TJMG 05/03/2021 -Fch. 4 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 05 de Março de 2021
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
NOVA ERA SILICON S.A. CNPJ nº 19.795.665/0001-67 - 'HPRQVWUDo}HV)LQDQFHLUDV,QGLYLGXDLVH&RQVROLGDGDV([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHH (Em milhares de reais) 02/02
...continuação
como seguem:
Conso- Contro- Conso- ControBase de cálculo IRPJ
lidado ladora lidado ladora
Adições temporárias
26.900 18.441
Adição temp. CPC 06 (R2)
(348)
(348)
Base de cálculo do IRPJ
26.552 18.093
Base de cálculo CSLL
26.552 18.093
Imposto de renda 25%
6.637
4.523
Contribuição social 9%
2.390
1.628
$WLYR SDVVLYR ¿VFDO
diferido constituído
9.027
6.151
Imposto de renda e contribuição social a pagar:
Conso- Contro- Conso- Controlidado ladora lidado ladora
Imposto de renda
(10.096) (8.377)
Contribuição social
(3.800) (3.165)
IR - exercícios anteriores
(2)
(13.896) (11.544)
Antecipações
8.145
7.499
IR e CSLL pagos
(5.751) (4.043)
Impostos a recuperar
Impostos a pagar
(5.751) (4.043)
7UDQVDo}HVFRPSDUWHVUHODFLRQDGDV a) Operações com a J.F.E.:
A Companhia é controlada pela J.F.E. Steel Corporation, que é a conWURODGRUD GH ~OWLPD LQVWkQFLD 2V SULQFLSDLV VDOGRV H WUDQVDo}HV FRP
partes relacionadas são como segue:
Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores da Nova Era Silicon
S.A. - Belo Horizonte - MG. Opinião - Examinamos as demonstrao}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDVGD1RYD(UD6LOLFRQ6$
&RPSDQKLD LGHQWL¿FDGDVFRPRFRQWURODGRUDHFRQVROLGDGRUHVSHFWLvamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31/12/2020 e as
respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das
PXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGRHGRVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR
¿QGRQHVVDGDWDEHPFRPRDVFRUUHVSRQGHQWHVQRWDVH[SOLFDWLYDVLQcluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião,
DVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDVDFLPDUHIHULdas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, as
SRVLo}HV SDWULPRQLDO H ¿QDQFHLUD LQGLYLGXDO H FRQVROLGDGD GD 1RYD
Era Silicon S.A. em 31/12/2020, o desempenho individual e consolidaGRGHVXDVRSHUDo}HVHRVVHXVUHVSHFWLYRVÀX[RVGHFDL[DLQGLYLGXDLVH
FRQVROLGDGRVSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQHVVDGDWDGHDFRUGRFRPDVSUiWLcas contábeis adotadas no Brasil. %DVHSDUDRSLQLmRNossa auditoria
foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades
GRDXGLWRUSHODDXGLWRULDGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVH
consolidadas”. Somos independentes em relação à Companhia e sua
controlada, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no
&yGLJRGHeWLFD3UR¿VVLRQDOGR&RQWDGRUHQDVQRUPDVSUR¿VVLRQDLV
emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com
as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. AcreGLWDPRVTXHDHYLGrQFLDGHDXGLWRULDREWLGDpVX¿FLHQWHHDSURSULDGD
para fundamentar nossa opinião. 5HVSRQVDELOLGDGHVGDDGPLQLVWUD-
Consolidado e Controladora
2016. Nos anos seguintes foram celebrados aditivos contratuais que
Passivo
anualmente postergavam o vencimento do débito remanescente. AtualDividendos
mente, o vencimento de todo débito é para 30/04/2020. As transações
Total
entre a controladora e sua controlada são baseadas nas condições neJuros sobre empréstimos
gociadas entre as partes, e não necessariamente podem representar
Receita bruta de vendas
condições compatíveis de mercado. c) Remuneração do pessoal-chave
Total resultado
da administração: O pessoal-chave da administração inclui o Conselho
As vendas para partes relacionadas são feitas a preços negociados entre
de Administração (diretores executivos e não executivos) e todos os
as partes, através da trading J.F.E. Shoji no ano de 2020 e 2019.
