TJMG 18/03/2021 -Fch. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 18 de Março de 2021 Diário do Executivo
Nos termos da Lei Delegada 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
45.537, de 27 de janeiro de 2011, os servidores fazem a opção:
MASP 457.926-4, IRENE ANGELICA FRANCO E SILVA LEROY,
pelo vencimento do seu cargo efetivo de Delegado-Geral de Polícia,
código DL, mais 50% sobre a remuneração do cargo em comissão de
CHEFE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, a partir de 12/02/2021, data de seu requerimento.
MASP 884.008-4, AGUEDA BUENO NASCIMENTO HOMEM,
cargo efetivo de Delegado-Geral de Polícia, código DL, mais 50%
sobre a remuneração do cargo em comissão de DAD-8 PC1100304, de
recrutamento amplo, a partir de 12/02/2021, data de seu requerimento.

74.370 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV
do artigo 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Wagner da Silva Sales, MASP 457.872-0, Delegado-Geral de Polícia,
para responder pelo expediente da Divisão Especializada em Prevenção
e Investigação de Crimes de Trânsito/ DETRAN, procedente 1º Departamento de Polícia Civil de Belo Horizonte.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2020
SEI 1510.01.0026404/2020-29
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal confirma a pretensão estatal. Desta forma deve o servidor A.B.S. Masp 347.518-3, restituir ao erário as verbas apuradas no presente Processo Administrativo.
Belo Horizonte, 17 de março de 2021
Venina Ignácia Leite da Cunha Pereira
Delegada Geral de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal

74.372 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Hugo Barbosa Arruda, Delegado de Polícia, nível Especial,
MASP 1.188.760-1, para prestar serviços no Departamento Estadual
de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa, dispensando-o de
responder pelo expediente da 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil
Noroeste/ 1º Depto.

17 1458447 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
74.369 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do artigo
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa
Jacqueline de Oliveira Ferraz, MASP 336.194-6, Delegada-Geral de
Polícia, de responder pelo expediente da Divisão Especializada em Prevenção e Investigação de Crimes de Trânsito/ DETRAN.

74.371 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa
Felipe Dias Falles Gomes Pinto, Delegado de Polícia, nível Especial,
MASP 1.145.102-8, de responder pelo expediente da 5ª Delegacia
Regional de Polícia Civil Sul / 1º Depto.

74.373 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Felippe dos Reis Chaves Ferreira, Investigador de Polícia,
nível III, MASP 1.174.085-9, para prestar serviços no Departamento
Estadual de Operações Especiais, dispensando-o de atuar junto a Força
Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), procedente da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária.
74.374 – no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos
do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de
1952, Paulo Avelino de Souza Júnior, Auxiliar da Polícia Civil, MASP
904.473-6, para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Ribeirão das Neves/ 2° Depto. Contagem, procedente da 4ª
Delegacia de Polícia Civil Centro/ 1ª DRPC Centro/ 1º Depto. Belo
Horizonte.
17 1458488 - 1

