TJMG 06/05/2021 -Fch. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 06 de Maio de 2021 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será coordenada pelo
(a) servidor (a) Sérgio Fernandes Ferreira, Delegado Regional de Polícia Civil, Nível Especial, Masp 1.145.169-7 e composta dos seguintes
servidores:
I – Equipe de Bens Permanentes:
Titular: Patrícia Teixeira Miranda, Investigadora de Polícia Masp
1.458.559-0;
Suplente: Bruno Rodrigues Garcia Gouveia, Investigador de Polícia
Masp 1.061.157-2.
II – Equipe de Bens de Consumo:
Titular: Bruno Rodrigues Garcia Gouveia, Investigador de Polícia
Masp 1.061.157-2;
Suplente: Patrícia Teixeira Miranda, Investigadora de Polícia Masp
1.458.559-0
Art. 3º A Comissão de que trata o artigo 1º é responsável pela consolidação das informações decorrentes do levantamento de bens permanentes e de consumo no âmbito desta 4ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Ibirité, emissão do Relatório Consolidado e posterior encaminhamento à Diretoria de Logística, Material e Patrimônio.
Art. 4º O relatório consolidado dos bens permanentes deverá ser encaminhado, via SEI, para a unidade SEI PCMG/SPGF/DLPM/INVENTÁRIO, nas datas definidas no artigo 17 e parágrafos, da Resolução
8.161/2021.
§1º Para encaminhamento do Relatório de inventário a Comissão
deverá utilizar planilha padrão disponibilizada na Intranet.
Art. 5º Os trabalhos da Comissão iniciar-se-ão a partir da publicação
desta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Ibirité, 03 de maio de 2021.
Sérgio Fernandes Ferreira
Delegado de Polícia Nível Especial
Masp. 1.145.169-7
Delegado Regional de 4ªDRPC/Ibirité
PORTARIA Nº 39/2021
Constitui Comissões Permanentes de Patrimônio e Inventário – CPPI
no âmbito da Sede do 7º Departamento de Polícia Civil – Divinópolis,
para cumprimento da Resolução 8161 de 25/03/2021.
O Dr. Flávio Tadeu Destro, Chefe do 7º Departamento de Polícia Civil,
no uso de suas atribuições, e em cumprimento às diretrizes contidas na
Resolução 8.161 de 25/03/2021,
Resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Patrimônio e Inventário - CPPI, no âmbito da Sede do 7º Departamento de Polícia Civil
– Divinópolis, encarregada de realizar inventários de verificação, controle, registro, baixa, criação e de transferência de bens permanentes e
de consumo, bem como para promover o inventário anual estabelecido
por decretos de encerramento do exercício financeiro.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será coordenada
pelo servidor Flávio Tadeu Destro, Delegado-Geral de Polícia, Masp
1.060.810-7 e composta dos seguintes servidores:
I – Equipe de Bens Permanentes:
Titular: Wander Augusto dos Santos, Escrivão de Polícia, nível II, Masp
457.918-1.
Suplente: Rafaela Campos, Analista da Polícia Civil, Masp
1.356.744-1.
II – Equipe de Bens de Consumo:
Titular: Ricardo Aparecido de Carvalho, Investigador de Polícia, nível
Especial, Masp 341.385-3.
Suplente: Érika Bianca Silva, Técnica Assistente da Polícia Civil, Masp
1.353.341-0.
Art. 3º A Comissão de que trata o artigo 1º é responsável pela consolidação das informações decorrentes do levantamento de bens permanentes e de consumo no âmbito deste 7º Departamento de Polícia Civil
- Divinópolis, emissão do Relatório Consolidado e posterior encaminhamento à Diretoria de Logística, Material e Patrimônio.
Art. 4º O relatório consolidado dos bens permanentes deverá ser encaminhado, via SEI, para a unidade SEI PCMG/SPGF/DLPM/INVENTÁRIO, nas datas definidas no artigo 17 e parágrafos, da Resolução
8.161/2021.
