TJMG 08/04/2021 -Fch. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 08 de Abril de 2021 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, nos termos
da Resolução SEMAD nº 3052 de 08 de março de 2021 e no uso de suas
atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada
pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, aos servidores:
AUGUSTO HENRIQUE LIO HORTA, MASP 381763-2, pela remuneração do cargo efetivo de Analista Ambiental, Nível II - Grau B, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de
DAD-6 MD1100958, a partir de 06/04/2021.
IVNA DOS SANTOS GOMES, MASP 1367514-5, pela remuneração
do cargo efetivo de Analista Ambiental, Nível I - Grau C, acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-6
MD1100452, a partir de 06/04/2021.
VITOR REIS SALUM TAVARES, MASP 1401816-2, pela remuneração do cargo efetivo de Gestor Ambiental, Nível I - Grau C, acrescida
de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-8
MD1100490, a partir de 06/04/2021.
DIOGO SOARES DE MELO FRANCO, MASP 1147096-0, pela
remuneração do cargo efetivo de Analista Ambiental, Nível III - Grau
A, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-8 MD1100486, a partir de 06/04/2021.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE, MASP 1021014-4, pela remuneração do cargo efetivo de Analista Ambiental, Nível V Grau C, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de
DAD-10 MD1100034, a partir de 06/04/2021.
HUMBERTO DE MATTOS BRANDÃO, pela remuneração do
cargo efetivo de Delegado de Polícia Federal, acrescida de 50% do
vencimento do cargo de provimento em comissão DAD-12 código
MD1100037, a partir de 31 de março de 2021.
07 1466137 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público o arquivamento da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1) Marcos Jacom
Extração e Comércio Ltda. / ANM nº 830.044/2021, - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, - Tiros/MG, PA nº 0553/2021, Classe 2.
Motivo: O empreendedor solicitou, através do Ofício 0005/2021 de
16/02/2021, a desistência do processo.
(a) Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
07 1466062 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAC 1 - Licença de Operação em Caráter Corretivo: 1) Bautek Minerais Industriais Ltda., Aparelhamento, beneficiamento, preparação e
transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da
planta de extração, Caldas/MG, Processo nº 5481/2020, classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Validade 10 (DEZ) ANOS.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação
concomitantemente: 1) Minérios e Jazidas Minerais FME Ltda., Lavra
a céu aberto - Minério de ferro, Fortaleza de Minas/MG, Processo nº
2440/2020, Classe 2. Motivo: Insuficiência técnica das informações
apresentadas nos estudos ambientais.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
07 1466088 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1.
Renato Eleuterio da Silva/Hortam Comercio e Hortifrutigranjeiros
Ltda - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes- Santa Juliana/MG - PA nº 1584/2021. 2. S.A
Usina Coruripe Açúcar e Álcool - Filial Iturama/Fazenda Varginha e
Barreiro – Mat. 44.349, 44.350 e 44.393 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- União de Minas/MG - PA nº 1585/2021. 3. Municipio de Presidente Olegário/Prefeitura Municipal de Presidente Olegário - ANM
nº 831200/2010 - Extração de cascalho, rocha para produção de britas,
areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para
aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por
entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municip- Presidente Olegário/MG - PA nº 1586/2021. 4. S.A Usina Coruripe Açúcar
e Álcool - Filial Iturama/Fazenda Bonito, m 20.490 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura- Campina Verde/MG - PA nº 1594/2021. 5. Transportadora
Montepetro Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Monte Carmelo/MG - PA nº 1614/2021. 6. Valorem Agronegócios PTM LTDA - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação