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
897 -no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 93 da
Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, concede progressão aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento
efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
Dados do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
MASP
Nome Servidor
Carreira Nivel Grau Grau
Vigência
1330234/4 Alexandre Rezende Vieira
DL
TITUL
D
E
02/03/2021
1340552/7 Sandro Veloso
EP-I
II
D
E
27/01/2021
0668075/5 Luana Andrade Oliveira Melo
EP-II
III
C
D
27/01/2021
1112077/1 Manoel Soares Silva
IP-II
II
B
C
01/01/2016
1112077/1 Manoel Soares Silva
IP-II
II
C
D
01/01/2020
1112077/1 Manoel Soares Silva
IP-II
II
D
E
01/01/2021
0668173/8 Marcio Henrique Dos Reis
IP-II
II
D
E
25/02/2021
1241866/1 Wilson Roberto Neto
IP-II
II
D
E
16/02/2021
1242156/6 Eduardo Henrique Vasconcelos Bernardes
IP-II
II
D
E
14/03/2021
1242266/3 Clarissa Anicio Duarte Rodrigues
IP-II
II
D
E
01/03/2021
1242821/5 Matheus Nascimento De Deus
IP-II
II
D
E
03/03/2021
1242928/8 Fabiano Santos Da Silva
IP-II
II
D
E
03/03/2021
1242942/9 Marcos Augusto De Lima Junior
IP-II
II
D
E
16/02/2021
0276183/1 Paulo Orlando Rodrigues De Mattos
IP-II
III
A
B
01/01/2021
0557597/2 Regiane Cristina De Sousa
IP-II
III
B
C
01/01/2021
0894563/6 Glauber Araujo Silva
IP-II
III
C
D
19/02/2021
1019458/7 Cristiane Sales Barbosa
PR
III
C
D
12/03/2021
898 -no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos dos artigos 14 e
16 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, concede progressão aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro das carreiras da Polícia Civil de Minas Gerais:
Dados Do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
Masp
Nome Servidor
Carreira Nivel Grau Grau
Vigência
1057125/5 Carlos Andrey Soares Santos
ANPOL
I
C
D
26/01/2021
1113314/7 Ivan De Souza Paradela
ANPOL
I
C
D
03/02/2021
1263361/6 Katarina Cristina Jabbur Machado
ANPOL
I
C
D
09/02/2021
1297685/8 Nayara Ferreira De Souza Saraiva
ANPOL
I
C
D
02/02/2021
1319830/4 Renata Costa Borges
ANPOL
I
C
D
26/01/2021
1326269/6 Antonio Wiralby Alves De Alencar Junior
ANPOL
I
C
D
05/02/2021
1340166/6 Marina De Almeida Teixeira
ANPOL
I
C
D
09/02/2021
1355140/3 Rejane Barbosa Coutinho
ANPOL
I
C
D
02/02/2021
1356640/1 Gleice Messias Cardoso Pamplona
ANPOL
I
C
D
04/03/2021
1356671/6 Antonio Carlos De Freitas
ANPOL
I
C
D
06/03/2021
1356768/0 Lourenco Silva
ANPOL
I
C
D
23/01/2021
1356818/3 Sabrina Marcelino Sousa
ANPOL
I
C
D
31/01/2021
1357836/4 Filipe Da Silva
ANPOL
I
C
D
02/02/2021
1359006/2 Rejane Alves Batista
ANPOL
I
C
D
30/01/2021
1359106/0 Andre Luiz Fraga Rodrigues
ANPOL
I
C
D
02/02/2021
1359124/3 Lilia Matos De Sousa
ANPOL
I
C
D
09/02/2021
1359128/4 Ilda Martins Silva
ANPOL
I
C
D
03/02/2021
1359238/1 Aline Priscila Pereira De Souza
ANPOL
I
C
D
