TJMG 21/04/2021 -Fch. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 21 de Abril de 2021 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIONº 06/2017
A Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de suas atribuições
legais e considerando que o estabelecimento Sulflex Embalagens Ltda.
foi notificado da Decisão em 2ª Instância do Processo Administrativo
Sanitário nº 06/2017 em 14/10/2020 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123, da Lei Estadual nº.
13.317/99.Considerando que o estabelecimento cumpriu com as penalidades aplicadas na referida Decisão em 2ª Instância, o processo será
dado por concluso após publicação desta decisão final (parágrafo único,
do art. 123, da Lei Estadual nº 13.317/99).Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 09de abrilde 2021.
Ângela Ferreira Vieira
DVAA/SVS/SES/MG
Fica o proprietário do estabelecimento ciente de que a reincidência
torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima, e
a infração será caracterizada como gravíssima, nos termos do art. 108,
§1º da Lei Nº. 13.317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final, no órgão oficial de imprensa e a adoção das medidas impostas,
conforme disposto no art.123, parágrafo único da Lei Nº 13.317 de 24
de setembro de 1999.
Publique-se e Notifique-se para adoção das medidas impostas
Belo Horizonte, 19 de abril de 2021.
Filipe Curzio Laguardia
Superintendente de Vigilância Sanitária
Subsecretaria de Vigilância em Saúde
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Tânia Mara Lima de Morais Jacob
CONT/SVS/SES/MG
20 1471217 - 1
Alessandro de Souza Melo
DVMC/SVS/SES/MG
Renata França Leitão de Almeida
DVEF/SVS/SES/MG
20 1471313 - 1
DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO GRS/
MANHUMIRIM Nº 7172/2019-61/2019
A Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de suas atribuições
legais e considerando que o estabelecimento Vinícius Pereira Barbosa
foi notificado da Decisão em 2ª Instância do Processo Administrativo
Sanitário GRS/Manhumirim nº 7172/2019-61/2019 em 09/11/2020
e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos
do art. 123, da Lei Estadual nº. 13.317/99.O processo será dado por
concluso após a publicação desta decisão final e a adoção das medidas
impostas (art. 123, da Lei Estadual 13.317/99), quais sejam,advertência
e multa no valor de 600 UFEMGs (Seiscentas Unidades Fiscais do
Estado de Minas Gerais).Publique-se e notifique-se para adoção das
medidas impostas.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2021.
Ângela Ferreira Vieira
DVAA/SVS/SES/MG
Tânia Mara Lima de Morais Jacob
CONT/SVS/SES/MG
Alessandro de Souza Melo
DVMC/SVS/SES/MG
Renata França Leitão de Almeida
DVEF/SVS/SES/MG
20 1471310 - 1
DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO GRS/JAN 02/2019
A Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de suas atribuições
legais e considerando que o estabelecimento Indústria e Comércio de
Tempero Jóia Ltda.foi notificado da Decisão em 2ª Instância do Processo Administrativo Sanitário GRS/JAN 02/2019em 22/10/2020e não
interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art.
123, da Lei Estadual nº. 13.317/99.Considerando que o estabelecimento
cumpriu com as penalidades aplicadas na referida Decisão em 2ª Instância, o processo será dado por concluso após publicação desta decisão final (parágrafo único, do art. 123, da Lei Estadual nº13.317/99).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2021.
Ângela Ferreira Vieira
DVAA/SVS/SES/MG
Tânia Mara Lima de Morais Jacob
CONT/SVS/SES/MG
Alessandro de Souza Melo
DVMC/SVS/SES/MG
Renata França Leitão de Almeida
DVEF/SVS/SES/MG
20 1471315 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL
(3ª INSTÂNCIA) DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO URS/PASSOS N° 005/2018
EMPRESA: HEMODINÂMICA DA SANTA CASA RAZÃO SOCIAL:
HCI HEMODINÂMICA E CARDIOLOGIA INVASIVA S/S
CNPJ: 68.326.396/0001-03
ENDEREÇO: Praça João Pio de Figueiredo Westin, nº 92 – Município
São Sebastião do Paraíso/MG, CEP: 37.950-000
AUTO DE INFRAÇÃO nº 005/2018
INFRAÇÕES: fazer funcionar sem Alvará sanitário emitido pelo Órgão
Sanitário competente, o estabelecimento sujeito ao controle sanitário;
descumprir lei, norma ou Regulamento destinado a promover, proteger
e recuperar a saúde; modificação no fluxo de atividade e nas funções,
fica condicionada a prévia autorização da autoridade sanitária competente, do estabelecimento de saúde originalmente aprovado em projeto
arquitetônico segundo Parecer Técnico nº 322/2010; não possuindo
enfermeiro para cada 10 leitos de recuperação por turno de trabalho e
ausência da enfermeira coordenadora no momento da inspeção datada
em 20/07/2018.