e/ou tratamento de sementes- Patos de Minas/MG - PA nº 1612/2021.
7. Transgrãos Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Patos de
Minas/MG - PA nº 1616/2021. 8. Luiz Alberto Vizona/Fazenda Santa
Rita de Cássia - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- União de Minas/MG - PA nº
1573/2021. 9. Mario Donizete Sarto/Fazenda São Manoel e Fazenda
Baco Pari - Mat. 29.554 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Carneirinho/
MG - PA nº 1572/2021. 10. U.S.A. - Usina Santo Angelo Ltda/USA Transporte de Produtos Perigosos para atendimento dos seus veículos e
maquinários - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigososPirajuba/MG - PA nº 1591/2021. 11. Jesus de Andrade Barreto/Fazenda
Bom Jesus - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo- Campina Verde/MG - PA nº 1592/2021.
12. Ademir Ferreira de Mello/Fazenda Santa Anna e Piracanjuba – Mat.
86.071 (Vanessa I) - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Campo Florido/
MG - PA nº 1613/2021.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
07 1466059 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos: 1) Pedroca’s Auto Posto Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, - Araguari/MG. PA nº 1216/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2) Sérgio Elias Saraiva/Fazenda
Soledade Novo Sul – Mat. 7.767, 3.687, 10.648 e 10.649, - Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva
tipo pesque-pague, exceto tanque-rede e Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Canápolis/MG, PA nº 1376/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
07 1466063 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1).
Comercio e Mineração Vale do Rio Grande Ltda/ Mineração Vale do
Rio Grande - ANM nº 830.182/2002, - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, - Fronteira/MG, PA nº
1638/2021, Classe 3. 2) Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis S.A/
Cervejaria Cidade Imperial, - Fabricação de cervejas, chopes e maltes,
- Frutal/MG, PA nº 1642/2021, Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
07 1466065 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Black Stone Mineração LTDA, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento,
Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Estrada
para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Araçuaí/MG, PA n° 1670/2021, Classe 2. 2) Rede
Dom Pedro de Postos LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Divisa
Alegre/MG, PA nº 1672/2021, Classe 3. 3) Super Clássico Comércio
Importação e Exportação LTDA, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e
de revestimento, Itinga/MG, PA nº 1673/2021, Classe 2. 4) José Mateus
Filho, Lavra subterrânea pegmatitos e gemas, Conceição do Mato Dentro/MG, PA nº 1678/2021, Classe 2. 5) Mineração Santa Rita LTDA,
Lavra subterrânea pegmatitos e gemas, Conceição do Mato Dentro/
MG, PA n°1686/2021, Classe 2.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
07 1466071 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi alterada a razão social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Quality Export Indústria e Comércio de Pedras Ornamentais
Ltda (CNPJ 06.095.817/0001-77) – Para: Pedra Sabão do Brasil Ltda
(CNPJ 06.095.817/0001-77) - PA/N° 12437/2011/002/2017. Validade:
30/06/2028.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
07 1466115 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS RAS: 1) Coimbra Extração de Rocha Eireli., Extração de Rocha
para produção de britas; Britamento de pedras para construção e Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações

