TJMG 14/04/2021 -Fch. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 14 de Abril de 2021 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
– Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Monte Carmelo – MG. *Arquiva-se o processo nº. 5037/2020
de 10/02/2020. Requerente: Ademar Aparecido de Lima – CPF/CNPJ:
847.467.936-20 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização
da análise. Município: Gurinhatã – MG. *Arquiva-se o processo nº.
28755/2020 de 22/07/2020. Requerente: Acácio José Dianin – CPF/
CNPJ: 582.220.309-49 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não
respondeu o ofício de informação complementar. Município: Monte
Carmelo – MG. *Arquiva-se o processo nº. 46382/2019 de 29/07/2019.
Requerente: Centro Educacional Galileu Galilei Ltda – ME – CPF/
CNP: 26.033.050/0001-69 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não
respondeu o ofício de informação complementar. Município: Campina
Verde – MG. *Arquiva-se o processo nº. 2901/2018 de 12/04/2018.
Requerente: Djalma de Freitas Barbosa – CPF/CNPJ: 460.738.506-97
– Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de
informação complementar. Município: União De Minas – MG.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1904758/2019 publicada no dia 06/11/2019.
Outorgado: Mataboi Alimentos Ltda, CPF/CNPJ: 16.820.052/0001-44.
Onde se lê: Usuário/Empreendimento: Mataboi Alimentos Ltda.
Leia-se: Usuário/Empreendimento: Prima Foods S.A. Município: Araguari. *Retifica-se a portaria 1904758/2019 publicada no
dia 01/06/2019. Outorgado: Mataboi Alimentos Ltda, CPF/CNPJ:
16.820.052/0001-44. Onde se lê: Usuário/Empreendimento: Mataboi Alimentos Ltda. Leia-se: Usuário/Empreendimento: Prima Foods
S.A. Município: Araguari. *Retifica-se a portaria 1900544/2021 publicada no dia 05/02/2021. Outorgado: Jose Martins Filho, CPF/CNPJ:
037.365.716-15. Onde se lê: Condicionantes: 1. Comprovar instalação de sistema de medição de acordo com os Art. 16, 17, 18 ,19, 20 e
21 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS: O bombeamento/captação
somente será permitido após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Até 60 dias
após a publicação da portaria de outorga. 2. Realizar leituras e registros
dos volumes captados, diariamente, e do tempo de captação conforme
estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga. 3. Apresentar relatório fotográfico que comprove a implantação do vertedouro de emergência. PRAZO: Até 90 dias
após a publicação da portaria de outorga. Leia-se: Condicionantes: 1.
Apresentar relatório fotográfico que comprove a implantação do vertedouro de emergência. PRAZO: Até 90 dias após a publicação da portaria de outorga. Município: Santa Vitória.
Cancelamentos:
*Cancela-se a portaria nº 1908691/2019 publicada dia 18/12/2019.
Requerente: Adm Do Brasil Ltda. CNPJ: 02.003.402/0134-04. Motivo:
A pedido do empreendedor. Município: Patrocínio – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 13 de Abril de 2021.
13 1468359 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga do
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, por meio da Portaria
Igam nº 12, de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo n° 071279 de 02/12/2019. Requerente: Frank
Flávio Fonseca. CPF: ***.217.226-**.Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, apresentam
inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo
IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando
nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM
n°48/2019, Art.54.Município:Claro dos Poções - MG.
Arquiva-se o processo n° 067886 de 14/11/2019. Requerente: Antônio Adilson Salgado Araújo. CPF: ***.885.736-**.Curso d’água: Poço
Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou
incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT,
ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM n°48/2019, Art.54.Município: Montes Claros - MG.
Arquiva-se o processo n° 067332 de 12/11/2019. Requerente:Condomínio
do Edifício Maria da Glória. CNPJ: 07.435.699/0001-61.Curso d’água:
Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo,
apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes
e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela
ABNT, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base
na Portaria IGAM n°48/2019, Art.54.Município: Montes Claros - MG.
Arquiva-se o processo n°063441 de 24/10/2019. Requerente:Aluisio
Mendes Conceição. CPF: ***.841.066-**.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, apresentam
inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo
IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando
nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM
n°48/2019, Art.54.Município: Porteirinha - MG.
