TJMG 31/03/2021 -Fch. 51 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 31 de Março de 2021 – 51

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
26591-8
Adina Correa de Oliveira
Sebastiao Claudio de Oliveira

Data de Vigência
29/01/2014

Protocolo
17/05/2018

Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com Redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
74263-5
Vera Faustino Alves da Silva
Jose Alves da Silva
03/12/2020
22/02/2021
74266-0
Ana Maria Barreto de Matos
Joel Francisco de Matos
04/01/2021
04/02/2021
74267-8
Eliete Costa Sicupira Silva
Flavio Sicupira Silva
01/01/2021
19/02/2021
74268-6
Izabel Francisca dos Santos
Domicio Cangussu
31/12/2020
28/01/2021
74275-9
Ofelia Borges Vieira
Marco Antonio Vieira
11/01/2021
27/01/2021
74278-3
Mauro Alves Bahia
Marisa Silva Bahia
08/01/2021
25/02/2021
74280-5
Joaquim Borges de Aquino
Vera Lucia de Fatima
04/02/2021
25/02/2021
74282-1
Maria Jose Henrique da Rocha
Ciro Candido da Rocha
23/01/2021
26/01/2021
74283-0
Jose Mauricio Rosaes
Maria Aparecida Santiago Rosaes
27/01/2021
22/02/2021
74317-8
Jose Vieira Filho
Maria Fatima Cintra Vieira
14/01/2021
08/02/2021
74320-8
Geraldo Jesus de Assis
Margarida Maria de Lourdes Assis
26/09/2020
20/11/2020
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
58291-3
Jones Eliziario Da Silva
Rozeni Soares Da Silva
Retificação de ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Gonçalo Aparecido da Silva
42.261-4
Adelina Avelina Santos
Julimar Mateus da Silva
Antonio Henrique Silva Alves
44200-3
Marlise dos Santos Silva Alves
Antonio Henrique Silva Alves Junior
Samara Silva Alves
42.265-7
Severiano Jose dos Reis
Maria Nazareth Pereira dos Reis
Marinho Laureano da Silva
42.284-3
Zelma Borges da Costa Silva
Rosemary Laureano da Silva
Maria Vilma Teixeira Vitral
55.027-2
Gil Caldeira Vitral
Yuri da Cunha Santos
42.619-9
Joao Batista de Oliveira
Olinda Maria Pimenta
Cibele Maria Braga
43.555-4
Denilson Lopes da Silva
Igor Braga Lopes Silva
42.892-2
Geraldo Salgado Mendonca
Beatriz Goncalves Santos
41.261-9
Jaci Francisco de Oliveira
Diva Maria De Jesus Oliveira
Antonio Tiago Fonseca Silva
39.585-4
Joao Salviano da Silva
Luciany Maria Neves Fonseca Silva
41.260-0
Valdir Mangueira
Maria Dos Anjos Rodrigues Mangueira
44.215-1
Aparecida Dias dos Santos
Paulo Pinto dos Santos

30 1463448 - 1

PORTARIA Nº 007, DE 30 DE MARÇO DE 2021
Anexo I
(para os servidores de 20 horas semanais)
Número mensal de plantões
Número de
Mês
Plantões de
Plantões de
dias úteis
6 horas
12 horas
Janeiro
20
13
7
Fevereiro
20
13
7
Março
23
15
8
Abril
20
13
7
Maio
21
14
7
Junho
22
15
7
Julho
22
15
7
Agosto
22
15
7
Setembro
21
14
7
Outubro
20
13
7
Novembro
20
13
7
Dezembro
23
15
8
Total
254
168
86
PORTARIA Nº 007, DE 30 DE MARÇO DE 2021
Anexo II
(para os servidores de 30 horas semanais)
Número mensal de plantões
Número de
Mês
Plantões de
Plantões de
dias úteis
6 horas
12 horas
Janeiro
20
20
10
Fevereiro
20
20
10
Março
23
23
12
Abril
20
20
10
Maio
21
21
11
Junho
22
22
11
Julho
22
22
11
Agosto
22
22
11
Setembro
21
21
11
Outubro
20
20
10
Novembro
20
20
10
Dezembro
23
23
12
Total
254
254
129
PORTARIA Nº 007, DE 30 DE MARÇO DE 2021
Anexo III
(para os servidores de 40 horas semanais)
Número mensal de plantões
Número de
Mês
Plantões de
Plantões de
dias úteis
6 horas
12 horas
Janeiro
20
27
13
Fevereiro
20
27
13
Março
23
31
15

