TJMG 09/02/2021 -Fch. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 11269263
Maria do Carmo Souza Barros Vieira – PEB – 2 - Cataguases - 91 21/12/2020 A 21/03/2021 - 158.I
26ª SRE - Paracatu, 09623166 Helen Cassia dos Reis Oliveira Souza
– PEB – 1 - Joao Pinheiro - 30 - 22/12/2020 A 20/01/2021 - 158.I,
09623166 Helen Cassia dos Reis Oliveira Souza – PEB – 2 - Joao
Pinheiro - 30 - 22/12/2020 A 20/01/2021 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 08285355 Janete Maria de Souza – PEB –
1 - Teofilo Otoni - 30 - 17/12/2020 A 15/01/2021 - 158.I, 08834178
Aparecida Lopes da Silva – SEVI – 1 - Ataleia - 30 - 09/11/2020 A
08/12/2020 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 12177309 Rita de Cassia Souza da Silva – PEB – 3
- Frutal - 30 - 21/12/2020 A 19/01/2021 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 10844785 Rosania Abadia Lemes – ATB – 1 Araguari - 15 - 07/12/2020 A 21/12/2020 - 158.I
Metropolitana B, 09683244 Marcelo Pimenta – PEB – 2 - Contagem 30 - 21/09/2020 A 20/10/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Cultura, 13697826 Priscila Caroline Faria
Gomes – ATV – 1 - Belo Horizonte - 8 - 18/01/2021 A 25/01/2021
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 08791626 Wanderlane Costa
Andrade Silva – DAD-4 – 3 - Governador Valadares - 7 - 14/12/2020 A
20/12/2020 - 158.I, 11034980 Thiago Morais Dias – ASP – 3 - Ibirite - 8

- 28/12/2020 A 04/01/2021 - 158.I, 11067238 Olinto Mateus Ribeiro –
ASP – 2 - Francisco Sa - 6 - 08/01/2021 A 13/01/2021 - 158.I, 11310331
Sabrina Leandra de Brito – ASP – 2 - Vespasiano - 14 - 06/01/2021 A
19/01/2021 - 158.I, 11337615 Carlos Alessandro de Carvalho – ASP
– 2 - Patrocinio - 15 - 06/01/2021 A 20/01/2021 - 158.I, 11717006
Luciane Rodrigues Alves – ASP – 1 - Juiz de Fora - 60 - 21/12/2020
A 18/02/2021 - 158.I, 12286886 Joao Paulo da Fonseca – ASP – 1
- Juatuba - 1 - 27/11/2020 A 27/11/2020 - 158.I, 12723227 Clayton
Machado de Araujo – ASP – 3 - Vicosa - 3 - 15/12/2020 A 17/12/2020
- 158.I, 14401814 Wesley Dutra e Silva – AGSE – 1 - Belo Horizonte
- 9 - 27/11/2020 A 05/12/2020 - 158.I, 14467369 Rodrigo Ribeiro Ferreira – ASP – 1 - Divinopolis - 18 - 21/12/2020 A 07/01/2021 - 158.II,
14474050 Rafhael Warley de Souza Costa – ASP – 1 - Contagem - 1 25/11/2020 A 25/11/2020 - 158.I, 14528889 Yan D Avila Ferreira – ASP
– 1 - Sao Joaquim de Bicas - 10 - 11/01/2021 A 20/01/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 12700613 Grecia Mara
Borges da Silva – DAD-6 – 1 - Belo Horizonte - 10 - 07/01/2021 A
16/01/2021 - 158.I
Fundacao Ezequiel Dias, 11643459 Silvia Basques Fernandes – AST
– 1 - Belo Horizonte - 5 - 11/01/2021 A 15/01/2021 - 158.I, 11717428
Juliana Ramos dos Santos – TST – 1 - Belo Horizonte - 15 - 09/12/2020
A 23/12/2020 - 158.I