02/02/2021
1359252/2 Gabriela Alves Ribeiro Santos Azevedo
ANPOL
I
C
D
26/01/2021
1359261/3 Alina Antunes Santos
ANPOL
I
C
D
04/02/2021
1359332/2 Marilene Rocha Sander
ANPOL
I
C
D
26/01/2021
1359552/5 Sidney Hamilton De Jesus
ANPOL
I
C
D
26/01/2021
1360319/6 Juliana Drumond Baptista
ANPOL
I
C
D
26/01/2021
1360423/6 Maurice Vieira Lima
ANPOL
I
C
D
05/03/2021
1360598/5 Pollyanna Cristina De Santana Maia
ANPOL
I
C
D
12/02/2021
1360620/7 Ana Cristina Ferreira De Castro
ANPOL
I
C
D
21/02/2021
1361159/5 Jailson Nunes De Jesus
ANPOL
I
C
D
02/02/2021
1127289/5 Antonio Carlos Bastos Correa
ANPOL
III
C
D
29/01/2021
1176640/9 Juliana Silva Rocha Eustachio
ANPOL
III
C
D
13/03/2021
1332140/1 Ana Elizabeth Sacchetto Fabrini
ANPOL
III
C
D
28/01/2021
1356780/5 Fabiola Adriane Sousa Oliveira Goncalves
ANPOL
III
C
D
26/01/2021
1357721/8 Catia Rodrigues Domingos
ANPOL
III
C
D
02/02/2021
1358825/6 Maria Angelica Castelo Branco Oliveira
ANPOL
III
C
D
28/01/2021
1359003/9 Melyssa Fonseca De Vilhena Felix
ANPOL
III
C
D
28/01/2021
1359067/4 Rosa Amelia De Sousa Trindade
ANPOL
III
C
D
13/03/2021
1359068/2 Renata Dias Aguilar
ANPOL
III
C
D
10/02/2021
1359084/9 Juliana Ribeiro De Castro
ANPOL
III
C
D
28/01/2021
1359091/4 Leticia Gazzola Compart
ANPOL
III
C
D
28/01/2021
1359098/9 Julio Cesar Armond Bernardes
ANPOL
III
C
D
28/01/2021
1359108/6 Isabella Gaudencio Mendes Nunes
ANPOL
III
C
D
28/01/2021
1359117/7 Ivan Alvarenga Moreira Dos Santos
ANPOL
III
C
D
28/01/2021
1359132/6 Juliana Paula De Carvalho Cota Lana Pint
ANPOL
III
C
D
28/01/2021
1359197/9 Camila Filgueiras Ruela
ANPOL
III
C
D
04/02/2021
1359269/6 Camilla Rossi Peracio
ANPOL
III
C
D
28/01/2021
1359280/3 Bruno Fernando Cancado Oliveira
ANPOL
III
C
D
28/01/2021
1359294/4 Elaine Cavalcante Froede
ANPOL
III
C
D
28/01/2021
1359296/9 Leticia Ardisson De Campos Machado
ANPOL
III
C
D
28/01/2021
1359305/8 David Fernandes De Andrade
ANPOL
III
C
D
28/01/2021
1359369/4 Flavia Amata Mudado De Castro Albuquerqu
ANPOL
III
C
D
28/01/2021
1360164/6 Fernanda Vieira Belem
ANPOL
III
C
D
26/01/2021
1360169/5 Anderson Ferreira Leite
ANPOL
III
C
D
13/02/2021
1360284/2 Hugo Silva Assis Moreira
ANPOL
III
C
D
17/02/2021
1360914/4 Samuel Done De Queiroz
ANPOL
III
C
D
05/03/2021
1360921/9 Gabriela Roscoe Da Cunha Martins
ANPOL
III
C
D
11/02/2021
1361108/2 Roberta Resende Loureiro
ANPOL
III
C
D
12/03/2021
B
06/08/2018
0322857/4 Delmo Antonio De Oliveira
APOL
II
A
0904038/7 Marco Antonio Gomes Carneiro
APOL
II
A
B
05/01/2018
0906182/1 Wanderley Alves Da Silva
APOL
II
A
B
31/12/2017
0903964/5 Claudia Rodrigues Alves
APOL
IV
A
B
31/12/2017
0904024/7 Virgilio Gomes Neto
APOL
IV
A
B
31/12/2017
0904306/8 Anderson Tadeu Costa
APOL
IV
A
B
01/01/2017
0904431/4 Valeria Maria Queiroz Miranda
APOL
IV
A
B
31/12/2017
0905109/5 Adilson Ferrari
APOL
IV
A
B
31/12/2017
0906567/3 Jesus Carlos Rodrigues
APOL
IV
A
B
01/01/2017