administradores da Companhia. A remuneração paga ou a pagar ao
Nesse caso, a Companhia prepara os cálculos de preços de transferênpessoal-chave da administração por serviços prestados foi de R$3.159
cia de acordo com as legislações vigentes. Os ajustes, se ocorrerem,
em 2020 (R$2.830 em 2019). ,QVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVHJHVWmR
são imputados aos cálculos do imposto de renda e contribuição social
GHULVFR *HUHQFLDPHQWRGRVLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURV: A Companhia
sobre o lucro líquido. b) 2SHUDo}HVFRPD)ORUHVWDO%LRÀRU6$:
PDQWpPRSHUDo}HVFRPLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVVHQGRTXHRULVFRUHControladora
ferente a tais operações é monitorado através de estratégias de posições
Ativo
¿QDQFHLUDVFRQWUROHVLQWHUQRVOLPLWHVHSROtWLFDVGHULVFRGD&RPSD'LYLGHQGRV%LRÀRU
1.401
QKLD (P H D &RPSDQKLD SRVVXtD LQVWUXPHQWRV ¿(PSUpVWLPRV%LRÀRU
2.807
nanceiros representados, substancialmente, por caixa e equivalentes de
Total ativo
4.208
caixa, contas a receber de clientes, contas a pagar a fornecedores e emControladora
SUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV2VYDORUHVMXVWRVGHVVDVRSHUDo}HVDWLYDV
Passivo
e passivas não diferem substancialmente daqueles reconhecidos nas
)RUQHFHGRUHV%LRÀRU
210
GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV 2V LQVWUXPHQWRV ¿QDQFHLURV GD (PSUHVD
Total passivo
210
registrados a valor justo são considerados como Nível 2 na hierarquia
Custo
12.573
de valor justo. Os principais riscos a que a Companhia está exposta são
5HFHLWD¿QDQFHLUD
277
como seguem: (a) Risco de crédito: a política de vendas da Companhia
'HVGH D &RPSDQKLD FRQFHGH HPSUpVWLPRV j )ORUHVWDO %LRÀRU
considera o nível de risco de crédito a que está disposta a se sujeitar no
6$ SDUD ¿QDQFLDU R VHX FDSLWDO GH JLUR$ WD[D GH MXURV DSOLFDGD p
curso de seus negócios, sendo que as vendas para o mercado externo
a SELIC pro rata die mensal. Os juros são pagos mensalmente e o
são para J.F.E. Shoji. (b) Risco de liquidez: para administrar a liquidez
principal, de acordo com os contratos vigentes em 2016, seria pago
do caixa em moeda nacional e estrangeira, são estabelecidas premissas
em 12 parcelas mensais, sendo que a primeira venceria em janeiro de
de desembolsos e recebimentos futuros, sendo monitoradas diariamen5HODWyULRGR$XGLWRU,QGHSHQGHQWHVREUHDV'HPRQVWUDo}HV)LQDQFHLUDV,QGLYLGXDLVH&RQVROLGDGDV
omRHGDJRYHUQDQoDSHODVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLV
UHOHYDQWHVTXDQGRLQGLYLGXDOPHQWHRXHPFRQMXQWRSRVVDPLQÀXHQe consolidadas - A administração é responsável pela elaboração e
ciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos
DGHTXDGD DSUHVHQWDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQGLYLGXDLV H
XVXiULRV WRPDGDV FRP EDVH QDV UHIHULGDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil,
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileie pelos controles internos que ela determinou como necessários para
UDVHLQWHUQDFLRQDLVGHDXGLWRULDH[HUFHPRVMXOJDPHQWRSUR¿VVLRQDOH
SHUPLWLU D HODERUDomR GH GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV OLYUHV GH GLVWRUPDQWHPRVFHWLFLVPRSUR¿VVLRQDODRORQJRGDDXGLWRULD$OpPGLVVR
ção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na
,GHQWL¿FDPRVHDYDOLDPRVRVULVFRVGHGLVWRUomRUHOHYDQWHQDVGHPRQVHODERUDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDV
WUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDVLQGHSHQGHQWHPHQWHVH
a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Comcausada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos
panhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos
de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência
relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base
GH DXGLWRULD DSURSULDGD H VX¿FLHQWH SDUD IXQGDPHQWDU QRVVD RSLQLmR
FRQWiELO QD HODERUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV D QmR VHU TXH
O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é
a administração pretenda liquidar a Companhia e sua controlada ou
maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato
cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para
GHEXUODURVFRQWUROHVLQWHUQRVFRQOXLRIDOVL¿FDomRRPLVVmRRXUHSUHevitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança
sentações falsas intencionais. • Obtivemos entendimento dos controles
da Companhia e sua controlada são aqueles com responsabilidade pela
internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos
VXSHUYLVmRGRSURFHVVRGHHODERUDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de
5HVSRQVDELOLGDGHV GR DXGLWRU SHOD DXGLWRULD GDV GHPRQVWUDo}HV
H[SUHVVDUPRVRSLQLmRVREUHDH¿FiFLDGRVFRQWUROHVLQWHUQRVGD&RP¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDVNossos objetivos são obter
panhia e sua controlada. • Avaliamos a adequação das políticas contáVHJXUDQoD UD]RiYHO GH TXH DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQGLYLGXDLV
beis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas
e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção redivulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação
levante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir
do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operaciorelatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é
nal e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza
um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria
UHOHYDQWHHPUHODomRDHYHQWRVRXFRQGLo}HVTXHSRVVDPOHYDQWDUG~realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de audiYLGDVLJQL¿FDWLYDHPUHODomRjFDSDFLGDGHGHFRQWLQXLGDGHRSHUDFLRQDO
toria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As
da Empresa. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos
distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas
chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas
te pela área de Tesouraria. (c) Risco de mercado - risco com taxa de
câmbio: o risco associado decorre da possibilidade de a Companhia vir
DLQFRUUHUHPSHUGDVSRUFDXVDGHÀXWXDo}HVQDVWD[DVGHFkPELRTXH
reduzam valores nominais faturados ou aumentem valores captados
no mercado. A Companhia possui ativos em dólar basicamente provenientes das vendas para o exterior. 6HJXURV Em 31/12/2020, a
&RPSDQKLDSRVVXtDFREHUWXUDGHVHJXURVSDUDVXDVHGL¿FDo}HVPDTXLnários, fornos, instalações, móveis e utensílios, veículos, mercadorias
bem como matérias--primas em estoques, exceto aquelas mantidas a
céu aberto, com o objetivo de cobrir os eventuais sinistros, garantindo
cobertura para danos materiais e perda de receitas decorrente desses
danos (lucros cessantes). As coberturas compreendem um valor em risco para danos materiais de R$349.148, com limite de indenização de
R$209.474, e cobertura para lucros cessantes de R$57.000, com limite
de indenização de até R$57.000.
DIRETORIA
*HUDOGR(OLD]DU)LOKR - Diretor Presidente
0D[-XQ6KLPDEXNXUR - Diretor Financeiro e de Recursos Humanos
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Ricardo Antunes Carneiro Neto - Conselheiro do Conselho da
Administração
RESPONSÁVEL TÉCNICO
Marco Antonio Lucio
Gerente de Controladoria - CRC MG 084.863/O-2
LEILOEIRO LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA
Prefeitura M. de Rio Pomba- Edital de leilão 001/2021-P. 053/2021Torna público que levará a leilão simultâneo, 25/03/2021, ás 13 horas,
Sala de Reuniões-Av. Raul Soares,15, Centro, Rio Pomba/MG, seus
bens inservíveis: veículos, máquinas e outros bens. Inf.(37)3242-2218.
Aplicada ao Setor Público, para atendimento as Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP e as novas exigências do SICOM. VALOR: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos
reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura até 31/12/2021. Edson Ferreira
dos Santos - Presidente da CPL.
GLYXOJDo}HVQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDV
RXLQFOXLUPRGL¿FDomRHPQRVVDRSLQLmRVHDVGLYXOJDo}HVIRUHPLQDdequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de
auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Empresa a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e
RFRQWH~GRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDV
LQFOXVLYHDVGLYXOJDo}HVHVHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLV
e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
2EWLYHPRV HYLGrQFLD GH DXGLWRULD DSURSULDGD H VX¿FLHQWH UHIHUHQWH
jVLQIRUPDo}HV¿QDQFHLUDVGDVHQWLGDGHVRXDWLYLGDGHVGHQHJyFLRGR
grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis
individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela
opinião de auditoria. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos
WUDEDOKRVGHDXGLWRULDSODQHMDGRVHGDVFRQVWDWDo}HVVLJQL¿FDWLYDVGH
DXGLWRULDLQFOXVLYHDVGH¿FLrQFLDVVLJQL¿FDWLYDVQRVFRQWUROHVLQWHUQRV
TXHHYHQWXDOPHQWHWHQKDPVLGRLGHQWL¿FDGDVGXUDQWHQRVVRVWUDEDOKRV
Belo Horizonte (MG), 15/02/2021
ERNST & YOUNG Auditores Independentes S.S.
