TJMG 02/02/2021 -Fch. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Portaria n°1200684/2021. *Processo n° 24642/2016, Usuário: Maria
Marta de Campos Cursino, Pompéu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1200685/2021. *Processo n° 34638/2016, Usuário: José
Rafael Soares Filho, Moema, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1200686/2021. *Processo n° 37505/2016, Usuário: Ardisson Junior
Pires, Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200688/2021.
*Processo n° 38422/2016, Usuário: Gilmar José Rodrigues, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200689/2021. *Processo n° 39271/2016, Usuário: Coliseu Indústria e Comércio Ltda,
Nova Serrana, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200690/2021.
*Processo n° 06169/2016, Usuário: Jaci Xavier de Vargas, Paineiras,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1200691/2021. *Processo n°
13697/2020, Usuário: Siderúrgica Fênix Ltda, São Gonçalo do Pará,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1200705/2021. *Processo n°
25553/2017, Usuário: Afonso Vicente Teixeira, Formiga, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1200706/2021. *Processo n° 07406/2018,
Usuário: Fábrica de Doces São Francisco de Assis Ltda EPP, Formiga,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1200707/2021. *Processo n°
08563/2018, Usuário: Francisco Soares da Costa, São José da Varginha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1200708/2021. *Processo n°
41675/2019, Usuário: Renato Ricardo de Almeida, Pará de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1200709/2021. *Processo n°
06494/2020, Usuário: Vale S.A, Conceição do Pará, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200710/2021. *Processo n° 59745/2019, Usuário: Fundição Valifer Eireli, Carmo da Mata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200712/2021. *Processo n° 21756/2020, Usuário:
Bruno Diniz Mattos Guimarães, Luz, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1200718/2021. *Processo n° 14561/2020, Usuário: Maria
Sonia de Aquino Rodrigues, Lagoa da Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200720/2021. *Processo n° 18571/2020, Usuário:
Gil Adriano Teixeira, Medeiros, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1200740/2021. *Processo n° 20362/2020, Usuário: Jonas Luiz de Oliveira , Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200753/2021.
*Processo n° 22432/2020, Usuário: Helena Campos Dutra, Pompéu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1200754/2021. *Processo
n° 26182/2020, Usuário: Amael Pereira Bahia, Luz, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1200755/2021. *Processo n° 30376/2020,
Usuário: Tamires Nerys Freitas, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200756/2021. *Processo n° 33503/2020, Usuário:
José Ignácio Lino da Silva, Pitangui, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1200757/2021. *Processo n° 72004/2019, Usuário: Dalton Campos Abreu, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1200758/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Divinópolis, 01 de Fevereiro de 2021
01 1441832 - 1
O Coordenador das Unidade Regional de Gestão das Águas Urga Leste
Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Onde se lê: Arquiva-se o processo nº 08681 de 20/12/2012. Requerente:
Egesa Engenharia SA, CNPJ: 17.186.461/0001-01. Leia-se: Arquiva-se
o processo nº 24527 de 20/12/2012. Requerente: Egesa Engenharia SA,
CNPJ: 17.186.461/0001-01.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 01 de fevereiro de 2021.
01 1441852 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga do
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, por meio da Portaria
Igam nº 12, de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 09366 de 19/11/2018. Requerente: Luciano
Bernardino. CPF: ***.682.806-**. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Verificou-se que os documentos do processo apresentam
inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo
IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando
nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM
nº 48/2019, Artigo 54 – A. Além disso, a Instrução de Serviço Sisema nº
02/2020 diz que: “Não será admitida a utilização do expediente de solicitação de informações complementares para promover a adequação e
correção dos documentos técnicos apresentados de forma incompleta
e/ou em desconformidade com os Termos de Referência.”. Município:
Janaúba – MG.
Arquiva-se o processo nº. 09367 de 19/11/2018. Requerente: Luciano
Bernardino. CPF: ***.682.806-**. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Verificou-se que os documentos do processo apresentam
inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo
IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando
nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM
nº 48/2019, Artigo 54 – A. Além disso, a Instrução de Serviço Sisema nº
02/2020 diz que: “Não será admitida a utilização do expediente de solicitação de informações complementares para promover a adequação e
correção dos documentos técnicos apresentados de forma incompleta
e/ou em desconformidade com os Termos de Referência.”. Município:
Janaúba – MG.