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: artigo 89 da Lei 13.317/99; item 4.2.1.c
da Portaria MS nº 123/05.
DECISÃO: Advertência: Fica o responsável pelo estabelecimento
acima qualificado, ciente e advertido: que deverá contratar enfermeiro
(a) para cada 10 leitos da sala de recuperação, por turno. Que não
poderá encaminhar seus clientes após exame de hemodinâmica para a
sala de recuperação do Centro Cirúrgico do hospital, pois, esta sala é
exclusiva deste setor. Que caso queira alterar a estrutura física do setor,
deverá apresentar projeto arquitetônico para aprovação da Diretoria de
Infraestrutura Física/ SES/MG, via vigilância sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Passos. Que terá que anualmente encaminhar a documentação de renovação de alvará sanitário para órgão competente, solicitando o alvará sanitário do ano corrente.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): Masp 918134-8, MAIZA ALVES DIAS, publicado em
12/01/2021, onde se lê: por 1 mês (es) referente (s) ao6º quinquênio, a
partir de 01/06/2021, leia-se: por 1 mês (es) referente (s) ao 6º quinquênio a partir de 01/07/2021.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 919686-6, MARIA APARECIDA ESTEVES RABELO,
por 2 mês (es) referente ao 2º e 5º quinquênio, a partir de 01/04/2021;
MASP 292408-2, DORIVAL FARIA BARROS, por 3 mês (es) referente ao 3º quinquênio, a partir de 07/06/2021.
20 1471642 - 1
DESPACHO
O Chefe de Gabinete, autoridade competente nos termos do inciso
V do art.2º da Resolução SES/MG nº 7194 de 18/08/2020, considerando o que consta no ProcessoAdministrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria SES Nº 033/2018, com extratopublicado no Diário Oficial de 11/05/2018, e, ratificando a Nota Técnica Nº.1320.0359.21, de
16/04/2021,do Núcleo de Correição Administrativa da Controladoria
Setorial, determina que seja aplicada a sanção de SUSPENSÃO por
05 (cinco) dias, prevista no art. 245, Parágrafo Único da Lei Estadual
nº 869/1952, em desfavor do servidor RODRIGO BUONINCONTRO
RIBEIRO, MASP 1310534-1, admissão 2, ocupante do cargo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, lotado na Gerência Regional de
Saúde de Leopoldina,pelas infrações ao artigo 216, V, deslealdade às
instituições constitucionais e administrativas a que servir e inobservância das normas regulamentares, artigo 216,VI, combinadas com o previsto no artigo 245, Parágrafo Único, do Estatuto do Servidores Civis
do Estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 20 de abril de 2021.
João Márcio Silva de Pinho Chefede Gabinete da SES/MG
20 1471650 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Dário Brock Ramalho
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL
Autoriza nos termos da Lei 9.401, de 18/12/1986 e no decreto 27.471 de
22/10/1987, a redução da carga horária de trabalho para 20 horas semanais por seis meses à MAIRA ALVES PEREIRA, Masp. 11612603,
Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia III.
CONCEDE LICENÇA GESTANTE nos termos do Inciso XVIII do
art.7º da CF/1988, conf. Art. 1º da resolução Nº 2.342 de 16/10/92 e
parágrafo único, por um período de 120 dias, com prorrogação por mais
60 dias conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010 a servidora Claudia Aparecida de Oliveira e Silva, Masp. 11807823, a partir de 02/04/2021;
a servidora Pryscila Rodrigues Costa, Masp. 14270961, a partir de
26/03/2021;
a servidora Priscila Moreira Tavares, Masp. 11759016, a partir de
23/03/2021;
a servidora Isabela Maria da Costa Menezes Mesquita Masp. 12558755,
a partir de 02/02/2021;
a servidora Milene Pereira Moreira Masp. 14642227, a partir de
19/01/2021
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO nos termos
do art. 201, alínea “b”, da Lei 869 de 05/07/1952, por 08 dias ao servidor Roberto Jorge Aguilar Masp. 10368538, a partir de 20/12/2020,
falecimento mãe;
a servidora Meirilene Lucilia de Jesus Masp. 13795208, a partir de
12/01/2021, falecimento da mãe;
a servidora Luciana Maria Silva Lopes Masp. 05473319, a partir de
16/01/2021, falecimento do pai;
a servidora Leticia de Azevedo Silva Masp. 13647979, a partir de
25/02/2021, falecimento da mãe;
a servidora Edilane Ferreira Costa Oliveira Masp. 10615425, a partir de
03/03/2021, falecimento do irmão;
a servidora Audrey Eliane Horta Masp. 03488095, a partir de
02/04/2021, falecimento da mãe;
AFASTAMENTO POR MOTIVO GALA
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE GALA nos termos
do art. 201, alínea “a”, da Lei 869 de 05/07/1952, por 08 dias ao servidor Luiz Gustavo Muniz Goursand, Masp. 13743760, a partir de
25/03/2021;
ao servidor Erico de Moraes Colen, Masp. 11788106, a partir de
29/01/2021.