Arquiva-se o processo n° 064678 de 31/10/2019. Requerente: Instituto
Educacional Sólido - IES. CNPJ: 19.798.418/0003-86. Curso d’água:
Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo,
apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes
e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela
ABNT, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base
na Portaria IGAM n°48/2019, Art.54.Município: Montes Claros - MG.
Arquiva-se o processo n° 063430 de 24/10/2019. Requerente: Instituto
Educacional Sólido - IES. CNPJ: 19.798.418/0005-48. Curso d’água:
Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo,
apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes
e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela
ABNT, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base
na Portaria IGAM n°48/2019, Art.54.Município: Montes Claros - MG.
Arquiva-se o processo n° 064488 de 30/10/2019. Requerente: Construtora EPA Eireli. CNPJ: 06.112.146/0001-05.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, apresentam
inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo
IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando
nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM
n°48/2019, Art.54.Município: Montes Claros - MG.
Arquiva-se o processo n° 064498 de 30/10/2019. Requerente: Neviton Costa Freitas. CPF: ***.053.026-**.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, apresentam
inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo
IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando
nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM
n°48/2019, Art.54.Município: Pai Pedro - MG.
Arquiva-se o processo n° 071341 de 02/12/2019. Requerente: CEMA
Central Mineira Atacadista Ltda. CNPJ: 03.083.231/0007-90.Curso
d’água: Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela
ABNT, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base
na Portaria IGAM n°48/2019, Art.54.Município: Montes Claros - MG.
Arquiva-se o processo n° 062947 de 22/10/2019. Requerente: Magno
Otávio Salgado de Freitas. CPF: ***.516.006-**.Curso d’água: Poço
Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou
incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT,
ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM n°48/2019, Art.54.Município: Montes Claros - MG.

Arquiva-se o processo n° 062948 de 22/10/2019. Requerente: Magno
Otávio Salgado de Freitas. CPF: ***.516.006-**.Curso d’água: Poço
Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou
incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT,
ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM n°48/2019, Art.54.Município: Montes Claros - MG.
Arquiva-se o processo n° 064689 de 31/10/2019. Requerente: Silvânia Aguiar Rocha. CPF: ***.360.136-**.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, apresentam
inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo
IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando
nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM
n°48/2019, Art.54.Município:Janáuba - MG.
Arquiva-se o processo n° 071789 de 04/12/2019. Requerente: Condomínio do Edifício Herlindo Silveira. CNPJ: 02.394.499/0001-94.Curso
d’água: Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela
ABNT, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base
na Portaria IGAM n°48/2019, Art.54.Município: Montes Claros - MG.
Arquiva-se o processo n° 000058 de 09/01/2020. Requerente:Osvaldo
Landes Tolentino Miranda. CPF: ***.365.366-**.Curso d’água: Poço
Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou
incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT,
ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM n°48/2019, Art.54.Município:Montes Claros - MG.
Arquiva-se o processo n°000046 de 08/01/2020. Requerente:Agostinho
Leite da Silva. CPF: ***.214.286-**.Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, apresentam
inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo
IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando
nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM
n°48/2019, Art.54.Município:Bocaiuva - MG.
Arquiva-se o processo n° 000043 de 08/01/2020. Requerente: José
Adimar Gonçalves Pereira. CPF: ***.206.116-**.Curso d’água: Poço
Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou
incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT,
ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM n°48/2019, Art.54.Município: Engenheiro Navarro - MG.
Arquiva-se o processo n° 002253 de 22/01/2020. Requerente: Condomínio Edifício Flamboyant. CNPJ: 25.220.153/0001-75.Curso d’água:
Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo,
apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes
e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT,
ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM n°48/2019, Art. 54- A.Município: Montes Claros - MG.
Arquiva-se o processo n° 002451 de 23/01/2020. Requerente: Dalcina
de Jesus Pinheiro. CPF: ***.120.896-**.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, apresentam
inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo
IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando
nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM
n°48/2019, Art.54 -A.Município: Montes Claros - MG.
Arquiva-se o processo n° 002498 de 23/01/2020. Requerente: Bonfim
dos Reis Pinheiro. CPF: ***.486.186-**.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, apresentam
inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo
IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando
nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM
n°48/2019, Art.54-A.Município: Montes Claros - MG.