0907100/2
0927448/1
0904473/6
1078879/2
1200474/3
1351610/9
1351804/8
1351945/9
1352149/7
1352196/8
1352304/8
1352387/3
1352392/3
1352650/4
1352676/9
1352730/4
1352768/4
1352808/8
1352809/6
1352874/0
1354662/7
1354917/5
1354964/7
1354990/2
1355063/7
1355113/0
1355332/6
1355689/9
1355855/6
1359061/7
1359301/7
1361188/4
1361200/7
1361214/8
1361219/7
1361226/2
1361255/1
1361323/7
1361334/4
1362335/0
1362660/1
0361789/1
0915009/5
0355909/3
0378646/4
0903946/2
0904326/6
0904381/1
0905242/4

Minas Gerais - Caderno 1

Elmo Eduardo De Matos
Mauro Augusto Flores
Paulo Avelino De Souza Junior
Marcio De Castro Alves
Polliana De Fatima Miranda De Souza
Leandro Emediato De Almeida
Graciele Carina De Moraes
Francielle Alves De Souza
Alexsandra Aparecida Soares Dos Santos
Marlene Dos Santos Fernandes Carvalho
Luciana Teixeira Durao
Elma Luciana Araujo Pimenta
Ana Paula Souza Lima Vieira
Cibele Da Silva Ferreira De Faria
Andreia Cristina De Franca Almeida
Mariana Miranda Drumond
Wellinson Goncalves Bernardes
Taise De Souza Gomes
Geisiane Neves De Araujo
Fernanda Monteiro Pereira Soares
Wanderson Genellu Faustino
Silane Rodrigues Ferreira
Bruno Tadeu Pereira
Glaucia Ribeiro Barbosa
Angelica Alves Ferreira
Karen Silva Guedes
Denise Leila Da Silva Valadares
Kely Cristina Ferreira Lelis
Lorrayne Lorenn Oliveira Silva
Maria Lucia Andrade De Lima
Aline Amorim Ferreira
Eliane Soares Parreiras
Leandro Pellizzaro Lima
Josue Calebe Silva De Oliveira
Jessica Moreira Do Carmo
Tatiane Aparecida Moura
Regina Celia Bonifacio Moreira
Camila Da Silva Souza
Claudia Mara Correa Sampaio
Maria Luiza Andrade De Almeida
Luis Henrique Ferreira Avelar
Ricardo Henrique Silva
Flavia Maria Jose Nogueira Pinto Nildon
Benedito Floriano Ilidio
Maria De Fatima Ferreira
Marcelo Jose Damasceno Lara
Keila Natalina De Oliveira
Anderson Clinton Martins
Elenice Cristina Lisboa Viote

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APOL
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IV
IV
V
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C
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B
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B
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D
D
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D
D
D
D
D
B
B
B
B
B
B
B
B

31/12/2017
10/01/2018
31/12/2017
05/03/2021
05/03/2021
09/03/2021
14/02/2021
17/02/2021
19/02/2021
15/02/2021
17/02/2021
31/01/2021
01/01/2021
27/01/2021
11/02/2021
13/03/2021
01/01/2021
23/02/2021
07/02/2021
01/01/2021
01/02/2021
01/01/2021
15/03/2021
09/02/2021
01/01/2021
01/01/2021
16/02/2021
07/02/2021
01/01/2021
04/02/2021
05/03/2021
05/03/2021
05/03/2021
05/03/2021
05/03/2021
07/03/2021
06/03/2021
05/03/2021
05/03/2021
05/03/2021
22/01/2021
08/04/2018
31/12/2017
31/12/2017
31/12/2017
31/12/2017
31/12/2017
31/12/2017
01/01/2019
17 1458449 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 096/2021
- CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos da Lei 15.303/2004, ao servidor abaixo:
ATUAL
NOVO
MASP
NOME
CARGO
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
1217149-2
LAURO CHAVES
FISAG
II
B
II
C

VIGENCIA
02-03-2021

THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
17 1458390 - 1
ATO Nº 092/2021
- TORNA SEM EFEITO o ato nº 089/2021, de progressão, publicado em 17-03-2021, no que se refere à servidora LUCIMERE SILVA
CALDEIRA MENDES, masp 1135832-2, por ter sido publicado
indevidamente.
ATO Nº 093/2021
- REMOVE A PEDIDO o servidor MARCELO DE AQUINO BRITO
LIMA, masp 1201265-4, da Coordenadoria Regional de Governador
Valadares, para a Gerência de Certificação.
ATO Nº 094/2021
- REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. da lei nº 869 de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, aos
servidores abaixo:
Masp
Servidor
Vigencia
1253177-8 ADILSON FERREIRA GAMA
06/03/2021
1185574-9 CELIO GOMES DA SILVA
09/03/2021
ZIVIANI GOMES DE 06/03/2021
1017534-7 CLAUDIA
ABREU
REGINALDO
JOSE OLIVEIRA DE 13/03/2021
1017725-1 CARVALHO
ATO Nº 095/2021
- CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX
do art. 7º combinado com o parágrafo 3º do art. 39 da CR/1988 e parágrafo 1º do art. 10 do ADCT/1988, por 05 (cinco) dias ao servidor JOSE
CARLOS ROSA, masp 1261981-3, a partir de 07-03-2021.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
17 1458270 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Cassio Rocha de Azevedo