§1º Para encaminhamento do Relatório de Inventário a Comissão
deverá utilizar planilha padrão disponibilizada na Intranet.
Art. 5º Os trabalhos da Comissão iniciar-se-ão a partir da publicação
desta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Divinópolis, 05 de maio de 2021.
Flávio Tadeu Destro
Delegado-Geral de Polícia
Chefe do 7º Departamento de Polícia Civil
PORTARIA Nº 40/2021
Constitui Comissões Permanentes de Patrimônio e Inventário – CPPI
no âmbito do (a) 2ª DRPC/Patrocínio, para cumprimento da Resolução
8161 de 25/03/2021
O Delegado Regional da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
Patrocínio-MG, Valter André Bíscaro Salviano, no uso de suas atribuições, e em cumprimento às diretrizes contidas na Resolução 8.161 de
25/03/2021
Resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Patrimônio e Inventário - CPPI, no âmbito da 2ª DRPC/PATROCÍNIO, encarregada de
realizar inventários de verificação, controle, registro, baixa, criação e
de transferência de bens permanentes e de consumo, bem como para
promover o inventário anual estabelecido por decretos de encerramento
do exercício financeiro
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será coordenada pelo
(a) servidor(a) Valter André Bíscaro Salviano, Delegado Regional e
MASP. 1.188.730-4 e composta dos seguintes servidores:
I –Equipe de Bens Permanentes:
Titular: Maria Gabryelli Araújo Pacheco Soua, Investigadora de Polícia - MASP.1.458.385-0
Suplente: Pierry Fernando Pereira, Investigador de Polícia - MASP.
1.256.741-8
II –Equipe de Bens de Consumo:
Titular: Maria Gabryelli Araújo Pacheco Soua, Investigadora de Polícia - MASP.1.458.385-0
Suplente: Pierry Fernando Pereira, Investigador de Polícia - MASP.
1.256.741-8
Art. 3º A Comissão de que trata o artigo 1º é responsável pela consolidação das informações decorrentes do levantamento de bens permanentes e de consumo no âmbito desta, 2ª DRPC/PATROCÍNIO, emissão
do Relatório Consolidado e posterior encaminhamento à Diretoria de
Logística, Material e Patrimônio
Art. 4º O relatório consolidado dos bens permanentes deverá ser encaminhado, via SEI, para a unidade SEI PCMG/SPGF/DLPM/INVENTÁRIO, nas datas definidas no artigo 17 e parágrafos, da Resolução
8.161/2021.
§1º Para encaminhamento do Relatório de inventário a Comissão
deverá utilizar planilha padrão disponibilizada na Intranet.
Art. 5º Os trabalhos da Comissão iniciar-se-ão a partir da publicação
desta Portaria
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Patrocínio-MG, 04 de maio de 2021.

PORTARIA Nº 41/2021
Constitui Comissões Permanentes de Patrimônio e Inventário – CPPI
no âmbito do 15.º Departamento de Polícia Civil de Teófilo Otoni, para
cumprimento da Resolução nº 8161 de 25/03/2021.
