TJMG 06/05/2021 -Fch. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Diário do Executivo

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD N° 3.075,DE 04 DEMAIO DE2021.
Altera a Resolução SEMAD Nº2.680, de 30 de agosto 2018.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 93, § 1º, da Constituição do Estado de Minas Gerais e
tendo em vista o disposto no art. 47, inciso IV, da Lei Complementar nº
102, de 17 de janeiro de 2008 e no artigo 2º da Instrução Normativa nº
03/2013 do Tribunal de Contas do Estado, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Resolução SEMAD nº 2.680, de 30 de agostode 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º A execução dos trabalhos de apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário será realizada
pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial instituída
por meio da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2931
de 20 de janeiro de 2020, publicada em 29/01/2020, sendo conduzida
pelas servidoras designadas abaixo:
I -Fernanda Moreira Campos de Andrade, MASP: 1.396.406-9, Gestora Ambiental, e
II -Rosangela Maria Sant’Ana, MASP: 1.072.970-5, Analista
Ambiental.”
Art. 2º Esta Resoluçãoentra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2021.
Marília Carvalho de Melo
Secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
05 1477188 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Zona da
Mata torna público que foi INDEFERIDO a solicitação de Autorização
para Intervenção Ambiental – AIA através do Adendo ao Parecer Único
nº 28601030 - Processo SEI 1370.01.0020755/2020-63 do empreendimento Vale S.A/ PCH Mello (CNPJ: 33.592.510/0104-60). Motivo:
impossibilidade técnica.
(a) Leonardo Sorblyni Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Zona da Mata
05 1477542 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Auto Posto Fernandes Ltda., Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos, Moema - MG, Processo n°2072/2021, com validade até 29/04/2031. 2) Injetados Maximus Eireli, Moldagem de termoplástico não organoclorado;Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização
de matéria-prima reciclada a seco; Reciclagem ou regeneração de
outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados;Central
de recebimento,armazenamento temporário, triagem ou transbordo
de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos
químicos;Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a seco, Nova Serrana - MG, Processo n°2017/2021, com validade até 28/04/2031. 3) Carlos Renato Silva Rabelo - Fazenda Cafôfo
- MAT. 21.958, Avicultura,Itapecerica - MG, Processo n°2144/2021,
com validade até04/05/2031. 4)Wilton Boaventura Guimarães Souza,
Avicultura, São Gonçalo do Pará - MG, Processo n°2101/2021, com
validade até 30/04/2031.5) Jose Arnaldo de Melo - Fazenda Limeira
- MAT.30.399, Avicultura;Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo;Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Itapecerica - MG, Processo n°2100/2021, com validade
até 30/04/2031. 6)Indústria de Calçados e Injetados Benedita Bendita
Eireli, Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de
matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada
a seco, Nova Serrana - MG, Processo n°2067/2021, com validade até
29/04/2031. 7)Posto Santa Edwiges Petróleo Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação, Bambuí - MG, Processo n°2033/2021, com
validade até 28/04/2031.
8) Posto Montense Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Santo Antônio do Monte - MG, Processo n°2032/2021, com validade
até 28/04/2031.9) Posto Quati Ltda., Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Biquinhas - MG, Processo n°2025/2021, com validade até
28/04/2031.10) Metalúrgica Souza e Martins Ltda., Estamparia, funilaria e latoaria com tratamento químico superficial, exceto oficinas
automotivas, Cláudio - MG, Processo n°2148/2021, com validade até
04/05/2031.11) Distribuidora de Petróleo Formiga Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação, Formiga - MG, Processo n°2153/2021, com
validade até 04/05/2031.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado: PIMFOR EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ nº 08.438.760/0001-97,
Atividade: Culturas Anuais em 2.464,2185 ha e Criação de Bovinos
em 366,0840 ha, sob os códigos G-01-03-01 e G-02-07-0, respectivamente, enquadrados na DN Copam n. 217/2017, Formiga /MG –
Classe 04. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
03/05/2021.
