TJMG 24/03/2021 -Fch. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 24 de Março de 2021 Diário do Executivo
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
16/2021– REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art.36 da CE/89
do(s) servidor(es): CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, EE. Mestre
Sebastião Jorge, Masp 268254-0, Rosalia Maria de Sousa Morais Silva,
a partir da data da publicação referente ao ATBVP, Adm 01 à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da EC/89, incluído pela ECE nº 104/2020, c/c com o art 40 da CF/88, com redação dada
pela EC nº 41/03 , c/c o Art 6º da EC nº 41/03- Paridade.

FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 10/2021 AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, “EM CARÁTER EXCEPCIONAL,” nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 9.865, de 3 de julho de 2018, c/c o inciso II, art. 5º da Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2 de 16 de março de
2020, ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, SRE/Diamantina, Masp
1011001-3, Silmara Ferreira Santos Sother, TDEIIIG, Adm. 01, por 15
dias/ou mês, referente(s) ao(s) 2º quinquênio(s) de exercício, a partir
de 18/03/2021.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
17/2021– REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art.36 da CE/89, e
art. 9º da LCE nº 64 de 2002, redação dada pela LCE Nº 156, de 2020,
do(s) servidor(es): CAPELINHA, EE. Professora Hermínia Heponina
da Silva, Masp 440851-4, Helena Luiz Vieira Lemes, a partir da publicação referente ao PEB II J, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda Constitucional Estadual Nº 104, de 2020, combinado com artigo 40,§§ 1º e 5,
inciso III, alínea “A”, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela EC Nº41/03 (regra especial de Professor(a)/cumprir os
requisitos até 15.09.2020/direito adquirido/cálculo dos proventos pela
média,sem paridade com direito à MÉDIA das remunerações de contribuição integral, correspondente à carga horária de 118h/a.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 12/2021–
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, EE. Durval Cândido Cruz
Masp: 1055477-2, Elaine Cristina Cruz, PEBIB Adm. 03, a partir de
08/03/2021.

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 15/2021– CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Maria do Amparo Pereira da Silva, MASP
864070-8, PEBIIN, referente ao 05º quinquênio de exercício, a partir
de 30/07/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; VEREDINHA, EE Fidelcino Viana,
Jose Valdeir dos Santos, MASP 946907-3, AIBIV H, Adm 01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 19/12/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado.

LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 07/2021- CONCEDE LICENÇA
PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art.
39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, por cinco dias,
ao(s) servidor(es): TURMALINA, EE. Americo Antunes de Oliveira,
Masp 1056791-5, Mizael Oliveira Lopes, ATBIVH, Adm. 01, a partir
de 06/03/2021.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
22 1459987 - 1
ABONO FAMÍLIA - ATO Nº 11/2021– CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III art. 7º da Lei Complementar nº 121, de
29/12/2011, Ao(S) Servidor(Es): TURMALINA, EE. Americo Antunes
de Oliveira, Masp 1056791-5, Mizael Oliveira Lopes, ATBIVH, Adm.
01, por, Davi Cordeiro Oliveira, nascido em 06/03/2021, a partir de
06/03/2021.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
22 1459981 - 1

SRE de Divinópolis
Diretora: Luíza Amélia Coimbra

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 16/2021– CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): MONJOLOS, EE Fortunata Vieira
Ramos, Masp 546955-6 , Jair Pinto Junior, ATBIA, Adm 04, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 30/10/2018 (data de exercício); referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 30/10/2018
( data de exercício); referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 23/08/2019

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 14/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: DIVINÓPOLIS- EE. “Miguel
Couto”, MaSP 955.409-8, Selma Aparecida da Silva, PEB3P, Adm. 01,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 12.04.2020; LAGOA
DA PRATA- EE. “Monsenhor Alfredo Dohr”, MaSP 617.144-1, Flávia
Arantes Silva, PEB1A, Adm. 03, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 10.04.2016.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 09/2021– AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656,
de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): GOUVEIA, EE Augusto Aires da
Mata Machado, Masp. 441549-3, Maria Flor de Maio Aquino Coelho,
EEBIIH, Adm.01, por 2 meses, referente aos 2º e 3º quinquênios de
exercício a partir de 05/04/2021.

ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 19/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, art. 36, § 20 da CE/89,
redação dada pela EC nº 104, de 2020 c/c art. 36, § 1º, inciso I e § 5º
da CE/89, com redação dada pela EC nº 104, de 15 de setembro de
2020, ao servidor: OLIVEIRA- EE. “Dr. José Maria Lobato”, MaSP
298.795-6, Edson Ribeiro da Fonseca, PEB3P, Adm. 02, a partir de
30.12.2020.