20
21
22
22
22
21
20
20
23
254

27
28
29
29
29
28
27
27
31
340

R$ 1,55

R$ 12,53

R$ 3,76

R$ 48,63

R$ 14,59

*Salário Mínimo Federal
DELIBERAÇÃO Nº 002, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre o processo especial no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG. O Conselho
Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais - CODEI, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei
nº 13.414, de 23 de dezembro de 1999, considerando a Tabela de Honorários e Serviços para a Área da Saúde, que define o rol de cobertura do
IPSEMG, as atribuições da Gerência de Regulação, descritas no art. 33
do Decreto nº 47.345, de 24 de janeiro de 2018, especialmente no inciso
III, e as atribuições da Gerência de Auditoria e Contas da Saúde, descritas no art. 40 do Decreto nº 47.345, de 24 de janeiro de 2018, delibera:
Art. 1º Considera-se processo especial, no âmbito do IPSEMG, a solicitação enviada por prestador credenciado ao Instituto de material não
previsto e sem opção similar na Tabela de Honorários e Serviços para
a Área de Saúde do IPSEMG – THS, mas imprescindível para a realização de procedimento médico constante na THS à beneficiário do
IPSEMG,exclusivamente nos casos devidamente comprovados queexijam tratamento a curto prazo devido a risco de morte ou dano irreparável à saúde do paciente, e desde que não haja outra opção de tratamento
disponível no rol de cobertura do IPSEMG.
Art 2º Compete à Gerência de Regulação do IPSEMG a avaliação técnica da solicitação, considerando a documentação apresentada, critérios
de indicação médica, recomendações da literatura e a abrangência da
assistência à saúde pelo IPSEMG, e a emissão de autorização ao prestador solicitante, em caso de parecer técnico favorável, conforme valores
praticados pelo mercado e negociado entre as partes.
Art 3º Compete à Gerência de Auditoria e Contas da Saúde do IPSEMG
a auditoria e pagamento dos atendimentos realizados, observando a
autorização emitida conforme art. 2º, bem como as regras estabelecidas no Manual de Normas para Regulação, Auditoria e Faturamento de
Contas do IPSEMG e na THS, no que couber.
Art. 4º Compete ao Comitê Técnico de Avaliação de Procedimentos e
Normas em Saúde do IPSEMG – COTAPS o estudo da incorporação,
na THS, de material autorizado conforme art. 2º, considerando critérios de necessidade, oportunidade, conveniência, impacto, viabilidade
da implantação, custo-efetividade, recomendações da literatura e abrangência da assistência à saúde pelo IPSEMG.
Art. 5º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de março de 2021.

Despacho: Autorização para pagamento de despesas hospitalares.
Processo SEI 2010.01.0019490/2021-80.Considerando as justificativas apresentadas noMemorando.IPSEMG/GEACS.nº 44/2021
(id26527431), o Conselho Deliberativoautorizao pagamento das despesas nele relacionadas, decorrentes de atendimentos de urgência e emergência contemplados naTabela de Honorários e Serviços da Área de
Saúde do IPSEMG (THS),que demandam a disponibilização de materiais e/ou medicamentos que não constam naTHS.
30 1463461 - 1

Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg

Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total

R$ 5,16

Despacho: Revisão da Tabela de Honorários e Serviços para a Área
de Saúde do IPSEMG (THS). Processo SEI 2010.01.0022501/2021-69.
OConselho Deliberativo do Ipsemg, no uso das atribuições conferidas
pela Lei nº 13.414, de 23 de dezembro de 1999 e Decreto nº 47.345,
de 24 de janeiro de 2018,aprovaa proposta apresentada pela Gerência de Regulação, através doMemorando.IPSEMG/DIPS.nº 5/2021
(id27091391), para alteração daTabela de Honorários e Serviços para
a Área de Saúde do IPSEMG – THS.

Retificação de ato de Inclusão de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Joao Ângelo Fonseca Silva
39.585-4
Joao Salviano Da Silva
Luciany Maria Neves Fonseca Silva
41.260-0
Valdir Mangueira
Vanderlei Mangueira

PORTARIA Nº 007, DE 30 DE MARÇO DE 2021
Altera os Anexos da Portaria nº 045, de 30 de dezembro de 2020, que
institui o cumprimento da jornada de trabalho estabelecida pela Lei n°
15.465, de 13 de janeiro de 2005, para os plantonistas do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. O Presidente do
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no
uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 14 do Decreto
nº 47.345, de 24 de janeiro de 2018, Resolve:
Art. 1º Alterar os Anexos I, II e III da Portaria nº 045, de 30 de dezembro de 2020, que passam a vigorar conforme os Anexos I, II e III desta
Portaria, em virtude de alteração do calendário de feriados no Sistema
de Administração de Pessoal do Estado de Minas Gerais - SISAP, para
inclusão do feriado de 02 de abril de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de março de 2021.
Marcus Vinicius de Souza – Presidente.

