TJMG 11/05/2021 -Fch. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – terça-feira, 11 de Maio de 2021

Diário do Executivo

Minas Gerais

Superintendência de Desenvolvimento e Avaliação
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 716/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa os servidores do exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
ITUIUTABA
JANUARIA

Município
ITUIUTABA
JANUARIA

Localidade

Código

ITUIUTABA
BREJO DO AMPARO

196584
62537

Escola
EE GOV ISRAEL PINHEIRO
EE DE NOVA ODESSA

Símbolo Cargo

Masp

SE-II
SE-VI

1325025-3
1324128-6

Nome
NALVA FLAVIA DA CRUZ
CRISTIANE SOUZA CARDOSO

Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
Cargo
adm
ATB
1
ATB
1

Vigência
A CONTAR DE 02/03/2021
A CONTAR DE 13/02/2021

Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 717/2021
A Secretária de Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado,designa, a contar da publicação, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004, os servidores:
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Nome
Cargo
adm
CURVELO
TRES MARIAS
ANDREQUICE
142042
EE CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA
SE-VI
1158798-7
ELIANA GOMES OLIVEIRA
PEB
4
GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES
43338
EE SAO TARCISIO
SE-VI
1302409-6
HELENICE PEREIRA DA SILVA
ATB
2
GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES CHONIN
43486
EE MARCAL CIRIACO DA SILVA
SE-V
1359611-9
AGNALDO FREIRE DE BRITO
PEB
1
GUANHAES
JOSE RAYDAN
JOSE RAYDAN
45161
EE DA RUA PRINCIPAL
SE-V
665458-6
CLAUDINEI SOARES ROCHA
ATB
4
ITUIUTABA
ITUIUTABA
ITUIUTABA
196584
EE GOV ISRAEL PINHEIRO
SE-I
1325012-1
LUCIANA MARIA MOURA PEREIRA
ATB
1
ITUIUTABA
ITUIUTABA
ITUIUTABA
196631
EE ANTONIO SOUZA MARTINS
SE-II
378228-1
PATRICIA DAVID MENDES AMARAL
ATB
1
JANUARIA
JANUARIA
BREJO DO AMPARO
62537
EE DE NOVA ODESSA
SE-VI
1322926-5
MARCIA CRISTINA LOPES CRUZ
ATB
3
JANUARIA
SAO JOAO DAS MISSOES
SAO JOAO DAS MISSOES
338745
EE INDIGENA UIKITU KUHINA
SE-V
1211707-3
LUCIANA ALVES PEREIRA
PEB
1
METROPOLITANA B
BELO HORIZONTE
BARREIRO
604
EE DOMINGAS MARIA DE ALMEIDA
SE-II
941898-9
MARIA APARECIDA DE ABREU ROCHA
PEB
2
METROPOLITANA C
BELO HORIZONTE
VENDA NOVA
2313
EE ARI DA FRANCA
SE-II
1345568-8
KENIA LUCINEIA FERREIRA
PEB
3
PATROCINIO
PATROCINIO
PATROCINIO
199141
EE DALVA STELA DE QUEIROZ
SE-IV
1326623-4
ANA PAULA CAMARGO GONCALVES
ATB
2
UBERLANDIA
UBERLANDIA
UBERLANDIA
167703
EE HERCILIA MARTINS REZENDE
SE-IV
969076-9
DENISE REIS FERREIRA
ATB
1
UBERLANDIA
UBERLANDIA
UBERLANDIA
167380
EE PROF LEONIDAS DE CASTRO SERRA
SE-II
1056605-7
POLYANA FERREIRA DE MACEDO
ATB
1
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
10 1479041 - 1

DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 718/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função

pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Montes Claros
FRANCISCO SÁ
80292 - EE Adauto Martins de Oliveira Neto
MASP 1060646-5, Alisson Alexandre Gonçalves Xavier, DVI, a contar da publicação.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
10 1479286 - 1

Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 48/2021
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, àservidora:

PARECER Nº 38/2021 - SEE/ASIE - VIDA ESCOLAR
PROCESSO Nº 1260.01.0026610/2021-88
Examina pedido de equivalência dos estudos realizados no exterior por
BÁRBARA LUCIANO ARAÚJO.
CONCLUSÃO:
À vista do exposto, somos por que esta Secretaria de Estado de Educação considere equivalentes à conclusão do Ensino Médio brasileiro
os estudos realizados por Bárbara Luciano Araújo no Glebe Collegiate
Institute, em Ottawa, Ontario, Canadá, para fins de prosseguimento de
estudos.
O Parecer com a devida numeração e a publicação no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais deverão acompanhar a documentação escolar
da interessada.
Belo Horizonte, 4 de maio de 2021
Paulo Leandro de Carvalho
Assessor Central de Inspeção Escolar
Subsecretaria de Articulação Educacional
10 1479052 - 1

