando a sugestão da Comissão Processante,
acompanhada pela Nota Técnica Nº. 13, do Núcleo de Correição Administrativa da Controladoria Setorial , DETERMINA a ABSOLVIÇÃO
de ETHEL BEATRIZ DE PAULA CAMPOS, MASP. 382.093-3, e o
ARQUIVAMENTO do feito.
Belo Horizonte, 12 de maio de 2021.
Luiza Hermeto Coutinho Campos Chefe de Gabinete da SES/MG
13 1481017 - 1
13 1480989 - 1
DECISÃO FINAL
REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO N°072/2020
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis, no uso de suas atribuições legais
e considerando que o estabelecimento Santa Casa de Misericórdia de
Cláudio foi devidamente notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N°072/2020 em 17/02/2021 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da
Lei Estadual 13.317/1999.
DECISÃO FINAL PAS Nº 011/2018
NOME FANTASIA: MH PRESTADORA DE SERVIÇOS.
ENDEREÇO: Rua Dr. Ensh, 735 – Centro – Várzea da Palma.
ATIVIADE: Diagnóstico por Imagem.
RESPONSÀVEL LEGAL: Milton Ferreira de Almeida Filho.
CNPJ: 08.652.425/0001-97.
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 011/2018.
INFRAÇÔES: “Não disponibilizar treinamento de proteção radiológica para a equipe ocupacionalmente exposta (Port. SVS/MS 453/98,
item 3.38;3.51); não possuir contrato de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos (Port. SVS/MS 453/98, item 453/98- item 3.55c).
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105140101590111.