O Dr. Rômulo Quintino da Silva, Chefe do 15º Departamento de Polícia
Civil de Teófilo Otoni, no uso de suas atribuições, e em cumprimento às
diretrizes contidas na Resolução 8.161 de 25/03/2021,
Resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Patrimônio e Inventário - CPPI, no âmbito do 15º Departamento de Polícia Civil de Teófilo Otoni, encarregada de realizar inventários de verificação, controle,
registro, baixa, criação e de transferência de bens permanentes e de
consumo, bem como para promover o inventário anual estabelecido por
decretos de encerramento do exercício financeiro.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será coordenada pelo
servidor Dr. Rômulo Quintino Da Silva, Chefe do 15.º Departamento
de Polícia Civil de Teófilo Otoni, MASP 349.314- 5 e composta dos
seguintes servidores:
I – Equipe de Bens Permanentes:
Titular: Marly Luiz Ferreira Campos, Investigadora de Polícia, MASP
370.225-5
Suplente: Giovânia Soares Martins Huhn, Investigadora de Polícia,
MASP 386.376-8
II – Equipe de Bens de Consumo:
Titular: Marly Luiz Ferreira Campos, Investigadora de Polícia, MASP
370.225-5
Suplente: Silvana Martins Dos Santos Lemes, Investigadora de Polícia,
MASP 1.428.407-9
Art. 3º A Comissão de que trata o artigo 1º é responsável pela consolidação das informações decorrentes do levantamento de bens permanentes e de consumo no âmbito deste 4ª Delegacia Regional de Nanuque,
emissão do Relatório Consolidado e posterior encaminhamento à Diretoria de Logística, Material e Patrimônio.
Art. 4º O relatório consolidado dos bens permanentes deverá ser encaminhado, via SEI, para a unidade SEI PCMG/SPGF/DLPM/INVENTÁRIO, nas datas definidas no artigo 17 e parágrafos, a Resolução
8.161/2021.
§1º Para encaminhamento do Relatório de inventário a Comissão
deverá utilizar planilha padrão disponibilizada na Intranet.
Art. 5º Os trabalhos da Comissão iniciar-se-ão a partir da publicação
desta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Teófilo Otoni, 03 de maio de 2021.
05 1477698 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
TERMO DE INSTAURAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2021
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o presente Processo Administrativo, em face da servidora V. S. S, Masp.
350.290-3, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, do
Decreto nº 7.222, de 26 de julho de 2017 e da Resolução SEPLAG nº
37, de 12 de setembro de 2005, com a finalidade de apurar eventual
débito decorrente da falta de cobrança dos descontos de contribuição
previdenciária nos vencimentos da servidora, no período de 13/04/2019
a setembro de 2020. conforme Informação nº 546 (28330214) da Coordenadoria de Pagamento//DAPP/SPGF/PCMG.
Belo Horizonte, 05 de maio de 2021.
Venina Ignácia Leite da Cunha Pereira
Delegado Geral de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
05 1477697 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
74.682 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Hernanni Perez Vaz, Delegado de Polícia, nível Especial, MASP
1.145.108-5, para prestar serviços no 18º Departamento de Polícia Civil
de Poços de Caldas, com atuação junto ao Núcleo Correcional, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Poços de Caldas/18º
Depto.
74.683 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Sérgio Ricardo da Silva, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP
341.424-0, para prestar serviços no Instituto de Criminalística, procedente da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Venda Nova/1º
Depto.
74.684 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso
IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Marcelo Santos, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP
341.694-8, para prestar serviços no Departamento Estadual de Investigação, Orientação e Proteção à Família, com atuação junto à Casa da
Mulher Mineira, procedente da 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil
Noroeste/1º Depto.
74.685 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65,
§ 1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Álvaro Luis Silveira
Campos, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP 342.290-4,
lotado na 2ª Delegacia de Polícia Civil Sul/ 5ª DRPC SUL/ 1º Depto.,
pelo período de 56 (cinquenta e seis) dias, a partir de 08/05/2021.
74.686 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Kerley Wladimir Prado Ribeiro, Investigador de Polícia, nível Especial,
MASP 546.573-7, para prestar serviços na 2ª Delegacia de Polícia Civil
de Venda Nova/ 3ª DRPC Venda Nova/1º Depto, procedente da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças.
74.687 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Giovania Soares Martins Huhn, Investigadora de Polícia, nível
III, MASP 386.376-8, para prestar serviços no 15º Departamento de
Polícia Civil de Teófilo Otoni, com atuação junto ao Núcleo Correcional, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Teófilo
Otoni/ 15º Depto.