CRC-2SP015199/O-6
&OiXGLD*RPHV3LQKHLUR
Contadora
CRC-1MG089076/O-0
180 cm -04 1453232 - 1
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE ARAXÁ - FCAA
Pregão Presencial 05.004/2021. Extrato de contrato. A FCAA e
COMERCIAL LIMA ARAXÁ LTDA-ME, valor R$98.904,96, firmam
contrato para aquisição de hortifrutigranjeiros para atender as atividades da sede da Fundação da Criança e do Adolescente – FCAA e dos
subprogramas Casas de Acolhimento e Cerad, mantidos pela Fundação
da Criança e do Adolescente de Araxá. Prazo: a contar assinatura até
31/12/2021. Taciana Pinto de Almeida, Presidente, 05/03/2021.
2 cm -01 1451397 - 1
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE ARAXÁ - FCAA
– Pregão Presencial 05.008/2021. Aviso de licitação. A Fundação da
Criança e do Adolescente de Araxá torna público abertura de processo
licitatório para aquisição de combustível para atender as necessidades
da sede da FCAA e do subprograma Casas de Acolhimento mantidas
pela FCAA. Abertura 18/03/2021 às 08:30 horas. Edital disponível
05/03/2021 no setor de licitações da FCAA. Informações (34) 36917192, 3661-2264. Taciana Pinto de Almeida, Presidente, 05/03/2021.
2 cm -03 1452600 - 1
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE ARAXÁ - FCAA
Pregão Presencial 05.002/2021. Julgamento. A FCAA torna público
que o processo licitatório para aquisição de combustível para atender
as necessidades da sede da Fundação da Criança e do Adolescente –
FCAA e dos subprogramas Casas de Acolhimento e Cerad, mantidos
pela Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá foi considerado
deserto. Taciana Pinto de Almeida, Presidente, 05/03/2021.
2 cm -01 1451408 - 1
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE ARAXÁ - FCAA
Pregão Presencial 05.003/2021. Extrato de contrato. A FCAA e MARINHO CORDEIRO DE REZENDE-ME, valor R$16.896,00, firmam
contrato para aquisição de GLP (gás liquefeito de petróleo) para atender as atividades da sede da Fundação da Criança e do Adolescente –
FCAA e dos subprogramas Casas de Acolhimento e Cerad, mantidos
pela Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá. Prazo: a contar assinatura até 31/12/2021. Taciana Pinto de Almeida, Presidente,
05/03/2021.
3 cm -01 1451396 - 1
UNAPREV – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UNAÍ
– CNPJ 03.650.743/0001-03, torna público o Contrato nº 008/2021, firmado entre o UNAPREV e VITOR HUGO BENEVENUTO FARIA
– CPF Nº 102.504.257-34, tendo como objeto a Prestação de serviços
de elaboração de estudo de avaliação atuarial para o UNAPREV, pelo
prazo de 12 meses a partir de 25/02/2021 no valor de R$ 2.650,00.
Unaí-MG, 05 de março de 2021. Maiores informações: (38)3676-8543
– Rogério Fonseca de Oliveira – Presidente da Comissão Permanente
de Licitação.
2 cm -03 1452741 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAXÁ.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL 08.001/2021.
Fica suspenso o processo em epígrafe para readequação técnica do edital. Sr. Rogério Farah, Superintendente do Iprema - 04/03/2021.
1 cm -04 1453243 - 1
INSTITUTO PROVER
PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA
MÉDICA EM OFTALMOLOGIA
O Instituto Prover, CNPJ 14.831.441/0001-40, com sede à avenida
Afonso Pena 4.000 sala 21, Belo Horizonte, torna público que realizará
processo seletivo para seleção de médicos residentes em oftalmologia.
O período de inscrição é de 01/03/2021 a 20/03/2021. Maiores informações pelo telefone (31) 98898-2791. Edital completo disponível em
http://www.oftalmologiahe.com.br.