Arquiva-se o processo n° 000030 de 07/01/2020. Requerente:Palmar
Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 86.537.933/0001-38.Curso d’água:
Poço Tubular.Motivo: Verificou-se que os documentos do processo,
apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes
e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela
ABNT, ensejando nesse processo as causas de arquivamento, com base
na Portaria IGAM n°48/2019, Art.54.Município: Montes Claros - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 13 de Abril de 2021.
13 1468388 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 54810/2020, Usuário: José Marcos Lemes, Campanha,
Deferido, Portaria n°1802701/2021. *Processo n° 03717/2021, Usuário: Agropecuária Primo Santos Ltda., Guaranésia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1802703/2021. *Processo n° 08952/2021,
Usuário: Avani Moreira Murad, Lavras, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1802706/2021. *Processo n° 09162/2021, Usuário: Rede
Dom Pedro de Postos Ltda., Itapeva, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1802746/2021. *Processo n° 09177/2021, Usuário: Ilicínea Empreendimentos Imobiliários Ltda. EPP, Alfenas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1802747/2021. *Processo n° 07365/2021,
Usuário: Arnaldo Milanezi, Campestre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802748/2021. *Processo n° 07797/2021, Usuário:
Wellington Teodoro de Lima, Machado, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802749/2021. *Processo n° 09416/2021, Usuário:
Serra Grande Agropecuária Ltda., Boa Esperança, Deferido, Portaria n°1802750/2021. *Processo n° 04178/2021, Usuário: Vera Lucia
Pereira Lima, Itamogi, Deferido, Portaria n°1802751/2021. *Processo
n° 00558/2021, Usuário: Patrícia Nogueira Pinto Frota, Carmo da
Cachoeira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802752/2021.
*Processo n° 53526/2020, Usuário: Adauto de Abreu Reis, Boa Esperança, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802753/2021. *Processo n° 10125/2021, Usuário: Ronaldo Iabrud dos Santos Pereira,
Campanha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802754/2021.
*Processo n° 15514/2020, Usuário: Pastifício Santa Amália S/A,
Machado, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802755/2021.
*Processo n° 15515/2020, Usuário: Pastifício Santa Amália S/A,
Machado, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802756/2021.
*Processo n° 15513/2020, Usuário: Pastifício Santa Amália S/A,
Machado, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802757/2021.
*Processo n° 10581/2021, Usuário: Mário Lúcio Pereira, Ribeirão
Vermelho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802758/2021.
*Processo n° 02137/2018, Usuário: Paulo Enídio Crabi, Elói Mendes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1802759/2021. *Processo n°
31472/2019, Usuário: Rogério Vieira Gouvea, Alfenas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1802760/2021. *Processo n° 08153/2021,
Usuário: Fabiano da Silva Gabriel, Alpinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802886/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
13 de Abril de 2021.
13 1468493 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de
2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
GRAZIELLA PATTY COSTA BRAGA -Masp 1411261-9, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(BELO HORIZONTE); RUBENS PALHARES
DA FONSECA -Masp 1302903-8, PEB/PEB.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ROBERTA RODRIGUES DA CRUZ -Masp 1284049-2,
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/ENFERMEIRA (CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE PARA GERENCIAMENTO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA DA MACRO
SUDESTE); ARIADNA NEVES FRANCA -Masp 1287187-7,
PENF(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO (CONTAGEM); SIMONE
GONCALVES MOTA -Masp 1052401-5, PENF(ENFERMEIRO)/
ENFERMEIRO (BELO HORIZONTE); JOSE MARIA DE OLIVEIRA
-Masp 1051017-0, PENF(AUXILIAR DE ENFERMAGEM, EXERCENDO FUNCAO GRATIFICADA HOSPITALAR 4)/TÉCNICO
EM ENFERMAGEM(UBÁ - CEDIDO); THEREZA LOPES DE OLIVEIRA -Masp 1443920-2, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.
(MEDICO CLINICO)/MÉDICO (SÃO BENTO ABADE).
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
VALERIA DE JESUS LEITE -Masp 1150940-3, PEB/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
ANA PAULA DA SILVA AUGUSTO -Masp 1380662-5,
ANEDS(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO
(CONSELHEIRO
LAFAIETE); SIRLEY RODRIGUES DE SOUZA -Masp 1242153-3,
ANEDS(ENFERMEIRO, EXERCENDO DAD-4)/ENFERMEIRO
(IPATINGA); MARISA CONCEICAO DIAS BATISTA -Masp
1072451-6,
ANEDS(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRA
(BELO
HORIZONTE).
