TJMG 08/04/2021 -Fch. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 08 de Abril de 2021 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAMILLI BARCELOS FERNANDES, MASP 752994-4, do cargo de provimento em comissão DAD-6
PH1100360 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, CAMILLI BARCELOS FERNANDES, MASP 752994-4, para
o cargo de provimento em comissão DAD-8 PH1100219, de recrutamento amplo, para chefiar a Secretaria Executiva do Comitê de Orçamento e Finanças e da Câmara de Coordenação da Ação Governamental da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a CAMILLI BARCELOS FERNANDES, MASP 752994-4, chefe da Secretaria Executiva
do Comitê de Orçamento e Finanças e da Câmara de Coordenação da
Ação Governamental, a gratificação temporária estratégica GTED-4
PH1100255 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CAMILA
CATIA VILELA VIANA, MASP 1417901-4, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SA1100590 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MATHEUS
MARQUES FERNANDES AGUIAR, MASP 752.986-0, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SA1100591 da Secretaria de
Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARISA MADUREIRA, MASP
1205013-4, do cargo de provimento em comissão DAD-8 SA1100432
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLÁUDIA APARECIDA CISCOTTO, MASP 343627-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 SA1100429 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAMILA CATIA VILELA
VIANA, MASP 1417901-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 SA1100593 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MATHEUS MARQUES FERNANDES AGUIAR, MASP 752.986-0, do cargo de provimento em comissão DAD-9 SA1100196 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa BRUNA CLAUDIA FERREIRA
ELIAS, MASP 753291-4, da função gratificada FGD-1 SA1100310 da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, NAILA MARCELA NERY FERRARI, MASP 1083957-9,
para o cargo de provimento em comissão DAD-9 SA1100070, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência de Redes de Atenção à
Saúde da Secretaria de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARINA QUEIRÓZ CURY, MASP 669.735-3, para o cargo de provimento em comissão DAD-9 SA1100196, de recrutamento amplo,
para chefiar a Assessoria Estratégica da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, CLÁUDIA APARECIDA CISCOTTO, MASP 343627-6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 SA1100593, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CAMILA CATIA VILELA VIANA, MASP 1417901-4, para o cargo
de provimento em comissão DAD-8 SA1100429, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria de Regulação de Urgência e Emergência
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUDMILLA DINIZ SILVA, MASP 1397775-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 SA1100432, de recrutamento amplo, para
dirigir a Diretoria de Regulação do Acesso Eletivo e Ambulatorial da
Secretaria de Estado de Saúde.

FERNANDO PASSALIO DE AVELAR
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
IGOR MASCARENHAS ETO
Secretário de Estado de Governo
FERNANDO SCHARLACK MARCATO
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
MARÍLIA CARVALHO DE MELO
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LORRAINE SOUZA OLIVEIRA DA SILVA, MASP
1476063-1, para a função gratificada FGD-1 SA1100310 da Secretaria
de Estado de Saúde.

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado

no uso de suas atribuições, designa CLARISSA DRUMOND
MOREIRA, MASP 669529-0, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-4 SA1101908, para responder pela Gerência Regional
de Saúde de Itabira da Secretaria de Estado de Saúde, nas ausências
do titular.

SIMONE DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral do Estado

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a NAILA MARCELA
NERY FERRARI, MASP 1083957-9, diretora da Superintendência
de Redes de Atenção à Saúde, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 SA1100337 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MARINA QUEIRÓZ CURY, MASP 669.735-3, chefe da Assessoria Estratégica, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SA1100591 da Secretaria de
Estado de Saúde.

RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral do Estado

EDGARD ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
OSVALDO DE SOUZA MARQUES, Coronel
Chefe do Gabinete Militar do Governador
JOAQUIM FRANCISCO NETO E SILVA
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 146, DE 7 DE ABRIL DE 2021.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ADRIANE LIZARDO
MORAIS, MASP 1455119-6, da Diretoria de Contratos Assistenciais,
a gratificação temporária estratégica GTED-4 SA1100590 da Secretaria
de Estado de Saúde.

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19
nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano
Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões
de saúde que especifica.

07 1466155 - 1

Comitê Extraordinário COVID-19
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 145, DE 7 DE ABRIL DE 2021.
Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19
nº 130, de 3 de março de 2021, que institui o Protocolo
Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico
– Onda Roxa com a finalidade de manter a integridade do
Sistema Estadual de Saúde e a interação das redes locais e
regionais de assistência à saúde pública, em razão da pandemia de COVID-19.
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o
art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de
6 de fevereiro de 2020, na Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de
2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, e nas
Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, nº 5.554, de 17 de julho de 2020, e nº
5.558, de 11 de fevereiro de 2021,
DELIBERA:
Art. 1º – O inciso V do caput e os incisos II e III do § 3º do art. 7º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 3 de março de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º – (...)
V – realização de visitas sociais, eventos, reuniões e encontros públicos ou privados, ressalvados
aqueles de natureza familiar e social restritos, que não caracterizem aglomeração, assim como o disposto no
inciso III do parágrafo único do art. 3º.
(...)
§ 3º – (...)
II – previstos nos incisos I, II, III, IV, V, VII, VIII, IX, X, XI, XIII, XV, XVI, XVII, XIX, XX, XXI,
XXIII, XXIV, XXV, XXVI e XXVIII do art. 4° e no art. 6°;
III – de atendimento via entrega;”.
Art. 2º – Fica revogado o inciso II do caput do art. 7º da Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 130, de 3 de março de 2021.
Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 7 de abril de 2021.

O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o
art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de
6 de fevereiro de 2020, na Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de
2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, e nas
Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, nº 5.554, de 17 de julho de 2020, e nº
5.558, de 11 de fevereiro de 2021,
DELIBERA:
Art. 1º – Fica prorrogada a vigência do Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico – Onda Roxa, nos termos dos arts. 1º e 2º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº
130, de 3 de março de 2021, nas regiões do Estado, conforme Anexo.
Art. 2º – Os Anexos I e II da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de
maio de 2020, passam a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.
Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 7 de abril de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral
MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa
ANA MARIA SOARES VALENTINI
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
FERNANDO PASSALIO DE AVELAR
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação

FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral

IGOR MASCARENHAS ETO
Secretário de Estado de Governo

MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa

FERNANDO SCHARLACK MARCATO
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

ANA MARIA SOARES VALENTINI
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210408010516013.