Exame, Terapia e Procedimento
Simples
Exame, Terapia e Procedimento
Especiais
Internação

13
14
15
15
15
14
13
13
15
168
30 1463522 - 1

DESPACHOS E DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO DO CONSELHO
DELIBERATIVO REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2020.
Conselheiros presentes: Marcus Vinícius de Souza, Presidente; Guilherme Parentoni Senra Fonseca, Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças; Anderson de Souza Bruno, Diretor de Saúde; Kennya Kreppel Dias Duarte, representante do Poder Executivo; Noelho Adelino
Machado, representante Poder Judiciário; Antonieta de Cássia Dorledo
de Faria e Alcenira Ferreira de Matos, representantes dos segurados do
Poder Executivo; Rui Viana da Silva, representante dos segurados do
Poder Judiciário e Rodrigo Terenzi Neuenschwander, representante dos
segurados do Tribunal de Contas.
Despacho: Autorização para pagamento de despesas hospitalares.
Processo SEI 2010.01.0077646/2020-10. Considerando as justificativas apresentadas noMemorando.IPSEMG/GEACS.nº 176/2020 (id
21768477), o Conselho Deliberativoautorizao pagamento das despesas
nele relacionadas, decorrentes de atendimentos de urgência e emergência contemplados naTabela de Honorários e Serviços da Área de Saúde
do IPSEMG (THS),que demandam a disponibilização de materiais e/ou
medicamentos que não constam naTHS.
DESPACHOS E DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO DO CONSELHO
DELIBERATIVO REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2021.
Conselheiros presentes: Marcus Vinícius de Souza, Presidente; Guilherme Parentoni Senra Fonseca, Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças; Anderson de Souza Bruno, Diretor de Saúde; Marina Fernanda Junqueira da Silva, representante do Poder Executivo; Noelho
Adelino Machado, representante Poder Judiciário; Antonieta de Cássia
Dorledo de Faria e Alcenira Ferreira de Matos, representantes dos segurados do Poder Executivo; Rui Viana da Silva, representante dos segurados do Poder Judiciário e Rodrigo Terenzi Neuenschwander, representante dos segurados do Tribunal de Contas
DELIBERAÇÃO Nº 001, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Altera a Deliberação nº 008, de 28 de novembro de 2013, que dispõe
sobre a coparticipação no custeio dos procedimentos efetivos de Assistência à Saúde, de que trata o art. 5º do Decreto nº 43.337, de 20 de
maio de 2003. O Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais - CODEI, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 47.345, de 24 de janeiro de 2018,
delibera:
Art. 1° O anexo único a que se refere o artigo 3º da Deliberação nº 008,
de 28 de novembro de 2013, passa a vigorar com os valores constantes
no anexo único desta deliberação.
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor em 1º de abril de 2021.
Belo Horizonte, 24 de março de 2021.
ANEXO ÚNICO
Remuneração Remuneração
maior que
menor que
Tipo de Procedimento
o Salário
o Salário
Mínimo*
Mínimo*
Consulta Médica (eletiva ou de
R$ 12,53
R$ 3,76
urgência)
Fisioterapia/Fonoaudiologia/TeraR$
2,95
R$ 0,88
pia Ocupacional (por sessão)

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor

Expediente
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO.
O Secretário de Estado Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, nos termos do Art. 64 Lei Estadual n° 14.184, de 30 de janeiro
de 2002, REVOGA o ato que atribuiu ao servidor abaixo relacionado à
Gratificação Por Risco à Saúde – GRS.
NOME
MASP
CARGO
A PARTIR DE
JOSE REINALDO 0383970-1 MAGAS V/B
12/02/2021
LEMES (ADM 02)
30 1463005 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.366,
DE 30 DE MARÇO DE 2021.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
3.168, de 4 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da
Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID- 19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais – CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as
medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto
de 2019;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei n
o 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do
Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à
saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- o Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, que declara situação de emergência em Saúde Pública no Estado em razão de surto de
doença respiratória 1.5.1.1.0 Coronavírus e dispõe sobre as medidas
para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020;
- o Decreto Estadual nº 47.886, de 15 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e
contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de
doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e
Contingenciamento em Saúde do COVID-19 Comitê Extraordinário
COVID-19 e dá outras providências;
- o Decreto Estadual nº 47.891, de 20 de março de 2020, que reconhece
o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo
agente Coronavírus (COVID-19);
- o Decreto Estadual nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, que prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública de que trata
o art. 1º doDecreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no âmbito de
todo o território do Estado;