Sr. Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
LAS RAS: 1) Laticínio 3 Irmãos indústria e Comércio Ltda., Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido Formiga/
MG, Processo nº 20962021, Classe 2. 2) Nacional Minérios Ltda., Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco, Itaúna/
MG, Processo nº 2203/2021, Classe 2.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS RAS): 1) JR Transporte
e Reciclagem EIRELI, Reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não-perigosos) não especificados e Processamento ou reciclagem de sucata, Divinópolis/MG, Processo nº 1387/2021, Classe 3.
Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
LAS RAS: 1) Elias de Barcelos Braga, Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil e Extração de argila usada
na fabricação de cerâmica vermelha, Leandro Ferreira/MG, Processo nº
1102/2021, AMN 832.468/2005, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 30/04/2031.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
05 1477674 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Zona da
Mata torna público que promoveu a REORIENTAÇÃO de Licença de
Operação, Concomitante – LP+LI+LO (LAC1) para Licença de Instalação Corretiva e Licença de Operação (LAC2) do processo administrativo de licenciamento ambiental abaixo identificado:
- Paulo Richel Neto - Fazenda Entre Folhas, Avicultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Antônio Carlos/MG, PA nº 1394/2021, Classe 4.
Motivo: Por solicitação do empreendedor).
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
05 1477472 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 30/04/2021 – pág. 10)
Onde se lê:
“(...)
1) Licença de Operação Corretiva: *Condomínio dos Irrigantes do
Entre Ribeiros – PCPER I/Fazenda Santa Rosa ou Barra – Barragem
de irrigação ou de perenização para agricultura - Paracatu/MG - PA/Nº
16421/2011/001/2020 - Classe 4.
(...)”
Leia-se:
“(...)
1) Licença de Operação Corretiva: *Condomínio dos Irrigantes do
Entre Ribeiros – PCPER I/Fazenda Santa Rosa ou Barra – Barragem
de irrigação ou de perenização para agricultura - Paracatu/MG - PA/Nº
16421/2011/002/2020 - Classe 4.
(...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
05 1477463 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Jose
Normandia Filho - Avicultura- Romaria/MG - PA nº 1948/2021. 2.
Usina de Energia Fotovoltaica Araxá Novo Ltda/UFV Araxá Novo
- Usina solar fotovoltaica- Tapira/MG - PA nº 2071/2021. 3. Agropecuaria Samir Tannus Ltda/Fazenda Córrego Da Lagoa – Mat. 08.983
SRI Capinópolis - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento,
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Ipiaçu/MG - PA nº 1973/2021. 4. Jose
Roberto Guirado/Fazenda Vitória, Vitória I e Vitória II - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura- Campina Verde/MG - PA nº 1974/2021. 5. Recicle
Mais Recicladora de Resíduos Ltda - Reciclagem ou regeneração de
outros resíduos classe 2 (nãoperigosos) não especificados, Reciclagem
de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a base de lavagem com água, Central de recebimento, armazenamento temporário,
triagem ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou
vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos, Reciclagem de plásticos com a utilização de
processo de reciclagem a seco- Patos de Minas/MG - PA nº 2009/2021.
6. Construtora Sodeste Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Uberlândia/MG - PA nº 2011/2021. 7. Giulia Nami Inoue Tanaka/Fazenda
Palmeiras – Mat. 1.314 e 1.694 - Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura- Ibiá/MG - PA nº 2010/2021. 8. A
Temgas Transporte e Comercio de Gás Ltda - Transporte rodoviário de
produtos e resíduos perigosos- Patos de Minas/MG - PA nº 2018/2021.
9. Gran Minas Cafes Especiais Ltda/Cafe Gran Minas - Torrefação e
moagem de grãos- Araxá/MG - PA nº 2040/2021. 10. Posto Almeida e
Silva Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação- Capinópolis/MG - PA
nº 2057/2021. 11. Posto Vitoria Junqueira Eireli - Transporte rodoviário
de produtos e resíduos perigosos- Ituiutaba/MG - PA nº 2055/2021. 12.