74.688 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Robson Cândido Fraga, Investigador de Polícia, nível III, MASP 546.997-8,
para prestar serviços na Delegacia de Plantão Especializada em Atendimento à Mulher/DEMID/DEFAM, procedente da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Venda Nova/1º Depto.
74.689 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 6 de julho de 1952,
Filipe Soares Vieira, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP
1.352.831-0, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Contagem/ 2º Depto. Contagem, procedente do Departamento
de Trânsito de Minas Gerais.

74.690 – no uso de suas atribuições, remove, “ex officio”, nos termos
do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de
1952, Rafael Moreira Carvalho, Técnico Assistente da Polícia Civil,
MASP 1.367.774-5, para prestar serviços na Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal/SPGF, dispensando-o de atuar junto à Casa
da Mulher Mineira, procedente do Departamento Estadual de Investigação, Orientação e Proteção à Família.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SUPERINTENDENTE
DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
74.691 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, visando regularização funcional nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso
I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Marcos
Alexandre Dos Santos Miranda, MASP 1.174.406-7, Escrivão de Polícia, nível II, para prestar serviço na Delegacia Adida ao Juizado Especial Criminal - Contagem/ 1ª DRPC Contagem/ 2º Depto Contagem,
procedente da Delegacia Especializada em Investigação de Homicídios
de Contagem/1ª DRPC Contagem/ 2º DEPTO Contagem.
05 1477731 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 04/SPGF, DE 04 DE MAIO DE 2021
Estabelece a responsabilidade pela gestão e fiscalização dos contratos da Minas Gerais Serviços - MGS -, coloca o Setor de Empenho
e Liquidação - SEL - da Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças da Polícia Civil de Minas Gerais - SPGF/PCMG - à disposição da Diretoria de Contratos e Convênios - DCC - e regulamenta
suas atribuições.
A Superintendente De Planejamento, Gestão E Finanças, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 44, e seguintes, da Lei Complementar Estadual nº 129, de 8 de novembro de 2013;
Considerando a necessidade de estabelecimento da diretoria responsável pela gestão do Seção de Controle de Empenhos e Liquidações
- SCEL -, no âmbito da Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças - SPGF, órgão integrante da administração da Polícia Civil de
Minas Gerais - PCMG;
Considerando que a Diretoria de Contratos e Convênios - DCC/SPGF/
PCMG e Serviços Gerais possui a competência definida no Decreto nº
43.279, de 22/04/2003, em seus arts. 52 a 54, cabendo, dentre outras
atividades, a coordenação e o controle das atividades de conservação
e limpeza, subsidiando, inclusive, as atividades de infraestrutura dos
eventos da Polícia Civil, bem como a proposição, a coordenação e
implantação das normas necessárias ao desenvolvimento das atividades de serviços gerais da Polícia Civil e a coordenação e a execução
das atividades relativas à manutenção e conservação de bens móveis e
imóveis e instalações;
Considerando que as funções da SCEL devem ser regulamentadas, para
o controle, a gestão e a fiscalização dos contratos,
Resolve:
Art. 1º. O Seção de Controle de Empenhos e Liquidações - SCEL -, vinculado à Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças/PCMG,
fica subordinado à Diretoria de Contratos e Convênios - DCC/SPGF/
PCMG e tem por atribuições:
I- Auxiliar na gestão de contratos firmados com a Minas Gerais Serviços - MGS, fazendo o download das planilhas dos funcionários e seus
respectivos custos para adequar aos padrões que possibilitem a execução da despesa através do Orçamento Base Zero - OBZ -, estratificando
cada funcionário em sua devida ação e vinculando os empenhos, bem
como os números dos itens que serão executados;
II- Realizar a execução das despesas (empenho e liquidação) de Serviços Gerais da PCMG, quais sejam:
a) Minas Gerais Serviços - MGS;
b) Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - Globalizada e
CEMIG Média Tensão do Complexo Augusto de Lima;
c) Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
- Globalizada;
d) Condomínios do Edifício Caren, Edifício Ponto Sul e Edifício Saint
Raphael;
e) Todos os Serviços de Reforma ordenados pelo chefe da Seção de
Engenharia da SPGF/PCMG;
III- Auxiliar todos os responsáveis técnicos e ordenadores de despesas na utilização do Portal de Compras do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços - SIAD - e do Sistema Integrado de
Administração Financeira - SIAFI - em procedimentos relacionados
à execução de despesas nos Centros de Processamento de Despesas
- CPD.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2021
Águeda Bueno Nascimento Homem
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
PORTARIA Nº 05/SPGF, DE 04 DE MAIO DE 2021
Define as atribuições e as competências dos servidores, para a prática
dos atos de ordenação de despesas de unidade orçamentária, nos limites
do crédito orçamentário, e dos atos do gestor (fiscal) de atestação da
realização do objeto, no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais.