-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
SORAYA ROMINA DOS SANTOS -Masp 1482913-9, PROFESSOR MUNICIPAL(BELO HORIZONTE) Ced/Disp/Afast. para exercício de DAD12/PROFESSOR MUNICIPAL(BELO HORIZONTE LICENÇA SEM VENCIMENTOS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
ROBERTO CAMILO DE OLIVEIRA -Masp 1355914-1, MÉDICO
(LIMA DUARTE - CEDIDO) Ced/Disp/Afast. para exercício de FGR MEDICO PLANTONISTA/MÉDICO (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO SUDESTE - CISDESTE); AUGUSTA
MARIA SOARES DE SOUZA -Masp 0391577-4, MEDICO DA
AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO, APOSENTADO)/MÉDICA (BELO HORIZONTE).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
HELIO VASCONCELOS VIEIRA -Masp 0551000-3, PEB/
PROFESSOR(FLORESTAL - APOSENTADO RPPS); DENILSON GONCALVES DE SOUZA LINO -Masp 1245184-5, PEB/
PEB; DAVIDSON RODRIGUES DE LIRIO -Masp 1325081-6, PEB/
PEB; RENE CASSIANO -Masp 1006820-3, PEB/PROFESSOR
DA EDUCAÇÃO BASICA(ESMERALDAS); ANTONIO BORGE
DE OLIVEIRA -Masp 1139080-4, PEB/PEDAGOGO (CONTAGEM); ALINE DE OLIVEIRA GOMES -Masp 1358050-1, PEB/
PROFESSOR(IBIRITÉ); DANIEL DOS SANTOS PEDRO -Masp
1146884-0, PEB/PROFESSOR(CONTAGEM); BEATRIZ RODRIGUES SIMOES -Masp 1243074-0, PEB/PEB; DANILO RODRIGUES
DOS SANTOS -Masp 1202626-6, PEB/PEB; MARCIO HERNANE
DA SILVA -Masp 1390979-1, PEB/PEB; BRUNO FRANCISCO DE
SOUSA -Masp 1222734-4, PEB/PEB; ANDREA APARECIDA PERRET LELES -Masp 0875262-8, PEB/PEB; ANDERSON ALVES DE
MATTOS -Masp 1331233-5, PEB/PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
WELTON ROSA -Masp 1470673-3, PEB/PROF ENS BAS TEC TECNOLOGICO-SUBSTITUTO(INSTITUTO FEDERAL DE MINAS
GERAIS).
- SRE DE CARANGOLA:
BIANCA MONIZ DE CASTILHO -Masp 1380550-2, PEB/
PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO); MISLAINE DOS REIS VENTURA -Masp 1449991-7, EEB/PROFESSOR(FERVEDOURO); THEREZINHA LAVIOLA DIAS -Masp 0943757-5, ATB(AUXILIAR DE
SECRETARIA)/PROFESSOR(FERVEDOURO).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
ERIKA LIGIA GONCALVES BORGES -Masp 1462831-7, PEB/
PEB.
- SRE DE ITUIUTABA:
VANESSA NUNES DA SILVEIRA BERNARDO FREITAS
-Masp 1250355-3, ATB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
II(ITUIUTABA); DIVINA DIAS FERREIRA -Masp 0872878-4, PEB/
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO(ITUIUTABA).
- SRE DE JANAUBA:
ANA LINA FONSECA -Masp 1049360-9, PEB/PEB.
- SRE DE MANHUACU:
VANIA MARIA HUBNER OLIVEIRA -Masp 1175012-2, PEB/PEB;
ELIZABETE TUELHER SOUZA -Masp 0990728-8, EEB/PEB;
CRISTINA MARIA HENRIQUE SILVEIRA FELICIANO -Masp
1062621-6, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE NOVA ERA:
NAILA CRISTINE TORRES COSTA -Masp 1179813-9, PEB/
PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE); MARIA HELENA ROQUE
DOS SANTOS -Masp 0861332-5, PEB/PEB; CLAUDILENE DA
COSTA MOREIRA -Masp 1384119-2, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO
TIRADENTES PMMG); MICHELINE PONTES OLIVEIRA
-Masp 1280233-6, PEB/PEB; MIRIA FERREIRA DA SILVA -Masp
1006221-4, PEB/PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE); ROSIANE
FERREIRA PERDIGAO -Masp 1401663-8, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB; LINIARA CELY MOREIRA -Masp
1290732-5, PEB/PEB; MARIA DO CARMO SILVA COELHO -Masp
1127557-5, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; ANA CRISTINA OLIVEIRA REIS -Masp 0823756-2, PEB/PEB; AMAURI TARCISIO DE AVILA -Masp 0536356-9, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PEB.