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas
Gerusa Mirela Mendes Torquato
20 1471393 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA A GESTANTE, em atenção à decisão judicial proferida no Processo nº 5172935-51.2020.8.13.0024, que defere a prorrogação da licença da parte autora
90 (noventa dias), à servidora:
UNIDADE
HJXXIII
MASP
ADMISSÃO
1.223.335-9
01
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
PROCESSO JUDICIAL
EFETIVO
JULIANA
DE
ALCANTARA
MOREIRA PEREIRA
17/03/2021
5172935-51.2020.8.13.0024
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
20 1471721 - 1
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do
inciso XVIII do artigo 7º, CR/ 1988, por 120 (cento e vinte) dias, às servidoras:
MASP
1.340.706-9
NOME
ANIELE APARECIDA DA SILVA REIS
LOTAÇÃO
HEM
VÍNCULO/ADMISSÃO
EFETIVO/01
A PARTIR DE
18/02/2021
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(as) servidor(as):
MASP
NOME
LOTAÇÃO
VÍNCULO/ADMISSÃO
A PARTIR DE
1.388.136-2
LORENNA DE SOUZA DORES
MOV
EFETIVO/02
15/01/2021
1.289.011-7
LIRIA DE MOURA FREITAS
MOV
EFETIVO/01
10/03/2021
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de documentos apresentados dos (as) servidor (as):
VÍNCULO /
MASP
NOME / ESTADO CIVIL
LOTAÇÃO
ALTERAÇÃO PARA
ADMISSÃO
1.443.532-5 ANDRE LUIZ DE SENA NUNES, CASADO
IRS
CONTRATO/01 ANDRE LUIZ NUNES, DIVORCIADO
1.388.136-2 LORENNA DE SOUZA DORES / CASADA
MOV
EFETIVO/02
DIVORCIADA
1.388.136-2 LORENNA DE SOUZA DORES, DIVORCIADA
MOV
EFETIVO/02
CASADA
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, aos(as) servidores(as):
MASP
NOME
LOTAÇÃO
VÍNCULO/ADMISSÃO
A PARTIR DE
1.101.647-4
ELZA JULIA MARIA DOS SANTOS
MOV
EFETIVO/02
13/02/2021
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
20 1471724 - 1
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003 c/c com Orientação SEPLAG/SUGESP nº 02/2020 e c/c com Deliberação
Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02/2020, de 16/03/2020, aos servidores:
Unidade
HEM
CSSFE
CSSFE
CSSFE
HEM
MASP
1.267.041-0
1.091.497-6
1.371.139-5
1.091.497-6
0.288.231-4
Admissão
01
02
01
02
02
Servidor
JANICE MEIRE MARCOSSI RUMAO
ELISE ELLWANGER GALVAO
MONIKY MOREIRA OLIVERA GUIDI
ELISE ELLWANGER GALVAO
JADER BERNARDO CAMPOMIZZI
Meses/Dia
1
1
1
1
3
Quinquênio
1º
2º
1º
2º
1º
A partir de
06/02 /2021
22/03/2021
12/02/2021
19/02 /2021
21/11/2020
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora:
Unidade
MOV
MOV
HAC
MOV
MASP
1.222.932-4
0.366.083-4
1.042.444-8
1.257.663-3
Admissão
01
01
01
02
Servidora
TATIANE RODRIGUES DE SOUZA
SONIA MARIA DE SOUZA
JULIO CESAR DA SILVA
ALEX SANDRA FERREIRA DOS SANTOS
Meses
1
3
1
1
Quinquênio
2°
3° E 4º
5°
1°
A partir de
11/03/2021
11/02/2021
01/02/2021
07/06/2021
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
20 1471725 - 1
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do art. 151 da EC n° 104/2020, à servidora:
MARIA APARECIDA DA SILVA MOURA MASP 1042446/3 Adm.: 1,
lotado no HRJP, a partir de 09/12/2020.
20 1471722 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo, da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso
das atribuições legais,considerando o Pedido de Reconsideração em
Processo Administrativo Disciplinar interposto em 10/03/2021, face ao
Despacho de Julgamento publicado no Diário Oficial de 26/03/2021
referente ao Processo Administrativo Disciplinar instauradopelaOrdem
de Serviço de Instauração/HRBJA/FHEMIG nº 011 de 24/07/2018,com
extrato publicado no Diário Oficial de 07/08/2018, decide acatar Parecer n°2270.060.2021- NUCAD/CSEC/FHEMIG, e determina:
- A manutenção da aplicação da penalidade de suspensão pelo período de 45 dias à servidora Z.J.R., MASP 13503784, ocupante do cargo
de Profissional de Enfermagem, Nível II, grau B, lotada no Hospital
Regional de Barbacena Dr. José Américo, nos termos do artigo 244,
inciso III, da Lei Estadual nº 869/52, por infração aos deveres capitulados no artigo 216, incisos I, II, e V, c/c artigo 246, inciso I, do mesmo
diploma legal.