Arquiva-se o processo nº. 09368 de 19/11/2018. Requerente: Luciano
Bernardino. CPF: ***.682.806-**. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Verificou-se que os documentos do processo apresentam
inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo
IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando
nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM
nº 48/2019, Artigo 54 – A. Além disso, a Instrução de Serviço Sisema nº
02/2020 diz que: “Não será admitida a utilização do expediente de solicitação de informações complementares para promover a adequação e
correção dos documentos técnicos apresentados de forma incompleta
e/ou em desconformidade com os Termos de Referência.”. Município:
Janaúba – MG.
Arquiva-se o processo nº. 09369 de 19/11/2018. Requerente: Luciano
Bernardino. CPF: ***.682.806-**. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Verificou-se que os documentos do processo apresentam
inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo
IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando
nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM
nº 48/2019, Artigo 54 – A. Além disso, a Instrução de Serviço Sisema nº
02/2020 diz que: “Não será admitida a utilização do expediente de solicitação de informações complementares para promover a adequação e
correção dos documentos técnicos apresentados de forma incompleta
e/ou em desconformidade com os Termos de Referência.”. Município:
Janaúba – MG.
Arquiva-se o processo nº. 09501 de 22/11/2018. Requerente: Juscelino Ferreira Freire. CPF: ***.346.246-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, dentre eles o
Formulário Técnico e a Planilha para Determinação das Necessidades
Mensais de Água para Irrigação apresentam inconsistência técnica por
conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender as
normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando nesse processo
as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM nº 48/2019,
Artigo 54 – A. Município: Bocaíuva – MG.
Arquiva-se o processo nº. 08822 de 29/10/2018. Requerente: Oscar
Magário Neto. CPF: ***.621.118-**. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, dentre eles o Formulário Técnico e Relatório Técnico apresentam inconsistência técnica
por conter informações divergentes, ensejando nesse processo a causa
de arquivamento, com base na Portaria IGAM nº 48/2019, Artigo 54 –
A. Município: Jaíba – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Montes Claros, 01 de Fevereiro de 2021.
01 1441862 - 1

Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Norte de Minas, Zona da Mata e Alto São Francisco, no
uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de
maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 02667/2018, Empreendedor: Posto D’Angelis Ltda, Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 00058/2021. *Processo: 01525/2018, Empreendedor: Recan Pedras Ltda, Município:
Ubaí, Status: Indeferido, Portaria: 00059/2021. *Processo: 07070/2018,
Empreendedor: Antônio Froes, Município: Montes Claros, Status:
Indeferido, Portaria: 00060/2021. *Processo: 19197/2020, Empreendedor: Manoel Teixeira, Município: Juiz de Fora, Status: Indeferido,
Portaria: 00061/2021. *Processo: 01787/2020, Empreendedor: Santa
Eliza Comércio e Extração de Areia Ltda, Pequi, Status: Indeferido,
Portaria: 00062/2021. *Processo: 34076/2020, Empreendedor: Mineração Cachoeira Bonita Ltda - ME. Santo Antônio do Monte, Status:
Indeferido, Portaria: 00063/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, NORTE DE MINAS, ZONA DA MATA e ALTO
SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Belo Horizonte, 01
de Fevereiro de 2021.
01 1441830 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 17999/2020, Usuário: Alexina Franco Bernardes, Capinópolis, Deferido, Portaria n°1900633/2021. *Processo n° 17967/2020,
Usuário: Construcap CCPS Engenharia e Comercio SA, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900588/2021. *Processo
n° 23312/2020, Usuário: João Nunes de Paula, Itapagipe, Deferido, Portaria n°1900640/2021. *Processo n° 50337/2020, Usuário: Bruno Pires Ribeiro de Menezes, Ituiutaba, Deferido, Portaria
n°1900657/2021. *Processo n° 18434/2020, Usuário: Jofer Agropecuária LTDA, Itapagipe, Deferido, Portaria n°1900642/2021. *Processo
n° 50335/2020, Usuário: Bruno Pires Ribeiro de Menezes, Ituiutaba,
Deferido, Portaria n°1900655/2021. *Processo n° 08955/2020, Usuário: Cargill Agricola S/A, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900516/2021. *Processo n° 01750/2021, Usuário: Auto
Posto Mendonça de Moura LTDA, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900554/2021. *Processo n° 01053/2021, Usuário:
Duratex Florestal Ltda, Nova Ponte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900632/2021. *Processo n° 58111/2020, Usuário: Mauro
Doniseti Silvério Rodrigues, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900675/2021. *Processo n° 02688/2021, Usuário: Walter Luiz da Silva, São Gotardo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900737/2021. *Processo n° 00633/2021, Usuário: Walter
Luiz Da Silva, São Gotardo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900360/2021. *Processo n° 01873/2021, Usuário: Paulo Fernando
Cavalcanti de Morais, Ipiaçu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900738/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 01 de Fevereiro de 2021.
