TJMG 29/01/2021 -Fch. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato

Expediente
RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 002, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.
Concede progressão na carreira aos servidores que especificam.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, no uso das atribuições conferidas pelo §1º do art. 93 da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 23.304, de 30de maio de 2019, que estabelece a estrutura orgânica da Administração
Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, e no Decreto nº 47.767, de 29 de novembro de 2019, que dispõe sobre a organização da
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, e considerando as disposições da Lei nº 15.468 de 13 de janeiro de 2005, que institui as Carreiras do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social do Poder Executivo e da Lei nº 15.469 de 13 de janeiro de 2005, que institui as
Carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão na carreira, nos termos do parágrafo único do art. 16 da Lei nº 15.468 e nº 15.469, ambas de 13 de janeiro de 2005,
que institui respectivamente as Carreiras do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social e Transportes e Obras Públicas do Poder
Executivo, aos servidores ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
relacionada no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de vigência apontada no Anexo Único.
Belo Horizonte, aos 27 de janeiro de 2021.
FERNANDO S. MARCATO
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

MASP
902383-9
1399788-7
1395602-4
1045479-1

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art .1º)
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOME
Carreira
Nível
Grau
ANDRELINA LOPES DE SOUSA
AGTOP
V
D
EDVALDO AUGUSTO DE PAULA FILHO
AGTOP
I
B
LUCIANA SILVA E MATOS
GTOP
I
B
MARCELO MARTINS OLIVEIRA
AAE
II
N

SITUAÇÃO NOVA
Nível
Grau
V
E
I
C
I
C
II
O

VIGÊNCIA
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
30/06/2020
28 1440814 - 1