20 1471234 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Sra. Tatiana Barbara Assis, Presidente da Comissão designada para
apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Ordem de Serviço n. 01 de 22 de Janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Executivo de 30/01/2015, designada por meio
da Ordem de Serviço n. 56 de 21 de outubro de 2020, com extrato
publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 28/10/2020, tendo em
vista o disposto no artigo 234 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
CONVOCA e CITA a servidora Patricia Helia Ferreira Gomes, MASP
1103776-9, admissão 01, ocupante de cargo de Profissional de Enfermagem, lotada na Unidade Hospitalar João XXIII, para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na Unidade Hospitalar Maria Amélia Lins, na Rua dos Otoni, 772, 1º andar, Bairro Santa
Efigênia, Telefone (31) 3239-9806, no horário de 08 às 16h, no prazo
máximo de 20 (vinte) dias a contar da 4ª (quarta) e última publicação
deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo processo, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para o fato a ele(a) atribuído,
que caracteriza, em tese, abandono de cargo, infração prevista no artigo
249, inciso II, do referido diploma legal, sob pena de REVELIA:
Patricia Helia Ferreira Gomes, MASP 1103776-9 admissão 01, ocupante de cargo de Profissional de Enfermagem, lotada na Unidade Hospitalar João XXIII.
Tatiana Barbara Assis
Presidente da comissão
12086468
De acordo
Luciana de Souza Cota Carvalho Laurentys
Diretora Geral - Complexo Hospitalar de Urgência
12773057
- Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG, 30150-270, de segunda à sextafeira, no horário de 14h às 17h no prazo de dez diasa contar da oitava
e última publicação deste edital no Diário Oficial Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
processo, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para o fato a
eleatribuído, que caracteriza, em tese, possível infração aos artigos 216,
inciso V, 246, inciso I e 250, incisos IV e V, todos da Lei nº 869/52, em
virtude de possível desassistência ao paciente S.S., que veio a óbito na
madrugada do dia 16/05/2017, em conformidade com a Comunicação
Interna nº 10/2016, do Gerente Assistencial do Hospital João XXIII e
Parecer de Auditoria nº 2270.085.19, sob pena deREVELIA.
Tatiana Barbara Assis
Presidente da comissão
12086468
De acordo
Luciana de Souza Cota Carvalho Laurentys
Diretora Geral - Complexo Hospitalar de Urgência
12773057
20 1471231 - 1
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos
termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a)
efetivo(a)ERIKA DE OLIVEIRA SANTOS, MASP6026355, ADM
1,PENF VII-A -ENFERMEIRO, do HJK para a MOV, a partir de
19/08/2020.
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
20 1471343 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 61/2021- SUBSTITUIÇÃO
DE MEMBROS DA COMISSÃO
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n°
01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869,
de 5-7-1952, RESOLVE substituir Roseane Aparecida da Silva por
Janayna Mendes Nahas Ribeiro, na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria NUCAD/SEE n° 39/2020,
publicada em 22/08/2020, alterada pela Portaria NUCAD/SEE nº
131/2020, publicada em 21/11/2020, para prosseguirem os trabalhos
até sua conclusão.
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 19 de abril de 2021.
a) Luiza Hermeto Coutinho Campos
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
20 1471282 - 1
20 1471233 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Sra. Tatiana Barbara AssisPresidente da Comissão designada para
apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado por meio da Ordem de Serviço n. 32 de 30/07/2019, com
extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 02/08/2019,
alterada pela Ordem de Serviço n. 60/2020, com extrato publicado no
Diário Oficial de Minas Gerais de 24/12/2020 tendo em vista o disposto
no artigo 234 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,CONVOCAe CITAoservidorWancler Albert Gomes dos Santos, MASP 1330678-2, admissão 2, ocupante de cargo de Médico, lotado no hospital João XXIII, para
comparecer perante esta Comissão Processante, instalada instalada no
1º andar do Hospital Maria Amélia Lins, situado à Rua dos Otoni, 772
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018, considerando o
que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 44/2019, instaurado pela Portaria NUCAD/SEE n°44/2019, com extrato publicado do
Diário Oficial do Executivo de 14/08/2019, determina o seuARQUIVAMENTOpor perda do objeto, nos termos doParecer Técnico CGE/
CSET_SEE/NUCAD nº.77/2021 (26373078).
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 20 de abril de 2021.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104210153000119.
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