2 cm -04 1453071 - 1
LEILOEIRO LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA
Edital de leilão 001/2021 do CISAJE – Diamantina/MG - Torna público
que levará a leilão online em 22/03/2021 a partir das 09:00hs, através do site www.lucasleiloeiro.com.br, seus bens inservíveis: veículos
diversos e outros bens. Informações: 37-3242-2218.
1 cm -04 1452921 - 1
1 cm -04 1453120 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2021
O Saae/Unaí-MG, torna público para conhecimento das empresas interessadas, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL n.º 08/2021, com julgamento no dia 18/03/2021 às 08:30
horas. Objeto: Contratação de empresa operadora de plano de saúde
para prestação de serviços de assistência médica, hospitalar, laboratorial e auxiliar, com internação em enfermaria, para o quadro de servidores do Saa/Unaí-MG, bem como para dependentes, com cobertura
em MG, e urgência e emergência em território nacional, na forma da
legislação vigente. Tipo: menor preço global. Edital e informações
através do telefone (38)3676-1521, site www.saaeunai.mg.gov.br ou
e-mail: licitacao@saaeunai.mg.gov.br . Unaí-MG, 03 de março de 2021
– Lidiane Stfany Monteiro Inácio – Chefe da Divisão de Compras, Licitações e Contratos.
4 cm -04 1452906 - 1
SAAE – ITAGUARA/MG.
Edital de Licitação modalidade Pregão n.º 011/2021 – objeto: Registro de preço para aquisição de bombas submersas, submersíveis e ou
centrífugas próprias para bombeamento de água e esgoto, da marca
Ebara. Cadastro prévio até o dia 25/03/2021 às 17h; credenciamento
dia 29/03/2021, às 9h, de acordo com as disposições das Leis 8666/93 e
10.520/2002. Edital completo no e-mail: saaeitaguaralicitacao@gmail.
com e no site http://www.saaeitaguara.com.br/. Dotação Orçamentária 17.512.0049.2156-44.90.52-22 e 17.512.0047.2082-44.90.52-22.
Rafael Aparecido Peixoto - Pregoeiro.
3 cm -04 1452905 - 1
SAAE/ITAGUARA-MG
Publicação: Errata no valor do extrato publicado (IOFMG) em
27/02/2021 referente ao 1ºAditamento ao Contrato de Fornecimento
de Combustíveis nº009/2020. Onde se lê: Valor total do aditivo
R$10.262,74, deve-se ler: Valor total do aditivo R$13.799,17. Cristiane
Maria das Dores Freitas. Diretora.
2 cm -03 1452829 - 1
FIGUEIREDO & CIA LTDA
CNPJ 19.416.957/0001-41 | NIRE 3120102008-0
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam todos os sócios da FIGUEIREDO & CIA LTDA., sociedade
empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o n° 19.416.957/0001-41,
convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na Rua Fernando Pezzini, n° 815, Bairro Nossa Senhora de
Fátima, em Matozinhos/MG, CEP 35.720-000, com a presença de titulares de no mínimo 3/4 do capital social, no dia 19 de março de 2021,
sendo, em primeira convocação, às 14h00min, e, em segunda convocação, no mesmo dia 19/03/2021 às 14h30min, para deliberarem sobre
a seguinte ordem do dia: Deliberação sobre aumento de capital social.
JOSÉ JULIO SILVEIRA FIGUEIREDO – Administrador.
3 cm -02 1452347 - 1
AGRO-PECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA
CNPJ 01.125.443/0001-71 | NIRE 3120487192-7
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam todos os sócios da AGRO-PECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA.,
CNPJ n° 01.125.443/0001-71, convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na sede da Fazenda, localizada
na Estrada Fazenda Figueiredo, s/n°, km 7 aprox., Zona Rural, Matozinhos/MG, CEP 35.720-000, com a presença de titulares de no mínimo
3/4 do capital social, no dia 19 de março de 2021, sendo, em primeira
convocação, às 16h00min e, em segunda convocação, no mesmo dia
19/03/2021 às 16h30min, para deliberarem sobre a seguinte ordem do
dia: Aprovação da modificação do contrato social em decorrência do
aumento do capital social (art. 1.081, §3° CC/02). JOSÉ JULIO SILVEIRA FIGUEIREDO – Administrador.