de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Teófilo Otoni/MG, PA/Nº
00038/2000/004/2015, Classe 3. Motivo: não atendimento dentro do
prazo legal das informações complementares solicitadas via Ofício
Supram LM nº 145/2020.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
07 1466108 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada
pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor Cezar
Augusto Fonseca e Cruz, Masp 1.147.680-1, pela remuneração do
cargo efetivo de Analista Ambiental, Nível III, Grau A, acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão - DAI-37
FL1100028, a partir de 31/03/2021.
07 1466133 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 12885/2021, Empreendedores: Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – IGAM – Usuários de Água da Bacia do Córrego Tabocas:
Fernando do Vale, Adilson de Oliveira, Suliana Ferreira, Município:
Urucuia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00261/2021.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº. 01284 publicada dia 03/06/2016. Outorgado:
Fernando do Vale - CPF: 430.38*.***-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00261/2021. Município: Urucuia
– MG.
Cancela-se a portaria nº. 02283 publicada dia 19/07/2017. Outorgado:
Adilson de Oliveira - CPF: 932.25*.***-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00261/2021. Município: Urucuia
– MG.
Cancela-se a portaria nº. 03871 publicada dia 02/12/2017. Outorgado:
Suliana Fereira - CPF: 984.48*.***-**. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00261/2021. Município: Urucuia – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 07 de Abril de 2021.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
07 1465678 - 1
O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 11211/2020, Usuário: Indústria de Papéis e Embalagens
Ponte Nova LTDA, Cataguases, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1002875/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Ubá, 07 de Abril de 2021.
07 1466082 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 10046/2021, Usuário: Spasso Empreendimentos E Serviços Ltda, Ibiaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902482/2021.
*Processo n° 12066/2021, Usuário: João Antônio Da Silva Filho, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902659/2021. *Processo n° 13191/2021, Usuário: Valdir Ribeiro Dos Santos, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902739/2021. *Processo
n° 12564/2021, Usuário: Agrícola Anzai Ltda, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902740/2021. *Processo n°
12623/2021, Usuário: Olimpio Alves Da Silva, Campos Altos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902742/2021. *Processo n°
12769/2021, Usuário: Nilander Criação E Comércio De Pescados Eireli,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902744/2021.
*Processo n° 12756/2021, Usuário: Ambrolino Vitoria Borges, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902745/2021. *Processo n° 23319/2020, Usuário: Águas De Pará De Minas S/A, Pará de

Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902872/2021. *Processo n° 23364/2020, Usuário: Águas De Pará De Minas S/A, Pará de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902873/2021. *Processo n° 03609/2021, Usuário: Dirceu Júlio Gatto, Unaí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902874/2021. *Processo n° 10806/2021,
Usuário: Ana Lúcia Musa De Barros, Conceição das Alagoas, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1902219/2021. Retificação:
Retifica-se a portaria 1901607/2021 publicada no dia 27/02/2021.
Outorgado: Luis Antonio De Melo, CNPJ: 23.177.975/0001-95. Onde
se lê: UPGRH: SF4: Entorno da represa de Três Marias. Leia-se:
UPGRH: PN2: Rio Araguari. Município: Araxá–MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 07 de Abril de 2021.
07 1465906 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio O de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
­­­Arquivamento
Arquiva-se o processo nº 014761/2014 de 13/06/2014. Requerente:
Geraldo Ozanan Guerra. CPF/CNPJ: 254.16x.xxx.68. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Pelo não atendimento as informações complementares solicitadas no Of. 158/2020 de 28/01/2020. Município: Capitólio - MG.
Arquiva-se o processo nº 20563/2014 de 18/08/2014. Requerente: Fundieste Ltda ME. CPF/CNPJ: 03.133.397/0001-88. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Em conformidade com o disposto no art. 24 , § 3º do
Decreto 47705/2019. Municipio: Cláudio-MG>
Arquiva-se o processo nº 27700/2014 de 4/11/2014. Requerente: José
Gercossimo Sobrinho. CPF/CNPJ: 253.16x.xx-87. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Em conformidade com o disposto no art. 24 , § 3º do
Decreto 47705/2019. Município: Oliveira - MG.
Arquiva-se o processo nº 29119/2014 de 12/11/2014. Requerente: Célia
regina Viegas de Almeida. CPF/CNPJ: 059.70x.xxx-44. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Em conformidade com o disposto no art. 24 , §
3º do Decreto 47705/2019. Município: Pará de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 29527/2014 de 14/11/2014. Requerente:
Paulo Pinto Fiuza. CPF/CNPJ: 016.75x.xxx-72. Curso d’água: RiberiãoJorge Grande. Motivo: Pelo não atendimento as informações complementares solicitadas , em conformidade com o disposto no art. 24 , §
3º do Decreto 47705/2019. Município: Luiz - MG.
Arquiva-se o processo nº 29321/2014 de 13/11/2014. Requerente: Marcelo Antônio Silva Souza. CPF/CNPJ: 862.85x.xxx-00. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Pelo não atendimento as informações complementares solicitadas , em conformidade com o disposto no art. 24 , § 3º
do Decreto 47705/2019. Município: Itaúna - MG.
Arquiva-se o processo nº 29723/2014 de 17/11/2014. Requerente:
Hamilton Teixeira Naves. CPF/CNPJ: 484.05x.xxx-04. Curso d’água:
Riberião Boa Vista. Motivo: Pelo não atendimento as informações
complementares solicitadas , em conformidade com o disposto no art.
24 , § 3º do Decreto 47705/2019. Município: Itapecerica - MG.
Arquiva-se o processo nº 30355/2014 de 21/11/2014. Requerente: Iracema Maria da Silva. CPF/CNPJ: 710.67x.xxx-91. Curso d’água: Córrego Santa Maria. Motivo: Pelo não atendimento as informações complementares solicitadas , em conformidade com o disposto no art. 24 , §
3º do Decreto 47705/2019. Município: Abaeté - MG.
Arquiva-se o processo nº 04104/2015 de 20/02/2015. Requerente:
Franccino Móveis Ltda. CPF/CNPJ: 04.244.807/0001-20. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Em conformidade com o disposto no
art. 24 , § 3º do Decreto 47705/2019. Município: Cláudio - MG.
Arquiva-se o processo nº 15190/2015 de 29/05/2015. Requerente:
Maria Helena Ferandes de Souza. CPF/CNPJ: 007.31x.xxx-29. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Em conformidade com o disposto no
art. 24 , § 3º do Decreto 47705/2019. Município: Morada Nova de
Minas - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 7 de abril de 2021.
07 1466013 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Retifica-se a portaria nº 1401487, publicada dia 19/12/2018. Onde se
lê: Usuário: Pedro da Silva Lima ME. CPF/CNPJ: 00.917.023/0001-65.
Leia-se: Usuário: Areal Bom Jardim Ltda. ME. CPF/CNPJ:
20.251.496/0001-83. Município: Congonhas do Norte – MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos na referida decisão estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina,
07 de abril de 2021.
07 1465809 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.319, DE 6 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre providências para a formalização do reposicionamento de servidores da Secretaria de Estado de Educação - SEE, em carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, nos termos do Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro
de 2009.
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte que se refere aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, identificados
no Anexo I desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele publicado pelas Resoluções Conjuntas indicadas na tabela constante do Anexo I.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009 e na forma indicada no Anexo II desta Resolução, o reposicionamento de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, posicionados nos termos do Decreto nº 44.141, de 27 de outubro de
2005, em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.293, de 05 de agosto de 2004.
§1º O anexo referido no caput identifica o reposicionamento de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, afastados preliminarmente à aposentadoria com jus à paridade e aposentados com jus à paridade.
I – O Anexo II identifica os servidores reposicionados conforme critérios descritos, artigo 4º (Natureza 40.183), artigo 5º (Natureza 40.184) do Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009.
§ 2º O reposicionamento formalizado na forma indicada no Anexo II desta Resolução terá efeito retroativo a 30 de junho de 2010.
Art. 3º Para a anulação e formalização do reposicionamento de que trata esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação
do servidor.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, respeitadas as vigências especificadas no § 2º do art. 2º desta Resolução.
Belo Horizonte, 6 de abril de 2021.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
JULIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação

REGIONAL

ARAÇUAÍ
BARBACENA
CORONEL FABRICIANO
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA

MASP
2556652
2996049
10540813
4362240
4360350
4344479
2318830

ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
SERVIDOR
LÚCIA DE FATIMA MARTINS SOARES
VANCIR FERREIRA
JOSE EDSON GUIMARAES
CLEIDE MARIZETE DOS SANTOS
EDIENE OTONI CUNHA
JOSE GERALDO ROCHA
MARIA CONSOLACAO SANTOS ALECRIM

ADM
2
2
1
1
1
1
2

RESOLUÇÃO CONJUNTA ANULADA
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9742, de 16 de setembro de 2017
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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