Minas Gerais - Caderno 1

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
18/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º
da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor: DIVINÓPOLIS- SRE, MaSP 457.748-2, Lauro Mourão Guimarães, a partir 22.03.2021, referente ao ANE1I, Adm. 01, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art.144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020, c/c art. 6º
da Emenda à Constituição Federal 41/2003, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
19/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art.
9º da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020,
do servidor: NOVA SERRANA- EE. “Antônio Martins do Espírito
Santo”, MaSP 818.589-4, Patrícia Aparecida Maia Andrade, a partir de
22.03.2021, referente ao PEB3H, Adm. 02, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº
104/2020 c/c art. 6º da EC nº 41/03 e § 5º do art. 40 da CF/88, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
h/a, e a incorporação da gratificação da função de Vice Diretor proporcional a 630 dias.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
20/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º
da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor: OLIVEIRA- EE. “Mário Campos e Silva”, MaSP 380.130-5,
Lázara Elizabete Pimenta, a partir de 22.03.2021, referente ao ATB3L,
Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § 2º,
inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 11/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: ITAPECERICA- EE. “Profª. Maria Magalhães
Pinto”, MaSP 1057.107-3, Paulo Araújo Carvalho, ASBD1A, Adm. 03,
a partir de 13.02.2021.
LOTAÇÃO – ATO Nº 10/2021
LOTA APÓS NOMEAÇÃO, nos termos do inciso II, artigo 81, da
Lei nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, os servidores nomeados conforme MG. 19/01/2021: ARCOS- Na EE. “da Vila Boa Vista”, MaSP
1100.581-6, Cristine Aparecida Dutra Silva, EEB1A, Adm. 03, Especialista em Educação Básica, 24 h/s, a contar de 03.03.2021; CARMO
DO CAJURU- Na EE. “São Francisco de Assis”, MaSP 1173.449-8,
Eduardo Anísio de Souza Batista, EEB1A, Adm. 04, Especialista em
Educação Básica, 24 h/s, a contar de 03.03.2021; CLÁUDIO- Na EE.
“Quinto Alves Tolentino”, MaSP 1320.415-1, Michelli Amorim e

Amorim, PEB1A, Adm. 04, História, 16 h/a, a contar de 03.03.2021;
DIVINÓPOLIS- Na EE. “Dona Antônia Valadares”, MaSP 1280.128-8,
Evanir Miguel Gonçalves, EEB1A, Adm. 04, Especialista em Educação Básica, 24 h/s, a contar de 03.03.2021; MaSP 1356.842-3, Jaqueline Cristina dos Santos, EEB1A, Adm. 02, Especialista em Educação
Básica, 24 h/s, a contar de 15.03.2021; Na EE. “Engenheiro Pedro
Magalhães”, MaSP 1459.114-3, Jacqueline da Silva Belo, EEB1A,
Adm. 02, Especialista em Educação Básica, 24 h/s, a contar de
03.03.2021; Na EE. “Patronato Bom Pastor”, MaSP 1368.618-3, Thaísa
Ribeiro Almeida, EEB1A, Adm. 02, Especialista em Educação Básica,
24 h/s, a contar de 03.03.2021; NOVA SERRANA- Na EE. “Major
Agenor Lopes Cançado”, MaSP 1473.842-1, Kayta Karolina Amaral
Lacerda, EEB1A, Adm. 02, Especialista em Educação Básica, 24 h/s,
a contar de 03.03.2021.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
23 1460404 - 1

SRE de Itajubá
Diretor: Wagner Alexandre de Oliveira
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 061/21
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
referente à servidora: CARMO DE MINAS – EE Professor Guedes
Fernandes, MaSP 1221146-2, Rosa Maria da Silva Faria, ASBDIA, 2ª
admissão, por motivo de incorreção no Masp, ato nº 055/21 publicado
em 18/03/21, onde se lê: MaSP 1221146, leia-se: MaSP 1221146-2.
23 1460546 - 1
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 058/21
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
ITAJUBÁ – BRAZÓPOLIS – EE Alfredo Albano de Oliveira,, MaSP
1001376-1, Marcia Maria de Oliveira para Marcia Maria de Oliveira
Dias.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 059/21
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879, de 27/05/10, à servidora: SAPUCAÍ-MIRIM –
EE Professor Figueiredo Brandão, MaSP 1428839-3, Érika Rodrigues
Nogueira, ATBIB, 1ª admissão, a partir de 22/03/21.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 060/21
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293 de 2004, da
servidora: ITAJUBÁ – EE Ana Laura Pereira, Masp 1319662-1, Aline
Maria Fernandes, ATBIID, 1ª admissão, pela remuneração do cargo
de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de
provimento em comissão de Secretário de Escola – SEV, a partir de
19/03/21.
23 1460545 - 1