Ato do Chefe de Gabinete, conforme competência delegada pelo art. 4º
da Resolução SEINFRANº17/2020, publicada em25/04/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 26/04/2003, a servidora:
MASP 262.006-0 - Márcia Fonseca, AGTOP, por 01 (um) mês referente
ao 6º quinquênio, a partir de 08/02/2021
CAROLINA ROCHA VESPUCIO
Chefe de Gabinete
28 1440987 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1028392-7, Cleyde Timóteo de Castro, de
27/01/2021 a 27/02/2021, referente ao 6º quinquênio; Masp 1028598-9,
Valmir Antônio Venâncio, de 26/01/2021 a 09/02/2021 (15 dias), referente ao 5º quinquênio; Masp 1032535-5, Carlindo Pereira de Souza, de
08/02/2021 a 08/03/2021, referente ao 6º quinquênio; Masp 1033373-0,
Marcos Rogério de Souza, de 08/02/2021 a 08/03/2021, referente ao
6º quinquênio.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora:
Masp 158736-9, Neusa Vitória Pinheiro Murched, de 30/12/2020 a
30/01/2021, referente 4º quinquênio, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 22/12/2020.
28 1441000 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
NOTA PARA PUBLICAÇÃO, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
RETIFICA A PORTARIA/DEPEN Nº 35/2020, publicada em
24/03/2020, que instituiu o regime de plantão extraordinário em decorrência do COVID-19 no âmbito do Sistema Prisional: onde se lê “PORTARIA/DEPEN”, leia-se “ORDEM DE SERVIÇO/DEPEN”.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2021.
RODRIGO MACHADO DE ANDRADE
Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais
28 1440623 - 1
NOTA PARA PUBLICAÇÃO, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
RETIFICA a PORTARIA/DEPEN Nº 40/2020, publicada em
14/04/2020, que instituiu procedimentos de higienização e desinfecção em decorrência do COVID-19 no âmbito das Unidades Prisionais:
onde se lê “PORTARIA/DEPEN”, leia-se “ORDEM DE SERVIÇO/
DEPEN”.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 27 de janeirode 2021.
RODRIGO MACHADO DE ANDRADE
Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais
28 1440614 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
001/2019, Nathália Vilarino Rodrigues, designada pela PORTARIA/
NUCAD/CSET-SEJUSP PDS Nº 488/2020, publicado no Diário Oficial do Executivo no dia 12 de novembro de 2020, tendo em vista o
disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil,CONVOCA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo, por se achar
em local incerto e não sabido, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada naRodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício
Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte MG,nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, com prévio agendamento através do endereço de e-mail: nathalia.vilarino@seguranca.
mg.gov.br no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação
deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento de seu processo, acompanhar sua tramitação, solicitar
diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de
testemunhas e defesa prévia, caso queira, para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural,estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão,
suspensão e demissão nos termos da Lei 869/1952, sob pena deREVELIA: PROCESSADO:J.H.S.A. – MASP:1.131.161-0.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2020.
Nathália Vilarino Rodrigues
Presidente da Comissão
19 1437731 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental –
Copam – torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de
45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação:- (LAC1):
Licença Prévia, Licença de Instalação concomitante com, Licença de
Operação – LP+LI+LO: 1) LCA AMBIENTAL GESTAO DE RESIDUOS LTDA - CTR BITURUNA, Aterro sanitário, inclusive Aterro
Sanitário de Pequeno Porte – ASPP; Aterro para resíduos não perigosos – Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da
construção civil; Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”),
exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento
de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação; Disposição final
de resíduos de serviços de saúde (Grupos A4, B sólido não perigoso, E
sem contaminação biológica, Grupo D, e Grupos A1, A2 e E com contaminação biológica submetidos a tratamento prévio) em aterro sanitário,
aterro para resíduos não perigosos – classe II A, ou célula de disposição
especial, Piedade de Ponte Nova/MG, PA nº 326/2021, Classe 4.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida.
Secretária Executiva do COPAM.
28 1440638 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento
e prazo de validade de 10 (dez) anos:1) POSTO SAO MATEUS LTDA,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Paula Cândido/MG, Protocolo nº 267/2021; 2) ALESSANDRA MAGDA CAMPOS DELBEM,
Avicultura, Antônio Carlos/MG, Protocolo nº 347/2021; 3) LATICINIOS PONTE NOVA – EIRELI, Fabricação de produtos de laticínios,
exceto envase de leite fluido, Santa Rita do Ibitipoca/MG, Protocolo
nº 348/2021; 4) GESM - GERACAO DE ENERGIA SUL DE MINAS
S/A - PCH PAES LEME, Central Geradora Hidrelétrica – CGH, PassaVinte/MG, Protocolo nº 349/2021; 5) BANDEIRANTES COMERCIO
DE COMBUSTIVEIS LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Juiz
de Fora/MG, Protocolo 5050/2020; 6) AUTO POSTO IBERTIOGA
LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Ibertioga/MG, Protocolo nº 405/2021; 7) PEDRO MARIO GOMES DA GRACA - AREAL
BOM RETIRO, Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, Rio Preto/MG, Protocolo nº 409/2021; 8) POSTO
VICOSA LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Viçosa/
MG, Protocolo nº 414/2021; 9) MINUTUS COMBUSTIVEIS LTDA
- POSTO FERVEDOURO, Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Fervedouro/MG, Protocolo nº 411/2021; 10) SERVICO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO - SAAE DE VICOSA MG, Estação de tratamento
de água para abastecimento, Viçosa/MG, Protocolo nº 408/2021; 11)
AUTO POSTO ESTANISLAU EIRELI, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, São João do Manhuaçu/MG, Protocolo nº 374/2021.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
28 1440585 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Jaime Kohl/Fazenda Batalha do Bartolomeu, Altar e Borginho - Lote
7 e 11 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Guarda-Mor/MG. Processo:
271/2021. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.