LD Celulose S.A./Fazenda Nova Monte Carmelo - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municip- Nova Ponte/MG - PA nº 2077/2021.
13. Paulo Fernando Cavalcanti de Morais/Fazenda Medalha Milagrosa
- Mat. 34.388 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Ituiutaba/MG - PA nº
2078/2021. 14. Luiz Henrique Dias Trovo/Fazenda Varginha - Mat.
14.743 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- União de Minas/MG - PA nº
2079/2021. 15. Antonio Machado Rosa/Local Rural Ltda - EPP - CNPJ
38.527.800/0002-19 - Formulação industrial de rações balanceadas e
de alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos,
com finalidade comercial (Redação dada pela Deliberação Normativa
Copam nº 240, de 29 de janeiro de 2021)- Lagoa Formosa/MG - PA nº
2097/2021. 16. Decio Auto Posto Ltda - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação- Uberlândia/MG - PA nº 2098/2021. 17. Auto Posto Canada
de Iturama Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Iturama/MG
- PA n° 2136/2021. 18. Benedita dos Santos Silva/Fazenda Monte Alto
– Mat. 42.076 - - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Iturama/MG - PA nº
2137/2021. 19. Artur Eduardo Monassi/Fazenda Perobas e Campo Belo
- Mat. 10.109, 19.697, 19.698, 19.699, 19.700, 19.701, 19.846, 19.847,
19.849 e 19.851 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivoCampina Verde/MG - PA nº 2146/2021.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
05 1477402 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Triângulo
Mineiro torna público que foi REQUERIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada: 1) Licença de Operação Corretiva: *Élcio Roberto
de Almeida | Fazenda Alvorada - Mat. 15.467, 15.468 e 15.469 – Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e
cultura de ervas medicinais e aromáticas); Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.
– Tupaciguara/MG; – Solicitação SLA Nº 2020.12.01.003.0001216. –
Classe 4. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA
SEI/Nº 1370.01.0018751/2021-42.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
05 1477378 - 1

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 04/05/2021 – pág.33)
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 73ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Minerárias (CMI), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.
youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 30 de
abril de 2021, às 9h, a saber:
Onde se lê:
(...)
11.2 JMN Mineração S.A./ Mina Morro dos Coelhos - Lavra a céu
aberto, minério de ferro; Unidade de tratamento de minerais - UTM,
com tratamento a úmido; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e
não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10.004)
em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade
de construção de barramento para contenção; Pilhas de rejeito/estéril,
minério de ferro; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Desterro
de Entre Rios e Piracema/MG - PA/Nº 14945/2011/004/2018 - ANM:
833.340/2003 - Classe 6. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(...)
Leia-se
(...)
11.2 JMN Mineração S.A./ Mina Morro dos Coelhos - Lavra a céu
aberto, minério de ferro; Unidade de tratamento de minerais - UTM,
com tratamento a úmido; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e
não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10.004)
em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade
de construção de barramento para contenção; Pilhas de rejeito/estéril,
minério de ferro; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Desterro
de Entre Rios e Piracema/MG - PA/Nº 14945/2011/004/2018 - ANM:
833.340/2003 - Classe 6. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
(...)
*As demais informações permanecem inalteradas.
05 1477666 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Hotel Santorini
LTDA – Areal Santorini, Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Coluna/MG, PA n° 2204/2021, Classe 2.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
05 1477652 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
Semad/Supram Sul nº 01, de 30 de dezembro de 2019 e demais normas específicas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Rosalbo Emilio Bortoni Rocha e Mineração São Lourenço Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Conceição do Rio
Verde/MG, Processo nº 2194/2021, Classe 2. 2) EISA - Empresa Interagrícola S/A, Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou
tratamento de sementes, Machado/MG, Processo nº 2192/2021, Classe
3.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional
de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
Semad/Supram Sul nº 01, de 30 de dezembro de 2019 e demais normas
específicas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos:
1. Trator Máquinas Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento, Coronel Xavier Chaves/
MG, Processo nº 1906/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Agropecuária Verdes Mares Ltda., Loteamento do solo urbano,
exceto distritos industriais e similares, Varginha/MG, Processo nº
1824/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional
de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
05 1477673 - 1
Pauta da 74ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 14 de maio de 2021, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades Minerárias (CMI),
Yuri Rafael de Oliveira Trovão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 73ª RO de 30/04/2021.
5. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação Corretiva concomitante com a Licença de Operação:
5.1 Eco Seixos Mineradora Comércio Importação Exportação Ltda.
- Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Unidade de Tratamento de Minerais
(UTM), com tratamento à úmido; Disposição de estéril ou de rejeito
inerte e não inerte da mineração em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para
contenção; Posto de armazenamento e abastecimento de combustível
- Corinto/MG - PA/Nº 26390/2011/003/2020 - ANMs: 834.875/2011 e
830.415/2015 - Classe 04 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc.
III, alínea b). Apresentação: Supram JEQ. RETORNO DE VISTAS
pelos Conselheiros Bruno Elias Bernardes representante da Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca) e Carlos
Eduardo Orsini Nunes de Lima representante da Sociedade Mineira de
Engenheiros (SME).
6. Processo Administrativo para exame deRenovação daLicençadeOperação :
6.1MBC Materiais Básicos para construção Ltda. - Extração de rocha
para produção de brita; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não
inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10.004) em
cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de
construção de barramento para contenção; Britamento de pedras para
construção - São Geraldo/MG - PA/Nº 00251/1998/010/2019 - ANMs:
830.864/2009 e 832.058/1997 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ZM. RETORNO DE
VISTAS pelo Conselheiro Bruno Elias Bernardes representante da
Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca).
6.2 Lafargeholcim Brasil S.A. - Lavra a céu aberto ou subterrânea
em áreas cársticas com ou sem tratamento - Montes Claros/MG - PA/
Nº 00056/1989/035/2015 - ANMs: 007.914/1964; 816.483/1969;
831.062/1986; 831.130/1982; 831.416/1983 - Classe 6. Apresentação:
Supram NM. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Bruno Elias
Bernardes representante da Associação para Proteção Ambiental do
Vale do Mutuca (Promutuca) e Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
7. Processo Administrativo para exame de Adendo à Licença de
Operação:
7.1 Mosaic Fertilizantes P & K Ltda. - Lavra a céu aberto - minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Tapira/
MG - PA/Nº 00001/1988/013/2007 - ANM: 930785/1988 - Classe 6.
Apresentação: Supram TM. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Bruno Elias Bernardes representante da Associação para Proteção
Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca), Carlos Eduardo Orsini
Nunes de Lima representante da Sociedade Mineira de Engenheiros
(SME), Denise Bernardes Couto representante do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra) e Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da Federação das Indústrias do Estado
de Minas Gerais (Fiemg).

Minas Gerais - Caderno 1
8. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia:
8.1 Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração / CBMM - Projeto Estrutura de Disposição de Rejeitos 9 - EDR9 - Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração; Barragem de contenção de
resíduos industriais; Pilhas de rejeito/estéril; Canalização e/ou retificação de curso d’água - Araxá/MG - PA/SLA/Nº 2024/2020 - Classe 6.
Apresentação: Suppri.
9. Processo Administrativo para exame de Prorrogação da Licença de
Instalação:
9.1 Vale S.A./Mina de Brucutu - Barragem do Torto - Barragem de
contenção de resíduos ou rejeitos da mineração - São Gonçalo do Rio
Abaixo e Barão de Cocais/MG - PA/Nº 00022/1995/071/2018 - Classe
6. Apresentação: Suppri.
10. Encerramento.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente da
Câmara de Atividades Minerárias (CMI).
05 1477733 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 21687/2019, Usuário: Alta Raja Casa S.A. / CGH
Bom Jardim, Carandaí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2003771/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br . Ubá,
05 de Maio de 2021.