SERVIDOR(A)
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
B E L O E. E. CELSO 1.423.452-0 ERIKA ZOROASTRO JACOB PEB
METROPOLITANA B HORIZONTE
I
B
1
MACHADO
ALMEIDA

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE

CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 51/2021
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, àservidora:

SRE de Carangola

SRE

MUNICÍPIO

ÓRGÃO

MASP

SERVIDOR(A)
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
PATOS DE CARMO DO E. E.SIZENANDO AMARAL DE 1.220.502-7 DANIELA
FLAVIA PEB
I
A
3
MINAS
PARANAIBA EDUCACAO ESPECIAL
SILVA ALVES
SRE

MUNICÍPIO

ÓRGÃO

10 1479026 - 1

Assessoria de Inspeção Escolar
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
PARECER Nº 29/2021 - SEE/ASIE - VIDA ESCOLAR
PROCESSO Nº 1260.01.0019280/2021-21
Examina pedido de equivalência dos estudos realizados no exterior por
LAIS RIBEIRO XAVIER GARCIA.
CONCLUSÃO:
À vista do exposto, somos por que esta Secretaria de Estado de Educação considere equivalentes à conclusão do Ensino Médio brasileiro os
estudos realizados por Lais Ribeiro Xavier Garcia na Escola de Ensino
Médio de Milford, no estado de Massachusetts, Estados Unidos da
América, para fins de prosseguimento de estudos.
O Parecer com a devida numeração e a publicação no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais deverão acompanhar a documentação escolar
da interessada.
Belo Horizonte, 11 de março de 2021
Paulo Leandro de Carvalho
Assessor Central de Inspeção Escolar
Subsecretaria de Articulação Educacional
PARECER N° 30/2021 - SEE/ASIE - VIDA ESCOLAR
PROCESSO Nº 1260.01.0018648/2021-13
Examina pedido de equivalência dos estudos realizados no exterior por
JÚLIA AMARAL RESENDE.
CONCLUSÃO:
À vista do exposto, somos por que esta Secretaria de Estado de Educação considere equivalentes à conclusão do Ensino Médio brasileiro
os estudos realizados por Júlia Amaral Resende na Kiona-Benton, em
Benton City, Washington, nos Estados Unidos da América, para fins de
prosseguimento de estudos.
O Parecer com a devida numeração e a publicação no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais deverão acompanhar a documentação escolar
da interessada.
Belo Horizonte, 29 de março de 2021
Paulo Leandro de Carvalho
Assessor Central de Inspeção Escolar
Subsecretaria de Articulação Educacional
PARECER N° 32/2021 - SEE/ASIE - VIDA ESCOLAR
PROCESSO Nº 1260.01.0024132/2021-64
Examina pedido de equivalência dos estudos realizados no exterior por
WILFRIDO EFRAIN HARO RIVAS.
CONCLUSÃO:
À vista do exposto, somos por que esta Secretaria de Estado de Educação considere equivalentes à conclusão do Ensino Médio brasileiro os
estudos realizados por Wilfrido Efrain Haro Rivas na “Unidade Educativa San Felipe Neri” em Riobamba, província de Chimborazo, Equador, para fins de prosseguimento de estudos.
O Parecer com a devida numeração e a publicação no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais deverão acompanhar a documentação escolar
do interessado.
Belo Horizonte, 29 de março de 2021.
Paulo Leandro de Carvalho
Assessor Central de Inspeção Escolar
Subsecretaria de Articulação Educacional
PARECER Nº 33/2021 - SEE/ASIE - VIDA ESCOLAR
PROCESSO Nº 1500.01.0034860/2021-17
Examina pedido de equivalência dos estudos realizados no exterior por
THIAGO PERRELLI AVELAR LIMA.
CONCLUSÃO:
À vista do exposto, somos por que esta Secretaria de Estado de Educação considere equivalentes à conclusão do Ensino Médio brasileiro
os estudos realizados por Thiago Perrelli Avelar Lima na Queens Park
Community School, em Londres, Reino Unido, para fins de prosseguimento de estudos.