A Superintendente De Planejamento, Gestão E Finanças, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 44, e seguintes, da Lei Complementar Estadual nº 129, de 8 de novembro de 2013;
Considerando que o ordenador de despesa é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de
pagamento, suprimento ou dispêndio (§ 1º do art. 80 do Decreto-Lei
nº 200/67);
Considerando a necessidade de regulamentar as atividades dos ordenadores de despesas, no tocante às execuções operadas pelo Seção de
Controle de Empenhos e Liquidações - SCEL, no âmbito da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças - SPGF/PCMG;
Considerando que a comprovação (nota fiscal, fatura, recibo ou cupom
fiscal) das despesas realizadas deverá estar vistada pelo proponente e
devidamente atestada por outro servidor que tenha conhecimento das
condições em que estas foram efetuadas, em comprovante original,
cuja emissão tenha ocorrido em data igual ou posterior a de entrega do
numerário, e compreendida, dentro do período fixado para aplicação,
em nome do órgão emissor do empenho;
Considerando que o gestor (fiscal) deve ter conhecimento técnico do
objeto do contrato, ou ser servidor capacitado para tal, e a sua designação deve estar no próprio instrumento contratual ou formalizada por
meio de portaria definindo suas atribuições e competências para dar
ciência à contratada;
Resolve:
Art. 1º. Designar para a ordenação de despesas da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - Globalizada, da CEMIG Média Tensão do Complexo Augusto de Lima, da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA - Globalizada, e da Minas Gerais Serviços
– MGS - no âmbito da Superintendência de Planejamento Gestão e
Finanças - SPGF, órgão integrante da administração superior da Polícia
Civil de Minas Gerais - PCMG, os seguintes membros:
I - Ordenadores de Despesas:
a) Valéria Decat De Moura Resende, Delegada de Polícia, MASP
1.188.735-3 (Títular);
b) Reinaldo Felício Lima, Delegado de Polícia, MASP 458.057-7
(Suplente);
c) Weslei Rodrigues De Oliveira, Investigador de Polícia, MASP
1.256.828-3 (Suplente);
Art. 2º. As despesas referidas no art. 1º e no art. 2º serão ordenadas pelo
titular, cabendo ao suplente a ordenação se configurada quaisquer das
hipóteses definidas abaixo:
I - afastamentos por qualquer motivo;
II - impedimentos legais ou regulamentares;

III - Impossibilidades técnicas;
IV - dispensa do cargo.
Art. 3º. Designar como fiscais dos contratos e responsáveis pelos atestes das faturas da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG Globalizada, da CEMIG Média Tensão do Complexo Augusto de Lima,
e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - Globalizada, no âmbito da SPGF/PCMG, os seguintes membros:
I - 1º Fiscal Titular: Fábio De Paula Tourinho, inserir cargo, MASP
1.356.817-5;
II - 2º Fiscal Titular: Cibele Da Silva Ferreira De Faria, inserir cargo,
MASP 1.352.650-4;
III - 1º Fiscal Suplente: Anna Paula Vieira De Souza, Investigadora de
Polícia, MASP 343.736-5;
IV - 2º Fiscal Suplente: Vanezia Cristiane Saraiva, inserir cargo, MASP
906.621-8.