- SRE DE OURO PRETO:
NATALIA MOREIRA ELEUTERIO ALVES -Masp 1250174-8, PEB/
PROFESSOR(INSTITUTO FEDERAL DE MINAS GERAIS); IVAIR
ARLINDO FRANCISCO -Masp 1428854-2, PEB/PEB; GABRIELA
MARIA FERREIRA SACRAMENTO -Masp 1299852-2, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(ITABIRITO); ANA CAROLINA
SILVA DE OLIVEIRA -Masp 1474423-9, PEB/PROFESSOR DA
EDUCAÇÃO BASICA(MARIANA).
- SRE DE PARA DE MINAS:
LUDIMILA LOPES DO AMARAL -Masp 1235582-2, PEB/SUPERVISORA PEDAGÓGICA(SERRA DA SAUDADE); JULIANA
FERREIRA DOS SANTOS -Masp 1092845-5, PEB/PEB; CLAUDIO FERREIRA GOMES -Masp 1457213-5, PEB/PEB; PRISCILLA
ZICA PIRES -Masp 1476362-7, PEB/PROFESSOR(MARTINHO
CAMPOS).
- SRE DE PASSOS:
JULIANA LOPES SOUZA COSTA -Masp 1326882-6, PEB/
PROFESSOR(PIUMHI).
- SRE DE PIRAPORA:
CANUTA BATISTA DA SILVEIRA -Masp 0830326-5, PEB/
PROFESSOR(SÃO ROMÃO); COSME FRANCISCO DOS SANTOS
DE SOUZA -Masp 1272325-0, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/
PROFESSOR(SÃO ROMÃO).

- SRE DE POCOS DE CALDAS:
CAROL SILVA FRANCO GOUVEA -Masp 1074324-3, PEB/EDUCADOR II - PROFESSOR(BANDEIRA DO SUL).
- SRE DE PONTE NOVA:
GEIZEANE DOMINGOS ANTONIO -Masp 1464565-9, PEB/PEB.
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
LUCIMARA APARECIDA GOMES PROCOPIO -Masp 1320912-7,
PEB/ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA(EXERCENDO
VICE - DIRETOR - COLÉGIO TIRADENTES PMMG); DENISE
MENDONCA MARQUES LISBOA -Masp 0805994-1, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(SÃO JOÃO DEL REI); CLAUDIA CRISTINA DE
MIRANDA MELO ANDRADE -Masp 1151412-2, PEB/PEB.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
ANA PAULA CARDEAL DA COSTA DE CAMPOS -Masp
1139746-0, PEB/PROFESSOR(EXERCENDO SUPERVISOR ADMINISTRATIVO - ITAMOGI).