O Parecer com a devida numeração e a publicação no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais deverão acompanhar a documentação escolar
do interessado.
Belo Horizonte, 29 de março de 2021
Paulo Leandro de Carvalho
Assessor Central de Inspeção Escolar
Subsecretaria de Articulação Educacional
PARECER Nº 35/2021 - SEE/ASIE - VIDA ESCOLAR
PROCESSO Nº 1260.01.0031602/2021-37
Examina pedido de equivalência dos estudos realizados no exterior por
LIDIANE COSTA MONTEIRO.
CONCLUSÃO:
À vista do exposto, somos por que esta Secretaria de Estado de Educação considere equivalentes à conclusão do Ensino Médio brasileiro
os estudos realizados por Lidiane Costa Monteiro na Escola de Ensino
Médio do Condado de Rhea (Rhea County High School), no estado do
Tennessee, Estados Unidos da América, para fins de prosseguimento
de estudos.
O Parecer com a devida numeração e a publicação no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais deverão acompanhar a documentação escolar
da interessada.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2021
Paulo Leandro de Carvalho
Assessor Central de Inspeção Escolar
Subsecretaria de Articulação Educacional
PARECER Nº 36/2021 - SEE/ASIE - VIDA ESCOLAR
PROCESSO Nº 1260.01.0020095/2021-35
Examina pedido de equivalência dos estudos realizados no exterior por
JÚLIA KEMMELLY NOGUEIRA ASSUNÇÃO.
CONCLUSÃO:
À vista do exposto, somos por que esta Secretaria de Estado de Educação considere equivalentes à conclusão do Ensino Médio brasileiro
os estudos realizados por Júlia Kemmelly Nogueira Assunção na Holy
Spirit High School, em Newfoundland & Labrador, Canadá, para fins
de prosseguimento de estudos.
O Parecer com a devida numeração e a publicação no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais deverão acompanhar a documentação escolar
da interessada.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2021
Paulo Leandro de Carvalho
Assessor Central de Inspeção Escolar
Subsecretaria de Articulação Educacional
PARECER Nº 37/2021 - SEE/ASIE - VIDA ESCOLAR
PROCESSO Nº 1260.01.0000693/2021-89
Examina pedido de equivalência dos estudos realizados no exterior por
MICHAIL CHATZIDIMITRIOU.
CONCLUSÃO:
À vista do exposto, somos por que esta Secretaria de Estado de Educação considere equivalentes à conclusão do Ensino Médio brasileiro os
estudos realizados por Michail Chatzidimitriou na 7ª Escola de Ensino
Médio Geral de Volos, em Volos, Magnisia, Tessalia, Grécia, para fins
de prosseguimento de estudos.
O Parecer com a devida numeração e a publicação no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais deverão acompanhar a documentação escolar
do interessado.
Belo Horizonte, 4 de maio de 2021
Paulo Leandro de Carvalho
Assessor Central de Inspeção Escolar
Subsecretaria de Articulação Educacional

Diretora: Betty Giovannoni Oliveira
FÉRIAS - PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 04/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS - PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: CARANGOLA - E. E. “Dr. Jonas
de Faria Castro”, MaSP 1380113-9, Vanusa Silva Cruz, EEB II C, adm.
01, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 28/12/19.
FÉRIAS - PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 11/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS - PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: CARANGOLA - E. E.
“Emília Esteves Marques”, MaSP 442221-8, Deis Curvelo de Sousa,
EEB I B, adm. 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
24/04/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; ESPERA FELIZ- E. E. “Interventor
Júlio de Carvalho”, MaSP 1075853-0, André Luís Moreira de Souza,
PEB II B, adm. 03, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
19/01/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1146747-9, Claudia Helena
Belan Ferreira, PEB II B, adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 08/12/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da
administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1330003-3, Danubia Amaral Sampaio, PEB II B, adm. 02, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 25/12/2020, que poderão ser usufruídos, a critério
da administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 02/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art.
36 da CE/1989 à servidora: CARANGOLA - “Emília Esteves Marques”, MaSP 522960-4, Maria Célia Marinho Dornelas Carvalho, PEB
III P, adm. 01, a partir de 19/04/2021, nos termos do art. 151 do ADCT
da CE/89, combinado com art. 147 do ADCT, acrescentado pela EC
104/2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
01/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art. 36 da CE/89 e art. 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora:
DIVINO - E. E. “Marly de Castro Lima”, MaSP 561156-1, Andrina
Nazareth Pinheiro, a partir de 29/04/2021, referente ao PEB III P, adm.
01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º,
Inciso I, e §3º, Inciso I, do ADCT e EC 104/20 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 116 h/a.
ANULAÇÃO/LICENÇA LUTO - ATO Nº 01/2021
ANULA NO ATO, no que se refere às servidoras: DIVINO - E. E. “Dr.
Pedro Paulo Neto”, MaSP 1194532-6, Anira Lucindo dos Santos, ASBD
I, afastamento de luto, Ato nº 04/2021, publicado em 05/05/2021, por
não ter direito ao afastamento; MaSP 1209938-8, Celine dos Santos
Lucindo, ASBD I, afastamento de luto, Ato nº 04/2021, publicado em
05/05/2021, por não ter direito ao afastamento.
10 1479093 - 1