Minas Gerais - Caderno 1

HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 13733258 Roseli Gabriel Teixeira – ANHH – 1 - Uberlandia - 7 - 08/12/2020 A 14/12/2020 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 05310327606 - Handerson Vargas Sanabio – - 08/02/2021
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 13592068
Lilian Aparecida Rosa de Souza – PEB – 2 - Uberlandia - 27/01/2021
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11893724 Sergio Cordeiro dos
Santos – ASEDS – 3 - Uberaba - 05/02/2021 - , 13300405 Chinayder
Franciz Loureiro – ASP – 2 - Ipatinga - 29/01/2021 Fundacao Ezequiel Dias, 13794375 Hericles Ferreira Lima Goncalves
– TST – 1 - Belo Horizonte - 29/01/2021 - , 13794375 Hericles Ferreira
Lima Goncalves – TST – 1 - Belo Horizonte - 29/01/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13383286 Rene Godoi Santana
– – 1 - - 10 - 10/01/2021 A 19/01/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares, 09642968 Monica Astha Lopes – PEB – 1 - Nova Belem - 74 29/09/2020 A 11/12/2020 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06138846 Eliane Moutinho da Silva Salomao
– PEB – 1 - Novo Oriente de Minas - 60 - 25/12/2020 A 22/02/2021 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
08 1444458 - 1

RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF
1.194.583-9
1.046.037-6

NOME
ALBERT DOS SANTOS BRAZ
SÔNIA MARIA PEREIRA LOPES

PROTOCOLO
S/N
222989

TIPO
ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE DE TRABALHO

RESULTADO
NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO

MOTIVO
NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO LEGAL, CONFORME IN SEPLAG/SCPMSO Nº 04/14
DOCUMENTAÇÃO NÃO APRESENTADA, CONFORME IN SEPLAG/SCPMSO Nº 04/14
08 1444250 - 1

Superintendência Central de Política de Recursos Humanos
Diretora: Maria Aparecida Muniz Jorge
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF
1372866-2
801188-4
1449193-0
1444224-8
338195-1
964714-0
964714-0
1219960-0
1292089-8
1383663-0
1452443-3
1216892-8
1376836-1
1479749-2
1178566-4
1155697-4
1447565-1
1326116-9
1140254-2
1317290-3
1439385-4
1388552-0
1126362-1
1214002-6
1365498-3
1226093-1
566559-1
1156822-7
1124911-7
1385723-0
1381908-1
1065896-1
1381541-0
1444131-5
1052524-4
1447165-0
1447165-0
1221297-3
1442831-2
1456671-5
1311006-9
657750-6
1118994-1
1377208-2
1447907-5
1386861-7
1435840-2
1072170-2
1478206-4
1140324-3
1116422-5

NOME
SANIELE PATRICIA DA SILVA GONCALVES
EUCIONE SOARES DE OLIVEIRA
LEANDRO LEMOS COIMBRA
WELLERSON FARIA DE ARAUJO
LOURDES FELIZARDO
ELTA SUZENIR RIBEIRO BONFIM
ELTA SUZENIR RIBEIRO BONFIM
VANESSA SOUZA DE ALMEIDA
SOLANGE LOPES DA SILVA FLORENCIO
IGOR THIAGO VASCONCELOS SILVA
ALBERT DE CASTRO LOPES
DAYANNE ELLEN DE LIMA TORRES
ALAN HENRIQUE LIMA
GUILHERME ALMEIDA SILVA
DENIO NAZARE EUFRASIO DOMINGUES
OSMAR DE JESUS NAZARIO
ANDREIA DIAS RIBEIRO
VIVIANE CAMPOS SOARES
MARCIANO DE OLIVEIRA E SILVA
WENDEL ANSELMO JERONIMO
JONNY HAENDEL CERQUEIRA CAMPOS
FLAVIA LANA RODRIGUES LIMA
WASHINGTON ALVES PEREIRS
SANDRO AUGUSTO SILVA DE SOUZA
DELCIRA IMACULADA ARCANJO
ZENEIDA MARIA ALVES SILVA
RUBIA MARCIA PEREIRA DA SILVA
FABIANO DUTRA DA SILVA
ROMILDO DE OLIVEIRA
WEDSON FERNANDES DE OLIVEIRA
RAFAEL SERAFIM DE SOUZA
LUCILAINE APARECIDA CHAVES
ALINE LUISI CLAUDIANO
LAURO JHONE FONSECA MAIA
MARCILIO NATALINO BASTOS MARTINHO
DANIELE RANGEL EPIFANIO
DANIELE RANGEL EPIFANIO
NIVEA MARIA DE OLIVEIRA
CRISTIANO ALVES PRATA
CAROLINA BERNARDES DE MELO SILVA
CARLOS LUIZ PINTO DA SILVA
WANDERLEI TEIXEIRA COSTA
CRISTIANO CÂMARA
WANDERSON DIAS NUNES
RENAN MARCOS CAETANO
TATIANE CRISTINA DE SOUZA
MARCIO JOSE RIBAS
LUCIANO DANTÉS DE PAULA
GILDA KAUANNY DE AGUILAR MAGALHÃES
PAULO SERGIO CARDOSO FERREIRA
VALERIA REGINA ROCHA GUSMÃO