01 1441906 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS
E FUNÇÕES PÚBLICOS
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ANGELA MARIA MARTINS LOPES -Masp 1104990-5,
PENF(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/AGENTE DE SERVIÇOS
DE SAÚDE(BELO HORIZONTE - APOSENTADO RPPS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
MARIA DAS DORES FERNANDES -Masp 0382437-2,
TAS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM, APOSENTADO)/AUXILIAR
DE ENFERMAGEM (IPATINGA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
FILIPE PEDROSA BARBOSA -Masp 1451722-1, PEB/
PEB; LUCIA DAS GRACAS DIAS -Masp 1328202-5, PEB/
PROFESSOR(CONTAGEM).
-SRE DE ALMENARA:
CATIA SUELY DOS SANTOS -Masp 0826416-0, PEB/
PROFESSOR(ALMENARA).
-SRE DE DIAMANTINA:
LEO RINALDO DE ARANTES LAZZERINI JUNIOR
-Masp 1412067-9, PEB/PEB; JAIR DE OLIVEIRA AMARAL -Masp 0445147-2, PEB/PEB; ALAIS APARECIDA OLIVEIRA ESTEVES -Masp 1392084-8, PEB/ESPECIALISTA EM
EDUCAÇÃO(TURMALINA).
-SRE DE DIVINOPOLIS:
BRUNA CRISTINA LACERDA GOMIDES -Masp 1393209-0, PEB/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); DENISE ROSANGELA SILVEIRA
COTA -Masp 1223441-5, PEB/PEB; JORDANIA PEREIRA DA
SILVA PRADO -Masp 1074461-3, PEB/PROFESSOR(ITAÚNA).
-SRE DE JUIZ DE FORA:
RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA -Masp 1362289-9, PEB/PEB.
-SRE DE NOVA ERA:
MARIA
APARECIDA
REIS
-Masp
1165664-2,
PEB/
PROFESSOR(BELA VISTA DE MINAS).
-SRE DE PARA DE MINAS:
LUCIANO AMARAL JUNIOR -Masp 1408656-5, PEB/
PROFESSOR(NOVA SERRANA); CRISTINA MARIA CAMARGOS
FIUZA -Masp 1249076-9, ATB/PEB; DARCILEIA ISABEL GUIMARAES MELO -Masp 0972257-0, PEB/ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA).
-SRE DE PATOS DE MINAS:
ARLETE DIAS CAIXETA DA SILVA -Masp 1278910-3, PEB/PEB.
-SRE DE PIRAPORA:
ANA PAULA MENDES DA SILVA -Masp 1397878-8, PEB/PEB;
RUBIA QUEIROZ NEVES MACIEL -Masp 1240294-7, PEB/PEB.
-SRE DE POUSO ALEGRE:
LEANDRO MARQUES DA SILVA -Masp 1011948-5, PEB/PEB,
exercendo por ambos DIRETOR III.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
DENISE CRISTINA DA COSTA BARBARA -Masp 1239494-6,
PEB/PEB; DIEGO DOS REIS TERLONE DE OLIVEIRA -Masp
1436708-0, PEB/PEB.
-SRE DE SETE LAGOAS:
RAIMUNDA RODRIGUES DOS SANTOS -Masp 0269056-8,
PEB(APOSTILA DIRETOR I)/EEB.
-SRE DE UBERLANDIA:
LUCIMAR LEMES LOYOLA OLIVEIRA -Masp 0251722-5, PEB/
EEB.