05 1477643 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro, no
uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 44725/2020, Empreendedor: Mineração estrela da Sorte
Ltda, Município: São José da Safira, Status: Indeferido, Portaria:
00350/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM, LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 05 de Maio de 2021.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Norte de Minas e Central Metropolitana, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de
2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo: 44937/2016, Empreendedor: Caparaó Agropecuária Ltda,
Município: Jaíba, Status: Indeferido, Portaria: 00351/2021. *Processo:
47244/2016, Empreendedor: Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S.A., Município: Jequitaí, Status: Indeferido, Portaria: 00352/2021. *Processo: 47246/2016, Empreendedor: Fortaleza
de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S.A., Município: Jequitaí,
Status: Indeferido, Portaria: 00353/2021. *Processo: 19863/2015,
Empreendedor: José de Freitas, Município: Mateus Leme, Status: Indeferido, Portaria: 00354/2021. *Processo: 07064/2018, Empreendedor:
Edney Rezende, Município: Crucilândia, Status: Indeferido, Portaria:
00355/2021. *Processo: 07065/2018, Empreendedor: Adilson dos Santos, Município: Crucilândia, Status: Indeferido, Portaria: 00356/2021.
*Processo: 09972/2018, Empreendedor: Oroncio Macedo, Município: Baldim, Status: Indeferido, Portaria: 00357/2021. *Processo:
11150/2020, Empreendedor: Lúcio Neri, Município: Bonfim, Status:
Indeferido, Portaria: 00358/2021. *Processo: 20715/2015, Empreendedor: Mauro Pereira, Município: Queluzito, Status: Indeferido,
Portaria: 00359/2021. *Processo: 20987/2015, Empreendedor: Lourdes Soares, Município: Santo Hipólito, Status: Indeferido, Portaria:
00360/2021. *Processo: 36306/2015, Empreendedor: Osmário Souza,
Município: Rio Manso, Status: Indeferido, Portaria: 00361/2021. *Processo: 08913/2016, Empreendedor: Joel da Silva, Município: Brumadinho, Status: Indeferido, Portaria: 00362/2021. *Processo: 24027/2020,
Empreendedor: Adriano Fernandes, Município: Conselheiro Lafaiete,
Status: Indeferido, Portaria: 00363/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, NORTE DE MINAS e CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 05 de Maio
de 2021.
05 1477327 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 13213/2021, Usuário: Adilene Inês Santos Marques,
São João Batista do Glória, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1803772/2021. *Processo n° 14807/2021, Usuário: WGS Agropastoril
Ltda., Cássia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803773/2021.
*Processo n° 08958/2021, Usuário: OMX Concreto Ltda., Andradas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803774/2021. *Processo n°
14720/2021, Usuário: Francisco José Tonin, São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803775/2021. *Processo n° 13430/2021, Usuário: Reinaldo Rezende Carvalho, Nazareno,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803776/2021. *Processo
n° 09950/2021, Usuário: Mineração Olivina Azul Ltda., Pratápolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803789/2021. *Processo
n° 10122/2021, Usuário: Delícias do Trigo Indústria Ltda., Campo
Belo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803792/2021. *Processo n° 14418/2021, Usuário: Antônio Raimundo Beletato, Monte
Sião, Deferido, Portaria n°1803794/2021. *Processo n° 14431/2021,
Usuário: Antônio Raimundo Beletato, Monte Sião, Deferido, Portaria
n°1803795/2021. *Processo n° 14713/2021, Usuário: Marluce Junqueira e Silva, Senador José Bento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803796/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
05 de Maio de 2021.
05 1477683 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 00333 publicada dia 23/04/2021, que indeferiu
o processo 07996 de e 24/02/2021. Requerente: Edgar Miguel Nunes.
CPF: 719.504.946-91. Motivo: Reconsideração da análise, para posterior deferimento. Município: Tiros – MG.
Cancela-se a portaria nº 00324 publicada dia 23/04/2021, que indeferiu
o processo 12766 de e 14/04/2020. Requerente: Devair Maria Teixeira.
CPF: 325.***.***-68. Motivo: Reconsideração da análise, para posterior deferimento. Município: Tiros – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 05 de Maio de 2021.
05 1477283 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105060029460110.