SRE de Janaúba
Diretora: Veraci de Souza Jacome
DESIGNAÇÃO ATO Nº 02/2021
Designa, nos termos do Decreto nº 18.073 de 8/9/1976, devendo assumir exercício a contar da publicação deste ato, a servidora:
DESIGNAÇÃO PARA
ESCOLA
LOCALIDADE
EUCLIDES DA CUNHA JANAÚBA

MASP
556539-5

NOME
SONIA MARISE CORDEIRO MARTINS

CARGO

ADM

ATUAÇÃO/CONTEÚDO

C.H

ATB5I

01

-

30

ESCOLA
NECO LOPES

ORIGEM

LOCALIDADE
PORTEIRINHA
23 1460498 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 005/2021 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do § 2º do artigo
3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de 02/07/2012
ao(s) servidor(es): JANAÚBA, E.E.Luzia Mendes Siqueira,
MaSP.1076560-0, Vilma Cardoso Martins, PEB3G, DIV, Adm. 01, por
01 mês, ref. 1º quinq., a partir de 5/4/2021.
LICENÇA–MATERNIDADE – ATO Nº 006/2021 – Concede licençamaternidade, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988 por
120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18.879
de 27/05/2010, à(s) servidora(s): ESPINOSA, E.E.Betânia Tolentino Silveira, MaSP.1105454-1, Elizete Barbosa Gonçalves, ATB1C,
Adm. 02, a partir de 25/2/2021; MATO VERDE, E.E.Ione Silveira
Mendes, MaSP.1363368-0, Patrícia Nayane Freitas Silva, PEB1B,
Adm. 03, a partir de 15/3/2021; MONTE AZUL, E.E.de Monte Azul,
MaSP.1342747-1, Vanderly Antunes Alves, ATB1B, Adm. 02, a partir
de 1º/3/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 006/2021 –
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, o(s) servidor(es): JANAÚBA,
E.E.Rômulo Sales de Azevedo, MaSP.595419-3, Cleide Aparecida
Francisca Mendes, PEB1B, Adm. 03, a partir de 3/3/2021; VERDELÂNDIA, E.E.Maria Matos Silva, MaSP.595419-3, Cleide Aparecida
Francisca Mendes, PEB1A, Adm. 04, a partir de 3/3/2021.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 003/2021 – Concede abono
de permanência, nos termos do art. 36, § 20 da CE/1989 e art. 144, §
2º do ADCT, com redação dada pela EC nº 104/2020, c/c art. 6º da EC
nº 41/2003, ao(s) servidor(es): MAMONAS, E.E.Aristides José Tolentino, MaSP.586219-8, Eliana Custódio Silva Jorge, PEB2O, Adm. 03,
a partir de 19/3/2021.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO N° 03/2021, Registra opção por
composição remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23 da Lei nº
21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293 de 2004, dos servidores:
Janaúba, E.E. Prefeito Maurício de Azevedo, MaSP.1420981-1, Maria
Aparecida dos Santos Rodrigues, Cargo ATB1B, Adm. 1, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de 50% da remuneração do cargo em comissão de Secretário Escolar SE-III, vigência
18/3/2021; Santo Antônio do Retiro, E.E Prefeito Odílio Fernandes
Costa, MaSP.1320971-3, Marilene Rosa da Silva Cruz, Cargo ATB2D,
Adm. 1, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido
de 50% da remuneração do cargo em comissão de Secretário Escolar
SE-IV, vigência 18/3/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO - ATO Nº 09
/2021 - CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, 05/2021 instaurado nos termos da Lei n° 14.184/2002, combinado com a Resolução
SEPLAG nº 37/2005, publicado em 02/02/2021, referente à servidora:
PORTEIRINHA “M.M.S.S.”, MaSP.331718-7, cargo PEB1P, adm.1,
pela manutenção do reposicionamento publicado em 05/07/2013 e pela
decadência do débito referente ao recebimento, devido à prescrição
que está no art.65 da Lei 14.184/2002 e art. 19 da Resolução SEPLAG
37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE JANAÚBA Nº 14/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de
12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefíciosda
servidora: JANAUBA em processo de aposentadoria, MaSP.847303-5,
“M.N.L.B.C.”, PEB3P,ADM. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO- INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE JANAÚBA Nº 15/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário nos termos da lei
nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005,
para apurar concessão indevida de vantagens e benefíciosda servidora:
JANAÚBA aposentada, MaSP.247268 -6, “A.A.N.”, PEB1P,ADM. 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO- INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE JANAÚBA Nº 16/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário nos termos da lei
nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005,
para apurar concessão indevida de vantagens e benefíciosda servidora:
PORTEIRINHA, aposentada, MaSP.286978-2, “Z.M.N.B”., cargo
PEB1P, adm.1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE JANAÚBA Nº 17/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário nos termos da lei
nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005,
para apurar concessão indevida de vantagens e benefíciosda servidora:
JANAÚBA aposentada,MASP 286087-2, “G.M.D.S.M.” cargo PEB1P,
adm.01.