PROTOCOLO
162857
162857
162857
162857
162857
162857
162857
136531
145475
145089
146115
159424
162619
161532
144997
162286
138533
164624
142822
166280
178828
165455
158072
127703
151777
124614
136034
156450
178765
159759
179002
163556
178960
162134
163184
157510
155264
162083
162943
138268
146307
163368
178888
144715
159965
142775
179052
163111
163000
157745
178637

TIPO
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde

RESULTADO
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido

MOTIVO
Atestado medico em desconformidade com a legislação
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020

ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 04 DE 18 DE JUNHO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 04 DE 18 DE JUNHO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020

MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
08 1444136 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
PENSÕES POR MORTE
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
Autoriza, nos termos da Art. 40, § 7º da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto 42.758/02,
a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
57769-3
Argeu de Freitas
Geni Filomena Correa de Freitas
29/03/2012
26/04/2012
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Maria Ângela Silva Campos
59.333-8
Ataíde Pereira Campos
Izabela Silva Campos

Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes

ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII,
do art. 7º da CR/88, à servidora: Masp 1073996-9, Luciana Aquino
Imbriani, por um período de 120 dias, a partir de 24/01/2021.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
08 1444196 - 1

08 1444124 - 1

08 1444395 - 1

Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
08 1444378 - 1

08 1444379 - 1

ATO 06/2021
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877, de 05
de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019, CONCEDE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022,
sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs
16.247, de 22/07/2020, e 16.244 de 14/07/2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado, ao servidor: MASP 342796-0, JOSÉ OSVALDO
GUIMARÃES LASMAR, 8º QQ A PARTIR DE 06.02.2021.

Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS – SEGURO E PECÚLIO
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Sebastião Vieira Nunes
Bernardo da Silva Schuncz e outros

PROCESSO DE AUXÍLIOS FUNERAL –INDEFERIDO
Requerente: Zulmira Assis Santana Neta Óbito Do Segurado
20/05/2020
Marcus Vinicius De Souza- Presidente Do Ipsemg.

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

Expediente
PORTARIA SES Nº. 006/2021 – RECONDUÇÃO DE COMISSÃO
O Chefe de Gabinete, no uso da competência estabelecida noinciso V
do art. 2º da Resolução SES/MG nº 7194, de 18 de agosto de 2020,
e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de
1952, tendo em vista os motivos apresentados noMemorando.SES/
URSALF-ARAS-SUS/MG.nº 008/2020, pela Sra. Presidente da
Comissão Processante,RESOLVE: Art. 1º - Reconduzir os membros
da comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, instaurada pela Portaria
SES nº 086/2019, publicada em 31/12/2019, para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação da presente Portaria. Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG.
João Márcio Silva de Pinho Chefe de Gabinete da SES/MG

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210208220622018.