A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE ALMENARA:
MARIA APARECIDA ALVES LACERDA -Masp 1093636-7, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE ARACUAI:
MARIA JOSE BORGES VERSIANI -Masp 0373652-7, PEB/
TAS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM, APOSENTADO). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de TAS - TECNICO DE ATENCAO A SAUDE (AUXILIAR DE ENFERMAGEM)
de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto
Estadual 45.841/2011. - Outros: LEI 15.462/2005
-SRE DE PATROCINIO:
ELVIS LINO DE SOUZA SILVA -Masp 1474014-6, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
MARLENE DA CRUZ BUENO -Masp 1281997-5, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários; THIAGO DE PAULA MALAGUTI MARTINS -Masp 1460128-0, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; SIRLENE APARECIDA DA SILVA -Masp
1281548-6, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários;
LORENA CUSTODIO DO CARMO -Masp 1370550-4, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
SANDRO LOURENCO FERREIRA -Masp 1315730-0.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
DANIELLI ALAYDE FERREIRA SILVA -Masp 1303469-9.
-SRE DE UBA:
MARCIANA DAS GRACAS CAMPOS CUSATI VENANCIO -Masp
0843146-2.
INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
DARLENE ALVES DE BARROS -Masp 0910907-5.
01 1442074 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº
10.294, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre providências de anulação do posicionamento, nos termos
da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, da Lei nº 19.837, de 02 de
dezembro de 2011, e da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, de servidora lotada no quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação,
em cargo nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do
Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e
a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei nº 15.293, de
05 de agosto de 2004, no artigo 12 da Lei nº 15784, de 27 de outubro
de 2005 e no artigo 5º Decreto nº 44.141 de 27 de outubro de 2005, do
artigo 2º da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012,
Resolvem:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento nos termos do art. 37, § 2º
da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, de servidores das carreiras
dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, constante
da Resolução Conjunta nº 9400, de 3 de agosto de 2015, publicada no
Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 7 de agosto de 2015, na parte
que se refere à servidora Maria Lili de Macedo, Masp 880024-5, admissão 1, em vista acerto na vida funcional da servidora.
Art. 2º Para a anulação do posicionamento de que trata esta Resolução,
foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do
Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01 de junho de 2015.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2021.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
JULIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
01 1442055 - 1

Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 1º da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando
a Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720 de 02 de agosto
de 2017, concede, afastamento a partir de 01/01/2021, nos termos do
inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 15.077/72, inciso II do artigo 38
da Constituição da República, para exercer mandato eletivo de Prefeito
Municipal de Santana do Paraíso, a BRUNO CAMPOS MORATO,
Masp 1330565 / 1, ocupante do cargo efetivo de Delegado de Polícia,
Nível Titul, Grau E, Admissão 1, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais (PCMG), com opção pelo subsídio do cargo efetivo de
Delegado de Polícia.
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 1º da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando
a Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720 de 02 de agosto
de 2017, concede, afastamento a partir de 01/01/2021, nos termos do
inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 15.077/72, inciso II do artigo 38
da Constituição da República, para exercer mandato eletivo de Prefeito
Municipal de Felício dos Santos, a RICARDO JOSE ROCHA, Masp
546601 / 6, ocupante do cargo efetivo de Investigador de Polícia II
(IP-II), Nível III, Grau E, Admissão 1, lotado na Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais (PCMG), com opção pelo subsídio do mandato eletivo
de Prefeito Municipal.
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 1º da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando
a Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720 de 02 de agosto
de 2017, concede, afastamento a partir de 01/01/2021, nos termos do
inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 15.077/72, inciso II do artigo 38
da Constituição da República, para exercer mandato eletivo de Prefeito
Municipal de Fronteira dos Vales, a ADAILTON RODRIGUES DA
SILVA, Masp 638581 / 9, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), Nível III, Grau G, Admissão 1, lotado
na Secretaria de Estado de Educação (SEE), com opção pelo subsídio
do mandato eletivo de Prefeito Municipal.
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 1º da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando
a Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720 de 02 de agosto
de 2017, concede, afastamento a partir de 01/01/2021, nos termos do
inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 15.077/72, inciso II do artigo 38
da Constituição da República, para exercer mandato eletivo de Prefeito
Municipal de Mantena, a RONALDSON DE SOUZA FERREIRA,
Masp 382928 / 0, ocupante do cargo efetivo de Médico da Área de
Gestão e Atenção à Saúde (MAGAS), Nível III, Grau B, Admissão 1,
lotado na Secretaria de Estado de Saúde (SES), com opção pelo subsídio do cargo efetivo de Médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde.