SRE de Caratinga
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 15/21
RETIFICA o Ato de FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO, no que se
refere ao servidor: Pocrane – EE Anita Garibaldi, MaSP 347113-3,
Angela Maria Ferreira Alves, PEB II G, Adm. 02, Ato nº. 39/21, publicado em 04/05/21, por incorreção no saldo, onde se lê: 02 meses,
leia-se: 01 mês e 29 dias.
10 1479165 - 1

PORTARIA SEE N° 01/2021
Designa integrantes da Comissão de Avaliação de Veículos Oficiais
inservíveis, antieconômicos, ociosos e irrecuperáveis pertencentes à
frota da Secretaria de Estado de Educação.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do
Estado de Minas Gerais e, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, no Decreto nº 47.539, de
23 de novembro de 2018 e no Decreto nº 47.622, de 15 de março de
2019, RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão de Avaliação de Veículos Oficiais inservíveis, antieconômicos, ociosos e irrecuperáveis da Secretaria de Estado
de Educação, no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de
Caratinga da Secretaria de Estado de Educação:
Art. 2º - Designar, para compor a Comissão a que se refere o art. 1º os
seguintes membros:
I – Membros titulares:
1.Jeane Mara de Azevedo Chuengue – MASP 850501-8, desempenhando a função de presidente da comissão;
2.José de Oliveira Matos Júnior – MASP 1319887-4;
3. Dulcinete da Silveira Matos – MASP 1059859-7.
II – Membros suplentes dos membros titulares:
1.Aurenice da Penha Morais – MASP 1319865-0;
2.Mirian Pereira Bento de Assis – MASP 245409-8.
Parágrafo Único – Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares, um dos membros suplentes será convocado para substituí-lo e, no caso deste impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o membro titular imediato.
Art. 3º - A Comissão ora nomeada terá as seguintes atribuições:
I – Providenciar a vistoria, avaliação e relatório fotográfico dos veículos
oficiais da SRE Caratinga, em conformidade com o disposto no Decreto
Estadual 45.242/2009 e nos termos do padrão definido pela Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), por
meio da Diretoria Central de Gestão Logística.
II – Instruir o processo de alienação de forma eletrônica, por meio do
Sistema Eletrônico de Informações (SEIMG) e Sistema Integrado de
Administração de Materiais e Serviços de Minas Gerais (SIAD-MG),
conforme orientações Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
de Minas Gerais (SEPLAG), por meio de sua Diretoria Central de Gestão Logística.
III – Realizar outras atividades correlatas.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 10 de Maio de 2021.
10 1479161 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 41/21
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 e do
art. 290 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Ubaporanga - EE José Antunes Moreira, MaSP 1061485-7, Gilmar Gonçalves Pereira, PEB I B,
Adm. 03, 6 meses referentes ao 3º quinquênio de exercício a partir de
06/07/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 42/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): Dom Cavati – Professora Ilma de Lana Emerique Caldeira, MaSP 1066723-6, Katia Silene
da Silva Oliveira, ATB II D, Adm. 01, por 02 meses, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 10/06/21; Ipanema – EE Coronel
Calhau, MaSP 974209-9, Vilma Severino Lacerda Lourenço, EEB I A,
Adm. 04, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 17/05/2021; Ipaba - EE Gerson Gomes de Almeida, MASP 369
353-8, Adão Raimundo de Souza, ATB IV I, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 21/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Caratinga - EE Professora Maria Fontes, MaSP 1193941-0, Lourdes Aparecida Ferreira de Faria, PEBD I A,
Adm. 01, a partir de 26/04/2021.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 09/21
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº. 21710 de 2015 e art. 28-A da Lei 15293, de 2004, do(s)
servidor(es): Caratinga – EE Sinfrônio Fernandes, Masp 1325216-8,
Jucélia Flores de Jesus, ATB II D, Adm. 01, pela remuneração do cargo
de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de
provimento em comissão de Secretário de Escola – SE IV, a partir de
07/05/21; Ipaba – EE Gerson Gomes de Almeida, Masp 1323631-0,
Aline Lopes dos Reis Pizani, ATB II B, Adm. 02, pela remuneração
do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola – SE III,
a partir de 07/05/21; Imbé de Minas – EE Manoel Joaquim Teodoro,
Masp 858873-3, Silvalina Maria de Oliveira Martins, ATB II C, Adm.
03, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola – SE IV, a partir de 07/05/21;

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105110126090118.

10 1479164 - 1