- SRE DE UBA:
CLAUDIA JUSSARA PEDRO -Masp 0615098-1, PEB/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
VITOR PAULO RODOLFO DE SOUZA -Masp 1424101-2, PEB/
PEB; CLODOALDO DA SILVA BORGES -Masp 1458989-9, PEB/
PEB; LIRIANE COSTALONGA MARONGIO -Masp 1280324-3,
PEB/PROFESSOR(VARGINHA); MONICA FERREIRA LEMES
COSTA -Masp 1184261-4, PEB/PEB; CRISTINA DE FATIMA
ARAUJO -Masp 1336763-6, PEB/PEB; HELVIO HUGO ROMOLO
DE SOUZA -Masp 1472327-4, PEB/PEB; SHEYLA MASSON DE
MORAIS MESQUITA -Masp 0947680-5, PEB/PROFESSOR(BOA
ESPERANÇA).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
RAIMUNDO PACHECO MOREIRA -Masp 1024324-4, AUTOP/
AGENTE ADMINISTRATIVO II(GUANHÃES). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ROSANGELA
PEDROSA
LEAL
-Masp
1188302-2,
PENF(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO (BELO HORIZONTE). Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: ARTIGO 4º DA
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 11/2012; ANA TEREZA MEDRADO
CORREIA -Masp 1462580-0, CONTRATO PROFISSIONAL DE
ENFERMAGEM LEI 18185/2009(ENFERMEIRO)/TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE(BELO HORIZONTE). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
VALMIR LOPES COUTINHO -Masp 1378347-7, ASP/VEREADOR
(CÂMARA MUNICIPAL - BONITO DE MINAS). - Por não haver
compatibilidade de horários. - Outros: AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO: DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, LEI 14.695/2003,
ARTIGO 6º, PARÁGRAFO 3º.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
BETANIA
ROSADO
ARAUJO
-Masp
1340175-7,
EPGS(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO (ITUIUTABA - LICENÇA
SEM VENCIMENTOS)/ENFERMEIRO (CONSÓRCIO PÚBLICO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO DO
NORTE - CISTRI). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos
ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos; JULIANO MACHADO
RAMOS -Masp 1178573-0, FGR - MEDICO PLANTONISTA/
PERITO MÉDICO FEDERAL(MINISTÉRIO DA ECONOMIA)/
MÉDICO (UNAÍ). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou
proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos
públicos constitucionalmente aceitos.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
GLAUCIENE DA CONCEICAO RODRIGUES -Masp 1391608-5,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S) E/OU INEXISTÊNCIA
DE INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS, NO(S) SEGUINTE(S) DIA(S): QUINTA-FEIRA; GUADALUPE DE SOUZA RIBEIRO -Masp 1358198-8, EEB/AUXILIAR DE
EDUCAÇÃO(PIRANGA - LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO). - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
- SRE DE MANHUACU:
ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA -Masp
1065915-9, ANE(INSPETOR ESCOLAR)/VEREADOR (CÂMARA
MUNICIPAL - MANHUAÇU). - Por não haver compatibilidade de
horários. - Outros: ANALISTA EDUCACIONAL(INSPETOR ESCOLAR) EXIGE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (ARTIGO 6º, PARÁGRAFO 3º, DA LEI 14.695/2003; - POR INOBSERVÂNCIA DO
DISPOSTO NO ARTIGO 38, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, E RESOLUÇÃO
CONJUNTA SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720 DE 02 DE AGOSTO DE
2017.
- SRE DE OURO PRETO:
FABRICIO GUILHERME GONCALVES E CONCEICAO
-Masp
1097200-8,
PEB/SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
AGROPECUÁRIA(OURO PRETO). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o
cargo, emprego ou função públicos de SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE AGROPECUÁRIA(OURO PRETO) de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE PARA DE MINAS:
ALVARO PEREIRA MACHADO -Masp 1392056-6, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE PASSOS:
ANTONINA DE CASTRO LOPES -Masp 1456778-8, ATB/
PROFESSOR(DELFINÓPOLIS). - Por não haver compatibilidade de
horários. - Outros: SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: NÃO HÁ INTERVALO MÍNIMO DE QUINZE MINUTOS ENTRE JORNADAS.
- SRE DE PIRAPORA:
GABRIELA HELOISE SOARES -Masp 1471236-8, PEB/RECEPCIONISTA (JEQUITAÍ). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de RECEPCIONISTA(JEQUITAÍ) de
natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE PONTE NOVA:
JOSE SEBASTIAO DE MAGALHAES -Masp 0450514-5, PEB/
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL(PIEDADE DE PONTE
NOVA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função
públicos de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL(PIEDADE DE
PONTE NOVA) de natureza técnica ou científica, nos termos do Art.
4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE UBA:
VANESSA SOUZA DE CASTRO -Masp 0982000-2, EEB/DIRETOR
ESCOLAR II(UBÁ). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
- SRE DE UBERLANDIA:
ELIZENE
DOS
REIS
OLIVEIRA
-Masp
0979353-0,
AEB(PSICOLOGO)/PSICÓLOGA (UBERLÂNDIA). - Por não haver
compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO
INTERVALO DE 15 MINUTOS, CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 E O ARTIGO
6º DO DECRETO Nº 45.841, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011; HALDER BRUNNER NUNES FERREIRA -Masp 1419412-0, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários; CLEIDSON DE ARAUJO
ANDRADE -Masp 1351064-9, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210413232816017.