ANULAÇÃO ATO Nº 06/21
ANULA NOS ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es):
MANHUAÇU: ‘E.E. Maria de Lucca Pinto Coelho’, MaSP 885353-3,
Eliza Amelia Mayrinck, PEB 1P, Adm 01, Férias-Premio Concessão-1º
Quinquenio, Ato nº 21/02, publicado em 28/11/2001, por vigência
incorreta e necessidade de nova publicação; MaSP 885353-3, Eliza
Amelia Mayrinck, PEB 1P, Adm 01, Férias-Premio Concessão-2º Quinquenio, Ato nº 21/05, publicado em 06/10/2005, por vigência incorreta
e necessidade de nova publicação;

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 09/21
RETIFICA,NO ATO(S) de Gratificação de Incentivo a Docência
Referente(s) ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: ‘Servidor em Afastamento Preliminar a Aposentadoria’, MaSP 391123-7, Mauro Vinicio
Santos Getulino, PEB3 L - cargo 02, Ato no 22/2010 publicado em
30/11/2010, por incorreção na Admissão Do Cargo, onde se lê: admissão 01, referente ao 8o biênio, a contar de 30/07/2010, leia-se: admissão
02, referente ao 8o biênio, a contar de 30/07/2010;

ANULAÇÃO ATO Nº 06/21
ANULA NOS ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es):
MANHUAÇU: ‘E.E. Maria de Lucca Pinto Coelho’, MaSP 885353-3,
Eliza Amelia Mayrinck, PEB 1P, Adm 01, Anulação -Férias-Premio
concessão 1º e 2º quinquenio, Ato nº 05/21, publicado em 11/03/2021,
por incorreção no MaSP.

22 1459729 - 1

SRE de Monte Carmelo

PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE JANAÚBA Nº 18/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário nos termos da lei
nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005,
para apurar concessão indevida de vantagens e benefíciosda servidora:
JANAÚBA aposentada, “N.G.N.”, MaSP,587040-7, ADMISSÃO 01.

ANULAÇÃO ATO Nº 06/21
ANULA NOS ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es):
MANHUAÇU: ‘E.E. Maria de Lucca Pinto Coelho’, MaSP 885353-3,
Eliza Amelia Mayrinck, PEB 1P, Adm 01, Retificação de Férias-Premio
Concessão 3º Quinquenio, Ato nº 07/21, publicado em 11/03/2021, por
incorreção no MaSP.

PORTARIA DIPE/SEE Nº 02/2021
A Diretora de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de
Monte Carmelo, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, tendo em vista os motivos
apresentados pela Presidente da Comissão do Processo Administrativo
instaurado pela PORTARIA Nº 01/2021 publicada no dia 20/01/2021,
RESOLVE prorrogar o prazo de apuração por mais 60 (sessenta) dias.

