TJMG 30/03/2021 -Fch. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 30 de Março de 2021 Diário do Executivo
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 18/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, a servidor (es) : Ribeirão das Neves –
Cesec de Justinopolis – 346365, MaSP 856116-9, Deisimar Aparecida
Cruz, PEBIII J, 1º cargo, ref. ao 5º quinq., de exercício, a partir de
06/05/2019; Vespasiano – Cesec – Conjunto Habitacional Caieiras –
11070, MaSP 960690-6, Adriane Cristina Lopes Patrício, ATBIIC, 3º
cargo, ref. ao 1º quinq., de exercício, a partir de 31/01/2020; MaSP
364002-6, Mendelson de Oliveira Aarão, PEBIP, 1º cargo, ref. ao 7º
quinq., de exercício, a partir de 23/01/2020.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 19/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte – Prof. João
Câmara - 2321, MaSP 891291-7, Ivana Bitencourt Souza e Silva,
PEBIO, 1º cargo, referente ao 5º quinq., de exercício, a partir de
21/05/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 20/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Celmar Botelho Duarte - 2372, MaSP 1000623-7, Denise Rodrigues de
Souza, PEBIIG, 1º cargo, ref. ao 4º quinq., de exercício, a partir de
17/03/2020.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 21/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidor (es) : Vespasiano – E.E. Fracisco
Viana - 10987, MaSP 450863-6, Andre Luiz de Oliveira, PEBIII L, 1º
cargo, ref. ao 4º quinq., de exercício, a partir de 23/08/2019.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 22/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, a servidor (es) : Belo Horizonte – E.E.
Celmar Botelho Duarte - 2372, MaSP 662272-4, Girlaine Teixeira de
Lima, EEBIIH, 1º cargo, ref. ao 4º quinq., de exercício, a partir de
09/02/2020.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 23/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, a servidor (es) : Belo Horizonte – Servidor sem Lotação – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
847930-5, Alipia Piedade Coelho, PEBIIIN, 1º cargo, ref. ao 5º quinq.,
de exercício, a partir de 19/11/2019.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N.º 09/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte –
Cesec Maria Vieira Barbosa - 2569, MaSP 856236-5, Aliane Andréa
Silva Magalhães de Oliveira, ATB-4 L, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao
3º quinq. de exercício, a partir de 21/04/2021. Ribeirão das Neves –
E.E. João Lopes Gontijo - 10120, MaSP 373246-8, Cleide Rosana Mota
Duarte, ATB5 I, 2º cargo, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a
partir de 22/04/2021.Santa Luzia – E.E. Murgy Hibraim Sarah - 10774,
MaSP 1186284-4, Ângela Cristiane dos Santos, ATB2 C, 2º cargo, por
01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 22/04/2021. Santana
do Riacho – E.E. Dona Francisca Josina - 10936, MaSP 543682-9, Elisabeth Fernandes de Oliveira, PEB1 - F, 1º cargo, por 02 meses, ref. ao
-5º quinq. de exercício, a partir de 05/04/2021.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N.º 10/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de
03/07/2018, ao (s) servidor(es): Belo Horizonte – SRE – Metropolitana C – 41, MaSP 454554-7, Ana Maria Nunes da Silva Muniz,
ANE2D, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir
de 05/04/2021.
27 1462299 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 10/2021
ANULA NO ATO, no que se refere a(aos) servidor(es):Ribeirão das
Neves – E.E. José Pedro Pereira – 9938, MaSP 863586-4, Luciana
Cerqueira da Silva Dias, PEB2 P, exercendo cargo de vice-diretora, 1º
cargo, na parte em que anula Férias Prêmio / Afastamento, Ato nº 08,
publicado em 20.03.2021, por motivo de desistência do servidor.
27 1462298 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
Parecer nº 154/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0000643/2021-81
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 22.3.2021
Autorização de funcionamento do curso Técnico em Agropecuária
integrado ao Ensino Médio, a ser oferecido pelo Centro Educacional
Limassis, no município de Delfim Moreira.
Conclusão
À vista do expostoe cumpridas as exigências legais, sou por que esteConselhose manifestefavoravelmente à autorização de funcionamento
do curso Técnico em Agropecuária integrado ao Ensino Médio, a ser
ministrado peloCentro Educacional Limassis, no município de Delfim
Moreira, pelo prazo de 03 (três) anos.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
Belo Horizonte, 13 de março de 2021.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora

Parecer nº 157/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0063241/2020-66
RELATOR: Gabriel Leite Mendes
APROVADO EM 22.3.2021
Renovação do reconhecimento do Ensino Médioministrado pelo Colégio Objetivo de Lambari, no município de Lambari.
Conclusão
Considerando o atraso no protocolo do processo, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à renovação reconhecimentodo Ensino Médio ministrado pelo Colégio Objetivo de Lambari, no
município de Lambari,pelo prazo de 05 (cinco) anos,a contar de 08de
janeiro de2020.
Belo Horizonte, 22 de março de 2021.
Gabriel Leite Mendes – Relator
Parecer nº 158/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0008453/2021-89
RELATOR: Gabriel Leite Mendes
APROVADO EM 22.3.2021
Autorização de funcionamento do curso Técnico em Administração
com qualificação profissional de Assistente Administrativo a ser ministrado pela Escola GPA - Gestores PrisionaisAssociados, no município
de Ribeirão das Neves.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais,sou por que este
Conselho se manifestefavoravelmenteà autorização de funcionamentodo curso Técnico em Administração com qualificação profissional de
Assistente Administrativo a ser ministrado pelaEscola GPA - Gestores
PrisionaisAssociados, no município de Ribeirão das Neves,pelo prazo
de 18 (dezoito) meses.
Belo Horizonte, 22 de março de 2021.
Gabriel Leite Mendes – Relator
Parecer nº 176/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0006392/2021-58
RELATOR: Emerson Luiz de Castro
APROVADO EM 23.3.2021
Consulta da Subsecretaria de Ensino Superiorsobre remuneração dos
avaliadores que compõem as comissões de avaliação, de verificação e técnica de acompanhamento, já previstas na Resolução CEE nº
469/2019.
Conclusão
Somos porque se responda à Subsecretaria de Ensino Superior que a
comissão de revisão da Resolução CEE nº 469 será informada a estudar
e tratar a questão apontada, nos termos da competência do Conselho
Estadual de Educação.
É este o nosso parecer.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2021.
Emerson Luiz de Castro – Relator
Parecer nº 181/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0006320/2021-62
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 24.3.2021
Credenciamento da entidadeVeredas Sistema de Ensino EIRELI- MEe
autorização de funcionamento da VeredasEducaçãocom os cursos Técnico em Administração, Técnico em Enfermagem, Técnico em Informática, Técnico em Mineração e Técnico em Segurança do Trabalho,no
município de Barão de Cocais.
Conclusão
Pelo expostoe atendidas as exigências legais, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao credenciamento da entidade mantenedora Veredas Sistema de Ensino EIRELI- ME, pelo prazo de 05
(cinco) anos,e se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento da Veredas Educaçãocom os cursos Técnico em Administração,
Técnico em Enfermagem, Técnico em Informática, Técnico em Mineração e Técnico em Segurança do Trabalho, situada na Rua São João
Del Rey, 77, Vila Regina, no município de Barão de Cocais, pelo prazo
de 02 (dois) anos.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
Belo Horizonte, 23 de março de 2021.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Parecer nº 191/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0014005/2021-50
RELATOR: Felipe Michel Santos Araújo Braga
APROVADO EM 25.3.2021
Autorização de funcionamento dos cursos Técnico em Agronegócio,
Técnico em Enfermagem e Técnico em Segurança do Trabalho a serem
ministrado pelo Instituto Axioma - Unidade III, no município Santa
Vitória.
Conclusão
Diante do exposto e atendidas as exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento
dos cursos Técnico em Agronegócio, Técnico em Enfermagem e Técnico em Segurança do Trabalho a serem ministrados pelo Instituto
Axioma - Unidade III, situado na Rua Ambrosina Ana de Jesus, 377,
Bairro Morumbi, no município Santa Vitória, pelo prazo de02 (dois)
anos.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
Belo Horizonte, 25 de março de 2021.
Felipe Michel Santos Araújo Braga – Relator
29 1462861 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1030/2021 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a servidora MAÍSA TAVARES DE SOUZA LEITE, Masp
n.º 0367100-5, Professor de Educação Superior, Nível VII, Grau B, da
Unidade Acadêmica de Passos, por 6 (seis) meses, sendo 3 (três) meses
referente ao 3° quinquênio e 3 (três) meses referente ao 4° quinquênio
de férias-prêmio, a partir de 05/04/2021.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
29 1462906 - 1

Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 048 - REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatutárias
e regimentais que lhe são conferidas, considerando o disposto no artigos 20 e 22 da Lei n°. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, RESOLVE: Art. 1º
CONCEDER progressão horizontal aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do grupo de atividades de educação superior do Poder
Executivo, de que trata a Lei n° 15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atendam ao disposto no artigo 20 da referida Lei, relacionados no quadro I do anexo desta portaria. Art. 2º CONCEDER, após conclusão de estágio probatório, progressão horizontal ao servidor de cargo de provimento
efetivo, do grupo de atividades de educação superior do Poder Executivo, de que trata a Lei n° 15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atende
ao disposto no artigo 2° do Decreto Estadual n°. 44.682/2007, constante no quadro II do anexo desta Portaria. Art. 3º Revogadas as disposições em
contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.

MASP
11750817
10470128
11757515
11745767
10470599
10664886
10456531
05951181
10940534

Adm.
1
1
3
1
1
1
1
4
3

ANEXO - PORTARIA Nº 048- REITOR/2021
QUADRO I - PROGRESSÃO NA CARREIRA
(art. 20 da Lei nº 15.463/2005)
Nome Servidor
Carreira
Nivel
Grau Atual
Alfredo Telles De Oliveira
TUNIV
III
B
Anete Da Silva Brito
TUS
III
B
Claudiana Aparecida Leal De Araujo
PES
IV
A
Edna Soares Santos
TUNIV
III
B
Emilia Murta Moraes
PES
VII
A
Fabiola Afonso Fagundes Pereira
PES
V
A
Geraldo Antonio Dos Reis
PES
VI
E
Islei Goncalves Rabelo
PES
I
B
Jefferson Figueiredo Lopes
AUS
II
A

Novo Grau
C
C
B
C
B
B
F
C
B

Vigência
01/01/2021
31/01/2021
01/02/2021
21/01/2021
03/02/2021
03/02/2021
02/01/2021
24/01/2021
22/02/2021

Minas Gerais - Caderno 1

10456622
10462141
13002456
10456846
10464139
11211596
10470730
03675550
12386421
12386421
10458271
08394397
10456093
11776747
12736583
11754264
10469823
10619401
10468759

Masp
1114758

1
1
2
3
1
4
1
2
3
4
1
2
1
4
1
1
1
1
2

DV
4

Joao Batista Mendes
Jose Airton Mendes Da Silva
Julieta Maria Alencar Chamone
Leandro Clementino De Almeida
Luiz Nascimento Vieira
Marcos Esdras Leite
Maria Aparecida Soares Lopes
Maria De Lourdes Carvalho Bonfim
Maria Fernanda Santos Figueiredo Brito
Maria Fernanda Santos Figueiredo Brito
Maria Jose Martins Silva
Mariano Fagundes Neto Soares
Marilia Sarmento Da Silva
Nayana Rosa Freire
Ronia Cristina De Oliveira
Ronivon Da Paixao Oliveira
Rosangela Santos E Santos
Valeria De Souza Campagnac
Vanessa Teixeira Duque De Oliveira

PES
AUNIV
PES
PES
TUS
PES
PES
PES
PES
PES
AUNIV
PES
AUNIV
PES
TUNIV
TUS
TUS
AUNIV
PES

VII
I
IV
IV
III
VI
VI
VII
VI
VI
V
I
VI
IV
II
III
III
VI
IV

A
H
B
B
I
B
E
A
A
B
D
B
D
B
A
B
H
D
B

QUADRO II- PROGRESSÃO APÓS ESTÁGIO PROBATÓRIO
(art. 22 da Lei nº 15.463/2005)
Nome
Adm.
Carreira
Nivel
Grau
Alvaro Guilherme Ribeiro Matos
3
PES
I
A

B
I
C
C
J
C
F
B
B
C
E
C
E
C
B
C
I
E
C

03/02/2021
01/01/2021
04/02/2021
13/01/2021
01/01/2021
27/01/2021
02/01/2021
03/02/2021
01/02/2021
22/03/2021
01/01/2021
14/01/2021
01/01/2021
27/01/2021
01/03/2021
06/01/2021
02/01/2021
01/01/2021
03/02/2021

Novo Grau
B

Vigência
24/10/2020
29 1462743 - 1

ATO Nº 18 - REITOR/2021- O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 6 de dezembro de 2011,
DISPENSA os seguintes servidores:
Masp 1489728-4 - Darley Ellen Oliveira; a partir de 19/03/2021, adm.
01;
Masp 1103614-2 - Janilsy Santos Silveira; a partir de 05/03/2021, adm.
03.
29 1462495 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO
Torna sem efeito a publicação do Extrato de Prorrogação de Ofício do
Convênio nº 1491000181/2019, publicado no “Jornal Minas Gerais”,
Caderno I, página 20, coluna 1, do dia 27/03/2021.
1 cm -29 1462450 - 1

Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9212821.
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a Associação Profissionalizante do Menor Aprendiz de Belo Horizonte. Objeto:
Prorrogação do prazo da vigência do contrato 9212821 e o reequilíbrio
do valor contratual, em virtude do aumento do valor do salário mínimo,
consoante disposto na Medida Provisória n.º 1.021, de 30/12/2020. Vigência: 12/04/2021 a 11/04/2022. Valor global estimado: R$ 1.824.135,80.
Dotação Orçamentária: 1081.03.092.711.4259.0001.339037-02.0.10.1
Belo Horizonte, 29/03/2021.
3 cm -29 1462840 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 177/2020
Celebrado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
- SEPLAG e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Objeto: O presente Termo tem por objeto a adesão ao Termo
de Cooperação Técnica nº 177/2020, para a comunhão de esforços entre
os partícipes com vistas à alienação dos bens inservíveis, antieconômicos ou irrecuperáveis pertencentes a DPMG, por meio da modalidade Leilão e conforme o Modelo de Execução do Anexo Técnico
deste Termo, com vistas à melhor destinação dos bens sob a sua guarda.
Valor: Não haverá transferência de recursos. Vigência: O presente
Termo de Adesão terá vigência a partir da sua publicação até o encerramento da vigência do Termo de Cooperação Técnica 177/2020, que se
dará em 17/11/2025, Assinatura: 26/03/2021. Assinam: Pela Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor
Público-Geral, pela SEPLAG, Rodrigo Ferreira Matias, Subsecretário
do Centro de Serviços Compartilhados e pelo Tribunal, Rosimere das
Graças do Couto, Juíza Auxiliar da Presidência.
4 cm -29 1462870 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONVÊNIO
PMMG – BPMRv x Prefeitura Municipal de Estrela do Sul/MG. Convênio: Cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o
policiamento ostensivo de trânsito rodoviário no município de Estrela
do Sul/MG. Vigência: 01/03/21 a 28/02/26.
1 cm -27 1462308 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X MAQNETE COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI - ME, CNPJ 18.152.404/0001-66, Contrato 21/2021, Compras
9274452, Processo de Compras 20/2021. Objeto: Aquisição de Bastão
Policial de Polímero Tipo Tonfa. Valor total R$ 9.887,50. Vigência até
30/06/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X COMERCIAL SÃO JOSÉ, Com. Distrib. E
Prestação de Serviçso Eirele, CNPJ 24.540.648/0001-19, Contrato
22/2021, Compras 9274453, Processo de Compras 21/2021. Objeto:
Aquisição de Capacetes Antitumulto. Valor total R$ 12.290,00. Vigência até 31/05/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X MAQNETE COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI - ME, CNPJ 18.152.404/0001-66, Contrato 23/2021, Compras 9274454, Processo de Compras 23/2021. Objeto: Aquisição de
Cotoveleira para motociclista. Valor total R$ 2.505,00. Vigência até
31/05/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X ARBJI – COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS
E COMPONENTES EILRELI, CNPJ 04.730.121/0001-40, Contrato
24/2021, Compras 9274454, Processo de Compras 22/2021. Objeto:
Aquisição de Joelheiras para motociclista. Valor total R$ 2.712,00.
Vigência até 31/05/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X condor s/a indústria química, CNPJ
30.092.431/0001-96, Contrato 25/2021, Compras 9274456, Processo
de Compra 23/2021. Objeto: Aquisição de Instrumentos de Menor
Potencial Ofensivo/Menos Letais. Valor total R$ 139.342,00. Vigência até 30/04/2021.

EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X condor s/a indústria química, CNPJ
30.092.431/0001-96, Contrato 26/2021, Compras 9274457, Processo
de Compra 23/2021. Objeto: Aquisição de Instrumentos de Menor
Potencial Ofensivo/Menos Letais. Valor total R$ 27.990,00. Vigência
até 31/08/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X MAQNETE COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI - ME, CNPJ 18.152.404/0001-66, Contrato 29/2021, Compras 9274499, Processo de Compras 24/2021. Objeto: Aquisição de
Capacete para motociclista. Valor total R$ 53.487,50. Vigência até
31/05/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X CITEROL – ComÉRCIO E INDÚSTRIA
DE TECIDOS E ROUPAS S/A, CNPJ 17.183.666/0001-25, Contrato
30/2021, Compras 9274500, Processo de Compra 25/2021. Objeto:
Aquisição de COLETE REFLETIVO. Valor total R$ 16.215,00. Vigência até 31/05/2021.
11 cm -29 1462320 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CMI/DAL-PMMG – Processo de Compra 03/2021. UE: 1250072.
PE 04/2021. (Convênio 905157) Objeto: AQUISIÇÃO VIATURAS
TIPO CAMINHONETE COM CELA, MICRO-ONIBUS E MOTOCICLETA, DEVIDAMENTE CARACTERIZADAS. Inicio do encaminhamento das propostas: dia 05/04/2021 às 10:00h. Abertura das propostas e sessão de pregão: 14/04/2021 às 09:00h. Maiores informações:
tel (31) 2123-1039, em horário comercial. Edital estará disponível no
site:www.portalcompras.mg.gov.br
2 cm -29 1462841 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-DS-CSC/SAÚDE- Pregão Eletrônico 28/2021, Processo de Compras:1255302 00028/2021, Processo SEI nº
1250.01.0000458/2021-94. Objeto: Aquisição de MEDICAMENTOS
ALOPÁTICOS E DIETAS ENTERAIS, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e seus anexos. Valor Total
Global R$ 139.000 (cento e trinta e nove mil reais). O processo foi
devidamente homologado pelo Ordenador de Despesas. A íntegra da
Ata e Termo de Conclusão do Pregão estão disponíveis no site: www.
compras.mg.gov.br
3 cm -29 1462778 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 11ª RPM x ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS
58623892615 – ME. Pregão Eletrônico 1257654 09/2021 – Contrato
Nº 9274293 - Objeto: Transporte de mudanças de servidores transferidos das unidades apoiadas pela 11ª RPM. Vigência: 12 meses a partir da
data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais. Valor: R$ 197.700,00.
2 cm -29 1462579 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 11ª RPM x MAQNETE COMERCIO E SERVICOS EIRELI
–ME - Pregão Eletrônico 1257654 07/2021 – Contrato Nº 9275402 Objeto: Materiais de escritório para as unidades apoiadas pela 11ª RPM.
Vigência: a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais até 31/12/2021. Valor: R$ 15.650,00.
2 cm -29 1462411 - 1
ATO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL
PMMG – CRS x CFSD QPE SAÚDE/2019 - Edital DRH/CRS nº
10/2018, de 17/09/2018, que regula o Concurso Público para admissão ao Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças Especialistas (QPE) da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) para o ano
de 2019 (CFSD QPE/SAÚDE). Íntegra do ato de revogação publicado
em 19/03/2021 no site: https://inscricaocrs.policiamilitar.mg.gov.br/#/
publicacao/search
2 cm -29 1462527 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 6ªRPM/16ª CIA PM IND x Prefeitura Municipal de Campanha/MG – Convênio 08/2021. Objeto: Cooperação mútua. Vigência: de
01/04/2021 até 31/03/2025. Valor: R$ 240.000,00.
1 cm -29 1462649 - 1
ATO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL
PMMG – CRS x CFSD QPE MÚSICO/2019 - Edital DRH/CRS nº
11/2018, de 17/09/2018, que regula o Concurso Público para admissão
ao Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças Especialistas (QPE) da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) para o ano de
2019 (CFSD QPE/MÚSICO). Íntegra do ato de revogação publicado
em 19/03/2021 no site: https://inscricaocrs.policiamilitar.mg.gov.br/#/
publicacao/search
2 cm -29 1462526 - 1
SEGUNDO TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO
DO CONTRATO N° 9241234/2020
PMMG – BPMMAmb. Segundo Termo Aditivo do Contrato nº
9241234/2020, processo n° 1251666 000057/2019, que entre si estabelecem o Batalhão de Policia Militar do Meio Ambiente e a empresa
BMX Empreendimentos e Comércio Exterior LTDA Objeto: Alteração
do objeto do contrato e aditivo de valor, sendo: Inclusão da prestação
de serviços de conservação, higienização e limpeza predial, a serem
executados nas dependências do comando de policiamento de meio
ambiente e o aditamento dos valores definidos no contrato, iniciando as
alterações a partir de 01/04/2021 até 31/12/2021.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103300010030120.

3 cm -29 1462449 - 1