Expediente
ATO DO SENHOR DIRETOR
O Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe delega o inciso VIII do art. 7° da Resolução SEDE nº
10, de 03 de outubro de 2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº
22, de 25/4/2003 e de acordo com a Deliberação COVID-19 nº 02, aos
servidores: Ademir Nonato Vidal, Masp 363.161-1, adm. 01, por 15
(quinze) dias, de acordo com a Deliberação COVID-19 nº 02, referente
ao 2º quinquênio de exercício a partir de 23/03/2021; José Mauro Saez,
Masp 1036057-6, adm. 01, por 30 (trinta) dias, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 09/03/2021 e Rogério de Castro Gualberto,
Masp 1.036.555-9, adm. 01, por 30 (trinta) dias, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 09/03/2021.

ATO DO SENHOR DIRETOR
O Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe delega o inciso VIII do art. 7° da Resolução SEDE
nº 10, de 03 de outubro de 2019, REGISTRA AFASTAMENTO POR
MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n.
º 869/1952, por 8 dias, ao servidor Ronaldo Nunes de Lima, Masp
1.036.419-8, adm. 01, a partir de 15/03/2021.
ATO DO SENHOR DIRETOR
PROCESSO SEI Nº 1220.01.0000447/2021-92
O Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe delega o inciso VIII do art. 7° da Resolução SEDE nº
10, de 03 de outubro de 2019, RETIFICA, a publicação que concede
três meses de Férias Prêmio ao servidor Antônio Alves Mendes Filho,
Masp 1.036.389-3,feita em 17/03/2021, “ONDE SE LÊ”: referente ao
7º quinquênio de exercício, “LEIA-SE”: referente ao 6º quinquênio de
exercício, por incorreção no original enviado.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Belo Horizonte, 17 de março de 2021
Fernando Henrique Guimarães Rezende
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
17 1458467 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretora-Geral: Melissa Barcellos Martinelle
PORTARIA IPEM/MG Nº 29 DE 17 DE MARÇO DE 2021.
Designa membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação
de Documentos de Arquivo, criado pela Portaria nº 06/2021.
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM, no exercício da
direção superior da Autarquia, conforme previsto no art.7º, I do Decreto
nº. 47.899, de 26/03/2020,
CONSIDERANDO a Portaria nº 56, de 24 de julho de 2017, que instituiu a Comissão de Avaliação de Documentos e Arquivos do IPEM/
MG;
CONSIDERANDO a necessidade de digitalizar todos os documentos
não passíveis de descarte, tornando os processos mais céleres e eficientes, além da liberação de espaço físico na Sede do IPEM/MG;
CONSIDERANDO a adesão como carona a Ata de Registro de Preços
nº 006/2020, oriunda do Processo Licitatório nº 007/2019, Pregão Presencial nº 003/2019, gerenciado pelo CONSMEPI – Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba que tem como objeto
o “Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa
especializada em soluções de gestão documental, de processos eletrônicos e digitalização e emissão de certificados digitais, conforme especificações constantes do Termo de Referência do edital de licitação para
registro de preços”;
CONSIDERANDO a necessidade de trabalho em equipe em regime
de mutirão com o objetivo do de analisar aproximadamente 9.913.500
documentos arquivados no estabelecimento da Sede do IPEM/MG em
Contagem e em espaço locado de terceiro em Belo Horizonte;

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210318000101014.