O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas, torna público o INDEFERIMENTO do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
LOC - Licença de Operação Corretiva (LAC 1): 1)*Fernando Vieira
Vinhal/Fazenda Fartura - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Cabeceira Grande /MG PA/Nº 204/2021 - Classe 3. Motivo: Por impossibilidade técnica.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
28 1440840 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS: 1)
FHAE Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de
revestimento e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Botumirim/MG. PA/nº 479/2021. Classe 2.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
28 1441019 - 1
Pauta da 148ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Norte
de Minas (URC NM) do Conselho Estadual de Política Ambiental COPAM. Data: 09 de Fevereiro de 2021, às 13:30hs. Endereço virtual
da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de PolíticaAmbiental e Presidente da URC NM, Ana Carolina Miranda Lopes
de Almeida.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 147ª RO de 08/12/2020.
5. Queima Controlada em Processos de Licenciamento Ambiental.
Apresentação: Superintendência de Apoio à Regularização Ambiental/
Suram/Semad.
6. Autorização para Intervenção Ambiental vinculada a Licenciamento
Ambiental: Acesso à Informação. Apresentação: Superintendência de
Apoio à Regularização Ambiental/Suram/Semad.
7. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Arquivamento:
7.1 Trate - Tratamento de Resíduos e Transporte Especiais Ltda. - Tratamento térmico de resíduos tais como incineração, pirólise, gaseificação e plasma; central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou
transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para
reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos,
exceto agrotóxicos; central de recebimento, armazenamento, triagem
e/ou transbordo de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes
com ou sem sistema de picotagem ou outro processo de cominuição e/
ou filtros de óleo lubrificante; central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio,
vapor de mercúrio, outros vapores metálicos, de luz mista e lâmpadas
especiais que contenham mercúrio e central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou
não classificados - Montes Claros/MG - PA/Nº 05510/2019/001/2019
- Classe 4. Apresentação: Supram NM.
8. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento:
8.1 Brascan Empreendimentos Florestais Ltda. / Fazenda Três
Irmãos A - Silvicultura e produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada - Claro dos Poções e São João da Lagoa/MG - PA/Nº
12693/2005/005/2014 - Classe 3. Apresentação: Supram NM.
9. Processo Administrativo para exame de Recurso de Autos de
Infração:
9.1 Rede HG Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Montes Claros/MG - PA/CAP/Nº 679824/19 - AI/Nº 65888/2013.
Apresentação: Supram NM.
10. Encerramento.
(a)Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida Secretária
Executiva do Copam e Presidente da URC Norte de Minas.
28 1441005 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
Licenciamento Ambiental Simplificado ( LAS RAS): 1) 1) Vaccinar
Indústria e Comércio Ltda – Granja Santa Clara, Suinocultura, Martinho Campos/MG, Processo nº 472/2021, Classe 3.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Terezinha Santos Leão – Condomínio Real, Loteamento do solo
urbano, exceto distritos industriais e similares, Oliveira – MG, Processo n° 459/2021, com validade até 27/01/2031. 2) Sebastião Santana
– Fazenda Campo Alegre/Matrícula n° 40.663, Avicultura, Piumhi –
MG, Processo n° 451/2021, com validade até 27/01/2031. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 3) Indústria de Ração Beira Rio
Ltda, Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha, São Gonçalo do Pará – MG, Processo
n° 446/2021, com validade até 27/01/2031. 4) João Davino Rodrigues,
Fabricação de artigos de cutelaria, ferramentas manuais e fabricação
de artigos de metal para uso doméstico, Divinópolis – MG, Processo
n° 426/2021, com validade até 25/01/2031. 5) Lider Multi Servicos
Ltda, Jateamento e pintura, Arcos – MG, Processo n° 439/2021, com
validade até 27/01/2031. 6) Mauro Borges Junior/Avicultura – Fazenda
Lua Clara, Avicultura, Pedra do Indaiá – MG, Processo n° 447/2021,
com validade até 27/01/2031. 7) Marcia Maria da Fonseca – Fazenda
Pinduca, Avicultura; Criação de Bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo; Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Nova Serrana – MG, Processo n° 422/2021, com validade até
25/01/2031. 8) Kamilla Kassia de Almeida Oliveira – Buracão, Avicultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos,
equinos e muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Igaratinga
– MG, Processo n° 441/2021, com validade até 27/01/2031. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 22/01/2021 – pág. 8) Onde
se lê:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram firmados os Termos de Ajustamento
de Conduta dos processos abaixo identificados: 1) FRANGO E CIA
LTDA., CNPJ n. 11.153.648/0001-14 – Abate de animais de pequeno
porte (aves, coelhos, rãs etc.) – Bom Despacho-MG – Processo SLA n.
0155/2021 – Classe 04. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da
assinatura: 19/01/2021. 2) LUZIA TONELLI DE FARIA E OUTROS,
CPF n. 708.947.871-87 – Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; e
Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada – Tapiraí-MG
– Processo SLA n. 02968/2020 – Classe 03. Vigência: 12 (doze) meses,
contados da data da assinatura: 19/01/2021.
(...)
Leia-se:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram firmados os Termos de Ajustamento
de Conduta dos processos abaixo identificados: 1) FRANGO E CIA
LTDA., CNPJ n. 11.153.648/0001-14 – Abate de animais de pequeno
porte (aves, coelhos, rãs etc.) – Bom Despacho-MG – Processo SLA
n. 0155/2021 – Classe 04. Vigência: 12 (doze) meses, contados da
data da assinatura: 19/01/2021. 2) MARIA LUZIA TONELLI DE
FARIA E OUTROS, CPF n. 708.947.871-87 – Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,

descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; e Produção de carvão vegetal oriunda
de floresta plantada – Tapiraí-MG – Processo SLA n. 02968/2020 –
Classe 03. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
19/01/2021.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
*As demais informações permanecem inalteradas.
28 1440990 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado: - Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS/RAS: 1) Capella Florestal Ltda. / Fazenda
Granjas Reunidas do Norte - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e produção
de carvão vegetal oriunda de floresta plantada - Bocaiuva/MG. PA/nº
227/2021. Classe 3. Motivo: Inconsistências de informações prestadas
no processo.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
28 1441024 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Aderlei dos Santos & Cia LTDA, Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Curral de Dentro/MG, Protocolo nº 379/2021. 2) Paulo Sadi
Silochi, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada e Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes, Capelinha/MG, Protocolo nº
377/2021. 3) Pneus Cap LTDA, Recauchutagem de pneumáticos, Capelinha/MG, Protocolo nº 378/2021. 4) Damille Sandes Moreira, Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Divisópolis/MG, Protocolo nº
376/2021. 5) Organização Ursine LTDA, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Araçuaí/MG, Protocolo nº 380/2021. 6) Miranda & Miranda
LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Almenara/MG, Protocolo
nº 372/2021.7) LC Comércio de Combustíveis LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação, Pedra Azul/MG, Protocolo nº 371/2021.
8) Heleno Aparecido Paulo dos Santos, Produção de soldas e ânodos,
Capelinha/MG, Protocolo nº 392/2021. 9) Raçafort e Suplementos Animais LTDA, Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, Padre Paraíso/MG, Protocolo nº 457/2021. 10)
Marcia Maria Pimenta Peixoto, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Salto da Divisa/
MG, Protocolo nº382/2021. 11) Cristiano de Queiros Alves, Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Coluna/MG, Protocolo
nº 421/2021. 12) Omar Inacio Empreendimentos Imobiliários LTDA,
Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares, Itaobim/MG, Protocolo nº458/2021.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
28 1441016 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças do Leste Mineiro
torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
- LAS RAS: 1) Porto de Areia Cachoeira do Vale Ltda., Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Jaguaraçu/
MG, PA/Nº 4601/2020, Classe 3. Motivo: impossibilidade técnica; 2)
Eduardo Henrique Pires dos Santos, Lavra em aluvião, exceto areia e
cascalho, Nova Era/MG, PA/Nº 4414/2020, Classe 2. Motivo: ausência
de informações; 3) Biometal Mining Comércio e Indústria de Reciclagem Ltda., Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (nãoperigosos) não especificados; Central de recebimento, armazenamento
temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos,
graxas, agrotóxicos ou produtos químicos; Unidade de Tratamento
de Minerais - UTM, com tratamento a seco; Central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados, Bela Vista de Minas/MG, PA/N° 5698/2020,
Classe 3. Motivo: impossibilidade técnica; 4) Mineração Planalto S/A,
Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Dores de Guanhães/MG, PA/Nº 00380/1990/014/2020, Classe 2. Motivo: ausência
de informações.
(a) Jaqueline Lemos Borges. Diretora Regional de
Administração e Finanças do Leste Mineiro
A Diretora Regional de Administração e Finanças do Leste Mineiro
torna público que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- LAS RAS: 1) Mineração New Caledônia Ltda., Lavra a céu aberto –
Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, Mutum/MG, PA/Nº 3147/2020, Classe
2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 27/01/2031.
- LAC2 (LO): 1) Avelândia Ltda., Abate de animais de pequeno porte
– Aves, Itabira/MG, PA/Nº 00969/2014/002/2019, Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 29/01/2030.
(a) Jaqueline Lemos Borges. Diretora Regional de
Administração e Finanças do Leste Mineiro
28 1441017 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Amarilda da Silva
Dias, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, São Sebastião da Bela Vista, Silvanópolis, Pouso Alegre/MG,
Processo nº 489/2021, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Gabriel Leleko e
Silva, Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro
para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação, Poços de Caldas/MG, Processo nº 70/2021, Classe 3, Motivo: Incidência do Critério
Locacional não informado pelo empreendimento.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
28 1440974 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 150ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal (CNR), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 27 de janeiro
de 2021, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 149ª RO de 16/12/2020.
APROVADA COM ALTERAÇÃO. 5. Minutas de Deliberação Normativa Copam para exame e deliberação: 5.1 Minuta de Deliberação
Normativa Copam quealtera a Deliberação Normativa Copam n° 217,
de 6 de dezembro de 2017. Apresentação: Semad. APROVADA COM
ALTERAÇÕES. 5.2 Minuta de Deliberação Normativa Copam quealtera a Deliberação Normativa Copam n° 213, de 22 de fevereiro de
2017. Apresentação: Semad. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 5.3
Minuta de Deliberação Normativa Copam quealtera a Deliberação Normativa COPAM nº. 229 de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210128231834017.