4 cm -02 1452343 - 1
GEOPAR - GEOSOL PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ Nº 19.240.555/0001-39
AVISO AOS ACIONISTAS
Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social, situada na
Rua João Carvalho Drumond, nº 106, sala 01, Bairro Vila Nova Esperança, Ibirité, Minas Gerais, os documentos a que se refere o artigo 133
da Lei nº 6.404/1976. Ibirité, 05 de março de 2021.
João Luiz Nogueira de Carvalho - Diretor Presidente.
2 cm -04 1452915 - 1
MATE COURO S/A.
CNPJ nº 17.177.296/0001/13
- AVISO Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas os documentos a que
se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, em nosso escritório à
Rua Nínive, 640 – Bairro São Salvador, nesta Capital.
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2021.
a) Arthur Eduardo Savassi Biagioni - Diretor Presidente
a) Rodrigo Savassi Biagioni - Diretor Superintendente
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FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA
Proc. Licitatório nº 018/2021, Pregão Eletrônico nº 005/2021, Registro
de Preços nº 005/2021 - Objeto - Futura e eventual aquisição de materiais de expediente para a Fundação Hospitalar de Janaúba, MG, conforme especificações constantes do edital - Recebimento das propostas
até: 08:00 horas do dia 18/03/2021, Abertura da Seção Pública: às 08:00
horas do dia 18/03/2021, Início da Sessão de Disputa de Preços: às
08:01 horas do dia 18/03/2021 - Diretor: Neurisvaldo Teixeira dos Santos, Tel. (38) 3821-11138, pelo e-mail: licitacao@hrjanauba.com.br ou
www.portaldecompraspublicas. com.br,www.hrjanauba.com.br.
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SAAE DE JAMPRUCA/MG
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2021, firmado pelo SAAE/Jampruca/MG X a empresa MGF Informática Ltda. OBJETO: Contratação
da empresa para criação e implantação do Sistema da Transparência
Fiscal e home Page, link de auto atendimento e hospedagem, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, com a finalidade de atender a Lei nº 12.527/2011 de Transparência da Administração Pública e
fazer divulgação Institucional. VALOR: R$ 2.004,00 (dois mil e quatro
reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura até 31/03/2021. Edson Ferreira
dos Santos - Presidente da CPL.
SAAE DE JAMPRUCA/MG
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2021, firmado pelo SAAE/Jampruca/MG X a empresa Centermídia Publicações Ltda-ME. OBJETO:
Prestação de serviços de publicações nos Diários de grande circulação
Regional e no Diário Oficial do Estado, visando atender os serviços
do setor de licitação no que se refere às exigências legais do art. 21
da Lei 8.666/93. VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).
VIGÊNCIA: Data da assinatura até 31/12/2021. Edson Ferreira dos
Santos - Presidente da CPL.
SAAE DE JAMPRUCA/MG
EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2021, firmado pelo SAAE/Jampruca/MG X a empresa Estação Express Tratamento de Dados Ltda ME. OBJETO: Prestação de serviços de emissão de contas de água ao
consumidor do SAAE de Jampruca. VALOR: R$ 9.450,00 (nove mil,
quatrocentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura até
31/12/2021 Edson Ferreira dos Santos - Presidente da CPL.
SAAE DE JAMPRUCA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - O SAAE do Município Jampruca/MG, através da CPL, comunica que abrirá Processo Licitatório Nº 001/2021,
Modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 001/2021,
tipo menor preço por Item, cujo objeto é o fornecimento parcelado de
produtos químicos (Sulfato de Alumínio e Hipoclorito de Cálcio), para
desinfecção de água para consumo humano, destinado ao Sistema de
Tratamento de Água do município. A abertura será dia 19/03/2021 às
09h00, na sede da Autarquia/SAAE. Os interessados poderão retirar o
edital e obter informações à Rua Aristides Correa, 103 - Centro - Jampruca/MG, nos dias úteis no horário de 07h00 às 16h00. Informações
Tel/Fax: (33) 3513-9214. E-mail: saaejampruca@bol.com.br - Edson
Ferreira dos Santos - Presidente da CPL.
SAAE DE JAMPRUCA/MG
EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
005/2018, firmado pelo SAAE/Jampruca/MG X a empresa Ezequiel
Guerra Gomes Diniz - “EGD Assessoria e Serviços Contábeis - MEI”.