Art. 4º. Designar como fiscais dos contratos e responsáveis pelos atestes das faturas da Minas Gerais Serviços – MGS -, no âmbito da SPGF/
PCMG, os seguintes membros:
I - 1º Fiscal Titular: Helbert Rodrigues De Souza, Investigador de Polícia, MASP 614.025-5;
II - 2º Fiscal Titular: Fábio De Paula Tourinho, Analista da Polícia
Civil, MASP 1.356.817-5;
Art. 5º. As faturas referidas nos art. 3º e 4º serão ordenadas pelos fiscais
descritos nos incisos I e II dos referidos artigos, cabendo aos suplentes,
na ordem dos incisos, o ateste se configurada quaisquer das hipóteses
definidas abaixo:
I - afastamentos por qualquer motivo;
II - impedimentos legais ou regulamentares;
III - Impossibilidades técnicas;
IV - dispensa do cargo.
Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2021
Águeda Bueno Nascimento Homem
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 18/2021
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções, resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
- Masp. 258.994-3, Fernando Adão dos Santos, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 14 dias a partir de 19/4/21.
- Masp. 296.906-1, Geraldo Domingos Gonçalves Peixoto, Investigador de Polícia, lotado em Itajubá, 31 dias a partir de 14/4/21, em
prorrogação.
- Masp. 298.323-7, Euler Leite Pinheiro, Investigador de Polícia, lotado
em Contagem, 16 dias a partir de 1/4/21.
- Masp. 340.486-0, Ronaldo Inácio de Oliveira, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 60 dias a partir de 18/3/21.
- Masp. 340.516-4, Eliane Sebastiana da Silva e Silva, Escrivã de Polícia, lotada em Bambuí, 10 dias a partir de 26/4/21.
- Masp. 340.535-4, Nelson Pinto Júnior, Escrivão de Polícia, lotado em
Uberaba, 30 dias a partir de 1/5/21, em prorrogação.
- Masp. 341.683-1, Kelson Washington Rodrigues, Investigador de
Polícia, lotado em Bonfim, 8 dias a partir de 19/4/21.
- Masp. 342.029-6, Anderson Santana da Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 4 dias a partir de 8/4/21.
- Masp. 342.425-6, Willian de Oliveira Braga, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 35 dias a partir de 3/4/21, em prorrogação.
- Masp. 346.160-5, Antônio José Alves Guimarães, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 3/4/21.
- Masp. 346.211-6, Wembley Soares Ferreira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 4 dias a partir de 26/4/21.
- Masp. 365.129-6, Rosimeire Ribeiro da Silva, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 30 dias a partir de 26/4/21.
- Masp. 366.505-6, Laudicéia Lídia Rocha da Silva, Auxiliar da Polícia
Civil, lotada na Capital, 30 dias a partir de 13/4/21.
- Masp. 369.835-4, Alexandra de Castro Monteiro Souza, Escrivã de
Polícia, lotada na Capital, 30 dias a partir de 14/4/21, em prorrogação.
- Masp. 369.875-1, Leonardo Borges Ferreira, Investigador de Polícia,
lotado em Muriaé, 14 dias a partir de 17/4/21.
- Masp. 371.122-3, Maria Aparecida Silva Fernandes, Investigadora de
Polícia, lotada em Governador Valadares, 15 dias a partir de 14/4/21.
- Masp. 377.069-0, Ademir Caetano Leal, Investigador de Polícia,
lotado em Vespasiano, 14 dias a partir de 13/4/21.
- Masp. 386.159-8, Douglas Dias de Castro, Escrivão de Polícia, lotado
em Ubá, 3 dias a partir de 10/4/21.
- Masp. 386.218-2, Lilia Aparecida Moreira Mendes, Escrivã de Polícia, lotada em Sete Lagoas, 15 dias a partir de 7/4/21.