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FÉRIAS-PRÊMIO ATO Nº 09/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): SÃO JOÃO DO
MANHUACU: ‘E.E. Profº Juventino Nunes’, MaSP 992657-7, Mariza
Guilherme de Albergaria Teixeira, PEB 3P, Adm 01, referente ao 6º
quinquenio de exercício a partir de 31/01/021, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; LAJINHA: ‘SRE/Manhuaçu/EE Arnaldo Leite Ribeiro, MaSP 1113152-1,
Carlos Rodrigues Ambrósio, PEB2/IIG, 1º CARGO, referente ao(s)
3º quinquênio (s) de exercício a partir 12/11/2020, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
02/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: COROMANDEL - EE JOAQUIM BOTELHO, Masp 699.7795/01, ADRIA MARIA DE PAULA, a partir de 22/03/2021, referente
ao cargo de PEB III P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
Art.144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda Constitucional
Estadual n° 104 de 15 de setembro de 2020, combinado com o Art. 40, §
1ºe 5°, inciso III, alínea ”A” da CF/88, com redação dada pela EC 41/03
com direito à média das remunerações de contribuição, INTEGRAL,
sendo a última remuneração correspondente ao vencimento referente à
carga horária de 108 h/a.

RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 013/2021 – Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
MONTE AZUL, Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. Férias Prêmio Oport. ref. 1º quinq., pub. MG de 29/12/2006, de MaSP.596068-7,
Irenir Sebastiana de Brito, PEB3P, 2º cargo, onde se lê, 03 meses e 04
dias, leia-se, 03 meses e 20 dias, motivo incorreção na publicação.
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SRE de Manhuaçu
Diretora: Vitória Maria Ferreira de Magalhães Serri
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
07/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/ 1989, e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): LAJINHA: ‘EE. Hermínia Ribeiro De Souza,’ MaSP
833067-2, Maria da Penha Cerqueira Silva, a partir de 24/03/2021
PEB1 / I I , ADMISSÃO 02, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art.(*) 147,§§ 1º E 2º,INCISO I,E, §3º,INCISO I, ADCT E EC
104/20, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 109 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
07/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/ 1989, e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): SIMONÉSIA: ‘EE. Padre Miguel’, MASP 801306-2
Jussara Amélia Andrade Murta, a partir de 24/03/2021 PEB 3/ III O
- ADMISSÃO 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
(*) 147,§§ 1º E 2º,INCISO I,E , §3º,INCISO I, ADCT E EC 104/20,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
110 h/a- a servidora tem direito a incorporação da gratificação de vicediretor integral.

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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 09/21
RETIFICA, NO ATO(S) de Férias-Premio Concessão Referente(s)
ao(s) servidor(es):
MANHUAÇU: ‘E.E. Maria de Lucca Pinto Coelho’, MaSP 885353-3,
Eliza Amelia Mayrinck, PEB 1P, Adm 01, Ato nº 07/21, publicado em
11/03/2021, por incorreção no MaSP-1º e 2º Quinqunios, onde se lê:
MaSP 855353-3, leia-se: MaSP 885353-3
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 09/21
RETIFICA, NO ATO(S) de Férias-Premio Concessão Referente(s)
ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: ‘E.E. Maria de Lucca Pinto Coelho’, MaSP 855353-3, Eliza Amelia Mayrinck, PEB 1P, Adm 01, Ato
nº 07/11, publicado em 30/03/2011, por incorreção na data de vigência,
onde se lê: 3º quinquenio, a contar de 28/10/2010, leia-se: 3º Quinquenio, a contar de 03/12/2010;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 09/21
RETIFICA, NO ATO(S) de Licenca à Gestante Concessão Referente(s)
ao(s) servidor(es): SIMONESIA: ‘E.E. do Povoado de São Vicente’,
MaSP 1250918-8, Joselene Perigolo Marcial Barbosa, PEB 1B, Adm
03, Ato nº 05/21, publicado em 17/03/2021, por incorreção a data do
incio da Licenca, onde se lê: a partir de 01/02/2021, leia-se: a partir
de 02/02/2021;

DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 03/2021
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, a servidora para: COROMANDEL – E.E. “CLARINDO GOULART”, Masp
1.406.738-3/02, Adriangela Rosa e Silva, ATB I B, de COROMANDEL - E.E. “JOSÉ EMÍLIO DE AGUIAR, devendo entrar em exercício
a partir do dia subsequente à data desta publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 01/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: GRUPIARA – E.E. “JOSÉ
FALEIROS DE AGUIAR”, Masp 1.004.596-1/01, José Divino Rodrigues, ATB V H, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
03/12/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 01/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012 a servidora: ROMARIA – E.E. “SANTA
MARIA GORETTI”, Masp 370.761-9/01, Marlene Borges Dib, ATB
IV L, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
19/04/2021.
DINORÁ DE FÁTIMA GONÇALVES MORAES
DIRETORA EM EXERCÍCIO

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103232334380114.

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