OBJETO: Contratação de empresa de Consultoria em Contabilidade
SAAE DE JAMPRUCA/MG
EXTRATO DE OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 010/2016 - SAAE de Jampruca X a MGF Informática Limitada.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de software, compreendendo os seguintes módulos: Contas e Consumo; Folha
de Pagamento; Requerimentos; Atendimento ao Público; Dívida Ativa;
Controle de Frotas; Compras, Contratos e Licitações; Controle de Bens
Patrimoniais; Contabilidade Pública, em atendimento às necessidades
da Autarquia e as exigências do SICOM. VALOR: R$ 5.359,80 (cinco
mil, trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA:
Data da assinatura até a 31/03/2021.
SAAE DE JAMPRUCA/MG
EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
004/2018, firmado pelo SAAE/Jampruca/MG X o profissional Sr. Carlos Wagner Pimenta. OBJETO: Prestação de serviços na área de química para captação, tratamento e distribuição de água. VALOR: R$
20.580,00 (vinte mil, quinhentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: Data da
assinatura até 31/12/2021. Edson Ferreira dos Santos - Presidente da
CPL.
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SANTA CASA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIMENTA-MG
Extrato Termo de Anulação de Licitação - Pregão Presencial nº
002/2021 - Procedimento Licitatório nº 002/2021. Objeto: Contratação de profissional técnico em radiologia para Santa Casa Municipal
de Pimenta/MG. A diretora administrativa da Santa Casa Municipal de
Saúde de Pimenta-MG, Lígia Beraldo de Oliveira Costa, nos termos do
Art. 49 da Lei nº 8.666/93 e as Súmulas 346 e 473 do STF decide anular
o Pregão Presencial nº 002/2021 pela segurança jurídica. Pimenta/MG,
05/03/2021. Lígia Beraldo de Oliveira Costa, Diretora Administrativa
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CRM SERVIÇOS LOGÍSTICOS E ARMAZENAGEM LTDA.
CNPJ nº 35.355.382/0001-50
Nomeação de Fiel Depositário Armazém Geral
Ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais. A sociedade empresária limitada CRM Serviços Logísticos e Armazenagem Ltda (Matriz), registrada na Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 31.211.504.039, inscrita no
CNPJ nº 35.355.382/0001-50, localizada no Estado de Minas Gerais,
na Cidade de Extrema, à Rodovia Fernão Dias, S/N, KM 925,6, parte
B, Docas Entrada 13 e 14, Bairro Roseira, CEP 37.640-000, REQUER,
por meio de sua Sócia e Administradora, a Sra. Renata Figueiredo de
Moraes Vichi, nacionalidade brasileira, industrial, casada, regime de
bens comunhão parcial, nº do CPF nº 222.076.838-42, documento de
identidade RG nº 34324500, SSP/SP, a nomeação do Sr. Sr. Fernando
Giongo Vichi, brasileiro, engenheiro químico, casado, inscrito no CPF
nº 267.078.158-65 e documento de identidade RG nº 24.536.871-1/
SSP-SP, residente na Avenida Jiriti, 73, apto 211, Vila Uberabinha, São
Paulo/SP, como Fiel Depositário do Armazém Geral (Matriz), NIRE nº
31.211.504.039, nos termos do Decreto nº 1.102/1903 e IN 72/2019 do
DREI. O nomeado declara, expressamente, em cumprimento à legislação em vigor, que não esta sendo processado, e nunca foi condenado,
por crimes cuja pena vede o acesso a cargos ou funções mercantis e
comerciais e que aceita o cargo e as atribuições que lhe são inerentes.
Extrema, 17 de junho de 2020. CRM Serviços Logísticos e Armazengem Ltda. - Sócia Administradora por Renata Figueiredo de Moraes
Vichi; Fiel Depositário: Fernando Giongo Vichi - CREA nº 04361965.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico registro sob o
nº 8331342 em 28/01/2021 da Empresa CRM Servicos Logísticos e
Armazenagem Ltda., Nire 31211504039 e protocolo 205304966 01/09/2020. Autenticação: D85F7413849BAB1852822FF9699E12D27EA8DF. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº
do protocolo 20/530.496-6 e o código de segurança 3CTw Esta cópia
foi autenticada digitalmente e assinada em 12/02/2021 por Marinely de
Paula Bomfim - Secretária-Geral.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210304210030024.
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