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 1º, da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando
a Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720, de 02 de agosto
de 2017, concede, afastamento a partir de 01/01/2021, nos termos do
inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 15.077/1972, inciso III, do artigo
38, da Constituição da República/1988, para exercer mandato eletivo de
Vereador do Município de Carandaí, a Marcos Felipe da Silva, MASP
1065244 / 4, Admissão 1, Professor de Educação Básica (PEB), Nível I,
Grau G, lotado na Secretaria de Estado de Educação (SEE), com opção
pelo subsídio do mandato eletivo de Vereador, ficando resguardado o
pagamento dos vencimentos do cargo efetivo de Professor de Educação
Básica (PEB), Nível I, Grau G, no período de 01/01/2021 a 24/01/2021,
tendo em vista a informação da SRE de Barbacena (24689684) de que
o servidor esteve em exercício até o dia 22/01/2021.
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 1º, da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando
a Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720, de 02 de agosto
de 2017, concede, afastamento a partir de 01/01/2021, nos termos do
inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 15.077/1972, inciso II, do artigo
38, da Constituição da República/1988, para exercer mandato eletivo
de Prefeito do Município de Lagoa Grande, a Edson Sabino de Lima,
MASP 0.573.126-0, ocupante dos cargos efetivos de Professor de Educação Básica, Nível II, Grau E, (admissão1) e Professor de Educação
Básica, Nível I, Grau A, (admissão 3), lotado na Secretaria de Estado
de Educação (SEE), com opção pelo subsídio do mandato eletivo de
Prefeito.
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 1º, da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando
a Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720, de 02 de agosto
de 2017, concede, afastamento a partir de 01/01/2021, nos termos do
inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 15.077/1972, inciso III, do artigo
38, da Constituição da República/1988, para exercer mandato eletivo de
Vereadora do Município de Belo Horizonte, a Marcela de Lacerda Trópia, MASP 0.753.210-4, ocupante do cargo efetivo de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível I, Grau A, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) , com opção pelo
subsídio do mandato eletivo de Vereadora.
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 1º, da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando
a Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720, de 02 de agosto
de 2017, concede, para regularização funcional do servidor afastamento a partir de 01/04/2000, nos termos do inciso IV, do artigo 1º,
do Decreto nº 15.077/1972, inciso III, do artigo 38, da Constituição da
República/1988, para exercer mandato eletivo de Vereador do Município de Belo Horizonte, a Arnaldo Augusto Godoy, Masp: 0.288.912-9,
ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, Nível 5,
Grau A, lotado na Secretaria de Estado de Educação (SEE), com opção
pelo subsídio do mandato eletivo de Vereador.
01 1441612 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
PORTARIA FJP 006/2021
Concede progressão à servidora que especifica, ocupante de cargo de provimento efetivoda carreira do Grupo de Atividades em Ciência e Tecnologia,
do quadro de pessoal da Fundação João Pinheiro. A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo
10, inciso II, do Decreto 47.877/2020 c/c Portaria FJP 008/19 e Portaria FJP 011/19, e considerando o Memorando.FJP/GRH.n° 13/2021, o Anexo
Único, a Avaliação de Desempenho e a Nota Jurídica n° 012/2021 constantes no processo; RESOLVE: Art. 1ºConceder progressão nos termos do art.
18 da Lei Estadual 15.466/2005, à servidora do quadro de pessoal da Fundação João Pinheiro, abaixo relacionada:
ANTES DA
APÓS
PROGRESSÃO
PROGRESSÃO
NOME DO SERVIDOR
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
Nível
Grau
Nível
Grau
DENISE DE ALMADA HORTA MADSEN
1035547-7
PCT
V
D
V
E
20/01/2021
Art. 2º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos na data acima especificada.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2021. Mônica Moreira Esteves Bernardi/Vice-Presidente.
01 1441638 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, Com Redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
73991-0
Zacarias Ferreira da Silva
Catarina Ferreira da Silva
06/12/2020
15/12/2020
Diogo Soares Leite – Vice-presidente do Ipsemg

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102012147010115.

01 1442010 - 1