- a Portaria GM/MS nº 454, de 20 de março de 2020, que declara, em
todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do Coronavírus (covid-19);
- a Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 8, de 19 de
março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas pelo Estado e municípios enquanto durar a situação de emergência
em saúde pública no Estado;
- a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 17, de 22 de
março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e
acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência
da pandemia Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado;
- a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 19, de 22 de
março de 2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do
Sistema Estadual de Saúde, enquanto durar o estado de em decorrência
da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o
território do Estado;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.168, de 04 de junho de 2020, que
aprova o Plano de Contingência da Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID-19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.173, de 26 de junho de 2020, que
aprova a alteração do Anexo Único a Deliberação CIB-SUS/MG nº
3.168, de 04 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da
Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID-19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.205, de 14 de agosto de 2020, que
aprova a alteração do Anexo Único a Deliberação CIB-SUS/MG nº
3.168, de 04 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da
Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID-19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.229, de 06 de outubro de 2020, que
aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
3.168, de 04 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da
Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID-19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.256, de 29 de outubro de 2020, que
aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
3.168, de 4 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da
Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID-19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.264, de 20 de novembro de 2020,
que aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG
nº 3.168, de 4 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da
Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID- 19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.268, de 27 de novembro de 2020,
que aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG
nº 3.168, de 04 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência
da Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID- 19,
causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.272, de 04 de dezembro de 2020,
que aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG
nº 3.168, de 4 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da
Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID- 19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.273, de 09 de dezembro de 2020,
que aprova a alteração do art. 1º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.264,
de 20 de novembro de 2020, que alterou a o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.168, de 4 de junho de 2020, que aprova o Plano
de Contingência da Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia
de COVID- 19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de
Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.286, de 11 de dezembro de 2020,
que aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG
nº 3.168, de 4 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da
Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID- 19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.292, de 23 de dezembro de 2020,
que aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG
nº 3.168, de 4 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da
Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID- 19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.301, de 30 de dezembro de 2020,
que aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG
nº 3.168, de 4 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da
Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID- 19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.307, de 08 de janeiro de 2021, que
aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
3.168, de 04 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da
Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID- 19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.310, de 25 de janeiro de 2021, que
aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
3.168, de 4 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da
Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID- 19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.313, de 29 de janeiro de 2021, que
aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
3.168, de 4 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da
Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID- 19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.317, de 05 de fevereiro de 2021, que
aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
3.168, de 4 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da
Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID- 19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.320, de 12 de fevereiro de 2021, que
aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
3.168, de 4 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da
Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID- 19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.336, de 19 de fevereiro de 2021, que
aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
3.168, de 4 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da
Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID- 19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.345, de 05 de março de 2021, que
aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
3.168, de 4 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da
Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID- 19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.348, de 15 de março de 2021, que
aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
3.168, de 4 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da
Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID- 19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB- SUS/MG nº 3.361, de 19 de março de 2021, que
aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
3.168, de 4 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da
Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID- 19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.363 de 26 março de 2021, que
aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
3.168, de 4 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da
Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID- 19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais;
- a Nota Informativa Nº 190/2020-CGAHD/DAHU/SAES/MS, que
visa elucidar questões relacionadas a leitos clínicos COVID/SRAG;
habilitação de leitos de UTI e letos de suporte ventilatório (LSVP) para
SRAG/COVID-19;
- os Planos de Contingência Macrorregional do Estado de Minas
Gerais;
- a necessidade de estruturar a rede hospitalar do Estado de Minas
Gerais para o enfrentamento do COVID-19, com a disponibilização de
leitos clínicos e leitos de UTI;
- a necessidade de atualizar os Planos de Contingência Macrorregionais, considerado que os mesmos são dinâmicos para prover o enfrentamento da pandemia e garantir a assistência da população;
- os ajustes nos Planos de Contingência Macrorregionais, seguindo as
premissas do documento orientador “Redimensionamento de Leitos de
UTI COVID”, aprovada pelo COES em 19/10/2020, para redução do
número de leitos de UTI COVID nos territórios, considerando a diminuição nas taxas de ocupação dos leitos de UTI das macrorregiões;
- os documentos inseridos nos processos SEI relacionados aos Planos
de Contingência das Grades Hospitalares das Macrorregiões de Saúde
de Minas Gerais;
- o Ofício nº 075/2021, de 30 de março de 2021, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103310001130151.