- Masp. 386.271-1, Roldinelle Alan de Oliveira, Escrivão de Polícia,
lotado em Passos, 6 dias a partir de 15/4/21.
- Masp. 386.314-9, Aníbal Morbeck dos Santos Júnior, Investigador de Polícia, lotado em Guanhães, 30 dias a partir de 29/4/21, em
prorrogação.
- Masp. 387.349-4, Geraldo Ronnei Von Fernandes, Escrivão de Polícia, lotado em Espinosa, 15 dias a partir de 20/4/21, em prorrogação.
- Masp. 387.599-4, Márcio Fernando Hissa Safar, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 35 dias a partir de 15/4/21, em prorrogação.
- Masp. 457.924-9, Juciara Silveira Carvalhais, Escrivã de Polícia,
lotada em Poços de Caldas, 4 dias a partir de 23/4/21, em prorrogação.
- Masp. 457.954-6, Andreia de Jesus Alves, Escrivã de Polícia, lotada
na Capital, 6 dias a partir de 13/4/21.
- Masp. 458.011-4, Vanderlei Júlio Soares, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 1 dia a partir de 10/4/21.
- Masp. 546.722-0, Alaor Pereira de São José, Escrivão de Polícia,
lotado em Betim, 15 dias a partir de 14/4/21.
- Masp. 546.876-4, Cláudia Piedade Guimarães, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 5 dias a partir de 22/4/21.
- Masp. 547.023-2, Evandro Honorato Mendes de Oliveira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 10 dias a partir de 14/4/21.
- Masp. 616.510-4, Wilson José Dias Pereira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 68 dias a partir de 14/4/21.
- Masp. 666.355-3, José Augusto Martins, Investigador de Polícia,
lotado em Alfenas, 10 dias a partir de 26/4/21.
- Masp. 667.663-9, Miguel Arcanjo de Oliveira Pereira, Investigador de
Polícia, lotado em Ubá, 10 dias a partir de 13/4/21.
- Masp. 667.707-4, Jonas Pereira de Souza, Investigador de Polícia,
lotado em Várzea de Palma, 15 dias a partir de 12/4/21.
- Masp. 667.725-6, Hamilton Alves Afonso, Investigador de Polícia,
lotado em Pompéu, 14 dias a partir de 10/4/21.
- Masp. 667.727-2, Samir Donizete da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Poços de Caldas, 8 dias a partir de 15/4/21.
- Masp. 667.901-3, Edeilson Carlos de Araújo, Investigador de Polícia,
lotado em Caratinga, 3 dias a partir de 14/4/21.
- Masp. 667.921-1, Eliseu Nolasco Galvão, Investigador de Polícia,
lotado em Teófilo Otoni, 7 dias a partir de 22/4/21, em prorrogação.
- Masp. 667.927-8, Patrícia de Abreu Pereira Ferreira, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, 30 dias a partir de 15/4/21, em prorrogação.
- Masp. 667.930-2, Raquella Soares, Escrivã de Polícia, lotada em Juiz
de Fora, 30 dias a partir de 18/4/21, em prorrogação.
- Masp. 668.035-9, Márcio Felizardo Teixeira, Investigador de Polícia,
lotado em Oliveira, 10 dias a partir de 26/4/21.
- Masp. 851.405-1, Cléa Márcia Veloso Eleutério Nogueira, Analista da
Polícia Civil, lotada em Montes Claros, 10 dias a partir de 20/4/21.
- Masp. 905.239-0, Tânia Maria Moreira de Abreu, Auxiliar da Polícia
Civil, lotada na Capital, 15 dias a partir de 5/4/21.
- Masp. 976.706-2, Nádia Aparecida Bramante Bragança Basílio,
Escrivã de Polícia, lotada em Sabará, 7 dias a partir de 13/4/21.
- Masp. 982.522-5, Renata Ferreira de Moura, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 12/4/21, em prorrogação.

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